Mais comentada

Como fica a situação dos trabalhadores quando a empresa fecha as portas?

Entenda os direitos dos trabalhadores em casos de falência.

Sabe aquela centenária rede de papelaria do Rio, ou a tradicional confeitaria, em Copacabana. O que elas têm em comum? Ambas fecharam as suas portas diante da crise econômica que assola a cidade, o estado e o Brasil.


Estudo do Centro de Estudos do Clube de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio), mostra que no primeiro semestre deste ano foram fechados 4.154 mil estabelecimentos, 76,2% a mais do que no mesmo período de 2016 na capital fluminense. Já no Estado do Rio de Janeiro foram extintas 9.730 empresas.


Este cenário reflete a marca de 13,1 milhões de desempregados pelo país afora, de acordo com dados deste ano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como fica a situação do trabalhador quando a empresa que ele trabalha fecha as portas? É importante o trabalhador entender que, mesmo nos casos de falência ou extinção da empresa, ele tem os seus direitos trabalhistas assegurados, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, mesmo quando o estabelecimento fecha, o empregador deve arcar com todas verbas rescisórias devidas aos seus empregados.


Entre os benefícios que podem ser exigidos estão o saldo de salários, o FGTS (mais multa de 40%); aviso prévio; férias vencidas ou proporcionais, mais terço constitucional; o 13º salário integral ou proporcional e o seguro-desemprego.


Após ser dispensado da empresa que faliu ou fechou, o ex-funcionário deve separar documentos que comprovem que ele trabalhou no local, como: carteira de trabalho, contracheques, recibos de pagamento e outros que considere importante. Além disso, ter pessoas para testemunhar é fundamental.


No caso de falência ou de extinção da empresa, a execução desses direitos, na prática, é mais complicada. Por isso, é muito importante a contratação de um advogado especialista em Direito Trabalhista, o que dará segurança, evitando assim possíveis prejuízos em juízo.

Avalie este artigo:
(0)
As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.
Tags: direito direito trabalhista

Fique informado

Receba gratuitamente notícias sobre Administração