Política fiscal, política monetária e regime cambial: A necessidade do equilíbrio

Uma breve síntese sobre a estrutura dos instrumentos da política econômica nacional e seus regimentos.

Em 2016, o senado aprovou a PEC-55, antiga PEC-241, que limita o gastos públicos pelos próximos 20 anos, sendo corrigido anualmente pela inflação do ano anterior. Essa medida acertada pelo governo tem como objetivo ponderar os gastos do setor público, de forma a resguardar a economia do país no seu momento de recessão. Tal política corrobora para que seja suavizado o impacto da crise econômica, também conhecida como contração, sendo o único modo de haver progresso é o consenso entre as políticas; monetária, fiscal e cambial.

Em função do bem-estar da população e da economia nacional, o Estado deve promover um equilíbrio entre tais políticas, e evitar anomalias como a recessão. Os responsáveis pela variação contínua são chamados de indicadores econômicos, detalhando: inflação, déficit primário, carga tributária, taxa de câmbio, etc. O papel do governo é atuar sobre tais indexadores garantindo uma sobriedade na conjuntura econômico-social. Essas políticas dependem de análises mais críticas para serem implantadas, de forma que não gere uma discordância entre as partes, já que funcionam como um tripé, um equilíbrio necessário. E tais necessidades são bem familiares, como: inflação, desemprego e contas externas.

Política Fiscal: O planejamento de contas

A política fiscal pode ser considerada a principal peça da engrenagem do setor público, nada mais é do que o planejamento orçamentário do governo, que significa o total das despesas e receitas de um período. Quando se há menos despesas do que receitas, podemos denominar superávit, ocorrendo o contrário, chamamos de déficit. A receita é a arrecadação de impostos, e a despesa é constituída de pagamento de salários (funcionários públicos), construção ou manutenção de patrimônio público, etc.
Havendo um superávit - a grosso modo, “sobrando dinheiro”- o governo reage quitando a dívida pública e/ou investindo em setores onde há necessidade, ou até mesmo estimulando a economia com a redução de impostos, gerando uma reação em cadeia na qual os agentes econômicos teriam mais recursos para o consumo e investimento, aumentando o PIB. Mas com o crescimento do PIB excedido gera pressão inflacionária, elevando os preços de uma cesta de consumo.

Política Monetária: O controle dos meios circulantes

O conjunto de medidas adotadas pelo governo para exercer o controle à oferta da moeda conforme os interesses econômicos do país, é denominado política monetária. Essa oferta é a liquidez do ativo (dinheiro em espécie), nesse instrumento, onde o órgão máximo é o COPOM (Comitê de Política Monetária) os investimentos, como por exemplo os títulos públicos federais, realizados têm prazo de resgate, evitando o aumento de recursos em circulação. A responsabilidade do governo é controlar esse ciclo através do Banco Central do Brasil que utiliza da taxa básica de juros (SELIC), para alcançar a meta estabelecida pelo normativo (COPOM). E para o cumprimento de tal objetivo o BACEN executa alguns meios para alterar a oferta da moeda. Quando há uma circulação menor de tal receita, consequentemente o número de empréstimos sobe, fazendo com que as instituições financeiras elevem suas tarifas. Em contrapartida, o aumento das taxas de juros pode causar uma redução no consumo, ou seja, a diminuição do crescimento do PIB.

Regime Cambial: Interferências da Autarquia 

Essa política é utilizada para o controle comercial e financeiro de um sistema econômico externo. No setor comercial a situação é avaliada pela balança de importações e exportações. No âmbito financeiro se é mensurado pela quantidade de dólares atraídos para o sistema interno utilizado na liquidação de dívidas em moeda estrangeira, o resultado da soma das receitas e das despesas é chamado balança de pagamentos. 

Caso haja excesso na oferta de dólar, o real irá se valorizar frente à essa moeda, provocando queda no seu valor. A mesma coisa acontece ao inverso. 

Alguns países adotam o regime de câmbio flutuante, no qual o preço da moeda é livremente estabelecido pela lei da oferta e demanda. Já no regime de câmbio fixo, uma taxa é pré-estabelecida pelo banco central como apropriada para venda e compra de tal moeda, interferindo na alteração de seu preço.
No brasil utiliza-se um regime flutuante considerado “sujo”, uma vez que o BACEN interfere no mercado quando há possibilidade de comprometimento nos interesses econômicos do país.

Em vista do apresentado, compreende-se a importância do conhecimento sobre o assunto, em função do aprimoramento no papel de cidadão na atual economia e seu viés.

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