Salários e adicionais

Análise dos principais adicionais aos salários estabelecidos pela CLT e algumas controvérsias

Existem detalhes em nossa legislação trabalhista que são como as jabuticabas, só existem aqui. Os adicionais fazem parte dessa constelação de preciosidades que são difíceis de serem explicadas a um empresário estrangeiro. Uma delas é o adicional noturno que é considerado a partir das 22 horas e se prolonga até às 5h. Até aí nada demais, mas a hora noturna das 22 às 5h, pela lei trabalhista, tem 52,5 minutos. Ou seja, é uma hora reduzida que deve ser acrescentada à remuneração. A partir das 5 horas cessa o horário noturno e as horas trabalhadas passam a ser consideradas como horas normais. Não é difícil imaginar a dor de cabeça da área de recursos humanos para calcular e explicar a um executivo estrangeiro essa preciosidade. Por sorte a TI ajudou a resolver o problema, facilitando os cálculos. Por isso muitas empresas já negociaram com os sindicatos estabelecendo um percentual padrão, eliminando o emaranhado de cálculos.

Outro adicional é o de insalubridade, pago para atividades exercidas em ambiente insalubre, envolvendo temperaturas altas ou baixas, riscos de doenças provocadas por produtos químicos, riscos biológicos, ruídos, umidade, poeira mineral etc. Esse adicional pode ser de risco baixo, médio ou alto, cuja definição é feita por um perito designado pelo Ministério do Trabalho. Os percentuais desse adicional, em geral variam entre 10%, 20% e 40%. O pagamento incide apenas sobre salário mínimo ou sobre o piso salarial da categoria. No caso de salário profissional aplicável para engenheiros, químicos, médicos etc., a incidência é sobre o valor desse salário que é fixado em número de salários-mínimos. Quando o empregado tem um salário base superior ao piso salarial ou do salário profissional, o adicional de insalubridade incide apenas sobre esses valores e não sobre o salário base que consta em carteira.

Existe ainda outra preciosidade, que é o adicional denominado Hora Repouso Alimentação (HRA), que consiste na remuneração da hora de refeição suprimida que deve ser paga em dobro. Isso ocorre em atividades em que o trabalhador não pode se afastar do local de trabalho para tomar refeição e descanso. Em geral a alimentação é feita no próprio local. Esse adicional só é devido quando a jornada de trabalho é em turnos de revezamento de 8 horas. Nos turnos de 6 horas não há o direito a esse adicional. A origem desse adicional está na Petrobrás e foi estendido, posteriormente, às empresas petroquímicas que operam de forma ininterrupta. Assim, em cada jornada é acrescido um adicional correspondente a 2 horas, que na prática significa um acréscimo de 25% sobre o salário.

Por fim, o adicional de periculosidade que é devido aos trabalhadores que atuam em condições ambientais que oferecem riscos à vida, como produtos inflamáveis, alta tensão, trabalho em altura, riscos radioativos etc. Esse adicional incide sobre o salário base, diferentemente do adicional de insalubridade. Na prática esse adicional só existe mesmo quando o trabalhador é remunerado no piso da categoria, salário profissional ou salário mínimo. Acima desses valores as empresas praticam o salário de mercado total, considerando o valor base mais o adicional.

 

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