Como administrar ensino sem professores e material

Foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 18 de agosto de 2008 a Lei nº 11.769, publicada no Diário Oficial da União no dia 19, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A lei faz da Música uma matéria obrigatória do currículo do ensino fundamental e médio, e dá prazo de 3 anos para as escolas implementarem seu funcionamento.
 
O problema agora é a afinação entre alunos, professores, músicos, instrumentos e equipamentos. Houve uma nota errada, digo, veto, no projeto original: os professores deveriam ter formação em Música. Dados do Censo da Educação Superior, de 2006, dizem que o Brasil tem 42 cursos de licenciatura em música, que oferecem 1.641 vagas. Em 2006, 327 alunos formaram-se em música no Brasil. 

Mas estes dados são incertos. Segundo Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM (cuidado, qualquer semelhança com outra ABEM - Associação Brasileira de Esclerose Múltipla - é mera coincidência), existem aproximadamente 50 cursos de graduação, sendo dois deles cursos de ensino à distância: um da UnB e outro da Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS). 

A nota errada soa no parágrafo único do artigo 62: "O ensino da música será ministrado por professores com formação específica na área." A justificativa: "é necessário que se tenha muita clareza sobre o que significa formação específica na área." A maioria dos cursos superiores formam apenas instrumentistas, compositores e regentes. 

A UNICAMP foi pioneira criando a modalidade de formação em Música Popular, que direciona profissionais para funções de mercado, como produção musical e computer music, com aulas de violão, guitarra, baixo, piano, saxofone e voz. De que adianta formar 30 maestros por ano, se o país não tem sequer uma dúzia de orquestras que afinam? 

Quem vai reger uma classe de Música sem formação? O maestro Jamil Maluf, do Teatro Municipal de São Paulo, dá o seu tom: "Não existe material disponível para o professor e isso precisará ser criado, porque sem formação e sem material didático não há possibilidade de dar certo." Quando a Educação Artística se tornou obrigatória a tonalidade era mesma. 

Os alunos, diante de professores despreparados, ficavam, segundo o maestro, "recortando coelhinho de papel pra fazer enfeite de Páscoa. Sou totalmente favorável ao ensino de música, sempre achei uma pena ele ter saído das escolas. Mas é uma coisa que precisa ser muito bem pensada para que funcione", disse Jamil, premeditando o breque da lei. 

A música até então era optativa, a cargo do planejamento pedagógico das secretarias estaduais e municipais de educação. No ensino das artes, a escola poderia oferecer artes visuais, música, teatro e dança. Com a alteração da LDB, a música passa a ser o único conteúdo obrigatório, mas não exclusivo. Há liberdade para tratar as outras artes irmãs irmamente. 

As escolas têm até 2011 para entrarem no ritmo da lei, e uma nova política definirá em quais séries da educação básica a música será incluída e com que carga horária. Helena de Freitas, coordenadora-geral de Programas de Apoio à Formação e Capacitação Docente de Educação Básica no Ministério da Educação explica: 

"A lei não torna obrigatório o ensino em todos os anos, e é isso que será articulado com os sistemas de ensino estaduais e municipais. O objetivo não é formar músicos, mas oferecer uma formação integral para as crianças e a juventude. O ideal é articular a música com as outras dimensões da formação artística e estética". 

Um dos méritos da obrigatoriedade do ensino musical é, no mínimo, formar melhores ouvintes. A proliferação de músicas e músicos despejando suas catarses e sublimações em nossos ouvidos, que funcionam como pinicos, pode ser contida por uma audiência mais bem formada e informada, que saiba diferenciar uma bunda de uma banda, pelo menos. 

O MEC já vai avisando que não se trata de ensinar a molecada a cantar hino, ter noções básicas de música, e a velha brincadeira de diferenciar os timbres dos intrumentos de orquestra. Deve ser dado espaço para o aprendizado dos vários ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos tupiniquins. 

UM POUCO DE HISTÓRIA

A história do ensino musical no Brasil começou com Villa-Lobos. Em 1927, depois de 3 anos na França, ele voltou ao país e apresentou, em São Paulo, um plano de educação musical. Villa-Lobos já sabia que sem instrumentos o jeito era cantar. Em 1931, organizou um grande coral chamado Exortação Cívica, com 12 mil vozes. Um excesso de notas apenas suplantado por solos de guitarristas de rock. 

O maestro chegou à direção da Superintendência de Educação Musical e Artística, e a maioria de suas composições desta época se voltava para a educação musical. Em 1932, o presidente Getúlio Vargas tornou obrigatório o ensino de canto nas escolas e criou o curso de pedagogia de música e canto. Comenta-se que possa ter se suicidado depois de ouvir os cantores e cantoras que essa lei pariu. 

Desde então, além de tirar a Música do ritmo das salas de aula, pouco se fez para melhorar a idéia de Villa-Lobos. Em 1960, um projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília buscava dar espaço para a improvisação. O mote do projeto era "preservar a inocência criativa das crianças", inversamente proporcional às qualidades didático-musicais de Xuxa, Angélica e outras louras paraquedistas na área. 

Alguns anos mais tarde, eminentes especialistas e músicos, dentre eles o compositor e engenheiro acústico Conrado Silva ensaiaram um outro projeto, criando o curso Colegial Técnico de Música. A idéia jaz até hoje em algum arquivo morto do extinto DENP - Departamento de Estudos e Normas Pedagógicas - da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, túmulo do samba e outros estilos mais. 

Um lobby de conservatórios decadentes, escolas de música precárias e professores particulares impediu a implantação do Técnico de Música, que já previa a formação de professores que, paulatinamente, iriam suprir a carência de professores com uma formação média, para atender o ensino primário, secundário, sucessivamente. 

Existem até conservatórios que chamam de curso técnico de música um curso genérico, como o do Conservatório Souza Lima, que não se intimida em anunciar que foi inspirado no Berklee College of Music de Boston. Concluído o curso, a única "vantagem" que o aluno leva, além do conhecimento adquirido, é não precisar de prestar exame para obter a desafinada carteirinha da OMB. 

Fica então soando no ar o maior desafio da Lei nº 11.769: Como equipar as escolas com instrumentos, equipamentos e professores em 3 anos. Aguardamos uma entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Música - ABEMÚSICA, Synésio Batista, que talvez possa nos inteirar de alguma movimentação dos fabricantes e importadores de instrumentos musicais para viabilizar a execução prática da lei.