COMO GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS EM ESCOLAS PÚBLICAS: CONTRIBUIÇÕES AOS GESTORES E CDCE (Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar)

Elena Roque,
COMO GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS EM ESCOLAS PÚBLICAS: CONTRIBUIÇÕES AOS GESTORES E CDCE (Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar)

Elena Roque de Souza Almeida. Professora Formadora CEFAPRO/Cbá MT


Resumo

Módulo VI. Como gerenciar os recursos públicos? O artigo procura tecer considerações sobre como gerenciar os recursos financeiros, mostrando à possibilidade de se trabalhar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados à escola, com segurança de acordo com os princípios de autonomia, ética e racionalidade administrativa.


Palavras-chave: recursos financeiros, gestão de autonomia, ética e racionalidade administrativa.


1 Introdução

Este Artigo, procura tecer algumas considerações sobre como gerenciar os recursos financeiros. Primeiramente falaremos sobre as competências integradas de gestão da escola. Depois, abordaremos mais especificamente como elaborar planos de aplicação para gerenciar os recursos financeiros no cotidiano de sua escola, mostrando a possibilidade se trabalhar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados à escola, com segurança de acordo com os princípios de autonomia, ética e racionalidade administrativa.


2 Como gerenciar os recursos financeiros?

2.1 Gestão financeira: competência da escola pública.

As escolas são unidades administrativas que podem pertencer às estruturas diferenciadas, de acordo com a forma de governo ao qual estão veiculadas, em especial quanto à gestão de recursos financeiros.
É importante que o próprio gestor realize a gestão financeira numa atitude consciente e comprometida com a realidade escolar, e perceba a gestão financeira como uma de suas competências. Para isso, deve seguir as etapas fundamentais da gestão financeira que são:
Planejamento, execução e prestação de contas.
A escola pública é parte integrante do sistema de administração pública da educação e tem o dever de atender todas as obrigações legais, funcionais, operacionais e de ordem hierárquica que cabem a ela. Sendo ela, gestão pública e unidade executora, devem – se aplicar os princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
É de responsabilidade de o gestor aplicar com maior compromisso esses princípios.


2.2 Identificando e planejando os recursos financeiros da escola.

Moreira e Pizzotti (2001) discutem a diferença entre o público e o privado no financiamento das escolas públicas, tratando das suas diferentes fontes e seus sistemas de aplicação de recursos. Essas diferenças resultam dos programas, projetos ou convênios que determinam os critérios para as transferências e a aplicação dos recursos financeiros.
Os autores apresentaram um modelo de plano de aplicação de recursos e as classificações que as despesas recebem, onde devem conter o titulo projeto; o período de execução (inicio/ térmico); identificação do objeto (com o que será gasta) justificativa da proposição (explicar a necessidade de se gastar com o objetivo); cronograma de execução (meta, etapa ou fase); plano de aplicação (valor em R$); cronograma do desembolso (data e valor em R$ que serão gastos as recursos). Assim, o gestor sente – se mais seguro para realizar de forma mais eficaz a gestão financeira da sua unidade escolar.

2.3 Execução financeira: o momento de “gastar o dinheiro”

Neste capitulo os estudos levam os gestores o compreender o importância de usar instrumentos e mecanismos de controle das despesas realizadas pela escola associada a sua unidade executora.
A etapa de “gastar o dinheiro” exige do gestor muita atenção nos procedimentos de acompanhamento e supervisão de cronogramas de desembolsa, as formas de liberação dos recursos orçamentários e financeiros a serem utilizados nas escolas e os mecanismos de contratação, pagamento e comprovação das despesas. Assim como, os cheques emitidos pela escola, as notas fiscais de gastos realizados e os recibos de serviços prestados. Porque todos esses instrumentos constituem o registro da gestão financeira realizada na escola e devem ser cuidadosamente acompanhados e arquivados para o momento correspondente à etapa da prestação de contas.
Vale ressaltar que seja exigida em todas as compras a nota fiscal de venda a consumidor (quando mercadoria for retirada do estabelecimento pelo próprio comprador) ou a nota fiscal de serviços (quando se tratar de empresas que prestam serviços), mas nunca receber apenas o cupom fiscal.
Na nota fiscal deve conter o nome da pessoa que atesta o recebimento, RG, CPF e assinatura do mesmo. Assim como, no pagamento com cheque deve se tomar o cuidado de fazê-lo nominal e cruzado.


2.4 Prestando contas do que foi gasto

A aplicação de recursos orçamentários e financeiros realizados na escola está veiculada a diretrizes maiores que orientam o sistema de administração pública da educação, devendo obedecer às legislações, políticas nacionais, estaduais e municipais de financiamento de ensino, diretrizes e normas de transferência e aplicação de recursos.
Portanto, cabe ao gestor compreender que a escola é parte integrante desse sistema e por isso, precisa prestar contas de todas as despesas que foram realizadas com recursos públicos a ela destinados por meio de programas orçamentários específicos.
E com relação aos recursos financeiros privados, a escola deve atender aos critérios de prestação de contas estabelecidos pela instituição concedente.
A comunidade escolar também deve ter conhecimento de todas as despesas realizadas pela escola e estar conscientes de todas as aplicações feitas em beneficio do serviço público prestado pela escola, bem como, do seu direito de exigir, o ensino de qualidade.
O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) deve verificar atentamente a prestação de contas e apresentar à comunidade escolar, cabendo ao gestor ser o mediador deste processo, numa linguagem simples, apresentar o valor dos recursos recebidos e com o que foi gasto.
Para isso, pode – se mostrar o plano de ação cujo citado no capitulo 2.2deste Artigo.
O importante é manter sempre a organização e o compromisso nos procedimentos a serem tomados.


2.5 Como e onde captar outros recursos para a escola?

Se os recursos financeiros recebidos pelo poder público não foram suficientes, cabe ao gestor buscar fontes adicionais de recursos para manter o bom funcionamento das escolas num processo de descentralização administrativa que enfatiza a autonomia de gestão das escolas.
Para isso, faz – se necessário que o gestor tenha em mãos um quadro geral da situação da escola, bem como da comunidade na qual está inserida. Primeiro, para saber de quanto à escola dispõe em recursos financeiros e de quanto necessita; em segundo, para conhecer melhor os principais setores econômicos da comunidade e identificar as possíveis fontes alternativas, de recursos financeiros, sejam elas ligadas aos pais de alunos, ao comércio local, a indústrias e empresas locais, agentes comunitários, etc.
Isso é o que chamamos de parceiras.
Com a associação do diagnóstico financeiro da escola e o contexto em que ela se insere, fica fácil ao gestor criar estratégias de captação de recursos privados. Que somados aos recursos públicos, melhorias nas condições de realização do trabalho educativo serão proporcionadas.


3. Conclusão

Vemos que precisamos ampliar nossos conhecimentos, adquirir algumas habilidades relacionadas à gestão de recursos financeiros, como elaborar planos de aplicação, quadros demonstrativos de despesas, planilhas e prestação de contas.
Os conteúdos tratados não esgotam o assunto. Porém, são fundamentais para uma gestão financeira organizada, comprometida e conhecedora de procedimentos eficazes, como: o posicionamento da escola no sistema de ensino; os princípios da administração pública; as fontes de financiamento da educação básica; as etapas da gestão financeira (planejamento) e também, outras possibilidades de arrecadar recursos financeiros por meio das parcerias que a escola pode estabelecer.
Assim, o gestor, estará atuando como multiplicador de competências em gestão de recursos financeiros, além de proporcionar um ensino de qualidade com transparência e compromisso.


4. Referência

PROGESTÃO: Como gerenciar os recursos financeiros? Módulo VI. Ana Maria de Abulquerque Moreira, José Roberto Rizzotti; coordenação geral Aglaê de Medeiros Machado. - Brasília: CONSED- Conselho de Secretários de Educação, 2001.
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