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ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: espaço e outros tempos de ensino fundamental*

Maria do Carmo,
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: espaço e outros tempos de ensino fundamental*
                                                                  Maria do Carmo Rodrigues Gomes**

RESUMO
A implantação do projeto Escola de Tempo Integral tem sido um grande e importante desafio a todos que vêem a educação como um dos fatores fundamentais na construção de uma sociedade que orienta suas ações para a inclusão social e o bem estar de seus integrantes. A Escola de Tempo Integral trás um elemento novo, importantíssimo para o processo educacional: a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola. Essa ampliação pode permitir uma transformação na qualidade do processo ensino-aprendizagem há muito desejada. Estudo contínuo, discussão e reflexão são necessários para o desenvolvimento de projetos e práticas pedagógicas que repensem a organização desse novo tempo escolar, de tal forma que possam proporcionar aos alunos teoria e prática, conhecimento imbuído de experiência, para se transformar na práxis que dará a eles a competência e as referências para origem no mundo enquanto cidadãos.

Palavras-chaves: escola de tempo integral, espaço de vida, função integral.

ABSTRACT
SCHOLL OF FULL TIME: space and other times of basic education
The deployment of full time school project has been a great and important challenge to all who see education as one of the key factors in building a society that directs their actions for social inclusion and well-being of its members. The school full time behing a new, important for the education process: the extension of length of stay of pupils in school. This expansion may allow a transformation in the quality of teaching leaming process has long desired.
Continuous study, discussion and reflection are necessary for the development of projects and teaching practices that rethink the organization of this new school time, so that might give students theory and practice, knowledge imbued with experience, to become in practice that will give they competence and references to rise in the world as citizens.

Key-words: school of full time, space of life, full function.

Este artigo tem como objetivo, mostrar a importância de se organizar diretrizes de ações educacionais, que implemente a educação de tempo integral, promovendo o desenvolvimento integral da criança, oferecendo-lhes as condições mínimas de sobrevivência e crescimento social. Na medida em que a escola brasileira vive um momento de desestruturação cultural e pedagógica. A ampliação de suas tarefas assim como, as políticas oficias, tais como inclusão no currículo de temas ligados à afrodescendência, inclusão de portadores de necessidades especiais nas escolas públicas, à ética e à cultura, parecem delinear uma realidade em que as necessidades sócio-integradoras assumem posição primordial no cotidiano escolar. O quadro nos leva a pensar um a escola, que seja espaço de vida, socialização e formação dos jovens. Através de uma proposta pedagógica inovadora, capaz de transformar as competências empreendedoras duráveis, essências e necessárias ao desenvolvimento profissional, pessoal e futuro.
E nessa perspectiva que a sociedade clama por uma ação pública fundamentada na lógica da cidadania e promotora de ações articulares em torno do cidadão.
Neste artigo discuto as concepções atuais de escolas de tempo integral. É preciso entretanto, refletir que, ao se pensar em uma educação integral, está implícito o debate sobre a função da instituição escolar, os sentidos da educação as concepções de infância e de adolescência, a construção de currículos e de projetos pedagógicos e outros assuntos que, como os citados, não estão restritos á educação em tempo integral.
Gonçalves (2006a) trabalhou o conceito de educação integral utilizando uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Educação Cultural e Ação Comunitária CENPEC, realizada em 2005, que identificou quatro formas de entendimentos e uso desse termo, são elas: educação integral como formação integral, educação como articulação de conhecimentos e disciplinas, educação integral como articulação de aprendizagens a partir de projetos temáticos e educação integral na perspectiva de tempo integral.
O autor (2006a p 02) conclui que
“A educação integral entendida enquanto formação integral é a concepção mais comumente encontrada e empregada (...) tal compreensão pressupõe que se considerem crianças e adolescentes como sujeitos inteiros que possuem uma singularidade própria.”
Ainda ressalta, que a idéia de educação integral associada à ampliação da jornada escolar também está sendo desenvolvida em diversos países, inclusive no Brasil. Para ele (2006a p 03) “os diferentes entendimentos do termo educação integral não são excludentes. É possível elaborar propostas de educação integral que incorporem e mesclem essas diferentes concepções”.
Gonçalves (2006a) acredita que a formulação de uma escola em tempo integral significa mais do que a simples ampliação do tempo, representa a consideração de um tempo integral e não fragmentado.
Só faz sentido pensar na ampliação da jornada escolar, ou seja, na implantação de escolas de tempo integral, se considerarmos uma concepção de educação integral coma perspectiva de que horário expandido represente uma ampliação de novas oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas e emancipadoras ( Gonçalves 2006b p 04).
Percebe-se, portanto, que a escola fundamental vem sendo instada, nos últimos anos a assumir responsabilidades e compromissos educacionais bem mais amplos do que a tradição da escola pública sempre o fez.
Repensar a escola e suas articulações se constitui em um imperativo atual. As recentes políticas públicas que buscam garantir a permanência das crianças nas escolas pelo menos até o final do período da obrigatoriedade relevam a percepção, por parte da sociedade, de que existe a necessidade de construção de uma nova identidade para educação fundamental, sendo a primeira e indispensável condição para tal, a integração efetiva de todas as crianças à vida escolar.
A ampliação das funções da escola, de formar e melhor cumprir um papel sócio-integrador, vem ocorrendo por urgente imposição da realidade, e não por uma escolha político-educacional deliberadora. Para Gadotti,
[...] lutar por uma escola autônoma é lutar por uma escola que projete uma outra sociedade. Pensar numa escola autônoma é lutar por ela, é dar um sentido novo à função social da escola e do educador que não se considera mero cão de guarda de um sistema iníquo e imitável, mas se sente responsável por um futuro com equidade (1992).
Nesse sentido, uma proposta de escola em tempo integral, fundamentada em uma condição integral, deve conjugar os esforços e espaços potencialmente educativos, próximos e presentes na comunidade. A educação escolar pode se enriquecer em significação, na medida em que explore novos espaços e situações, não se restringindo apenas ao espaço da escola propriamente dita.
A escola de tempo integral não é uma idéia nova em nosso País. Já na década de 50, os educadores Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro difundiram essa idéia, mas, já naquela época atentava-se para o fato de que seria necessário uma estrutura mínima para que as horas a mais na escola garantissem um aprendizado eficaz, uma vez que a permanência dos alunos por si só, não é uma garantia instintiva de aprendizado.
Implantou-se uma nova realidade no contexto escolar, no entanto, os professores não tiveram uma preparação adequada para atuar profissionalmente nessa realidade. A propósito da importância do professorado, Anísio Teixeira afirmativa:
“A maior dificuldade da educação primária, que, por sua natureza é uma educação universal, é a de obter um professor primário que possa atender a todos os requisitos de cultura e aptidão para um ensino tão vasto e tão diversificado. A organização do ensino primário em centro desta complexidade vem, de certo modo facilitar a tarefa, sobremodo aumentada da escola elementar. Teremos os professores primários comuns para os escolas-classes e para a escola-parque, os professores primários especializados de música, de dança, de atividades dramáticas, de artes industriais, de desenho, de biblioteca, de educação física, recreação e jogos. Em vez de um pequenino gênio para tudo, muitos professores diferenciados em dotes e aptidões para realização da tarefa sem dúvida extraordinária de formar e educar a infância nos seus aspectos fundamentais de cultura intelectual, social, artística e vocacional.”
Hoje, essa demanda torna-se ainda maior visto que a sociedade atual é caracterizada pela sua complexidade, portanto não se pode deixar de levar em conta o conjunto dinâmico de agentes que devem estar envolvidos na formação do aluno.
Uma proposta de educação integral pode ser um elemento de avanço na medida em que haja união necessária entre, políticas públicas, educadores e comunidade além de um grande esforço para se conseguir um projeto ideal, condizente com a realidade. Hoje, em meio à realidade de instituições escolares omissas, cujo principal produto é a exclusão precoce de grande parte das crianças que a elas chegam, se esboça um processo reativo de elaboração política coletiva, conduzido pelos profissionais das escolas e incorporação de um conjunto de responsabilidades educacionais.
A proposta básica da escola de tempo integral é a de que não dá para estudar quando se está com fome ou doente e que a escola deve cativar antes que a rua, com seus atrativos, o faça.
Com a escola de tempo integral as crianças terão um aproveitamento muito maior em termos educacionais, de tranqüilidade para a família ao manter essas crianças afastadas das ruas e consequentemente do possível envolvimento com o mundo do crime e das drogas.
Na constituição de 1988, o trecho dedicado a educação art. 205 e 208 reza enfaticamente que:
“A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho: [...]”, determinando a seguir os deveres específicos do estado: “[...] ensino fundamental obrigatório gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; educação infantil, em creche e pré-escola , às crianças até 5 (cinco)anos de idade; oferta de ensino noturno regular, adequado à condições do educando; atendimento ao educando, no ensino fundamental, través de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde [...]”.
Como se vê, há muito se têm noção dos problemas da educação e da necessidade de se promover ações de aspectos legais - normativos na área educacional. Ressalto ainda, que em 2003 um projeto de lei do Sr. Eduardo Campos, altera os arts. 6 °, 32 caput, 34 caput, e 2°, 35 e 87, 3°, inciso I, e acrescenta o art. 89 à lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". O congresso Nacional decreta dentre outras alterações que as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6°. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental." (NR).
"Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental será integral, com pelo menos sete horas diárias de permanência na escola.
2° Na jornada escolar do ensino fundamental, serão incluídas atividades complementares de apoio pedagógico, práticas esportivas e atividades culturais" (NR)
Art. 87 3° Cada Município e, supletivamente o estado e a União, deverá:
I - matricular todos os educandos a partir de seis anos de idade no ensino fundamental: "(NR).
Art. 2° Acrescenta-se o art. 89-A à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e Bases da Educação Nacional", com a seguinte redação.
"Art. 89 -A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com apoio técnico e financeiro da União, implementarão a jornada de tempo integral gradativamente, de modo a alcançar todo o ensino fundamental no prazo máximo de oito anos".
O projeto de lei dispõe também, que a jornada escolar no ensino fundamental passa a ser de tempo integral, com pelo menos sete horas diárias de permanência na escola, incluindo atividade complementares de apoio pedagógico, prática esportivas e atividades culturais, em substituição à jornada parcial hoje vigente de no mínimo, quatro horas de trabalho escolar coletivo.
Embora a LDB estabeleça que o ensino fundamental deve ser ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino;
O PNE contém, no capitulo relativo ao ensino fundamental, metas relativas à implantação do tempo integral nesse nível de ensino as quais destacam-se as que seguem:
Meta n° 21 Ampliar progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários suficientes.
Meta n° 22 prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, prática de esportes e atividade artística nos moldes do programa de Renda Mínima Associado a ações Sócio - educativas. Nessa perspectiva, a sociedade espera que os direitos referidos nos artigos anteriormente citados, assumam dimensões crescentes no contexto das políticas que tenham como fundamento princípios democráticos,e a interligação com a sociedade.
A esse respeito Gallo afirma:
Promover a educação integral é algo que vai muito além dos muros da escola. Ela por sinal deve utilizar todas as políticas sociais para a educação e desenvolvimento dos estudantes.
Assim, o Estado deve exercer a regulação numa perspectiva de se centrar não apenas nas vulnerabilidades e riscos sociais, mas nas polêmicas e desejos da população.
Estamos vivendo um momento de grande ascensão da mulher no mercado de trabalho, a mulher hoje, não fica mais em casa cuidando dos filhos e dos afazeres domésticos enquanto o homem sai em busca do provento da família, ela também sai bem cedo para trabalhar fora de casa e retorna à noite, deixando seus filhos muitas vezes sozinhos, responsabilizando-se pela organização de seus horários e também por sua própria formação. Diante desse quadro está se formando uma sociedade com nível de agressividade assustador. Sabemos que a construção de uma sociedade pacífica depende da educação dada aos homens.
Nessa perspectiva, a escola de tempo integral vem se formando uma das melhores alternativas no campo educacional para tornar viável a problematização da realidade desses alunos, colocando à tona suas questões maiores sem a preocupação com um tempo pré-determinado para ministrar o conteúdo, o que na maioria das vezes torna a aula das escolas de tempo convencional um momento quase que irreal descontextualizado.
Nesse caso, Anísio Teixeira, consciente de que a escola não pode ser apenas “suplementar” e preparatória, incentiva as escolas experimentais a desenvolverem novas formas de ensinar e aprender. Acredita que devam passar a ter uma “função integral”, ou seja, que elas devam [...] organizar-se de sorte que a criança encontre ali um ambiente social em que ela viva plenamente. A escola não pode ser uma simples classe de exercícios intelectuais especializados.
Assim, é a nova psicologia de aprendizagem que obriga a renovar a escola em um centro onde se prepara para viver. (Teixeira, op. Cit.: p.23).
Diante disso, nos últimos anos vêm ganhando força na sociedade brasileira as propostas para ampliar a duração do ensino fundamental e a jornada escolar no ensino fundamental. Com o presente projeto de lei é possível avançar para uma realidade que dê duração mínima de nove anos e a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Hoje, isso é possível porque, por um lado, está quase universalizado o acesso da população de 7 a 14 anos à educação escolar, com uma taxa de atendimento educacional nesta faixa etária de cerca de 97%. Por outro lado, porque, conforme dados dos censos escolares do INEP/MEC, a matrícula no ensino fundamental vem diminuindo no país desde o ano 2000, devido à redução da taxa de crescimento demográfico da população brasileira e ao esforço pela regularização do fluxo escolar no ensino obrigatório.
De acordo com o que foi exposto nesse artigo, é possível perceber que a educação é uma das poucas saídas para um país de tamanha desigualdade social e de acesso como o Brasil, no entanto, 4 horas diárias é muito pouco para formar um bom cidadão, se nas horas restantes do dia a criança fica largada.
Manter essas crianças na escola em tempo integral, com acompanhamento especializado, com esportes, músicas, bibliotecas, comida e etc, é essencial para que diminuam as desigualdades. Afinal de contas a hegemonia prega que todos somos livres e temos as mesmas condições para vencer na vida, basta estudar e trabalhar. Será?


* Trabalho apresentado as Faculdades Integradas Olga Mettig – Centro de estudos de Pós-Graduação para a obtenção do título de Especialista em Metodologia do Ensino Superior, sob a orientação do professor Elizeu Clementino de Souza.
** Graduada pelas Faculdades Integradas Olga Mettig - FEBA, em Pedagogia, E-mail: filhosmeusc@yahoo.com.br.

Referências

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