Por que se tornar um Perito Ambiental Judicial?

A profissão de perito ambiental judicial tem chamado a atenção pelos altos valores pagos aos profissionais e pelo aumento da demanda de processos. Leia aqui sobre as vantagens e as obrigações de ser um perito ambiental judicial.

O perito ambiental judicial é um profissional legalmente habilitado, nomeado pelo juiz para esclarecer fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico específicos.

Na área ambiental, os peritos judiciais começaram a ser necessários à partir de 1998, há quase 20 anos atrás, quando foi publicada a lei n.º 9.605, mais conhecida como Lei de Crimes Ambientais, pois foi a partir daí que o Brasil passou a contar com a justiça na punição de crimes contra o meio ambiente. Sendo assim, a justiça começou a precisar de algum instrumento que pudesse servir como uma base da dimensão dos danos causados, de modo a gerar penas justas.

Os peritos são nomeados entre profissionais legalmente habilitados pelos órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. Para formação do cadastro, os tribunais realizam consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados. Periodicamente esses cadastros são sofrem avaliações e reavaliações, pelo tribunais, para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos profissionais interessados.

Atuar como perito judicial é uma grande responsabilidade, uma vez que é por meio da investigação realizada e provas obtidas que o perito elabora o laudo que irá guiar o juiz na sentença. Por outro lado a profissão traz outros benefícios, isso porque o profissional que é perito judicial é mais respeitado na sua localidade, ele presta serviços para a Justiça justamente porque é uma pessoa honrada. A condição de ser perito judicial incentiva a comunidade a procurá-lo para realizar trabalhos fora da Justiça. Além disso, realizar perícias aumenta o leque de serviços que um profissional já presta, principalmente se for um profissional liberal.

Mas fique atento, o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Para ser perito judicial é necessário o diploma do curso superior, mas podem atuar como peritos: os profissionais liberais, os aposentados e os empregados de empresas em geral, mas desde que suas profissões sejam de curso superior na área de perícia a ser realizada, como as dos administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, engenheiro e médico do trabalho, corretores de imóveis, fisioterapeutas, odontólogos, profissionais da área de informática, químicos, agrônomos, biólogos, arquitetos, profissionais ligados ao meio ambiente, entre outras.

Ou seja, todo profissional pode ser um Perito, mas para ser um Perito Ambiental você deve ter um curso superior relacionado à área ambiental.

A perícia tem se tornado um dos principais atrativos aos que procuram segurança numa atividade profissional paralela em razão de suas principais características, entre as quais: flexibilidade de horários para executar tarefas, prazos relativamente largos de entrega do laudo e cunho solitário da atividade, que não admite pressões sobre o trabalho do perito – características estas pouco encontradas em outros segmentos. Mas, infelizmente, a atividade de perito judicial é pouco conhecida e as faculdades pouco divulgam o mercado e suas facilidades

As principais exigências para exercer a atividade são honestidade e um trabalho de boa qualidade. Saber da rotina e burocracia forense é essencial para não atrapalhar o andamento do processo, o juiz e as partes. Perito judicial que não conhece a burocracia tem grandes possibilidades de não alcançar o sucesso e de não permanecer na atividade.

A desenvoltura com métodos científicos, uma vez que a perícia, seja de qual tipo for, é baseada na aplicação da ciência na investigação de algum fato, para descobrir suas causas e consequências, é essencial. Ao final do processo de trabalho, tudo fica registrado em um documento chamado laudo pericial.

É por estes motivos que você que pretende adentrar a profissão de Perito Ambiental deve fazer um Curso específico na área.

E então? Você deseja ser um Perito Judicial Ambiental e se destacar no mercado de trabalho?

Artigo por: Renata Pifer

Consultora, Mentora e Palestrante em Gestão Ambiental e Estratégias Sustentáveis, Auditora e Perita em Meio Ambiente, Executive and Business Coach. Consultora e Analista Comportamental e Trainer.

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Tags: perícia ambiental perícia ambiental judicial perito ambiental perito ambiental judicial

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