IFRS 15/CPC 47: Impactos e Desafios na Administração de Recursos Humanos

A norma IFRS 15 - Receitas de Contrato com Cliente – com a “possível aceleração ou diferimento do reconhecimento de receita” em diversos setores empresariais estará em vigência para períodos anuais a partir de 1° de janeiro de 2018. (5) Os principais impactos estão relacionados além das áreas Contábil/Financeira com o planejamento tributário, vendas/marketing, TI, exigência de novas estimativas e julgamentos, adequação das principais métricas e índices financeiros, mudanças nos sistemas, comunicação com as partes interessadas e em áreas de Recursos Humanos. (5) De forma introdutória considero efeitos da IFRS 15 na Administração de Recursos Humanos em um período sujeito aos efeitos da reforma trabalhista e eventos que influenciam ou se correlacionam e sobrepõem com a norma, gestão de pessoas e produtividade. Baseando-me em estudos de consultorias, trabalhos acadêmicos, breves comentários da Teoria dos Contratos (Oliver Hart e Bengt Holmstron- Prêmio Nobel de Economia de 2016) e partes de análises de especialistas, particularizo possíveis impactos na Administração de Recursos Humanos em decorrência da vigência da IFRS 15 em um contexto de reformas na legislação trabalhista, busca de sustentabilidade e redefinição de modelos e praticas. Comento, em traços gerais, a influência decisiva da IFRS 15 na Administração de Cargos e Salários/ Programas de Remuneração, Treinamento e Desenvolvimento Empresarial, Sistemas de Avaliação /Medição de Desempenho e Recrutamento e Seleção. O texto pautado principalmente na divulgação de trabalhos diversos relacionados direta ou indiretamente com a IFRS 15 concede ênfase no estímulo a pesquisa e elaboração de trabalhos que proporcionem maior desenvolvimento as situações no cotidiano empresarial para a Área de Recursos Humanos integrar-se eficaz e tempestivamente nesse estágio, com as propostas e objetivos da norma.

As empresas que iniciarão, aperfeiçoarão procedimentos e as que mantêm expectativas de não permanecerem como PMEs devem considerar a extensão dos impactos e ajustes em seu planejamento em relação à IFRS 15. (International Financial Reporting Standards/” Normas Internacionais de Relatório Financeiro “/ CPC 47 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis/- www.cpc.org.br).

A IFRS 15/CPC 47 tratam do reconhecimento e mensuração das receitas de contratos quando bens e serviços são transferidos aos clientes pelo preço da transação.

Os impactos mais relevantes ocorrerão em empresas que realizam transações e negócios com produtos e serviços agregados.

Os impactos e ajustes em decorrência da implantação da IFRS 15 tendem a ser mais significativos inclusive nas indústrias de transformação (produtos industrializados e fabricação) e tecnologia. (1)

O estudo da TOTVS fornece informações complementares dos impactos em setores empresariais:

“Em relação ao reconhecimento de Receitas, entendemos que não terá impactos em segmentos varejistas que vendem a vista, e que não utilizam “Combos” (exemplo: venda de equipamento e instalação do equipamento) ou Programas de Fidelidade (recompensas ou descontos futuros). Por outro lado, os segmentos que mais sofrerão impactos serão: setor de telecomunicação, fornecedores de software, atividade imobiliária.

Por isso é importante analisar cada segmento, pois cada entidade pode ser afetada pelo IFRS 15 de maneira diferente, considerando as características dos setores econômicos em que atuam e as especificidades que própria entidade possui com suas particularidades”. (2).

Por último, excertos do estudo da KPMG tratam das implicações em áreas e processos das empresas e esclarecem quanto à aplicação da norma a partir de janeiro de 2018:

“Os novos requerimentos trazidos pela IFRS 15 ou CPC 47, em nosso país, afetarão as empresas de diferentes maneiras. Todas as entidades precisarão avaliar a extensão do impacto que a nova norma traz, de modo que possam abordar implicações em seus negócios, como por exemplo, alterações nas características/modelos dos contratos, sistemas e processos, conformidade com cláusulas de dívida e programas de remuneração variável aos empregados. As empresas que vendem produtos e serviços em um pacote, ou aquelas envolvidas em grandes projetos – por exemplo, nos setores de Telecomunicação, Software, Engenharia, Construção e Imobiliário – podem sofrer mudanças significativas no momento do reconhecimento de receita. A aplicação da norma é requerida a partir de janeiro de 2018 para as empresas que elaboram suas demonstrações financeiras de acordo com a IFRS 1” (3). (grifos da transcrição)

Em síntese as modificações no reconhecimento das receitas em contratos com os clientes determinarão mudanças no planejamento, gestão e controles das empresas, com intensidade variável, conforme o ramo da empresa, concorrência, procedimentos, políticas de comercialização, relacionamento com os públicos estratégicos entre outros fatores.

A eficaz transição para a norma IFRS 15 no âmbito gerencial e contábil introduzirá significativas alterações e ajustes nos instrumentos de gestão, controle e acompanhamento, sistemas, processos, contratos, procedimentos e políticas, notadamente nas áreas Contábil e de Recursos Humanos.

Com o emprego da norma, o reconhecimento das receitas poderá ocorrer em períodos distintos tomando como comparação o realizado pela contabilidade atual.

A antecipação ou o reconhecimento para mais adiante do reconhecimento das receitas tende a alterar o alcance e efetividade de métricas, índices e indicadores utilizados pela organização.

E poderá tornar necessária ou imprescindível a execução de substanciais alterações nas políticas e práticas de administração dos recursos humanos.

Exemplificativamente, empresas poderão optar em redefinir planos de remuneração vinculados à receita expressa conforme as disposições da IFRS 15.

Implicações na área de Recursos Humanos

Na área de Recursos Humanos uma tendência é a adequação de valores, escalas, critérios e procedimentos utilizados na avaliação de desempenho, administração de cargos e salários e treinamento e recrutamento e seleção, assegurando resultados coerentes tanto com a nova norma, como em relação às mudanças que exercem influências decisivas na gestão de pessoas.

Além da IFRS 15/CPC 47 há de se atentar para os efeitos e impactos da reforma trabalhista (em especial as tratadas no artigo 611 A da CLT), (4) as disposições sobre a terceirização (Lei nº 13 429/2017), (6) a orientação para a sustentabilidade (7), maior produtividade e a modernização e transição do parque produtivo, com seus reflexos na captação, desenvolvimento e retenção de talentos.

A transição para a IFRS 15 implica em mudanças nas áreas financeira, jurídica, de vendas, comunicações, TI. Relações com os investidores, RH e o público estratégico. (2)

As alterações tendem a influenciar aspectos organizacionais, operacionais e relacionados com a sustentabilidade.

O conjunto dessas mudanças compromete trabalhos, projetos e avaliações na área de Recursos Humanos que utilizem instrumentos, inclusive de avaliação, sem atualizações e adequações de forma a interpretar e exprimir as operações das empresas no ambiente disciplinadas pela nova norma.

Há, portanto, influencia decisiva nas análises de séries históricas de dados, eis que os índices, indicadores, métricas e instrumentos de registro e interpretação de dados e mensuração de resultados podem não mais representar a cultura organizacional da empresa com a implantação da IFRS 15, com novas situações e exigências no mercado de trabalho e decorrentes de mudanças sociais, econômicas e ambientais.

Administração de Cargos e Salários/ programas de remuneração

A análise da IFRS 15 inclui os impactos da norma sobre acordos de remuneração, planos de bonificação e benefícios, esses últimos tratados no Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1).

Esse tópico baseia-se na identificação de temas relacionados com as implicações da IFRS 15 nos planos e programas de remuneração, identificando trechos pertinentes elaborados por consultorias, em teses, pronunciamentos técnicos e informações relacionadas com a Teoria dos Contratos (Bengt Holmström e Oliver Hart- Prêmio Nobel 2.016), textos de natureza contábil/financeira de interesse paras a administração de cargos e salários obtidos na CPC 47 por amostragem, matérias com conexão como a indicação de estudo que analisa se a “remuneração da alta gestão possui relação com os resultados obtidos pela contabilidade financeira” e estudos comparabilidade inclusive para efeito de tomada de decisões com a mudança para a norma IFRS 15.

Aspectos gerais da relação IFRS 15 e remuneração

a) A KPMG, empresa de prestação de serviços profissionais, realizou pesquisa sobre a implantação da IFRS 15 no Brasil, concluindo-a em setembro de 2.016. (3)

Em relação a repercussões da norma na administração de cargos e salários, de forma geral menciona a “implicação nos negócios como nos programas de renda variável aos empregados.”.

Há a indicação de que “As entidades podem precisar reconsiderar o bônus e os planos de incentivo para funcionários visando a garantir que eles permanecem alinhados com as metas corporativas” (grifos da transcrição)

O texto assinala que “Os novos requerimentos trazidos pela IFRS 15 ou CPC 47, em nosso país, afetarão as empresas de diferentes maneiras”. Todas as entidades precisarão avaliar a extensão do impacto que a nova norma traz, de modo que possam abordar implicações em seus negócios, como por exemplo, alterações nas características/modelos dos contratos, sistemas e processos, conformidade com cláusulas de dívida e programas de remuneração variável aos empregados. As empresas que vendem produtos e serviços em um pacote, ou aquelas envolvidas em grandes projetos – por exemplo, nos setores de Telecomunicação, Software, Engenharia, Construção e Imobiliário – podem sofrer mudanças significativas no momento do reconhecimento de receita. (3) (grifos da transcrição).

b) A EY (ey.com. br), no estudo “Uma análise detalhada da nova norma para reconhecimento de receitas-Junho de 2014 - EY indica o tratamento de comissões de vendas, trata dos efeitos de métricas significativas de desempenho, propõem questionamentos e discute custos incrementais pela obtenção do contrato resultante das comissões a empregados de vendas, entre outras questões. (4) (grifos da transcrição).

Trechos desse estudo são reproduzidos a seguir:

- “8.3 Custos de contratos
A norma menciona comissões de venda como um exemplo de um custo incremental que pode requerer capitalização segundo a norma. Por exemplo, comissões de vendas diretamente relacionadas a vendas obtidas durante um período de tempo provavelmente representariam custos incrementais que requereriam capitalização. Por outro lado, alguns bônus e outra remuneração que forem baseados em outras métricas quantitativas ou qualitativas [por exemplo, rentabilidade, resultado por ação (EPS), avaliações de desempenho provavelmente não satisfazem os critérios para capitalização, porque não estão diretamente relacionados à obtenção de um contrato.” (grifos da transcrição).

- “Quais métricas significativas de desempenho serão afetadas”?

As métricas afetadas provavelmente incluirão margem bruta, lucro líquido, LAJIDA e resultado por ação. Após a entidade entender o efeito sobre os fluxos significativos de receita, ela deve examinar essas métricas para determinar se alguma mudança é necessária, incluindo, mas sem se limitar a, mudanças em quaisquer programas de remuneração vinculados a receita (por exemplo, comissões de venda, programas de bônus),... e metas de análise. “(grifos da transcrição)

-Questionamentos específicos encontrados no texto original:
“- Quais métricas de desempenho são vinculadas a receita”?...
A entidade está considerando mudar os pacotes de remuneração ou outras áreas do negócio que são vinculados à receita?”

O tópico 10.1- “Não se trata apenas de uma mudança contábil”, discorre sobre “Benefícios a empregados” esclarecendo quanto à precisão de” Alinhar as estruturas de gerenciamento de desempenho e os correspondentes planos de remuneração com o novo modelo de receita, incluindo a revisão das estruturas de comissões e os termos de acordos de pagamento com base em ações.”.

c) O site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis no pronunciamento técnico CPC 47 Receita de Contrato com Cliente-Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 15, no tópico Custo incremental para obtenção de contrato 91 – 94 indica no exemplo 36 sobre os custos incrementais de obtenção de contratos o tratamento de bônus pagos a supervisores de vendas Ao final há a reprodução do comentário a respeito pela consultoria EY: (grifos da transcrição).

Custos do contrato EI188. Os Exemplos 36 e 37 ilustram os requisitos dos itens 91 a 94 deste pronunciamento sobre custos incrementais de obtenção de contrato,...

Comissão de vendas. Exemplo 36 – Custos incrementais de obtenção de contrato EI189. Uma prestadora de serviços de consultoria vence uma concorrência para prestar serviços de consultoria a novo cliente. A entidade incorreu nos seguintes custos para obter o contrato: $ Honorários legais externos para devida diligência (due diligence) 15.000 Custos de viagem para entrega da proposta 25.000 Comissões para empregados de vendas 10.000 Total dos custos incorridos 50.000 EI190. De acordo com o item 91 deste pronunciamento, a entidade reconhece um ativo para os custos incrementais de $ 10.000 pela obtenção do contrato resultante das comissões a empregados de vendas, pois a entidade espera recuperar esses custos por meio de honorários futuros pelos serviços de consultoria. A entidade também paga bônus anuais discricionários a supervisores de vendas com base nas metas de vendas anuais, lucratividade geral da entidade e avaliações individuais de desempenho. De acordo com o item 91 deste pronunciamento, a entidade não reconhece um ativo para os bônus pagos a supervisores de vendas porque os bônus não são custos incrementais para a obtenção de contrato. Os valores são discricionários e baseiam-se em outros fatores, incluindo a lucratividade da entidade e o desempenho dos indivíduos. Os bônus não são diretamente atribuíveis a contratos identificáveis. (http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/Guia_IFRS_2015/$FILE/Guia_IFRS15_Web.pdf

Comentários EY no estudo “Uma análise detalhada da nova norma para reconhecimento de receitas Junho de 2014”:

“Nosso ponto de vista A IFRS 15 representa uma mudança significativa para entidades que atualmente lançam em despesa os custos da obtenção de um contrato e que serão solicitadas a capitalizá-los segundo a nova norma. Adicionalmente, isso pode ser uma mudança para entidades que atualmente capitalizam custos para obter um contrato, particularmente se os valores atualmente capitalizados não forem incrementais e, assim, não seriam elegíveis a capitalização segundo a IFRS 15.”.

d) O texto “KPMG IFRS 15 Receitas- É hora de se envolver -IFRS em Destaque 03/16: Primeiras impressões-Setembro de 2016” (5) contém trechos específicos reproduzidos a seguir, úteis para o exame das possibilidades de estabelecer contratos com colaboradores e os impactos nos programas de remuneração, bônus e planos de incentivo.

O trabalho da consultoria sugere que “Os contratos cuja contraparte seja um colaborador ou um sócio estão no alcance da nova norma apenas na medida em que a contraparte seja um cliente ou se a entidade determinar que não existem orientações existentes mais relevantes a aplicar.” (grifos da transcrição).

“Os novos requerimentos afetarão diferentes empresas de diferentes maneiras. Todas as empresas precisam avaliar a extensão do impacto, de modo que possam abordar as amplas implicações em seus negócios – por exemplo, alterações no perfil de margens de contratos, sistemas e processos, conformidade com cláusulas de dívida e programas de remuneração variável aos empregados.” (grifos da transcrição).

“Revisões podem ser necessárias para o planejamento tributário, o cumprimento das cláusulas de “covenants” e os planos de incentivo de vendas... As entidades podem precisar reconsiderar os bônus e os planos de incentivo para funcionários visando garantir que eles permaneçam alinhados com as metas corporativas.” (grifos da transcrição).

e) Teoria dos Contratos, incentivos e o Prêmio Nobel de Economia de 2016.

A reprodução parcial do artigo de Maurício Bugarin exemplifica situações com enfoque da “teoria dos Contratos”, essencialmente úteis para “sugerir quais regras e instituições podem garantir um resultado mais benéfico para todos os envolvidos” em mudanças e aperfeiçoamentos da política salarial em decorrência da implantação da IFRS 15 e do impacto de outras variáveis.

O artigo “Teoria dos Contratos, incentivos e o Prêmio Nobel de Economia de 2016: Contribuições de Bengt Holmström e Oliver Hart”, de Maurício Bugarin, em sua íntegra contém diversas situações que podem ocorrer no desenvolvimento de trabalhos e aperfeiçoamentos necessários na área de Recursos Humanos também relacionados em alguma medida com a IFRS 15. Há informações adicionais em “Valor Econômico 8/09/17- Caderno página 13 e Unesp Ciência fevereiro de 2.017 página 20 e seguintes).

Os dois trechos reproduzidos tratam de um enunciado geral e sobre o desenho de melhores contratos envolvendo aspectos da remuneração:

1) “Bengt Holmström e Oliver Hart foram instrumentais no desenvolvimento da Teoria dos Contratos, que pode ser definida como a análise sistemática do Modelo de Delegação Monitorada, com vistas a entender essas relações hierárquicas entre agentes econômicos, bem como a sugerir quais regras e instituições podem garantir um resultado mais benéfico para todos os envolvidos. Na linguagem usada pelos economistas, busca-se aproximar ao máximo a “eficiência de Pareto”. (*).

2) “Uma famosa aplicação para o mundo corporativo do Princípio do Conteúdo Informativo é que não se deve remunerar um alto executivo de uma empresa por lucros oriundos da sorte, alheios aos seus esforços, por exemplo. Além da superioridade do salário condicional ao desempenho, a Teoria dos Contratos permite entender e desenhar melhores contratos em várias outras situações. Por exemplo, uma carreira mais verticalizada, com benefícios mais claros quando se é promovido, estimula o desempenho (com vistas à promoção) mais do que uma carreira mais horizontalizada em que há pouco ganho quando se é promovido. Este pesquisador se encontra atualmente em estágio pós-doutoral no Japão e ouviu de vários colegas professores de universidades públicas a manifestação de que teriam pouco interesse na promoção à posição de professor titular pelo simples fato de que o aumento salarial é muito pequeno, enquanto as responsabilidades, em termos de participação na administração universitária, crescem muito”.

O texto original com diversas outras informações úteis para pesquisas e trabalhos relacionados com a IFRS 15 está disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2906

(*) Ótimo de Pareto: O economista Vilfredo Pareto especificou como condição para a alocação ótima de recursos a situação segundo a qual é impossível que todos os indivíduos ganhem como consequência de uma troca posterior, que é conhecida como condição de eficiência de Pareto. Assim, um estado da economia é eficiente no sentido de Pareto quando não há nenhuma possibilidade de se melhorar a posição de pelo menos um dos agentes dessa economia sem que com isso a posição de outro agente seja piorada. Também é chamada de alocação ótima dos recursos de Pareto, otimização de Pareto, máximo de Pareto e critério de Pareto. ( Introdução à Economia do Meio Ambiente - Simone S. Thomazi Costa ).

Informações complementares relacionando IFRS 15 e Administração de cargos e salários/ programas de remuneração

a) “A relação entre remuneração variável de gestores, métodos contábeis e maior envolvimento no processo de normatização é examinada nos tópico 2.1.1 intitulado “A hipótese do plano de incentivo (bônus plan hypothesis)” e tópico 3, tratando” Sobre a hipótese do plano de incentivo” no estudo” Lobby Brasileiro: Análise do perfil das empresas que enviaram Comment Letters ao IASB” de Dayana Matias da Silva et al.

b) “A Tese de Doutorado “IFRS no Brasil: impacto no sistema de informação” de Kleber Domingos de Araújo (Data de Defesa 2015-04) no Quadro 11 inclui quesito buscando” identificar se a remuneração da alta gestão possui relação com os resultados obtidos pela contabilidade financeira”

E a pagina 177 comenta sobre o aprendizado organizacional (decorrente do processo de inter-relação dos envolvidos na implementação) conteúdo que é comentado em linhas gerais nesse artigo no tópico seguinte (Treinamento Empresarial) (http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-29062015-173827/pt-br.php).
c) Exemplos de alterações em procedimentos e de gestão relacionados com a IFRS 15 encontram-se em “IFRS 15: Receita de contratos com clientes - Tópicos de Contabilidade Internacional- Prof. Guihermo Braunbe (fls 17, 21 a 23).

d) Os tópicos E 192/4 e E 195/6 do CPC 47 exemplificam questões e tratamentos relacionados com custos com o não reconhecimento como ativos e caso prático de custos para cumprir contratos no qual os empregados são os principais responsáveis por prestar o serviço ao cliente (Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente- Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 15) (grifos da transcrição)

e) Exemplo 37 – Custos que dão origem a ativo –(A entidade paga ao empregado à comissão de vendas...).

EI192. Uma entidade celebra um contrato de prestação de serviços para gerenciar um centro de dados de TI de cliente durante cinco anos. O contrato é renovável por períodos subsequentes de um ano. O prazo médio de cliente é de sete anos. A entidade paga ao empregado à comissão de vendas de $ 10.000 mediante a assinatura do contrato pelo cliente. Antes de prestar os serviços, a entidade projeta e constrói uma plataforma tecnológica para seu uso interno que faz interface com os sistemas do cliente. Essa plataforma não é transferida ao cliente, mas será utilizada para prestar serviços ao cliente. (grifos da transcrição
Custos incrementais de obtenção de contrato

EI193. De acordo com o item 91 deste pronunciamento, a entidade reconhece um ativo para os custos incrementais para o contrato da comissão de vendas no montante de $ 10.000, pois a entidade espera recuperar esses custos por meio de honorários futuros pelos serviços a serem prestados. A entidade amortiza o ativo ao longo de sete anos de acordo com o item 99 deste pronunciamento, pois o ativo refere-se aos serviços transferidos ao cliente durante a vigência do contrato de cinco anos e a entidade antecipa que o contrato será renovado por dois períodos subsequentes de um ano. (grifos da transcrição).

Custos para cumprir o contrato

EI194. Os custos iniciais incorridos para estabelecer a plataforma tecnológica são os seguintes: ($) Serviços de projeto 40.000 Hardware 120.000 Software 90.000 Migração e teste de centro de dados 100.000 Total dos custos 350.000

EI195. Os custos iniciais de preparação referem-se fundamentalmente a atividades para cumprir o contrato, mas não transferem produtos ou serviços ao cliente. A entidade contabiliza os custos iniciais de preparação conforme segue: (a) custos de hardware – contabilizados de acordo com a IAS 16 Imobilizado. (b) custos de software – contabilizados de acordo com a IAS 38 – Ativos Intangíveis. (c) custos do projeto, migração e teste do centro de dados – avaliados de acordo com o item 95 deste pronunciamento para determinar se um ativo pode ser reconhecido para os custos de cumprir o contrato. Qualquer ativo resultante deve ser amortizado sistematicamente ao longo do período de sete anos (ou seja, a vigência do contrato de cinco anos e dois períodos de renovação de um ano antecipados) durante os quais a entidade espera prestar serviços referentes ao centro de dados.

EI196. Além dos custos iniciais para estabelecer a plataforma tecnológica, a entidade também designa dois empregados que são os principais responsáveis por prestar o serviço ao cliente. Embora os custos desses dois empregados sejam incorridos como parte da prestação do serviço ao cliente, à entidade conclui que os custos não geram ou melhoram os recursos da entidade (ver item 95(b) deste pronunciamento). Portanto, os custos não atendem aos critérios do item 95 deste pronunciamento e não podem ser reconhecidos como ativo utilizando este pronunciamento. De acordo com o item 98, a entidade reconhece as despesas de folha de pagamentos desses dois empregados quando incorridas. (http://static.cpc.mediagroup.com.br/Audiencias/134_CPC_47_aud022016.pdf)( grifos da transcrição)

f) A comparabilidade inclusive para efeito de tomada de decisões com uma eventual mudança para a norma IFRS 15 pode ser inicialmente avaliada a partir do texto “Análise das divergências entre indicadores de desempenho elaborados a partir do BR GAAP e IFRS em empresas listadas na BMF&Bovespa –Guilherme de Simone Morais – 2011”

Resumo: Esse estudo tem como principal objetivo investigar quais são os reflexos da adoção das normas internacionais sobre os indicadores de desempenho dessas empresas, em particular na segunda etapa de convergência (convergência integral) para o IFRS, indicando quais são, na prática, as principais mudanças que a adoção das IFRSs traz sobre as demonstrações econômico-financeiras das empresas brasileiras de capital aberto. Para tanto, foram selecionadas 33 empresas de diferentes setores, listadas na BMF Bovespa que, em 2010, publicaram os números referentes ao exercício de 2009 tanto nos padrões nacionais (BR GAAP) quanto nos padrões internacionais (IFRS). Foram então calculados nove indicadores divididos em três diferentes grupos: endividamento, liquidez e rentabilidade. Os resultados, de forma geral, mostram que, com a adoção das normas internacionais, a maioria das empresas obteve melhora nos indicadores de endividamento, porém piora nos índices de liquidez e rentabilidade. Posteriormente, as diferenças entre os indicadores elaborados sob ambos os padrões tiveram suas relevâncias testadas, concluindo-se que, estatisticamente, não são significativas. Os resultados convergem com as conclusões obtidas em trabalhos recentes do mesmo escopo. Apesar da não significância das diferenças entre os índices de desempenho sob os dois padrões, é evidente que as mudanças do BR GAAP para as IFRSs devem ser consideradas e compreendidas para que a análise da situação econômico-financeira de qualquer empresa possa ser completa e eficaz. (grifos da transcrição)

Há informações também a) no estudo “Análise do Impacto do IFRS em Indicadores Financeiros em Empresas Brasileiras” Marcos Antônio Ferreira (Faculdade de Informática e Administração Paulista), Eduardo Flores (Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade Universidade de São Paulo) e Clarice Carneiro Martins (Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade Universidade de São Paulo). b) Lucas Amorim Vilas Boas e Bruno Meirelles Salotti, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo apresentaram no XVI Congresso de Controladoria e Contabilidade USP Julho de 2016 o artigo “Comparação do “Economic Value Added” TM no Padrão Contábil USGAAP e IFRS: O Estudo de Caso da Vale S.A.”. - Resumo; O presente trabalho investiga impacto dos diferentes padrões contábeis International Financial Reporting Standards (IFRS) e United States Generally Accepted Accounting Principles (USGAAP) no Economic Value AddedTM para a Vale S.A., avaliando a grandeza das diferenças existentes, causas das mesmas e possíveis itens que, por serem potenciais geradores de desalinhamento entre os padrões, mereçam ajustes subsequentes ou cautela do analista.( grifos da transcrição) http://www.congressousp.fipecafi.org/anais/artigos162016/193.pdf

Treinamento e Desenvolvimento Empresarial

A integração dos funcionários das empresas com o desenvolvimento contínuo de competências para inclusive questões relacionadas com a IFRS 15 em suas inúmeras repercussões, a valorização do capital intelectual, retenção de profissionais competitivos, com crescimento sustentável e relevantes melhoras nos resultados organizacionais, terá a participação da área de Treinamento e Desenvolvimento Empresarial.

Nesse capítulo, comento sobre alguns resultados de uma pesquisa efetuada por consultoria, indicação de estudo de 2014 tratando de oferta de cursos relacionados com a IFRS 15, curso a distância mantido pelo IBRACON, o apoio possível a partir de análise de “notas explicativas” para análises diversas em relação à norma, considerações sobre as competências de profissionais de contabilidade e recursos humanos em relação à implantação e desenvolvimento na entidade da IFRS 15 e indicação de arquivo de universidade conceituada com diversos temas sobre a IFRS 15.
Dados de pesquisas, cursos e considerações sobre competências profissionais:

a) A KPMG no estudo “IFRS 15-Receitas de Contratos com Clientes – A IFRS 15 no Brasil e aspectos gerais da norma” (3) procedeu a uma pesquisa sobre a regulamentação da norma no Brasil, concluindo-a em setembro de 2016.
As auto avaliações do nível de conhecimento em relação à IFRS 15 indicaram que “as respostas obtidas para essa questão indicam um nível de conhecimento muito superficial sobre o tema

A questão sobre a avaliação do nível de conhecimento sobre a IFRS 15 nas empresas, também foram consideradas, havendo respostas definindo na oportunidade da pesquisa, o conhecimento dos respondentes inclusive nos grau “intermediário ((38%) e baixo (59%).

A pesquisa indicou ainda que 83% dos respondentes ainda não participaram ou ainda não tiveram nenhum treinamento realizado pela empresa que atuam em relação à IFRS 15.

A capacitação técnica dos profissionais da área de Contabilidade teve 11% das respostas à questão sobre os principais desafios para a implementação da IFRS 15 na empresa.

Outras questões tratadas na pesquisa relacionam-se com a determinação da principal fonte de informação para obter conhecimento a respeito da norma e se a empresa pretende envolver/contratar um prestador de serviços para assessorá-lo na adoção da IFRS 15 e que tipo de assessoria pretende contratar.

b) O texto “Processo de preparação para a implementação da IFRS 15: análise exploratória dos aportes no âmbito normativo brasileiro, científico e no exercício profissional da auditoria contábil” de Edileusa Cristina Borçato et al, entre diversos tópicos de interesse trata da educação continuada contábil e de profissionais qualificados.

4.2 Formação Continuada
Buscando atingir o segundo objetivo específico, que foi demonstrar os cursos de capacitação sobre a IFRS 15 oportunizados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), constatou-se que constatou-se que dos 27 (vinte e sete) CRCs, 20 (vinte) ainda não oportunizaram cursos ou eventos relacionados ao tema, conforme demonstra Quadro 5. Situação preocupante, pois “... conforme Nunes, Marques e Costa (2016) o sucesso da convergência depende da educação continuada contábil, e de profissionais qualificados (Araújo ; Cornachione Jr; Suzart- 2014).(grifos da transcrição)

O Quadro 5 indica cursos de capacitação sobre a norma oportunizados pelos CRCs (ano base 2015). O tópico 4.3 comenta sobre produções científicas sobre a IFRS 15 e o de número 4.4 trata das posições das big four em relação às orientações sobre a implementação da IFRS 15

c) Curso a distância promovido pelo IBRACON - IFRS 15 - Receitas de contratos com clientes - EAD
IFRS 15 - Receitas de contratos com clientes - EAD
O curso é 100% à distância, com CH total de 4 horas.
Após inscrição, o participante terá 15 dias para conclusão do curso.

Conteúdo Programático:
(1) Introdução ao Reconhecimento de Receitas (Principais pontos trazidos pela IFRS 15 de maio de 2014)
2) IAS 18 - Identificação da transação de venda. Venda de produtos/Prestação de Serviços. Reconhecimento de receitas de juros/royalties e dividendos
3) IFRS 15 em cinco passos: Identificação do contrato com o cliente Identificação das obrigações de desempenho Determinação o preço da transação Alocação o preço da transação às obrigações de desempenho previstas em contrato Reconhecimento das receitas quando ou conforme a entidade atende cada obrigação de desempenho

d) Os trechos de “Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras” apresentados nesse tópico, oferecem uma alternativa para identificar possíveis impactos da Norma. No primeiro caso, a empresa “preliminarmente, avalia que tendem a não ser relevantes em suas demonstrações financeiras” No segundo, a empresa esclarece que “além da análise preliminar efetuada pela Administração em 2016, incluirá a contratação de especialistas externos para auxiliar a Sociedade na identificação e mensuração dos efeitos finais.” As notas do Itaú Holding Banco esclarecem inclusive sobre a adoção da norma em contratos não finalizados até a data de entrada em vigor da norma.
Em princípio, as notas explicativas são mais uma referência para avaliar a necessidade e conteúdo de programas de treinamento e capacitação.

d 1) CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A.
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).
CPC 47/IFRS 15 e Esclarecimentos ao IFRS 15 - Receita de contratos com clientes: “A IFRS 15 estabelece um modelo simples e claro para contabilização de receitas provenientes de contratos com clientes e, quando se tornar efetivo, substituirá o guia atual de reconhecimento da receita presente no CPC 30 (R1) - Receitas, CPC 17 (R1) - Contratos de Construção e as interpretações relacionadas. Esta norma estabelece que uma entidade deve reconhecer a receita para representar a transferência (ou promessa) de bens ou serviços a clientes de forma a refletir a consideração de qual montante espera trocar por aqueles bens ou serviços. A norma introduz um modelo para o reconhecimento da receita que considera cinco passos: (1) identificação do contrato com o cliente; (2) identificação da obrigação de desempenho definida no contrato; (3) determinação do preço da transação; (4) alocação do preço da transação às obrigações de desempenho do contrato; e (5) reconhecimento da receita se e quando a empresa cumprir as obrigações de desempenho. Em suma, pelos novos requerimentos da IFRS 15, a entidade reconhece a receita somente quando (ou se) a obrigação de desempenho for cumprida, ou seja, quando o “controle” dos bens ou serviços de uma determinada operação são efetivamente transferidos ao cliente. Adicionalmente, esta norma estabelecerá um maior detalhamento nas divulgações relacionadas aos contratos com clientes. A IFRS 15 será aplicável para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, sendo permitida sua adoção antecipada. A Companhia está avaliando os potenciais impactos da adoção deste novo pronunciamento, e preliminarmente, avalia que tendem a não ser relevantes em suas demonstrações financeiras. -...”.

d.2) Demonstrações financeiras Natura Cosméticos S.A. 31 de dezembro de 2016
http://natu.infoinvest.com.br/ptb/5912/DFs%20-%20portugues%20%20RAD%20%20CD.pdf
2.29. Novas normas, alterações e interpretações de normas As normas, alterações e interpretações de normas emitidas mas ainda não adotadas até a data de emissão das demonstrações financeiras da Sociedade são abaixo apresentadas. A Sociedade pretende adotá-las quando entrarem em vigência. O projeto de implantação dos novos pronunciamentos IFRS 9 – Instrumentos Financeiros, IFRS 15 – Receita de contrato com clientes e IFRS 16 – Arrendamento Mercantil, além da análise preliminar efetuada pela Administração em 2016, incluirá a contratação de especialistas externos para auxiliar a Sociedade na identificação e mensuração dos efeitos finais na data de adoção inicial, identificação das necessidades de modificação dos sistemas informatizados utilizados, desenho e implantação de controles internos, políticas e procedimentos adequados e necessários para coletar e divulgar as informações requisitadas nesses novos pronunciamentos.
...
IFRS 15 - Receita de contratos com clientes Estabelece um modelo de cinco etapas que se aplicam sobre a receita obtida a partir de um contrato com cliente, independentemente do tipo de transação de receita ou da indústria. Aplica-se a todos os contratos de receita e fornece um modelo para o reconhecimento e mensuração de ganhos ou perdas com a venda de alguns ativos não financeiros que não estão relacionadas as atividades ordinárias da Sociedade (por exemplo, as vendas de imóveis, instalações e equipamentos ou intangíveis). Extensas divulgações são também requeridas por esta norma. Este pronunciamento deverá ser aplicado para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018. A adoção antecipada, embora facultada pelas IFRSs, foi vedada pelos entes reguladores do mercado de capitais brasileiro. A Sociedade atua no ramo de desenvolvimento, distribuição, comercialização e exploração de modelos de comércio de cosméticos, fragrâncias em geral e produtos de higiene pessoal, substancialmente por meio de vendas diretas realizadas pelos (as) Consultores (as) Natura. Os produtos são vendidos individualmente em contratos separados, identificados com os clientes, ou agrupados como um pacote de bens. Até a data de divulgação dessas demonstrações financeiras a Administração não finalizou a mensuração dos efeitos deste novo pronunciamento, estando assim impossibilitada de divulgar tais efeitos.

d.3) Itaú Holding Banco S A - 31 de Dezembro de 2016 Demonstrações Contábeis Completas em IFRS
IFRS 15 – Receitas de Contratos com Clientes: O pronunciamento substitui a IAS 18 e IAS 11, bem como interpretações relacionadas (IFRICs 13, 15 e 18). Requer que o reconhecimento de receita seja feito de modo a retratar a transferência de bens ou serviços para o cliente por um montante que reflita a expectativa da empresa de ter em troca os direitos desses bens ou serviços. O ITAU UNIBANCO HOLDING adotará a IFRS 15 retrospectivamente apenas para contratos não finalizados até a data de entrada em vigor da norma. Demais efeitos deverão ser ajustados em contrapartida a Lucros e Prejuízos Acumulados. Esta norma é efetiva para exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2018. Não foram identificados impactos significativos na adoção desta norma até o presente momento.

e) As competências – CHA - do Contador e a IFRS 15

e 1) O perfil dos profissionais que atuarão mais intensamente com a IFRS 15 experimentarão alterações substanciais em suas competências (Conhecimento, habilidades e atitudes).

O estudo “Aplicando as Normas IFRS IFRS 15 - Receitas de Contratos com Clientes Uma análise detalhada da nova norma para reconhecimento de receitas” Junho de 2014 EY -http://www.ey.com) (4) observa que” As entidades precisarão exercer julgamento ao considerar os termos dos contratos e todos os fatos e circunstâncias, inclusive termos contratuais implícitos”.

Mais adiante, como útil “ilustração” há o exemplo no qual a “avaliação pode exigir julgamento significativo, e a nova norma não fornece outros fatores a serem considerados” Trata dos acordos de colaboração no item 2.2 inclusive com ponto de vista da consultoria.

Os dados da CBO Classificação Brasileira de Ocupações (código da ocupação -2522), exemplificado com as competências do contador e a indicação de estudo de Sérgio Augusto Bonfante Junior, são instrumentos válidos para avaliar a oportunidade de iniciar eventuais processos de treinamento ou capacitação para contadores, colaboradores do setor e de áreas como a de Recursos Humanos. O estudo das competências possibilita melhor avaliar o conteúdo dos programas de capacitação, treinamento e atualização.
CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 2522: Contadores e afins - Competências Pessoais

Agir eticamente Agir de forma educada Demonstrar objetividade Demonstrar conhecimentos básicos de informática Raciocinar logicamente Agir com discrição Manter-se atencioso Demonstrar flexibilidade Zelar pelas informações Manter-se atualizado Falar corretamente Guardar sigilo Trabalhar em equipe Demonstrar conhecimento de outras línguas Manter-se atualizado perante a legislação Manter-se informado Agir com dinamismo
Os dados da CBO são igualmente válidos para complementar a avaliação de profissionais de outras áreas que terão envolvimento com a IFRS 15.
Em Recursos Humanos, um exemplo pode ser obtido com o cargo de “1422: Gerentes de recursos humanos e de relações do trabalho”

Suas competências pessoais incluem: Revelar espírito de liderança Reciclar-se constantemente Demonstrar capacidade empreendedora Demonstrar habilidade de negociação Desempenhar papel facilitador Desenvolver empatia Dominar informática Transformar-se em agente de mudança Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe Demonstrar facilidade de comunicação Demonstrar assertividade

e 2) O estudo sobre competências do contador em um cenário específico constam em:
“Competências profissionais do contador: mapeamento nas principais universidades brasileiras. Sérgio Augusto Bonfanti Junior (Porto Alegre 2.013)”.

O quadro 8-0 resumo das competências-Identificação do CHA para C 21 IFRS indica apenas a ocorrência competência em conhecimento sem referencias a habilidades e atitudes. Pode ser acessado em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/109465/000946077.pdf?sequence=1 e realizadas análises comparativas com estudo semelhante realizado no Chile e mencionado no Anexo 3.

f) Textos práticos a respeito da IFRS 15 são encontrados na produção e divulgação de Universidades. Um exemplo encontra-se no site https://edisciplinas.usp.br/course/view.php?id=7431 - Disciplinas USP Ambientes 2015 FEA EAC EAC0518 - 2015201
Receita de contratos com clientes – Normas Internacionais de Relatório Financeiro: requerimentos mandatórios- Arquivo
Parte B (1/2) Arquivo
Parte B (2/2) Arquivo
Aulas IFRS 15 (slides) Arquivo
Estudo de Caso Arquivo
Anotações de aula sobre IFRS 15 Arquivo
Estudo de caso HK solução proposta Arquivo
Prova IFRS 15 matriz (sem respostas) Arquivo

g) Efeitos no ambiente organizacional em decorrência da implantação de normas semelhantes

“Implementação dos pronunciamentos do CPC baseados nas IFRS” - Camila Pereira Boscov -2013. Entre outras considerações a autora salienta que :

As normas contábeis internacionais, conhecidas como IFRS, após aprovadas pelos órgãos reguladores passam a afetar a forma de se fazer contabilidade de uma série de instituições. Tal implementação tem efeitos que vão além das questões técnicas, mudando, também, o modelo de condução dos negócios e de gestão empresarial...
Outras mudanças organizacionais encontradas estão ligadas aos sistemas. Com o IFRS houve grandes mudanças em sistemas, o SAP foi o mais utilizado, uso de informações gerenciais e mudanças em covenants. Por fim, foi possível perceber mudanças nas pessoas com alterações no perfil profissional e realização de treinamentos. Este estudo analisou, também, a resistência às mudanças...
Para estudos futuros recomenda-se a realização de focus group, com profissionais de diversas áreas, para aprofundar os resultados encontrados.

(BOSCOV, Camila Pereira. Mudanças organizacionais observadas durante o processo de implementação dos pronunciamentos do CPC baseados nas IFRS [doi:10.11606/T.12.2013.tde-10102013-161052]. São Paulo : Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, University of São Paulo, 2013. Doctoral Thesis in Controladoria e Contabilidade: Contabilidade. [cited 2017-12-25].) 

Sistemas de Avaliação /Medição de Desempenho

A IFRS 15/CPC47 trata do reconhecimento e mensuração das receitas de contratos quando bens e serviços são transferidos aos clientes pelo preço da transação.
As empresas ao definirem a extensão dos impactos e ajustes relação à IFRS 15. (International Financial Reporting Standards/” Normas Internacionais de Relatório Financeiro “/ CPC 47 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis/-www.cpc.org.br) devem atentar para o fato de que” se a norma impacta o cronograma do reconhecimento de receita ou dos lucros, ela pode causar impacto em métricas-chave ou em resultados”. (1).

Na área de Recursos Humanos, os impactos dessa norma e as diversas mudanças (legislativas, de conceitos, organizacionais entre outras) sugerem que uma tendência é a adequação de valores, escalas, critérios e procedimentos utilizados na avaliação de desempenho, assegurando resultados coerentes tanto com a nova norma, como em relação às mudanças que exercem influências decisivas na gestão de pessoas, como a reforma trabalhista, terceirização e demandas pela sustentabilidade. Permitirão inclusive avaliar do grau de competências necessárias para atender ao disposto na nova norma.
Relações entre a IFRS 15 e a avaliação de desempenho são indicadas em:

a) “Indicadores de desempenho para organizações da construção civil com adoção da IFRS 15 Lorena Almeida Campos 2017”:

“1.4 Justificativa A evolução dos Sistemas de Medição de Desempenho (SMD) surge da necessidade das organizações gerenciarem múltiplos interesses. Os clientes a cada dia exigem produtos com mais qualidade, as organizações competem em um mercado globalizado e altamente competitivo, os funcionários passam a ser considerados como estratégia de diferenciação, e finalmente a comunidade exige das organizações responsabilidade social, incluindo o cuidado com o meio ambiente. Esses fatores vinculados à inovação tecnológica geram novos modelos de gestão que afetam a avaliação de desempenho (NEELY, 1999).”

O texto “Como Aplicar Indicadores de Desempenho de Forma Eficaz na Empresa!” faz considerações sobre” KPIs importantes para “avaliar” pessoas” e” Como Mensurar os Indicadores de Desempenho Organizacional” (blog do software Avaliação).
Há também para consultas o texto “Gestão de Recursos Humanos: 14 indicadores fundamentais em RH” - Conteúdo RH 25 de maio de 2017

 

b) .. Avaliação de Desempenho Organizacional Auster Nascimento; Luciane Reginato; Daiane Lerner. Controladoria: um enfoque na eficácia organizacional. São Paulo: Atlas, 2013. Introdução À avaliação de desempenho organizacional é um instrumento de controle das atividades que são desenvolvidas na empresa. Por meio dela, é possível verificar se a empresa está alcançando ou não os seus objetivos ou se são necessárias mudanças de percurso que a permitam alcançá-los ou, pelo menos, deles se aproximar. Este capítulo aborda a avaliação de desempenho organizacional sob dois prismas: o operacional e o dos gestores. Além disso, o tema é discutido considerando-se a visão dimensional do controle organizacional.

O Quadro 4 Indicadores de lucratividade contém 3 Indicadores relacionados com receita (Lucro Bruto /Receita (Indica o quanto sobra da receita após a empresa pagar por seus produtos (CPV).) Lucro Operacional /Receita (Indica o quanto sobra da receita após a dedução de todos os custos e despesas, exceto juros e Imposto de Renda) e LLIR/Receita (Indica o quanto sobra da receita após a dedução de todos os custos e despesas, inclusive juros e Imposto de Renda.) Trata de Programas de remuneração por habilidades.

No item 10.4.2.3 discorre sobre Programas de remuneração variável:
O funcionário, além de ter um salário fixo, pode receber uma remuneração variável conforme o seu desempenho, que normalmente está atrelado ao alcance das metas individuais, departamentais e/ou organizacionais, de acordo com aquilo que for estabelecido pela alta administração. Relacionam-se, a seguir, algumas formas de remuneração variável de acordo com Robbins (2002). a) programa de remuneração por unidade produzida: os funcionários recebem um valor por unidade produzida. É mais utilizado na área de produção e pode ser acompanhado de um salário fixo ou não; b) programa de bonificações: pode ser pago só para os administradores ou para todos os funcionários. Normalmente, são estabelecidas metas específicas e claras para que os funcionários por elas se orientem e façam jus ao bônus; c) programa de participação nos lucros: baseado na lucratividade da empresa confrontando com a meta estabelecida. Normalmente, a remuneração é paga para toda a organização; e d) programa de participação nos resultados: diferentemente da participação nos lucros, esses planos recompensam de acordo com a produtividade dos funcionários. Normalmente, é concedida a todos os níveis hierárquicos. (Grifos da transcrição)
https://edisciplinas. usp.br/pluginfile.php/4106202/mod_resource/content/1/capitulo%2010.pdf

c) O texto seguinte discorre sobre a tendência de medição de resultados com maior eficácia para as políticas e práticas de recursos humanos

A íntegra encontra-se em “Especialistas revelam cinco tendências de gestão e de RH para 2018” site Mundo R H - http://www.mundorh.com.br em” Tendências de gestão e de RH - Mensuração de resultados com ferramentas e algoritmos específicos”:
“Em 2017, diversas empresas questionaram a efetividade dos seus processos de avaliação interna. “Isso levou muitas marcas a começarem uma adaptação dos seus modelos de avaliação, e o que se viu foi um aumento de formas de medir resultados mais ágeis e focadas, assim como o crescimento do uso de ferramentas mais atuais e efetivas para medição de comportamentos e desenvolvimento individual”, afirma o consultor organizacional.

De acordo com Marcelo Scharra, os algoritmos são cada vez mais exigidos pelas empresas e é fundamental para qualquer processo de automação entender as regras e formas das tarefas que serão executadas.
“Esse é o caminho para melhorar a eficiência de sua empresa: diante de tantas soluções tecnológicas, qual aquela que se adapta melhor a minha realidade? Somente com entendimento de processos e algoritmos é que essa decisão pode ser tomada”, afirma.”
(grifos da transcrição) http://www.mundorh.com.br/especialistas-revelam-cinco-tendencias-de-gestao-e-de-rh-para-2018/

d)
O texto “Medidas de desempenho da área de recursos humanos e seu relacionamento com indicadores de desempenho econômico” Ana Maria Roux V. C. Cesar indica inclusive o relacionamento integrado de profissionais de Contabilidade e Recursos Humanos para aprimorar sistemas de avaliação de funcionários. Os trechos mais pertinentes a essa questão são reproduzidos a seguir:

RESUMO “Este estudo tem como objetivo identificar a relação entre medidas de desempenho econômico-financeiro das empresas e a divulgação de medidas de desempenho da área de Recursos Humanos, consideradas proxies para a mensuração do valor gerado pelas pessoas para a organização. Entende-se como medida de desempenho da área de RH a divulgação de ações da área em relatórios não obrigatórios, disponibilizados pelas empresas em seus sites. O estudo, de natureza quantitativa, analisou o site das 500 maiores empresas que atuam no Brasil, conforme lista divulgada pela Revista Exame (ordenadas por seu Lucro Líquido), em busca da existência de divulgação de indicadores de desempenho da área de RH; esses indicadores foram construídos pelos autores do estudo a partir da bibliografia existente. Os resultados mostram que as empresas fazem pouca divulgação dos indicadores relacionados à gestão de RH; nas empresas que os divulgam, não há fortes associações entre essa divulgação e o Lucro Líquido do exercício. Os resultados encontrados sugerem que, embora o capital humano seja apontado como uma das principais fontes de competitividade, ainda não há medidas que elucidem melhor a relação entre - as pessoas e o resultado econômico-financeiro das organizações. Esta é uma lacuna que pode ser mais bem explorada.”...

“Considera-se que o grande desafio para a área de Contabilidade é transformar a percepção do “grau de importância das pessoas” em medidas que representem o valor gerado por elas. Lembre-se que não é fácil separar a contribuição de cada um dos ativos intangíveis para o sucesso ou fracasso de um negócio. ” .....

“O desafio que se apresenta aos gestores das áreas de RH e de Contabilidade é desenvolver indicadores que captem a contribuição desse elemento intangível e reflitam as ameaças e oportunidades que surgem a todo o momento no ambiente empresarial” (OLIVEIRA; HERNANDEZ; SILVA, 2002), de forma a possibilitar a tomada de decisão em situações que envolvam pessoas. ......

“Quanto aos indicadores relacionados à atratividade do empregado, chama atenção a baixa divulgação de indicadores de ações relacionadas a planos de remuneração variável (52%), planejamento de carreira (52%) e divulgação de dados sobre recrutamento e seleção (51%). A remuneração variável é considerada estratégica e está relacionada com o alinhamento das metas de desempenho dos funcionários às metas do planejamento estratégico. Sabe-se que a remuneração exerce forte influência na motivação dos empregados (BARON; KREPS, 1999), especialmente quando ela está associada ao alcance de metas orçamentárias, tema de muitos estudos na área de Contabilidade (ANTHONY; GOVINDARAJAN, 2008; HANSEN; OTLEY; VAN der STEDE, 2003; COVALESKI et al., 2003).” (https://www.revistas.usp.br/rege/article/viewFile/102626/100893).

Recrutamento e Seleção

A amostragem dos três trechos seguintes reforça os comentários anteriores quanto a precisão de contar com profissionais aptos a avaliações importantes no contexto da IFRS 15 (julgamentos, referindo-se aso relacionados com a IFRS 15), buscar o enfoque gerencial e contribuir mais decisivamente na tomada de decisões.
Nessa realidade de maior integração e novos modelos, as áreas de Recrutamento e Seleção devem estruturar procedimentos para buscar, selecionar e contratar profissionais com competências úteis ao trabalho com a IFRS 15. Convém atentar para a análise do recrutamento Interno (NBC PG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos) - Dispõe sobre a NBC PG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos) / “Recrutamento Interno X Recrutamento Externo” – RH Portal).

a) O site da BLB Brasil Escola de Negócios Ltda. Com o artigo “O que são as normas internacionais de contabilidade (IFRS)”? também aproxima mais a importância da IFRS 15 e o proveito de introduzir/considerar seus efeitos no recrutamento e seleção de profissionais relacionados direta ou indiretamente com a norma:

“Uma importante mudança que a adoção das IFRS trouxe ao Brasil foi o aumento da responsabilidade do contador em relação ao julgamento que este tem das demonstrações contábeis”. Assim, o profissional passou a ter mais responsabilidade em diversos assuntos, pois seu julgamento é utilizado como base para algumas operações... (grifos da transcrição)

“Apesar da desconfiança dos contadores, a adoção das IFRS para as PMEs justificou-se pela necessidade de maior transparência e confiabilidade de suas demonstrações contábeis, além de um enfoque mais gerencial da informação que, agora, deixa de ser meramente fiscal e passa a auxiliar no processo de tomada de decisão...”.

“As normas internacionais de contabilidade contribuíram para tirar o profissional contábil do ambiente fiscal-tributário e adequá-lo ao mercado global, agregando mais valor ao seu trabalho de orientar e direcionar as organizações na conquista da eficácia constante de seus negócios, a partir da teoria científica. “(portal”. blbbrasilescoladenegocios.com. br/ifrs-o-que-sao/).

b) O texto “Transparência nas contas - Padrão contábil internacional aumenta responsabilidade” (-24 de setembro de 2009- Por Edison C. Fernandes - //www.conjur.com.br) trata do” abandono do registro contábil puramente formular” e que” a contabilidade deixa de ser uma atividade exclusiva do contabilista, integrando outros setores da empresa, como o industrial, o financeiro, o jurídico, o de serviços etc.”:
Mais adiante comenta sobre análises e conclusões de cunho econômico e o “julgamento” de cada caso concreto com a aplicação da norma:

“Uma das principais alterações” verificadas nas práticas contábeis brasileiras, em decorrência da adoção do padrão internacional, foi o abandono do registro contábil puramente formular, isto é, que segue uma forma pronta e acabada, tradicionalmente reconhecida como adequada, passando a ser adotado o julgamento de cada caso concreto, implicando que a contabilidade deixa de ser uma atividade exclusiva do contabilista, integrando outros setores da empresa, como o industrial, o financeiro, o jurídico, o de serviços etc. Além disso, reconhece-se, expressamente, o princípio contábil da primazia da substância sobre a forma...”.

“As regras que prevaleciam no sistema contábil serão em grande parte substituídas por princípios, contribuindo para esclarecer quanto a fundamentação de decisões, “ampliando” inclusive as analises e conclusões de cunho econômico.”.

c) Ainda que tratando a questão em um enfoque bastante demarcado, o estudo mencionado a seguir, presta-se a analisar condições especificas de julgamento de profissionais de contabilidade (contador e funcionários que colaboram no preparo e analise de informações) em situação que pode abranger a IFRS 15.

A delimitação da amostragem do estudo ora mencionado sugere que pesquisas complementares devam ser realizadas para conclusões relacionadas com a implantação e trabalhos com a norma.

Desse estudo “Gestão de Competências Profissionais: um Estudo sobre o Grau de Importância e Domínio para o Desenvolvimento das Atividades Contábeis na Visão dos Funcionários dos Escritórios de Contabilidade de Itajaí e Região” de Luciane da Veiga et al, transcrevo o trecho a seguir: “Em um panorama geral, todas as empresas obtiveram o pior gap para a categoria saber agir, o que é algo preocupante, pois esta competência evidencia se o funcionário sabe o que faz e é capaz de decidir. A empresa A e B obtiveram o melhor gap para a categoria saber mobilizar, que compreende o domínio em mobilizar recursos de pessoas, financeiros, materiais, criando sinergia entre eles. Enquanto a empresa C, obteve o melhor gap para a categoria saber assumir responsabilidades, que analisa o nível de responsabilidade e disponibilidade do funcionário em assumir riscos consequentes de suas ações.”

Considerações Finais
O relacionamento com clientes a estruturação de bases sólidas na empresa e a IFRS 15 são comentados em “IFRS 15 – Receita de contratos com clientes e seus impactos nas demonstrações financeiras das empresas” de Gregori Ranieri Krieger Mora et al.

No texto há o registro de que “Os efeitos da norma irão muito além do departamento financeiro e de contabilidade, afetando em algumas situações a forma como são atualmente estruturados e mantidos os relacionamentos com os clientes.

O reconhecimento da receita deve estar alicerçado em práticas e políticas bastante estáveis, com o intuito principal de proporcionar bases sólidas para o futuro da entidade”.


Resume e transmite com propriedade a premência da Administração de Recursos Humanos adequarem-se às mudanças e tendências e em particular aos impactos da IFRS 15 - receita de contratos com clientes (Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS).

A amplitude e diversidade de situações abrangidas pela norma ensejou a elaboração do artigo buscando, nesse estágio, identificar e associar referências, estudos e pareceres sobre o novo conjunto de regras e procedimentos e temas conexos para oferecer um conjunto de textos úteis à análises, exames comparativos e diagnósticos para integração da Administração de Recursos Humanos à IFRS 15.

Anexo 1
Conquanto o artigo “Impactos tributários do reconhecimento de receitas” (JOTA (www.jota.info - Vanessa Rahal Canado -11 janeiro de 2017 -) trate da relação direito, contabilidade e tributação, estabelecendo que” O fio condutor dos artigos será o tema do reconhecimento de receitas, intrinsicamente ligado ao direito contratual e com decisivos impactos na área tributária,” optei em transcrever tópicos desse artigo eis que trata com propriedade e clareza quanto à subjetividade nas análises, questiona a continuidade de raciocínios utilizados em questões específicas e o julgamento para a decisão de recolhimento de tributos. O Anexo 2 faz referencia inclusive “a necessidade de uma referência intermediária, definida como “baseada em objetivos”.


A transcrição do tópico “Segregação das Obrigações de Desempenho” resume questões práticas quando da aplicação da IFRS 15.

Essas questões deverão ser consideradas pela Administração de Recursos Humanos, notadamente com o trabalho integrado de profissionais de diversas áreas, a capacitação de quadros para atendimento às exigências da IFRS 15, a avaliação e remuneração dos que desempenharão funções importantes relacionadas com a norma (p.ex. “exigência de novas estimativas e julgamentos, adequação das principais métricas e índices financeiros (5)“) entre outros exemplos de procedimentos e adequações.

“Segregação das Obrigações de Desempenho”

“Quando houver duas operações não-simultâneas fixadas em uma mesma transação, as receitas delas decorrentes devem ser reconhecidas cada qual a seu tempo. Um exemplo ajuda a identificar os impactos jurídicos e tributários desse comando contábil: a empresa XPTO firma um contrato para elaborar um projeto de iluminação e se obriga a fornecer o material (luminárias e acessórios) e executar o projeto depois de aprovado pelo cliente. As receitas decorrentes deste contrato serão reconhecidas em momentos distintos e após o cumprimento de cada uma das obrigações: (i) elaboração e apresentação do projeto, (ii) entrega dos produtos e (iii) execução.
A própria subjetividade na análise do contrato pode dar ensejo a interpretações diversas, impondo dificuldades à contabilização: seriam a entrega dos produtos e a execução do projeto obrigações de desempenho distintas? Foi satisfeita a obrigação contratual se a empresa XPTO apenas entregou os produtos e não executou o projeto?
E, para finalizar: a incidência do ISS e do ICMS deve acompanhar o raciocínio empregado para efeitos de contabilização? Se houver obrigações de desempenho distinguíveis (dar e fazer, vender produtos e prestar serviços), por que não haver incidência dos dois tributos separadamente? O raciocínio sobre a prevalência da obrigação de dar sobre a obrigação de fazer e vice-versa, utilizada para mitigar conflitos entre ICMS e ISS, também pode ser utilizado para aplicação dessa norma contábil? A resposta mais objetiva a essas questões só pode ser dada após a revisão e adequação acurada da formatação jurídica dos contratos da empresa. É a clara e objetiva expressão contratual do negócio firmado que servirá de suporte ao julgamento para o registro contábil e a decisão de recolhimento de ISS e / ou ICMS.
Cada um desses pontos aqui colocados merece aprofundamento e análise conjunta por parte de juristas e contadores...”.

Anexo 2
Normatização contábil baseada em princípios ou em regras? benefícios, custos, oportunidades e riscos.
Alves Dantas, José, Fernandes Rodrigues, Fernanda, Katsumi Niyama, Jorge, Melo Mendes, Paulo Cesar de, NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL BASEADA EM PRINCÍPIOS OU EM REGRAS? BENEFÍCIOS, CUSTOS, OPORTUNIDADES E RISCOS. Revista de Contabilidade e Organizações [en linea] 2010, 4 (Septiembre-Diciembre) : [Fecha de consulta: 21 de diciembre de 2017] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=235217198002> ISSN 1982-6486

Resumo : O processo de convergência dos padrões contábeis e a constatação de que os casos de engenharia financeira que deram origem aos escândalos corporativos do início do século, nos EUA, foram facilitados pelo modelo dos US-GAAP, baseado em regras, produziram um grande debate sobre a conveniência de se adotar, naquele país, um sistema baseado em princípios. No Brasil, tem avançado o movimento de convergência às normas do IASB, tidas como baseadas em princípios, mas ainda há carência de estudos acadêmicos que discutam mais profundamente as vantagens e desvantagens de uma normatização contábil baseada em regras ou em princípios. O objetivo do presente estudo é promover uma revisão a respeito dos benefícios, custos, oportunidades e riscos decorrentes da adoção de sistemas contábeis cujas normas sejam baseadas em princípios ou em regras. Os resultados demonstram que cada modelo possui pontos positivos e negativos, que devem ser adequadamente avaliados antes de uma decisão por parte dos órgãos reguladores, dos profissionais e dos usuários. É constatado, também, que o modelo baseado em princípios tem prevalecido nessas discussões, embora alguns estudos cheguem a apontar a necessidade de uma referência intermediária, definida como “baseada em objetivos”.

Anexo 3
A avaliação do treinamento é realizada com adequado detalhamento em”. Avaliação do Sistema de Treinamento e Desenvolvimento em Empresas Paulistas de Médio e Grande Porte” Keli Cristina de Lara Campos et al - Psicologia: Reflexão e Crítica, 2004, 17(3), pp.435-446 inclusive com informações que estimulam analises comparativas como a indicada a seguir no qual “se revisó 18 Programas de formación, principalmente de Contador Auditor, de Universidades chilenas a nivel de malla curricular para conocer oportunidad y cantidad de asignaturas dictadas relacionadas con los conocimientos y competencias relevantes detectados al estudiar este grupo de NIIF.” (1) (http://www.capic.cl/wp-content/uploads/2015/10/vol6art4.pdf):

PROPUESTA DE CONOCIMIENTOS Y COMPETENCIAS REQUERIDAS POR EL PROFESIONAL CONTABLE EN CHILE DERIVADO DE LA ADOPCIÓN DE LAS NIIF1
1. Normas Internacionales de Información Financiera

Carlos Gutiérrez Zurita3

El trabajo presenta la siguiente estructura de desarrollo. En la primera parte se realiza un análisis de un grupo importante de NIIF donde se detectó cuáles son los principales conocimientos y competencias necesarios para aplicar adecuadamente las NIIF. A continuación se exponen los resultados derivados de una revisión de las mallas curriculares de un grupo importante de carreras del área contable, de Universidades chilenas, tendiente a identificar la cantidad y oportunidad donde se dictan asignaturas con los conocimientos y competencias requeridos por las NIIF

COMPETENCIAS
Según las actuales metodologías de enseñanza-aprendizaje
al alumno no le debe bastar con SABER las materias sino que
se debe enfocar hacia el SABER HACER y ya en un nivel mas
elevado al SABER SER.
Por lo tanto en la metodología aplicada se deben desarrollar
algunas Competencias o Capacidades que le permiten al
alumno, futuro profesional, SABER HACER destacando:
A- Competencias Básicas (o Instrumentales)
1- Capacidad de leer y escribir correcta y fluidamente
2- Habilidad de comunicación interpersonal
B- Competencias Genéricas (o Transversales)
1- Capacidad para trabajar en Equipo
2- Capacidad para Planificar
3- Habilidad para Liderar Equipo de trabajo.
4- Capacidad de proponer y formular decisiones
5- Capacidad de análisis y síntesis
C- Competencias Específicas (o Técnicas)
1- Habilidad para aplicar la técnica contable
2- Habilidad de calcular Flujos Futuros Descontados
3- Capacidad de analizar e interpretar información contable
4- Capacidad de analizar e interpretar las NIIF
5- Capacidad de manejar el idioma inglés técnico en forma
oral y escrita
6- Capacidad de analizar y evaluar sistema contable de la
empresa.
7- Capacidad de analizar e interpretar Estados Financieros
8- Capacidad para administrar recursos y optimizar su uso.
5- Conclusiones Para lograr que el proceso de adopción de las NIIF en Chile, sea exitoso se debe considerar como elementos centrales en la formación del profesional contable los siguientes conocimientos y sus respectivas Competencias: 1- Contabilidad 2- Finanzas y sus herramientas, por ejemplo: Matemáticas Financieras 3- Negocios 4- Ética Profesional 5- Idioma Inglés

Referências
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(1) IFRS 15 O futuro esta aqui. Analisando o impacto da nova norma sobre o reconhecimento de receitas nos seus negócios- PWC.
(2) Orientações -Consultoria de Segmentos Reconhecimento de Receitas de Acordo com o IFRS 15 e Mudanças nas Normas Brasileiras 05/09/2017 TOTVS)
(3) KPMG IFRS 15 -Receita de Contratos com Clientes- A IFRS 15 no Brasil e aspectos gerais da norma
(4) EY (ey.com. br). Uma análise detalhada da nova norma para reconhecimento de receitas Junho de 2014
(5) (KPMG IFRS 15 Receitas É hora de se envolver- IFRS em Destaque 03/16: Primeiras impressões-Setembro de 2016))
(6) Terceirização: Casos de redução de produtividade/aumento de custos. Site Administradores 03 04 2017 (tópico “Terceirização: Rotatividade, imagem e reputação de empresas).
(7) - Diálogo IFRS e GRI para o Desenvolvimento Sustentável - José Roberto Kassai et al,
-Competitividade e sustentabilidade empresarial: o papel da municipalidade
-Indicadores de Sustentabilidade e Indutores do Desenvolvimento Empresarial

 

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Tags: IFRS 15 ¸ Recursos Humanos, Remuneração, Treinamento Empresarial, Normas Internacionais de Relatório Financeiro, CPC 47 Comitê de Pronunciamentos Contábeis, receitas de contratos com clientes, estimativas e julgamentos, reconhecimento de receitas.