Mais comentada

Certificação Digital- O Avanço da Tecnologia em benefício da Prestação Jurisdicional

RESUMO Esse artigo trata de um instrumento de trabalho de grande utilidade para o bom andamento dos atos processuais no Poder Judiciário. Aborda questões relacionadas como o uso de recursos incontestáveis para uma justiça célere e eficiente. Consiste a certificação digital deter ocorrências imprópr

Eliezer Rodrigues,
CERTIFICAÇÃO DIGITAL:

O AVANÇO DA TECNOLOGIA EM BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

  • Eliezer Rodrigues de Andrade[1]
  • Profº MsC. Gilmas Dias[2]
  • Faculdade Educacional da Lapa- FAEL
  • Curso de Pós-Graduação do Judiciário
  • Nota atribuída ao Artigo - 8,5
  • Nota da Banca Examinadora: 9,0
  • Eliezer@tjto.jus.br
  • Avaliador01tcc@hotmail.com

RESUMO

Esse artigo trata de um instrumento de trabalho de grande utilidade para o bom andamento dos atos processuais no Poder Judiciário. Aborda questões relacionadas como o uso de recursos incontestáveis para uma justiça célere e eficiente. Consiste a certificação digital deter ocorrências impróprias tornando as mensagens enviadas totalmente seguras. Trata-se de que a Certificação Digital estar constituída de mecanismos suficientes de proteção como a confidencialidade, integridade, disponibilidade, privacidade, autorização e não-repúdio. Este aplicativo é fundamental para com a extinção do uso de papel bem como a redução dos custos operacionais. Promover o acesso ao Poder Judiciário Tocantinense, com o objetivo de desburocratizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade, tendo como objeto do estudo deste artigo, a certificação digital.

Palavras-Chave: Certificação Digital; Direito Digital; Acessibilidade; Integridade; Pontualidade.

RESUMEN

Este artículo es una herramienta de trabajo de gran utilidad para el buen desarrollo de las actuaciones procesales en los tribunales. Aborda temas como el uso de los recursos para obligar a una justicia rápida y eficiente. La certificación digital es disuadir a los sucesos que hacen comentarios inapropiados totalmente segura. Este es el certificado digital que se compone de los mecanismos adecuados para proteger la confidencialidad, integridad, disponibilidad, confidencialidad, autorización y no repudio. Esta aplicación es crítico para la extinción de la utilización de papel, así como reducción de los costes operativos. Promover el acceso a la Tocantinense Poder Judicial, con el objetivo de reducir la burocracia de la proporción de la población ante los tribunales y garantizar la equidad en el servicio a la sociedad, teniendo como objeto de estudio de este trabajo, a la certificación digital.

Palabras-clave: Certificado Digital; Digital Rights; Accesibilidad; Integridad; Puntualidad.

INTRODUÇÃO

Devido ao crescente aumento da população brasileira, o número de litígios tem aumentado consideravelmente e o Poder Judiciário como órgão privilegiado para solução das lides, vem acompanhando as tendências tecnológicas bem como ampliando o sistema de informatização em todas as Comarcas do Estado a começar pela virtualização dos processos judiciais.

Este artigo irá apresentar de forma objetiva a certificação digital, atualmente considerado um importante instrumento que permite aos seus usuários trabalharem com mais segurança, eficiência e rapidez. A preocupação com o sigilo e confiança nas transações realizadas por meio da internet já alcançou órgãos públicos e privados.

Para anulação de fraudes nas transações, o sistema de criptografia na certificação digital é um dispositivo de grande importância, que tornam seguras as mensagens enviadas pela rede aberta e que só podem decodificá-las com o uso exclusivo de chaves públicas e secretas, conhecidas também como chaves simétricas e assimétricas.

A problemática é como o Tribunal de Justiça fará para cumprir todo o Plano Estratégico determinado pelo Conselho Nacional de Justiça em especial ao que concerne a certificação digital se ainda existem comarcas desprovidas de bons equipamentos eletrônicos, falta de experiência profissional com o uso dos processos judiciais eletrônicos.

A principal justificativa consiste em despertar sobre a importância que a certificação digital tem com relação a desburocratização processual, tornando possível o acompanhamento de todos os atos em tempo real quanto a eficiência e rapidez logo após ao serem ajuizados. Que a certificação digital traz como fator econômico a redução de custos materiais como o uso do papel o que resultará em mais espaço físico nos ambientes de trabalho.

Este trabalho resultou de leituras em livros, apostilas, artigos, consultas no site dos Tribunais e outras leituras complementares, incluindo um estudo de caso que foi direcionado a magistrados, advogados e demais servidores da justiça, servindo de parâmetro pra dimensionar em que nível de conhecimento se encontra os operadores dos direito sobre o uso do certificado digital. Outra finalidade do objeto é trazer em pauta este sistema inovador de assinaturas e como este dispositivo poderá contribuir de forma direta na prática processual.

Quanto á melhoria é inquestionável a sua utilização o qual ensejará maior segurança e rapidez que, permite aos usuários autorizados a assinarem digitalmente as documentações de onde estiverem, uma vez que, a certificação Digital trará esta facilidade de acesso a qualquer tempo e hora.

O principal escopo deste artigo é provar que a certificação digital trará ao Poder Judiciário muito mais celeridade processual e acima disto a integridade dos documentos judiciais eletrônicos.

1. A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA

1.1 SURGIMENTO DA INTERNET E SUAS FINALIDADES

Segundo Castells (2003, p. 7, apud REIS, 2011, p.7) temos que:

Se a tecnologia da informação é hoje o que a eletricidade foi na era Industrial, em nossa época a internet poderia ser equiparada tanto uma rede elétrica quanto ao motor elétrico, em razão de sua capacidade de distribuir a força da informação por todo o domínio da atividade humana. (...) a internet passou a ser a base tecnológica para a forma organizacional da Era da informação. A rede: È um conjunto de nós interconectados. [...] è por isso que as redes estão proliferando em todos os domínios da economia e da sociedade, desbancando corporações verticalmente organizadas e burocracias centralizadas e superando-as em desempenho.

A internet é praticamente uma parte do nosso corpo humano, ela estar intrínseca em nossas vidas, de modo que não temos como fugir desta realidade.

Segundo Reis, afirma que:

A utilização da internet nos primeiros momentos de sua implantação foi usada exclusivamente por grupos de pesquisadores ligados às Universidades Americanas com fins militares. Com o crescimento das informações, descobriram que esta importante rede serviria para outras necessidades. (2011, p.9)

Considerando as funções que uma máquina tem em realizar feitos complexos, o homem sempre terá o domínio total de manipular da forma como bem entender, seja ela para o mal ou para o bem.

Para Petry (2010, p.15):

A tecnologia pode servir ao bem ou ao mal. O rádio transmitiu a voz de Franklin Roosevelt para ajudar os americanos a atravessar o calvário da depressão dos anos 30 e vencer a II Guerra. Do outro lado do Atlântico, o mesmo rádio amplificou os discursos de Adolfo Hitler e hipnotizou os alemães num projeto diabólico. A tecnologia não é a invenção de um gênio solitário. Ela é o resultado do acúmulo de conhecimento. A tendência é que, quanto mais conhecimento houver, mas tecnologia venha a ser produzida. Essa é a sua força. As máquinas serão infinitamente mais poderosas do que o cérebro humano na sua capacidade de pensar. Na capacidade de processar dados, o cérebro humano já perdeu a corrida no século passado.

Embora, a tecnologia na sua precariedade ter sido utilizada para feitos criminosos como os atos bárbaros de Adolfo Hitler hoje, na sua mais alta complexidade também estar sendo destinada para realizar feitos grandiosos. A internet além de sua utilização para o comercio eletrônico, aproximou mais as pessoas por meio das redes sociais de um extremo a outro do planeta. O internauta não é um mero receptor, muito pelo contrário, este possui inúmeras formas de interagir, porém, toda nova tecnologia merece atenção e cuidado.

As publicações das mensagens eletrônicas devem ser apreciadas com bastante critério, cabendo aos responsáveis penalidades cíveis e até criminais, sobre o provedor do site por publicações que denigrem a imagem de outrem seja ela física ou jurídica. A tecnologia avança consideravelmente cada vez mais, e o fator tempo tem sido propício para que tudo caminhe em grande velocidade.

Segundo Reis (2011, p.1):

O homem tem como pressuposto a utilização das tecnologias como forma de atuação humana, em uma relação de domínio sobre as tecnologias para obter conhecimento (enquanto que no passado o homem utilizava a informação ou o conhecimento para agir sobre as tecnologias).

Embora muitos se valem da internet para fins criminosos, outros contam para ampliar conhecimentos, porém, vale lembrar que, em redes abertas, deve-se filtrar conteúdos e absorver o que for mais importante.

Para Silva e Lima (2008, p.1):

O crescimento vertiginoso no uso da internet, verificando nos últimos anos como um dos principais meios de comunicação, requer a utilização de uma tecnologia que garanta a integridade, confiabilidade e confidencialidade das informações. Neste ambiente, a certificação digital vem se tornando uma tecnologia de extrema relevância para o intercâmbio de informações e realização de transações comerciais e financeiras, tanto entre as organizações quanto com os órgãos públicos.

A internet tornou-se em pleno século uma fonte inesgotável de informações, pois, em questões de segundos, grandes corporações a utilizam para realizarem grandes e pequenos negócios.

Com o estudo de caso, o que se pode notar que ainda existe muita deficiência quanto a utilização do Certificado Digital, porém, estas dificuldades serão dirimidas à medida que o Tribunal de Justiça faça valer a implantação definitiva do e-Proc, e acima disso, melhorar todo o aparelhamento de informatização junto às Comarcas do Estado.

A pesquisa foi direcionada a Magistrados, advogados e demais servidores com perguntas abertas e fechadas e, aparti desta pesquisa apresentar os principais pontos importantes sobre a Certificação Digital.

1.2 HISTÓRICO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL E COMO SURGIU NO BRASIL

A escrita sempre teve seu papel fundamental na comunicação e desde os primórdios, o homem já escrevia suas mensagens codificadas. Posteriormente com a evolução, passou a escrever em pergaminhos feitos de couro de animais e, graças à revolução industrial a celulose tomou o seu lugar criando definitivamente o papel, reinado que perdura até hoje, porém, já com seus dias contados.

Já não bastava só escrever, assim foi surgindo a necessidade de manter a autenticidade dos documentos usando uma espécie de cera derretida ao lado da assinatura.

Segundo Volpi (2001, p.2)

Na antiguidade, entre as famílias de maior extirpe, ao surgir a necessidade da expedição de algum documento, fosse ele uma ordem real ou mesmo uma carta para a amante distante, tinha o hábito a marcação do brasão do remetente sobre cera derretida ao lado da assinatura, como forma de garantir a legitimidade do escrito.

O homem foi cada vez mais evoluindo trazendo diversas mudanças na sociedade. A assinatura a próprio punho o seu valor era de extrema importância como ainda nos dias atuais. A assinatura manual quando autenticada por um Tabelião possui valor incontestável, pois, enquanto não se prove o contrário a assinatura é verdadeira por estar munido de fé pública.

Na apostila curso de nivelamento teórico em Certificado elaborado por Kubiça (2007, p.6) temos:

É notório que estamos evoluindo para um mundo cada vez mais digital. O sonho de migrar os documentos em papel para equivalentes eletrônicos e autenticar pessoas no mundo virtual já estar se tornando realidade em muitas organizações. Especialistas são unânimes em afirmar que a Certificação Digital é um caminho sem volta e, por algum tempo, será um importante diferencial competitivo, mas que, em breve, será uma necessidade de sobrevivência de qualquer organização.

Diffie-Hellman criaram em 1976 a criptografia assimétrica (sistema de certificação), usado somente para troca de chaves sem permissão da assinatura digital, foi o que deu origem ao seu aperfeiçoamento.

As grandes corporações não têm mais tempo de sobra pra ficarem horas assinando uma quantidade enorme de documentos se a tecnologia pode muito proporcionar condições altamente eficaz. Podemos caracterizar que o tempo é dinheiro e, olhando por este prisma, a concorrência torna-se o fator principal para manter-se de pé diante deste mercado tão dinâmico que é a tecnologia.

Segundo Bucher, "o Brasil enquadra-se na 56º posição, classificando entre as 138 economias no índice Readiness, ainda atrás da China (36) e índia (48)". Em alguns Estados o setor de informatização deixa ainda a desejar o que dificulta um intercâmbio processual entre os Tribunais.

Segundo Kubiça (2007, p.41) Pelo Decreto nº 3.587/200, nasceu a Certificação Digital com abrangência para o Poder Executivo Federal. O referido Decreto é considerado como uma certidão de nascimento do Certificado. Foi revogado pelo Decreto 3.996/01 criando a Medida provisória 2.200-2. A Medida Provisória se constitui de grande importância para eficácia probatória a qual institui a ICP- Brasil- Infra-Estrutura de Chaves Brasileira delegando poderes.

A Medida Provisória 2.200-2 afirma que:

Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas-Brasleira- ICP-Brasil, para garantir autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. (BRASIL, 2001, art 1º).

A responsabilidade da ICP-Brasil com relação a segurança das informações é extremamente importante, com garantia total de se evitar violações nas documentações que permeiam no sistema virtual eletrônico.

Consubstanciado nos termos da Legislação nº 11.419 que dispõe sobre a informatização do processo judicial assim temos.

Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver eletrônicos de processamento de ações judiciais de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta lei. (BRASIL, 2006, art. 8º).

Com base na Medida Provisória 2.200-2 e sob a égide da Lei 11.419/2006, o Poder Judiciário abraça esta causa com muita garra por considerar ser um sistema que só trará mais segurança e vários benefícios que com certeza contribuirá com uma grande redução de custos materiais como a eliminação do papel, melhoramento de ambientes físicos para os servidores bem como um melhor retorno dos serviços da justiça a todos os jurisdicionados.

A utilização da certificação digital, em breve fará parte do sistema de modernização do Poder Judiciário do Tocantins consagrando com a implantação do sistema de virtualização de processos judiciais, o E-Proc, o qual resultará maiores benefícios aos operadores do direito, estendendo estas mesmas condições também aos jurisdicionados quanto ao julgamento dos processos judiciais.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA PARA COM A IMPLANTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2.1 ASPECTOS PRELIMINARES

A resolução nº 70 de 18 de março do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o planejamento e a Gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário resolvem:

Art. 1º. Fica instituído o Planejamento estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante parcial do anexo;

Missão: realizar justiça.

Visão: ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

Atributos de valor Judiciário para a sociedade: a) credibilidade; b) acessibilidade; c) celeridade; d) ética; e) imparcialidade; f) modernidade.

Eficiência Operacional: Garantir a agilidade na gestão nos trâmites judiciais e administrativos; buscar a excelência na gestão de custos operacionais.

Acesso ao sistema de Justiça: Facilitar o acesso a justiça.

Infraestrutura e Teconologia: Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2009, p.2-3).

Embora todo sistema eletrônico esteja sujeito a fraudes, as empresas se preocupam em cada vez mais resguardar suas informações, aplicando em suas dependências algo cada vez mais sofisticado com o intuito de preservar a autenticidade dos documentos eletrônicos. Os níveis de segurança conferidos no Certificado Digital são bastante rigorosos e, por conta do crescente aumento de incidentes de segurança na internet e outros sistemas eletrônicos, a probabilidade de adulterações nos processos eletrônicos é bastante remota.

Logo para Silva e Lima (2001, p.51):

A certificação digital é uma tecnologia em expansão em diversos países. Isto acontece porque existe uma preocupação necessária em manter os ambientes de infra-estruturas de chaves públicas sob critérios de segurança rigorosos em todos os níveis. A segurança precisa estar muito bem aplicada em todos os pontos que compõem a infra-estrutura, desde a autoridade certificadora até o usurário que é titular de um certificado digital.

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins faz saber da continuidade dos projetos previstos no Planejamento Estratégico 2010/2014, priorizando a implantação do sistema eletrônico de processos judiciais e administrativos para uma prestação jurisdicional com mais agilidade e eficácia. (Tribunal de Justiça presta contas das ações de 2011). Com a implantação do sistema e-proc, alguns servidores e todos os Magistrados receberão o certificado digital, o qual permitirá a assinatura de documentos eletrônicos.

Perguntado aos entrevistados das dificuldades e facilidades quanto ao uso da Certificação Digital a resposta é que estão prejudicados razão ainda não receberam qualquer treinamento específico.

Dentro do quadro funcional do Sistema de Tecnologia da Informação responde que já foram parcialmente beneficiados, embora não terem participado de um curso específico. Sobre o investimento do Tribunal quanto a certificação digital contraria os anseios de alguns entrevistados, uma vez que a organização ainda é precária razão assiste a falta de estruturação tanto física quanto tecnológica.

Dentre as metas pré-estabelecidas no Plano Estratégico de 2010/2014, esta falta de estrutura aos poucos estará sendo resolvida inclusive com a construção de novos prédios para melhor de atender as necessidades.

A modernização do Poder Judiciário vai atingir todos os órgãos da justiça em 2012. Para que seja fácil e sem grandes transtornos a mudança da prestação jurisdicional do meio físico para o digital, com a utilização do sistema de virtualização de processos judiciais- e-Proc, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins está promovendo treinamentos para os integrantes do sistema de Justiça- Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Procuradoria do Estado, Segurança Pública.(....) Parte destes servidores e magistrados terá aulas laboratoriais a fim de observarem, com mais critério, a utilização do e-Proc/TJTO. Além disso, todos eles devem receber a Certificação Digital, que permitirá a assinatura digital dos documentos e processos. (Site- TJ-TO- Implantação do e-Proc no interior. 2012).

Consta no provimento 002 da Corregedoria Geral da Justiça no item 2.25.2 capitulo 3º a seguinte redação:

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins implantará o sistema de certificação digital da autenticidade das informações gravadas e adaptará os computadores dos juízes para a gravação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de entrada em vigor deste provimento. (CGJUS/TO, PALMAS, 2011, p.30).

Este sistema teve ainda seu primeiro ensaio, porém, por falta de estrutura operacional e funcional foi interrompido. Considerando a resolução nº 1/2011 sobre a implantação do processo eletrônico, o Tribunal de Justiça reiniciou novamente os trabalhos de informatização nas Comarcas.

A Portaria nº 60 em conformidade com a Lei 11.419 assim temos: "Implantar, a partir das 8 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, o Sistema de Processo Eletrônico Judicial- e-Proc/TJTO nas Comarcas de Almas, Aurora do Tocantins e Figueirópolis". (DIARIO DA JUSTIÇA-TO, 2813, 2012, art. 1º, p.3).

Finalmente o sistema processual eletrônico saiu do projeto para a prática a começar pelas Comarcas do interior. Vale dizer que as informações que estarão tramitando pela rede aberta, deverão estar totalmente asseguradas.

Segundo Reis (2011, p.54) assim temos:

É necessário que todas as pessoas envolvidas nesses processos estejam cientes da importância de seu papel na garantia dessa segurança. Trata-se, portanto, de uma "cultura em segurança da informação" que deve estar presente no cotidiano daqueles que são responsáveis pelas informações do Judiciário do Tocantins.

Para que haja garantia na segurança das informações, todos os servidores do Poder Judiciário, independente de sua função ou hierarquia, devem simplesmente prestar compromisso sério e honesto, para que não venham violar a ética profissional que é a filosofia de trabalho do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça tem feito diversos cursos de aperfeiçoamento com os servidores, já os preparando para receberem o novo Sistema, o qual dará o pontapé inicial para a modernização definitiva nas Comarcas do Estado.

No Caderno de relatório de atividades 2011, traz no seu bojo a seguinte afirmação:

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins obteve um avanço significativo ao adotar um modelo de gestão planejada- 2010 a 2014 que permite estabelecer uma visão estratégica e traduzir as diretrizes organizacionais em ações concretas. O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, elaborado para direcionar os procedimentos a serem adotados no intuito de "garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz" tem demonstrado ser um importante instrumento de gestão. (2011, p.55).

Assim sendo, o Poder Judiciário do Estado do Tocantins está tomando a medida mais acertada, transformando o antigo modelo de uma justiça morosa para um novo paradigma "garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere e eficaz".

A nova adaptação já iniciou nas Comarcas de 1º estância, em que a população padece por depender de apenas um juiz, porém, com o novo sistema processual, os problemas irão diminuir consideravelmente uma vez que, esta nova modalidade oferecerá diversos recursos, inclusive a certificação digital.

Alcançado o referencial teórico que dá suporte ao presente trabalho, apresentamos a pesquisa de campo que foi aplicada no âmbito de algumas comarcas do Judiciário do Tocantins e Tribunal de Justiça.

3. DA APLICAÇÃO DO ESTUDO DE CASO

3.1 DO OBJETO DA PESQUISA PARA COM A APLICAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

Todos estão ansiosos com esta nova adaptação processual, em especial os Magistrados que terão acesso a todos os procedimentos de forma segura, rápida e transparente.

Embora haja complexidade na certificação digital, também é passível de fraudes. Todavia, já pensando nestes inconvenientes, existem mecanismos importantes que podem impedir invasões caso eventualmente ocorra.

No sistema tecnológico a freqüência de invasores virtuais que violam informações já provocou prejuízos financeiros de enormes proporções em grandes empresas. Com o avanço da tecnologia surge a preocupação de como manter as informações seguras na internet e, neste caminhar, tem sido criado inúmeros programas computacionais no intuito de deter os intrusos.

Como a preocupação pela segurança digital está sempre em primeiro plano, o que resta para os setores de órgãos públicos e privados e especialmente ao Poder Judiciário, investir religiosamente em tecnologia de ponta, para isto, a certificação digital é um programa que garante segurança e confiabilidade nas transações eletrônicas.

Segundo Silva e Lima (2008, p. 7-9):

Autenticação: provê a garantia da identidade de um usuário, ou seja, é o serviço responsável por verificar que o requerente (claimant) é quem ele diz ser, por meio de suas credenciais. Credencias são evidências que um requerente apresenta para estabelecer sua identidade como usuário. (...) Autorização: Também conferida como serviço de controle de acesso, protege contra o acesso não autorizado a uma informação ou a um recurso computacional, estabelecendo o que é permitido a um usuário fazer nos sistema. (...) Privacidade: Assegura que dados confidenciais não são revelados a pessoas que não possuem o privilégio de acesso. O dado pode estar armazenado em um computador, ou pode estar em trânsito de um computador para outro através de uma rede. O serviço de privacidade protege os dados contra os ataques de espionagem da comunicação. (...) Integridade: Visa proteger a proteção contra modificações, duplicando, inserção, remoção ou re-ordenamento de mensagens. A integridade de dados protege também um sistema contra criação imprópria de dados ou uso de dados antigos. (...) Não-Repúdio: Impede que uma parte envolvida na comunicação venha a negar falsamente a sua participação em qualquer momento da comunicação. (...) Disponibilidade: Que um sistema de computador, dados e recursos, de hardware, estarão disponíveis para os usuários autorizados sem qualquer impedimento. Garante também que um sistema de computador estará rapidamente disponível se por acaso algum desastre acontecer.

Os entrevistados consideram que além da integridade, esse recurso contribui para a redução de custos, porém, não negam também da possibilidade de sofrer danos devido aos problemas constantes de energia elétrica. Já pensando neste imprevisto, o certificado digital está preparado para se por acaso algum desastre acontecer já conta com a disponibilidade.

De acordo a pesquisa, a certificação digital dentro do sistema integrado com processos virtuais é inegavelmente importante para o Poder Judiciário, mas, desde que as secretarias estejam com capacitação técnica e jurídica para dar o devido andamento processual, além dos computadores interligados em rede com mais rapidez, banda larga de internet em velocidade compatível para com o manuseio rápido de um processo.

Acrescenta que a realidade de se programar um sistema aos olhos do povo, sem respaldo de plataforma pessoal e instrumental de nada adiantará se não estiver adicionado um bom sistema operacional que seja capaz de assegurar o bom andamento dos processos judiciais eletrônicos. A certificação digital é uma ferramenta incontestável, que dará oportunidades aos magistrados e demais usuários assinarem, receberem e enviarem documentos altamente seguros.

Com base na Legislação que dispõe sobre a uniformização dos processos judiciais eletrônicos, com o intuito de resguardar as transações, o direito digital inovou e muito criando mecanismos complexos como o sistema de criptografia simétrica e assimétrica.

A diferença fundamental entre um documento físico está em sua autenticidade e integridade. Existem muitas formas de um documento eletrônico sofrer alterações durante o seu envio e, para excluir essa possibilidade, foi inserido na certificação digital o sistema criptográfico.

Segundo Volpi (2001, p.29):

A partir da evolução dos meios de cifragem, criou-se basicamente dois diferentes processos de cifragem: a criptografia simétrica (convencional) e a criptografia assimétrica (chave Pública).O funcionamento básico da criptografia simétrica passa pelo uso de uma chave secreta que o emissor usa para codificar a informação e posteriormente o destinatário utiliza para decifrá-la.A criptografia assimétrica é baseada em um algoritmo de cifragem que utiliza duas chaves: uma chave pública e uma chave privada, onde a chave pública pode ser distribuída abertamente e a chave privada é mantida em segredo por seu gerador.

Serviços de autenticação, autorização, privacidade, integridade, não-repúdio e disponibilidade, são sistemas de segurança que podem tornar as propriedades protegidas contra ameaças, contra á segurança de informação e a garantia total do sistema.

O avanço tecnológico tem causado grandes impactos sobre as diversas áreas do conhecimento e das relações humanas e, sobretudo tem fortalecido o setor econômico. Devido à vulnerabilidade no sistema de segurança, a certificação digital representa determinante instrumento de proteção contra ataques dos vândalos virtuais.

Segundo Volpi (2001, p.63):

A assinatura digital está diretamente relacionada ao princípio da confiabilidade. (...) Dificilmente a assinatura digital alcançaria um bom índice de confiabilidade junto ao público em geral se mantivesse tão grande distância entre a prática e o conhecimento da tecnologia. Com alternativa para sanar esta pendência, apresenta-se a autoridade certificadora. Através da certificação digital, gerada pela autoridade certificadora, criou-se um aspecto maior de credibilidade, uma vez que passou a existir um terceiro, cuja tarefa a atestar a autenticidade do emissor e do autor do documento.

Sem a existência da certificação digital, a veracidade dos documentos assinados digitalmente não teria credibilidade alguma e, dentre as medidas de segurança, o sistema de criptografia simétrica e assimétrica, a sua principal função, é tornar impossível qualquer violação nas mensagens transmitidas.

Corroborando com o pensamento de Silva e Lima, para Kubiça (2007, p.12):

Criptografia simétrica: utiliza uma única chave para cifrar e decifrar conteúdos eletrônicos e tem a vantagem de ser muita rápida comparada a criptografia assimétrica, porém tem dois principais inconvenientes: 1) o remetente e destinatário precisam compartilhar o segredo (chave) através de um canal confiável; 2) tem o inconveniente da multiplicação de chaves porque para cada par remetente/destinatário pode ser necessária uma chave diferente.

Criptografia assimétrica: Está baseada no conceito de par de chaves: uma chave privada e uma chave pública. Qualquer uma das chaves é utilizada para cifrar uma mensagem e outra para decifrá-la. A grande vantagem deste sistema é permitir que qualquer pessoa possa enviar uma mensagem bastando para tanto conhecer a chave pública de quem irá receber a mensagem. O remetente publica uma chave que serve para cifrar as mensagens a ele enviadas, mas ao mesmo tempo possui uma chave privada, somente com a qual ele pode decodificar as mensagens recebidas.

Tanto a chave simétrica quanto a assimétrica, ambas são importantes. A criptografia simétrica utiliza uma única chave para cifrar e decifrar conteúdos eletrônicos e é rápida, porém, não tanto segura por compartilhar uma mesma chave, enquanto a criptografia assimétrica embora lenta permite a distribuição de chaves (pública e secreta) que, enquanto não for revelada a mais ninguém estarão asseguradas as informações.

No sentido de dificultar a entrada de pessoas sem autorização, o CNJ fez uma adesão com a Autenticadora de Certificação- A-C, capaz de inibir a invasão de hackers nos sistema de informação dos órgãos, criando mecanismos importantes como a assinatura digital que se torna convalidada com o uso da certificação digital.

Segundo Volpi (2001, p.4.):

Assinatura digital é um método que garante que determinada mensagem não seja alterada durante seu trajeto. Esse processo envolve criar a mensagem, cifrá-lo e enviá-lo conjuntamente tanto da mensagem original como da cifrada. Uma vez recebidas, o destinatário compara o conteúdo da mensagem original com o da cifrada, para se certificar de que não houve alteração.

A função da assinatura digital é garantir autenticidade em todas as mensagens, certo de que a mensagem cifrada não foi alterada. A criptografia faz tornar a mensagem transmitida incompreensível, sendo decifrada somente por chaves conhecida como pública e secreta.

Para Peck (2010, p.215, apud REIS, 2011, p.24), temos que:

Criptografia é uma ferramenta de codificação usada para envio de mensagens seguras em rede eletrônica. É muito utilizada no sistema bancário e financeiro. Na internet, a tecnologia de criptografia utiliza o formato assimétrico, ou seja, codifica as informações utilizando dois códigos, chamado de chaves, sendo uma pública e outra privada para decodificação, que representam a assinatura eletrônica do documento.

A criação de uma assinatura digital depende de duas importantes ferramentas: a função hash, que é uma versão resumida de uma mensagem transmitida, utilizando uma chave privada para criptografá-lo. As empresas têm investido na Certificação digital visando garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações que circulam no ambiente Web. A autoridade certificadora (AC) é quem produz validade jurídica.

Segundo Volpi (2001, p.36).

Para a prevenção deste tipo de situação, surgiu a certificação digital. Seu funcionamento pode ser comparado a de um serviço notarial efetuado pelo Tabelião. Fundamenta-se na existência de uma autoridade certificadora [responsável pela emissão do certificado digital] que possui registrado, em sua base de informações, a chave pública [usada para decifrar a mensagem – criptoanálise] do emissor do documento. Através de mecanismos próprios, a autoridade certificadora pode identificar como original o documento do emissor e, a partir desta comprovação, certificar, com uma assinatura digital própria, a autenticidade do documento eletrônico.

As vantagens no uso de certificados digitais são inúmeras, como dar agilidade nos processos burocráticos, reduzir custos operacionais, prover maior segurança nas transações pela Internet, dar respaldo legal e sigilo nas negociações, e a Medida Provisória 2200-2 institui a ICP (instituto de chaves públicas- brasileira) esta função, o de resguardar as informações.

Para os padrões tecnológicos, consiste na utilização da chamada assinatura digital baseada na criptografia assimétrica de chave pública e chave privada. Sua principal finalidade é substituir a assinatura convencional pela digital, portanto, o Magistrado não mais gastará seu tempo horas assinando documentos.

A integridade do documento eletrônico enviado é a garantia que a assinatura digital pode oferecer. Trata-se de um sistema híbrido conjugado com elementos da biometria.

Para Silva e Lima, define a biometria como:

A segurança da identidade de um requerente baseado em características humanas, fisiologicamente mensuráveis, comportamentais e morfológicas. Exemplos de dispositivos de biometria são: padrões de retina, impressão digital, padrões de voz ou escrita a mão. (2008, p.8)

Um sistema de biometria utilizado atualmente no setor bancário em especial nas agências Bradesco, a fim de assegurar dados confidenciais de seus clientes que além de um cartão contendo varias chaves que varia a cada operação, utiliza também o pulso para efetuar as transações bancárias.

A autoridade certificadora- AC atribui também total responsabilidade aos seus usuários quanto a utilização das chaves para emissão de assinatura digital assim como no disposto no artigo 6º da Medida provisória.

Art 6º: Às entidades credenciadas a emitir certificados digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular, compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes e manter registro de suas operações.

Parágrafo único. O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle uso e conhecimento. (KUBIÇA, Stefano, 2007, p.42).

No sistema criptográfico segundo Silva e Lima (2008, p.13-18) alguns conceitos que servem de base para segurança das informações:

1. Criptosistemas: provêem técnicas para embaralhar ou cifrar mensagens de forma que, aparentemente se tornem ilegíveis e que posteriormente se possa obter novamente a mensagem original por meio do texto embaralhado (...);2. Algoritmos criptográficos: é baseado em apenas três tipos de algoritmos criptográficos: chave secreta, chave pública e resumo. Algoritmos de resumo são geralmente usados para converter mensagens extensas em mensagens menores que representam a mensagem original; algoritmos de chave secreta criptografam mensagens de textos plenos em texto cifrado, que são geralmente do mesmo tamanho. Algoritmos de chaves públicas são similares aos de chave secreta, com a principal exceção de que eles usam duas chaves, uma pública e outra privada. Estes algoritmos são freqüentemente usados com a distribuição de chaves secretas (...);3. Chaves: é um valor matemático que determina como uma mensagem de texto é criptografada para produzir um texto cifrado, e sua posse é requerida para descriptografar o texto cifrado e recuperar a mensagem original (...);4. Criptoanálise: São procedimentos e métodos aplicados para decifrar textos criptografados para o qual a chave é desconhecida (...);5. Dificuldade Computacional: Não existe poder computacional que pode quebrar a mensagem criptografada, mesmo com uma quantidade infinita de recursos (...);6. Criptografia de chave secreta: (Também conhecida de chave simétrica) usa uma chave secreta para criptografar uma mensagem em um texto cifrado e a mesma chave para decifrar o texto cifrado em texto pleno (...);7. Criptografia de chave pública: (Também chamada de criptografia assimétrica) envolve o uso de duas chaves distintas, uma pública e uma privada. A chave pública não é secreta e pode ser livremente distribuída e compartilhada com qualquer pessoa (...);8. Algoritmo de resumo: (message-digest algorithm) recebe uma entrada de tamanho variável e produz como resultado uma saída de tamanho fixo (...);9. Assinatura digital: È um conjunto de dados usados para garantir a integridade e autenticidade de uma determinada mensagem.

A probabilidade de se fraudar o uso das chaves é bastante remota, uma vez que por meio da AC- autoridade certificadora a mensagem pode ser identificada como original, certificando a autenticidade da informação com uma assinatura digital do documento eletrônico.

Segundo Volpi (2001, p. 36) o certificado normalmente contém as seguintes informações:

Chave pública do autor.Nome e endereço do e-mail do autor.Data de validade da chave pública.Nome da autoridade certificadora que emitiu seu Certificado Digital.Número de série do certificado digital.Assinatura digital da autoridade certificadora.

As seis formas acima descritas são apenas algumas informações básicas contidas em um certificado digital. Uma série de formatos também é utilizada por outras autoridades certificadoras, porém, o mais aceito è o definido pelo padrão X.509. Apresentamos seis tipos de protocolos que empregam sistemas criptográficos híbridos: IPSec; SSL e TLS; PGP; S/MINE; SET e X.509.

Para Silva e Lima (2008), os principais ganhos com a utilização de certificados digitais são: "Segurança e confiança nos processos, eliminação de burocracia, ganho de eficiência, otimização de tempo e redução de custos".

Da pesquisa, pode se extrair também uma confiança sobre esta nova ferramenta, uma vez que o processo de informatização é volátil, dinâmico assim como o Direito. Cai a resistência quanto ao desenvolvimento tecnológico nas Comarcas do interior, com a implantação do sistema e-Proc e finalmente o cadastramento de alguns servidores no certificado digital.

Quanto às opiniões dos operadores de direito possui consistência e merece serem apreciadas. Pra se erguer um edifício é necessário que construa uma base sólida que seja capaz de suportar toda estrutura. Da mesma forma, é com a utilização dos instrumentos de trabalho, quando estando em condições aceitáveis com certeza oferecerá muito mais segurança nos serviços prestados.

4 DA COLETA DE DADOS

4.1 DA ABORDAGEM DOS OPERADORES DE DIREITO SOBRE O CERTIFICADO DIGITAL

Os dados coletados fazem parte do objeto deste artigo, o qual será a peça fundamental para a sustentação desta pesquisa. Com base na pesquisa de campo, já comprovado a deficiência e ao mero conhecimento dos operadores do direito sobre o certificado digital, foi formulada perguntas fechadas como: Se os operadores tinham algum conhecimento sobre o assunto ou se já participaram de algum curso específico e quais os benefícios que o Certificado Digital pode trazer em um processo judicial eletrônico, bem como questionou sobre grau de satisfação com os resultados apresentados até então pelo Tribunal de Justiça. Com perguntas abertas, o que mais chamou atenção foi o a falta de cursos específicos, uma vez que os operadores conhecem apenas o valor de sua importância, porém, reclamam do principal objetivo, a praticidade o que poderá ser decisivo na ora de sua utilização.

Esta pesquisa de múltipla escolha foi dirigida a magistrados, advogados, promotor de justiça e demais servidores da justiça de forma bem representativa, tornando assim consistente na representação dos dados.

Embora a certificação digital ainda em fase de adaptação, todos são sabedores de sua importância no que se refere ao quesito segurança e integridade das informações. Dos entrevistados apenas um declarou não ter dificuldades quanto a sua utilização, por trabalhar diretamente com a tecnologia da informação.

Quanto a visita in loco foi conferido junto às Comarcas de Guaraí e Colméia, incluindo também o setor de tecnologia do Tribunal de Justiça, tendo como objeto tanto a estrutura física quando humana, e se realmente estão preparados pra receberem o novo sistema de virtualização de processos, o qual a certificação digital fará parte do projeto.

4.2 DO RESULTADO DA APLICAÇÃO DA PESQUISA DE CAMPO

Em todo processo de mudança, principalmente quando a mudança é para se adequar ao uso de alguma tecnologia, é importante o profissional primar pela qualificação o mais rápido possível para que não venha ter prejuízo futuros.

Após a realização da pesquisa de campo, foi apontado que principal problema é não saberem ainda como trabalhar propriamente com o certificado digital, alegando a falta de decisão do próprio Tribunal em não dispensar cursos específicos sobre o objeto em questão.

Em termos de satisfação com o Tribunal de Justiça os entrevistados reclamam da falta de estrutura tecnológica, física, segurança e treinamento eficaz, que seja capaz de receber todo este progresso na sua plenitude, pois, quanto ao interesse pela implantação do sistema virtual o qual dará suporte para o uso da certificação digital, o Tribunal de Justiça não demonstrou tanto interesse.

A aplicação de um curso intensivo e prático só irá contribuir para dirimir as dúvidas sobre a certificação digital. Dos magistrados entrevistados, apenas um mencionou que já utilizou mesmo por pouco tempo o sistema de assinatura digital e, quanto ao restante desconhecem, porém, dispensam qualquer objeção de que os incidentes possam interferir no momento de sua utilização.

Com relação ao suporte físico e humano, na comarca de Guaraí, foi observado que, quanto a estrutura física fica a desejar, pois terão que serem feitas mudanças para poderem implantar o novo sistema. Quanto o setor humano é uma Comarca privilegiada por constar de um quadro de vinte e um funcionários efetivos mais quatro juízes titulares.

A Comarca de Colméia é de 2ª entrância e os funcionários não sabem e não tem qualquer conhecimento sobre o certificado digital a não ser apenas seu conceito, inclusive nunca tiverem contato algum com o sistema e-proc, o que torna ainda muito mais inseguro na ora de utilizarem.

O setor de tecnologia da informação, já comporta uma estrutura bem mais avançada, uma vez que, é um local que trata direto com a tecnologia, inclusive os funcionários possuem maior conhecimento e prática sobre a certificação digital.

Apresentando o resultado da pesquisa que dará suporte ao presente trabalho e com base nos dados apresentados traçaremos as soluções e os principais objetivos para com a aplicação do certificado digital.

4.3 DA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA PESQUISA E O ALCANCE DOS OBJETIVOS PROPOSTOS

Os resultados da pesquisa vieram de encontro aos objetivos almejados, pois demonstrou que o Judiciário enfrenta dificuldades para se implantar o certificado digital, uma vez que, o Tribunal pouco se preocupou em oferecer um curso específico e prático, já que faz parte das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre o planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder judiciário determina:

O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunas indicados nos incisos II a VII do art.92 da Constituição Federal elaboração os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2009, art. 2º).

Várias metas foram pontuadas no Plano estratégico de 2009/2014, e uma delas é a certificação digital, que será logo instalada definitivamente após a implantação do sistema de virtualização de processos o e-Proc.

Conforme o relatório de Atividades do Tribunal de Justiça (2011, p, 56) traz a lume:

Mais de R$ 4 milhões investidos em equipamentos de informática e cerca de R$ 4 milhões gastos anualmente em custeio estão garantindo a modernização do Judiciário do Tocantins. A virtualização de processos já é uma realidade no Tribunal de Justiça e em toda a Comarca de Palmas. Em 2012, está prevista a implantação do E-PROC/TJTO em todo Estado, inclusive nos órgãos do sistema de Justiça- Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Procuradoria do Estado, Segurança Pública.

A implantação do sistema de virtualização de processos é a mais pura realidade, conforme publicação no Diário da Justiça, Portaria nº 60:

Implantar, a partir das 8 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, o Sistema de Processo Eletrônico- e-Proc nas Comarcas de Palmas, Aurora do Tocantins e Figueirópois. (DIARIO DA JUSTIÇA, 2012, nº 2813, p.3, art. 1º).

A implantação da Certificação Digital contribuirá substancialmente para com a melhoria, eficiência e qualidade nos serviços prestados aos operadores do direito e aos seus jurisdicionados?. Diante desta problemática, a pesquisa constará em pauta soluções e objetivos já propostos nas metas definidas tanto pelo CNJ quanto pelo Tribunal de Justiça.

Baseado no estudo de caso, a implantação deste sistema depende de fatores determinantes como: capacitação profissional, equipamentos em perfeitas condições de uso, espaço físico adequado em que escreventes, escrivães e demais servidores poderão atender o público com mais satisfação. Não se pode negar que o Tribunal de Justiça prioriza este dispositivo desde a gestão anterior.

Atender 50% dos itens das normas sobre condições de trabalho no setor a certificação digital também se tornou uma das prioridades por tratar-se de uma ferramenta de grande importância para o Poder Judiciário no sentido de alcançar a excelência no serviço público.

Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins (2011):

A modernização da gestão na Justiça Brasileira é questão primordial para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Neste cenário, o Poder Judiciário do Tocantins em sua estratégia, ferramentas validadas pela ciência das Organizações, e atua em seu presente para aproximar o futuro ao desejo de seus usuários. (...). Esta tecnologia de gestão contribuirá para a consolidação de um cíclico processo de avaliação, reciclagem, descarte ou reinvenção de tecnologias, instrumentos e conceitos, a ponto de anteciparmos o desejo do cidadão revisando rumos para alcançar a excelência no fazer público. (SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, 2011).

A busca pela Excelência no setor público é um dos principais objetivos, onde ressurge das cinzas aquele velho Estado em que a morosidade era sua marca registrada. Ao longo dos anos, o Poder Judiciário vive inerte, à margem do desenvolvimento tecnológico convivendo décadas com uma sobrecarga de processos empilhados em prateleiras à espera de uma decisão. Com a criação da virtualização dos processos, a mudança será completamente vital.

Vale destacar a justificativa quanto ao projeto 32 do Tribunal de Justiça referente ao plano estratégico 2010/2014.

Com a certificação digital é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos, daí justificar-se a implementação do projeto com vistas a otimização de rotinas e procedimentos nos tramites judiciais e administrativas.

O Conselho Nacional de Justiça não compactuou com esta inércia e por sua vez estar realizando um excelente trabalho que, além de fiscalizar, prima também pela modernização processual. O princípio da celeridade processual deixou de ser prioridade dos Juizados, ampliando este princípio a todo o Sistema Judiciário Brasileiro.

Segundo Kubiça (2007, p.6):

É notório que estamos evoluindo para um mundo cada vez mais digital. O sonho de migrar os documentos em papel para equivalentes eletrônicos e autenticar pessoas no mundo virtual já se tornando realidade em muitas organizações. (...) em breve, será uma necessidade de sobrevivência de qualquer organização. Porém, na maior parte das organizações esse tema ainda é considerado complexo confuso e de difícil viabilização.

De acordo a colheita de informações por meio do estudo de caso, nota-se que para os operadores de direito em geral, trata-se de uma ferramenta muito complexa, inda mais, quando não houve nenhum estudo sobre a certificação digital de forma mais concreta, exceto, apenas uma breve discussão de como usar a assinatura digital somente aos Magistrados bem como um rápido encontro pelo sistema de aula telepresencial aos demais servidores. Contudo, o TJ estar fazendo jus à meta implantando o sistema e-Proc, o qual dará condições de poder trabalhar com o certificado digital.

Vale destacar que na referida meta é importante manter parte do sistema tradicional dos procedimentos processuais, porem, ajustar à realidade atual do comércio eletrônico, proporcionando mais segurança às partes. Mais importante ainda é a grande redução de custos, mais espaços físicos, uma vez que, todo o trâmite processual será pelo sistema virtual.

Segundo Reis (2011, p.49):

O sistema e-proc proporciona a tramitação dos processos em meio eletrônico, eliminando a necessidade de impressão em papel dos processos. Essa característica agiliza significativamente a tramitação dos processos, pois não há necessidade de disponibilizar espaço físico para armazenamento, não há transportes de volumes de impressos, o andamento e os despachos podem ser consultados via internet.

Para as partes, os frutos do resultado serão ainda bem atraentes, pois terão a capacidade de acompanhar em tempo real o andamento dos atos processuais sem que haja a necessidade de comparecer em uma secretaria.

Com essas mudanças tecnológicas, o mercado exige profissionais qualificados e que necessita de aprendizado constante. Os benefícios da certificação digital são inúmeros dentro de uma organização. Os principais benefícios são: operação pela internet com autenticação não presencial dos agentes envolvidos; valor jurídico para documentos eletrônicos e maior economia, celeridade e acessibilidade.

Na Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial nº 11.419, traz em tela, direito de acessibilidade e a celeridade processual é o que versa no artigo mencionado:

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação do meio eletrônico e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos do processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e provados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se da de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo. (BRASIL, 2006, art. 10).

Para os entrevistados, estando em funcionamento, com aparato certo, não resta dúvida que a certificação digital será de suma importância para afastar a necessidade de o Magistrado permanecer no Fórum para dar andamentos nos processos, e assim viabilizar a celeridade processual longe daquele ambiente, sendo prescindível qualquer contato com partes e advogados, em razão de que os pedidos poderão ser postulados de forma on-line.

Acrescenta ainda que, realizar treinamento prático para a utilização da certificação digital com informação das normas e utilidades da certificação digital. Realizando-se no treinamento inserções para cada servidor nas diversas ferramentas oferecidas eliminando-se as dúvidas que são freqüentes.

Dando o devido andamento do Plano Estratégico que anda meio adormecido segundo a pesquisa, a nova Presidência corrobora substancialmente com este audacioso projeto transportando do subjetivo para o objetivo adequando à realidade do Sistema Judiciário Tocantinense.

Corroborando com a modernização, a Presidente do Tribunal de Justiça em exercício na apresentação do relatório de atividades 2011, pronuncia.

(...) É necessária e urgente a modernização da justiça. Para promovê-la é preciso investir em conhecimento e em informação. Neste sentido, direcionamos nossos esforços para a virtualização de processos judiciais e administrativos e, em especial, para o oferecimento de qualificação, aprimoramento e, inclusive, especialização para nossos magistrados e servidores. (...).Não podemos deixar de chamar a atenção para as adaptações de rotinas pelas quais todos, que lidam com a justiça, vão atravessar, com a implantação do sistema de virtualização de processos judiciais, o E-PROC/TO, no Tocantins.(RELATÓRIO DE ATIVIDADES, 2011).

De acordo com a pesquisa a intenção era medir o grau de conhecimento, satisfação e outros fatores pertinentes que essa tecnologia possa trazer aos operadores do direito. O grau de conhecimento pela pesquisa ainda é bastante superficial, dando em conta que, os entrevistados querem mesmo é algo mais de prático.

Considerando os dados coletados, há de perceber que os operadores do direito não estão com certa afinidade com a Certificação Digital, porém, todos são sabedores que a sua utilização no Judiciário resultará em grandes mudanças. Embora o Tribunal de Justiça tenha se mantido por muito tempo longe da modernização comparando com aos demais Tribunais que utilizam do sistema de informatização, há de se levar em conta que, o Estado do Tocantins ainda é um Estado em fase de adaptação.

Vários são os objetivos específicos que o Tribunal de Justiça promete cumprir, em especial a implantação da Certificação Digital, já prescrito nas metas do Plano Estratégico:

Objetivo estratégico: garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais.

Descrição: Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, equipamentos de informática) que permitam o bom desempenho das unidades do Judiciário, garantindo aos Magistrados e Servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens materiais e dos sistemas.

Metas: 2009/2014- atender 40% dos padrões mínimos de TI até 2014; Aumentar para 50% as unidades consideradas seguras; Aumentar para 45% o índice de avaliações positivas sobre instalações físicas, até 2014. (SITE TJ-TO, 2010).

Todo projeto provoca mudanças e isto o Tribunal de Justiça tem demonstrado com firmeza neste ano de 2012. As dificuldades que virão ao longo do tempo serão todas dirimidas, a partir da implantação definitiva do e-Proc, pois, somente com a prática é que se conseguirá maiores resultados.

O maior temor estar na fase estrutural com os equipamentos de informática, a constante oscilação de energia elétrica bem como a estrutura física dos prédios. Quanto à segurança das informações, a certificação digital dará condições sobejas por ser uma ferramenta de grande precisão.

Segundo Silva e Lima (2008, p.3):

Uma ameaça pode ser iniciada por uma pessoa, programa de computador, desastre natural, acidente ou até mesmo uma idéia que represente algum perigo a uma propriedade. Uma ameaça pode ser intencional, como a falha de um sistema provocada pela inserção de um erro de forma deliberada, ou acidental, como um desastre natural ou queda de energia. Ameaças podem vir de pessoas de fora do sistema ou pode vir de pessoas que de alguma forma fazem parte do sistema. Ameaças podem ser ativas, como impedir a operação de um serviço na Web, ou passivas, como a espionagem em uma comunicação entre duas partes.

Vale dizer que, em nenhum momento sistema tecnológico por mais seguro que seja não esteja livre de ataques, mas, já pensando nestas hipóteses, há de crer que, para este modelo de programa foi criado mecanismos criptográficos que dificultam quaisquer violações.

Este dispositivo é capaz de deixar as mensagens seguras e indecifráveis e que somente serão decifradas com o uso destas chaves que por garantia absoluta deve-se manter em pleno segredo pelo usuário.

Toda empresa ou órgão seja ele público ou privado, deve levar em conta que garantia tem as documentações assinadas digitalmente. A ICP- Brasil possui uma série de peculiaridades que oferecem diversas garantias aos titulares e usuários de certificados, tais como a autenticidade, a integridade e a validade de documentos em forma eletrônica.

Não há em que se falar de imediato sobre as dificuldades ou facilidade dos operadores do direito visto sistema de certificação digital encontrar-se ainda fase de implantação, porém, tudo leva a crer que, as dificuldades serão todas superadas quando o sistema estiver devidamente operante.

A tecnologia é sinônimo de inovação e o Poder Judiciário jamais deve ficar á margem deste processo. Cabe ao Tribunal cumprir criteriosamente as metas já pré-estabelecidas oferecendo cursos específicos a todos os usuários cadastrados.

Para que a certificação possa logra êxito sem incidentes que possa provocar danos, como forma de proteção para o sistema, o TJ-TO vem investindo no quesito segurança e velocidade da rede de informação.

Segundo relatório de atividades do Tribunal de Justiça (2011, p.61):

Os investimentos em segurança consistem em soluções livres idealizadas por servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação. A instalação de antivírus e firewall (dispositivo para ampliação da segurança de redes) contemplou a segurança dos principais sistemas do Tribunal de Justiça. Com a implantação do e-Proc/TJTO foi necessária a ampliação da taxa de transferência de dados, conhecida como "link". De 8 Mbps ela foi elevada para 30Mbps proporcionando para o TJ e demais comarcas maior rapidez na navegação da Web.

Os operadores aguardam ansiosamente por esta nova era, uma vez que, já conhecem mesmo que superficialmente para qual propósito será utilizado o Certificado Digital nos processos judiciais eletrônicos. O resultado da pesquisa demonstrou que apesar da falta de qualificação profissional sobre o certificado, é perfeitamente possível a sua implantação e isso o Tribunal já está provando com a implantação do e-Eproc nas Comarcas do interior do Estado.

A pesquisa, como já ressaltado, apontou que os operadores de direito, todos estão diante de algo inovador e bastante complexo, mas, com a certeza de que esta nova modalidade só irá contribuir de forma significante os andamentos processuais.

Quanto ao interesse do TJ pela certificação digital, a maioria considerou pouca evolução, em não ter disponibilizado curso específico, mais investimento de maquinários para qual o sistema será implantado, o que poderá tornar a certificação muito difícil, principalmente nas comarcas do interior do estado.

A pesquisa assinalou também que o certificado digital irá trazer um enorme benefício na prestação jurisdicional, especialmente aos magistrados que poderão desenvolver suas atividades com mais segurança, e acima disso, do local de onde estiver, uma vez que o sistema dará esta condição peculiar.

Ante o exposto, fica claro que as dificuldades que os servidores da justiça enfrentarão logo após a sua implantação, apostadas no referencial teórico, foram confirmadas por meio a pesquisa de campo. E que o mais importante, este sistema de assinatura será destinado a Juízes e alguns servidores da justiça.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, compreende que o Direito Digital seja uma medida eficaz para o aprimoramento das empresas públicas, e a aplicação deste sistema tão promissor facilitará o bom andamento dos trabalhos prestados pelos operadores do direito. As mudanças estão acontecendo a todo instante e esta é a vontade precípua do Tribunal de Justiça oferecer serviços de qualidade.

Essa nova concepção jurídica baseia-se justamente no que a própria sociedade deseja: redução de tempo nos julgamentos dos processos bem como no acompanhamento pelo meio eletrônico. A morosidade fez-se presente por longos anos no sistema judiciário, devido a deficiência da tecnologia e despreparo profissional o que tornou do Judiciário um dos órgãos que menos progrediu em informação tecnológica comparado com o que já existe de moderno no mercado.

O estigma de que a justiça não anda, por muito tempo tem sido alvo de críticas, contudo, o Sistema Judiciário tem progredido nestes últimos anos mais não o suficiente como a sociedade almeja.

A dinâmica do processo tecnológico exigirá dos operadores do direito mais empenho e dedicação de qualificação na área computacional. Quem estiver em uma zona de conforto é importante estar alerta e dela sair o mais rápido possível ou caso contrário estará fadado ao fracasso profissional. Neste caminhar, os jovens de hoje, que já nasceram e se criaram sob uma lógica eletrônica não terão dificuldades para tanto.

A tecnologia avança a passos largos para modernizar mais e mais os ambientes de trabalho com o intuído de dar resposta rápida à sociedade. É o que pretende o Poder Judiciário com a Certificação digital.

Conclui-se essa pesquisa que o Poder Judiciário poderá confrontar com algumas dificuldades, visto que será necessário primeiramente um curso específico para os usuários que serão cadastrados exclusivamente para utilizarem a certificação digital logo após a implantação definitiva do e-Proc.

O Tribunal de Justiça está dando um grande passo nos colocando assim, senão no ponto de Estados desenvolvidos. O TJ tem demonstrado interesse na implantação desse sistema, visando aprimorar constantemente os recursos tecnológicos com o intuito de realizar a prestação jurisdicional de qualidade à sociedade.

Dada a implantação deste novo sistema o que só irá contribuir substancialmente para com os trabalhos dos operadores do direito e, acima disto resultando em tempo mínimo a solução das lides, maior satisfação dos jurisdicionados e demais operadores do direito de uma justiça moderna, célere e segura.

REFERENCIAS

BUCHER, Kai. News release. World economic fórum. Brasil sob para a 56ª Posição no Ranking Global de Tecnologia da Informação. 2010/2011. Disponível em:. Acessando em 04/02/2011.

BRASIL. Lei que sobre a Informatização do Processo Judicial. LEI 11.419 de 19 de dezembro de 2006. Altera a lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Código de processo civil. Disponível em:. Acessado em 25/11/2011.

BRASIL. Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Disponível em: http://www.iti.gov.br/twii/pub/certificacao/MedidaProvisoria/medida/MEDIDA_PROVISORIA_200-2-D.PDF. Acessado em 10/02/2012.

BARBOSA, Jacqueline Adorno de La Cruz Bosa. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. In: Relatório de atividades, apresentação, 2011.)

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 2003. In: REIS, Graziela Tavares de Souza. Processos virtuais: novas modalidades processuais- Gestão do Judiciário (apostila). Curitiba: FAEL, 2011.

JUSTICA. Conselho Nacional de. Resolução nº 70, de 18 de março de 2009. Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providencias. Publicado no DOU, Seção 1, em 24/03/2009, p.89-91. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/gestão-e-planejamento/gestão-e-planejamento-do-judiciário/resolução-n-70. acessado em 6/2/2012.

JUSTIÇA. Superior Tribunal de. Certificação Digital. Disponível em . Acessado em 06-02-2012, (TOCANTINS, 2011).

KUBIÇA, Stefano. Plataforma de desenvolvimento pinhão Paraná. Nivelamento teórico em certificação para profissionais em informática, Apostila versão1.1. abril de 2007.Disponívelem. Acessado em 04/02/2012.

PETRY, André. Nossa melhor aposta. A tecnologia é moralmente neutra- cura um câncer e explode a bomba- mas é a via mais segura para resolver muitos problemas atuais. São Paulo, ed. 2163, Ano 43, Abril. 2010. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABuDgAB/nossa-melhor-aposta. acessado em 13/02/2012.

PECK, Pinheiro Pratrícia. Direito digital. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. In: REIS, Graziela Tavares de Souza. Processos virtuais: Novas Modalidades Processuais (apostila). Curitiba: FAEL, 2011.

REIS, Graziela Tavares de Souza. Gestão do Judiciário. In: FAEL. Processos virtuais: Novas modalidades processuais (apostila). Curitiba: FAEL, 2011.

SILVA, Gustavo Cordeiro da; Certificação digital. In: PAULO, Caetano da Silva; BATISTA, Eduardo Mazza; HOMOLK, Herbert Otto; JÚNIOR, Ivanildo José de Sousa Aquino; LIMA, Marcelo Ferreira de Lima. Conceitos e aplicações modelos brasileiro e australiano. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2008.

TOCANTINS.Tribunal de Justiça do. Implantação do sistema e-Proc no interior. Disponívelem. Acessado em 08/02/2012.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça do. Plano estratégico- 2010/2014. Disponível em :

______Coordenação do Planejamento Estratégico. Projeto 32- Certificação Digital.Disponívelem:http://ssw.tjto.jus.br/~planejamentoestrategico/índex.php/projetos/projeto-32.html. Acessado em 04/02/2012.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça do. Relatório de Atividades de 2011. Segurança e Velocidade da rede de informação. Palmas, 2011.

______ Relatório de Atividades 2011. Realidade no Judiciário do Estado do Tocantins, Palmas, 2011.

______Relatório de Atividades 2011. Planejamento Estratégico. Desempenho do Judiciário monitorado. Palmas, 2011.

TOCANTINS. Diário da Justiça do. Ano XXIV- Diário da Justiça nº 2813. Portaria nº 60 de 09 de fevereiro, Palmas, 2012.

TOCANTINS. Tribunal de Justiça do. Provimento nº 002/2011/CGJUS/TO, institui a Consolidação nas Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça. Disponível em:. Acessado em 14/03/2012.

VOLPI, Marlon Marcelo. Assinatura digital: aspectos técnicas práticas. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brawsil, 2001.

[1] Aluno do Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário

[2]Matemático, pedagogo pela FPR e Tecnólogo em Processos Gerenciais. Mestre em educação pela Universidade Tuiuti do Paraná, especialista em finanças e informatização e especialista em educação a distância.

Curta o Administradores.com no Facebook
Acompanhe o Administradores no Twitter
Receba Grátis a Newsletter do Administradores

As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.
Tags: Certificação Digital- O avanço da Tecnologia em benefício da Prestação Jurisdicional

Shopping