Organizações do Terceiro Setor

Até recentemente, a ordem sociopolítica compreendia apenas dois setores: o público e o privado, também conhecidos, respectivamente, como primeiro e segundo setor da sociedade civil. Que por natureza, são bem distintos um do outro. No setor público, ficava o estado, a administração pública e a sociedade; e no segundo setor, se encontrava o mercado, a iniciativa particular e os indivíduos (FRANÇA, et al., 2015).

A ineficiência do estado em suprir todas as demandas da sociedade, seja por falta de recursos ou má administração de seus governantes, fez surgir um terceiro setor, para suprir as lacunas de causas sócias, que na verdade, sempre existiu, mas que passou a ganhar uma maior relevância a partir da segunda metade do século XX (SILVA, et al., 2015).


Um conceito que o resume bem é o de Fernandes (1994) que afirma que o Terceiro Setor é privado, porém público. Com essa afirmação, podemos entender que este elemento da sociedade civil não é apenas público e nem é apenas privado, no sentido convencional desses termos, apesar de existir um forte elo de ligação entre ambos. Ou seja, o Terceiro Setor é composto por organizações de natureza “privada” pois são criadas por iniciativa particular, mas que se diferem das organizações do Segundo Setor por não visarem o lucro e são estritamente dedicadas a consecução de objetivos sociais ou públicos, embora não sejam integrantes do governo (administração estatal), (FRANÇA, et al., 2015).


Segundo Paes (2010), o Terceiro Setor é o conjunto de organismos, organizações, ou instituições sem fins lucrativos, dotados de autonomia e administração próprias que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente na sociedade civil, visando o seu aperfeiçoamento. As cinco principais características comuns, dessas organizações, segundo Salamon (1998) são:

 

1. Oriundas da iniciativa privadas;
2. Não possuem fins lucrativos;
3. Institucionalizadas, ou seja, são legalmente constituídas;
4. Autoadministradas, e;
5. Possuem algum grau de participação voluntária.

 

O sistema jurídico brasileiro, de acordo com França et al (2015) reconhece como organizações do Terceiro Setor ou Organizações Não Governamentais (ONGs), as entidades de interesse social sem fins lucrativos, como as associações e as fundações de direito privado, com autonomia e administração própria, cujo objetivo é o atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos coletivos e emergentes. Essas organizações e agrupamentos sociais exercem um papel muito importantes em vários setores da sociedade civil, como: defesa dos direitos humanos, na proteção do meio ambiente, apoio as populações mais necessitadas, assistência à saúde, à educação, aos direitos da mulher, aos direitos dos indígenas, da criança, do idoso, do consumidor, entre outros.

Referência:

FRANÇA, José Antônio de. Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social / José Antônio de França (coordenador); Álvaro Pereira de Andrade .... [et al]. - - Brasilia: CFC : profis, 2015.

FERNANDES, Rubem César. Privado, porém público – O Terceiro Setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume/Dumará, 1994.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários / José Eduardo Sabo Paes. – 7 ed. – São Paulo: Forense, 2010.

SALAMON, Lester. A emergência do terceiro setor: Uma revolução associativa global. Revista de administração de empresas da FGV, São Paulo, v. 33, p. 5-11, 1998.

SILVA, G. A. B.; PASSADOR, J. L.; AREVALO, J. L. S. Mortalidade e Longevidade das Organizações do Terceiro Setor. Revista Brasileira de Administração Científica. Aquidabã, v.6, n.1, p.230-239, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.6008/SPC2179-
684X.2015.001.0014

As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.

Avalie este artigo:
(0)
Tags: Empreendedorismo Social ONG Terceiro Setor