Mais comentada

Economia brasileira - abril de 2013

Fatos relevantes da Economia Brasileira em abril de 2013

Edson Pereira,

                                                                                     

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia brasileira na imprensa brasileira, referentes ao período de abril de 2.013

Para o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, o quadro virtuoso de longo crescimento econômico, sem gargalos de oferta, vivido por Lula chegou ao fim pelo início no final de 2011 de períodos de escassez em vários mercados importantes como o de mão de obra qualificada, a redução da capacidade de endividamento das famílias e as restrições das ofertas de serviços públicos em setores da infraestrutura econômica do país. Por isso, os instrumentos usados no passado para estimular a economia não estão mais funcionando e a inflação em aceleração está eliminando os aumentos reais de salário.

Outra mudança relevante para ele ocorreu na gestão da economia onde “Dilma trouxe ao governo a visão tradicional do PT – e que tinha sido deixada de lado por Lula – de que cabe ao governo liderar o processo de desenvolvimento da economia. Os chamados mercados, nessa visão resgatada por Dilma, são apenas tolerados como parceiros secundários e silenciosos da ação oficial. Além disso, pressionado pela desaceleração do crescimento econômico, o governo Dilma deixou de lado as âncoras macroeconômicas e que davam segurança em relação ao futuro”.

Estas duas mudanças segundo ele, justificam a reversão de expectativas para pior, entre os agentes econômicos privados importantes. “Por isso, o mau humor geral que grassa na economia hoje”. (F S P, 5.4.2013, p. B-16).

Em consonância com o projeto eleitoral de reduzir a influência do governador pernambucano Eduardo Campos, em 2013, a presidente Dilma Rousseff, concentrou até o início de abril, 56% das viagens ao Nordeste.  (F S P, 5.4.2013, p.A-6)

Nildemar Secches, um dos conselheiros mais influentes do país que comandou a BRF por 18 anos e trabalhou outros 18 anos no BNDES, diz que “A economia como um todo está perdendo competividade e isso é resultado de várias coisas. Mas o que o Brasil precisa, mais do que tudo, é de regras relativamente estáveis... Tem quatro grandes variáveis macroeconômicas – juros, câmbio, salário e tributos – nas quais você precisa ter previsibilidade. As mudanças na desoneração da folha, por exemplo, são super bem-vindas. Agora, causa uma insegurança você ter uma parte da economia num sistema, e parte em outro”. (F S P, 11.04.2013, p. B-6).

O indicador do Banco Central que mede a atividade econômica recuou 0,52% na comparação com janeiro, mês em que tinha ocorrido alta de 1,43%. No bimestre, o IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, apontou uma alta de 2,14% na comparação com o mesmo período de 2012. Em fevereiro, segundo o IBGE, a produção industrial recuou 2,5% ante janeiro, o pior resultado desde dezembro de 2008. Já as vendas a varejo caíram 0,4%, pior desempenho para o mês desde 2003. De acordo com o IBGE, preços maiores de alimentos, combustíveis e outros itens afetaram o consumo e desestimularam vendas, apesar de o rendimento seguir em alta. (F S P, 13.04.2013, p.B-2).

 Rubens Ricupero faz uma interessante comparação entre Brasil, Argentina e Venezuela. “Esses países são justamente os que se definem pela prioridade de redistribuir e transferir renda... ostentam os piores indicadores econômicos da região. Em todos, o panorama se caracteriza por inflação em alta, crescimento em baixa, deterioração da posição fiscal e das contas externa, competividade precária. Em compensação, seus índices sociais são tão favoráveis, que até agora lhes vem garantindo elevado apoio eleitoral, apesar da mediocridade da economia...

No Brasil o que se vê no vasto cemitério de desgoverno que vai da proliferação de ministérios ao atraso de obras bilionárias, da crise do programa do etanol ao retrocesso da matriz energética, da politização e corrupção das agências reguladoras à inexplicável obsessão do trem-bala”. (Rubens Ricupero, F S P, 15.04.2013, p. A-10).

Cristine Lagarde, diretora do FMI afirma que no Brasil “Apesar de baixo, o crescimento avançou, e prevemos que 2013 será melhor – embora estejamos revisando isso um pouco para baixo. Também achamos que o Brasil usou de modo eficaz as ferramentas fiscais e monetárias. A preocupação com a inflação pode ser tratada de forma sensata, talvez com a política monetária [juros], o que deve estar já em consideração. A questão é que há muito a ser feito sobre os gargalos em portos, aeroportos rodovias. Aprimorar a infraestrutura poderia melhorar muito a situação do país, e é isso que sugerimos que seja priorizado.” (F S P, 16.04.2013, p. B-3).

Segundo Elio Gaspari, de quem já viu o governo por dentro: “Há hoje três ministros da Fazenda: o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o secretário- executivo Nelson Barbosa e a presidente Dilma Rousseff”.  (F S P, 24.04.2013, p. A-14).

ARGENTINA

A Duratex, empresa de materiais de construção, detentora de marcas como Durafloor, Deca e Hydra anunciou um processo de reestruturação das operações da Deca na Argentina, como consequência de dificuldades operacionais que levaram a companhia a amargar sucessivos prejuízos financeiros.  Câmbio defasado e rígidas barreiras de importação tem afastado empresas estrangeiras. A empresa decidiu fechar sua fábrica na Argentina, mas o comunicado afirma que a Deca Piazza, marca argentina da Duratex, criada após a compra da Piazza Hermanos em 1995, continuará presente no país. (F S P, 5.4.2013, p. B-6)

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Em janeiro e fevereiro de 2013, as importações brasileiras de tomates inteiros ou em pedaços (preparados ou conservados), subiram, 232% em relação ao mesmo período de 2012, para US$ 13,8 milhões. Ou seja, o Brasil com uma imensa área agricultável está importando até tomates. O grande fornecedor é a China, com 42% das compras, o equivalente a US$ 5,8 milhões, valor que já se aproxima ao total que foi importado da China em todo o ano de 2012.

Na China, o tomate é plantado na semidesértica área em volta da cidade de Urumqi, em Xinjiang, no noroeste do país. Por causa do clima extremamente frio, a colheita é feita somente durante um período de 70 dias. Por outro lado as temperaturas baixas facilitam a estocagem. Sozinha, Xinjiang é a terceira maior produtora mundial de tomate, atrás apenas dos EUA e Itália, com média anual de 500 mil toneladas de derivados do produto, processado em 137 unidades, segundo o Ministério do Comércio Chinês. Se a China consegue em uma região com apenas 70 dias de produção, superar o Brasil em produção de tomate, um país que produz ao longo de 365 dias do ano, em um imenso território agricultável, então alguma coisa esta errada com o Brasil.

Os estoques de polpa de tomate no Brasil estão baixos, após um ano de quebra de safra no Brasil, na China e nos EUA, daí o crescimento das importações. (F S P, 9.4.2013, p. B-1).

O Brasil teve em março déficit em transações correntes de US$ 7 bilhões, o maior já registrado para o mês. A situação do Brasil é muito grave. O rombo nas contas externas atingiu 2,93% do PIB nos últimos 12 meses, maior patamar desde agosto de 2002, quando o real sofria forte desvalorização.

O desempenho é o pior desde pelo menos 1947, início da série histórica do Banco Central. O resultado é explicado pela piora da balança comercial, aumento das remessas de lucros de empresas estrangeiras instaladas no país e pelo aumento dos gastos dos brasileiros no exterior.

Os brasileiros gastaram em viagens internacionais, US$ 6 bilhões no primeiro trimestre de 2013, recorde histórico e aumento de 12% em relação a igual período de 2012.

Com isso, o déficit total nas transações correntes em 12 meses chega a US$ 67 bilhões, valor nunca visto.

A balança comercial teve saldo negativo de US$ 5,2 bilhões no primeiro trimestre, após superávit de US$ 2,4 bilhões no mesmo período de 2012, mostrando que o Brasil está com dificuldades de exportar devido ao baixo crescimento da Europa, dos EUA e da China e ao mesmo tempo o país está importando mais para atender ao consumo interno.

Os investimentos estrangeiros estão diminuindo e somaram US$ 13,3 bilhões no primeiro trimestre do ano, ante US$ 15, bilhões no mesmo período de 2012. Mesmo assim o ano deve fechar com investimentos diretos de US$ 65 bilhões o que está salvando as contas externas do Brasil, demonstra que os estrangeiros estão acreditando mais no Brasil do que os próprios brasileiros, mas que a cada ano que passa, aumenta a dependência do país do capital externo. (F S P, 25.04.2013, p B-5).

Porém a situação é gravíssima. Se por qualquer crise externa o fluxo de investimentos externos diminuírem significativamente o Brasil terá que recorrer às reservas internacionais para fechar as contas externas e terá que fazer severos ajustes para reduzir o monumental déficit atual.

Clóvis Rossi em artigo mostra o grau de atraso da economia brasileira em relação à China. Uma tonelada de exportações brasileiras para a China vale cerca de US$ 200 e da China para o Brasil US$ 2.000. É uma relação colonial. O Brasil exporta para a China apenas 7,6% de produtos considerados de alta tecnologia e importa 41,4% nessa rubrica. Já em commodities primárias (produtos típicos de colônia), as exportações brasileiras saltam para 31,6%%, enquanto os chineses vendem ao Brasil só 1,6% nessa área. Com isso ele cita relatório encomendado ao escritório King & Spalding, consultor sobre a China:” Esse padrão levou à preocupação no Brasil e em outros países de que a predominância da China nas manufaturas pode levar à desindustrialização em seus parceiros comerciais... Apesar da adoção de políticas orientadas pelo mercado, no fim dos anos 70, o governo da China continua, em todos os níveis, a exercer substancial sobre o setor industrial. Os subsídios para indústrias são substanciais e essa subsidiação tem provavelmente causado danos às indústrias brasileiras concorrentes, tanto no mercado doméstico como no de exportação”.  Cerca de 6% dos exportadores queixam-se à CNI de prejuízos com a concorrência chinesa. O escritório recomenda que o Brasil recorra á OMC para propor “ações apropriadas”, face á concorrência desleal, já que a indústria brasileira está competindo com o Tesouro chinês e não apenas com suas congêneres chinesas. Clovis Rossi pergunta se o governo brasileiro vai ter coragem de “peitar” a China para tentar reconduzir a relação para uma parceria ou vai continuar aceitando o neocolonialismo vigente. (F S P, 28.04.2013, p.A-23).

O governo tem um grupo de trabalho voltado para detalhar medidas para facilitar a vida dos exportadores e importadores e reduzir pela metade o tempo de liberação das mercadorias.

A primeira etapa envolve uma “faxina” na legislação, com a revogação integral de seis leis e 12 decretos que regem o comércio exterior. A ideia é publicar uma medida provisória com as novas regras já em maio. A segunda etapa vai até 2014 e pretende implantar um “guichê único”, um portal pelo qual as empresas e os 14 órgãos que participam diretamente do processo de comércio exterior irão registrar e acompanhar as informações das mercadorias.  Hoje há sete sistemas diferentes e documentos que precisam ser apresentados em papel em portos e aeroportos.  Com isso vai acabar a indústria de “despachantes” e o Brasil terá um sistema de comércio exterior compatível com a sétima economia do mundo.

Segundo dados do Banco Mundial, cada dia que a mercadoria aguarda liberação, representa 1% de aumento nos custos. Cingapura e Colômbia, que já implantaram o regime de “guichê único”, reduziram em até 40% o tempo de liberação na alfândega. (F S P, 28.04.2013, p. B-3).

Levantamento inédito do Comando do Exército mostra que os EUA adquiriram 7,9 milhões de armas de fogo do Brasil nos últimos 40 anos e desse total 59% foi exportado durante o governo Lula. A exportação dos armamentos brasileiros para os EUA aumentou 187,5% nos oito anos do governo Lula, em comparação com o mesmo período do governo Fernando Henrique Cardoso. De 2003 a 2010 o Brasil vendeu 4,6 milhões de armas para os EUA. Em 2011, o Brasil foi o líder de exportação de armas de fogo para os EUA, com 846 mil armas, à frente da Áustria (522 mil) e da Alemanha (313 mil). Os principais compradores são três empresas criadas nos EUA pelas fabricantes brasileiras Forjas Taurus e Amadeo Rossi. Abaixo dos EUA os principais destinos das exportações brasileiras de armas em números aproximados de 2011 foram Argentina (215 mil), Paraguai (154 mil), Iêmen (112 mil) e Alemanha (109 mil). Cerca de 60% da produção da Forjas Taurus em 2012 foi para o exterior e deste total, 88% para os EUA. (F S P, 29.04.2013, p.A-10).

BANCOS

Segundo o Ibope, a proporção da população com conta em banco nas regiões Norte e Centro-Oeste não se alterou entre 2009 e 2012, mantendo-se em 57%.  No mesmo período houve avanços nas regiões Sul (de 52% para 70%), Sudeste (de 50% para 72%) e Nordeste (de 36% para 50%). Nas regiões mais distantes, a população bancarizada apenas acompanhando o crescimento da população economicamente ativa, (F S P, 15.04.2013, p. B-1).

O Bradesco teve lucro líquido de R$ 2,919 bilhões no primeiro trimestre, 4,5% maior do que o registrado no mesmo período de 2012, apesar da desaceleração da economia e do estreitamento dos ganhos com os empréstimos, devido aos juros baixos.  Segundo o banco, o cenário restritivo foi compensado pela queda na inadimplência, especialmente do consumidor pessoa física, a política de controle de custos fixos e administrativos, além dos ganhos da seguradora que sozinha lucrou R$ 930 milhões, 3% a mais do que em 2012. (F S P, 23.04.2013, p. B-3).

O Santander teve lucro de R$ 609 milhões no primeiro trimestre, resultado 29,6% menor do que no mesmo período de 2012.  Os ganhos do banco com os financiamentos recuaram 5,2% e somaram R$ 7,568 bilhões. As provisões para cobrir calotes subiram 9,1% e atingiram R$ 3,371 bilhões, refletindo o aumento da inadimplência de 4,8% para 5,8% na comparação com março de 2012. (F S P, 26.04.203, p. B-10).

BOLSA DE VALORES

A Bolsa de Nova York quer levar empresas brasileiras de menor porte, que tem dificuldades de levantar dinheiro no Brasil e que poderão captar recursos com ações nos EUA.

Esse apelo ganhou força após o chamado JOBS Act (Jumpstar Our Business Start-ups – Lei de Incentivo a Empresas Nascentes), assinada pelo presidente Barak Obama em 2012, para facilitar a captação de recursos por empresas menores e com isso, gerar empregos no país.

A lei estende de dois para cinco anos o prazo para essas empresas cumprirem uma série de exigências regulatórias de contabilidade e de transparência na gestão e esse benefício foi estendido aos estrangeiros.

Diferentemente do que ocorre no Brasil, os investidores americanos são mais experientes e tem apetite para aportar recursos em pequenas empresas com potencial de crescimento. (F S P, 1.4.2013, p. B-10).

O Banco do Brasil resolveu desafiar o mau humor do mercado para levantar até R$ 12,5 bilhões com a abertura de capital de sua unidade de seguros e previdência, a BB Seguridade.

O dinheiro obtido será utilizado para capitalizar o BB. A unidade de seguros é responsável por 15 a 20% do lucro do BB, que somou R$ 12,2 bilhões em 2012.  (F S P, 4.4.2013, p. B-6).

As ações da OGX, do grupo Eike Batista caíram 61% de janeiro a seis de abril de 2013. A ação, cotada a R$ 1,71 em 6.04, chegou a valer R$ 23,27 em outubro de 2010, época da megacapitalização de R$ 120 bilhões da Petrobrás. Ou seja, um investidor que comprou a ação a R$ 23,27 e não vendeu , está tendo uma perda de mais de 90%.

A empresa havia anunciado que produziria 15 mil barris de petróleo por dia em apenas um poço, mas produziu apenas cinco mil. Teve ainda um prejuízo de R$ 700 milhões, com perfurações que resultaram em poços secos. Diante das perspectivas, a S&P, rebaixou a nota da empresa de B+, para B-, com perspectiva de novo corte. (F S P, 6.4.2013, p. B-6).

A gigante americana da área da saúde, UnitedHealth, já controladora da brasileira Amil Participações, comprou 96,8% das ações de sua controlada, na Bolsa de Valores e deverá fechar o capital da empresa.  A compra custou R$ 2,878 bilhões, para a empresa que já havia pago US$ 4,9 bilhões em outubro de 2012 por 90% do controle da empresa brasileira. ( F S P , 24.04.2013, p. B-4) .

A BMF&Bovespa retomou, pelo menos temporariamente as aberturas de capital de empresas e já contabiliza em abril o melhor mês, desde março de 2009. Isso ocorreu pela realização bem sucedida de duas operações importantes. A BB – Seguridade, braço segurador do Banco do Brasil conseguiu captar R$ 11,475 bilhões. Foi a maior operação do tipo desde a oferta de ações da subsidiária brasileira do Santander em outubro de 2009 que obteve R$ 13,2 bilhões e é também a maior oferta de ações neste ano no mundo. O dinheiro será usado para capitalizar o Banco do Brasil. A unidade de seguros e previdência é responsável por 15 a 20% do lucro do BB, que somou R$ 12,2 bilhões em 2012.

O outro IPO foi do Smiles, o programa de fidelidade da Gol, que levantou R$ 1,13 bilhão. É a segunda empresa do setor de fidelização a entrar na Bolsa. No começo de 2010, a Multiplus, da TAM, obteve R$ 723,8 milhões, vendendo ações no mercado. (F S P, 24.04.2013, p. B-11).

BNDES

O chanceler Venezuelano Elias Jaua, vira ao Brasil para se reunir com o colega Antonio Patriota para, entre outros assuntos, tratar da ampliação do contrato da companhia estatal Conviasa para a compra de aviões da Embraer. Em 2012, Caracas acertou a compra de seis aviões E-190 por US$ 271,2 milhões. O número deve ser ampliado para treze, com opção de compra de outros sete, com financiamento do BNDES. Se concretizada a compra dos vinte aviões, e a preço de tabela da Embraer de janeiro de 2012, o valor do pacote será de US$ 904 milhões. ( F S P , 6.4.2013, p. A-20).

Para o economista Marcelo Miterhof, o BNDES como banco de fomento tem um papel mais proeminente que outros pelo fato de o Brasil ter “uma grave deficiência macroeconômica estrutural, que são os juros (Selic) alto”. Com isso, o BNDES é o principal financiador de longo prazo em moeda local.

Segundo a área de pesquisas Econômicas do BNDES, o tamanho da carteira do BNDES em relação ao PIB (10,4%), é menor do que a dos BDs alemão (15,8%) e chinês (11,7%). Sobre o crédito total a participação do BNDES é bem superior, 21,1% ante 12,8% e 8% respectivamente, pelo fato de o crédito no país ainda ser baixo, sintoma do padrão de juros altos. (Marcelo Miterhof, F S P, 11.04.2013, p. B-9).

CÂMBIO

Luiz Carlos Bresser Pereira em artigo na Folha de São Paulo tece comentários sobre três problemas fundamentais da economia brasileira no período entre 1980 e 1994.  A crise financeira da dívida externa, a alta da inflação inercial e o desequilíbrio das contas públicas. O primeiro e o segundo foram equacionados no início dos anos 1990 e restou o problema fiscal, ao qual se somaram dois outros que decorreram da estabilização dos preços em 1994 com o Plano Real: a alta taxa de juros e a taxa de câmbio cronicamente sobreapreciada.

O desequilíbrio das contas públicas foi razoavelmente resolvido a partir de 1999, desde que o governo estabeleceu uma meta de superávit primário e passou a alcança-la. Todavia, no governo atual, os gastos estão aumentando acentuadamente e as receitas em redução, podendo voltar a comprometer as contas públicas no médio e longo prazo.

A taxa de juros deixou de girar em torno de 9% reais para, em 2012, variar em torno de 2,5%%, portanto um patamar aceitável.

Já com relação á taxa de câmbio não houve avanços que segundo Bresser, “o nível que torna competitivas as empresas industriais eficientes no Brasil, deveria girar em torno de R$ 2,90 por dólar, mas vem flutuando em torno de R$ 2... No curto prazo, sua correção envolve custos em termos de aumento temporário da inflação, redução temporária dos salários reais e quebra de empresas muito endividadas em moeda estrangeira. Por esse fato e, porque as pessoas tem dificuldade em compreender quão prejudicial para a economia é um nível de taxa de câmbio sobreapreciada; porque essa sobreapreciação crônica e cíclica desestimula o investimento e a poupança, e assim, impede o crescimento acelerado que o Brasil precisa ter”. (F S P, 22.04.2013, p. A-14).

CARGA TRIBUTÁRIA

Conforme assinala Maílson da Nóbrega, a federação brasileira é uma da mais descentralizadas do mundo. A União fica com 70% da arrecadação, Estados 24,5% e Municípios 5,5%. Porém, quando são consideradas as transferências constitucionais a distribuição muda radicalmente: União 58%, Estados e Municípios 42%. Pior ainda fica o quadro quando consideradas as responsabilidades constitucionais da União a quem competem os gastos obrigatórios com previdência (INSS), educação, saúde e encargos da dívida federal. Somados às transferências a estados e municípios, perfazem 90% das receitas federais. Há ainda as despesas obrigatórias com defesa, fiscalização e investimentos mínimos em infraestrutura. Portanto, restam à União menos de 5% da receita para financiar outros gastos, em torno de 60 bilhões de reais no Orçamento de 2013.

Devido aos pesados encargos federais, a carga tributária aumentou de 21% para 36% do PIB entre 1987 e 2012. A situação se agravou ainda mais com o aumento real de 115% do salário mínimo entre 1994 e 2012, causando dramática expansão dos gastos do INSS. Portanto sobra muito pouco para o governo federal investir em infraestrutura e mesmo assim, estados e municípios querem mais dinheiro da União. (Maílson da Nóbrega, Revista Veja, 1.5.013, p. 31).

CARNE

Segundo relatório da ONG Amigos da Terra, um terço da carne consumida no Brasil não passa por nenhum tipo de inspeção. “Quase mil” estabelecimentos atuam no Brasil” sem nenhuma fiscalização efetiva” de órgãos federais. Dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais do IBGE são diferentes. Os dados são de que existem 1.345 abatedouros bovinos no Brasil e 25% da carne passou por inspeção estadual ou municipal e 75% por inspeção federal em 2012.

Estados e Municípios passaram a ter serviços de inspeção a partir da Constituição de 1988, mas a inspeção municipal é precária e quase inexistente. Essa situação tem que ser mudada com urgência em benefício da saúde da população.

Os frigoríficos segundo a ONG tem capacidade instalada de 52 milhões de cabeças e em 2012, segundo o IBGE foram abatidas 23,33 milhões de cabeças em 209 frigoríficos inspecionados pelo Ministério da Agricultura. Os 703 estabelecimentos pequenos , segundo o IBGE foram responsáveis por apenas 8% do abate total (2,37 milhões de cabeças) e não , por um terço como sugere a ONG. (Kátia Abreu, F S P, 20.04.2013, Mercado 2, p.7). 

COMÉRCIO

Em agosto de 2011, a multinacional australiana Westfield, uma das maiores empresas de shopping do mundo, formou uma joint venture com o grupo de shoppings Almeida Junior, que administra empreendimentos em Santa Catarina, adquirindo 50% da empresa brasileira por US$ 450 milhões. Foi a primeira aposta da empresa em mercados emergentes.

Mas a parceria em 50% não decolou por divergências entre os sócios e negociações estão sendo feitas para que um dos grupos assuma o controle do negócio com maior parte das ações ou mesmo o fim da parceria.

A Westfield quer investir em shoppings de até 100 mil metros de área bruta locável, seguindo um direcionamento global e o grupo catarinense tem buscado shoppings com áreas menores.

A discordância levou à suspensão temporária de um empreendimento em Canoas (RS), anunciado em junho de 2012, com investimento de R$ 250 milhões. O grupo desfez o contrato e os donos da área já negociam com outros grupos.

Apenas um shopping foi inaugurado após a criação da joint venture, em São José (SC), em outubro de 2.012. (F S P, 2.4.2013, p. B-4).

Apesar do emprego e do rendimento ainda em expansão, as vendas de alimentos e bebidas caíram 2,1% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2012. Foi a primeira redução desde março de 2009 e a mais intensa desde novembro de 2003, quando o país vivia uma crise cambial e de confiança. As vendas do comércio caíram 0,4% em fevereiro, ante janeiro e 0,2% em relação a fevereiro de 2012, o primeiro resultado negativo desde novembro de 2003. Provavelmente a queda deve-se à forte alta dos alimentos o que levou a uma freada nas compras. (F S P, 12.04.2013, p. B-1). 

CORRUPÇÃO

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 2918 processos penais envolvendo crimes de corrução, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa prescreveram nos tribunais brasileiros em 2010 e 2011 antes mesmo de serem julgados e, portanto, não resultaram em punições. Cerca de 98,5% das prescrições ocorreram nos tribunais de justiça estaduais do Maranhão e de Roraima. Os demais casos aconteceram em outros setes estados, entre eles, Goiás e São Paulo. Cerca de 75% dos processos envolvendo esse tipo de crime e apresentados à Justiça Estadual não foram julgados e 50% na Justiça Federal.  Apenas 205 condenações definitivas foram dadas no país em 202, a acusados desses crimes. (Revista Veja, 24.04.2013, p.52).

 Os alertas de corrupção dentro do governo foram acionados 45 mil vezes em 2012, segundo relatório de gestão do TCU. A marca é 21,6% maior do que os 37 mil alertas de transações atípicas contabilizadas em 2010. Para o secretário-executivo da CGU, o aumento está relacionado aos novos mecanismos de controle:” Estamos cada vez mais cruzando dados e informações”. Os alertas de despesas do governo federal se enquadram em 40 tipos de possíveis fraudes e irregularidades com recursos públicos que, para a CGU, merecem ser verificados como vínculo societário entre licitantes, pregões nos quais a melhor proposta não venceu gastos acima de R$ 200 com combustível ou de R$ 1.500 com cartão e servidor demitido que vira terceirizado.  Dos 45 mil alertas registrados em 2012, 78% se relacionavam a compras do governo, 13% com terceirização e 9% a cartões corporativos. (F S P, 29.04.2013, p. A-9).

Nicolau dos Santos Neto.

O Supremo Tribunal Federal emitiu em dois de abril, a certidão de trânsito em julgado de uma condenação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro com pena de nove anos de prisão, perda de bens e multa de R$ 600 mil. É primeira condenação definitiva decretada.

O ex-juiz já recebeu outras condenações, ainda não definitivas, que, somadas chegam a 48 anos de prisão e desse total, 14 já prescreveram. (F S P, 3.4.2013, p. A-11).

O Ministro Og Fernandes do STJ negou em quatro de abril novo pedido de revogar a prisão em regime fechado. Para ele, existem “circunstâncias concretas” contra a prisão domiciliar. Como a instalação de câmeras de vigilância na casa de Nicolau para vigiar os policiais federais encarregados de monitorar o cumprimento da prisão. Para a defesa, os equipamentos eram instalações antigas no imóvel e não havia equipamento de gravação, apenas a captura de imagens.

O ex-juiz está no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. ( F S P , 5.4.2013, p. A-8) .

TJ SP

Pela primeira vez em sua história o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou um desembargador por corrupção. O desembargador Arthur Del Guércio, 57 foi afastado porque segundo testemunhas ouvidas em investigação conduzida pelo próprio tribunal , ele procurava advogados e seus clientes dizendo ter problemas financeiros e pedia de R$ 20 mil a R$ 35 mil.

A investigação revê início com uma denúncia feita em 18 de março pelo advogado Nagashi Furukawa, juiz aposentado e ex-secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, que disse que o desembargador pediu que enviasse a seu gabinete um advogado para conversar sobre um recurso em exame no tribunal. A filha de Nagashi, a advogada Fabiane Furukawa, foi ao gabinete e segundo ela, Del Guércio, disse que precisava quitar um empréstimo para financiar a reforma de sua casa e num papel pediu R$ 35 mil.

O desembargador Gilberto de Souza Moreira da 7ª câmara de Direito Privado, também foi ouvido como testemunha e afirmou que Del Guércio o procurava com frequência para propor soluções descabidas parta processos.  Ele disse que cinco escritórios de advocacia lhe relataram iniciativas de Del Guércio, “para simplesmente pedir dinheiro, sob o pretexto de que estava com dificuldades financeiras, e acabava levando vinte, trinta mil”. Ele era colega de Del Guércio em 2006 na 7ª Câmara de Direito Privado. Segundo ele, os outros desembargadores ficaram sabendo das suspeitas e exigiram que ele deixasse o colegiado. Del Guércio tirou férias e em seguida pediu remoção para outra câmara do tribunal.

Uma das testemunhas, o advogado Clito Fornaciari Junior, disse ao TJ que, ao pedir dinheiro a um de seus clientes, Del Guércio antecipou que iria votar a seu favor num processo de seu interesse. Segundo o advogado, o magistrado acrescentou que outros desembargadores do colegiado não queriam votar como ele e pediram R$ 120 mil para mudar de ideia. O cliente recusou-se a pagar e a causa foi julgada desfavoravelmente.

Del Guércio nega tudo. ”Fiquei muito surpreso. Sou juiz há 30 anos, desembargador desde 2005 e sempre primei por ouvir a parte contrária. Esse foi um procedimento sumário, já que a denúncia foi feita em 18 de março. Já há decisão do Órgão Especial sem que eu tenha sido ouvido... Eu não decido as causa sozinho. Eu não posso vender uma coisa que não me pertence... Jamais faria uma coisa dessas, exatamente para evitar esse tipo de situação”.

Além do afastamento, o Órgão Especial do TJ abriu processo administrativo contra Del Guércio, que não foi ouvido durante as investigações e agora terá espaço para apresentar sua defesa contra as acusações dos advogados. (F S P, 4.4.2013, p. A-4).

A Polícia Federal pediu ao STJ a abertura de uma investigação para apurar as acusações contra Del Nero.  A apuração apenas no campo administrativo pode levar no máximo à aposentadoria compulsória, mas no campo penal a condenação pode levar à perda do cargo. (F S P , 5.4.2013, p. A-8) .

Desde 2006 a cúpula do TJ já tinha conhecimento  das denúncias de supostos pedidos de dinheiro feitos pelo desembargador Arthur Del Guércio Filho . Em março de 2013, o advogado Clito Fornaciari Júnior relatou à atual gestão do TJ que fez uma denúncia contra Del Guércio em 2006, ao então presidente da seção de Direito Privado, Ademir de Carvalho Benedito. De acordo com  o advogado um cliente dele em um processo de inventário foi procurado por Del Guércio que pediu R$ 120 mil para que os outros membros da Câmara votassem como ele. Benedito confirmou à Folha de São Paulo que comunicou à denúncia ao presidente do TJ Limongi e segundo ele “causou estranheza” o fato de a presidência do Tribunal não ter iniciado uma apuração mais aprofundada sobre o caso. Limongi entrevistado disse que não recebeu a comunicação de Benedito, mas ficou sabendo do suposto pedido de dinheiro por outra fonte e que iniciou uma apuração sobre o fato, mas como não encontrou nenhum advogado dispostos a testemunhar sobre o ocorrido, nenhuma medida foi adotada à época.  ( F S P , 6.4.2013, p. A-8) .

Del Guercio solicitou aposentadoria para escapar da sindicância aberta pelo tribunal . Também apresentou defesa no procedimento administrativo , na qual afirma que a decisão provisória que determinou seu afastamento foi tomada sem que ele tivesse sido ouvido, e por isso configurou “um julgamento de exceção”.  Na esfera administrativa do TJ, a pena máxima é a aposentadoria compulsória. Mesmo que a sindicância seja encerrada com o pedido, o juiz poderá ser penalizado em outras esferas da Justiça . No campo penal, pode ser condenado à demissão ou á perda da aposentadoria. Na área civil, pode ser punido por improbidade administrativa e receber penas de multa e cassação de direitos políticos ( F S P ,20.04.2013, p. A-8)

Em 25 de abril, na sessão do Conselho Superior da Magistratura da Justiça Paulista, o presidente da Seção de Direito Público, Samuel Júnior, impugnou o pedido de aposentadoria, o que dificulta a obtenção do benefício. Porém, o Conselho decidiu abrir prazo para a manifestação do advogado de Del Guércio, José Luiz Oliveira Lima, antes de tomar uma posição definitiva sobre o tema. .( F S P , 26.04.2013, p. A-12).

Gabriel Chalita

Chalita é investigado em 11 inquéritos abertos em outubro de 2012 quando um ex-colaborador foi ao Ministério Público para acusa-lo de cobrar propinas de empresas que vendem para a Secretaria da Educação .

Outra acusação é de que em 2004,  na época em que era Secretário da Educação de São Paulo, Chalita ( PMDB-SP), pagou R$ 1,1 milhão por uma biblioteca digital que jamais foi entregue. Nove anos depois, as autoridades ainda procuram uma maneira de recuperar o dinheiro. A biblioteca custou R$ 690 mil , valor pago de uma só vez, apenas três dias depois da assinatura do contrato.  O dinheiro foi repassado a uma empresa de Miami, a E-Libro, numa transação intermediada pela UNESCO. A Unesco não pode ser processada no Brasil por seu um braço da ONU e a E-Libro também não, porque não tem representação no Brasil. Técnicos da secretaria que investigaram a compra concluíram que ela era desnecessária, porque o governo já tinha uma biblioteca digital. A compra foi feita às pressas e autorizada por dois assessores de Chalita, Paulo Barbosa, seu secretário-adjunto e atual prefeito de Santos e Cristina Cordeiro, chefe do Escola da Família. ( F S P , 8.4.2013, p. A-7) .

Megaoperação da Procuradoria

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNOC), coordenou uma megaoperação realizada em 9 de abril realizada em 12 Estados, onde foram cumpridos 92 mandados de prisão e 337 de busca e apreensão, atingindo esquemas distintos em cada Estado.

Os valores envolvidos no desvio de verba pública chegam a R$ 1,1 bilhão. Fraudes em licitações, cobrança de propina, lavagem de dinheiro , sonegação fiscal entre outros pontos, foram os principais alvos da operação que é um protesto contra a proposta de emenda constitucional – 37,  em discussão  no Congresso Nacional, que limita o poder de investigação do órgão.

Em São Paulo foram presos temporariamente 13 pessoas e 160 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas, casas de empresários, prefeitos , ex-prefeitos e prefeituras.

De acordo com o Ministério Público, foram descobertas irregularidades envolvendo 79 cidades, no  uso de verbas dos ministérios do Turismo e Cidades, originárias de emendas parlamentares.

O centro do esquema estaria em Votuporanga SP. Segundo os promotores, as empresas competiam entre si alteravam frequentemente os nomes, mas mantinham o poder acionário nas mãos de parentes, o mesmo endereço e muitas vezes até os mesmos números de telefones. Em alguns casos , pagavam concorrentes para desistir da licitação. ( F S P , 10.04.2013, p. A-11) .

A Construtora Demop de Olívio Scamatti era o cento do esquema e Scamatti  utilizou familiares para abrir 31 empresas  usadas para simular licitações em cerca de 80 municípios do Estado de São Paulo. Havia na quadrilha, ao menos um integrante que era encarregado de “contatos políticos”, para agilizar a liberação das verbas federais nos ministérios.

O Ministério Público de Jales (SP), apresentou em 16 de abril a primeira denúncia contra a quadrilha e  o Ministério Público decidiu encaminhar à Procuradoria Geral da República, partes do inquérito que citam deputados federais. Foram denunciados os 19 suspeitos de fraudar a licitação em Auriflama (SP).  De acordo com a acusação, as licitações eram direcionadas ao grupo e superfaturadas. O lucro obtido era dividido entre os suspeitos.

Surgiram nas investigações da Operação Fratelli, os nomes dos deputados federais Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, José Mentor e Cândido Vaccarezza, todos do PT de São Paulo. Um dos supostos lobistas do esquema, Osvaldo Ferreira Filho, foi assessor parlamentar do hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alkmin, Edson Aparecido e apresentava-se como “assessor” de  Vaccarezza em conversas com prefeitos e manteve contato com uma assessora do gabinete do deputado na Câmara. Ainda aparecem na operação citações a deputados estaduais e prefeitos.  ( F S P , 17.04.2013, p. A-8) .

Paulo Maluf

A juíza Celina Toyoshima determinou o bloqueio de R$ 520 milhões da empresa Eucatex, da família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O valor corresponde à indenização pedida pelo Ministério Público de São Paulo, em uma ação civil pública na qual aponta que Maluf participou de desvios em obras da Prefeitura de São Paulo .

O balanço da Eucatex referente a dezembro de 2012, apontou um patrimônio total de R$ 1 bilhão . O promotor Silvio Marques, autor do pedido, entende que a família de Maluf tenta fugir do pagamento de condenações por meio da transferência de patrimônio da Eucatex para uma nova companhia do grupo , a ECTX.

A juíza ressalvou que a medida poderá ser alterada caso a Eucatex demonstre que a restrição patrimonial poderá levar à quebra da empresa. ( F S P , 11.04.2013, p. A-8) .

A Corte de Apelação de Jersey rejeitou em 11 de abril o recurso das empresas controladas pela família de Paulo Maluf, condenadas a devolver R$ 56 milhões à Prefeitura de São Paulo. Com a decisão, que é definitiva na ilha, fica liberada a execução da sentença, já pedida pelos advogados ingleses da Prefeitura. ( F S P , 12.04.2013, p. A-8) . 

Em Jersey não há mais possibilidade de recorrer contra a condenação. Os advogados da Durante e da Kildare devem apelar a um tribunal da Inglaterra que julga causas da comunidade britânica, mas m geral medidas desse tipo não suspendem a execução das decisões. Além disso, essa corte só admite um recurso quando há prova de que a sentença violou um interesse público.

Os advogados que representam a Prefeitura de São Paulo no exterior, estão investigando o patrimônio das empresas controladas pela família de Paulo Maluf, para viabilizar a cobrança dos US$ 28 milhões que a Justiça da ilha de Jersey mandou devolver para o município . ( F S P ,21.04.2013, p. A-10) .

A CVM abriu processo para investigar uma operação em que a família de Paulo Maluf pode retirar R$ 126,5 milhões da Eucatex para o exterior. Em 2012, a empresa, que é controlada pela família Maluf, decidiu transferir seu patrimônio para uma nova companhia, a ECTX. Pelas regras estabelecidas, seis fundos estrangeiros, que , juntos detém 37,4% das ações com direito a voto da empresa, poderão sair do negócio vendendo as ações para a Eucatex.

 Pelo acordo, esses fundos poderiam receber R$ 126,5 milhões por suas ações, o equivalente a 17% do valor atual da Eucatex na bolsa de valores. Os fundos estrangeiros que tem ações são :Oryx Fund, Latin American Infraestructure, Mercosurian Challenge, Latinvest, Mrazil Value e Amazon Horizon. Acontece que segundo o Ministério Público, esses fundos também são controlados pela família Maluf, daí ser a operação um expediente para remeter dinheiro da empresa ao exterior e escapar da possibilidade de execução judicial destes valores. ( F S P ,15.04.2013, p. A-5) .

Uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários impediu que os seis fundos estrangeiros pudessem sacar pelo menos R$ 126,5 milhões da Eucatex.  Em 15 de abril, a CVM negou o pedido de abertura de capital da ECTX e o vice da Eucatex, José Antonio Goulart de Carvalho, afirmou “ Diante do fato de a nossa iniciativa ter sido politizada e distorcida, a direção da empresa e o grupo controlador decidiram suspender a operação”. ( F S P , 17.04.2013, p. A-6) .

O TJ de São Paulo negou o pedido de liberação de bens feito pela Eucatex. Segundo o desembargador Osvaldo Magalhães “não há como negar a existência de fortes indícios de responsabilidade dos réus pela imputação de desvio e transferência para o exterior de elevada soma de dinheiro público, depois ‘investido’ em parte na empresa”. O recurso da Eucatex ainda será apreciado por outros integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, que poderão confirmar ou reverter a decisão de Magalhães. .( F S P , 26.04.2013, p. A-12).

Mensalão

A Procuradoria da República do Distrito Federal iniciou seis procedimentos criminais em decorrência das acusações feitas por Marcos Valério. Esses procedimentos, definidos como preliminares, vão avaliar a abertura ou não de inquéritos.

Os procuradores viram oito denúncias distintas. Duas delas eram investigadas , e as novas informações foram anexadas aos procedimentos existentes. As outras seis passarão por avaliação nos procedimentos preliminares.( F S P , 3.4.2013, p. A-6) .

A Procuradoria da República do Distrito Federal pediu em 5 de abril à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigações acusações feitas por Marcos Valério Souza contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.

É a primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão.  Entre outras acusações, Valério afirmou que Lula, Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasses de US$ 7 milhões para o PT. Segundo pessoas com acesso ao depoimento Valério afirmou que Lula e Palocci reuniram-se com Horta palácio do Planalto pe combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT.

O dinheiro seria usado em campanhas petistas. No pedido enviado à PF, que é obrigada a abrir o inquérito , a Procuradoria solicitou “diligências” para averiguar até a exata data do encontro citado por Valério..

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto afirmou em nota que “não há nova informação em relação às que foram publicadas há cinco meses” O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, chamou o depoimento de Valério de “invencionice” e disse que o próprio Horta já negou publicamente qualquer pedido de ajuda financeira .”Se houver uma investigação, será sobre algo que não ocorreu”. ( F S P , 6.4.2013, p. A-4) 

Conferência Nacional de Comunicação

De acordo com  o TCU, a  Conferência Nacional de Comunicação realizada  pelo governo Lula em dezembro de 2009, teve um desvio de R$ 3,6 milhões. O rombo, cerca de 28% dos gastos do evento, de R$ 12,8 milhões,  foi provocado por superfaturamento e contratação de serviços não prestados.

Entre os desvios apontados está a contratação , sem licitação, da FGV para consultoria e assessoria técnica, no valor de R$ 1,7 milhão. A CGU recomenda ao Ministério das Comunicações “ que deflagre processo para avaliar a conduta da contratada [FGV] tendo em vista que a mesma encaminhou documentação cobrando por serviço que não prestou”. A empresa F.J.Produções recebeu R$ 1,8 milhão , por serviços não prestados. O governo também mandou pagar à Ponte Aérea Viagens e Turismo por passagens aéreas que não foram utilizadas. Empresa encarregada da limpeza, recebeu valor 389% maior do que o pago para limpar o Ministério das Comunicações. ( F S P , 14.04.2013, p. A-16) .

Tribunal de Justiça da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça instaurou em 16 de abril uma série de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o corregedor nacional da Justiça, Francisco Falcão, “ A notícia que corre o Brasil inteiro é que é o pior tribunal do Brasil . Precisamos esclarecer se isso é verdade”. O CNJ identificou uma servidora com salário de cerca de R$ 9.000,00 que “residiria em São Paulo e que não cumpriria o expediente no órgão”. Essa servidora , lotada no gabinete do desembargador Clésio Rosa, é filha da desembargadora Daisy Coelho. Esta por sua vez , abriga uma servidora que é irmã do desembargador Rosa, com salário de cerca de R$ 15 mil. A prática, caracteriza-se como nepotismo cruzado. O conselho também apontou que o setor de precatórios do tribunal, “está sem controle”. Os pagamentos indevidos , oriundos do governo do Estado e da Prefeitura de Salvador, somariam R$ 448 milhões. Enquanto isso, segundo o CNJ, há “doentes graves e idosos” , à espera. A inspeção apontou ainda que cerca de mil magistrados e servidores ( 14% do total de funcionários), não tem apresentado declarações anuais de bens e renda, uma exigência do conselho.  O presidente do tribunal, Mário Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, terão que responder às sindicâncias. ( F S P , 17.04.2013, p. A-9) .

O presidente Mário Hirs afirmou que as suspeitas de irregularidades são “levianas”, os casos de nepotismo cruzado são “pontuais” e não há pagamento indevido de precatórios. ( F S P , 18.04.2013, p. A-7) .

Os casos de corrupção se sucedem no Brasil e  no Congresso Nacional tramita a PEC 37 que é um “verdadeiro golpe na autonomia do Ministério Público ( pois pretende dele arrancar o direito de investigação) [e] foi seguida pelo projeto de lei que torna letra morta a legislação contra a improbidade administrativa, além de ameaçar promotores públicos. Segue no STF o  recurso trazido pelo acusado da morte de Celso Daniel, exigindo o fim das investigações conduzidas pelo Ministério Público”. ( Roberto Romano, F S P , 17.04.2013, p. A-3) .

OAS

Em abril, o chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarria, determinou a abertura de investigação sobre a concessão, por 30 anos, da rodovia mais importante do país , a Jose-San Ramón, para a OAS, que desembolsará US$ 524 milhões. Estima-se que a empresa recupere o valor em cinco anos e arrecade US$ 4 bilhões na vigência do contrato. O MP vai investigar se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. Advogados entraram com uma petição onde afirmam que o contrato tem “ a finalidade de enriquecer a OAS”. No documento afirmam:” A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país”.  A comissão de controle da Assembleia Nacional também abriu investigação . deputado José Maria Villalta afirma :”A rodovia será a mais cara da América Latina: cada quilômetro custará US$ 9 milhões”. No Brasil o custo é de US$ 3 por quilômetro segundo o Dnit. O Ministro de Obras Públicas, Pedro Castro, assessorou a OAS, antes de assumir o cargo e o contrato isenta a empresa de pagar alguns impostos.

A OAS recebeu a concessão após viagem de Lula , em agosto de 2011, paga pela empreiteira. Naquele momento, a empresa tentava entrar no mercado local, mas a imprensa questionou o papel de Lula nas negociações. Meses depois o governo anunciou a concessão.

A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, anunciou em 22 de abril , em rede nacional de televisão, que cancelou o contrato de concessão da OAS. No pronunciamento citou irregularidades que afetaram o projeto e o descontentamento público e sugeriu que uma nova licitação poderá ser feita. ( F S P , 24.04.2013,p. A-8) .

Odebrecht

No Panamá , obra da Odebrecht em área eleita pela Unesco como patrimônio da humanidade , projeto Cinta Costeira, gera polêmica.  A empresa venceu licitação de US$ 777 milhões e a obra previa um túnel sob o mar. Após a concorrência, o governo autorizou a construção de um aterro. Com aditivos aprovados, o valor a ser pago até 2016 é de US$ 782 milhões. A Sociedade dos Engenheiros apresentou pedido de investigação alegando que a mudança do túnel para a ponte reduziu o custo da obra para US$ 300 milhões, gerando um ganho ilegal de US$ 482 milhões. A Unesco notificou o Panamá , que pode perder o título se não alterar a obra. Lula visitou parte do projeto em 2011, em viagem bancada pela empresa e depois teve jantar com o presidente panamenho e o diretor da empreiteira no país. ( F S P , 22.04.2013, p. A-7) .

Operação Porto Seguro

Durante dois meses, uma comissão especial do governo colheu depoimentos de funcionários, vasculhou mensagens eletrônicas , registros de agendas e listas de visitantes para tentar reconstituir, ao menos em parte, a rotina no gabinete da Presidência da República em São Paulo, entre 2009 e 2012 , depois da descoberta da Polícia Federal em 2012 que Rosemary usava a influência e a intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula, para se locupletar do poder.

A Revista Veja, comenta trechos do relatório final da investigação  que é “ um manual de como proceder para fraudar e trapacear no comando de um cargo público quando seu ocupante priva da intimidade do presidente da República”.

Os técnicos recomendaram que Rose seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito . Um processo administrativo já foi aberto pela Controladoria Geral da União .

Por determinação do cerimonial do Palácio do Planalto  , ela era autorizada a se engajar na comitiva sempre que Marisa, a esposa de Lula , não podia acompanhar o marido . Ficava hospedada no mesmo hotel do presidente, de prontidão para ser acionada em caso de necessidade.

Em 2007, assumiu a chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo . O relatório cita que ela costumava pedir favores ao “PR”, como costumava se referir a Lula em suas mensagens, com frequências. Era grosseira e arrogante com seus subalternos . Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais  - um fim de semana em um resort, ou um cruzeiro de navio, por exemplo . Ela usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo, entregando cartas e pacotes com o carro oficial, fazendo depósitos bancários e realizando compras. Depoimentos de motoristas, secretários e copeiras que recebiam ordens de Rose revelam que ela gritava e distribuía insultos na frente de visitantes do gabinete. Um simples cumprimento de boa tarde, dirigido a ela na hora errada poderia resultar em tremenda grosseria . 

Rosemary se comportava e era tratada como majestade , independente de onde estivesse. Em 2010 , viajou à Itália e foi recebida com honras de chefe de Estado na embaixada brasileira em Roma . A embaixada fica no centro da Piazza Navona, o Palazzo Pamphili  que é uma preciosidade arquitetônica . O prédio, erguido no século XVII, tem salões, quartos e pátios adornados com quadros, esculturas e afrescos barrocos de alta qualidade artística.  Poucos privilegiados conhecem suas dependências mais íntimas. A presidente Dilma Rousseff em sua viagem à Itália para assistir á posse do papa Francisco, não quis ficar no local, preferindo um hotel. Mensagens inéditas reunidas no relatório da investigação mostram que a ex-secretária foi recebida com honras de chefe de Estado na embaixada brasileira em Roma. O embaixador José Viegas enviou-lhe uma carta oficial que poderia ser apresentada no desembarque, em caso de algum imprevisto. O embaixador colocou o motorista oficial á sua disposição e convidou-a a ficar hospedada no Palazzo Pamphili no “ quarto vermelho”; Como o Itamaraty desconhece esse tipo de denominação, acredita-se que “quarto vermelho” fosse um código para identificar os aposentos relacionados ao Presidente da República. Independentemente disso, a investigação comprovou que Rosemary não estava a trabalho em Roma e por isso sua estada nas dependências diplomáticas configurou mais um caso de apropriação particular do patrimônio público .

Diariamente , por telefone , ou e-mail, dirigentes da CEF, Banco do Brasil e da Petrobrás para citar alguns exemplos recebiam pleitos de Rosemary. A maioria dos pedidos eram insignificantes como ingressos para shows e eventos culturais, mas em outras oportunidades os contatos envolviam cifras milionárias . Por ser  tão próxima a Lula, Rosemary articulava nomeações nas mais variadas áreas do governo . E-mails revelam que por recomendação dela, Dilma nomeou uma desembargadora para o TRF da 4ª região e Lula nomeou dois integrantes da máfia para a ANA e a ANAC e recebeu currículos de outros candidatos para tribunais superiores.

E-mails revelam que ela recorreu a papéis da Presidência da República para comprar , abaixo do preço de tabela, um Space Fox usado, no Departamento de Vendas VIP da Volkswagen.

Ela usou a máfia para falsificar um atestado de capacidade técnica para a empresa New Talent, do marido . Com isso conseguiu um contrato de 1,1 milhão de reais com uma subsidiária do Banco do Brasil.

Rose conseguiu falsificar um diploma de curso de Turismo para que José Cláudio Noronha seu ex-marido fosse empregado no conselho da Brasilprev. Também tentou falsificar um diploma de 2 grau para si própria.

Ela usou a proximidade com Lula para empregar a filha Mirelle Noronha na Anac, com salário de 8.000 reais . Arrumou emprego para um primo e outros parentes em órgãos públicos.

A Polícia Federal apreendeu na sua casa, 20.400 dólares, 1.500 euros, 7.750 reais e 33.000 reais em won, a moeda coreana. Encontrou ainda comprovantes de depósito com altos valores e documentos da negociação de compra de um apartamento de 482.000 reais.

Rose para defender-se no processo administrativo , vinha sendo defendida por advogados ligados ao PT e acabou de contratar o escritório Medina Osório Advogados, que trabalhou para o PSDB nacional e foi responsável pela defesa de tucanos em vários processos.  Segundo Veja, ela até aceitou que os companheiros do PT não tenham conseguido barrar a Operação Porto Seguro da Policia Federal, que apontou as suas ligações com uma máfia especializada em vender pareceres oficiais. Mas não engole que o próprio Palácio do Planalto , numa apuração administrativa , esteja permitindo que seus podres venham à tona e, mais do que isso , que ela possa ser responsabilizada e cobrada judicialmente por seus malfeitos. Dizendo-se abandonada, ela já confidenciou a pessoas próximas que está perto de explodir. O que isso quer dizer? Não se sabe. ( Revista Veja, 24.04.2013, p, 60-66).

A defesa de Rosemary vai tentar demonstrar que toda nomeação depende de um “colchão de apoio político e institucional”. O advogado Fabio Medina afirma:” Quem sabe  a CGU não vai desencadear outras sindicâncias contra outras autoridades, partindo dos mesmos critérios usados em relação a Rosemary?” . Como diz o ditado popular, um erro não justifica o outro. Os advogados também irão sugerir que a CGU liste todos os hóspedes em embaixadas brasileiras no exterior para provar que a estada de Rose na embaixada brasileira não caracteriza privilégio. O mesmo ditado se aplica a esta colocação sendo que apenas iriam se caracterizar outros casos de apropriação particular do patrimônio público . ( F S P ,23.04.2013, p. A-10) .

A defesa de Rosemary vai questionar a CGU sobre porque deve antecipar as perguntas que serão feitas às suas testemunhas em processo administrativo movido pelo órgão. Segundo o advogado Fábio Medina, o órgão também exige que a defesa justifique, de forma individualizada, a inscrição das 21 testemunhas , entre elas o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência . A defesa quer saber se o pedido é praxe ou se foi formulado só no caso de Rosemary. O Código de Processo Penal, usado como analogia nos processos administrativos, prevê a convocação de oito testemunhas . ( F S P , 29.04.2013, p.A-8) .

Meio Ambiente .Operação Concutare:

A Polícia Federal prendeu em 29 de abril o Secretário Estadual do Meio Ambiente Carlos Niedersberg ( PC do B),  Luiz Fernando Záchia (PMDB)  , Secretário do Meio Ambiente do Município  e o ex-Secretário Estadual do Meio Ambiente Bertran Rosado , durante o governo Yeda Crusius (PSDB). Foram 18 prisões, incluindo empresários e consultores ambientais .

Segundo a PF , empresas de mineração e construção civil que precisavam licenciar empreendimentos contratavam consultores ambientais , espécie de “despachantes”, para atuar como intermediários junto a servidores corruptos nos órgãos licenciadores.

Mediante pagamentos de propina, que variavam entre R$ 20 mil e R$ 70 mil, empreendimentos em desacordo com a lei eram liberados ou licenças eram agilizadas. Serão apurados entre 30 e 40 processos de licenciamento.  Segundo o delegado da PF, houve um procedimento que o prazo para licença levou uma tarde, tempo recorde”.( F S P , 30.04.2013, p.A-9) .

DESMATAMENTO

A Polícia Federal deflagrou em 3 de abril a operação Dríade, que investiga a suposta extração ilegal de madeira na região da Reserva Biológica do Gurupi, em Carutapera ( oeste do  Maranhão). A madeira, segundo a PF , era retirada ilegalmente da reserva ecológica e levada para áreas em que empresas tinham autorização para o corte e manuseio do produto . A madeira era “esquentada” com guias e documentos expedidos por autoridades ambientais.  Foram devastados área equivalente a 2.600 campos de futebol com danos no valor de R$ 50 milhões .

Foram realizados 29 mandados de busca em Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, todas no Pará. ( F S P , 5.4.2013, p.A-8)

O sistema Deter do Inpe identificou 1.695 quilômetros quadrados de áreas possivelmente desmatadas ou degradadas entre 1° de agosto de 2012 e 28 de fevereiro de 2013. Isso representa aumento de 26% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados ainda são preliminares, pois incluem a degradação, que pode não se concretizar em desmatamento.  O Prodes, que mede o número consolidado do desmatamento ainda não está terminado. ( F S P , 6.4.2013, p.C-7) .

DÍVIDA PÚBLICA

A dívida pública federal caiu 0,57% em março, para R$ 1,940 trilhão , segundo o Tesouro Nacional. Em fevereiro a dívida era de R$ 1,951 trilhão . Após subir em janeiro e em fevereiro, o custo médio da dívida acumulado em 12 meses caiu de 11,78% em fevereiro , para 11,42% em março . A baixa da Selic está fazendo seus efeitos. O prazo médio de vencimento  dos títulos passou de 4,13 anos em fevereiro, para 4,18 anos em março. ( F S P , 26.04.2013, p. B-3) .

EDUCAÇÃO

Estudo recente dos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho , da UFF, com base no Enade de 2008 que pela primeira vez identificou alunos que ingressaram por políticas de ação afirmativa conclui que alunos de graduação , beneficiários de políticas de ação afirmativa, como cotas e bônus, tem apresentado desempenho acadêmico pior do que os demais estudantes nas universidades públicas do país.  A diferença de notas perdura até o fim do curso e tende a ser maior em carreiras de ciências exatas. Nas instituições federais , os beneficiados tiraram em média, nota 9,3% menor do que a dos demais na prova de conhecimentos específicos do Enade.

Foram analisados os desempenhos de 167.704 alunos  que estavam concluindo a graduação nos 13 cursos avaliados em 2008, como ciências sociais, engenharia, filosofia , história e matemática . Segundo Waltenberg” Encontramos diferenças razoáveis. Não são catastróficas, como previam alguns críticos das ações afirmativas, mas é importante registrar que existe uma diferença para não tapar o sol com a peneira”.

O Brasil com a política intensiva de cotas deixa em segundo plano o mérito que deveria ser o fator mais importante de seleção para o ensino superior. A política de cotas está sendo ampliada, deverá atingir 50% das vagas das federais até 2016, e portanto é bastante provável que o hiato de notas se amplie o que significa na prática que no curto e médio prazo deverá haver uma queda de qualidade no ensino superior brasileiro, com efeitos óbvios no nível de competência dos futuros profissionais. ( F s P, 28.04.2013, p. C-1) .

ELEIÇÕES 2014

Está em tramitação no Congresso Nacional , projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A proposta não impede a criação de partidos, mas propõe que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado , e não pelas mudanças posteriores dos parlamentares, dos partidos que os elegeram para os novos partidos . Assim também deveria ser  feita a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público .

Para a jornalista Eliane Catanhede, um projeto que visa aniquilar uma candidatura e enfraquecer a oposição em favor da reeleição da presidente, ... o Congresso aprovar uma lei pró-Dilma e anti Marina a um ano e pouco da eleição tem um ranço ‘bolivariano’ incompatível com o Brasil. As regras não favorecem o rei ( ou a rainha)?. Mudem-se as regras”. Porém , segundo ela, “o que Lula, Dilma, o PT e parte do PMDB não percebem é que, radicalizando, fortalecem o outro lado e a ideia de um bloco alternativo ao projeto Lula-Dilma. Os dois projetos  e a crise, criaram o ambiente perfeito para um acordo de cavalheiros ( e de damas) entre Aécio, Eduardo Campos , Marina e seus seguidores. Seriam tiros de canhão, viraram um tiro no pé do PT”. ( F S P , 28.04.2013, p. A-2) .

O governo Dilma reconhece que esse projeto , caso aprovado no Congresso, pode ser derrubado no STF, pois o histórico de decisões  indica um STF  contrário à medidas que impeçam a formação de partidos, como em 2006, quando o STF declarou inconstitucional a chamada “cláusula de barreira”, da Lei dos Partidos Políticos , de 1995, que estipulava condições para que legendas menores tivessem direitos iguais aos das grande legendas políticas. ( F S P , 28.04.2013, p. A-10) .

Já na prévia de campanha eleitoral feita pelo PT na televisão, quatro propagandas de 30 segundos veiculadas no final de abril a pretexto de comemorar os dez anos do PT no comando do governo federal, mostram o ex-presidente Lula lado a lado com Dilma Rousseff, deixando claro que é opção do marqueteiro fazer uma campanha conjunta . Outro aspecto foi o uso da frase “é possível fazer cada vez mais”, por Dilma, copiando a frase dita por Eduardo Campos em propagandas anteriores “ É possível fazer mais”, mostrando  que o discurso de Campos tem alguma eficácia e por isso deve ser copiado. ( F s P , 28.04.2013, p. A-4) .

O pastor Valdomiro Santiago , líder e fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, está tentando conseguir uma audiência com Lula, para que ele o ajude a derrubar a proibição da atuação de sua Igreja em países africanos , entre eles Angola  e Moçambique. Em troca, oferece até apoio a Dilma Rousseff, que não tem grande simpatia dos maiores líderes evangélicos.  Lula tem viagem prevista para a África no final de junho. Portanto, até a situação das igrejas pentecostais na África pode influir na eleição presidencial brasileira. (Revista Veja, 1.5.013, p. 52) .

EMPREGO

O Brasil , segundo dados do Caged, criou 112,45 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em março, 0,6% a mais do que no mesmo período de 2012 ( 111,74 mil) e foi o melhor resultado para o mês, nos últimos três anos. A indústria criou 25,79 mil postos de trabalho demonstrando recuperação. O setor de serviços liderou com a geração de 61,35 mil novos postos e a construção civil 19,71 mil novas vagas . A agricultura fechou o mês com 4,43 mil postos com carteira assinada.

No acumulado do ano, o emprego cresceu 0,77%, representando a criação de 306.068 postos de trabalho. ( F S P , 18.04.2013, p. B-5) .

O desemprego, ficou em 5,7% em março, nível similar ao de fevereiro e na menor taxa para o mês, desde o início da série do IBGE. Mas o emprego na indústria caiu 2,% em março em relação a fevereiro , puxado pelo fraco desempenho do setor na região metropolitana de São Paulo, maior parque fabril do país. No setor o número de vagas encolheu 4,8% , o equivalente à dispensa de 93 mil trabalhadores de fevereiro para março . ( F S P , 26.04.203, p. B-5).

ENERGIA ELÉTRICA

Tropas federais serão enviadas às obras das usinas hidrelétricas na Amazônia para aumentar a segurança nos locais. Os trabalhadores de Jirau e Santo Antônio , em Rondônia pararam em 2 de abril e um dos canteiros de Belo Monte foi paralisado em 5 de abril. Segundo o consórcio de Belo Monte, 20% das atividades no sítio Pimental estão paralisadas. Cerca de 5.000 operários reivindicam adicional de 40% sobre os salários segundo o sindicato. ( F S P , 6.4.2013, p. B-6) .

O consumo de energia subiu 0,5% em março após duas altas expressivas de 4,9% em janeiro , e 2,8% em fevereiro. Ante fevereiro, o consumo recuou 1,5%, segundo o ONS. ( F S P , 6.4.2013, Mercado 2, p. 7).

A Eletrobrás pretende captar R$ 4,9 bilhões com bancos estatais até junho de 2013,  e outros R$ 13,9 bilhões entre 2014 e 2017, parte dos R$ 32 bilhões previstos para os projetos da companhia em andamento. ( F S P , 9.4.2013, p. B-4) .

O Tribunal de Contas da União, acusou formalmente a CESP de ter realizado um “investimento antieconômico” sob a leniência da Anel.  O problema começou em 1995,  quando a Cesp decidiu concluir a construção e operar a hidrelétrica de Porto Primavera, com o reservatório em um nível inferior ao que previa o projeto original. A usina foi projetada para ter o lago na cota 259 metros em relação ao nível do mar, mas a usina chegou a apenas 257 metros.  Na cota de 257 metros a usina não precisaria ter uma barragem de 11,3 quilômetros e previsão para 18 turbinas e desapropriação de mais de 200 quilômetros quadrados de área hoje ociosa. A usina está funcionando com apenas 14 turbinas e converteu-se em uma usina de fio d’água, quando o reservatório não tem capacidade de acumulação de água para uso nos períodos secos.

A CESP afirma que o Ibama impediu a operação na cota 259, mas o Ibama nega que tenha vetado essa cota e disse que a Cesp não a pediu. Mesmo assim a CESP conseguiu renovar a concessão até 2028 e o TCU quer saber porque a Aneel e o Ministério de Minas e Energia  concederam a renovação sem considerar que o projeto não é explorado em sua totalidade. O TCU protocolou uma representação no TCE, pedindo uma investigação para o caso. ( F S P ,13.04.2013, p. B-6) . 

Sem hidrelétricas licenciadas e sem oferta de gás natural barato para as térmicas, o governo será obrigado a aceitar o retorno das usinas a carvão no leilão previsto para o segundo semestre. O setor tem projetos que somados, oferecem 1.767 MW em termelétricas a carvão. Todos esses projetos possuem , pelo menos , a licença ambiental prévia.  Hoje as termelétricas a carvão representam 2,6% da geração do país, ou uma capacidade instalada de 3.205 MW. Além dos 1.767 MW , o setor tenta viabilizar outros 1.000 MW em projetos para os próximos leilões.  Para o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Zacan, “ o governo não entendeu ainda que o carvão pode ser estratégico e que temos como controlar emissões”. ( F S P , 17.04.2013, p. B-4) .

A presidente Dilma Rousseff declarou em Belo Horizonte que “ Nós não reduzimos a tarifa de energia por um capricho. Em todos os contratos estava previsto que era possível não renovar contratos no que se refere ás condições anteriores a ele”. Para ela , o investimento nas hidrelétricas já havia sido pago, o que permitiria que uma menor tarifa fosse revertida para a população e para a indústria. “[ A queda no preço da energia] é algo crucial para elevar a competividade da indústria”. ( F S P , 17.04.2013, p. B-4) .

A Camargo Corrêa ganhou a concessão para construir a hidrelétrica de Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze em Moçambique, com investimento total de US$ 5 bilhões, quase a metade do PIB do país . Será a segunda maior usina do país e será construído também um sistema de transmissão de 1.500 km integrando o norte ao sul.  A Camargo Correa ganhou a concessão para o projeto em 2007, com as empresas locais Insitec e Eletricidade de Moçambique e deve começar a obra em janeiro de 2015.

A empresa está gastando US$ 3,5 milhões com a preparação para o reassentamento de 400 famílias com treinamento, pesquisa de campo. A usina já recebeu uma licença ambiental provisória. O governo está negociando o financiamento para a construção que está vinculado a contratos de fornecimento de energia com a África do Sul e outros países. ( F S P , 22.04.2013, p. A-15) .

Efrain Alegre em entrevista à Folha de São Paulo afirmou que pretende utilizar com mais intensidade a energia de Itaipu. “ Não se trata de não a ceder. Se não a utilizarmos, temos que cedê-la ao Brasil . É importante para o país que usemos nossa energia para a indústria . O Paraguai precisa gerar emprego. Muito mais importante que os dólares que possam ingressar com a cessão de energia, é a geração de emprego com as indústrias que venham a se instalar no país ...Há vários setores da indústria brasileira, por exemplo, com problema de competividade no Brasil, pelos custos , e que são bem competitivas no Paraguai. Que esta indústria esteja no Paraguai, utilize nossa energia. Isso é o que queremos”. Quanto á suspensão do Paraguai do Mercosul  “ nosso esforço será restabelecer a normalidade do bloco , pelos caminhos dos tratados”, mas “ o Paraguai poderia fazer como o Uruguai [ que assinou um acordo de livre comércio com o México, fora do bloco]”. Quanto ao ingresso da Venezuela no Mercosul “ O Partido Liberal era o que havia recomendado aos parlamentares o voto pela incorporação da Venezuela . Então não temos um problema de ordem ideológica. Mas é preciso que isso seja votado pelo Congresso paraguaio”. ( F S P , 17.04.2013, p. A-11) .

ENERGIA EÓLICA

Luiz Pingueli Rosa destaca que a energia eólica, teve geração de energia em 2011 de 2.705 GWh, alta de 25% em relação a 2011 . Já a capacidade eólica instalada cresceu 53% no mesmo período, alcançando 1.426 MW, só não sendo usada plenamente por atraso em linhas de transmissão. A previsão inicial de crescimento da capacidade instalada de 500% entre 2010 e 2015 deverá ser superada, atingindo mais de 5.000 MW. ( F S P ,13.04.2013, p. B-6) .

ETANOL

O governo anunciou em 23 de abril que zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o etanol, hoje equivalente a 0,12 por litro. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 970 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. Também foi anunciada a redução da taxa de juros de linhas de financiamento destinadas à produção de cana. Uma das linhas pode liberar até R$ 4 bilhões para o plantio ou renovação das plantações de cana-de-açúcar , com uma taxa de juros subsidiada de 5,5% ao ano.  O governo também reduziu a taxa de financiamento de construção de armazéns para estocar a produção de etanol, para 7,7% ao ano.

Segundo Guido Mantega, o governo não está “condicionando” os incentivos à redução do preço do etanol, mas segundo ele, o aumento da oferta de etanol e dos investimentos , acabarão por reduzir os preços.

A partir de 1º de maio, a parcela de etanol na mistura de gasolina vai aumentar de 20% para 25% . ( F S P , 24.04.2013, p. B-5) .

A Gran Bio, empresa controlada pela família Gradin, e que constrói a primeira fábrica de etanol de segunda geração no Brasil , contratou a norte-americana Vonnie Estes, para dirigir suas operações nos EUA. A empresa terá sua base em São Francisco ( Califórnia) e vai atuar na prospecção e no desenvolvimento de novos negócios.  No início de abril de 2013, a empresa anunciou a aquisição de 25% da empresa norte-americana de tecnologia limpa American Process Inc. (API), dona de tecnologia para o pré-tratamento da bio-massa. .( F S P , 26.04.2013, p. B-2).

A produção de etanol de segunda geração pode significar, no início, uma oferta de 35% mais produto por hectare de cana-de-açúcar. No médio e longo prazos , o aprendizado e o aprimoramento dessa tecnologia permitirá o rendimento chegar a mais 100%, segundo Alfred Szwar, consultor da Única. O rendimento atual é de 7.000 litros por hectare de cana, dependendo das condições do canavial . Quem chegar primeiro, vai ganhar mais mercado. ( F S P , 27.04.2013, Mercado 2, p. 6) .

FISCALIZAÇÃO

A Receita Federal recuperou R$ 8,1 bilhões de contribuintes que declararam de forma equivocada o Imposto de Renda em 2012. Para as declarações de 2011, o valor foi de aproximadamente R$ 6,8 bilhões . Esses números incluem os valores já arrecadados pelo governo após a detecção das fraudes e os que precisam ainda ser pagos e os resultantes das correções feitas pelos próprios contribuintes no site da Receita, que reduziram o valor a ser restituído ou aumentaram o valor a pagar. ( F S P , 27.04.2013, , Mercado 1, p. B-6).

FUSÃO DE EMPRESAS

O maior grupo educacional do mundo, o brasileiro Kroton , distanciou-se na liderança ao fundir-se com a Anhanguera. As companhias farão uma troca de ações avaliada em R$ 5 bilhões . A nova gigante chega ao valor de mercado de US$ 5,8 bilhões. Com dados de 2012 em US$ bilhões,  os seguintes no ranking são : New Oriental , 2,9; Estácio e DeVry, 2,1 ; Apollo Group , 1,9; Abril Educação, 1,7; Apei , 0,6; Strayer University, 0,5; Megastudy, 0,4.  O Cade deve analisar a operação , mas em apenas quatro das oitenta cidades em que atuam , há unidades dos dois grupos . Segundo dados do censo de educação de 2011, a participação no mercado aproximada das duas empresas é de 14%, 1 milhão de alunos o ensino básico e superior. As marcas do grupo ( como Unopar, Anhanguera, Pitágoras e Unic), serão mantidas. ( F S P ,23.04.2013, p. B-1) .

GASTOS PÚBLICOS

A regra do governo deveria ser gastar menos do que arrecada, mas é ao contrário, o governo aumenta continuamente seus gastos e a arrecadação tem que cobrir estes gastos excedentes.

Como assinala Elio Gaspari, o governo com 39 ministérios, “funciona como um varejão em que se trocam verbas por votos e se redigem emendas constitucionais como se fossem noticiário de letreiros luminosos. “ ( F S P , 24.04.2013, p. A-14) .

A Lei 12.601/2012 sancionada em 2012, criou 400 vagas de diplomatas e 893 de oficiais de chancelaria. Só para as 77 novas representações , entre embaixadas, consulados e missões, criadas desde 2003, são necessários 528 funcionários. Das 49 embaixadas criadas desde 2009, sendo 40 delas no governo Lula, 39 estão com o corpo diplomático abaixo do previsto.

Serra Leoa só tem o embaixador e a portaria do ministério prevê seis funcionários para a representação . Na Guiné, o Conacri também tem apenas um diplomata , para sete funcionários previstos.

As novas vagas custarão aos cofres públicos, no mínimo , R$ 156 milhões por ano. ( F S P , 4.4.2013, p. A-19) .

O Congresso , ignorando os apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal  aprovou em 3 de abril, uma Emenda à  Constituição que criará mais quatro TRFs ( Tribunais Regionais Federais ) no país em um prazo de seis meses.

Existem cinco tribunais regionais federais em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul , com mais de 36 mil servidores. A emenda aprovada cria tribunais e com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. Cria ainda sessenta cargos de desembargador, com salário de R$ 24.000,00 mensais e cerca de 3.000 funcionários de apoio.

Barbosa trabalhou diretamente para evitar a aprovação da proposta sob o argumento de que ela aumentará custos sem resolver o problema de excesso de trabalho. “A ampliação gigantesca da estrutura pública criará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário”. Apesar do apelo, a proposta foi aprovada em segundo turno de votação por 371 votos contra 54, demonstrando que os deputados estão pouco se lixando com o aumento das despesas públicas , mas apenas se preocupam em beneficiar suas áreas de influência. 

A emenda não estima os custos, mas como os tribunais são  de segundo instância , os custos serão astronômicos. ( F S P , 4.4.2013, p. A-5) .

Em encontro com representantes das três principais associações de juízes do país, a Ajufe, a AMB e a Anamatra, realizado no STF em, 8 de abril, Joaquim Barbosa afirmou que as sedes destes TRFs serão construídas em “resorts e grandes praias” e que “Foi tudo feito na base de conversas ao pé de ouvido... Pelo que eu vejo , vocês  participaram de forma sorrateira na aprovação”. Ivanir  César  Ireno Júnior interrompeu “ Sorrateira, não. Democrática e transparente”, Barbosa afirmou que eles eram “responsáveis na surdina” e exigiu: “ O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal”. O juiz disse que não estava gritando. ”Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir”, encerrou Barbosa. ( F S P , 9.4.2013, p. A-5) .

As entidades participantes do encontro  acusaram em 9 de abril , Joaquim Barbosa de agir de forma antidemocrática, “desrespeitosa, premeditadamente agressiva e inadequada para o cargo”.  A nota das entidades afirma que ao permitir, “ de forma inédita “ que a imprensa acompanhasse a reunião, Joaquim “demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou , pois os interrompia sempre que se manifestavam”.

Segundo pesquisa Justiça em Números de 2012, do CNJ , na Justiça do Trabalho, há 2.700 magistrados de primeiro grau e 487 desembargadores, uma relação de 5 para 1, nas justiças estaduais a proporção é  semelhante . Na Justiça Federal, a relação é de 15 juízes por desembargador. Segundo a Ajufe, em média, cada magistrado federal tem cinco vezes mais processos que os das Justiças do Trabalho e Estadual. A taxa de congestionamento ( processos sem finalização no ano), da Justiça Federal é a maior do Judiciário: 67%.

Mas contra o que  o presidente do STF se insurge é a questão dos custos. Ele está preocupado em não propiciar em sua gestão um aumento absurdo de custos no Judiciário e faz muito bem de agir assim. Está em consonância com o que está acontecendo no mundo inteiro . Parece que o Brasil é uma ilha que pode ficar fazendo o contrário das boas práticas administrativas , como se nada fosse  acontecer por assim proceder.  O orçamento da Justiça Federal, incluindo o primeiro e segundo grau , é de R$ 7,8 bilhões . Barbosa diz que o impacto anual dos quatro novos TRFs será de R$ 8 bilhões. Integrantes das entidades classistas e do CNJ estimam somente em R$ 1 bilhão. A experiência do aumento de gastos no Brasil permite concluir que os valores ficarão mais próximos da estimativa de Joaquim Barbosa. ( F S P, 10.04.2013, p. A-10).

Editorial da Folha aponta que “ A Justiça Federal pode se aproximar dos jurisdicionados com câmaras regionais, mecanismo de descentralização previsto na Constituição , mas jamais instituído. A digitalização dos processos pode cumprir, em parte, o mesmo fim, com o benefício adicional de dar celeridade à Justiça”. ( F S P , 11.04.2013, p. A-2) . A digitalização de processos , que hoje atinge a apenas 5% das ações reduziu o tempo de tramitação em 80%.

O que é necessário no caso da Justiça é uma mudança revolucionária na lei processual para agilizar o andamento dos processos , e limitar a possibilidade de impetração de infindáveis recursos. Precisa ser reforçada ainda a uniformização da jurisprudência para que assuntos já pacificados pelos tribunais superiores continuem a alimentar demandas desnecessárias . Outras medidas devem ser tomadas para aumentar a competência dos órgãos conciliadores para diminuir o número de processos. Ou seja , a solução e  reduzir o número de processos e agilizar a tramitação dos ajuizados e não aumentar o número de tribunais.

Integrantes do PMDB , em uma ação que conta com a simpatia do Planalto vão tentar barrar no STF a criação dos tribunais. A ideia é apresentar um parecer jurídico  mostrando que a Proposta de Emenda Constitucional, que foi apresentada pelo então senador Arlindo Porto ( PTB-MG) , em 2002 é inconstitucional, pois a iniciativa de criação dos tribunais teria que partir do Judiciário. Com isso, o Congresso não poderia promulgar a emenda até a decisão do STF. ( F S P , 12.04.2013, p. A-4) .

O presidente do Senado, Renan Calheiros disse que pode barrar a criação dos TRFs caso sejam confirmados indícios de que houve “erros formais” na tramitação da proposta no Congresso.

Com o aval do governo , Renan vai recorrer a uma suposta divergência  na votação do projeto no Congresso  para engavetar a medida. Pelas regras do Congresso, se o Senado faz uma mudança de conteúdo de um projeto da Câmara , ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, tem que voltar para a Casa de origem para nova votação. Só são permitidas mudanças de redação que não alteram o mérito. O argumento de Renan é que o texto aprovado pela Câmara em abril , retirou um trecho aprovado no Senado que especificava como deveria ser a composição dos tribunais. O da Câmara remete a definição para os artigos da Constituição que falam sobre o assunto. Os defensores da medida alegam que não houve mudança no mérito. A tese de que a emenda é inconstitucional foi abandonada porque poderia ser usada para questionar a criação de outros órgãos jurídicos que não foram propostos pelo Poder Judiciário. ( F S P ,20.04.2013, p. A-6) . 

No Senado , tramitam ainda PECs que criam um TRF no Ceará e outro no Pará. ( F S P ,13.04.2013, p. A-6) .

O Ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola, sob a justificativa de que os papéis envolvem informações “estratégicas” , documentos “apenas custodiados pelo ministério” e dados “cobertos por sigilo comercial”.

Só em 2012, o BNDES financiou operações  para 15 países , no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de “secreto” no Ministério.  Para Cuba e Angola, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras.  A análise da documentação poderia revelar quais os reais interesses do governo brasileiro nesses negócios , os critérios adotados e se houve algum parecer contrário que foi ignorado. ( F S P , 9.4.2013, p. A-4) .

O presidente da Câmara Eduardo Alves, está gastando R$ 24 mil na reforma de sua futura residência onde vai morar por apenas um ano e dez meses. Entre os gastos estão R$ 4.000 com roupas de cama de alto padrão, dos quais um jogo de lençol de R$ 599 , valor de um lençol de 600 fios, toque acetinado e puro algodão.  ( F S P , 15.04.2013, p. A-5) .

Eduardo Alves disse em 15 de abril que irá devolver R$ 8.700 gastos com a instalação de uma cobertura do lado da piscina da residência oficial, por que não era algo que já existia na casa.  A Coordenação de Projetos da Câmara, afirmou que “ a residência oficial , que tem estrutura e acabamentos das décadas de 60 e 70, carece de diversas reformas que vêm sendo adiadas por décadas. Informou ainda que em 2011, pouco antes da entrada do ex-presidente Marco Maia (PT-SP), foi realizada uma obra no valor de R$ 182 mil, “ destinado a abrigar instalações de serviços” de servidores como motoristas e seguranças . ( F S P , 16.04.2013, p. A-6) . Pelo visto, a cada mudança de presidente na Câmara, reformas são feitas na residência oficial para atender a exigências de cada novo ocupante. ( F S P , 16.04.2013, p. A-6) .

O Senado decidiu em 17 de abril, despejar , no prazo de um ano, moradores de apartamentos funcionais da Casa, que não são parlamentares. Hoje 18 dos 72 apartamentos possui “inquilinos de fora”. São ministros de tribunais e até desembargadores que usam os imóveis dos senadores há oito anos, sem pagar nada por isso. Até que os imóveis sejam desocupados, a instituição passará a cobrar aluguel de R$ 8.885,00 . O objetivo é economizar R$ 2,3 milhões ao ano. Um ato administrativo de 2010 permitiu, “ a critério da autoridade competente”, ou incompetente, que os imóveis poderiam ser cedidos a outros órgãos para fins residenciais. ( F S P , 18.04.2013, p. A-9) .

O STF vai gastar R$ 90 mil para reformar, com material de “primeira qualidade”, os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente Joaquim Barbosa ocupará a partir de julho.  A futura residência do ministro, com 523 m2, conta com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, e era ocupada até o final de 2012, pelo ministro Ayres Brito, que se aposentou do STF em novembro.  Segundo o STF a reforma será feita por conta do “desgaste pelo tempo de uso”. ( F S P ,20.04.2013, p. A-6)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou em 18 de abril  a criação de 6.818 cargos no governo federal, com impacto de R$ 480 milhões por ano aos cofres públicos , a partir de 2.014. Serão criadas novas vagas em diversos ministérios e autarquias por meio de concurso público , a partir de 2.013. Serão criadas ainda vagas efetivas para substituir servidores terceirizados de órgãos do governo por servidores concursados. A proposta já foi aprovada na Câmara e depois de passar pelo plenário do Senado vai para sanção presidencial . Segundo o senador Gim Argelo (PTB-DF), serão atendidas áreas “carentes” de estrutura no Executiva. A locomotiva federal, aumentando os gastos sem controle, e diminuindo as receitas com isenções e benefícios fiscais segue à toda velocidade em direção ao abismo.  ( F S P , 19.04.2013, p. A-6) .

As desonerações anunciadas pelo governo com impacto em 2013 já representam uma renúncia na arrecadação de R$ 74,3 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. Nesse cálculo estão incluídas reduções em tributos como IPI e PIS/Cofins, como por exemplo a desoneração da cesta básica e do setor químico e desonerações da folha de pagamento  - a troca dos 20% de contribuição sobre a folha , por 1% ou2% sobre a receita, entre outras iniciativas. ( F s P , 24.04.2013, p. B-5) .

O governo estuda conceder financiamento subsidiado para compra de móveis, micro-ondas, máquina de lavar, geladeira e fogão para os mutuários do programa Minha Casa , Minha Vida. Trata-se de mais uma medida de aumento de gastos do governo federal que aparenta não estar preocupado com isso. ( F S P , 30.04.2013, p. B-3) .

IDH 2013

O Brasil ficou em 85º lugar em 2013, dezesseis postos abaixo do Cazaquistão. Para J R Guzzo “ não é um desastre. É apenas aquilo que realmente somos – a mediocridade em estado puro. Só na América Latina, ficamos atrás da Argentina, Chile, Uruguai , Cuba, Panamá, México, Venezuela e Peru, com a Colômbia prometendo passar à frente já no próximo levantamento...Durante os dois anos do governo Dilma, o IDH brasileiro ficou perto do nível de pressão zero por zero, com crescimento praticamente nulo. O que toda essa tabuada está dizendo , no mundo das coisas reais, é o contrário do que  diz o mundo da propaganda oficial: com a sexta ou a sétima maior economia do mundo em volume, o Brasil simplesmente não consegue repassar o bem-estar dessa grandeza, nem de longe, para os brasileiros que a constroem ”.  ( Revista Veja, 17.04.2013, p. 114) .

IMIGRANTES

O Brasil vive a maior onda de imigração qualificada de sua história. Em vinte anos o número de profissionais com ao menos o ensino superior completo passou de menos de 5.000 para mais de 40.000 segundo dados do Ministério do Trabalho. O grupo mais numeroso é o dos chineses e coreanos. De 1917 a 1940 , desembarcaram no Brasil  em média 19 japoneses por dia no Brasil  um total de 164.000 pessoas. Só em 2012 entraram mais de 4.000 chineses, e 65% dos que pediram visto tinham diploma superior. Os coreanos somaram 1.858 em 2012, cinco entradas por dia. A maioria vêm quase sempre para trabalhar em empresas e fábricas com matriz em seu país de origem.  Em Piracicaba , por exemplo mais de 700 sul-coreanos chegaram para a fábrica de veículos da Hyndai, na maioria profissionais com alta qualificação .  Na Coréia do Sul a carga de trabalho é em geral de doze horas por dia, e no Brasil é de oito, o que obrigou a empresa a se controlar para não ser punida pelas leis brasileiras. ( Revista Veja, 24.04.2013, p. 100-108)

Outra questão é o aumento exponencial da entrada de mão de obra não qualificada. De 2010 a 2012 , entraram no Brasil 8.000 haitianos , dos quais apenas 1.500 portavam visto emitido em Porto Príncipe e outros 6.500 chegaram de modo clandestino  e só aqui receberam o visto humanitário , válido para trabalhar no país por cinco anos.

O governo do Acre decretou em 9 de abril uma situação de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia na fronteira com a Bolívia, devido a um novo “boom” de imigrantes ilegais entrando no Brasil por aquela região .

Após um período de estabilização do fluxo  imigratório, 1.100 imigrantes entraram no Acre pela fronteira nos últimos 15 dias, segundo o governo do Acre.

Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos , “ A rota [aberta por haitianos] se transformou numa rota organizada internacionalmente por coiotes , que encontraram as fronteiras do Equador, Peru , Bolívia e Brasil abertas”.

Com o aumento do fluxo, mais de 1.200 imigrantes, a maioria haitiana, se espremem em um abrigo para 200 pessoas em Basiléia, à espera de protocolos de entrada no país, emitidos pela PF e que permitem o trânsito rumo a outras regiões brasileiras.  ( F S P , 10.04.2013, p. A-16) .

O governo brasileiro decidiu  acabar com o limite de vistos concedidos anualmente a imigrantes haitianos conforme Resolução publicada  no Diário Oficial da União que revoga a regra que impunha emissão máxima de 1.200 vistos por ano. A nova norma oficializa decisão tomada em dezembro de 2012, pelo Conselho Nacional de Imigração . A nova regra vale até o fim de 2013 e é temerária porque pode estimular uma entrada em massa de haitianos . ( F S P , 30.04.2013, p.A-14) .

Além dos haitianos estão entrando também senegaleses, nigerianos , dominicanos  e até um de Bangladesh, indicando que a rota ilegal entre Guayaquil ( Equador), Puerto Maldonado (Peru) e o Acre tornou-se mundialmente conhecida.  Uma forma tarefa federal em quatro dias identificou 1.126 estrangeiros , regularizou 1.106 e emitiu 941 carteiras de trabalho. Mas novos imigrantes continuam chegando todos os dias.

Os haitianos ganham o direito de residir no Brasil quase automaticamente com o chamado visto humanitário, mas cidadãos de outras nacionalidades ainda poderão ter que deixar o país caso não provem ser alvo de perseguição em sua terra natal, condição para obter o refúgio. 

Os regularizados recebem da força-tarefa uma fitinha verde , que amarram no braço. No pescoço , penduram cópia plastificada do CPF. O cozinheiro dominicano  Juan Ribas, 24 anos, no Acre há um mês com a mulher grávida afirma: “Outro país não faria isso, o Brasil é quase uma potência”.  ( F s P , 21.04.2013, p. A-23) . Pelo visto, está se espalhando pelo mundo todo que o Brasil vai resolver todos os problemas de imigração do mundo .

IMÓVEIS

A valorização anual dos preços dos imóveis residenciais no país, que encostou em 20% no final de 2009, despencou para 3,6% na virada de 2012, segundo o Banco Central. Apesar da forte desaceleração, não está caracterizado o estouro de uma bolha imobiliária, porque os preços continuam se valorizando, mas a uma taxa mais razoável. ( F S P, 4.4.2013, p. B-3).

A venda de imóveis novos em São Paulo, no primeiro bimestre de 2013 somou 2.775 unidades, 12,7% abaixo das 3.177 vendidas no mesmo período de 2012, segundo o Secovi SP. Foram lançados no primeiro bimestre de 2013 2.476 unidades, 16,8% a mais do que no mesmo período de 2012. ( F S P , 16.04.2013, p. B-2) .

ÍNDIOS

No sul da  Bahia, há cerca de 7.000 tupinambás, que vivem em comunidades espalhadas em Uma, Ilhéus e Buerarema. Desde fevereiro de 2013 eles invadiram 47 propriedades, para pressionar o governo federal pela demarcação de uma área total de 47,3 mil hectares.

Nessa extensão de terra , há cerca de 600 pequenas e médias propriedades. Segundo a Funai, o processo de demarcação está sendo analisado pelo Ministério da Justiça.

A última invasão ocorreu  em abril de 2013, no hotel Fazenda da Lagoa em Una. O hotel tem 14 bangalôs e uma diária que passa de R$ 1.000,00.  O hotel está fechado desde julho de 2012 por causa de passivos ambientais. ( F S P , 10.04.2013, p. C-6) .

Os Tupinambás foram retirados pela Polícia Federal em 10 de abril . Eles saíram de forma pacífica depois de a Funai  mostrar, com um mapa, que o hotel não está dentro do território pleiteado pela tribo, como se eles não soubessem. 

Artur Bahia, sócio do hotel informa : “ainda estamos contabilizando os prejuízos . Houve saque de bebidas alcóolicas, roupas, duas pranchas de surfe e oito TVs, além de danos a estruturas físicas do empreendimento”  .( F S P , 15.04.2013, p. C-3) .

O teto de uma das cozinhas foi danificado. O delegado-chefe da Polícia Federal em Ilhéus , Mário Vinícius de Lima, disse que logo após a saída dos índios foi feita uma vistoria com representantes da Funai e funcionários do hotel , mas nenhum furto foi identificado pelo grupo. O cacique Val Tupinambá nega qualquer dano:” Nossa intenção não é provocar prejuízo material e sim pressionar o governo para que seja demarcada logo a nossa terra. Não danificamos nada”. ( F S P , 11.04.2013, p. C-4) .

O cacique Val Tupinambá explica o motivo da invasão do hotel de luxo” A ocupação foi para dar uns Ibope, né, para ver se o ministro [ da Justiça] nos recebia. Mas não foi aquela farra que ficou aparecendo, viu? ( F S P , 15.04.2013, p. C-3) .

 Cerca de 600 índios de 73 etnias diferentes ocuparam em 16 de abril a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário da Câmara dos Deputados para protestar contra a PEC 215, que transfere a competência das demarcações, hoje feita pela Funai, para o Congresso. É de se perguntar como 600 índios, armados com bordunas e arco e flecha  conseguiram entrar no Congresso Nacional para tumultuar o processo legislativo? ( F S P , 17.04.2013, p. A-5) .

A Câmara ia instalar uma comissão que analisará a proposta que tira da Funai o poder para demarcar terras indígenas , transferindo-o para o Congresso. O presidente da Câmara , Henrique Alves, prorrogou a instalação da comissão por seis meses e portanto fez o que os índios queriam .O cacique Natanael Mundunuku confessou que “Muitos índios são servidores da Funai e estão nos ajudando “. ( Revista Veja, 24.04.2013, p.44).

Destes 600, aproximadamente 400 invadiram em 18 de abril a área externa do Palácio do Planalto, aos gritos de “Dilma assassina”. Neguinho Trocá, disse “ Não vamos invadir o palácio, mas só saímos daqui depois que nos passarem a data do encontro com a presidente. Ela nunca nos recebeu”. Saíram da área à noite sem sucesso. ( F S P , 19.04.2013, p. A-6) .

Um número indeterminado de índios saiu da reserva Raposa Serra do Sol, após a demarcação por falta de oportunidades. O líder de etnia macuxi, Avelino Pereira,  mora em Nova Esperança, uma invasão na periferia de Boa Vista, capital de Roraima , a 180 km da reserva. “Hoje a realidade [ em Raposa Serra do Sol] está aí, não tem uma agricultura melhor, não tem estrada boa, saúde boa. Se alguém disser que está boa, é mentira”.

Outro líder indígena Sílvio da Silva, ex-presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima, está no município de Cantá, a 38 km de Boa Vista e afirma:” Hoje temos vários indígenas ‘saídos’ [ da Reserva] para procurar melhora de vida. Eles [ Funai] querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos, que tinha raiz e usavam capemba de buritis[adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso”.

O índio macuxi Venâncio trabalha num lixão na beira da BR-174, cercado de urubus, tratores e mau cheiro e consegue de R$ 20 a R$ 30 por dia.

Algumas índias tornaram-se prostitutas. Menezes, 26 anos fala “ Estou aqui porque preciso pagar minhas contas~.

Os produtores rurais , por sua vez, migraram para outros Estados e para a Guiana. O deputado federal,  Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), dono de duas fazendas na   área, hoje tem fazenda na ilha de Marajó, no Pará. Pequenos produtores também vivem dificuldades porque as promessas do governo não foram cumpridas. ( F S P ,20.04.2013, Poder 2, p. 2).

INDÚSTRIA

A produção industrial brasileira registrou em fevereiro a maior retração desde dezembro de 2008, auge da crise global. De janeiro a fevereiro a queda na produção foi de 2,5%, resultado que quase anula a forte alta de janeiro de 2,6% e aponta estagnação do setor no bimestre, segundo o IBGE.

A queda da produção foi disseminada e atingiu 15 dos 27 setores pesquisados. A retração de veículos (9,1%), foi a que mais pesou. As montadoras aceleraram a produção em janeiro em face da expectativa de novo aumento gradual do IPI, para recompor estoques e abastecer os distribuidores e pisaram no freio em fevereiro.

Já a produção de caminhões registrou alta de 9,2% e a de máquinas e equipamentos 1,6% sinalizando que pode estar havendo uma retomada dos investimentos.

Parece estar havendo certo esgotamento da política de desonerações para estimular o consumo e a concorrência de importados continua forte, especialmente o setor de informática, celulares e eletrodomésticos, incluídos na categoria de bens duráveis que sofreu a maior queda do mês, de 6,8%.

O governo zerou a alíquota de IOF no financiamento de bens de capital, bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e logística e, e em operações do setor elétrico e das concessões federais para baratear o financiamento da infraestrutura. ( F S P , 3.4.2013, p. B-7) .

A Embraer vendeu seis unidades do avião de ataque leve Super Tucano para a Guatemala e três para o Senegal. Com isso passam a seis países na América Latina e quatro na África a terem o avião.  Segundo o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, a Força Aérea americana também já autorizou a compra de mais 35 Super Tucano, elevando o valor do contrato de US$ 428 milhões, para mais de US$ 1 bilhão .A Aeronáutica brasileira é a maior operadora do Super Tucano no mundo, com 99 aeronaves. ( F S P, 10.04.2013, p.B-7) .

 As vendas de asfalto no primeiro trimestre de 2013, foram de pouco mais de 464 mil toneladas, contra 567 mil toneladas em 2012 e 501 mil toneladas em 2011. A chuva em excesso foi a responsável pela queda , em comparação com os anos anteriores. ( F S P , 19.04.2013, p. B-2A) .

Goiana, cidade pobre da Zona da Mata pernambucana, na divisa com a Paraíba ,  receberá uma nova fábrica da Fiat no Brasil , com capacidade para produzir 250.000 veículos por ano , com centro de pesquisas, centro de treinamento  e a segunda pista de testes da montadora no mundo  e investimentos de R$ 5,1 bilhões e geração de 4.500 empregos diretos . A área tem 1.400 hectares e é cercada de canaviais e os modelos que serão produzidos são mantidos em segredo pela montadora. 

O governo estadual gastou R$ 96 milhões para fazer a terraplenagem da área e concedeu crédito presumido de 95% do ICMS à empresa, ou seja , praticamente isentou a fábrica do ICMS.

A empresa em 2013 está com a terraplenagem ainda em andamento, a fábrica deve ficar pronta em 2015, mas empresários dos setores imobiliário, de hospedagem e de alimentação já sentiram os reflexos da construção . Quatro construtoras formaram um consórcio para construir um bairro planejado de 50 hectares e investimento de R$ 1 bilhão . O local terá polo jurídico, UPA ( Unidade de Pronto Atendimento) , shopping, hotéis e 2.000 residências . Das 169 unidades já colocadas à venda , 40% já foram vendidas.

Em torno da montadora , outras 14  empresas fornecedoras vão se instalar, formando um polo automotivo. O Senai pretende investir R$ 30 milhões em uma escola técnica exclusiva para o polo.

O grupo Cornélio Brennand , um dos maiores de Pernambuco , começou a construir duas fábricas na cidade, uma de vidros planos e outra de vidros automotivos com investimentos de R$ 770 milhões e geração de 500 empregos diretos .

A município também estrutura um polo farmacoquímico , encabeçado pela Hemobrás ( Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), do governo federal, fábrica de R$ 660 milhões que deverá operar em 2014.

Outras seis empresas devem se instalar na cidade.

A Promon está em fase final de um estudo de viabilidade de uma área em Goiana  para abrigar um cais que tenha condições de receber grandes navios , novo porto que pode ficar pronto até 2015.

A rodovia que une Goiana ao sul de Pernambuco passando pela capital , BR 101, tem trânsito caótico. Um arco viário de 77 km para conectar o litoral norte ao litoral sul , onde fica o porto de  Suape, ainda não saiu do papel . ( F S P , 28.04.2013, p. B-4).

INFLAÇÃO

Para o presidente do Banco Central, Alexandre Trombini, a inflação está alta e resiste a cair, sobretudo pela pressão dos alimentos e do setor de serviços . Os reajustes estão disseminados por vários setores. ( F S P , 3.4.2013, p. A-4) .

Abram Szajman em artigo na Folha de São Paulo destaca o fato de que o Plano Real, embora tenha conseguido acabar com o risco de hiperinflação, não conseguiu eliminar o principal instrumento que serve para a realimentação da mesma. Mais de 25% dos títulos da dívida pública estão diretamente indexados à inflação, o salário mínimo apresenta uma fórmula irracional de correção que soma o resultado do IPCA do ano anterior, mais o crescimento do PIB, os salários são reajustados pelo INPC acrescido de um adicional , os tributos estão indexados à Selic e os aluguéis ao IGP-M .

Com isso o Banco Central concorda ao afirmar “Existem mecanismos regulares e quase automáticos de reajuste (...) que contribuem para prolongar (...) pressões inflacionárias.

A economia brasileira permanece fortemente indexada o que impede que a inflação caia e por outro lado , para acabar com a desindexação seria necessário que a inflação diminuísse, portanto um eterno dilema. ( F S P , 9.4.2013, p. A-3).

Alexandre Schwartsman não concorda citando que “ Entre o fim de 2011 e março de 2013 ( pela leitura do IPCA-15) , a inflação de preços administrados caiu de 6,2% para 1,6%, o que representou impacto negativo de 1,3 ponto percentual sobre o índice”. Para ele, a indexação que representa resistência à queda da inflação “ não se trata daquela associada aos reajustes contratuais dos preços administrados, mas sim, às práticas de mercado que determinam a evolução dos salários e dos chamados preços livres”.  Outro problema segundo ele é a redução da taxa de juros feita pelo BC , a despeito das expectativas , tanto do BC, quanto do mercado de aumento da inflação, ou seja, o BC está fazendo o oposto do que deveria fazer para estabilizar a inflação . (F S P , 10.04.2013, p. B-10) .

A mediana das expectativas das instituições “top 5”, que mais acertam as previsões de um ano , segundo classificação do próprio Banco Central está em 6,15% ,indicando que já há uma expetativa de que a inflação oficial medida pelo IPCA deverá fechar acima de 6% no ano. ( F S P , 9.4.2013, p. B-1).

A disparada nos preços do serviços está obrigando as classes A e B a mudarem hábitos. Refeições passaram a custar até R$ 125 por pessoa. O carro novo ficou mais barato (12,9%), mas tudo o que gira em seu entorno aumentou de preço, como a oficina que subiu 47,3%. Os preços de consultas médicas particulares aumentaram quase 50%. Os planos de saúde, indexados pelo governo, aumentaram 41,71% de 2008 a fevereiro de 2013.  Com os preços subindo , há uma migração para produtos e serviços mais baratos. Segundo o IBGE, de janeiro de 2008 a fevereiro de 2013, o IPVA aumentou 33,81% e no mesmo período subiram mais do que este percentual: Condomínio 35,96%; Etanol 39,43%; Conserto de automóvel 47,34%; Cursos regulares 48,49%; Dentista 47,41% . Passagem aérea 178,34%.  Mesmo para as famílias de renda mais baixa tiveram aumento maior : Taxas de água e esgoto 37,42%; Vestuário 40,26%;  Transporte público 40,66%; Alimentação no domicílio 49,36%; Aluguel 53,84%; Fumo 106,61%. ( F S P , 10.04.2013, p. B-6) .

Considerando o IPCA acumulado até março de 6,59%, acima deste índice ficaram : Vestuário , 6,8%; Educação 7,5%; Despesas Pessoais 10,7% e o grande vilão – Alimentação 13,5%. Do grupo alimentos o tomate teve alta de 122,13%, Batata-inglesa de 97,29% e Cebola 76,46%.  Dos 365 itens monitorados pelo IBGE, 69% subiram de preço , indicando que , além de alta , a inflação está disseminada . O percentual de produtos que subiram de preço, atingiu em 2013, o mais elevado patamar desde o início do governo Dilma. ( F S P , 14.04.2013, p. B-8) .

Segundo estimativa feita pelo economista Fernando Genta, da consultoria econômica MCM, a recente aceleração da inflação poderia ser mais forte do que mostra o indicador oficial .

No cálculo o economista  expurgou preços de produtos que recuaram graças à ação do governo, com efeitos considerados temporários sobre a inflação, como veículos, móveis e eletrodomésticos ( que tiveram o IPI reduzido), além da gasolina e do álcool cuja Cide está zerada, porém não foi abolida pelo governo. Em 2013, também foi excluída a energia elétrica, que registrou deflação graças à revisão de contratos promovida  pelo governo . Sem essas medidas, o IPCA teriam atingido 9,49% nos 12 meses encerrados em março, afirma Genta. Conta do economista José Márcio Camargo , indica a mesma tendência de estouro da meta, com um número menor do IPCA , de 7,38% em fevereiro.  Os resultados indicam que a inflação está elevada, pois as medidas reduziram o índice, mas o efeito é temporário e não altera a inflação em si, que é uma tendência de alta generalizada de preços.  ( F S P , 11.04.2013, p. B-3) .

Conforme assinala Alexandre Schwartsman, “desde julho do ano passado, o indicador de difusão tem registrado valores recordes em todos os meses ( desde 2005, quando a meta de inflação foi ficada em 4,5%), também uma indicação que não se trata da elevação de uns poucos preços afetando a medida de inflação, mas de um aumento generalizado. Os números acima desmentem, portanto, a narrativa oficial que insiste em atribuir aos alimentos o protagonismo na aceleração da inflação. As causas são mais profundas, refletindo políticas incompatíveis com a inflação na meta”. ( Alexandre Schwartsman, F S P , 17.04.2013, p. B-9) .

Para o ministro da Fazenda Guido Mantega, “inflação de alimentos não se resolve com juros, porém expectativas se resolvem com  juros. O que nós temos hoje é que essa elevação pontual e localizada da inflação [ nos alimentos]. Você pode correr o risco de uma contaminação para setores que não tem aumentos de custos e que queiram aumentar os preços. Então você tem que dar uma sinalização de que os preços não vão continuar subindo...Para combater  a inflação são várias medidas e uma delas pode ser os juros. Mas só se o Copom considerar isso conveniente”. Portanto a elevação da Selic passa a ser uma possibilidade concreta já na próxima reunião do Copom. ( F S P ,13.04.2013, p. B-1) .

Os riscos da inflação foram destacados no Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central: “Taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumento dos riscos e deprimem os investimentos.” A inflação subtrai “ o poder de compra de salários”, reduzindo “ o potencial de crescimento, bem como a geração de emprego e de renda”. Para Maílson da Nóbrega as medidas tomadas pelo governo “alteram preços relativos, podem aliviar momentaneamente a inflação, mas não eliminam suas causas  que estão, vale repisar, no excesso de demanda...Na verdade, o que mata o doente é a ausência de tratamento ou prescrições equivocadas” . ( Maílson da Nóbrega,  Revista Veja, 17.04.2013, p. 18) .

“Quando a demanda pelo consumo de produtos e serviços avança em uma velocidade superior ao crescimento da oferta...os preços sobem. Outra lei econômica inquestionável é que a única maneira de combater verdadeiramente a inflação requer o controle da quantidade de dinheiro em circulação”. (Revista Veja, 17.04.2013, p. 53).

Exemplo pode ser citado no caso da cesta básica. Os alimentos estão subindo acima da inflação e para reduzir a pressão inflacionária o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins que eram de 9,25% e 12,5%, conforme o produto. Na média os produtos cujos tributados foram zerados, tiveram queda de preço de apenas 0,5%. Com a queda no preço, o consumo dos produtos tende a crescer, e se não houver aumento de oferta, o preço tende a subir , anulando o pacote fiscal e causando efeito oposto.

Outras medidas para combater a inflação são destacadas por Veja “ contenção dos gastos públicos, aumento da taxa básica de juros e restrição ao crédito.”

Esse é um problema. Para Alexandre Scwartsman, “trazer a inflação para o centro da meta implica baixo crescimento por um período, e isso o governo não quer, ainda mais com as eleições no ano que vem”. Estima-se que para que o índice retorne ao centro da meta oficial de 4,5%, a Selic teria que ser de 10%, e dificilmente o governo abandonará a gradual elevação dos juros em curso.

Outro problema  é a contenção dos gastos públicos. Delfim Netto em um seminário afirmou “ Se há excesso de demanda, tem de cortar a demanda pública , e não a privada”. È outro remédio que o governo, de olho nas eleições, não parece interessado em adotar. ( Revista Veja, 24.04.2013, p. 72-73).

Em Washington, onde participa de reunião anual do FMI, em 19 de abril, o ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que a inflação está “sob controle e tende a cair”. Mas a previa da inflação oficial, manteve-se elevada. O IPCA-15 ficou em 0,51% em abril, contra 0,49% em março, e acumulou 6,51% em 12 meses, acima do teto da meta do governo de 6,5%. ( F S P , 20.04.2013, p. B-1) .

Mais uma das pérolas de Lula :” Uma mulher calejada na luta como essa , não vai permitir que um tomatezinho venha quebrar as força da economia “. ( F S P , 21.04.2013, p., C-8) .

Segundo a Revista Veja, diferentes estudos demonstraram que o aumento da inflação afeta negativamente a expansão da economia a longo prazo. O economista Robert Barro, da Universidade Harvard, analisou os dados de 100 países entre 1960 e 1990 e concluiu que uma alta de 10 pontos percentuais na inflação anual, resulta na redução de 0,4 a 0,6 ponto percentual na taxa de investimento e na queda entre 0,2 e 0,3 ponto percentual no crescimento do PIB per capita. Para os  economistas Javier Andrés e Ignácio Hernano, autores de “Inflação atrapalho o crescimento econômico? Evidências da OCDE”, a queda na inflação em 1 ponto percentual aumenta entre 0,5 e 2 pontos percentuais a renda per capita. No Brasil , um estudo do Fecomercio , analisou números do PIB e da inflação , a partir de 1995 e chegou a conclusões semelhantes.  O aumento na inflação reduz o poder de compra dos consumidores e inibe os investimentos no setor produtivo, dois fatores que pesam negativamente na taxa de expansão do PIB  . ( Revista Veja, 24.04.2013, p. 72-73) . Os verdadeiros beneficiados com a inflação são os setores que aproveitam o ambiente de preços em mercados pouco competitivos e reajustam seus preços acima do real aumento de custos , portanto aumentando a sua margem de lucros.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, afirmou “Pelo que a gente observa, a inflação de base no Brasil está nessa faixa de 5,5%...Entre 5% e 6%. Ela não supera isso, mas também dificilmente fica abaixo disso”. Para que o Brasil possa ter “uma inflação de base mais baixa”, será preciso que a competividade da economia se recupere como um todo. Quando será? “É um processo um pouco mais lento, vai demorar um pouco mais de tempo, mas ela vai cair”. Para Pimentel isso será possível com as medidas de combate aos gargalos logísticos , que vão reduzir os custos e elevar a produtividade das empresas brasileiras” . Enquanto isso ele admite que a economia brasileira tem “ um limite de crescimento”, sem produzir alta de preços. “Deve estar mesmo nessa faixa de 3% a 4%. A partir daí você começa a ter problemas, porque advém dos gargalos logísticos, de uma pressão excessiva sobre o mercado de mão de obra”. ( F S P , 25.04.2013, p B-) .

Os gargalos logísticos mencionados pelo ministro conforme assinala Samuel Pessoa, se o sistema de preços funcionarem direito , produzem tarifas elevadas, mas se não funcionar direito , produz filas.  Ele cita o argumento de muitos economistas de que  o fato de diversos setores da economia, principalmente o de bens intermediários , como siderurgia e cimento, serem muito concentrados , apresentando baixíssima competição , seria mais um fator que explicaria a inflação de fundo mais elevada.  Esses grupos abocanham renda superior à sua contribuição à produção em distorção macroeconômica que pode acarretar perda de eficiência e, redução do potencial de crescimento.  Porém sobre a afirmação do ministro que existe a decisão política de aceitar temporariamente inflação maior até que os investimentos em infraestrutura maturem e política com algum retorno no curto prazo, mas com custos elevados no longo prazo, mostrando que o Brasil ainda não aprendeu a lição . ( Samuel Pessoa, F S P , 28.04.2013, p. B-9) .

O IGP-M subiu 0,15% em abril, após alta de 0,21% em março . No ano, segundo a FGV o indicador acumula alta de 0,98% , e em 12 meses, avanço de 7,3%. O IPA – Índice de Preços  ao Produtor Amplo, com peso de 60% no índice, registrou deflação de 0,12%, ante alta de 0,01% em março o que sinaliza que a inflação está em queda.( F S P , 30.04.2013, p. B-3) .

LOBBY

Braço direito de Dilma Rousseff no governo Lula a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, demitida em setembro de 2010 depois da Revista Veja revelar que ela integrava um bem articulado esquema de corrupção montado no Palácio do Planalto, atua como bem sucedida lobista.

No Ministério Público , o procedimento destinado a apurar as irregularidades foi arquivado. Mas um relatório da Controladoria Geral da União, órgão do próprio governo, acusou Erenice de irregularidades graves  quando esteve no comando da Casa Civil. Entre elas, ter usado o cargo para viabilizar negócios de empresas que contratavam os serviços de consultoria de seu filho Israel e de favorecer a Unicel, companhia de telefonia que tinha o seu marido, José Roberto Camargo, como representante. Esse lobby rendeu frutos num primeiro momento, mas o grande negócio, que era a venda da Unicel para a Nextel – foi barrado pela Anatel , depois de revelado pela Revista Veja.

Em abril ela esteve com a presidente Dilma Rousseff em Fortaleza, hospedou-se no mesmo hotel e sempre se apresentou como interlocutora do Planalto.

Erenice é sócia do escritório Guerra Advogados Associados em Brasília, mas ela não aparece como advogada em nenhum processo novo nem na Justiça local , nem nos tribunais superiores. O que faz é lobby de interesses privados junto ao governo do PT, no qual tem uma extensa rede de contatos. Ela justifica seu trabalho: Estou apenas trabalhando. Infelizmente, ou felizmente , fiz relações de amizade com  pessoas que trabalham no governo , mas não faço negócios com o governo e não trato de assuntos da Presidência”.  ( Revista Veja, 10.04.2013, p.56-59) .

MEDICAMENTOS

O governo autorizou reajustes para os medicamentos. Os de nível 1, em que a participação de genéricos no mercado é igual ou superior a 20%, terão o reajuste máximo de 6,31%. São remédios mais simples, com maior concorrência. Os de nível 2, com  participação de genéricos entre 15 e 20%, poderão ser reajustados até 4,51% e os de nível 3, com participação dos genéricos abaixo de 15%, medicamentos mais especializados, de alta tecnologia  terão aumento de 2,7%. A alta média para o consumidor deverá ser de 4,59%.  Em 2012, a alta máxima autorizada foi de 5,85%.( F S P , 5.4.2013, p. B-1) .

MEIO AMBIENTE

Barueri e Mogi das Cruzes , sem espaço para aterrar o lixo que produzem, decidiram queimar o lixo coletado nas ruas.

Em Barueri, a cidade montou uma parceria com uma empresa que vai importar uma tecnologia francesa. O grupo venceu a licitação e vai operar a usina por 30 anos. A planta deverá custar R$ 160 milhões e mais R$ 44,6 milhões por ano para operar.

A prefeitura estima que 90% do volume de lixo para o aterro, a 30 km da cidade, será reduzido.

A usina vai queimar o lixo a 800° C e a Cetesb concedeu licença ambiental em 2012. A usina  será fechada e os gases de incineração estão dentro dos padrões considerados seguros pelos órgãos ambientais . A energia gerada com a queima do lixo deve produzir também parte da eletricidade consumida em Barueri .

Mogi das Cruzes e mais cinco municípios ( Salesópolis, Buritiba Mirim, Guararema, Arujá e Suzano) , montaram um projeto conjunto com as mesmas características do de Barueri. ( F S P , 6.4.2013, Cotidiano 2, p. 1) .

Porém , a incineração é visa com ressalvas por pesquisadores que defendem a redução da geração de resíduos e a coleta seletiva. Carlos Henrique Oliveira, arquiteto e consultor sobre resíduos sólidos do Instituto Pólis, de São Paulo , afirma “ O lixo no Brasil é muito úmido, ele tem baixo poder calorífico. Obter a queima ideal nesse processo é muito difícil”.

É muito difícil assegurar que  não haverá poluição atmosférica e estudos compilados pelo Greenpeace, mostram que existe relação entre a queima do lixo e a detecção de alguns casos de câncer em moradores das imediações das usinas para resíduos sólidos.

A incineração também elimina a possibilidade de aproveitar a reciclagem de inúmeros produtos, como a garrafa PET que tem cinco ciclos de uso.( F S P, 6.4.2013,  Cotidiano 2, p. 6) . 

O governo do Rio de Janeiro divulgou em 4 de abril que um terreno cedido pela CSN ( Companhia Siderúrgica Nacional ) em 1995 , para funcionários construírem suas casas em Volta Redonda está contaminado com substâncias cancerígenas.

Análise do solo feita pelo Inea ( Instituto Estadual do Ambiente), comprovou  que há contaminação do solo por mais de dez compostos de metais pesados que representam risco á saúde.

Segundo o secretário estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro:” Tem um monte de gente morando em cima de um coquetel de lixo químico. Não temos certeza se eles estão doentes ou não”.

Os metais usados no processo siderúrgico incluem :  cádmio, cromo, chumbo, cobalto e ascarel ( óleo cancerígeno resultado da mistura de derivados de petróleo). Solventes orgânicos como naftaleno, benzeno e xilenos e poluentes orgânicos persistentes como dioxinas, furanos, bifenilas policloradas ( PCBs) e hexacloro benxeno ( BHC).

Para a médica Aurea Aparecida Eleuterio Pascalicchio , do Instituto de Saúde de São Paulo, autora do livro “Metais Pesados”, cada metal tem sua consequência específica , mas , em geral, as sequelas são no sistema nervoso. O problema é que os sintomas demoram a aparecer.

A primeira suspeita de que a área estaria contaminada surgiu em 2004, após denúncia de moradores, mas na época não havia no Brasil “ metodologia específica em caráter nacional para fazer a avaliação”.

Parte do terreno serviu como depósito de resíduos siderúrgicos entre 1986 e 1999. O terreno contaminado fica a 200 metros do rio Paraíba, mas não há comprovação de que ele foi atingido pelos resíduos. ( F S P, 5.4.2013, p. C-1).

Em decisão de 13 de janeiro de 2013, o juiz Claudio Gonçalves Alves determinou que o Estado e o Município de Volta Redonda fossem incluídos entre os réus da ação civil coletiva movida pelo Ministério Público contra a CSN. Em sua sentença o juiz afirma que o Estado deve ser réu porque a Feema – antiga fundação de engenharia  e meio ambiente do Estado, concedeu licença ambiental para a construção das casas em 1998. A Feema foi incorporada pelo Inea em 2007. ( F S P , 6.4.2013, p. C-4) .

As famílias que vivem no local, cultivam hortaliças e frutas no solo contaminado por resíduos tóxicos e cancerígenos. Segundo estudo entregue em dezembro de 2012, pela empresa Diagonal à CSN, foram identificados árvores frutíferas ou cultura de horta em 89 dos695 lotes cadastrados. Mais de metade desses moradores afirmam consumir algum produto vindo direto do solo, apesar de recomendações feitas pela CNS quanto à restrição  de plantio e consumo no loteamento. O relatório diz ainda que em mais de 80% dos imóveis foram feitas escavações do solo para obras de ampliação e melhoria das casas.

O Inea face ao estudo da Diagonal conclui” Pode-se concluir que a população já esteve e permanece exposta a níveis intoleráveis de risco à saúde humana, considerando o cenário atual, com  ingestão de vegetais e, escavação de solo por trabalhadores de obras e contato dérmico de crianças com o solo superficial”.  ( F S P , 8.4.2013, p. C-4) .

O Inea multou em 8 de abril a CSN , em R$ 35 milhões por causa da contaminação do terreno. Caso fique comprovado que algum dos cerca de 2.200 moradores do condomínio construído no terreno foi contaminado, a penalidade pode subir para R$ 50 milhões . Foram definidos ainda 22 procedimentos a serem seguidos pela empresa. Um deles, a descontaminação do solo e do lençol freático, deve custar cerca de R$ 70 milhões, segundo Carlos Minc, secretário estadual do Ambiente. De acordo com o governo do Estado, pelo menos 750 moradores que ocupam 220 casas , devem sair imediatamente do local e a CSN precisará dar novas casas , avaliadas em R$ 150 mil cada, para essas famílias e a Justiça ainda vai arbitrar uma indenização para estas famílias. ( F S P , 9.4.2013, p. C-5) .

A CSN divulgou em 9 de abril nota em que apresenta estudo feito por empresa norte-americana em 2012 que conclui “ Para a área de uso residencial é possível afirmar que (...) inexistem situações de perigo ou risco iminente relacionados às concentrações dos compostos químicos de interesse detectados” ( F S P , 10.04.2013, p. C-4) .

A CSN manteve aberto um depósito de resíduos vizinho ao terreno residencial Volta Grande 4, de 1986 a 1999, quando deveria ter sido desativado em 1989, segundo petição do procurador federal Rodrigo da Costa Lines. Os resíduos precisariam ter sido retirados até 1991. ( F S P , 11.04.2013, p. C-3) .

MINÉRIOS

A mineradora Anglo American busca um comprador para uma faria de seu megaprojeto de minério de ferro no Brasil , o sistema Minas-Rio.

Adquirido em 2008 de Eike Batista , por US$ 5 bilhões , o empreendimento, localizado em Minas Gerais, é o quarto maior do país .

A ideia é vender pelo menos 30% do projeto, avaliado em US$ 8,8 bilhões, para empresas chinesas ou japonesas especializadas na compra e venda de minério.

O projeto teve aumento de custos para US$ 14 bilhões e pode ser o projeto mais caro de minério de ferro no mundo. Mais de 7º% da produção futura já está vendida o que limitaria a negociação de venda .

Entre as dificuldades do projeto estão a demora na obtenção de licenças e gastos crescentes com a aquisição de terras para construir o mineroduto que escoará o minério ao porto do Açu, no Rio de Janeiro, no qual a Anglo tem sociedade com Eike. Até um sítio arqueológico foi encontrado na mina, atrasando parte das obras.

Os embarques, inicialmente esperados para 2012, só devem começar no fim de 2014. ( F S P , 5.4.2013, p. B-8) .

MINISTÉRIOS

O PR , teve seu presidente Alfredo Nascimento, afastado do Ministério dos Transportes em julho de 2011, juntamente com 27 funcionários da pasta por denúncias de corrupção .

O PR recusou a oferta do comando da Valec e do Dnit, em troca da manutenção de Paulo Passos. “Queremos ministro”, explicita um deputado. Apesar de filiado ao PR, o partido considera Paulo Passos , um nome da cota de Dilma e não do partido. ( F S P , 13.03.2013, p. A-4).

Paulo Passos, apesar de filiado ao PR , foi uma escolha “técnica” de Dilma e jamais foi considerado pelo partido como um representante seu no ministério. Dilma deve indica-lo para a ANTT ( Agência Nacional de TransportesTerrestres).

Dilma mandou dizer que os líderes do PR ou concordam com a nomeação do baiano Cesar Borges (PR), ao Ministério dos Transportes , ou fica tudo como está. Ela não aceitou os outros nomes propostos: como os deputados Luciano Martins (RR)  e Jaime Martins (MG), por que não quer correr riscos em uma pasta estratégica . Cesar Borges, atual vice-presidente do Banco do Brasil , não conta com o aval do Partido.( F S P , 26.03.2013, p. A-8) .

Cesar Borges, foi governador da Bahia e senador. É engenheiro de formação e sempre teve atuação parlamentar ligada à infraestrutura e atualmente ocupara uma vice-presidência do Banco do Brasil . É de se perguntar, o que um político estava fazendo no Banco do  Brasil?

Em 1 de abril a presidente Dilma Rousseff confirmou César Borges para o Ministério dos Transportes. Com isso , devolve o Ministério ao comando do PR , após tê-lo excluído na “faxina” feita em 2011. Com isso o governo Dilma completa o trabalho de devolver ministérios a partidos que foram excluídos por acusações de corrupção que se iniciou com a devolução do Ministério do Trabalho a Carlos Luppi. Com isso é passada a mensagem de que a corrupção não será combatida pois eventuais expurgos são anulados mais à frente.

Embora o nome de Borges tenha sido uma imposição de Dilma ao partido que tentou emplacar um político mais alinhado à cúpula, a legenda não reclamou pois ficou acordado que o PR poderá indicar cargos de direção e de interferir nas políticas da pasta, cujo orçamento total é de R$ 10 bilhões e por isso é tão cobiçada.

O PR é o partido do deputado Valdemar Costa Neto, que foi condenado no julgamento do mensalão a quase oito anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas que ainda é uma figura-chave dentro da estrutura partidária e mantém, nos bastidores do PR, poder de decisão sobre os rumos tomados pela legenda.( F S P , 2.4.2013, p. A-4) .

O novo ministro, César Borges, disse, ao lado de Nascimento, que se “corrige uma grande injustiça que foi cometida. Acusações foram feitas , e podem continuar a ser feitas, nada sendo provado”. ( F S P , 4.4.2013, p. A-6) .

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

Em 2010 o fundo 3G, comprou a rede Burger King em 2010, principal concorrente do McDonald’s e vendeu 29% da rede para a britânica Justice Holdings por US$ 1,4 bilhão em abril de 2012.

Com uma estratégia agressiva de corte de custos, o lucro da rede subiu 150% no primeiro trimestre de 2013, em relação ao mesmo período de 2012. O ganho , nas operações globais foi de US$ 35,8 milhões . O lucro aumentou, apesar de ter havido uma queda de 42,5% na receita líquida total da empresa, que somou US$ 327,7 milhões, entre janeiro e março de 2013. Os custos totais caíram 69,5%  , para US$ 108,1 milhões, influenciados principalmente por gastos 70% menores com a aquisição de matérias-primas ( como alimentos e embalagens) e por uma queda de 69% nas despesas com funcionários . A margem operacional teve um espantoso crescimento de 14,7% no primeiro semestre de 2012, para 31,2% em 2013. A empresa mudou a estratégia de negócios e passou a se basear mais no sistema de franquias, cuja receita avançou 18,9%  do que no de unidades próprias, que teve queda de 30,6% no faturamento. Controle de custos e meritocracia, é a cartilha básica adotada pelo trio de empresários brasileiros. ( F S P , 27.04.2013, Mercado 2, p. 1) . 

NEPOTISMO

Relatório do Tribunal de Contas da União, aprovado em 11 de abril , afirma que pelo menos 25 empresas ou entidades contratadas pela Petrobrás entre 2009 e 2011 tinham entre sócios ou administradores, parentes de 19 funcionários da estatal com cargos comissionados.

Essas empresas firmaram 81 contratos com a Petrobrás que, alcançam R$ 712 milhões.

Em outra análise, os fiscais encontraram 20 empregados com cargos na estatal que eram sócios , com mais de 10% das ações, de uma companhia contratada pela Petrobrás. Foram 31 contratos , que somam R$ 20 milhões .

Segundo o TCU, a própria Petrobrás identifica, em auditorias internas, risco de prejuízo com esse tipo de operação. O relatório cita um caso de contratação de parentes de funcionários na refinaria Duque de Caxias, em que houve “ direcionamento da licitação” e “conluio entre concorrentes”. A Petrobrás, segundo o relatório, demitiu os envolvidos, mas para o TCU , essa medida é insuficiente, porque os normativos da empresa não estão adequados á lei que proíbe o nepotismo.( F S P , 12.04.2013, p. B-6) .

Cerca de  15% dos cargos de desembargador ( 28 em 178)  no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é ocupada por parentes de magistrados ou aposentados. Cerca de 10 dos 36 desembargadores nomeados pelo quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público  e da OAB , tem algum vínculo no Judiciário. Já entre os 142 desembargadores que são juízes de carreira, cerca de 18 tem algum vínculo no Judiciário.

O desembargador Siro Darlan, afirma que não há vedação legal para a prática, mas ela , comum no Poder Judiciário, indica uma “troca de favores” entre magistrados, membros do Ministério Público, integrantes da OAB e políticos. ( F S P , 22.04.2013, p. A-9).

NORDESTE

A presidente Dilma Rousseff, anunciou em Fortaleza, diante de sete governadores do Nordeste, em 2 de abril, uma “ação nova”, contra a estiagem no Nordeste , com um pacote de R$ 9 bilhões, que inclui manutenção de benefícios , “dinheiro velho” e recursos já carimbados para a região .

Cerca de 17% se referem á prorrogação , até o fim de 2013, dos programas Garantia Safra ( que paga até R$ 155 mensais por família afetada) e do Bolsa Estiagem ( R$ 80 por família).

A maior fatia, 35% do pacote , ou R$ 3,1 bilhões é uma estimativa de quanto o governo vai deixar de arrecadar até 2016, ao negociar a dívida de 700.000 agricultores afetados pela seca. Parte do valor iria para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, ou seja, a renúncia é de um recurso já “carimbado” para a região .

Outra parte importante do pacote, R$ 2,1 bilhões , ou 23% do total são para compra de máquinas pesadas para 1.415 cidades, dentro do chamado PAC Equipamentos, anunciado em 2012. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, 33% desse dinheiro, (R$ 694 milhões), já vem sendo gasto desde 2012, com retroescavadeiras e motoniveladoras.

Os paliativos anunciados incluíam ainda alta de 30% na oferta de carros-pipa ( de 4.746 para 6.170) , construção de cisternas ( 267 mil até dezembro ) , e venda subsidiada de 340 mil toneladas de milho. ( F S P , 3.4.2013, p. A-4) .

A produção de cana de açúcar está reduzida em 30%, a de milho, feijão e mandioca quase 100%. O rebanho bovino foi diminuído em quase 40%, e o caprino-ovino ainda mais. A fábrica da Coca Cola em Suape parou de produzir por falta de água. Fazendeiro que teima em resistir já comprou seu rebanho duas vezes, pois o que hoje vale o seu gado já lhe custou o dobro em ração, e os animais continuam morrendo de fome. A praga da cochonilha  destrói as palmas forrageiras”. Esse é o relato do agrônomo e fazendeiro pernambucano Pio Guerra, publicado no “Diário de Pernambuco” , citado por Kátia Abreu em artigo no Folha de São Paulo. ( F S P ,13.04.2013, Mercado 2. P. 5)

PEC 

Em uma votação simbólica, sem discussão, com apenas 21 dos 68 integrantes presentes, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerou legal a proposta de emenda à Constituição que obriga decisões do STF e leis inconstitucionais a serem ratificadas pelo Congresso . Essa pérola foi proposta pelo deputado católica Nazareno Fonteles ( PT-PI) e mostra a que ponto pode chegar uma tentativa de retaliação .

Uma proposta dessa gravidade foi analisada e aprovada “por aclamação”, com pouco mais de 30% dos integrantes da Comissão e pior, com a presença dos petistas João Paulo Cunha e José Genoíno, condenados pelo STF no julgamento do mensalão , o que por si só macula a votação .

Para o procurador-geral da República , Roberto Gurgel, os dois petistas já deveriam ter entregue os mandatos. “Eles estão no exercício do mandato parlamentar, mas na visão da PGR não deveriam estar”.

O ministro Gilmar Mendes sobre a aprovação de tamanho disparate fulminou “ Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal ... Onde está a Constituição e a Justiça nessa comissão? É inconstitucional do começo ao fim , de Deus ao último constituinte . Eles rasgaram a Constituição”.

As três principais associações de magistrados divulgaram nota defendendo que “todas as propostas que enfraquecem os poderes constitucionais seja rejeitadas e definitivamente arquivadas, antes os riscos para a democracia, o respeito aos direitos fundamentais e o aperfeiçoamento das instituições”. ( F S P , 26.04.2013, p. A-6) .

  Segundo editorial da Folha de São Paulo , caso a proposta vingasse, o STF na prática seria reduzido “ a uma espécie de consultoria jurídica de luxo”. ( F S P , 26.04.2013, p. A-2) .

PEDÁGIO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin decidiu reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo concedidas à iniciativa privada. O percentual de diminuição dependerá do estágio de cada contrato , mas vai variar de 10% a 20%. O acordo foi fechado em abril com dias das principais empresas que gerenciam rodovias em SP, incluindo Imigrantes, Anhanguera e Castelo Branco .

A CCR conseguiu deixar de pagar a chamada outorga variável, um valor recolhido mensalmente ao governo com base na arrecadação do pedágio. A EcoRodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, pediu a prorrogação dos contratos atuais por mais tempo.

Reduzir tarifas não é algo usual no Brasil, mas o governador de São Paulo resolveu conseguir um contraponto às medidas populares da presidente Dilma Rousseff que desonerou vários setores e reduziu as tarifas de energia elétrica e os tributos da cesta básica. ( F S P , 9.4.2013, p. C-1) .

PESQUISA

De 2001 para 2011, o Brasil subiu do 17º lugar mundial na quantidade de artigos publicados para o 13º . O número de trabalhos publicados no mesmo período passou de 13.846, para 49.664.

Mas o número de vezes em que cada trabalhado é citado, o chamado “impacto”, despencou . O Brasil passou do 31º lugar para o 40º lugar. China e Rússia avançaram nesse período.

Um dos motivo do saldo de produção com a queda na qualidade foi o aumento do número de periódicos brasileiros listados nas bases de dados de 62 para 270 em dez anos. Mas apenas 16 dessas revistas receberam, em 201, uma ou mais citações por artigo.  Para efeito de comparação, cada artigo da revista britânica “Nature”, recebeu cerca de 36 citações.  A revista “Memórias do Instituto Oswaldo Cruz” , é o periódico nacional com mais citações: 2,15 e 45% dos trabalhos científicos da revista que receberam citação é de autores estrangeiros. ( F S P , 22.04.,2013, p. C-7) .

PETRÓLEO

A ANP marcou para os dias 30 e 31 de outubro o primeiro leilão de blocos de gás, separados dos leilões de exploração de petróleo. Projeções da ANP indicam potencial de reservas de 500 TFC ( trilhões de pés cúbicos), o dobro dos 226 TFCs conhecidos hoje.

No leilão de outubro serão oferecidos blocos nas bacias do Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, Acre e São Francisco.

A presidente  Dilma Rousseff recomendou que a ANP forneça aos interessados no leilão o mapeamento das linhas de transmissão de energia elétrica próxima aos blocos ofertados.

O objetivo é repetir o projeto inaugurado no país pela MPX, do empresário Eike Batista, que instalou uma usina térmica ao lado de sua produção de gás na bacia do Parnaíba (MA), A usina tem capacidade para produzir 676 MW, com consumo de gás natural equivalente a 4,4 milhões de metros cúbicos por dia. Iniciativa que segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriand, foi o “ovo de colombo”, pois tornou desnecessária a construção de gasodutos para escoar a produção de gás. ( F S P ,16.04.2012, p.B-6).

Em entrevista ao jornal “Zero Hora” proferiu uma daquelas afirmações que seria melhor não dizer:” Acho lindo engarrafamento . Meu negócio é vender combustível”. ( F S P , 21.04.2013, p., C-8) .

O estaleiro em Aracruz, no Espírito Santo, da companhia Jurong, de Cingapura ,  começa sua operação em dezembro de 2013, mas somente estará completamente concluído no final de 2014, quando deverá empregar aproximadamente 6.000 pessoas. O estaleiro já tem cinco sondas exploratórias de pesquisa  contratadas pela Sete Brasil  e a Petrobrás já encomendou dois navios no valor de mais de R$ 10 bilhões.  O estaleiro vai construir o primeiro navio-sonda de exploração de petróleo feito no Brasil. A empresa assinou em 22 de abril de 2013, contrato de R$ 350 milhões com a construtora CR Almeida . A assinatura consolida a conclusão da construção do estaleiro e já existe no local um pier que adentra o mar em 700 metros e é uma proteção do estaleiro. ( F S P , 22.04.2013, p. B-2) .

O pier e o cais deverão ficar prontos em dezembro de 2013, quando deverá chegar o casco da primeira sonda de perfuração, em construção em Cingapura. As oficinas funcionarão em galpões que estão sendo fabricados na Coréia do Sul e começarão a ser montados em junho ou julho. Um guindaste já foi encomendado no Japão, com entrega prevista até 2014.  O estaleiro pretende entregar o primeiro navio com55% dos componentes feitos no Brasil e a partir da quinta sonda , a exigência sobe  para 65%. A primeira sonda de perfuração deverá ser entregue em dois anos e até 2019 deverão ser montados nove embarcações para uso da Petrobrás.( F S P ,23.04.2013, p. B-6) .

Apesar do reajuste dos combustíveis, o lucro da Petrobrás caiu 17% no primeiro trimestre de 2013 na comparação com igual período de 2012. O lucro foi de R$ 7.693 bilhões, abaixo dos R$ 9.214 bilhões de 2012. Em relação ao quarto trimestre houve queda de 1% nos ganhos. A área de refino teve prejuízo de R$ 4,2 bilhões , diante das despesas maiores com importações de combustíveis para atender o mercado interno. Houve aumento de 6% no processamento de petróleo e redução de custos e despesas operacionais.

Com a variação cambial, a dívida caiu R$ 925 milhões no período em comparação com o primeiro trimestre de 2012. A queda de 8% na produção de óleo bruto anulou estes efeitos e era prevista pelo maior número de paradas e o declínio natural da produção dos campos, apenas parcialmente compensada pelo crescimento da produção proporcionada pelos novos sistemas.  O pré-sal já atingiu o recorde de 311 mil barris diários em 17 de abril . ( F S P , 27.04.2013,Mercado 1, p. B-2) .

A Petrobrás já  captou mais de US$ 7 bilhões em 2013, obtidos com bancos, entre eles o BNDES. A previsão para o ano é de captação de  US$ 20 bilhões, de um total de US$ 61 bilhões pretendidos até 2017. ( F S P , 30.04.2013, p. B-3) .

Foram habilitadas 64 empresas para a 11ª Rodada de Licitações da ANP, sendo 17 brasileiras e 47 estrangeiras. Há petroleiras novas independentes como Premier, Murphy , Conoco e Woodside. ( F S P , 27.04.2013,Mercado 1, p. B-2) .

PRECATÓRIOS

As dívidas de Estados, Municípios e Autarquias já chegam a mais de R$ 90 bilhões, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Com o STF tendo declarado inconstitucional a Emenda 62, aprovado em 2009 pelo Congresso, o parcelamento das dívidas em 15 anos fica anulado e volta a valer a regra anterior que estipulava o prazo de um ano para o pagamento.

O STF pode decidir ainda , que as dívidas anteriores podem ser parceladas, por algum período e que a regra da quitação em um ano vai valer apenas para os novos precatórios. O Tribunal pode decidir ainda que  algumas regras da Emenda 62, consideradas positivas pelos credores, poderão continuar vigorando. Com isso pode ser evitado o caos financeiro nos Estados. ( F S P , 1.4.2013, p. A-5)

REFORMA AGRÁRIA

Portarias publicadas nos últimos dois meses, delineiam o projeto de desacelerar a obtenção de áreas para tentar melhorar os precários assentamentos. Para desapropriar uma fazenda , além do laudo demonstrando que o local era improdutivo, será necessário um estudo que comprove a capacidade de geração de renda do imóvel.

Laudo de vistoria e avaliação do custo do imóvel por família deverá ser feito, com limites fixados em outra portaria . No bioma amazônico, o valor por família poderá ser de  até R$ 90 mil.

Para combater a miséria , todos os assentados têm que se cadastrar no Cadastro Único de Programas Sociais.

Para escolher as áreas para reforma agrária deverão ser levados em consideração a “densidade da população em situação de pobreza extrema “ e a existência de ações no âmbito do plano Brasil sem Miséria,”. ( F S P , 5.4.2013, p. A-9) .

O objetivo é acabar com as “favelas rurais” criadas pelo Incra segundo definição do Ministro Gilberto Carvalho. Deverão acabar também projetos em Estados como São Paulo, onde os custos da terra são proibitivos e não há bolsões de população em pobreza extrema.

SAÚDE.

O gasto com saúde das famílias brasileiras passou de R$ 110 bilhões em 2002 , para R$ 169 bilhões em 2013, descontada a inflação do período.  O motivo é o considerável aumento do número de usuários de planos de saúde pelo aumento do mercado formal, expansão da classe média e para fugir da fila do SUS.

Em 2013, são 48,7 milhões de usuários , segundo a NOS, sendo que 43% , ou 20,9 milhões usaram o SUS ao menos uma vez , após adquirir o plano. Em 15 dias em março, 9,3 milhões de brasileiros precisaram de atendimento médico, 20% do total de filiados. Desse total, 1m5 milhão, ou 16% recorreram ao SUS e 84% usaram os serviços privados. O usuário encontrou problemas de atendimento também nos planos de saúde devido ao excesso de filiados e à carência de médicos e houve queda na qualidade.  Uma consulta que normalmente deveria durar 40 minutos, caiu para 15 minutos. Para Renato Meirelles, sócio diretor do instituto que fez o levantamento, “Para muitos usuários de plano de saúde, o SUS ainda é a melhor opção , em especial nas internações e nos atendimentos de emergência”.  A legislação determina que as operadoras devem fazer o ressarcimento ao SUS, quando o usuário informa, ao dar entrada na rede pública , que tem plano particular . As operadoras entraram com Adin  ( Ação Direta de Inconstitucionalidade), para não fazer esse pagamento e aguardam decisão do STF. ( F S P, 24.04.2013, p. B-4) .

SELIC

O Planalto já trabalha em 10 de abril com a possibilidade de o Banco Central elevar os juros ainda em abril, apesar de fazer uma avaliação positiva sobre a inflação oficial de março.

Em março, o IPCA avançou 0,47% , ante 0,60% em fevereiro. Porém , o BC precisa reforçar a credibilidade de seu discurso e, que passou a sinalizar preocupação com a inflação , desde janeiro. A diretoria do BC  também que mostrar que não é mais possível conviver com uma inflação rondando o teto da meta, de 6,5% sob o risco de estimular uma onda forte de indexação da economia. ( F S P , 11.04.2013, p. B-1).

A presidente Dilma Rousseff em Belo Horizonte afirmou “ Jamais voltaremos a ter aqueles juros que, a qualquer necessidade de mexida, elevava juros para 15%. Porque estava em 12%  a taxa de juros real. Hoje temos taxa de juros real bem baixa. Qualquer necessidade [ de alta] será possível fazer num patamar menor.. Não teremos o menor problema em ataca-la sistematicamente. Nós queremos que este país se mantenha estável... É um pessimismo que nunca olha o que já conquistamos e a situação em que estamos. Sempre olha achando que a catástrofe é amanhã. Não há a menor hipótese de o Brasil este ano não crescer. Estou otimista”. ( F S P , 17.04.2013, p. B-1) .

O tom das declarações da presidente , gerou no BC, uma leitura “até favorável”. Foi destacada a frase de Dilma em que ela diz que irá atacar “sistematicamente” a inflação. Mas a equipe do BC considera que o “ideal” seria que ninguém do governo, inclusive a presidente , fizesse avaliações sobre taxa de juros durante os dois dias da reunião do Copom por causa dos riscos de interpretações erradas do mercado. ( F S P , 17.04.2013, p. B-3) .

O BC , na reunião do Copom de 17 de abril , subiu a taxa Selic de 7,25% para 7,50% ao ano. Foi a primeira alta da Selic desde julho de 2011.  A decisão teve seis votos a favor, entre eles a do presidente do BC, Alexandre Trombini e dois pela manutenção da taxa. No comunicado o Copom justifica a elevação por considerar  que a inflação está em alta e os aumentos de preços generalizados, o que demanda uma ação do BC.

“O comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão do aumento de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária...Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e principalmente externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela”. ( F S P , 18.04.2013, p. B-3) .

Para o economista Carlos Geraldo Langoni, ex-presidente do Banco Central , “ o Banco Central foi agressivo no ciclo de cortes e está sendo cauteloso no ciclo de altas”. Para ele o aumento das expectativas de inflação tem duas ameaças :” Primeiro, a política monetária vai ter de ser apertada e forma suficiente para quebrar a rigidez das expectativas... Está chegando o momento de estabelecer metas de superávit primário que possam ser cumpridas e que sejam mais compatíveis com a estabilidade monetária...O superávit primário deve ficar , no máximo, em 2% do PIB e a meta oficial é de 3,1% do PIB.”

Para ele, o tripé da política econômica foi abandonado. “Você não tem hoje realmente um compromisso firme com a meta inflacionária. O câmbio já não é totalmente flutuante. É um câmbio semifixo, em torno de R$ 2 . E não sabemos mais qual é a meta fiscal”.  O governo portanto tem que agir rapidamente para restabelecer a confiança na política macroeconômica. O problema da inflação brasileira é mais de natureza interna. “Temos uma assimetria entre oferta agregada , que está contraída principalmente na área industrial e de investimentos, e uma demanda interna muito aquecida, principalmente o consumo, alavancado pelo mercado de trabalho. Nesta situação, não fazer nada, é realimentar as expectativas de inflação”.  ( F S P , 19.04.2013, p. B-4) .

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo disse que “cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de se intensificar o uso do instrumento de política monetária”. Em outras palavras, em contraste com a retórica predominante no governo Dilma, ele defendeu abertamente a possibilidade de acelerar a alta de juros para combater a inflação .

Em conferência promovida pelo Banco Itaú , listou , entre as principais causas da escalada da inflação , a “política fiscal expansionista” ( ou seja, o aumento dos gastos públicos de todo tipo) e a “política monetária expansionista “ ( juros mais baixos).  Considerou ainda que a expansão da economia , projetada em 2013 para 3,1%, já está próxima do potencial :” O ritmo sustentável de crescimento para o Brasil de hoje não se distancia muito dessa estimativa”. Em reserva, analistas de mercado interpretaram a sequência de mensagens como um sinal de que Araújo não é uma voz isolada no comitê , e os juros poderão subir em 0,5 ponto percentual em maio. ( F S P , 26.04.2013, p. B-1).

Por  sua vez a ata da última reunião do Copom expressou que os diretores do BC estão mirando a inflação de 2014. “ O julgamento de todos os membros do Copom é convergente no que se refere à necessidade de uma ação de política monetária destinada a neutralizar riscos que se apresentam no cenário prospectivo para a inflação, notadamente para o próximo ano”. Normalmente as expectativas para o ano seguinte são feitas somente na virada do primeiro para o segundo semestre do ano em curso. Apesar de o índice ter superado o teto da meta de 6,5% em março, o BC acredita que a inflação de 2013 está controlada e fechará o ano abaixo desse limite e que há muito pouco a fazer para reduzir o IPCA de 2013. ( F S P , 26.04.2013, p. B-3) .

Para o BC, a alta da Selic não deve causar aumento da inadimplência, pois é um aumento pequeno , quando comparado à mudança do patamar dos juros que se verificou em 2012. Já nos juros cobrados ao consumidor é preciso esperar o comportamento do custo  pelo qual os próprios bancos captam os recursos para avaliar se haverá aumento. ( F S P , 27.04.2013, Mercado 1, p. B-7) .

SINDICATOS

Demonstrando a quantas anda o movimento sindical no Brasil, auditoria do Ministério do Trabalho encontrou pelo Brasil uma verdadeira farra na concessão de registro para sindicatos. Foram mais de 900 entidades autuadas, algumas de tão bizarras são uma zombaria ao poder público. Entre elas estão o Sindicato da Indústria de Guarda-Chuvas e Bengalas de São Paulo e o Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas e de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro. ( Revista Veja,10.04.2013, p. 48).

A contribuição sindical foi criada no governo Vargas , equivale a um dia de salário e é descontada de forma compulsória de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam sócios ou não sócios de sindicatos. O valor arrecadado em 2012 chegou a R$ 1,88 bilhão e 10% desse valor é repassado às centrais sindicais.

Para receber a contribuição , as centrais têm que comprovar que representam ao menor 7% dos trabalhadores sindicalizados, segundo a lei 11.648 que as reconheceu em 2008 no governo Lula.

O grupo de aferição , formado por sindicalistas, técnicos do Dieese e Ministério do Trabalho coletou dados sobre sindicalizados que constam exclusivamente em atas de apuração em eleições de sindicatos , com comprovação de votantes.

Por esse critério , cinco entidades teriam direito aos recursos. Mas a CGTB, que pelas contas do grupo atingiria 2,98%, entrou com recurso pedindo que sejam aceitos os documentos de atualização parcial da diretoria e apresentou atas de 33 sindicatos filiados o que elevaria a sua representatividade para 7,66%.

Mas, cinco integrantes do grupo de aferição dos documentos relataram irregularidades. Há casos de sindicatos que passaram de 2.000 para 20 mil sócios em dois meses. O sindicalista Djalma Domingos dos Santos aparece como presidente em oito sindicatos, em seis Estados – GO,TO,MT,DF,MA e BA. Todos constam como ativos no cadastro de entidades sindicais do Ministério.  Santos é investigado pelo Ministério Público  do Trabalho em Goiás desde 2010, por supostas fraudes em intermediação de mão de obra. ( F S P , 14.04.2013, p. B-1) .

Cerca de 34 entidades identificadas pelo próprio Ministério do Trabalho, sem serem agremiações sindicais, possuem a sequência numérica dada pela Caixa Econômica Federal , com autorização do Ministério para receber diretamente na conta corrente valores da contribuição sindical. Na lista estão mecânica pesada, casa lotérica, lanchonete, casa de material de construção, assessoria imobiliária, condomínio residencial e até mesmo um “churrasq  uito”. O MTE pediu à CEF o cancelamento dos 34 códigos e deu prazo  para que outras 827 entidades se regularizem. A CEF disse que por causa do sigilo bancário não pode informar se entidades receberam contribuição sindical. ( F S P , 14.04.2013, p. B-4) .

SUPERÁVIT PÚBLICO

De janeiro a março de 2013, o governo apresentou superávit de R$ 19,9 bilhões. Em março o saldo foi de apenas R$ 285,7 milhões, o pior para o mês, desde 2010.

O superávit despencou 41% no primeiro trimestre. Os investimentos tiveram alta nominal de apenas 7,4% no período, chegando a R$ 16,8 bilhões, menos da metade do crescimento dos gastos com custeio da máquina pública e programas sociais e bem abaixo da expansão dos gastos da Previdência, que cresceram 15,1% no trimestre, atingindo R$ 59,3 bilhões.

As receitas do Tesouro subiram apenas 3,9% em termos nominais, refletindo o desaquecimento da atividade econômica. De janeiro a março a  arrecadação foi 0,48% menor do que no primeiro trimestre de 2012, em termos reais . Em março o recuo real foi de 9,32% em relação a março de 2012. Houve queda de 25,4% no pagamento do IRPJ e da CSLL, na comparação com março de 2012.  A renúncia fiscal foi de R$ 5 bilhões maior que no mesmo período de 2012.

A meta de superávit primário de 2013, de 3,1% do PIB, correspondentes a R$ 155 bilhões , nem de longe será cumprida.  Receitas em queda e despesas em alta , esse é o quadro atual do governo brasileiro. ( F S P , 30.04.2013, p. B-1) .

TECNOLOGIA

O instituto de pesquisa tecnológica Namitec, que faz parte de um programa federal e que envolve a USP e a UNICAMP , anunciou ter desenvolvido uma tecnologia que, segundo pesquisadores envolvidos, coloca o Brasil em posição equiparada aos principais atores mundiais na área da microeletrônica.

Trata-se de um transmissor “tridimensional”, que possibilita o desenvolvimento de microchips mais potentes e que desperdiçam menos energia que os feitos com transistores convencionais. Isso porque ele permite o envio de sinais elétricos por três vias, em vez de somente uma, mas ocupando o mesmo espaço físico. A mais recente família de processadores da Intel, de codinome Ivy Bridge, emprega tecnologia semelhante.

O próximo passo é fundir os resultados obtidos pelas universidades, para uma versão aprimorada da tecnologia. ( F S P , 15.04.2013, p. F-3) .

 

TRANSPORTE AÉREO

Com um prejuízo de R$ 1,5 bilhão em 2012,  a Gol decidiu pagar um bônus salarial a pilotos e comissários de bordo se eles economizarem combustível.

O combustível é o maior gastos de uma linha aérea. Na Gol, representa 43% das despesas. A empresa pretende reduzir em 40 segundos o tempo de cada um de seus voos e com isso economizará 700 toneladas de combustível por mês, com gastos de R$ 1,9 milhão e desse total, repassará R$ 820 mil  ( 43%), a pilotos e comissários.

A economia poderá ser obtida com medidas como não acionar o reverso em aeroportos com pistas mais longas, se elas estiverem secas. Um avião é preparado para pousar sem o reverso. Os pilotos foram encorajados também a pedir ao controle de tráfego aéreo rotas mais diretas entre um destino e outro, o que acelera a viagem , o que nem sempre é possível devido ao tráfego aéreo intenso. Outra ação é incentivar para que o avião desça de maneira mais direta da altitude de cruzeiro  até o pouso e não em degraus.

A Lufthansa aplica estas medidas de economia , mas sem pagar bônus por questões de segurança para não envolver o piloto em uma questão econômica . Segundo John Cox, “ o pagamento a pilotos por economia de combustível foi tentado nos EUA. Há implicações à segurança do voo, porque alguns pilotos levam o avião ao extremo”.

Por esta razão, na Gol  não haverá metas individuais, como maneira de evitar riscos à segurança. ( F S P , 15.04.2013, p. C-1) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O governo federal decidiu incluir num único lote de concessão os trechos norte e sul do anel ferroviário de São Paulo cujo leilão deverá ocorrer até dezembro de 2013. O investimento no projeto deve superar os R$ 3 bilhões. O Ferroanel  é uma obra com , pelo menos dez anos de atraso. Ele é necessário para resolver dois problemas: tirar os trens de carga da linha que serve ao transporte de passageiros na capital e ampliar a performance no transporte de carga para o porto de Santos, o maior do país .

A MRS Logística, por compartilhar a linha férrea que corta a cidade de São Paulo com a Companhia dos Trens Metropolitanos, tem poucas horas na madrugada para movimentar comboios de carga pela linha que passa pela estação da Luz, no centro da cidade, rumo à estação de Paranapiacaba , no alto da Serra do Mar.

Com o Ferroanel, os trens  de carga darão a volta pela cidade até alcançar a linha férrea que liga Paranapiacaba a Cubatão.

No caso do trecho Sul , a EPL pediu à Dersa o projeto executivo feito para o Rodoanel, que já foi construído para ter uma linha férrea seguindo ao lado da rodovia. No caso do Ferroanel Norte, o governo federal quer que a obra do Rodoanel Norte tenha a faixa de terraplenagem alargada, para permitir a construção simultânea da ferrovia. A questão que se coloca é porque , quando do projeto inicial do Rodoanel, a questão da ferrovia já não foi equacionada? ( F S P , 9.4.2013, p. B-4) .

O engenheiro João Vicente Coelho, com 25 anos assumiu a presidência da Ferroeste, a estatal de ferrovias do Paraná, que leva a produção agrícola do Oeste do Estado ao porto de Paranaguá e que estava com prejuízo mensais de até R$ 1 milhão. Com pouco pessoal, caixa zerado e equipamentos sucateados, a operação era deficitária.

Oriundo da iniciativa privada, com o novo diretor de produção , Rodrigo César de Oliveira, também com 25 anos, começaram a cobrar produtividade, cortar gastos e fechar acordos para investimentos em equipamentos e logística, em troca de transporte e em seis meses a ferrovia já opera no azul. O lucro é ainda quase zero, mas, desde fevereiro, o faturamento aumentou 30%.( F S P ,13.04.2013, p. B-1) .

Ferrovia Norte Sul

Em relatório inédito obtido pela Folha de São Paulo, o Ministério dos Transportes constatou que pelo menos 855 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul foram construídos com trilhos de baixa qualidade, que reduzirão a quantidade de carga transportada pela via e ameaçam a sua segurança . Para não chamar de moles os trilhos de aço importados, os técnicos que vistoriaram as obras afirmam no documento que o material tem “baixa dureza”.

A ferrovia não foi utilizada ainda , passaram pelos trilhos já assentados apenas trens transportando carregamentos da própria obra. Constatou-se que o aço dos trilhos tem vários defeitos. Há partes se despedaçando e manchas que indicam que os trilhos podem trincar. Com esses trilhos , os trens terão que circular em velocidade menor e com peso menor que o projetado.

A previsão era de que o trecho vistoriado que vai de Anápolis (GO) a Palmas (TO), deveria já estar transportando em 2013 , cerca de 5 milhões de toneladas por mês, mais do que o dobro do volume de soja que sai por caminhões da região Centro-Oeste.

Os trilhos desse trecho começaram a chegar da China em 2007. Foram compradas 151 mil toneladas ( 222 mil barras), ao custo de R$ 470 milhões . Parte dos trilhos ainda está em um depósito , sem cobertura .

A chegada do material não foi precedida de fiscalização por parte da Valec, segundo o TCU.  A estatal deveria ter checado para verificar se o material tinha a rigidez especificada no contrato e devolver pela má qualidade, mas isso não foi feito.

A Valec agora é que decidiu contratar uma empresa privada para fazer o serviço e a concorrência ainda deve acontecer em maio, para analisar 855 quilômetros de trilhos já instalados.  Seria cômico se não fosse trágico.

A Valec também foi acusada pelo TCU de receber trechos da obra sem a devida fiscalização e com isso , parte do que já está pronto, terá que ser destruído . Outros defeitos foram constatados . A plataforma onde os trilhos foram assentados tem tamanho menor que o necessário, aumentando assim , o custo de manutenção da via. Foram encontrados dormentes de madeira ou concreto de má qualidade e curvas fora das especificações, o que impedirá os trens de trafegarem na impressionante velocidade projetada de 60 km por hora. Ou seja, esta obra é um escândalo de qualquer ponto de vista que ela seja enfocada.

Os trilhos foram fornecidos pela empresa Dismaf que venceu as duas licitações para compra feitas em 2007 e 2009. Ou seja, ela já forneceu trilhos que não servem em 2007 e mesmo assim ganhou outra concorrência em 2009.

A empresa, que não produz nada, comprou os trilhos da companhia chinesa Pangnang, uma das maiores empresas do ramo no mundo . A Dismaf pertence aos irmãos Basile e Alexandre Pantazi, que eram filiados ao PTB e ligados ao senador Gim Argelo (PTB-DF).

Por incrível que possa parecer, quase a Valec comprou mais trilhos da mesma empresa , para os outros trechos da ferrovia em construção, entre Goiás e São Paulo e também da ferrovia  Oeste –Leste , na Bahia. Só não concluiu a compra porque as duas tentativas foram enfim barradas pelo Tribunal de Contas da União, por irregularidades. ( F S P , 21.04.2013, p. B-5) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Os 1.500 a 2.000 funcionários da empresa espanhola Acciona que trabalham no porto do Açu, projeto da LLX em construção em São João da Barra no norte do Rio de Janeiro, decidiram encerrar a greve em 3 de abril. ( F S P, 4.4.2013, p. B-4).

A Petrobrás estuda usar o Porto do Açu, para escoar a produção de petróleo do pré-sal que deverá chegar a 300.000 barris diários. ( F S P, 10.04.2013, p.B-7) .

Além do caos logístico, foi a chuva um dos grandes vilões dos portos em 2013. O porto de Paranaguá teve o correspondente a 31 dias parados, de janeiro a março, devido á ocorrência de chuvas. Em 2012, no mesmo período, foram apenas 15 dias parados.

Apesar do excesso de chuvas, a movimentação de grãos e fertilizantes foi 2% maior até março. A exportação de milho pelo porto, foi 209% maior do que em janeiro a março de 2012. A saída de soja e de farelo teve recuo de 41%.O desembarque de fertilizantes em Paranaguá foi de 2 milhões de toneladas de janeiro a março de 2013, 18% a mais do que no mesmo período de 2.012. ( F S P, 4.4.2013, p. B-7).

A fila no porto de Santos continuava em 25 de abril. Um pouco menor, de 14 km e restrita agora à área do porto. A Codesp obrigou os terminais a informar a capacidade diária para receber caminhões e assim saber quem está provocando a fila . Metade dos 70 terminais ainda não cumpriram a ordem . ( F S P 26.04.2013, p. B-4) .

O governo não aceitou as mudanças propostas por Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP dos Portos, rompendo em 9 de abril, acordo que seu líder no Senado havia feito com empresários e trabalhadores. A categoria ameaça greve geral para a última semana de abril.

Os empresários, capitaneados por Jorge Gerdau, pediram três mudanças, que adequariam os contratos antigos às novas condições impostas pela MP para que não houvesse concorrência desleal com os novos portos.

Os trabalhadores não querem mudar nada, com a alegação de proteger os atuais terminais da concorrência predatória e impedir os novos portos de contratar trabalhadores temporários pela CLT, protegendo seus empregos.

Os governos querem  a volta da autonomia para licitar áreas nos portos, poder retirado pela MP.

A aprovação da MP antes de 16 de maio quando caduca está em risco. ( F S P , 10.04.2013, p. B-8) .

O tamanho dos terminais dos portos públicos é a principal fonte de polêmica por trás do impasse das negociações. Na avaliação do governo, algumas áreas de portos públicos ocupadas por terminais privados foram muito fracionadas, resultando em espaços pequenos, no que ficou conhecido como “porto favela”. Como resultado, com o tamanho atual, alguns setores não conseguem ganhos de escala, o que os torna pouco competitivos, além de elevar os custos de transporte.

Em Santos, o tamanho médio dos terminais de contêineres é 116 mil metros quadrados, contra 1,1 milhão em Hamburgo ( Alemanha) e 806 mil em Los Angeles (EUA).

Ao editar a MP, o governo anunciou que não renovaria contratos de cerca de 95 desses terminais e que relicitaria todas as áreas. Os contratos estão vencidos e os terminais funcionam de forma provisória, muitos com liminares. Em março, o governo ampliou para 150 os terminais a serem licitados, incluindo alguns que tinham direito a uma renovação por mais 25 anos.

Essa avaliação é baseada em um relatório da consultoria EBP, convocada pela Secretaria de Portos para fazer os estudos para licitar novas áreas. Os técnicos do setor e as próprias empresas concordam que, tecnicamente a avaliação do governo é correta para alguns tipos de cargas, como contêineres, mas , nas outras, terminais pequenos seriam adequados.

Os empresários com contratos vencidos e a vencer, defendem ter direito a ficar mais tempo e ameaçam levar a questão à Justiça. Em troca de investimentos e da possibilidade de fazer terminais maiores em áreas ainda vazias, empresários apresentaram proposta de renovação dos contratos – de 10 anos no caso dos contratos vencidos assinados antes de 1993, e de 25 anos nos assinados após 1993, a vencer. Nos dois casos , o pleito é que a renovação coloque os arrendatários nas mesmas condições dos terminais que vierem a ser licitados.  As empresas argumentam que pagam outorga ( espécie de aluguel) e taxas por movimentação, não cobradas dos futuros terminais, tornando a competição desleal.

A maioria dos integrantes da Comissão de Análise da MP no Congresso aceitou a alternativas proposta, mas o governo , que é minoria na comissão, mantém a intenção de relicitar  as áreas. . ( F S P , 12.04.2013, p. B-6

A votação, sem acordo, foi adiada no dia 17 de abril por mais uma semana. O relator, senador Eduardo Braga propôs em seu texto que os contratos de concessão de terminais privados em portos públicos anteriores à lei de 1993, sejam renovados por um período de cinco anos. Alterou o critério de seleção de novos terminais em portos públicos, considerado um dispositivo inegociável pelo governo. Ele trocou o critério de escolha de “maior movimentação com menor tarifa”, por maior capacidade de movimentação, incluindo palavras que , na prática, permitem ao gestor não adotar o critério de preço. Ele aceitou 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. ( F S P , 18.04.2013, p. B-6) . 

Em 24 de abril, deputados e senadores aprovaram , em comissão mista no Congresso, a medida provisória que cria novas normas para os portos. O texto sofreu 150 alterações em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Três pontos foram aprovados em desacordo com o governo: 1) contratos de concessão de terminais portuários privados em portos públicos , pré 1993, poderão ser renovados por tempo igual ao que consta no contrato; 2) contratos de concessão de áreas em portos  assinados após 2013, terão que ser prorrogados por 25 anos e; 3) o governo não pode rá retirar de licitações empresas punidas apenas em processo administrativo. Pelo acordo, empresas que operam em portos públicos, terão de contratar trabalhadores avulsos no Ogmo.

A MP precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado, para que não perca a validade. ( F S P , 25.04.2013, p. B-6) .

O governo decidiu em 22 de abril criar do dia para a noite o porto 24 horas e sem plano prévio a medida teve efeito nulo .  A medida adotada inicialmente nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória.

Sem contingente suficiente, nem sequer para o horário comercial,  o Ministério da Agricultura, Anvisa e Receita Federal foram obrigados a deslocar funcionários que trabalhavam durante  o dia para trabalhar no plantão noturno.

Com apenas 22 agrônomos e 11 médicos veterinários, a fiscalização fitossanitária deveria dar conta de controlar as mais de 100 milhões de toneladas que transitam pelo porto de Santos ao longo do ano, o que é impossível.

A Alfândega de Santos teve que improvisar de última hora as equipes de plantonistas para as madrugadas e os fins de semana , mas devido ao número limitado de fiscais, a operação da madrugada está se limitando a receber declarações de importação e de exportação, além de eventuais fiscalizações de cargas nos terminais, desde que tenham sido agendadas.  Entre 1.000 e 1.500 pedidos de importação e exportação entram todo dia e a Receita não dispõe de funcionários para dar conta dessa demanda por 24 horas.

As filas no porto continuam a existir e em 27 de abril tinham 14 quilômetros de extensão, e restrita à área do porto. Cerca de 10 a 12 mil caminhões chegam todos os dias , e o porto movimenta 286,4 mil toneladas de carga a cada 24 horas. Mas as filas são provocadas pela desorganização logística do porto que a Codesp está tentando reduzir. ( F S P , 28.04.2013, p. B-5) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Pressionado pelas empresas, o governo Dilma cedeu e não vai mais limitar a 5,5% ao ano, a taxa interna de retorno dos investimentos nos projetos de concessão de rodovias ao setor privado.

O ministro Guido Mantega, declarou em 3 de abril que “ A taxa de retorno de 5,5% nos projetos de rodovias, não existe mais, foi calculada com base em estudos ultrapassados”. Os empresários  defendem pelo menos 8% na taxa de retorno. Mantega disse que as empresas vão ter um retorno de seus investimentos de pelo menos 9% na taxa alavancada e adiantou que as regras vão mudar também para as concessões de projetos de ferrovias.  ( F S P , 4.4.2013, p. B-1) .

Para garantir taxas de retorno mais atraentes o governo tem duas possibilidades: ou aumenta o preço-teto da tarifa de pedágio, ou acaba com a regra que exige a duplicação da estrada em cinco anos. A eliminação  dessa  exigência é a mais provável , com a vinculação da duplicação ao volume de tráfego nos trechos em um processo mais gradual e menos oneroso para as concessionárias. ( F S P , 5.4.2012, p. B-9) .

Com os atrasos nos lançamentos dos editais, é praticamente impossível que alguma obra comece em 2.013, considerando os prazos mínimos que o governo e as empresas entre o fim do leilão e o início de uma obra quando os gastos passam a valer para a conta do PIB. O plano era realizar 15 leilões entre  janeiro e abril de 2013, mas as  primeiras concorrências só devem acontecer em agosto. ( F S P, 7.4.2013, p. B-1) .

Os investimentos caíram de um patamar de 20% do PIB em 2010, para 18% em 2012 e não devem aumentar em 2013. O investimento específico do governo federal estão diminuindo, após chegar a 1,25% do PIB em 2010.

Pela segunda vez em menos de trinta dias, importadores chineses decidiram cancelar a compra de soja brasileira alegando quebra de contrato, devido ao atraso os embarques causados por problemas logísticos no Brasil . Segundo o senador Blairo Maggi, um dos compradores chineses decidiu cancelar a compra e foi obrigado a fechar sua processadora depois do atraso de 65 dias no embarque da soja em Santos. Para Glauber Silveira, presidente da Aprosoja Brasil, “ O Brasil está perdendo credibilidade”. Os compradores chineses afirmaram que os entraves farão com  que troquem a soja do Brasil pela dos EUA. ”. ( F S P , 20.04.2013, p. B-2)

TRANSPORTE URBANO

O governo do Ceará comprou quatro “tatuzões” que abrem túneis de metrô. O gasto foi de R$ 130 milhões , de uma empresa americana, que ganhou a licitação com um preço R$ 50 milhões menor que outra alemã. A compra vai permitir que a Linha Leste do Metrô de Fortaleza saia em prazo recorde e com custo menor. As quatro máquinas vão operar ao mesmo tempo nos dois túneis que terão 13 km e custarão cerca de R$ 3,6 bilhões. ( F S P , 1.4.2013, p. A-4) .

TRIBUTOS

A presidente Dilma Rousseff sancionou em 3 de abril a medida provisória que desonera  a folha de pagamento de vários setores, mas vetou todos os setores que haviam sido incluídos pelo Congresso entre os beneficiados argumentando que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações “ sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.

Entre os que ficaram de fora estão transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, empresas jornalísticas, de reciclagem, de transporte aéreo não regular e de armas  e munições entre outros.

Mas o governo prepara outra MP para incluir itens vetados na nova leva de desonerações.

As desonerações entraram em vigor em janeiro de 2013 e representam uma perda de arrecadação estimada em R$ 16 bilhões em 2013 e R$ 19,3 bilhões em 2014. As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS calculados sobre a folha de pagamento e passam a recolher  de 1% a 2% sobre o faturamento. ( F S P, 4.4.2013, p. B-4).

Para algumas empresas a mudança vai fazer com que elas paguem mais tributos. São empresas que têm alto faturamento e poucos funcionários, que terceirizam parte de sua mão de obra e que produzem com alto valor agregado.

A reclamação ocorre porque a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho da MP 582 que dava às empresas o direito de optar pela desoneração . Assim os 27 setores contemplados são obrigados a mudar a forma de tributação pela receita.  Essa obrigatoriedade também consta na MP 612 que vai ampliar a medida para mais 14 setores a partir de 2014.

A saída para essas empresas prejudicadas será recorrer à Justiça.

Há um precedente. As empresas podem optar pelo regime de lucro real ou de lucro presumido. O governo decidiu aumentar a partir de janeiro de 2014 o limite de receita bruta para optar pelo regime de lucro presumido de R$ 48 milhões, válido desde 1998, para R$ 72 milhões.

Pelo regime de lucro presumido a empresa, ao invés de demonstrar ao governo os seus lucros para calcular os impostos, paga uma alíquota, da sua receita bruta, que varia conforme o setor . A maior parte das empresas nesse regime paga 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No sistema de cálculo pelo lucro real as alíquotas são de 7,6% e 1,65% respectivamente.

Para 2014 , a renúncia fiscal será de R$ 976 milhões, em 2015, R$ 1,082 bilhão e em 2016, R$ 1.201 bilhão .( F S P , 6.4.2013, p. B-2) .

Smartphones produzidos no Brasil serão desonerados de PIS/COFINS, que pode levar a uma redução no preço final de até 30%, segundo o Ministério das Comunicações , desde que ofereçam conexão wi-fi, ter aplicativos de navegação e acesso a e-mail. Para que o benefício comece a valer, portarias descrevendo os tipos de equipamentos beneficiados terão que ser publicadas. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões por ano. Há 65 milhões de smartphones no Brasil e previsão de 130 milhões até o final de 2014. ( F S P,10.04.2013, p. B-10).

Continua o governo optando pela estratégia de privilegiar grupos específicos com benefícios fiscais o que só amplia o balcão de negócios instalado em Brasília. O correto seria uma desoneração ampla , para todos os setores, evitando privilégios. A prática mostra que isenções e benefícios específicos contribuem para criar distorções na economia e ampliar práticas de corrução .

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto do governo  que unifica em 4% a alíquota que recai sobre 95% das vendas de mercadorias e prestação de serviços entre Estados .

Unificar as alíquotas interestaduais acaba com a guerra fiscal. Para compensar perdas com arrecadação, o governo propõe a criação de dois fundos para repassar aos Estados R$ 435 bilhões em vinte anos .

Senadores aproveitaram e colocaram no texto exceções que na prática anulam o espírito do projeto e permitem á Zona Franca de Manaus , manter a alíquota de 12% e os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, a alíquota de 7% de ICMS, na vendas para o Sul e o Sudeste. Ou seja, alguns senadores estão propondo exceções que restabelecem a guerra fiscal, não querem mudar nada, ou querem mudar para que tudo fique do mesmo jeito. (Revista Veja, 1.5.013, p. 76) .

VALE

O diretor executivo de Ferrosos e Estratégia da Vale, José Carlos Martins está otimista com a China . “O crescimento de 7,7% é um belo crescimento. Qualquer país ou governo ficaria feliz com um crescimento desse nível . Os chineses tem um nível de poupança de quase 60% do PIB e isso dá um formidável espaço de manobra para manter a demanda com estímulo aos investimentos, consumo ou comércio exterior”.

Quanto ao preço do minério de ferro “não acreditamos que ele caia abaixo de US$ 110 de forma sustentável. O preço médio do ano passado foi de 130 dólares e a média desse ano , até 15 de abril estava em US$ 147”. ( F S P , 20.04.2013, p. B-2) .

A Vale explora uma das maiores reservas de carvão mineral na África no norte de Moçambique, em Moatize, província de Tete. O investimento, quando concluído, será de US$ 8,5 bilhões, mais de metade do PIB do país.  A mina começou a produzir em 2011. A Vale emprega 1.700 funcionários e 5.000 terceirizados no país .

A linha ferroviária tem capacidade de transportar 6 milhões de toneladas por ano e a mina tem capacidade de produção de 12 milhões e por isso, uma montanha de carvão está se acumulando há meses. A Vale está construindo uma nova linha férrea com capacidade de transportar 18 milhões de toneladas por ano . O investimento será de US$ 4,5 bilhões. Está prevista ainda a construção de Moatize 2, no final de 2015,  que vai ampliar a capacidade de produção para 22 milhões de toneladas.

Cerca de 5.100 famílias tiveram que ser removidas da área o que gerou uma série de problemas. Casas construídas pela Odebrecht e uma empresa terceirizada, foram doadas às famílias. Porém meses depois de entregues, começaram a apresentar rachaduras e a ter vazamentos. A erosão começou a abalar a estrutura das casas. Não há água suficiente perto das terras onde as casas foram construídas e  muitos não conseguem plantar nada. Longe da cidade de Tete, os reassentados não conseguem nem mais fazer os “bicos” que os sustentavam.

Foi prometido um segundo hectare para cada reassentado, mas isso depende do governo porque não existe propriedade privada no país, é tudo concessão.

A Vale está fazendo correções: constrói poços e uma represa em Cateme e iniciou programas de geração de renda como a criação de frangos e formação profissional.

Questões culturais tiveram que ser levadas em contas. Para os moçambicanos, os deuses são os defuntos das famílias enterrados nas áreas ocupadas há gerações. Por isso remover pessoas é muito complicado.  Para o reassentamento da  Vale tiveram que ser transferidos também os mortos. Cerca de 1.600 ossadas de antepassados que estavam na área de mineração foram transferidas, com rituais desempenhados pelos líderes religiosos locais.

Moçambique com a corrida do “carvão”, cresceu 7,% em 2012, mas está em 185º lugar  no IDH da ONU, o penúltimo lugar da lista , e 60% da população vive com USD$ 1 por dia. ( F S P , 22.04.2013, p.A-15) .

A Vale teve lucro de R$ 6,2 bilhões de janeiro a março de 2013, valor 7,5% menor do que os US$ 6,7 bilhões do mesmo período de 2012, mas significa reversão do prejuízo de US$ 5,6 bilhões registrado entre outubro e dezembro de 2012 em razão do câmbio desfavorável e do fato de a mineradora ter rebaixado o valor de vários ativos em seu balanço, o que afetou seu desempenho.  A melhora em 2013 se deve ao avanço no preço do minério de ferro, que aumentou 22% em relação ao quarto trimestre de 2012. O faturamento subiu 6,5% ante o mesmo período de 2012 e chegou a US$ 21,8 bilhões . ( F S P , 25.04.2013, p.B-9) .

A Vale fez um acordo com a Union Obrera de La Construcción de La República Argentina , que representa a maioria dos 6.000 empregados do projeto, para pagar 2,5 salários a 4.900 empregados indiretos como indenização pelo fim  do projeto Rio Colorado. A empresa ainda negocia com os sindicatos que representam os outros funcionários. ( F S P , 28.04.2013, p. A-22) .


Curta o Administradores.com no Facebook
Acompanhe o Administradores no Twitter
Receba Grátis a Newsletter do Administradores

As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.

Shopping