A escola pode aumentar a mensalidade com percentuais diferentes em cada curso?

É uma dúvida rotineira de gestores, e principalmente de pais de alunos, o que gera todos os anos no período de matrículas, o desconforto e desafio de explicar a todos os envolvidos, da legalidade e necessidade de aplicar reajustes e preços diferentes, a cada nível de ensino.

Mas será que isso é legal?

O ponto mais crítico desse relacionamento pais x escolas, se da na transição do ensino infantil ao fundamental, onde em muitas escolas ocorre o famoso salto de patamar, onde o aluno passa a ter uma mensalidade superior na nova realidade educacional. É verdade também, que muitas instituições, por estratégia, custos diferentes ou quantidade de alunos por sala, aplicam valores maiores na fase inicial, mas poderão, por exemplo, ter este mesmo salto do fundamental II para o Ensino Médio.

A história que se repete já é padronizada, pais com argumentos vultosos e espirito de advogados, isso quando não o são de fato, questionando ferozmente a direção da escola, por aumento abusivo de preços. Muitos, que ao pesquisar na internet encontram a LEI 9870/99 como referência, defendem que seus contratos, mantenham os patamares financeiros e reajuste dentro da realidade do pago no ano anterior.

Este tema é simples de ser explicado, mas muitos gestores têm dificuldades para fazê-lo, até mesmo por falta de conhecimento técnico, o que não é nenhum pecado na área educacional. Mas para isso vamos aqui sintetizar a melhor forma de explicar isso.

A Lei 9870/99 determina com clareza, que toda instituição de ensino privado deve aplicar seu reajuste anual, com base em estudo em planilha de custos, a fim de auferir com certa justiça e realidade, a real necessidade de aumento percentual de suas anuidades, ao mesmo passo, que a legislação não determina que este reajuste seja padronizado para todos os níveis de ensino.

Como a própria redação determina, os preços serão sempre calculados com base nos custos, e como cada nível de ensino possui um centro de custo, devido suas especificidades próprias, as escolas tem a possibilidade de cobrar valores diferentes em cada nível, e ainda se julgar necessário, valores diferentes por ano ou série, bastando assim, ter a planilha de custos e documentos financeiros que a embasem, a disposição de eventuais solicitações legais para confirmação dos fatos.

 

Portanto, é válido e legal que as escolas particulares apliquem valores de mensalidades de modo diferente para cada nível de ensino, sem prejuízo ao amparo legal dessa metodologia.

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