DÉCADA DE 30 – OS ANOS DE INCERTEZAS

Fatima Mendes,
DÉCADA DE 30 – OS ANOS DE INCERTEZAS
Por Fatima Mendes Carvalho

A década de 30 é marco divisor de águas na História brasileira. De um lado, o declínio de uma classe social constituída até o momento por uma elite agrária rural, os Senhores do Café. De outro a ascensão da burguesia industrial e o crescimento do proletariado urbano. Em meio a este contexto, o Estado, que tenta se firmar e definir sua atuação dentro desta sociedade. É o momento em que o proletariado urbano inicia sua luta de reivindicações, juntamente com os trabalhadores rurais. Constituem-se no seio desta sociedade, organismos de questionamento e defesa destes trabalhadores.
O período de 1930 a 1937 foi de incertezas para a população brasileira e de instabilidade social e política, no que diz respeito à legitimação do novo regime implantado no País. Ficou proibido formar grupos nas ruas. A polícia política se fazia presente em todos os lugares da Capital do País, o Rio de Janeiro, e em outras capitais dos Estados da Federação. Na opinião de muitos cidadãos, o Governo demorava demais para realizar as mudanças necessárias para efetivação do regime constitucional democrático.
Na verdade, o governo não tinha pressa, pois desfrutava de seus poderes discricionários e excepcionais. Essa concentração de poderes fez emergirem disputas entre os variados setores que compunham a coalizão revolucionária. Não havia consenso na rearrumação de elites no poder.
Ansiosos por mudanças, massas de desempregados vagam pelas cidades e pelos campos do Brasil de então, acreditando que o novo governo resolveria todos os seus problemas. Era um país mergulhado em contradições num mundo conflagrado por agitação social, greve, ocupações de fábricas, ameaça de “golpes vermelhos” na velha Europa, mudanças de regimes constitucionais e intensa produção bélica. Podemos assistir claramente, durante este período, a remodelação da economia frente às mudanças econômicas mundo afora. Foi o início da consolidação de uma frente econômica baseada na indústria, que trazia consigo a ascensão de um novo grupo social que viria determinar, futuramente, os rumos econômicos de nosso país. Entender, entretanto, a conjuntura que envolveu uma mudança tão significativa não é simples e nem poderia ser, pois se deve associar a esta mudança, uma desconjuntura gradual das forças políticas e o embate historiográfico que tenta compreender e discutir, quais elites ou grupos sociais que realmente conseguiam exercer algum tipo de influência no Estado.
O Brasil é um país marcado por exclusões sociais ao longo de toda a sua história, em qualquer esfera da sociedade: saúde, educação, moradia, entre outros. No processo educacional, por exemplo, encontramos um dos maiores exemplos dessas exclusões, que remonta desde o Brasil colônia, em que o sistema educacional era quase inexistente, já que não havia demanda da estrutura social e de produção, não havendo assim necessidade de uma abordagem escolar. As funções de reprodução da ideologia dominante e das relações de dominação eram cumpridas pelas escolas jesuítas. Ainda no Império e I República, a Igreja continuou controlando as instituições de ensino, não alterando substancialmente as funções de educação em relação ao período colonial.
A partir de 1930, com a ascensão do governo populista do presidente Getúlio Vargas, o operariado brasileiro recebeu uma série de benefícios sociais. Era necessário abrir o país para o capital estrangeiro e avançar do período rural para a industrialização. O Governo Vargas, traçou as diretrizes da modernização estatal, adequando as leis e a sociedade para esta nova fase e servindo de interventor, apaziguador (!!) e controlador das lutas de classes.
A quebra da Bolsa de Valores em Nova Iorque, em 1929, trouxera uma crise sem paralelo ao capitalismo. O mundo capitalista faliu.
O principal produto da pauta de exportações brasileiras nesta ocasião era o café. “Produto de sobremesa”. Em situações de crise, as sociedades humanas economizam com o supérfluo. Café é supérfluo. As exportações brasileiras sofreram, portanto, vertiginoso decréscimo. Justamente os criadores de gado do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e os produtores de cana-de-açúcar da Paraíba que são aqueles que “põem o dinheiro na casa chamada Brasil” se deram conta que estavam sendo ludibriado pelos coronéis paulistas, que se organizaram em torno do paulista Júlio Prestes para a sucessão de Washington Luís, ao invés de respeitar a “política do café-com-leite” que rezava ser agora vez de um político apoiado pelos mineiros.
Num primeiro momento Getúlio Vargas, que tomara posse do governo do Rio Grande do Sul em 1928 e João Pessoa, da Paraíba, formaliza uma aliança contra os propósitos de Washington Luís que negou a concessão de financiamentos aos cafeicultores pelo Banco do Brasil. Washington Luís queria sustentar a política de estabilização financeira recomendada pelos banqueiros estrangeiros como condição para empréstimos posteriores. Por esta razão, ele também retirou o apoio ao seu sucessor “natural”, o então presidente de Minas Gerais, Antonio Carlos Andrade, se unindo aos paulistas para a candidatura de Prestes, rompendo o pacto entre as oligarquias paulista e mineira.
Se olharmos para a economia desta época é fácil verificar a recorrência dos descontroles das despesas governamentais, dos desequilíbrios orçamentários e da balança comercial, da incapacidade para atender à demanda por crédito no plano interno e, fundamentalmente, da dependência do fluxo de recursos advindos do exterior, fosse das divisas oriundas das exportações, fosse dos financiamentos e investimentos dos capitais ingleses, norte-americanos, alemães, holandeses e até japoneses. A dívida externa do país em 1928/1929 era a mais elevada da América Latina, representando cerca de 44% do total, enquanto a Argentina tinha 27% e o Chile vinha a seguir com 12%.
Contando com a insatisfação das demais facções oligárquicas, Antonio Carlos Andrade, em Minas Gerais, organizou uma chapa de oposição, onde a cabeça da chapa era Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul e João Pessoa, da Paraíba, foi indicado para vice.
Vargas contou com o apoio dos dois maiores partidos do seu estado, o PRR – Partido Republicano Rio-grandense e o PL – Partido Libertador, que juntos formavam a Aliança Liberal e que recebeu ainda o apoio do Partido Democrático, grupo dissidente do PRP – Partido Republicano da Paraíba.
O Programa da Aliança Liberal não se distinguia, no essencial, dos apresentados pelas oligarquias em disputas anteriores, mas havia uma insistência maior nas reformas políticas e jurídicas exigidas pelos tenentes, que apoiavam o insurgente General Luiz Carlos Prestes (que não era parente de Júlio Prestes) de que fosse instituído o voto secreto e o voto feminino, maior justiça eleitoral e anistia para os oficiais condenados na rebelião de Prestes.
Propunha também reformas sociais, que se destinavam a atender as pressões do movimento operário, entre eles a fixação da jornada normal de trabalho de oito horas e a regulamentação do trabalho das mulheres e crianças que segundo documentos da época mostrava que o “desenvolvimento fabril brasileiro estava em sua infância. O exíguo grupo capitalista organizado em oligarquias patronais, que se havia abalançado à criação de fábricas estabelecera seus cálculos sobre uma base salarial baixíssima, salário de escravo, exploração brutal do braço humilde que se encontrava em abundância no país, gente de pé descalço e alimentação parca: um punhado de farinha de mandioca, feijão, arroz, carne-seca, artigos alimentares baratos e abundantes nos mercados, café adoçado com mascavo e um pouco de farinha, pois o pão era artigo de luxo, bem como o leite, a carne, os condimentos, os legumes (estes últimos desconhecidos na casa do trabalhador). E quanto à moradia, estava confinada a barracões em fundo de quintal, em porões insalubres, em casebres geminados (cortiços) próximos às fábricas e pelos quais pagavam de aluguel mensal 15, 20, 30 mil-réis. Esse proletariado fabril, em grande parte feminino e constituído de mocinhas, era o preferido para a indústria têxtil, trabalhando das 6 da manhã as 7 e 8 horas da noite, com uma hora intermediária para o almoço (...). A anemia e a tuberculose faziam abundante ceifa anual. Na indústria metalúrgica ou mecânica, o número de menores também era predominante, com exceção de um reduzidíssimo número de técnicos (mecânicos, ferramenteiros, moldadores, fundidores), o restante era constituído de carvoeiros, alimentadores de fornalha, fazendo serviços quase suicidas pelas bronquites, pneumonias, reumatismos que iam contraindo. Os menores, em que se contavam rapazinhos de oito anos, eram empregados em serviços pesados, alguns incompatíveis com sua idade e sua constituição física.”
Enfim, o programa da Aliança Liberal apresentava proposições de cunho liberal, familiares ao universo ideológico das classes dominantes, mesmo assim, a maioria duvidava de sua aplicação, pois, se concretizadas, produziriam fraturas no sistema de dominação.
Para vencer a máquina governamentista, que controlava 17 Estados, a oposição partiu para a campanha de massas nas cidades. Foram realizados comícios na Praça Mauá, no Rio de Janeiro e na várzea do Carmo, em São Paulo.
As eleições que se realizaram no dia 1º de março de 1930 foram fraudadas ao extremo, como sempre, e deram a vitória a Júlio Prestes.
Os chefes das duas chapas haviam feito um acordo prometendo respeitar os resultados, por isso os aliancistas não pensavam em se revoltar. Mas essa tradição de conciliação inter-oligárquica parecia ter limites e representantes mais jovens das oligarquias oposicionistas, como o mineiro Virgílio de Melo Franco e os gaúchos João Neves da Fontoura e Osvaldo Aranha, este último dizia estar “farto dessa comédia”, se dispunham a romper o pacto entre as oligarquias, conseguindo a adesão de líderes das facções centristas do tenentismo, entre os quais Juarez Távora, João Alberto e outros. O que surpreendeu foi, que apesar de insistentemente convidado, Luiz Carlos Prestes recusou-se a participar do golpe. Ele classificava as eleições como “uma farsa metódica e cuidadosamente preparada pelas oligarquias” e, em maio de 1930, rompeu com o tenentismo criando a Liga de Ação Revolucionária, de ideologia comunista, pregando uma revolução nacionalista e democrática.
As forças populares não estavam inteiramente fora da cena política. Uma organização de esquerda, o Bloco Operário e Camponês, chegou a eleger alguns parlamentares no Rio de Janeiro, mas eles simplesmente não foram aceitos pela Comissão de Verificação do Congresso, o que provocou protestos populares.
As forças oligárquicas e burguesas inquietavam-se com a agitação popular, principalmente com as rearticulações dos “tenentes” militares e civis. Percebendo que era preciso assumir a direção da conspiração para evitar que ela tomasse rumos considerados radicais, as oligarquias dissidentes aderiram ao movimento. “FAÇAMOS A REVOLUÇÃO ANTES QUE O POVO A FAÇA” declarou o presidente mineiro Antonio Carlos Andrade.
O Assassinato de João Pessoa na Paraíba, em conseqüência de lutas entre os grupos dominantes locais, foi um dos pretextos para o golpe. Como os motivos dessa morte foram escusos a propaganda getulista aproveitou-se disso para usar em seu favor, pondo a culpa na oposição, além da crise econômica acentuada pela crise de 1929; a indignação, portanto, aumentou, e o Exército - que era contrário ao governo vigente desde o tenentismo - se mobilizou iniciando uma Revolução. Ela rapidamente se alastrou por todo o país. Oito governos estaduais no nordeste foram depostos pelos tenentes. Com os oficiais de alta patente, tropas gaúchas, sob a chefia do tenente-coronel Góes Monteiro iniciaram a marcha para a capital. No dia 10, Getúlio Vargas lançou o manifesto "O Rio Grande de pé pelo Brasil" e partiu, por ferrovia, rumo à capital federal então, o Rio de Janeiro.
Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé na divisa com o Paraná, onde as tropas do governo federal estavam acampadas para deter o avanço das forças revolucionárias, lideradas militarmente pelo coronel Góis Monteiro. Porém, em 12 e 13 de outubro ocorreu o Combate de Quatiguá, que pode ter sido o maior combate desta Revolução. Constitui-se em um combate violento com a participação de centenas de soldados apoiados por uma artilharia eficiente.
O combate de Quatiguá foi o maior da Revolução, pelo número de baixas, mais de 500 do lado da "Legalidade", pelo número de soldados envolvidos e por ser a primeira luta do movimento. Como são comuns neste nosso país de pouca memória, os pesquisadores não sabem ainda onde estão os relatórios paulistas bem como a maior parte dos relatórios dos gaúchos, perdidos ou destruídos, quem há saber.
No nordeste os revoltosos tomaram a maioria dos Estados, enquanto uma terceira frente partiu de Minas Gerais para São Paulo, onde houve resistência até chegar à notícia da deposição do presidente Washington Luis por uma junta militar formada pelos generais do Exército e da fuga do candidato eleito Júlio Prestes que se refugiou na Embaixada Inglesa. A junta era um triunvirato governamental composto Augusto Tasso Fragoso, general chefe da junta, mais conhecido por Tasso, José Isaías de Noronha e João de Deus Mena Barreto Com a situação na capital sob controle, a junta enviou o primeiro de uma série de telegramas a Getúlio Vargas, propondo a suspensão total das hostilidades em todo o país, tentou, sem êxito, manter-se no poder. Jornais que apoiavam o governo deposto foram empastelados; Júlio Prestes, Washington Luís e vários outros próceres da república velha foram exilados.
Em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assume a chefia do Governo Provisório. Era o fim da República Velha.
O Governo Provisório, com um Ministério formado por representantes das forças vencedoras, tinham dois problemas fundamentais para resolver: acabar com a crise econômica e criar um sistema político que lhe assegurasse condições de governar. As primeiras decisões, objetivando a centralização política e o fortalecimento do Estado, atingiam em cheio a autonomia da oligarquia paulista. O governo fechou o Congresso, os legislativos estaduais e os partidos políticos. Nomeou os chefes do tenentismo para serem interventores nos Estados e aumentou o poder de ação do Estado na Economia, criando conselhos técnicos autorizados a interferir em cada ramo de produção.
Ao assumir, o Governo Provisório criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e em 1931, aprovou a Lei de Sindicalização, proposta pelo Ministro do Trabalho, Lindolfo Collor: todos os sindicatos eram obrigados a se filiar ao Ministério para serem reconhecidos oficialmente e receber o fundo sindical. A “Lei Collor” representava a primeira restrição à autonomia dos sindicatos. O Governo fixou também em 8 horas o limite máximo da jornada de trabalho, regulamentou o trabalho das mulheres e crianças, criou Institutos de Previdência para diversas categorias, os IAPs, instituiu o Conselho Nacional de Serviço Social, além de tomar uma série de outras medidas.
O Governo Provisório acertou dois coelhos de uma só vez: de um lado, protegia os trabalhadores, atendendo a antigas reivindicações, do outro, “disciplinava” sua atuação, subordinando os sindicatos ao Ministério e acabando com a tradicional independência. Era a “harmonia social”, segundo afirmava Getúlio Vargas.
As leis trabalhistas representavam o reconhecimento pelo Governo da questão social, tida na República de Fazendeiros como uma “questão de polícia”, mas naquele momento encarada como importante “questão política”. Para os trabalhadores urbanos, a maioria vinda recentemente do campo onde não havia nenhuma proteção trabalhista, enquanto os mais velhos e conscientes tinham sido afastados à força das antigas lideranças, Getúlio Vargas projetava-se como “O PAI DOS POBRES”, imagem, aliás, que o próprio Estado se encarregava de difundir. Para o Governo, a legislação social tinha um significado especial: impedir a organização independente da classe trabalhadora, além de se constituir, sobretudo pela subordinação dos sindicatos ao Estado, na base de manipulação populista das massas anos depois.
Em 1931, com exceção de Pernambuco e Bahia, todos os estados do Norte e do Nordeste tinham um "tenente" no governo. Para impedir abusos e melhor controlar a ação dos interventores, o Governo Provisório criou, em agosto daquele ano, o Código dos Interventores.
A força dos "tenentes" também esteve presente em São Paulo. Para eles, aquele estado, tão importante e poderoso na Primeira República, poderia se constituir na principal força anti-revolucionária e por isso deveria ser mantido sob vigilância. Assim, para a interventoria paulista foi nomeado o "tenente" João Alberto, e não um representante do Partido Democrático de São Paulo, que tivera participação no movimento revolucionário e esperava ser recompensado. Para a chefia da Força Pública do estado Vargas indicou Miguel Costa, outro importante líder do tenentismo. Essas nomeações desagradaram profundamente o PD e importantes parcelas das elites paulistas, interessadas em manter o controle do poder.
Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, Vargas não considerou necessário enfrentar os grupos oligárquicos regionais que haviam apoiado a Revolução de 1930. Minas foi o único estado que não teve interventor: foi mantido no cargo o presidente estadual Olegário Maciel. No Rio Grande do Sul, que antes da revolução era governado pelo próprio Vargas, foi nomeado interventor Flores da Cunha, homem de longa tradição na vida política gaúcha.
Os "tenentes" se consideravam os verdadeiros revolucionários. Não queriam que a Revolução de 1930 se transformasse em uma mera troca de cadeiras entre os grupos oligárquicos. Trataram, portanto de criar instrumentos de ação política capaz de levar adiante o projeto de um governo centralizador, intervencionista e reformista. Por sua iniciativa formou-se em alguns estados legiões revolucionárias e, no Rio de Janeiro, fundou-se o Clube 3 de Outubro, mais tarde redefinido como Legião de Outubro principal porta-voz do grupo. Apoiou a criação do clube importantes lideranças civis, como os ministros Oswaldo Aranha e José Américo de Almeida e os interventores Carlos de Lima Cavalcanti (PE) e Pedro Ernesto (DF), que pressionaram o Governo, defendendo a adoção de planejamentos econômicos para o atendimento uniforme das regiões e medidas industrializantes e nacionalistas. Alguns interventores esboçaram a realização de reformas sociais, como na Bahia, Juraci Magalhães decretou a redução dos aluguéis e Juarez Távora, “Vice-Rei do Norte”, chegou a falar em expropriação de latifúndios.
O projeto tenentista divulgado por essas entidades defendia medidas como a centralização do sistema tributário, o fortalecimento das Forças Armadas, a federalização das milícias estaduais, a criação de uma legislação trabalhista e a modernização da infra-estrutura do país. Do ponto de vista político, os "tenentes" aprovavam a centralização do poder nas mãos de Vargas e desconfiavam da representação partidária vista como palco para a atuação de grupos voltados apenas para os seus interesses privados. Isso significava defender a manutenção de um governo de caráter revolucionário e ditatorial e o adiamento do processo de constitucionalização. No entanto, naquele momento, a introdução de um regime de base constitucional era a principal reivindicação dos grupos oligárquicos, que se sentiam cada vez mais preteridos pelo governo e temiam o fortalecimento político dos "tenentes".
Mas com o tempo, aos poucos, os tenentes interventores foram recuando e ligando-se as oligarquias que estavam na oposição. No plano político, desejavam um Estado autoritário “pelo tempo indispensável”, modificando assim suas concepções “liberais”.
Temendo a perda da tradicional autonomia estadual, as classes dominantes paulistas, antes divididas, votaram a se aproximar. Opunham-se às medidas autoritárias e populistas do interventor João Alberto, que reprimiam violentamente as oposições no Estado. Mas, opunham-se, sobretudo à crescente intervenção do Estado na economia, especialmente no setor cafeeiro, ainda que tal intervenção se destinasse a sustentar esse mesmo setor.
As classes dominantes paulista uniram-se contra o Governo Provisório, passando a lutar pela reinstauração do “estado de legalidade” e do regime liberal. A proposta atraía diversos setores da sociedade paulista. Para as oligarquias do PRP e do PD, que se aliaram formando uma frente única antigoverno, significava a criação de condições que permitiam sua volta ao poder. Isto também interessava às facções oligárquicas dos outros Estados, derrotadas em 1930, que também continuavam excluídas do Governo Federal.
A crise econômica estendeu-se pelos anos 30, aumentando o desemprego, 100.000 só em São Paulo, e reduzindo os salários. A dívida externa chegara a mais de 20 bilhões de cruzeiros, e só em juros e amortizações o Brasil pagou, em 1931, 24 milhões de libras esterlinas. O proletariado e as camadas médias urbanas reagiram à deterioração das condições de vida, realizando greves e manifestações de protestos.
As lutas políticas externas, a conjuntura internacional, também influíam nas disputas internas. Em 1932, o escritor Plínio Salgado, criou a Ação Integralista Brasileira – AIB, de ideais fascistas, que defendia o “Estado Integral”, autoritário, nacionalista e anticomunista. Sua direção caberia às “elites esclarecidas”, com a função principal de conciliar os conflitos de classes. Para tanto o Estado acabaria com as organizações independentes de todas as classes, passando a controlar, totalitariamente, a sua atuação. O lema da AIB, “Deus, Pátria e Família”, sintetizava seus princípios conservadores, atraindo particularmente as parcelas mais reacionárias das camadas médias, insatisfeitas com o domínio oligárquico e temeroso da expansão do movimento comunista.
No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade de São Paulo, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras de São Paulo. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos. O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou. Em 22 e 23 de maio, estudantes e populares queimaram e empastelaram as redações dos jornais ditatoriais e, nesse conflito, foram mortos quatro estudantes: Euclydes Bueno MIRAGAIA, Mário MARTINS de Almeida, DRÁUSIO Marcondes de Souza, e Antonio Américo de CAMARGO Andrade. O nome dos quatro serviu para no futuro designar o movimento paulista: MMDC. Mais tarde com a morte de Orlando Oliveira ALVARENGA foi adicionada a letra A a sigla que designa o movimento ficando MMDCA com referencia ao quinto paulista morto no confronto de 23 de maio de 1932.
A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social. Ninguém podia ficar neutro: ou era a favor ou contra São Paulo! Não se admitia a neutralidade. Enfim, todos eram a favor.
São Paulo estava confiante da vitória, pois contava com o apoio dos militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Mas somente Mato Grosso manteve-se leal a SP. Médicos, engenheiros, químicos, estudantes, operários, padres, freiras, colégios, comerciantes, empresas, associações, indústrias, donas-de-casa, formaram a solidariedade pública. Todos acorreram em massa ao chamado da Revolução. Era a mobilização de todos os recursos humanos e materiais.
Confiando excessivamente na disposição de luta dessas facções oligárquicas oposicionistas, o Partido Democrático, parte da oficialidade paulista e a milícia estadual rebelaram-se em 9 de julho de 1932, exigindo a deposição do governo e uma Constituição. A imprensa paulista defende a causa dos revoltosos. No rádio, o entusiasmo de Cesar Ladeira faz dele o locutor oficial da Revolução Constitucionalista. Uma intensa campanha de mobilização é acionada.
Quando se inicia o levante, uma multidão sai às ruas em seu apoio. Tropas paulistas são enviadas para os fronts em todo o Estado. Mas as tropas federais são mais numerosas e bem equipadas. Aviões são usados para bombardear cidades do interior paulista. 35 mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de 100 mil soldados.
Os revoltosos esperavam a adesão de outros Estados, o que não aconteceu. Em outubro de 32, após três meses de luta, os paulistas se renderam. Prisões, cassações e deportações se seguiram à capitulação.
Estatísticas oficiais apontam 830 mortos. Estima-se que centenas a mais de pessoas morreram sem constar dos registros oficiais. A Revolução Constitucionalista de 1932 foi o maior confronto militar no Brasil no século XX.
Mas o revés não significava a derrota política total. Mesmo vitorioso, o Governo Provisório era obrigado a reconhecer a importância do Estado de São Paulo. O tratamento especial ao café foi mantido e Armando de Salles Oliveira, do Partido Democrático, foi designado pra o governo do Estado. Por fim, atendendo às pressões liberalizantes lideradas pelas facções oligárquicas paulistas, no dia 3 de maio de 1933, foram realizadas, então, as eleições para a Assembléia Constituinte. Esta eleição instituía importantes novidades como o voto secreto, a Justiça Eleitoral (com o objetivo de coibir os abusos tão freqüentes na República Velha) e a extensão do voto para as mulheres. Cada Estado escolheu deputados em número proporcional à população. Foram eleitos 254 deputados. Entre eles havia uma mulher, Carlota Pereira de Queirós, por São Paulo, a primeira mulher eleita para um cargo político no Brasil na primeira eleição nacional com a participação de votantes também mulheres.
Eleita, havia duas correntes principais na Assembléia Constituinte: uma tradicional, formada pelos liberais herdeiros das idéias conservadoras e elitistas dos políticos da República Velha. Outra a dos críticos da Constituição de 1891 e do oligarquismo, que reunia antigos tenentes, políticos e militares do esquema getulista, e integralistas, estes mais que os outros, influenciados pela idéias fascistas em voga na Europa.
Essa segunda corrente, antiliberal e declaradamente autoritária, tinha razão ao afirmar que, no Brasil, instituições como o Parlamento e os partidos políticos estavam a serviço das classes proprietárias e entravavam a modernização do país. Mas ela propunha em contrapartida, particularmente os integralistas, nada mais nada menos que a extinção de tais instituições. Seus integrantes achavam também que a maioria do povo estava “despreparada” para participar da política. Mas, em vez de procurarem estimular a organização autônoma e a conscientização das camadas populares, preferiam atribuir este papel ao Estado, que se encarregaria de “disciplinar” as classes em sindicatos a ele subordinados.
Os princípios liberais-democráticos predominaram na nova Constituição, promulgada a 15 de julho de 1934, comprovando a força das oligarquias. Mantinha-se a República Federalista e Presidencialista e o regime representativo, e instituía-se o voto secreto, que reduzia, mas estava longe de destruir, o poder dos coronéis. Já os analfabetos, ou seja, dois terços da população nacional continuavam convenientemente impedidos de votar... No liberalismo, portanto, permaneceu, tanto quanto no autoritarismo, o elitismo.
Mas o autoritarismo dos antiliberais também influenciou a nova Carta. Aumentava-se o poder de intervenção do Estado na economia e na política, sendo-lhe conferido o poder de estabelecer monopólios e nacionalizar as empresas estrangeiras. Além disso, instituía-se a representação, na Câmara, de associações de classes tuteladas pelo governo. Aliás, 40 representantes de sindicatos de patrões e empregados participaram da elaboração da Constituição como membros da Constituinte.
Através de eleições indiretas no Parlamento, Getúlio Vargas foi eleito por mais quatro anos. O Regime institucionalizou-se, mas pouco fez para favorecer a participação popular. Bem ao contrário, o período que se seguiu foi de reforço do poder do Estado e de repressão ao movimento de massas, que procurava ampliar sua participação política.
O ano de 1934 foi marcado por reivindicações operárias e pela fermentação em áreas de classe média. Uma série de greves explodiu no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belém e no Rio Grande do Norte, destacando-se as paralisações no setor de serviços: transportes, comunicações e bancos. As campanhas contra o fascismo ganharam ímpeto, culminando com um violento choque entre antifascistas e integralistas em São Paulo, em outubro de 1934.
A propagação do “fascismo cabloco”, o agravamento das condições de vida das massas assalariadas e as tendências autoritárias do Governo provocaram a união de outros setores. Em março de 1935, ex-tenentes reformistas e esquerdistas, liberais alijados do esquema governamental, comunistas, socialistas e líderes sindicais criaram a semelhança das Frentes Populares antifascistas e antiimperialistas formadas na Europa, a Aliança Nacional Libertadora - ANL, presidida pelo capitão Hercolino Cascardo, Militar, que na ação tenentista de 1924 liderou a revolta do couraçado São Paulo, na Baía de Guanabara, e como presidente de honra Luiz Carlos Prestes, que tinha aderido ao PCB.
A ANL rompia o velho esquema dos partidos estaduais dominados pelas oligarquias. Era também o primeiro movimento nacional de massas com objetivos democráticos, nacionalistas e reformistas, apresentando um programa que defendia a suspensão definitiva do pagamento das dívidas do Brasil, nacionalização da empresas imperialistas, proteção aos pequenos e médios proprietários de terra e entrega dos grandes proprietários aos trabalhadores do campo, ampliação das liberdades cívicas e instauração de um governo popular.
A adesão popular foi intensa. Em menos de dois meses, 50.000 pessoas se inscreveram só na capital da república, 1.600 núcleos foram criados em todo o país e realizaram-se comícios e manifestações de massa nas capitais dos maiores estados.
A situação política do país continuava agitada no início de 1935: inúmeras greves deflagradas e manifestações integralistas que se tornavam cada vez mais audaciosas. O governo respondeu propondo, no início de 1935, uma Lei de Segurança Nacional (LSN), aprovada pelo Congresso com o voto dos liberais, da lavra do ministro da Justiça, Vicente Rao, e dos interventores estaduais, está subscrita por cento e quinze parlamentares, que “define crimes contra a ordem política e social, estabelecendo as respectivas penalidades, o processo competente, e prescrevendo normas para a cassação de naturalização”.
A lei definiu os crimes contra a ordem política e social, incluindo entre eles: a greve de funcionários públicos; a provocação de animosidade nas classes armadas; a incitação de ódio entre as classes sociais; a propaganda subversiva; a organização de associações ou partidos com o objetivo de subverter a ordem política ou social por meios não permitidos em lei. A oposição a chamava Lei Monstro, especialmente entre os militares, e o comandante Roberto Sisson chegou a escrever uma “Carta aberta à Marinha de Guerra”, alertando contra a lei. Reunidos no Clube Militar, oficiais lançaram um “Manifesto à nação” em que consideravam o projeto de lei uma ameaça às liberdades públicas com o que se pretendia “amordaçar a consciência nacional”. Exigiam das Forças Armadas “uma atitude de coerência com suas tradições de defensoras eternas do povo oprimido, em todas as horas críticas de nossa história”. O Exército e a Marinha combateriam, pois, ao lado do povo, a Lei de Segurança Nacional. O movimento operário também se mobilizou, denunciando: Companheiros, a LSN é a maior e mais hedionda ameaça que já pesou sobre os trabalhadores. (...) Não teremos sequer o direito de pensar em voz alta (...) nossas conquistas mínimas serão destruídas. As nossas reivindicações se tornarão irrealizáveis se persistirmos em permanecer isolados. Tudo será diferente se nos UNIRMOS! A perspectiva de aprovação da lei contribuiu para a formação da ANL, que não seria, segundo seus organizadores, um partido político, mas um movimento popular, nascido da necessidade em que se acham os brasileiros de emanciparem-se economicamente do jugo estrangeiro e libertarem-se da Lei Monstro, já em votação no Parlamento.
Constitui uma frente ampla com o apoio das forças populares da esquerda, em que se reuniram representantes de diferentes correntes políticas, socialistas, comunistas, católicos e democratas, de diferentes setores sociais, proletários, intelectuais, profissionais liberais e militares, e de setores progressistas, sendo contrária a todos os regimes totalitários de direita. Preconiza a criação de um Estado democrático e popular e surge para combater os integralistas e a direita situacionista. Seus integrantes são atraídos por um programa que propõe a luta contra o fascismo, o imperialismo, o latifúndio e a miséria. Transforma-se, assim como a ABI, num grande movimento de massas populares. Luís Carlos Prestes foi escolhido como presidente de honra da entidade. As duas agremiações, representando pólos opostos, conspiram cada uma a seu modo, contra o frágil Estado liberal e contribuem para tornar tenso o quadro político. Os integralistas e comunistas vão se enfrentar mortalmente ao longo dos anos 30. Os dois movimentos tinham, entretanto, pontos em comum: a crítica ao Estado liberal, a valorização do partido único e o culto à personalidade do líder. Não por acaso houve certa circulação de militantes que passaram de uma organização para a outra.
O governo reage ao clima de radicalização política e insatisfação popular dando início a prisão de inúmeros cidadãos, entre os quais, jornalistas e funcionários da imprensa.
Os movimentos de massas populares ameaçavam de fato os interesses das oligarquias e do capital estrangeiro. Por isso, o Governo teve o apoio quase total do Parlamento e, naturalmente, dos integralistas para a LEI MONSTRO, apesar dos protestos da minoria parlamentar, do Clube Militar, da Associação Brasileira de Imprensa e dos Sindicatos. “Entraremos em estado de sítio permanente. Desaparecerá a liberdade de crítica”, previa um manifesto do Sindicato de Bancários. No dia 11 de julho, o Governo fechou os núcleos nacionais da ANL, iniciando severa repressão aos seus membros e simpatizantes.
Após o fechamento, as facções de esquerda da ANL, onde predominavam os comunistas, decidiram organizar uma insurreição sob a direção de Prestes, que acabara de voltar do exílio para o País, e de dirigentes comunistas estrangeiros. O golpe foi deflagrado no dia 23 de novembro de 1935, em Natal, onde os revoltosos chegaram a constituir uma junta governativa, que permaneceu no poder apenas por quatro dias. O movimento só eclodiu em Recife e Olinda no dia seguinte e, no Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro, sendo os revoltosos, na Escola de Aviação e no 3º Regimento de Infantaria, intensamente bombardeados até a rendição final.
A insurreição foi facilmente sufocada pelo Governo, que através da infiltração de elementos de Segurança Pública, soube com antecedência de sua preparação. Graças a infiltração, mas também ao aventureirismo e a falta de organização dos conspiradores, os chefes militares conseguiram pricipitar o início do movimento em Natal, sem o conhecimento dos revoltosos em outros estados. No Rio de Janeiro, os militares preferiram esperar pela eclosão da revolta, pois assim teriam motivos mais fortes para justificar o endurecimento do regime. Diversos militares morreram.
O fracasso da insurreição, conhecida como “Intentona Comunista”, deu margens a que o Governo desencadeasse uma intensa perseguição às forças populares de oposição. Muitas pessoas foram presas, entre as quais Luiz Carlos Prestes, além de políticos e intelectuais de oposição que sequer sabiam da preparação do movimento. A alemã Olga Benaro, mulher de Prestes, foi entregue à Gestapo, a polícia secreta de Hitler. Era acusada de ser comunista e judia! A repressão aos comunistas tornava-se pretexto para a decretação de novas medidas de exceção, com o consentimento das oligarquias, passando o país a viver em permanente estado de sítio.
Em meados de 1936, as forças mais intransigentes de oposição estavam enfraquecidas, o que propiciou novo aguçamento nas disputas das classes dominantes.
As facções burguesas e oligárquicas de oposição duvidavam da fidelidade do presidente ao calendário eleitoral, que marcava as próximas eleições diretas para 1938. Os setores de oposição da burguesia paulista, em especial, não descartavam também a possibilidade de retomar a hegemonia política nacional. Por isso, um ano e meio antes das eleições presidenciais, o Partido Constitucionalista, continuador do Partido Democrático, lançou o apoio do PRM, do governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, e de facções da oligarquias fluminenses e de outros estados, a candidatura de Armando de Salles Oliveira. Formaram a União Democrática Brasileira, cujos objetivos principais eram a realização de um programa econômico conservador e a defesa da autonomia estadual.
Semanas depois era lançada, aparentemente sob o patrocínio de Vargas, a candidatura do paraibano José Américo de Almeida, apoiado pelo Partido Republicano e pelo Partido Libertador do Rio Grande do Sul, pelo PRP, pelo governo de Minas Gerais e pela maioria das oligarquias nordestinas, embora apresentasse intenções nacionalistas e populares. Um terceiro candidato era o integralista Plínio Salgado, jornalista, intelectual e filósofo brasileiro que ajudou a fundar a Ação Integralista Brasileira, tornando-se o chefe deste movimento nacional.
A rearticulação, sobretudo a paulista, ameaçava recriar no país a situação que existiu até 1930, colocando em risco as pretenções “modernistas-conservadoras” dos grupos dominantes. Os representantes principais destes grupos eram o chefe do Estado Maior do Exercito, general Góes Monteiro, e o chefe de Polícia do Distrito Federal, Filinto Muller. Por isso, eles decidiram tramar um golpe de estado.
No início de 1937, o presidente Getúlio Vargas afastou alguns generais legalistas do comando de regiões estratégicas, como o sul do país, enquanto o mineiro Francisco Campos, simpatizante do facismo, redigia uma nova Constituição, examinada e aprovada secretamente por elementos do grupo dominante ou a ele ligados, como o governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, o integralista Plínio Salgado e o general Góes Monteiro. O golpe era apoiado pela maioria dos governantes estaduais e por grande parte dos comandantes do Exercito.
A divulgação em outubro do Plano Cohen, um plano comunista de tomada do poder, foi um documento escrito, forjado pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho - na época membro do Serviço Secreto -, a pedido de Plínio Salgado, de ideologia nacionalista, com a intenção de simular, supostamente para efeitos de estudo, uma revolução comunista no Brasil. O plano foi utilizado pelo governo federal com o objetivo de aterrorizar a população e justificar um golpe de Estado que permitiria a Getúlio Vargas perpetuar-se na Presidência do país.
Deixando-se envolver pelas manobras das correntes autoritárias e integralistas, o Congresso autorizou a decretação de um surpreendente “ESTADO DE GUERRA”, que facilitou a repressão às oposições liberais, uma vez que as forças populares de esquerda já estavam enfraquecidas desde novembro de 1935. Comissões Executivas do Estado de Guerra, chefiadas por militares simpatizantes do integralismo, foram criadas pelo Governo e designadas inicialmente para os Estados cujos governadores, estavam ligados a União Democrática Brasileira, como o Rio Grande do Sul, onde Flores da Cunha renunciou, asilando-se no Uruguai.
Finalmente, no dia 10 de novembro de 1937, procurando neutralizar o apelo dos liberais da UDB à intervenção das Forças Armadas contra o golpismo “de um pequeno grupo de homens”, o Governo ordenou o cerco ao Congresso Nacional, antecipando o golpe que estava marcado para o dia 15. à noite, Vargas anunciou por uma cadeia de rádio a outorga ao povo de uma nova Constituição. Não fora feita pelo povo, nem pelos seus representantes, mas por um jurista de tendências autoritárias, Francisco Camos, que se inspirou na Constituição facista da Polônia. Era a “polaca”, uma “doação” de Vargas ao povo, que regulamentava a implantação definitiva da ditadura ou “Estado Novo”, como foi chamada, generosamente, por seus responsávieis.
A força de atuação dos trabalhadores, seja no meio urbano ou rural, começa a ser vista como uma fonte séria de ameaças a consolidação do Estado Novo de Getúlio Vargas. De um lado a contestação social que começa a se evidenciar aos finais da década de 20, estimulada pela rápida propagação dos ideais comunistas, socialistas e anárquicos no Brasil. De outro o organismo do Estado que enxerga nestes movimentos, o “que” de contestação de sua postura e trabalho social. O embate entre Estado junto à burguesia industrial versus proletariado se trava em vários meios: seja nas legislações trabalhistas que visavam fornecer ao Estado o quase total controle sobre a autonomia dos sindicatos e declinar o movimento proletariado, seja no projeto burguês de “modernização” do proletariado e controle sobre o mesmo, ou seja, na resistência dos trabalhadores.
O jornalismo na era Vargas serviu como ponto de apoio para a manutenção do seu poder. Em novembro de 1937, após o golpe e a promulgação da Nova Constituição, a imprensa serviu para consolidar as diferenças nacionais. O artigo 122, no artigo 15, afirmava que todo cidadão tem o direito de manifestar o seu pensamento oralmente por escrito ou impresso. A Imprensa passou a ser regida através de uma Lei Especial. Entre os diversos artigos, destacam-se dois: a Imprensa exerce uma função de caráter público e nenhum jornal pode recusar a inserção de comunicados do Governo nas dimensões taxadas em Lei.
A censura estava instituída oficialmente a partir de 1937. O Decreto de número 149 no 2º artigo dizia que “os jornais em quaisquer publicações periódicas cumprem contribuir, por meio de artigos, comentários, editoriais, e toda a espécie de noticiário para a obra de esclarecimento da opinião popular em torno dos planos de reconstrução material e reerguimento nacional”.
Os anos de incerteza da década de 30 haviam chegado ao fim. O Estado Novo de Vargas, regido por uma Constituição autoritária inspirada no fascismo, representava a instauração no país da DITADURA. O Parlamento, as Assembléias Estaduais e as Câmaras Municipais foram extintos, passando o presidente da república a legislar em diversos assuntos por meio de decretos-leis e a intervir nos governos estaduais, confirmando os governadores ou substituindo-os, de acordo com suas conveniências. O Estado de emergência era mantido, ficando suspensas assim as liberdades civis que a Constituição assegurava apenas formalmente.
Não por coincidência, o Estado Novo estabelecia-se na mesma época em que, na Europa, o fascismo e a guerra entre as burguesias monopolistas das potencias capitalistas patenteavam a crise das democracias liberais e ameaçavam destruir a primeira experiência socialista iniciada na União Soviética. Eram tempos de insegurança e terror, denunciados por muitas vozes e sob formas diversas, inclusive a poesia, no exterior e mesmo no Brasil, apesar da violenta censura.
Uma dessas formas, e talvez a mais importante para a história de nossa cultura, foi o do regionalismo. Foi ele uma fusão eficaz dos temas brasileiros com uma linguagem muito própria nossa e, além disso, não se restringiu à literatura: também nas artes plásticas e na música apareceram obras de grande valor sob a inspiração regionalista.
Mais importante do que citar todos os grandes nomes desse período fértil em produção cultural, é assinalar alguns autores cujas obras se tornaram verdadeiros símbolos. Por exemplo, José Lins do Rego, Jorge Amado, Graciliano Ramos, Érico Veríssimo, todos eles ficcionistas que souberam transmitir em suas histórias a vivência da gente do seco Nordeste, mágica Bahia, do bravo Rio Grande do Sul. São escritores que mostram um Brasil sem enfeites, um povo que luta arduamente para sobreviver. E é importante notar que a produção deles cobre, historicamente, um período marcado pela ditadura do Estado Novo. Ao ufanismo vigente, esses intelectuais contrapunham retalhos daquilo que Graciliano Ramos chamou, num de seus melhores romances, as “VIDAS SECAS”.
A década de 30 marcou também a maturidade da poesia brasileira, já liberta dos padrões acadêmicos e abertos às grandes indagações existenciais do mundo moderno. Carlos Drummond de Andrade é o poeta representativo desta tendência. Já no final do Estado Novo, surgem um poeta e dois prosadores que viriam a marcar, com suas obras, o fim do ciclo iniciado pelo Modernismo e a abertura de novas tendências: João Cabral de Melo Neto daria à poesia de temática regional um alto nível de elaboração, Clarice Lispector marcaria a prosa de ficção brasileira com sua abertura à narrativa psicológica e Guimarães Rosa traria um novo alento a temática e à linguagem regionais.
Mas um aspecto não pode ser deixado de lado, quando se fala de cultura brasileira nessa fase getulista: é o da ascensão dos meios de comunicação de massa.
Um aparelho ainda precário, quase artesanal, provocou, nos anos 30, uma mudança radical nas comunicações do Brasil, mudança que evoluiu, nas duas décadas seguintes, para uma verdadeira revolução no comportamento. O rádio, cuja primeira transmissão no país fora feita em 1922, durante as comemorações do centenário da Independência, chegara para ficar. Começou como coisa de elite - para se ouvir as transmissões, era necessário se associar as rádio-sociedades ou aos rádio-clubes. A programação era de "alto nível": leitura e comentários de poemas, música clássica, óperas, tudo de acordo com o fim instrutivo-cultural. Esse quadro perdurou até 1932, quando Getúlio Vargas regulamentou o funcionamento das rádios, autorizando a veiculação de propaganda. O que era elitista virou popular: programas de auditório, radionovelas, concursos. O que era instrutivo se transmutou em pura diversão - e a classe pobre, carente de opções de entretenimento, se viu no paraíso. O símbolo dessa época foi a Rádio Nacional.
Com a comercialização das rádios, o público deixou de ser "sua senhoria" - passou a ser o "amigo ouvinte", elemento imprescindível a todo aquele espetáculo, "teatro dos pobres dos grandes centros urbanos", nas palavras do crítico musical José Ramos Tinhorão. Era, em grande parte, um público de baixa escolaridade, sem acesso à imprensa escrita, que se viu subitamente incorporado ao mercado. No caso da Rádio Nacional, isso ganharia as dimensões de um explosivo fenômeno de comunicação.
O Rádio, o Cinema, os Discos, a Imprensa Diária facilitavam a comunicação e a difusão de idéias e a censura do DIP estava ali mesmo para só deixar passar o que interessava regime... Portanto, nos meios culturais mais ligados à “diversão” das massas, predominava uma visão ufanista de que é exemplo gritante a “Aquarela do Brasil”, de Ary Barroso, o “Meu Brasil Brasileiro” que parecia não ter problemas... O Carnaval, já transformado a essa altura em festa nacional, servia de veículo a essa ideologia evasionista. De qualquer modo, isso possibilitava também o acesso de elementos populares, como Pixinguinha, Ismael Silva ou Noel Rosas, às grandes massas.
No negro período de 1937 a 1945, foi grande o número de jornais, revistas e panfletos fechados por determinação do executivo e grande também o número de jornalistas presos por delitos de imprensa.
Os grupos dominantes, com Vargas à frente, procuravam implementar suas concepções políticas inspiradas nas idéias corporativistas e autoritárias do regime fascista. Tão elitistas quanto os chefes liberais-conservadores da República Velha, julgavam que só uma elite intelectual formada por técnicos, políticos e militares estava apta a interpretar os “verdadeiros interesses nacionais” e “disciplinar” a participação do povo. Tais idéias não eram mera importação de ideologia fascista. Haviam-se desenvolvido no Brasil como uma crítica ao caráter antidemocrático dos regimes anteriores.
Aos poucos o Estado Novo obteve a adesão de setores oligárquicos da própria oposição, inclusive representantes da burguesia agroexportadora beneficiavam-se com o novo regime por várias razões: intervenção reguladora do Governo protegendo a economia através da criação de novos organismos centralizadores como o INSTITUTO DO SAL, DO PINHO, DO MATE, DO AÇUCAR e do crédito agrícola; manutenção da estrutura agrária dominada por grandes propriedades e das condições de trabalho no campo e contenção das forças populares.
O Governo, interessado na centralização, criou o Departamento de Administração e Serviço Público – DASP, destinado a “racionalizar a máquina administrativa”. Ele se estendia pelos Estados, na prática um instrumento de fortificação do poder federal, pois seus integrantes, nomeados pelo presidente e a ele subordinados, deviam fiscalizar as administrações estaduais.
Diversos conselhos técnicos foram criados como o Conselho Nacional do Petróleo, em 1938 e a Comissão do Plano Rodoviário Nacional e outros foram mantidos, como o Conselho Federal de Comércio Exterior, criado em 1934 e que a partir de 1937 se encarregou da coordenação econômica do país. Além de técnicos do governo e representantes do empresariado, a cúpula das Forças Armadas participava ativamente desses órgãos, sendo um dos grandes sustentáculos do Estado Novo.
Também as camadas pequeno-burquesas apareciam entre os setores de apoio à ditadura. As camadas “modernas” beneficiavam-se do crescimento urbano e industrial e da ampliação da máquina burocrática estatal, onde ocupavam cargos participando da administração. As camadas mais conservadoras, as quais pertenciam muitos adeptos do integralismo, tendiam a apoiar o governo ditatorial.
No final dos anos 30, São Paulo e Rio de Janeiro, com 1.400.000 e 2 milhões de habitantes, respectivamente, eram as sedes da expansão capitalista-urbana do país. Fortaleciam-se as novas camadas da burguesia industrial, principalmente beneficiária do novo “desenvolvimento”, enquanto se ampliavam também as camadas médias e o proletariado das fábricas e empresas de serviços.
Com a diminuição das imigrações, grandes partes destes últimos originavam-se agora do campo. Muitos deles eram negros e mulatos, descendentes dos escravos. Dado o caráter restritivo da industrialização nos países dependentes, muitos, sobretudo a mão-de-obra não qualificada mantinha-se subempregados, realizando serviços domésticos, comércio ambulante, biscates ou mesmos desempregados. Nem por isso deixavam de ser úteis ao dono do capital, é que a oferta excessiva de mão-de-obra permitia o permanente rebaixamento dos níveis salariais.
Esta situação agravava certas condições sociais típicas das grandes cidades nos países dependentes, como a marginalidade urbana. E tinha também repercussões culturais. Vivendo em bairros pobres e nas favelas, estas camadas, principalmente no Rio de Janeiro, criavam uma cultura própria que refletia suas condições de vida e um modo crítico de encarar a realidade, registrado, por exemplo, na música e nas festas populares.
As autoridades do governo percebiam a importância e a penetração dessas associações populares, como as escolas de samba, por exemplo, e por isso se interessavam pela sua “organização”. O prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, distribuía verbas a todas as associações carnavalescas, desde que elas atendessem a algumas exigências: uma era adotar nomes julgados mais apropriados pelas autoridades, outra escolher temas de caráter patriótico e ufanista ou de incentivo ao trabalho.
A crise da economia agroexportadora nos anos 30 abalou o poder das classes proprietárias, mas, como as crises anteriores, tornou a favorecer o aumento da produção industrial nacional por meio do mecanismo de substituição de importações: diante das dificuldades de importação, novas fábricas foram criadas e as antigas passaram a empregar toda a capacidade produtiva. Entre 1933 e 1939, a indústria nacional cresceu 11,3%, contrastando com a agricultura, cuja produção aumentou apenas 1,7%. Este crescimento foi apoiado pelo Estado, que passou a desempenhar, cada vez mais, dois papéis econômicos: o primeiro de agente regulador da acumulação de capital, através da intervenção no sistema de crédito, da política cambial, do controle de preços, da política tributária, fiscal e salarial. O segundo, de produtor direto em setores básicos da produção, como aço e minério de ferro, através da criação de empresas próprias.
A crescente intervenção estatal na economia devia-se a uma combinação de fatores. O primeiro deles, decorrente da crise que o país atravessava, era a ausência de hegemonia política de qualquer classe ou fração de classe sobre as demais. O Estado podia então intervir como "árbitro” dos interesses em jogo, regulando a repartição de favores e lucros entre as classes dominantes. Através da política cambial, por exemplo, o Estado selecionava as importações, restringindo as supérfluas e favorecendo a entrada de combustíveis, máquinas e equipamentos de transporte. Já a política financeira favorecia a concessão de crédito à indústria através dos bancos.
Um segundo fator era a crise internacional e o conseqüente déficit da balança comercial, que reduziam a capacidade do país para importar as máquinas, equipamentos e matérias primas básicas que alimentavam a incipiente indústria nacional. Os investimentos neste setor também exigiam a intervenção estatal.
A industrialização era sempre associada, pelo Governo e por grupos nacionalistas do Exercito à segurança nacional e ao desenvolvimento econômico. Forjava-se, assim, de cima para baixo, sem a participação ativa do povo, uma ideologia nacionalista, porém de um nacionalismo pragmático, que só prevalecia em certas circunstâncias. O Estado Novo não chegou a formular uma política nacionalista firme e coerente. Em 1934, por exemplo, o Governo havia criado os códigos de Água e de Minas, nacionalizando a exploração dos recursos hidrelétricos e minerais, mas, na prática, o Governo do Estado Novo não interveio nas atividades das empresas estrangeiras.
O mesmo pragmatismo se dava em relação à política externa. O Governo soube explorar as rivalidades entre a Alemanha e os Estados Unidos, obtendo o financiamento para a Companhia Siderúrgica Nacional -CSN, por exemplo, mas nem assim a dependência foi rompida: pelo contrato de financiamento, o Governo brasileiro era obrigado a importar equipamentos e técnicos dos Estados Unidos, de quem, aliás, continuava dependendo para a venda da maior parte do café exportado.
Também na política do petróleo houve hesitação. Em 1938, foi criado o Conselho Nacional de Petróleo, objetivando reduzir a dependência de combustíveis, nacionalizando-se a exploração e o refino. Pressões externas, além da escassez de recursos, impossibilitaram, porém, a criação de uma grande refinaria, que só foi ser construída na década de 50.
Na década de 30 o Governo fez freqüente emissões para sustentar as economias exportadoras e arcar com os elevados gastos públicos. O aumento do meio circulante, sendo superior ao aumento da produção interna, ocasionou uma alta de preços acima das elevações salariais. A alta dos produtos industriais, por sua vez, era maior que a dos produtos agrícolas, dado o encarecimento das importações. Resultado: os produtos agrícolas para o mercado interno e as classes trabalhadoras transferiam através da diferença de preços, parte de suas rendas para os industriais.
Até a política social do Estado favoreceu a acumulação de capital, através da manipulação dos fundos sociais dos Institutos de Previdência criados na época. Os Institutos foram incentivados a comprar, com o dinheiro dos trabalhadores, títulos emitidos pelo Banco do Brasil, sendo o produto das vendas usado como crédito para empresas industriais e agrícolas.
O período do Estado Novo marcou a implantação definitiva de uma sociedade capitalista industrial urbana. A permanência de diversas limitações estruturais como a alta concentração de renda, taxas elevadas de desemprego e redução real dos salários, não impediu que a produção nacional se diversificasse, tendo ocorrido também uma ampliação restrita do mercado interno.
A decretação do salário mínimo elevaria, ao menos nos primeiros anos, o poder aquisitivo das camadas mais pobres do proletariado. No entanto reduziria o das faixas mais qualificadas, que produzem mais que as primeiras. Os salários destas faixas passariam a ser fixados tomando como base de calculo o valor do salário mínimo e não a elevação da produtividade de seu trabalho.
A intervenção nas questões do trabalho se acentuou no Estado Novo. Inspirado na Carta Del Lavoro do regime fascista italiano, o Governo iniciou a reorganização do movimento operário, tentando transformar as organizações sindicais, de patrões e empregados, em órgão de colaboração de classe e base de seu poder político. Para tanto cancelou o registro dos sindicatos, dissolveu as antigas diretorias, indicando homens de sua confiança para as novas funções, os “pelegos”, e determinando que os programas sindicais se limitassem a atividades recreativas e assistenciais. Em 1939, uma nova lei fixou o “sindicato único” por categoria profissional. Cada sindicato deveria reunir trabalhadores de uma única categoria, sendo proibidas associações mais amplas congregando trabalhadores de um mesmo setor econômico. O Governo proibiu também a decretação de greves e quaisquer atividades de protesto.
A ditadura do Estado Novo institucionalizava o controle sobre os trabalhadores através de importantes instrumentos de manipulação das classes trabalhadoras, tais como, o imposto sindical, o Trabalhador deveria pagar anualmente um imposto, hoje chamado de contribuição sindical, correspondente ao valor de um dia de trabalho. O total, destinado aos sindicatos e aos gastos governamentais (20%), ficava sob o controle do Ministério do Trabalho, que só liberava a parte dos sindicatos se estes se enquadrassem nas novas leis.
O Governo institui também o contrato coletivo de trabalho, em substituição aos contratos individuais entre o trabalhador isolado e o seu padrão. Pelo contrato coletivo, os acordos de trabalho são regulados entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores. As negociações, no entanto, seguindo o modelo fascista são presididas pelo Estado, que procura colocar-se como juiz aparentemente neutro entre as partes. Mesmo assim, os empresários foram contra mais uma vez, e sob o pretexto do “esforço de guerra”, conseguiram retardar por alguns anos a sua aplicação.
A ampliação do mercado era conseqüência principalmente do aumento do número de assalariados, resultante da expansão industrial a partir de 1933, e não da elevação do poder aquisitivo da população.
A concentração de renda, por sua vez, não impedia acumulação, como não a impede em capitalismo nenhum, no entanto, impunha sua indisfarçável marca ao tipo de desenvolvimento que se alcançava: A MARCA DA DESILGUALDADE SOCIAL.
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