Crimes empresariais e o direito penal econômico

Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas.

São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais.

Os crimes empresariais mais freqüentes são:

Contra a ordem tributária

Sonegação fiscal

Contra o sistema financeiro nacional

Contra a economia popular

Contra as relações de consumo

Contra o mercado de capitais

Contra a propriedade industrial

Contra a propriedade intelectual

Falimentares

Lavagem de dinheiro

Evasão de divisas

Apropriação indébita previdenciária

Concorrência desleal

Contrabando

Descaminho

Licitatórios

Ambientais

Informáticos

Desta forma o advogado que atua na área do direito econômico penal ou do direito criminal empresarial necessita estar preparado para atuar na defesa direta dos crimes acima indicados, e de forma prudente, atuar ao lado da empresa de forma consultiva para a adequação de procedimentos praticados.

As medidas preventivas vão evitar as demandas indesejáveis, os depoimentos em inquéritos policiais, evitar a repressão ostensiva do Ministério Público, e adequar a empresa com a legislação atual.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr.

Advogado

Bento Jr. Advogados

Tel.: (11) 3037-8500

bentojr@bentojradvogados.com.br

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