A história da legislação da educação a distância no Brasil

Atos legais criados desde o surgimento da educação a distância até os dias atuais.

Estudos revelam que pouco antes de 1900, já haviam anúncios em jornais a respeito de cursos de datilográfica oferecidos por professores particulares. Formalmente em 1904 é que as escolas de Ensino a Distância foram oficialmente instaladas. Essas escolas tinham o intuito de capacitar pessoas que desejavam estar empregadas principalmente no comércio e setor de serviços. Seu material didático era enviado por correspondência através dos correios e trens. 

Com o passar dos anos os métodos de ensino foram evoluindo, novos cursos foram surgindo juntamente com novas escolas. As correspondências passaram a ser obsoletas e aos poucos, sendo substituídas por meios de ensino mais rápidos e modernos, como rádio, TV, internet, chats, vídeo conferência entre outros.

Com tamanho crescimento desta modalidade de ensino, foi necessário estabelecer regras para que não fosse comprometido a qualidade do ensino. 

Em 1961 foi criado no Brasil a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), primeira legislação sobre a educação, porém em 1996 é que a EAD (Educação a Distância) passou a ser reconhecida como modalidade de ensino em todos os níveis, fossem eles de graduação, educação básica ou técnicos. 

Atualmente, existem diversos decretos, portarias e normativas que regulamentam a EAD no Brasil. Elas têm como objetivo, regulamentar, fazer com que as instituições sigam essas normas pré-estabelecidas para de que o ensino seja transmitido de maneira formal.

Abaixo, é possível observar, um pequeno histórico de alguns dos decretos e portarias que regulamentaram e regulamentam a educação a distância no Brasil.

  • Decreto nº 5.622/2005:
    Além de regulamentar o art. 80 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o decreto que possui 6 artigos, dentre outros aspectos, instituiu orientações gerais para este tipo de ensino tais como metodologia, avaliação do desempenho do aluno, o credenciamento de instituições entre outros.

  • Decreto 5.773/2006:
    Datado de 09 de maio de 2006, o decreto tem por finalidade regulamentar, supervisionar e avaliar as instituições de educação superior e também de cursos sequenciais no sistema federal de ensino. O decreto conta com 5 capítulos que falam sobre a regulamentação e competências que cada Entidade deve compor, o credenciamento específico (art.26) das instituições de ensino, fases do processo de credenciamento das instituições tanto como Mantenedora ou como Mantida.

  • Decreto 6.303/2007:
    O Decreto 6.303 foi editado para adequações nos decretos nº 5.622/2005 e 5.773/2006. No primeiro decreto, com o intuito de ajustar o credenciamento junto a SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) incluindo novas regras as unidades de educação com atividade presencial. Já no segundo Decreto, altera o processo de Credenciamento de Campus Fora de Sede onde originalmente,
    tratava do processo de Credenciamento de Curso ou Campus Fora de Sede, entretanto o decreto de 2007 fez esta alteração em virtude de não existir a prática de credenciamento de cursos.

  • Decreto Nº 9.057/2017:
    Publicado em 26 de maio de 2017, tal decreto tem o objetivo de atualizar a legislação que regulamenta a educação à distância no país. Define, ainda, que a oferta de pós-graduação lato sensu EAD, não necessita de credenciamento específico, ou seja, as instituições que já possuem o credenciamento EAD, estão autorizadas a ofertar essa modalidade. O Decreto também regulamenta a oferta de cursos a distância para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.

  • Portaria 2.051/2004
    Esta portaria trata da regulamentação dos procedimentos de avaliação do (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Trata de procedimentos específicos de avaliação.

  • Portaria MEC nº 1.016/2007:
    Nesta portaria, o instrumento de avaliação elaborado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior possui algumas dimensões tais como:

    • Organização Institucional
    • Corpo social
    • Instalações físicas


Podemos confirmar que essa prática vem sendo adotada a partir de 2006. Porém de acordo com a Lei do SINAES, determinam a existência de no mínimo, dez dimensões, são elas:

 

    • a política para o ensino incluídos os procedimentos para estímulo acadêmico;
    • a responsabilidade social da instituição;
    • a comunicação com a sociedade;
    • as políticas de pessoal;
    • organização e gestão da instituição;
    • infraestrutura física;
    • resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
    • políticas de atendimento aos estudantes;
    • sustentabilidade financeira.


Por fim, analisando desde o surgimento do EAD no Brasil, podemos observar que tivemos várias mudanças desde o âmbito tecnológico à legislação vigente. Novas tecnologias foram criadas, novos pólos estão em expansão, novos cursos surgindo e juntamente com todo esse avanço, a legislação segue se atualizando, procurando se adequar cada vez mais e fazer com que as instituições também se adequem as novas exigências.Toda essa mudança, esse avanço, tem o intuito de melhorar essa modalidade de educação e levar a eduação a estudantes de qualquer nível de estudo. 

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original".(Albert Einstein)

 

 

Avalie este artigo:
(0)
As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.
Tags: decreto ead educação ensino ensino superior evolução instituições ldb legislação leis portaria sinaes

Fique informado

Receba gratuitamente notícias sobre Administração