Saiba como calcular horas extras e adicional noturno

A regulamentação das relações trabalhistas no Brasil se dá pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nela estão dispostas, entre outras coisas, as normas sobre hora extra e adicional noturno

A regulamentação das relações trabalhistas no Brasil se dá pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nela estão dispostas, entre outras coisas, as normas sobre hora extra e adicional noturno. Antes de descobrir como é calculado o valor a ser pago por cada um desses direitos, vale a pena conhecer a diferença entre eles.

Segundo o artigo 59, o pagamento de horas extras é sempre efetuado quando o funcionário permanece exercendo sua função além da jornada de trabalho previamente estabalecida, não podendo exceder duas horas. Já de acordo com o art. 73, o adicional noturno é pago para quem trabalha das 22h às 5 horas do dia seguinte.

Para se calcular o valor da hora extra, deve-se conhecer o preço da hora trabalhada. Divida a quantidade de horas que trabalha por semana pelo número de dias (limite de seis dias de trabalho permitidos pela legislação brasileira). Depois multiplique o valor obtido por 30, este é o valor de base mensal que recebe.

Se sua jornada for de 44 horas, como resultado, a base mensal será de 220 horas e se a jornada for de 40 horas, a base será de 200 horas. Na sequência, divida o salário do mês pelas horas trabalhadas. Este é o seu salário-hora e a hora extra terá um acréscimo de 50% em cima deste valor, sempre de segunda a sábado. Aos domingos e feriados, o adicional é de 100%.

Já o adicional noturno é pago a todos os trabalhadores que exerçam suas funções dentro de um horário determinado pelo Ministério do Trabalho. Trabalhos em áreas urbanas, como em empresas localizadas em parques industriais dentro de cidades, o horário coberto pelo adicional noturno vai das 22h às 05h. Já para o setor agrícola, vai das 21h às 05h e no setor pecuário, das 20h às 04h. O trabalhador que permanecer em atividade dentro destes horários, tem direito a receber essa compensação.

Um detalhe importante é que durante a jornada noturna, uma hora de trabalho equivale a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a cada sete horas trabalhadas são computadas oito. No adicional noturno são pagos 20% a mais para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais do que normalmente é recebido por quem trabalha durante o dia. Funciona assim: o mesmo salário-hora do dia é acrescido em 20% para o trabalhador no período da noite.

O adicional noturno, assim como as horas extras noturnas, também terão essa porcentagem incorporada nos demais recebimentos como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso remunerado, INSS etc. Para o trabalhador, serão descontados, sobre os adicionais pagos, o INSS e o Imposto de Renda na Fonte.

Os pagamentos de hora extra e adicional noturno devem ser discriminados na folha de pagamento e no recibo, servindo, assim, de comprovação da quitação. Pois, a falta de formalização pode obrigar o empregador a realizar um novo pagamento.

Todas estas informações são essenciais para o administrador da empresa e, principalmente, para o trabalhador, justamente para que este conheça seus direitos e saiba exigir quando for necessário.

Fonte: Dimep

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Tags: Adicional noturno CLT Dimep Hora extra

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