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Fatos relevantes da economia brasileira em julho de 2013

Esse texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia brasileira na imprensa brasileiraFatos relevantes da economia brasileira em julho de 2013

Edson Pereira,

Esse texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia brasileira na imprensa brasileira, referentes ao período de maio de 2013. O economista  André Esteves, dono do BTG  Pactual, em entrevista à Revista Veja, efetuou observações valiosas sobre a situação atual da economia brasileira.

“Sinais importantes – como o fato de a nossa bolsa estar indo pior do que todas as outras e a perda da credibilidade da política fiscal – foram ignorados. Essa soberba econômica foi um erro. O mercado é um termômetro tão valioso quanto a voz das ruas”.

Ele assinala o fato de que o governo se apropria de 36% da renda nacional e não entrega serviços de qualidade em troca. A presidente precisa conversar mais com os empresários.

A propósito . Rubens Ometto presidente do Conselho de administração da Cosan, uma das maiores empresas de energia e infraestrutura no Brasil reuniu-se recentemente com a presidente Dilma Rousseff em Brasília . Deixou o Palácio do Planalto descontente com o tratamento recebido e com a falta de planos concretos para o setor energético. Teria ligado imediatamente para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos ( PSB), prometendo ajudá-lo caso se candidate a presidente. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 45) .

O uso de artifícios para cumprir a meta de superávit fiscal de 2,3% do PIB, como o recurso a dividendos do BNDES tira a credibilidade da política econômica . A tentativa do governo em tutelar a taxa de retorno nas licitações do setor de transportes também contribuiu para afastar os investidores . Está faltando racionalidade e transparência . Está faltando disciplina fiscal.  É preciso “atacar a verdadeira causa da pressão inflacionária e fazer a transição de um modelo baseado na expansão do crédito e do consumo interno para outro, calcado  no investimento.”. É preciso fazer “pequenas reformas que não dependem de novas leis , nem de mecanismos muito complicados como reduzir a burocracia para abrir e fechar uma empresa ou das exigências para a importação de insumos. Parece pouco, mas ajudaria , e muito, a reverter as expectativas negativas”. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 15-17) .

Outros problemas foram levantados em matéria da Revista Veja: A expansão do PIB parou na faixa de 2% ao ano entre2011 e 2013 , porque o governo está focado em políticas de curto prazo, muda regras a toda hora e está atrapalhando o  longo prazo.  Os bilhões em incentivos fiscais e creditícios tiveram efeitos tímidos no aumento da capacidade produtiva, aumentaram a desconfiança dos investidores e elevaram a dívida pública bruta de 64% para 69% do PIB entre 2008 e 2012.

Mesmo com os artifícios para segurar o preço da gasolina e o aumento das tarifas de ônibus, a inflação está na faixa dos 7% ao ano, muito em relação a países com grau de desenvolvimento semelhante onde ela está entre 2 a 4%.  Os estímulos á oferta contribuíram para o aumento da inflação. Em dez anos , as vendas do comércio aumentaram mais de 120% e a produção da indústria nacional, apenas 30%. A carga tributária continuou alta em 36% e o governo não investiu o necessário na infraestrutura. No primeiro semestre de 2013, descontada a inflação, os gastos públicos aumentaram em 7%, jogando mais lenha na inflação . O governo aumenta despesas de todo tipo, reduz receitas com subsídios , gasta a maior parte da receita com pagamento de salários, aposentadorias e benefícios de todos os tipos e destina menos de 10% de seu orçamento para investimentos.

As licitações de rodovias, ferrovias , portos e aeroportos atrasaram e a conjuntura externa piorou . As reservas internacionais são altas, de US$ 370 bilhões, mas a deterioração das contas externas pode acabar com essa blindagem .  ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 64-67) .

José Alexandre Scheinkman, um dos mais respeitados economistas brasileiros, professor da Universidade de Princenton, assinala que a produtividade da economia brasileira como um todo, está estagnada ao menos desde 1989, “mas há setores da economia brasileira que tiveram grandes ganhos de eficiência. Um é a agricultura”. Ou seja, apesar do MST a agricultura brasileira avançou e de certa forma salvou a economia do país ao tornar-se grande geradora de divisas.

Para ele “ainda não conseguimos criar uma estrutura de produção de pesquisa e desenvolvimento...A taxa de retorno , ou seja,o aumento de produtividade gerado pelo investimento nessa área, é enorme”.

E qual a causa do mau desempenho da economia brasileira:” Um amigo meu diz – e eu concordo – que um dos grandes problemas do governo brasileiro é a incompetência. Eu não consigo explicar isso por malevolência, por um pensamento de que o governo quer um país atrasado”. Ele cita como exemplo de incompetência o controle de preços da gasolina que levou ao aumento do congestionamento e da poluição e prejudicou a indústria do etanol, uma das poucas tecnologias importantes criadas no Brasil “ Não imagino que o governo decidiu gerar essas consequências. Mas alguém teve a brilhante ideia de, entre aspas, controlar a inflação mantendo o preço da gasolina estável e não pensou nas consequências”.

“As reformas começam no início do governo Collor com a abertura comercial. Depois houve um período de paralisia. E voltaram a acontecer com Itamar, o Plano Real. Em seguida, outras reformas importantes foram feitas. Esse processo foi freado a partir do segundo governo Lula. Há seis, sete anos, poucas coisas importantes estão sendo feitas. O governo tem se concentrado muito mais em políticas industriais, em intervir nos preços, em diminuir impostos setoriais e menos em resolver as grandes questões que poderiam melhorar a eficiência no Brasil , como as que eu já mencionei, e outras, como o investimento em infraestrutura”. Ele explica a letargia , além da incompetência por questões de ideologia :” Há reformas que precisavam ser feitas , mas que não atendiam à ideologia do governo. Acho que agora o governo entendeu que precisa trazer mais investimento privado para áreas como ferrovias, portos, etc. Outro problema importante é a baixa taxa de poupança. Então, o governo cobra muito imposto, mas tem gastos enormes e pouca capacidade financeira para investir, além da falta de capacidade que eu já mencionei de competência do setor público”. ( F S P , 29.07.2013,p. A-16) .

BRASIL UM PAÍS SOCIALISTA? GUSTAVO FRANCO.

Mas a guinada à esquerda na economia poderia avançar a ponto de nos tornar uma economia socialista? Ao menos para Gustavo Franco, presidente do Banco Central entre 1997 e 1999 e sócio da Rio Bravo Investimentos, não é nenhum absurdo dizer que o Brasil já se aproxima a passos largos do modelo chinês. “É uma ilusão pensar que o Brasil é um pais capitalista neoliberal. Estamos muito mais parecidos com a China do que com os Estados Unidos”, afirma ele, com a ressalva de que os regimes políticos ainda são totalmente distintos – na China, não há eleições diretas, e os cargos públicos mais importantes são ocupados apenas por membros do Partido Comunista. A crítica de Franco é no sentido de que o Brasil tem um governo socialista em seus objetivos e com políticas econômicas para aumentar a participação do Estado na economia e controlar o lucro privado, “perfeitamente dentro do que se esperaria de um governo socialista”. Apesar disso, o ex-presidente do Banco Central questiona a validade do termo socialismo, uma vez que as discussões mais modernas, do ponto de vista empresarial, são no sentido de nuances de participação do Estado na economia, em vez de socialismo versus capitalismo. Portanto, a melhor definição para o modelo chinês seria “um capitalismo de Estado”, diz.

Essa gradação vai desde a China, com o que ele chama de um capitalismo de Estado autoritário, até os países escandinavos, que seriam um capitalismo de Estado democrático, já que, apesar das políticas também serem voltadas para o bem-estar da sociedade, reina uma eficiente democracia. Apesar da clara e ampla atuação do Estado, em ambos os casos há também uma forte classe empresarial. “O setor privado existe na China, e é pujante”, afirma Franco. Para se ter uma ideia do lado capitalista chinês, há 931 empresas listadas na Bolsa de Valores de Xangai, fundada no final de 1990. Bem mais antiga, a BM&F Bovespa inclui apenas 363 companhias abertas, um número inferior ao de países como Malásia, Indonésia e África do Sul.

O capitalismo chinês, no entanto, tem uma peculiaridade. O governo é acionista ou sócio majoritário de boa parte das maiores empresas. A semelhança com o modelo brasileiro estaria na forte presença do Estado nas companhias abertas, já que o governo federal também está presente em muitas das maiores empresas, ainda que essa participação seja em boa parte dos casos indireta, via fundos de pensão de estatais ou do BNDES.

Nos últimos anos, continua Franco, o Brasil mostrou um aumento na regulação, ao mesmo tempo em que o BNDES, os bancos públicos e as estatais aumentaram de tamanho e as agências reguladoras perderam poder de atuação, ficando mais alinhadas com o governo. Todo esse escopo das intervenções remete muito mais ao modelo chinês do que a qualquer outro.

Ao fazer um balanço dos últimos anos, Gustavo Franco, um dos articuladores do Plano Real, conclui que o país deu alguns passos para trás. “Em matéria de capitalismo, houve um retrocesso. O tamanho do Estado e o escopo da intervenção aumentaram.” O problema é que o capitalismo brasileiro avançou para um modelo mais próximo ao chinês, o que assusta o investidor, tornando o país menos atrativo para o capital. Para ele, isso tem a ver com a atual administração. “Nós [governo FHC] caminhamos na direção de sermos mais parecidos com os EUA. Neste governo, caminhamos para sermos mais parecidos com a China.” A mudança pode gerar um choque cultural, na opinião do ex-presidente do BC. “Não creio que a índole do país seja chinesa. Culturalmente somos mais parecidos com os americanos.”

As afirmações de Franco vêm depois de uma série de intervenções do governo na economia nos últimos anos, o que desagrada sobretudo o capital privado. Entre as medidas, Dilma atuou para reduzir os juros dos bancos e as tarifas de energia ao mesmo tempo em que mantém o preço da gasolina vendida pela Petrobras sob controle, para que a meta de inflação seja cumprida. Outras medidas, como a discussão sobre a distribuição dos royalties para áreas já licitadas, também podem ser entendidas como mudanças de regras no decorrer do jogo e colocam em xeque as regras jurídicas brasileiras.

Em seu conjunto, essas medidas trazem críticas positivas e negativas por setores da sociedade, mas o fato é que o capital privado não gosta de intervenções do governo, como se torna claro em relatórios de analistas internacionais sobre o país. “Se o Brasil quer crescer, o investimento precisa se acelerar, e isso não acontecerá em um ambiente incerto”, escreveu a equipe do banco norte-americano JPMorgan em um relatório recente. Ainda segundo o banco, o forte ativismo do governo levou os investidores a ter uma maior percepção de risco para investir tanto no mercado acionário quanto na economia real. Até agora, o maior intervencionismo não trouxe os frutos esperados. A economia brasileira cresceu somente 0,9% no ano passado, muito abaixo da média mundial, enquanto a formação bruta de capital fixo – ou seja, o investimento em bens de capital, como máquinas e equipamentos, um importante medidor da confiança no setor produtivo – despencou 4%. Essa matéria foi publicada na edição 44 da revista InfoMoney, referente ao bimestre maio/junho de 2013.

Em artigo escrito em inglês, “Democracy and Grouth in Brazil”, os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif afirmam que a concessão indiscriminada de privilégios a diversos grupos sociais e empresariais frea o crescimento sustentado da economia.

Lisboa, um  dos diretores do Insper, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2006, no governo Lula e Latif é sócia da consultoria econômica Gibraltar.

“Foi criado um grande mecanismo de transferência de renda de grupo social para grupo social”. Há uma “democratização de privilégios”, políticas que envolvem custos elevados e que tendem a passar despercebidos por falta de transparência e discussão com a sociedade. Esse problema foi apontado pelo economista americano Mancur Olson ( 1932-1988), mas no Brasil  essa prática agravou-se.

A larga escala e a opacidade das concessões no Brasil contribuíram para a criação de diversas distorções no ambiente econômico que limitam a capacidade de crescimento.

Os casos de “rent-seeking ( busca por renda), vão dos empréstimos subsidiados oferecidos por bancos públicos a setores empresariais escolhidos pelo governo , à política que garante meia-entrada a estudantes e idosos. É a economia do privilégio onde uns poucos são beneficiados e os demais pagam a conta.

Para Lisboa, o grande volume de financiamentos com taxas de juros subsidiadas encarece o chamado crédito livre . Isso pode levar empresas competitivas que não são beneficiadas por subsídios a deixar de tomar empréstimos , o que contribuiria para inibir o investimento privado.

O que torna isso mais grave é que no caso dos empréstimos,  por exemplo , feitos pelo BNDES, as taxas de juros cobradas são inferiores à taxa Selic e como os recursos do BNDES são do governo e obtidos com a emissão de títulos de dívida pública , a taxa de juros cobrada é inferior ao custo do recurso , ou seja, além do privilégio,  há subsídio e transferência de renda para estes setores. No caso de isenções de tributos é evidente que os que deixam de pagar , obrigam os que pagam a pagar mais para compensar.

O resultado destes benefícios é a forte expansão dos gastos do governo, com impacto negativo sobre a inflação e, por conseguinte, sobre o crescimento. Segundo os dois economistas , isto ocorreu no Brasil no fim da década de 50 e nos anos 80 , forçando a realização de reformas econômicas e a redução de privilégios, mas a crise internacional de 2008 alimentou novas pressões pela expansão de subsídios e privilégios e infelizmente, os protestos de junho seguem nessa tendência , ao introduzir no debate nacional novas demandas por gastos públicos.

“A má notícia é que, como antes, esse processo tende a se tornar insustentável. É o que temos visto recentemente com a inflação e a desaceleração do crescimento”. ( F S P , 31.07.2013, p. A-10) .

O desenvolvimento econômico e social não pode ser obtido com a ampliação das distorções na economia .  Subsídios a determinados setores tem sido importantes para estimular o crescimento da economia, porém são políticas transitórias  e devem ser retiradas assim que produzem efeitos . Porém , o que determinados grupos buscam são benefícios permanentes que são incompatíveis com o conceito de desenvolvimento.

AGRICULTURA

As primeiras estimativas de consultorias apontam que a safra de soja semeada em 2013 e colhida em 2014 , vai ser plantada em 29,5 milhões de hectares, 6% a mais do que na safra anterior , garantindo uma produção de 89,1 milhões de tonelada, contra 85,1 milhões em 2012/2013. ( F S P , 30.07.2013, p. B-7) .

 A safra de grãos brasileira pode , na melhor das hipóteses chegar a 204,6 milhões de toneladas na safra 2013/2014 e na hipótese pessimista a 188 milhões de toneladas , para uma produção de 185,1 milhões de toneladas na safra atual. O setor agrícola brasileira continua crescendo a todo vapor . ( F S P , 31.07.2013, p. B-7) .

ARRECADAÇÃO

O arrecadação federal em maio somou R$ 85,6 bilhões em junho, 1% a menos do que em junho de 2012, descontada a inflação .A arrecadação no primeiro semestre ficou praticamente estável em R$ 544 bilhões, alta de 0,49% ante o mesmo período de 2012.

O governo aumentou a previsão de receitas de concessões em R$ 7,4 bilhões, de R$ 15,7 para R$ 23,1 bilhões, principalmente devido a uma projeção de maior arrecadação com o leilão do campo de Libra que será em outubro . ( F S P , 23.07.2013, p. B-6).

 A previsão pode fracassar. Pelos modelos de concessão adotados , os únicos leilões previstos para 2013 que geram receitas são os de aeroportos e campos de petróleo . Nos demais setores , o vencedor é definido pelo menor preço ofertado e não há pagamento ao governo.

No caso dos aeroportos , nas concessões previstas para 2013 ( Galeão e Cofins),  os primeiros pagamentos só ocorrerão em 2015. No caso do petróleo, a arrecadação com Libra , o leilão previsto para 21 de outubro, pode atrasar por demandas judiciais e pedidos de impugnação e isso acontecendo, o dinheiro só entrará nos cofres do governo em 2014 e portanto ficarão faltando R$ 15 bilhões de Libra em 2013. ( F S P , 24.07.2013, p.B-4) ..

BALANÇA COMERCIAL

O Brasil teve de janeiro a junho de 2013 um déficit comercial de US$ 3 bilhões, o pior resultado para um primeiro semestre em 18 anos . O resultado só não foi pior do que o de 1995, quando o déficit chegou a US$ 4,2 bilhões.

O resultado deveria ser pior e não foi devido ao superávit de US$ 2,4 bilhões em junho, mas que foi registrado por uma manobra. A Petrobrás "exportou” a P-63  por US$ 1,6 bilhão, mas ela não saiu do país . Trata-se de uma mera operação contábil . A plataforma foi “vendida” a uma subsidiária da Petrobrás no Panamá, mas continua no Brasil como alugada, obtendo vantagens fiscais, através do regime aduaneiro especial Repetro . Esse expediente já foi feito em 2013 com duas plataformas, totalizando US$ 2,4 bilhões e em 2012 com três, no valor de US$ 1,5 bilhão. É um procedimento legal, mas que contribui para mascarar o resultado da balança comercial. A P-63 no dia 18 de junho partiu de um estaleiro em Rio Grande (RS), em direção a Macaé (RJ). Deve começar a operar na Bacia de Campos em setembro. Portanto, uma parte das exportações brasileiras foi feita apenas no papel . ( Revista Veja, 10.07.2013, p. 46) .

As exportações de minério de ferro caíram quase 6% por causa na queda dos preços e portanto as perspectivas para 2013 não são muito favoráveis. ( F S P , 2.7.2013, p. B-5) .

A situação é tão grave que já se projeta que o Brasil vai ter em 2013, um déficit comercial de US$ 2 bilhões, o pior resultado em 15 anos . Para se ter uma ideia do grau de deterioração da situação externa brasileira, em 2006 o país teve um superávit comercial de US$ 46,46 bilhões, ou seja a regressão em relação a 2006 será de US$ 48,4 bilhões em relação ao saldo comercial. ( F S P , 18.07.2013, p. B-3) .

O Brasil teve um déficit em transações correntes no primeiro semestre de 2013 de US$ 43,5 bilhões, patamar recorde, aumento de quase US$ 20 bilhões em relação a 2012 e pela primeira vez, desde 2010, não foi coberto inteiramente por investimentos destinados à produção, que foram de US$ 30 bilhões. A diferença foi coberta com investimentos financeiros , que são mais voláteis. A situação é gravíssima . A economia brasileira passou a ser fortemente dependente do ingresso do recursos externos para fechar suas contas e com isso aumenta exponencialmente a sua vulnerabilidade a crises externas. A previsão para 2013 é de déficit de US$ 75 bilhões nas contas externas, ou seja, isso significa que apenas em 2013 , o Brasil vai aumentar seu passivo externo em US$ 75 bilhões.  Embora o país tenha mais de US$ 300 bilhões em reservas internacionais, como se pode ver, a um déficit anual de US$ 75 bilhões, em caso de crise essas reservas não vão durar muito.

A festa com recursos externos também acontece no turismo . Em junho, os brasileiros gastaram no exterior US$ 1,9 bilhão, valor recorde para o mês de junho e , apesar da Copa das Confederações, os estrangeiros gastaram no Brasil, apenas US$ 462 milhões. No semestre , o gasto com viagem também é recorde, de US$ 12,3 bilhões!!!!! , para apenas US$ 3,5 bilhões de gastos de estrangeiros no Brasil, ou seja a conta de viagens só no primeiro semestre de 2013, apresenta um déficit de US$ 8,8 bilhões. Ou seja, o Brasil também está aumentando a sua dependência externa para financiar os passeios ao exterior . ( F S P , 24.07.2013, p. B-1) .

O Brasil só vai negociar a renovação do acordo automotivo com a Argentina se o país levantar as barreiras burocráticas ás importações brasileiras em vários setores.  ( F S P , 4.7.2013, p. B-5) .

Os planos da China de ampliar a classe média do país , movendo o foco do crescimento das exportações para o consumo doméstico, pode criar novos mercados para os produtos industrializados do Brasil e alterar a pauta de exportações do país para a China atualmente dominada por matérias-primas. Do lado da China, os 20 produtos mais vendidos para o Brasil são manufaturados com valor agregado, como máquinas e tecnologias. ( F S P , 11.07.2013, p. B-5).

BANCOS

O banco Santander decidiu ampliar sua participação na empresa de cartões GetNet que faz o credenciamento de lojistas e o processamento de pagamentos eletrônicos ( F S P, 16.07.2013, p. B-6) .

O Bradesco teve lucro líquido de R$ 2,949 bilhões no segundo trimestre, 4,1% a mais do que no mesmo período de 2012. O crédito teve o volume elevado em 10,3%, em relação ao mesmo período de 2012, totalizando R$ 402,51 bilhões, mas a receita recuou 4,1%  , de R$ 11,03 bilhões, para R$ 10,6 bilhões na mesma comparação . A estimativa de crescimento do crédito em 2013 , foi reduzida do intervalo entre 13% e 17% para 11% e 15% , face à redução do crescimento do PIB em 2013, de 3,5% para 2,3%.( F S P , 23.07.2013, p. B-7)

O lucro dos bancos no segundo trimestre foi mantido nos mesmos patamares de 2012, graças a uma forte redução na inadimplência e ao rigor no controle dos custos, que  compensou o ganho menor com os empréstimos e até as perdas significativas da tesouraria, que teve prejuízos devido ao aumento dos juros. A redução da inadimplência ocorreu por maior rigor nas concessões de empréstimos, reduzindo as perdas com calote e as previsões para devedores duvidosos. ( F S P , 31.07.2013, p. B-4) .

O Itaú Unibanco deve concluir até 2014 o centro de dados em construção em Mogi Mirim, que vai assumir as funções tecnológicas que ocorrem na unidade da Mooca em São Paulo. São dois prédios, um espelho do outro, para garantir segurança e performance.  O custo é ee R$ 2,3 milhões.

O Santander investiu R$ 450 milhões em um novo centro de dados em Campinas que deve começar a funcionar ainda em 2013.  O Bradesco já inaugurou um centro tecnológico em 2008, com vida útil de ao menos 20 anos. ( F S P , 26.07.2013, p. B-2) .

BNDES

A dívida total do BNDES com o Tesouro subiu de apenas 7 bilhões de reais em 2007, para 237 bilhões em 2010 e 379 bilhões até maio de 2013.  No mesmo período a dívida bruta passou de R$ 1,5 trilhão, para R$ 2,7 trilhões . ( Revista Veja, 10.07.2013, p. 73) .

O presidente do BNDES , Luciano Coutinho justifica os R$ 10,4 bilhões que o banco emprestou ás empresas de Eike Batista. Segundo ele, o risco é ” baixíssimo. Tanto do BNDES como dos bancos privados. A exposição está concentrada nos ativos de alta qualidade do grupo, principalmente na MPX  que já mudou de controlador e hoje é uma empresa sob liderança alemã. Outro ativo de maior exposição dos bancos é a MMX, que também é cobiçada publicamente. A exposição direta do BNDES ao grupo é pequena...O conjunto de ativos é suficiente para equacionar financeiramente e patrimonialmente o grupo e propiciar uma saída organizada. Quem estiver apostando no caos, vai se frustrar”. ( F S P , 14.07.2013, p. B-1) .

Para André Esteves: “ Não acho certo o BNDES dar crédito barato a empresas que tem como conseguir dinheiro no mercado. O banco é um excelente instrumento para o Brasil, mas está se tornando contraproducente. Não é bom que o país fique tão dependente dele...Se todo mundo ficar dependurado no BNDES, o país perde a competividade.  O banco deveria, isso sim, se concentrar nos grandes projetos de infraestrutura que podem ajudar o Brasil a enfrentar a concorrência global.( Revista Veja, 24.07.2013, p. 16) .

BOLSA FAMÍLIA

A Polícia  Federal encerrou o inquérito e concluiu que não houve crime na onda de boatos que provocou pânico entre beneficiários do Bolsa Família em maio, contrariando a versão inicial do governo , que sugeriu a existência de uma ação orquestrada por trás dos rumores.

Após dois meses de investigação  sobre a origem dos boatos, a PF concluiu que  eles surgiram de forma “espontânea” e foram “fruto  de um conjunto de fatores desassociados”.  Dois fatores explicam a origem dos boatos: as mudanças feitas pela CEF na escala de pagamentos do Bolsa Família e mudanças feitas pelas prefeituras nos cadastros dos beneficiários do programa. Ou seja , a principal responsável pelo ocorrido foi a própria CEF que antecipou o calendário de pagamentos sem avisar, permitindo que milhões de beneficiários pudessem sacar antes do tempo o que provocou a corrida às agências . ( F S P , 13.07.2013, p.A-4) .

Na época a presidente Dilma Rousseff disse que os boatos eram “criminosos e desumanos”, o presidente do PT, Rui Falcão, falou em terrorismo eleitoral, o ex-presidente Lula atribuiu os boatos a gente “ que veio ao  mundo para  fazer o mal”, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chefe da Polícia Federal, apontou a existência de uma “ação orquestrada” e difundiu a notícia que a boataria tinha sido espalhada por uma central de telemarketing, contratada, sabe-se lá por quem. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 63) .

Na investigação todavia, a PF sequer coletou depoimentos dos funcionários da Caixa . Apenas requisitou informações, sem checar ou questionar o que foi fornecido pelo banco. Quem ouviu os funcionários foi a cúpula do banco, que depois repassou ´`a PF,por e-mail, um resumo das informações coletadas. ( F S P , 24.07.2013, p. A-11) .

Líderes da oposição ingressarão com representação contra a ministra Maria do Rosário ( Direitos Humanos), na Comissão de Ética Pública do Planalto por ela na época, ter afirmado em sua conta no Twitter que “boatos sobre o fim do Bolsa Família devem ser da central de notícias da oposição. {O boato] revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou “ Uma ministra de Estado não pode ter esse comportamento, uma ação político eleitoreira, querendo transferir a desorganização do governo para a oposição. Ela precisa responder a esse ato”. ( F S P , 13.07.2013, p.A-5) .

 A CEF deveria , pela Portaria 204 de 2011, deveria ter solicitado autorização do Ministério do Desenvolvimento Social para a antecipação do cronograma de pagamento do Bolsa Família, mas o fez se  a necessária licença, ou seja descumpriu a lei. ( F S P, 16.07.2013, p. A-4) .

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou em 19 de julho o arquivamento das investigações sobre os boatos de que o Bolsa Família iria acabar. O argumento é de que não há comprovação de que os rumores tenham sido espalhados por uma pessoa ou por um determinado grupo de forma intencional. ( F S P , 22.07.2013,p. A-7) .

BOVESPA

Segundo dados do ranking de bilionários da agência de notícias Bloomberg, Eike Batista, que tinha uma fortuna em março de 2012 , de US$ 34,5 bilhões, deixou de ser bilionário, detendo apenas atualmente apenas US$ 200 milhões.  Eike que chegou a ser o oitavo homem mais rico do mundo, chegou a declarar que ultrapassaria o mexicano Carlos Slim, “pela direita ou pela esquerda” e se tornaria o homem mais rico do mundo .

As empresas do grupo EBX, tiveram uma grave crise de confiança e o valor das ações na Bolsa derreteu. Eike deve ao menos US$ 1,5 bilhão ao Mubadala, fundo de desenvolvimento de Abu Dhabi.

Sua derrocada começou com a petroleira OGX que decepcionou na produção de petróleo e sua queda arrastou quase todo o grupo . Porém , o empresário tem ativos com grande potencial e será obrigado a desfazer-se de parte dele para pagar dívidas e sobreviver economicamente . ( F S P , 26.07.2013, p. B-4) .

CÃMBIO

Para o economista Samuel Pessoa” Hoje, temos déficit externo na casa de 3% do PIB, crescimento de 2% e termos de troca estáveis, com elevada probabilidade de queda em razão de uma possível redução mais acentuada de crescimento na China.

A combinação de crescimento mais fraco com déficit externo maior , produzirá necessariamente a elevação do passivo externo líquido. Maiores valores para o passivo externo líquido forçosamente desvalorização ainda mais o câmbio”. .( F S P , 28.07.2013, p. B-6) .Ou seja , isso significa que o dólar vai continuar a se valorizar , produzindo queda na renda das famílias brasileiras.

O dólar comercial , chegou em 30 de julho a R$ 2,28, o maior valor em quatro anos , o que pode pressionar a inflação . ( F S P , 31.07.2013, p. B-4) .

CIDADES – DESENVOLVIMENTO

O Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros - IDHM subiu 47,5% em duas décadas, saindo do nível considerado “muito baixo”, para outro considerado “alto”.

Os números surpreendem pela significativa melhora.Considerando os três indicadores: educação, renda e longevidade eles são um claro registro do sucesso da urbanização brasileira desde 1991. Há uma melhora generalizada e enorme redução da desigualdade entre os municípios . Os números só não são melhores devido ao quesito educação. Embora sendo a área que mais avançou ainda deixa a desejar e ficou com a nota global “media”, enquanto renda e longevidade receberam a qualificação de “alta” e “muito alta”. O lamentável quanto ao quesito educação é que ele poderia ser muito melhor. Não faltam escolas, recursos , nem professores. O problema é de filosofia de ensino e de qualidade do ensino e nestes quesitos o ensino brasileiro é péssimo . Há muito ainda a ser feito no setor,que precisa de uma revolução e não de uma reforma.

Os números indicam que a melhoria das cidades ocorreu tanto em renda da população como em longevidade e educação , indicando que apesar de todas as críticas a ação do Estado produziu resultados positivos em prazo curto e houve significativa inclusão social no período. Os indicadores de infraestrutura nas cidades não foram considerados e estes são bem piores, mas o quadro geral é bem melhor.

Os dados , constam do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil em 2013, pesquisa da ONU feita com a ajuda do Ipea e da Fundação João Pinheiro e compilam dados dos Censos de 1991, 2000 e 2010.

O IDHM brasileiro médio passou de 0,493 em 1991, “muito baixo” , para 0,612 ou “médio” em 2000, no governo FHC. Na década seguinte, dominada pelos governos de Lula , o número continuou crescendo, chegando a 0,727 , em 2010,  acima de 0,700 , ou “alto”.

A quantidade de municípios de IDMH “muito baixo” caiu de 85,8% em 1991, para apenas 0,6% em 2013 São Caetano do Sul em São Paulo tem o melhor índice , de 0,891. Dentre as 100 cidades mais bem posicionadas, 55 são paulistas. Em segundo lugar está Águas de São Pedro , com 0,854 e em terceiro Florianópolis, com 0,847 que é a capital mais bem colocada.

Melgaço no Pará, é  o pior, 0,418. Todos os municípios abaixo de 0,488 estão no Norte/Nordeste. Para chegar a Melgaço, no norte do Pará , com 24.808 habitantes , são 16 horas de barco , saindo de Belém. O município não tem arrecadação própria e depende de repasse. Só 6,89% dos jovens de 15 a 17 anos completaram o ensino fundamental. A população vive da pesca, do açaí e da farinha de mandioca  e do Bolsa Família.( F S P , 30.07.2013, p. C-1) .

Houve redução nas disparidades entre o Norte e o Nordeste,

Nova Campina (SP) teve o maior avanço proporcional no IDH-M de 0,234 em 1991 para 0,651 em 2010. Ribamar Fiquene (MA), passou de 0,131 em 1991 para 0,615 em 2010. Santos e Porto Alegre tiveram o menor avanço entre 1991 e 2010, com 21,9% de variação .

Entre as capitais , Florianópolis tem maior IDH-M de 0,847 e Maceió a pior, 0,721, mesmo assim todas estão no nível alto.

Entre os Estados o com melhor classificação é o Distrito Federal com 0,824 e o pior Alagoas com 0,631.

O IDH-M Educação foi o indicador que mais avançou nos últimos 20 anos passando de 0,279 em 1991 para 0,637 em 2010. Mesmo assim, os números de educação deixam a desejar. Em 1991, 30,1% da população adulta tinha o ensino fundamental concluído, percentual que passou para 54,9% em 2010, mas mesmo assim ainda muito ruim.  Cerca de 59% dos jovens de 18 a 20 anos não possui ensino médio completo. Cerca de 30% das cidades brasileiras tem nota “muito baixa” no quesito educação, a maioria delas no Norte/Nordeste. Não se está considerando a qualidade do ensino que também está muito ruim.

O IDH-M Renda evoluiu de 0,647 em 1991 para 0,739 em 2010, crescimento de 14,2% o que corresponde a um ganho de renda de R$ 346,31 nos últimos 20 anos.

O IDH-M Longevidade passou de 0,662 em 1991 para 0,816 em 2010, refletindo a queda da fecundidade e mortalidade infantil no país . ( F S P , 30.07.2013, p. C-1,3).

COMÉRCIO

As vendas no varejo em maio em relação a abril permaneceram estabilizadas, após alta de 0,6% em abril . O setor de supermercados teve avanço de 1,9% o que garantiu a estabilidade, pois houve queda de 2,6% em vestuário e calçados, 2,6% em artigos farmacêuticos, 2%  em material de escritório e 1,9% em material de construção . De janeiro a maio o comércio teve expansão de 3,3% e em 12 meses 6,1%.( F S P, 12.07.2013, p. B-1) .

No Estado de São Paulo  o faturamento real do varejo caiu até 8% de janeiro a maio. Na média de dez segmentos analisados em 16 regiões paulistas, que envolvem 648 municípios, as vendas do comércio caíram 0,8% no quadrimestre, segundo pesquisa feita pelo Fecomércio. As maiores quedas foram em lojas de Departamentos , -8,0% e Lojas de Móveis e Decoração, -5,7%. Alguns setores registraram crescimento: Vestuário, tecidos e calçados 3,8%, Eletrodomésticos e eletrônicos, 2,1%; Materiais de construção, 1,6% . Autopeças e acessórios , 0,9% e Farmácias e perfumarias 0,6%.  ( F S P ,17.07.2013, p. B-1).

O governo de Goiás e o grupo atacadista Martins negociam a implantação de uma sede regional de negócios no Estado, com investimento de R$ 70 milhões que deverá ser construída em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital . ( F S P , 18.07.2013, p. B-2) .

A incorporadora e gestora de Shoppings Centers Ancar Ivanhoé vai instalar um novo shopping na região oeste de  Recife, com investimento de R$ 250 milhões , 236 lojas e 5 cinemas . A construção deve ter início em maio de 2014 e a operação no primeiro semestre de 2016. A empresa surgiu em 2006, com uma parceria entre a brasileira Ancar e a canadense do setor imobiliário Ivanhoé Cambridge e tem 22 unidades em operação ou em obras sendo seis no Rio de Janeiro. ( F S P , 22.07.2013,p. B-2) .

A cidade de Pedro Leopoldo , em Minas Gerais , contará a partir do primeiro semestre de 2015, com o Fashion City Brasil, construído a quatro quilômetros do aeroporto de Cofins, um shopping de moda de atacado, com 514 lojas, e um hotel com 150 apartamentos , um centro de eventos e no futuro um segundo hotel. O investimento de R$ 280 milhões, dos controladores do shopping Mega Polo Moda, grupo Pecom e MVD Empreendimentos e , Atitude Inteligência , contará com 35% de financiamento , com participação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.( F S P , 26.07.2013, p. B-2) .

CONGRESSO NACIONAL

O Congresso anulou em 03 de julho 1.478 vetos presidenciais que se acumulavam sem votação pelo Legislativo há mais de dez anos e que foram declarados nulos por se relacionarem a leis que já foram revogadas, ou a matérias que perderam a validade, como antigos Orçamentos. Há ainda 1500 vetos pendentes. ( F S P , 4.7.2013, p. A-10) .

Os líderes da Câmara e do Senado decidiram em 10 de julho que 1.700 vetos que aguardam apreciação há dez anos serão “engavetados”. Porém, todos os vetos que chegaram ao Legislativo desde o dia 1º de julho terão um novo trâmite. A Constituição estabelece a obrigatoriedade de apreciação do veto “ dentro de 30 dias a contar do recebimento”. Porém , até junho, o Regimento Interno do Congresso considerava recebimento  “ a partir da sessão convocada para conhecimento da matéria”, e como não havia convocação , os vetos se acumularam. A regra agora foi regularizada e o prazo passa a contar a partir da publicação do veto no Diário Oficial  e se a apreciação não for feita, os vetos passam a trancar a pauta de votações do Congresso. Devido ao grande número de vetos, para evitar problemas, o acordo estabeleceu dois patamares de vetos, os que trancam e os que não trancam a pauta do Congresso. Também ficou definido que o Congresso terá sessões todos os meses, sempre nas segundas terças-feiras, para votar os vetos. É uma vitória do Congresso e acaba a omissão do Parlamento em relação aos vetos presidenciais . ( F S P , 11.07.2013, p. A-10) .

O fim do foro privilegiado para autoridades dos Três Poderes pode entrar em votação em julho. Pela legislação em vigor, tem direito ao privilégio o Presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades. Todos tem direito a julgamento por tribunais superiores da justiça. Se a proposta for aprovada, eles passam a responder por crimes comuns na primeira instância. ( F S P , 9.7.2013, p. A-4) . Aqui uma mudança que apenas aparentemente é uma resposta ao clamor das ruas , mas na verdade é o contrário . Com o caso do mensalão, os políticos perceberam que o foro privilegiado ao invés de beneficia-los, pode prejudica-los pois suprime as possibilidades de recurso em instâncias inferiores e de eternizar o processo. Há nada menos do que 166 ações penais e 513 inquéritos no STF envolvendo ministros, deputados e senadores , o que mostra o perfil de muitos congressistas. O deputado Mário de Oliveira ( PSC-MG), investigado por formação de quadrilha , estelionato e outros crimes, preferiu renunciar ao mandato do que arriscar a sorte no Supremo. Sem mandato, seu processo deve ser encaminhado à Justiça comum , onde ele poderá usar todos os recursos procrastinatórios que a lei lhe garante. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 58) .

Sob pressão, o Senado que havia derrubado em 9 de julho um texto semelhante, reapresentou a proposta de emenda constitucional que impede a eleição de suplentes de senadores que sejam parentes até segundo grau dos titulares e acaba com a figura do segundo suplente de senador. Não foi aprovada a regra que determinava a convocação de eleição para senador se o titular deixar a Casa de forma definitiva. O lobby dos suplentes é muito forte porque dos 81 senadores atuais, 16 são suplentes. ( F S P , 11.07.2013, p. A-9) .

Proposta em tramitação no Senado pretende instituir a perda da aposentadoria compulsória para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem atos de corrupção . Hoje , o juiz que comete atos de corrupção, está sujeito apenas á pena de “aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais”, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.  Pela proposta, o juiz seria afastado e perderia o direito de receber qualquer aposentadoria.  O relator da proposta, senador Blairo Maggi, (PR-MT), flexibilizou o texto para decretar a perda da aposentadoria só depois da decisão final da Justiça. ( F S P, 12.07.2013, p. A-12) .

O Congresso , mal assentada a poeira das manifestações populares, já está se movimentando para a aprovação de projetos que só beneficiam os políticos.  Uma das propostas acaba com os recibos de campanha, fornecidos às pessoas jurídicas ou físicas que financiam as campanhas e que são submetidos à apreciação da Justiça; A alegação é que os recibos são desnecessários e a fiscalização pode ser feita com base nos registros eletrônicos das movimentações bancárias das diversas campanhas. Evidentemente , quanto menos papel envolvido, menos provas contra a corrupção existirão . Outra autoriza políticos com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a se candidatarem ao próximo pleito . Sem comentários . A terceira permitiria pagar multas por infrações eleitorais com recursos provenientes do Fundo Partidário. Ou seja, a proposta é pagar sanções com violações á lei com o dinheiro do próprio contribuinte. Como visto, a imaginação dos políticos em proveito próprio é fértil . Se essa criatividade fosse usada também para as leis em geral o Brasil seria um paraíso . O povo brasileiro precisa continuar vigilante.

Duas bandeiras petistas ainda podem entrar em pauta. A que quer obrigar os brasileiros a financiar a campanha eleitoral dos candidatos por meio dos impostos e que dá ao partido o poder de impor aos eleitores o nome de quem vai assumir o mandato parlamentar. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 16) .

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 17 de julho projeto que obriga os senadores a revelarem o voto na escolha do comando da instituição e dos presidentes das comissões permanentes do Senado. O texto precisa passar pelo plenário. ( F S P , 18.07.2013, p. A-5).

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tentou votar a PEC dos mensaleiros, apresentada pelos senador Jarbas Vasconcelos ( PMDB-PE). Ela torna automática a perda de mandato em caso de improbidade administrativa ou condenação por crimes contra a administração pública.

O projeto foi retirado de pauta por força de uma manobra dos mensaleiros. Aliado do deputado Valdemar da Costa Neto ( PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão e exercendo seu mandato, o senador Antonio Carlos Rodrigues , também do PR, pediu vista alegando que precisava estudar melhor a matéria.

Pela regra atual, quando o STF decretar o trânsito em julgado do mensalão, que pode ocorrer em agosto, os réus com penas passíveis de prisão em regime fechado deverão ser presos, mas seu mandato seguirá intacto até que a Câmara vote a cassação em plenário. Com a proposta , a mesa da Câmara precisaria apenas declarar extinto o mandato. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 58) .

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “ A única forma de evitar o avanço dessas forças do retrocesso é o povo continuar nas ruas”. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 59) .

CONSTRUÇÃO CIVIL

A atividade da construção civil em junho, segundo a “Sondagem da Indústria da Construção”, calculada pela  CNI caiu para 44,5 pontos, contra 46,9 em maio. Resultados abaixo de 50 pontos em 100 indicam retração. O nível de atividade do setor não cresce desde março de 2012 e desde dezembro de 2012 mostra retração. O segmento com maior retração é o de construção de edifícios. ( F S P , 24.07.2013, p.B-3) .

CONTAS PÚBLICAS

O superávit primário ficou em R$ 52,2 bilhões de janeiro a junho de 2013, ante R$ 65,7 bilhões no mesmo período de 2012. O resultado de junho todavia, de R$ 5,4 bilhões, foi quase o dobro do obtido em junho de 2012, em razão do forte crescimento do valor economizado por Estados e Municípios , que ficou em E$ 3,6 bilhões, ante R$ 157 milhões em junho de 2012 e deste valor, São Paulo teve uma receita extraordinária de R$ 1,4 bilhão, devido a um programa de parcelamento de dívidas tributárias que ofereceu descontos aos credores e obteve grande adesão .

Em 12 meses o superávit para todo o setor público ficou em R$ 91,5 bilhões , cerca de 2% do PIB , abaixo da meta de 2,3% fixada pelo governo para 2013. ( F S P , 31.07.2013, p. B-4) .

 

CORRUPÇÃO

O Senado aprovou em 4 de julho projeto que pune e responsabiliza empresas que praticam atos de corrupção contra a administração pública . A proposta garante o ressarcimento do prejuízo causado aos  cofres públicos por atos de improbidade e estabelece multa a ser paga por empresas que cometerem as irregularidades. Fraudes em licitações e em contratos , obtenção de vantagens e benefícios ilícitos, dar vantagens indevidas a agentes públicos são práticas a serem punidas.  As empresas poderão sofrer multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior à abertura do processo.  Se não for possível calcular o faturamento as multas vão variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões, além da reparação do dano causado. O texto vai para sanção presidencial. ( F s P , 5.7.2013, p. A-6) .

A Justiça Federal decidiu repassar à União, cerca de R$ 1,7 milhão aprendido com dois integrantes do PT às vésperas da eleição de 2006, no episódio conhecido como escândalo dos “aloprados”. A quantia será entregue à União porque ninguém reivindicou a sua propriedade.( F S P , 4.7.2013, p. A-11) .

Cerca de 697 pessoas estão presas por corrupção no Brasil , 0,12% do total de 549.000 presos.  Oito entre nove estão presos por corrupção ativa e nove entre dez são homens .( Revista Veja, 10.07.2013, p. 45) .

Segundo o Barômetro 2013, da Transparência Internacional, para 81% dos brasileiros consultados, os partidos políticos são corruptos .Para 70% a policia é corrupta e mesmo o Judiciário tem resultado ruim , 50%. Corruptos para menos de metade dos consultados são apenas as ONGs, a mídia, as entidades religiosas , os homens de negócio e o sistema educacional. Os militares foram apontados como corruptos pela menor percentagem dos pesquisados – 30%. ( F S P , 11.07.2013, p. A-18) .

A multinacional alemã Siemens delatou ás autoridades brasileiras a existência de um cartel  - do qual fazia parte – em licitações para compra de equipamento ferroviário, além  da construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.  O esquema delatado pela empresa envolve subsidiárias de multinacionais como a francesa Alston, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, empresas candidatas ao trem-bala entre Rio e São Paulo e empresas nacionais como TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa  Iesa e Serveng-Civilsan.

Combinações ilícitas entre empresas podem resultar em contratações com preços entre 10% a 20% superiores aos praticados caso elas concorressem normalmente .

Segundo a denúncia, o cartel atuou em pelo menos seis licitações . Ao entregar o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência , que pode garantir à companhia e a seus executivos , isenção, caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações , desde que antes do início de uma apuração pelo governo .

No caso de condenação, o cartel está sujeito a multa de 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à abertura do processo pelo Cade. Material foi apreendido e sua análise demandará pelo menos três meses. ( F S P , 14.07.2013, p. C-1) .

A Siemens também se comprometeu a colaborar com o Ministério Público Paulista , em dois inquéritos civis em andamento sobre os supostos desvios nas licitações para compra de equipamentos e serviços ferroviários pelo governo de São Paulo .

Em reunião com promotores de Justiça realizada em julho, a Siemens admitiu devolver  aos cofres públicos parte do valor que teria sido superfaturado no fornecimento de equipamentos  de trens e metrô ao governo de São Paulo. ( F S P , 29.07.2013,p. C-3) .

Em São Paulo estão sendo investigadas cinco licitações: Linha 5 Lilás (fase 1) , Metrô e CPTM; Manutenção dos trens da série 2000 e 2100 (CPTM); Contratação de trens da série 3000 (CPTM); Extensão da linha 2 – verde (Metrô) e projeto Boa Viagem (CPTM). ( F S P ,15.07.2013, p. C-1) .

Ronaldo Lessa.

O ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), foi condenado a treze anos e quatro meses de prisão  pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da obra de Macrodrenagem, no Tabuleiro dos Martins , em Maceió . Zuleido Veras, da construtora Gautama, também foi considerado culpado, e condenado a oito anos de reclusão. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 34) .

Natan Donadon

O deputado Natan Donadon está preso, mas sua mulher e os dois filhos ainda contam com os passaportes diplomáticos cedidos pela Câmara. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 40) .

Ex-funcionária da Receita Federal.

Cristina Maris Meinick Ribeiro, ex-funcionária da Receita Federal foi condenada pela 3ª Vara Criminal Federal no Rio de Janeiro a quatro anos e 11 meses de prisão, além de multa, por crimes contra o fisco envolvendo quatro empresas: Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo, P&P Porciúncula e TV Globo. Em relação à TV Globo ela foi acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a emissora da delegacia da Receita em Ipanema , em janeiro de 2007. O processo depois foi refeito.  A ex-funcionária lançou créditos tributários indevidos no sistema , das Forjas Brasileiras e Mundial AS Produtos de Consumo e teria adulterado o endereço da empresa P&P Porciúncula para dificultar as notificações do fisco à companhia, que estava respondendo a um processo. Naturalmente , a ex-funcionária nega todas as acusações e ainda tenta se reintegrar ao cargo.  ( F S P ,17.07.2013, p. B-6).

Lucia Helena de Carvalho.

A Polícia Federal pediu à Justiça e ao Ministério Público o afastamento da chefe do SPU ( Serviço de Patrimônio da União), no Distrito Federal , Lucia Helena de Carvalho. Ex-deputada do PT no DF , ela está no órgão desde 2007  e é acusada pela polícia de “patrocinar interesses privados” e de assinar “ documentos que balizaram a demarcação comprovadamente fraudulenta “ de um terreno , causando “prejuízo milionário à União”.

Ela foi indiciada por participação em fraude, falsidade ideológica, formação de quadrilha e outros dois crimes . Outros funcionários da SPU e de outros órgãos foram indiciados.

Na época da construção de Brasília ,uma área de 1.807 hectares foi medida e o governo pagou uma indenização pela terra. Mas, em 2008, o SPU fez novas medições, na gestão de Lucia Helena , e conforme a Polícia Federal apurou, os laudos técnicos foram irregulares e com erros grosseiros na medição , que foi feita por técnicos privados, contratados por interessados em vender o terreno e que usaram fraudulentamente documentos com timbres oficiais do governo e que, posteriormente , foram assinados pelo SPU. A conclusão foi de que uma área extra de 344 hectares deveria ser repassada a posseiros e ao espólio dos donos da terra. O valor total da área é avaliado em R$ 300 milhões e parte dela já foi comercializado com uma construtora. ( F S P , 27.07.2013, p. A-16) .

Mensalão:

Os advogados dos mensaleiros segundo Veja, perderam a esperança de mudar as decisões do Supremo Tribunal Federal . A avaliação nas últimas semanas é que o STF não deverá nem aceitar a análise dos embargos, recursos que poderiam reduzir as penas de condenados como José Dirceu e Delúbio Soares e livrá-los da cadeia em regime fechado .

Relatos do ministro Dias Toffoli aos advogados mostrariam que a maioria dos juízes do Supremo quer encerrar o assunto o mais rápido possível, para evitar que manifestantes acampem na porta do tribunal. Se isso ocorrer, os mensaleiros poderão ir para a cadeia já em setembro.

Preocupado com a nova legislação sobre lavagem de dinheiro e a condenação de banqueiros no mensalão, o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal, encomendou pareceres a dois advogados que atuaram no julgamento do mensalão para melhorar os controles e evitar punições a dirigentes de bancos . Entre as recomendações está a criação de departamentos de prevenção à lavagem e a adoção de códigos de ética e de comissões disciplinares internas. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 36) .

CRÉDITO

O INSS em edital de 12 de julho definiu que o segurado não poderá obter imediatamente novo empréstimo consignado , quando solicitar a suspensão do desconto de um empréstimo em andamento ao alegar ter sido alvo de fraude. A margem consignável comprometida permanecerá bloqueada durante toda a apuração do caso. O segurado só pode comprometer 30% de sua renda com esse tipo de linha . Segurados que tinham toda sua margem comprometida faziam denúncias para poder liberar sua margem e contraírem novo empréstimo. Há casos extremos de segurados que chegaram a usar o esquema até 30 vezes. O aposentado ou pensionista que mudar de endereço , só poderá contratar um empréstimo consignado 60 dias após a mudança.  ( F S P ,17.07.2013, p. B-4).

A redução da taxa básica de juros , somada a uma oferta de modelos mais baratos, tornou mais atrativo o financiamento de marcas importadas como Audi e Land Rover. O percentual de vendas financiadas nestas duas marcas atinge a 50% do total, quando há três anos , não passava de 30%.

Enquanto para os clientes de carros populares o financiamento pode ser a única alternativa para comprar um veículo, na faixa dos carros de luxo, o financiamento pode ser usado em caso de taxas atrativas e como uma forma de permitir a migração para um modelo mais caro.

Muitos anúncios oferecem taxa zero o que nem sempre é o melhor negócio. As ofertas podem estar relacionadas a modelos em fim de linha ou prestes a passar por modificações que , comprados à vista podem ter descontos significativos . O que deve ser considerado para efeito do custo efetivo do financiamento é qual seria o valor mínimo para compra à vista. ( F S P , 20.07.2013, p. B-4) .

De janeiro a maio de  2013, as linhas de crédito que mais cresceram segundo a Serasa Experian foram : Cheque Especial – 15,3%; Crédito pessoal consignado – 9,3%; Crédito pessoal não consignado – 5,3% e Cartão de crédito rotativo – 5,0%. A alta da inflação desequilibrou o orçamento das famílias e as famílias estão trocando o consumo pelo pagamento de dívidas . O preocupante é que duas linhas que mais cresceram foram o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito que são as mais caras.  O crédito para a compra de veículos recuou 3%, indicando que a euforia dos consumidores está diminuindo. ( F S P , 22.07.2013,p. B-1) .

Segundo levantamento feito pelo Proteste, associação de defesa do consumidor, com os 20 cartões de créditos mais usados do país, o custo total do crédito rotativo varia de 93% a 654%, uma variação absurda de até 600%. A anuidade do cartão também varia muito: de zero a R$ 216.  Os maiores custos do rotativo são registrados em cartões de financeiras , como Hipercard, que pertence ao Itaú Unibanco, com 654,02% ao ano, Ibicard , do Bradesco , 620,28% ao ano e Losango do HSBC, com 556,66% ao ano . Os clientes de menor renda pagam mais caro e os clientes de maior renda pagam bem menos. Os menores custos são da Caixa Turismo Internacional , da CEF, com 93,39% ao ano, Ourocard do Banco do Brasil, 94,49% ao ano e Itaucard 2.0 , do ItauUnibanco, com 100,99% ao ano. ( F S P , 29.07.2013,p. B-3) .

DESMATAMENTO

Segundo a ONG Imazon, houve um aumento de 103% no acumulado do desmatamento entre agosto de 2012 e junho de 2013, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Só em junho, o SAD , feito via satélite, detectou 184 km2 de desmatamento ou degradação, um explosivo aumento de 437% em relação ao mesmo período de 2012. No fim de 2012, o Brasil comemorou a mais baixa taxa de desmatamento desde que o monitoramento começou em 1988. Mas os números mais recentes mostram justamente o contrário . O sistema Deter, de monitoramento em tempo real do Inpe , detectou em maio de 2013, 465 km2 de áreas afetadas, aumento de 370% sobre maio de 2012. ( F S P , 18.07.2013, p. C-5) .

DÍVIDA PÚBLICA

Conforme Samuel Pessoa assinala, o gasto com juros não é controlado pela autoridade fiscal, mas determinado pela taxa de juros que por sua vez é ligada à política de combate á inflação, e pelo tamanho da dívida . Porém , o combate à inflação é uma política de governo e o tamanho da dívida pode ser controlado pelo Estado desde que não gaste mais do que arrecade.

 O gasto com juros representa uma real transferência de renda da sociedade aos poupadores ou rentistas . Amortizar a dívida não é gasto, mas uma devolução do que foi emprestado . Por sua vez , nem tudo o que se paga de juros é gasto real para o Tesouro.

O gasto público com juros tem ficado desde 2008 na faixa de 5% do PIB ao ano. Porém, parte dos juros pagos simplesmente recompõem o valor do ativo financeiro depreciado pela inflação e portanto não é renda para o detentor do título público, nem é gasto real para o  Tesouro.

“Multiplicando a dívida pela inflação, chega-se a 2% do PIB. Ou seja, dos 5% do PIB de pagamento dos juros nominais , somente 3% correspondem aos juros reais pagos. Esse é de fato o gasto do Tesouro Nacional com sua dívida”.

Portanto o governo, somente  praticando uma política fiscal conservadora poderá reduzir o montante da dívida e por consequência a taxa de juros . Reduzindo seu gasto real com a dívida, sobrarão mais recursos para investimento . ( F S P , 21.07.2013, p. B-8) .

EDUCAÇÃO

O Brasil, segundo relatório da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico investiu R$ 149 bilhões em educação em 2010 cerca de 5,6% do PIB. É um investimento  2,1% maior do que o de dez anos atrás,  ainda abaixo da média dos países da OCDE, de 6,3%, mas maior do que o dos EUA, 5,5% e do Japão, China e Coréia do Sul , abaixo de 5% do PIB. Porém, mesmo assim é muito dinheiro e está sendo mal gasto pelos índices de qualidade do ensino registrados em todo o país . ( Revista Veja, 3.7.2013 p. 45) .

Existe um projeto de lei que aumenta os gastos em educação para 10% do PIB. O governo e o Congresso querem aplicar na educação , grande parte das receitas de petróleo.

Será um grande equívoco . Como assinala Mailson da Nóbrega, o problema da educação no Brasil não é de insuficiência de recursos , mas de sua má aplicação e não é correto financiar políticas públicas permanentes, com recursos finitos e voláteis como o petróleo.  Para ele, a receita de recursos naturais não renováveis deve pertencer ás gerações futuras. “O exemplo a seguir é o da Noruega, onde as receitas do petróleo são carreadas para um fundo que em 2012, acumulava 131% do PIB. O fundo serve  para lidar com os efeitos de quedas dos preços de petróleo e principalmente com os custos previdenciários que advirão do envelhecimento da população”. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 32) .

Para Gustavo Ioschpe precisamos aplicar melhor o dinheiro atualmente disponível. “Onde focar? Na melhoria das universidades de pedagogia/licenciatura, que são totalmente teóricas e ideológicas e não preparam  ninguém para a docência. Na seleção criteriosa de diretores de escola. No estabelecimento de um currículo nacional. Na criação de expectativas altas para todos os nossos alunos, especialmente os mais pobres. Coibindo o absenteísmo docente. Fazendo com que a jornada de aulas seja aproveitada, sem tempo desperdiçado com atrasos, anúncios, chamadas, conselhos de classe . Impedindo professores de achar que encher a lousa de matéria e mandar que os alunos copiem é uma aula. Alfabetizando aos seis anos de idade. Desinchando o currículo, especialmente  no ensino médio, e dando a opção de cursos técnicos e profissionalizantes nessa etapa. Prescrevendo e corrigindo mais dever de casa. Utilizando avaliações constantes e intervenções rápidas quando se identifica um aluno com problema”.  ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 104-105).  São observações oportunas que precisam ser implementadas com urgência.  Do jeito que está , os  professores estão fingindo que estão dando aula e os alunos fingindo que estão aprendendo , pois os indicadores mostram que o nível dos alunos é baixíssimo e as avaliações inexistem . Colocar mais dinheiro no sistema como está agora significa simplesmente jogar dinheiro fora.

EMPREGO

De janeiro a junho de 2013, foram gerados 826 mil novos postos de trabalho , queda de 20% frente ao mesmo período de 2012, segundo o Caged. Foi o pior resultado para o primeiro  semestre desde 2009. Com isso, o Ministério do Trabalho reduziu de 1,7 para 1,4 milhão a meta de criação de empregos em 2013. O mês de junho todavia surpreendeu, com a criação de 124 mil novos postos de trabalho, contra 72 mil em maio . ( F S P , 24.07.2013, p.B-4) . Metade dos novos empregos criados em junho , veio do agronegócio. Historicamente, a média de empregos novos oriundos do setor é de 40% do total. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 39) .

A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas, subiu de 5,8% em maio para 6% em junho, acima da registrada em junho de 2012, de 5,9%. Foi a primeira vez  que ocorre um aumento em relação ao mês anterior desde outubro de 2009, interrompendo uma sequência de quase quatro anos de redução contínua do desemprego.

A taxa de junho ainda é baixa para os padrões históricos do país . É a segunda menor taxa para o desemprego no mês de junho desde 2002 . ( F S P , 25.07.2013, p. B-1) .Porém a mudança do indicador acende um sinal amarelo na economia .As empresas resistem a demitir devido aos custos de contratação e demissão, mas uma vez que fica configurada  uma situação de declínio, a situação pode se agravar.

Para se ter uma ideia da magnitude da redução dos empregos, de julho de 2010 a junho de 2011 foram criados 2.150.000 novos postos de trabalho e de julho de 2012 a junho de 2013, apenas 667.500. O esgotamento do modelo de crescimento do governo Lula e Dilma está evidente nos indicadores de declínio da expansão do PIB , mas o mercado de trabalho continuava aquecido . Agora ele também dá sinais de esgotamento .

A ministra Gleisi Hoffmann , titular da Casa Civil, declarou em 26 de julho que o governo não está preocupado.” O governo não está alarmado com o número do desemprego. Temos uma situação de empregabilidade boa no país e pleno emprego em muitas regiões brasileiras”. Ela afirmou que diante da  desaceleração da economia , “ o emprego pode não avançar em ritmo mais acelerado, mas continuará com um bom saldo positivo e sobre uma base alta”. ( F S P , 27.07.2013, p. Mercado 2, p 3) .

A presidente Dilma Rousseff vetou em 24 de julho , projeto aprovado no Congresso Nacional que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS , a ser paga por empregadores em caso de demissão por justa causa . A taxa foi criada em 2001 , para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS com trabalhadores lesados nos planos econômicos Verão e Collor 1. Segundo cálculos da CNI , as contas foram reequilibradas em julho de 2012.  Paulo Skaf , presidente da Fiesp afirma que a mula deveria ter acabado “ há muito tempo”, pois desestimula o emprego e encarece o custo das empresas. A Fecomércio em nota afirmou” O setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e que, já quitada, não tem mais finalidade”. O tributo representa um ônus mensal de R$ 270 milhões para as empresas, cerca de R$ 3 bilhões anuais. Trata-se de um encargo  absurdo e as entidades vão tentar derrubar o veto . A decisão significa transformar em definitivo, o que era provisório.  ( F S P , 26.07.2013, p. B-3) .Com a situação do mercado de trabalho piorando não é hora de continuar sobrecarregando as empresas com tributos trabalhistas.

Uma fiscalização realizada em São Paulo  em 18 de  junho, por uma força-tarefa do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal,  encontrou 28 bolivianos em condições de trabalho análogas à escravidão em três oficinas  que confeccionavam roupas das grifes de luxo , Le Lis Blanc e Bo.Bô ( Bourgeois e Bohême) , que pertencem ao grupo Restoque, que tem 212 lojas no país e encerrou o primeiro trimestre com receita líquida de R$ 195 milhões.

Sem carteira assinada , os costureiros faziam jornada de 12 a 14 horas, morando no próprio local em condições precárias de segurança e de higiene , em cômodos separados por tapumes, com banheiros coletivos e tinham que pedir permissão para deixar o local .

As confecções Pantolex e Recoleta encomendavam as peças às oficinas e depois as entregavam prontas para a grife. É evidente a responsabilidade das grifes que devem acompanhar as condições com que são produzidas as suas mercadorias.

A grife foi autuada e pagou R$ 600 mil de indenização aos estrangeiros, a maior parte em situação irregular no país . Cada trabalhador recebeu em média R$ 21 mil . A empresa também recebeu 24 autos de infração pelas irregularidades cometidas: trabalho análogo á escravidão, submissão a condições degradantes, e com riscos no ambiente de trabalho e  servidão por dívida . ( F S P , 27.07.2013, p. Mercado 2, p 1) .

 Pelas estimativas da fiscalização, existem entre 8.000 e 10.000 oficinas na região da Grande São Paulo, empregando cerca de 80 mi, a 100.000 trabalhadores de países sul-americanos nestas mesmas condições .

Além das condições degradantes de trabalho, estas famílias estão sujeitas a riscos de violência . Têm dificuldades de abrir conta em bancos e optam por manter o pouco dinheiro que ganham no próprio local de trabalho e por isso tornam-se alvo de criminosos. Dez dias após a fiscalização, o menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, 5 , foi morto com um tiro na cabeça em um assalto à casa da família em São Mateus, na zona leste da capital . Foi morto apenas porque não parou de chorar e irritou o bandido. Sua família em seis meses de permanência no Brasil foi assaltada quatro vezes.  ( F S P , 27.07.2013, p. Mercado 2, p 2) .

Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos, após a promulgação em abril da lei que ampliou direitos da categoria . O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp, e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho e vale para 26 municípios da Grande São Paulo. Ele estabelece um piso salarial de R$ 1.200 para o doméstico que dorme no emprego  e R$ 755 para os que não dormem. Para os que dormem no emprego há outros pisos que podem chegar a R$ 5.000,00 em caso de governanta. Há custos adicionais como 13º salário, férias, auxílio-creche para empregadas com filhos até cinco anos, salário-família, seguro contra acidente no trabalho, FGTS, INSS . Portanto, o Brasil , com estes custos, aproxima-se dos países desenvolvidos, onde ter uma empregada doméstica é exceção e não regra. ( F S P , 30.07.2013, p. B-1) .

ENERGIA ELÉTRICA

A Norte Energia conseguiu aprovação da Antaq  para operar um porto em Vitória do Xingu (PA). O porto vai facilitar o transporte fluvial de máquinas e equipamentos pesados da área de montagem da usina, que seguem do porto de Belém até o sítio Belo Monte. O atracadouro ficará pronto em agosto e uma ponte rolante em outubro . A Secretaria Estadual de Meio Ambiente ainda deve conceder licença de operação . Em 2019 o porto poderá ser utilizado para movimentação de cargas e passageiros . ( F S P , 2.7.2013, p. B-2) .

A Aneel aprovou em 2 de julho um reajuste de 0,43% para a tarifa residencial pela Eletropaulo e uma redução de 0,87% para o consumidor industrial. Para chegar a estes percentuais , a Aneel usou duas fontes de receita: o fundo CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético) e uma dívida da empresa com os consumidores. O governo vai repassar à empresa, R$ 506 milhões , a título de reembolso dos gastos realizados pela empresa com a compra de energia mais cara, em razão, principalmente do uso das usinas térmicas. Portanto , a decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica , envolve aumento de subsídios públicos como visto. ( F S P , 3.7.2013, p. B-4).

O governo decidiu desligar em 4 de julho todas as usinas termelétricas movidas a óleo diesel e óleo combustível . As 34 usinas representam a saída de 3.800 MW do sistema e o fim de um gasto mensal de R$ 1,4 bilhão. Os reservatórios do país estão cheios , com exceção do Nordeste onde a necessidade é pequena. As térmicas a gás, carvão, biomassa e nucleares continuarão ligadas . ( F S P , 4.7.2013, p. B-4) .

Um  grupo de caciques da etnia munducuru protocolou uma interpelação criminal no STJ contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência , Gilberto Carvalho.

Os índios pedem que Carvalho cite os nomes dos munducurus acusados por ele de envolvimento com o garimpo ilegal. Com a resposta, prometem entrar com uma ação criminal contra o ministro por calúnia e difamação .  Em maio, o ministro emitiu nota onde acusou “alguns” índios de envolvimento no garimpo ilegal de ouro no rio Tapajós . A nota dizia ainda que “pretensas lideranças” da etnia se comportam sem honestidade. E concluía afirmando que “um dos principais porta-vozes “ dos indígenas “ é proprietário de seis balsas de garimpo ilegal”.

Os munducurus invadiram Belo Monte para pedir a suspensão de estudos para a instalação de usinas em seus territórios e a realização de consultas prévias. Nas últimas semanas, invadiram repartições públicas e chegaram a sequestrar três biólogos de uma empresa que fazia pesquisa ambiental na área de influência da hidrelétrica Jatobá, em Itaituba(PA). Ou seja, os munducurus se acham  no direito de praticar todo tipo de irregularidade,   chegando a interromper as obras em Belo Monte por mais de uma vez e ainda querem processar o ministro Gilberto Carvalho que os recebeu em Brasília, mas não atendeu às suas exigências . ( F S P , 8.7.2013, p. A-5) .

Dois dos sete lotes do leilão de transmissão de energia da Aneel , realizado em 12 de julho não tiveram propostas apresentadas. Os cinco lotes arrematados , tiveram deságio médio de 12,76%, considerado “muito bom”. Para o lote “A” no Acre não apareceram interessados , devidos aos desafios ambientais e de execução da obra e também ninguém se interessou pelo lote “G”, no Maranhão, que foi uma surpresa. ( F S P , 13.07.2013, p. B-4) .

Após quase dez anos do edital de licitação , sete usinas ainda não conseguiram a permissão para o início das obras: Santa Isabel (SP), Murta (MG), Pai Querê (RS), São João (SP), Cachoeirinha (RS), Olho D’Água (PE) e Itumirim (GO). Uma outra, Itaocara (RJ-MG), conseguiu o licenciamento e pleiteia a ampliação do prazo dado para a construção.  Juntos, os oito empreendimentos somam cerca de 2 mil MW e deveriam estar em funcionamento desde 2007. O governo decidiu suspender a cobrança de taxa de exploração dos recursos hídricos, das empresas que obtiveram a concessão, depois de longa briga na Justiça . É de se pasmar que os órgãos do governo não tenham tomado as devidas providências para que as licenças para o início das obras fossem fornecidas no devido tempo. No Brasil , muita coisa anda a passo de tartaruga. ( F S P, 16.07.2013, p. B-1) .

O diretor-geral Paraguai da usina de Itaipu , Flanklin Boccia, reconheceu em 15 de julho que grande parte dos funcionários do lado paraguaio da Itaipu, são contratados por indicação política.  Mas ele acha que está certo: Em Itaipu, mede-se a eficiência dos  funcionários , e não se leva em conta apenas a presença diária sem que façam nada. Até aqueles filhos de políticos, hoje têm uma função e a cumprem”. ( F S P, 16.07.2013, p. A-12) .

Segundo relatório da Aneel, cerca de 76% dos projetos de geração de energia em implantação no país estão atrasados. Dos 548 empreendimentos, entre hidrelétricas, termelétricas e eólicas, apenas 125 estão dentro do cronograma e 7 adiantados. Na lista vermelha estão a hidrelétrica de Belo Monte graças a quebra quebra de canteiros por baderneiros e invasão de índios e a usina nuclear de Angra 3, cujo atraso é histórico.  No caso das pequenas centrais hidrelétricas há problemas de falta de financiamento . Nas usinas eólicas , segundo a associação do setor, não há atrasos, mas “delay” entre a informação e a inclusão no relatório. ( F S P , 21.07.2013, p. B-2) .

Belo Monte vai ter problemas e desta vez não são os munducurus , nem os sindicatos, mas o Ibama. Análise do Ibama sobre o terceiro relatório da empresa Norte Energia SA, para acompanhar o Plano Básico Ambiental (PBA), menciona a possibilidade de paralisação da obra. Segundo o Ibama, 7 das 23 exigências sociais e ambientais listadas no plano não são atendidas : obras de saneamento, equipamentos de saúde e educação e cadastramento da população a ser reassentada na cidade de Altamira e região . “Tal descompasso poderá se refletir em atraso na emissão da licença de operação (...) e consequente enchimento dos reservatórios”. Se o consórcio não encher o reservatório em 2014, como previsto não poderá acionar a primeira turbina em fevereiro de 2015. ( F S P , 30.07.2013, p. B-3) .

ENERGIA EÓLICA

A produção de energia eólica em março de 2013 foi de 632 MW, contra 362 MW em março de 2012. A capacidade instalada no mesmo período passou de 1,3 GW para 2,8 GW e deve chegar a 4 GW até o final de 2013 segundo a Abeeólica. A geração energética nos dois períodos foi de 42% da capacidade instalada, significando que o nível  dos ventos foi o mesmo. ( F S P , 7.7.2013, p. B-2).

GÁS NATURAL

O Brasil está importando gás natural da Bolívia ao preço de US$ 11,80 o Mbtu. Os EUA compram produto  igual por US$ 3,60. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 41) .

GASTOS PÚBLICOS

Ministros e parlamentares continuam ignorando o clamor das ruas e incorporaram o passe livre grátis em aviões da FAB.

O ministro Garibaldi Alves da Previdência usou o avião da FAB para sair de Fortaleza, após um compromisso oficial, e ir para o Rio de Janeiro, onde passou o fim de semana e aproveitou para assistir a  final da Copa das Confederações no Maracanã. Ele deu carona a seu filho e a um empresário de Natal.

O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB RN),  que é primo de Garibaldi Alves, viajou de Natal ao Rio de Janeiro , em um avião C-99 ( Embraer 145),  de 50 lugares,  dando carona para apenas sete parentes e conhecidos. Ele alegou que tinha um almoço com o prefeito Eduardo Paes no sábado e aproveitou assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã. Somente em 2013 ele já realizou 28 viagens entre Brasília e Natal usando aviões da FAB.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado foi com sua mulher , de Maceió (AL), para Porto Seguro , em um modelo C-99,com capacidade para até 50 passageiros,  para a festa de casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo em Troncoso-BA, em aquilo que chamou de “missão institucional”.

Decreto de 2002 , que disciplina o uso de aeronaves da Aeronáutica , autoriza o vice-presidente , presidentes do Senado, da Câmara e do STF , ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões “ por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.

A Folha de São Paulo divulgou as viagens , absolutamente ilegais por que não atendem a nenhum dos requisitos elencados .

Renan Calheiros depois da divulgação, disse que não iria devolver o custo da viagem por que ela foi  para “cumprir compromisso, como presidente do Senado, ou seja, compromisso de representação”. Face à evidência de que ir a um casamento nada tem a ver com atividade da presidência do Senado, ele voltou atrás e decidiu devolver ao Tesouro R$ 32.000,00 “relativos ao uso da aeronave em 15 de junho (...), objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário”.

 Eduardo Alves devolveu à União R$ 9.700,00 , valor que nem de longe representa o custo da viagem, que seria de R$ 160.000,00 em um jato no mesmo trajeto. Garibaldi Alves,  também decidiu devolver , R$ 2.545,29, valor que segundo ele foi dado pela própria FAB , devolução  devido “ à insistência do noticiário “ e da decisão de “outras duas pessoas em situações semelhantes”, embora sustente que “não houve má fé”.

O deputado Henrique Eduardo Alves fez 47 viagens com aviões da Aeronáutica de fevereiro a junho de 2013, seu antecessor Marco Maia, fez mais ainda, 60 viagens entre fevereiro e junho de 2012. Renan Calheiros, fez 27 viagens , mais do que seu antecessor José Sarney, 18 viagens. O deputado André Vargas (PT-PR), que substituiu Henrique Alves em pelo menos três ocasiões, usou os aviões da FAB por nove vezes em 2013, ou seja  ele aproveitou a presidência interina para viajar às custas do Poder Público .De fevereiro a junho de 2013, a cúpula do Congresso Nacional fez 91 viagens com aviões da FAB , média de um voo a cada dois dias, ou seja, é uma festa com o dinheiro público .( F S P ,15.07.2013, p. A-5) .

O governo de Pernambuco em 18 meses , gastou R$ 5,7 milhões com a locação de jatinhos e helicópteros. Foram R$ 4,3 milhões em 2012 e R$ 1,4 milhão de janeiro a junho de 2013. O Estado teve em 2012 o pior déficit fiscal em todo o país e há obras paradas ou em ritmo lento em todo o Estado, segundo o líder da oposição na Assembleia, Daniel Coelho (PSDB). ( F S P, 16.07.2013, p. A-5) .

Estas autoridades , pelos cargos que exercem se sentem diminuídas ao usar aviões de carreira. Deve-se salientar que só decidiram devolver o custo das viagens depois da péssima repercussão dada pela divulgação da notícia pela Folha de São Paulo. ( F S P , 6.7.203, p. A-4) .

A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu investigação preliminar sobre o uso do avião da FAB ,por Renan Calheiros, deve fazer o mesmo sobre o ministro Garibaldi Alves e em relação a Henrique Alves também já foi aberta investigação .  A FAB em 30 dias deverá detalhar ao Senado dados sobre voos realizados por autoridades nos aviões oficiais da Aeronáutica desde 2010 . ( F S P, 12.07.2013, p. A-8) .

O presidente do STF , ministro Joaquim Barbosa, por sua vez usou a cota de passagens a que tem direito na corte, para viajar ao Rio de Janeiro, seu estado de origem no início de junho, mas viajou em avião de carreira, exemplo que deveria ser seguido pelas demais autoridades.  ( F S P , 6.7.203, p. A-6) .

 Só entre 2012 e 2013, os aviões da FAB levantaram voo mais de 5.000 vezes para transportar autoridades a um custo estimado de 25 milhões de reais por ano , que daria para comprar 106 ambulâncias ou construir 62 unidades básicas de saúde. ( Revista Veja, 10.07.2013, p. 57) .

Outro caso escandaloso foi noticiado pela Revista Veja. O governador do Rio de Janeiro , Sérgio Cabral (PMDB), costuma passar o fim de semana em sua casa em Mangaratiba, com a mulher, os dois filhos, duas babás e o cachorro de estimação, todos transportados pelo helicóptero oficial do governo, um Augusta AW109 Grand New, comprado por  US$ 7,5  milhões em 2011. O helicóptero faz quatro viagens a cada fim de semana para levar e trazer o governador e seus acompanhantes.  Um piloto afirma “ Já levamos para Mangaratiba cabelereira, médico, prancha de surfe, amigos dos filhos. Uma babá veio ao Rio pegar uma roupa que a primeira-dama tinha esquecido. Uma empregada veio fazer compras no mercado. É o helicóptero da alegria”. Cabral usa o helicóptero também durante a semana , todos os dias para ir trabalhar , percorrendo apenas 10 quilômetros de distância entre seu apartamento e o Palácio Guanabara e 7 entre o palácio e o heliporto. Um voo de duração de três minutos.  Esse helicóptero custa nada mais nada menos do que R$ 312.000,00 por mês e R$ 3,8 milhões por ano. ( Revista Veja, 10.07.2013, p. 59) .

O Estado do Rio de Janeiro tem sete helicópteros, sendo três deles adquiridos no governo Cabral. A Subsecretaria Militar, segundo dados da Fazenda estadual gastou em operações aéreas em 2010, R$ 6,8 milhões e em 2012 , R$ 9,5 milhões. O governador acha tudo normal . “Não sou o primeiro a fazer isso no Brasil, e fazemos de acordo com o cargo que ocupo. Não estou fazendo nenhuma estripulia, nenhuma novidade”. ( F S P , 9.7.2013, p. A-5) .

Conforme J.R.Guzzo, “República? Está mais para corte de Maria Antonieta tropical . Ao povão do Rio nessa fantasia, fica reservado o papel dos barões famintos e napoleões retintos que desfilam no samba Vai Passar, de Chico Buarque.” ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 126) .

Pesquisa feita pelo Ibope para a CNI , de 9 a 12 de julho de 2013, com 7.686 entrevistas em 434 municípios, mostrou que o governador Sérgio Cabral  (PMDB-RJ), tem apenas 12% de avaliação como ótimo e bom. É a pior avaliação do Brasil. Seguem Marconi Perilo –GO , 21%; Tarso Genro – RS, 25%; Geraldo Alckmin SP, 26%.O melhor avaliado é Eduardo Campos , PE  com 58% de ótimo e bom. F S P , 26.07.2012, p. A-12).

Elio Gaspari na Folha de São Paulo observa brilhantemente que o prefeito de Nova York também gosta de helicópteros e usa um Augusta SPA A109S de US$ 4,5 milhões. Não se sabe se ele já levou para sua casa de verão Bonnie e Clyde , os labradores da namorada .  Uma pequena diferença , Michael Bloomberg é dono do helicóptero que pagou com seus próprios recursos. ( F S P , 10.07.2013, p. A-10) .

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, instaurou em 8 de julho procedimento para apurar o uso dos helicópteros do Estado por parte do governador Sérgio Cabral. Deputados da oposição querem instaurar uma CPI e pediram apuração de crime de responsabilidade que pode gerar o impeachment do governador.

O governador Sérgio Cabral aprendeu a andar de carro. Em entrevista dada em 29 de julho afirmou que desde a denúncia só utiliza o helicóptero para assuntos de trabalho e a não utilização dos helicópteros continuará até a conclusão de  protocolo da Casa Civil sobre o uso de aeronaves por membros do governo .” Eu dei uma resposta mal dada sobre isso, dei uma resposta horrível, mas a primeira coisa que fiz foi começar a vir de carro”. F S P , 30.07.2013, p. A-10) .

A Folha de São Paulo publicou em 24 de julho a informação de que o ministro do Esporte , Aldo Rebelo ( PC do B) , usou um jatinho Legacy da FAB, com capacidade para 14 pessoas, para viajar para Cuba em missão oficial, com o importantíssimo objetivo de  fechar intercâmbio de atletas entre os dois países para os jogos de 2016. Porém, o ministro aproveitou e levou a sua mulher, que tem um cargo no governo do Distrito Federal , também controlado pelo PC do B e seu filho, de 21 anos que é estudante universitário e estagiário. Os dois sequer constavam da lista oficial de passageiros.

O grupo saiu de Brasília em 9 de fevereiro, fez escala em Boa Vista (RR) e só voltou na Quarta-Feira de Cinzas, dia 13 de fevereiro. O ministro recebeu ainda diárias de R$ 1.776,25, equivalente ao salário de um professor de primeiro grau.

Aldo Rebelo é um político experiente, soma seis mandatos de deputado federal e já foi até presidente da Câmara. Até então era conhecido como um homem austero, mas com a viagem , jogou a austeridade para o espaço. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 72) .

 O Ministério do Esporte, em nota oficial disse que :”A esposa e o filho do ministro o acompanharam na viagem a Cuba como convidados do governo daquele país . O ministro cumpriu agenda oficial em reuniões com autoridades . Sua esposa e filho cumpriram programação definida pelo protocolo cubano. A presença dos dois não representou acréscimo ao custo da viagem”.  Segundo a nota , não houve gastos com hotel, uma vez que a mulher e o filho do ministro “ foram hospedados pelo governo de Cuba”. Em outras palavras, isso significa que os dois foram fazer turismo em Cuba, patrocinado pelo governo cubano e viajando em avião da FAB . Portanto , avião de carreira certas autoridades é absoluta perda de tempo .É melhor usar um jato com capacidade para 14 pessoas, para levar apenas dez, sendo duas que não poderiam usar o jato da FAB. ( F S P , 24.07.2013, p. A-10) .

“São automóveis com motoristas à disposição de toda a família, são diárias de viagem superiores ao salário mensal  de professores, é o uso de aviões de serviço para conforto pessoal ( e até da sogra), é cabeleireiro que cobra cinco salários mínimos por hora de trabalho. Tudo isso á custa dos nossos impostos diretos e indiretos...Cidadãos brasileiros são percebidos pelos poderosos de plantão ( ou os vitalícios, que os há), não como cidadãos, mas como súditos, simples massa de manobra, gente para ser enganada a cada eleição.Talvez por isso nossos governantes quase nãop governem: uma vez no poder, dedicam-se a criar as bases de sua permanência  ( e da corriola , é claro), na função obtida, preparando-se para a próxima eleição . Não querem perder o direito ao uso ( e abuso), das vantagens conquistadas. Detestariam voltar a ser apenas parte da nação. Por outro lado, povo nas  ruas pode ser bom, mas substituir a democracia  representativa pela direta é inviável em uma sociedade complexa como a nossa. Afinal, não estamos na Grécia clássica, não cabemos todos em uma praça. Precisamos , pois, de representantes. Porém, chegou a hora destes mudarem sua forma de fazer política, criar  leis, promover justiça. Temos que melhorar nossa democracia” . ( Pinsky, Jaime. F S P , 26.07.2012, p. A-3) .

O papa Francisco  tem a ensinar aos políticos e governantes brasileiros muito mais do que ensinamentos religiosos . Em quatro meses de pontificado deu mostras de uma sobriedade que merece ser seguida : pagou a conta da casa de hóspedes que o abrigou em Roma durante  o conclave; dispensou a apartamento pontifício de dez aposentos e continuou na Casa Santa Marta , onde ficam os bispos que passam por Roma; livrou-se dos paramentos do regalismo medieval de Bento 16 e dos medonhos sapatos vermelhos de seus antecessores; nomeou uma comissão de cardeais para limpar a estrutura da Cúria e faxinou o Banco do Vaticano . 

Em sua visita ao Brasil foi oferecida a Francisco uma suíte , de 77,5 m2 e com dois ambientes na residência oficial da Arquidiocese do Rio de Janeiro. O papa recusou e preferiu um quarto simples de 45 m2 , que exigiu fosse semelhante ao que será usado pelos cardeais de sua comitiva. O papa também abriu mão do papamóvel , preferindo um jipe para tornar mais familiar o contato com os jovens . Seus sapatos são ainda os que usava nos ônibus e no metrô de Buenos Aires. Seu quarto no Vaticano fica na casa dos prelados em trânsito e sua alimentação é no refeitório .  A própria Cúria do Rio de Janeiro ignorou esta firme determinação de simplicidade do pontífice com elaboração de cardápios especialíssimos , componentes finíssimos para o quarto e pratos das refeições com peças da família imperial. Um desperdício desnecessário. ( F S P , 13.07.2013, p.A7 e 14.07.2013, p. A-9) . Quanta diferença da suíte presidencial e das limusines de Dilma Rousseff em Roma.

O presidente do STF ministro Joaquim Barbosa recebeu R$ 414 mil por conta de um bônus salarial criado nos anos 90 para compensar diversas categorias do judiciário, do auxílio-moradia para deputados e senadores.  Chamado de PAE ( Parcela Autônoma de Equivalência), já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, consumindo R$ 150 milhões.  Em junho o CNJ autorizou o pagamento de R$ 10 milhões a oito Tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação.  As duas benesses são legais, porém demonstram que as mordomias do Legislativo acabaram espalhando-se pelo Poder Judiciário e tem como resultado o aumento dos gastos públicos e rendimentos elevados para determinadas categorias em detrimento do funcionalismo em geral. ( F S P , 7.7.2013, p. A-10).

A Universidade Federal de Ouro Preto  tem um programa de extensão no chamado Centro de Difusão do Comunismo , com cunho abertamente ideológico , que propaga ideia comunistas a estudantes e moradores do interior mineiro desde 2012. O plano não faz  a apologia de revolução contra o Estado , como se fosse possível implantar o regime comunista no Brasil por meio de eleições. Parece que estamos em Cuba ou na Coréia do Norte. Defender um regime que já foi abandonado pela Rússia, poderia ser aceitável , tratando-se de curso ministrado por um partido comunista, com recursos próprios . Mas, consumir R$ 60 mil por ano em bolsas mensais de R$ 250 é intolerável.  Ou seja, dinheiro público está sendo usado em uma instituição federal para pregar uma ideologia política que é contra o Estado atual e essa não é a função da universidade e nem a autonomia universitária a autoriza a ensinar a derrubar o próprio Estado. ( F S P , 9.7.2013, p. A-5) .

O órgão independente que regula os gastos do Parlamento Britânico propõe elevar os gastos anuais dos parlamentares de 66,4 mil libras,(R$ 229 mil) , para 74 mil libras, ( R$ 255 mil) , a partir de 2015, aumento de 9,5%. Para efeito de comparação, no Brasil, os deputados ganham R$ 347 mil anuais , incluindo o 13º salário, mas sem contar outros benefícios que fazem o salário parecer um mero detalhe. ( F S P, 12.07.2013, p. A-19) .

O governo federal decidiu voltar a corrigir o seguro-desemprego pela mesma formula aplicada ao salário-mínimo, independentemente do valor do benefício. As faixas acima de um salário mínimo estavam sendo reajustadas com base na variação de preços registrada pelo INPC.  Com isso , a correção aumenta de 6,2% para 9%. A regra do salário-mínimo está sobrecarregando as contas públicas pois os valores são corrigidos acima da inflação e o governo ao invés de restringi-la, para conter gastos, decida ampliá-la , aumentando seus gastos.  O seguro-desemprego, embora necessário, é objeto de procedimentos de burla por parte de muitos que mesmo trabalhando , embora sem registro, solicitam o benefício e em um contexto de contenção de gastos não haveria nenhuma justificativa para o aumento dos gastos via reajuste real, a não ser interesses eleitoreiros. . A decisão, segundo o Ministério do Trabalho, implicará em aumento nos gastos em R$ 700 milhões, pois em 2012 foram pagos R$ 25,70 bilhões em 2012. ( F S P, 16.07.2013, p. B-1) . O governo no mesmo mês que, de um lado anuncia cortes de R$ 10 bilhões , cuja credibilidade é duvidosa, de outro anuncia aumentos injustificados como este.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, pagou R$ 191 milhões em indenizações por férias não gozadas e outras verbas trabalhistas atrasadas aos juízes paulistas, apenas no primeiro semestre de 2013. O gasto total da rubrica “vantagens eventuais” foi de R$ 213 milhões. Cerca de R$ 14,3 milhões foram gastos para a quitação de antecipações de 13º e R$ 3,2 milhões para pagar o abono constitucional  de férias.  O dinheiro vem do Fundo de Despesa Especial do TJ, que a partir de 2006 pode ser usado para pagar verbas trabalhistas atrasadas e a partir de  janeiro de 2013 para quitar despesas como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-funeral. O TJ fez um acordo com o Banco do Brasil que passou a concentrar todas as contas ligadas a processos judiciais em andamento no tribunal, os depósitos judiciais, taxas judiciárias, certidões e parte das taxas de cartórios de notas e registros,  em troca de uma comissão. Com isso, a arrecadação do fundo saltou de R$ 473 milhões em 2009, para R$ 1,5 bilhão em 2012. ( F S P , 23.07.2013, p. A-11).

O governo anunciou em 22 de julho corte de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias de 2013. Mas, mais de metade do bloqueio é um  simples reestimativa de gastos , e não uma economia efetiva. Cerca de R$ 4,4 bilhões, vem de uma revisão dos repasses que o Tesouro é obrigado a fazer ao INSS para compensar perdas com as desonerações da folha de pagamento promovidas pela Fazenda nos últimos dois anos . A projeção de despesas com subsídios e subvenções também foi reduzida em R$ 2,5 bilhões. Corte efetivo mesmo , de R$ 3,1 bilhões de economia em gastos com diárias , passagens, material de consumo, locação de imóveis, serviços terceirizados, tarifa de luz, contratações de funcionários e fabricação de cédulas e moedas. O programa Minha Casa Minha Vida permanece intocado e os 39 Ministérios também . A Rosenberg Consultores afirmou que o corte foi “bastante tímido, tanto no sentido de recuperar a credibilidade e confiança na política fiscal, quanto no impacto na economia real” e a consultoria LCA , avalia que o corte não será suficiente para o cumprimento da meta de superávit primário de 2,3% do PIB. ( F S P , 23.07.2013, p. B-1) 

O governo brasileiro gastou R$ 689 milhões, em valores atualizados , apenas com adicionais salariais para os militares que servem na missão das Nações Unidas no Haiti , do início da operação em 2004 , até dezembro de 2012. A missão no exterior é interessante para os militares . Previsto em lei aprovada pelo Congresso , todos recebem um adicional a título de “indenização”, que representa de 100% a  200% a mais do salário pago no Brasil, conforme a patente.  Os gastos totais foram muito maiores.  O Brasil gastou R$ 3,04 bilhões de 2004 a 2012 no Haiti e a ONU reembolsou o Brasil em R$ 709 milhões. Desta forma o Tesouro desembolsou efetivamente , R$ 2,33 bilhões. O Brasil tem 1.120 militares na missão e esse é o custo para o “crescente prestígio à política externa e às Forças armadas brasileiras, aumentando a projeção nacional no cenário internacional”. F S P , 30.07.2013, p. A-15) .

GOVERNO FEDERAL

Em reunião realizada no Palácio do Planalto em 5 de julho, porta-vozes da bancada do PT atacaram, diante das ministras Ideli Salvatti ( Relações Institucionais ) e Gleisi Hoffman ( Casa Civil), a articulação, a comunicação e a política econômica. Entre os críticos estavam os deputados André Vargas (PR) e Ricardo Berzoini ( SP). . ( F S P , 6.7.203, p. A-7) .

Ideli Salvatti,que responde pela articulação política, segundo Veja, não perdoa o fato de Aloizio Mercadante agir no Congresso como se ele fosse o responsável pelas negociações com deputados e senadores. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman ecoa Ideli  e repete as mesmas críticas às interferências indevidas de Mercandante que quer suceder Gleisi no posto e , considerado um trato pelos próprios petistas , ele quer o cargo  com os mesmos poderes que gozava José Dirceu, ou seja, substituir Ideli e Gleisi juntas, pois ele valeria pelas duas. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 71) .

Em menos de um ano, o presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística , Bernardo Figueiredo , perdeu o posto de todo-poderoso dos transportes e foi colocado na geladeira por Dilma Rousseff. Ele não participa mais de decisões sensíveis do setor e suas posições sobre os transportes estão sendo preteridas pelas do secretário do Tesouro, Arno Augustin. Nos bastidores, Augustin diz que Figueiredo defende os interesses dos empresários e Figueiredo afirma que Augustin sabota as decisões da presidente, atrapalhando o programa de concessões de mais de R$ 200 bilhões anunciado em 2012.  ( F S P , 10.07.2013, p. B-5) .

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,  afirmou que  a presidente Dilma, “não só vai se recuperar como nós vamos vencer a eleição... temos chances de vencer no primeiro turno...Temos de nos preparar para o segundo [ turno] e trabalhar para ganhar no primeiro”, afirmou, adiantando que conta com o trabalho do marqueteiro João Santana, “ um grande estrategista”. ( F S P , 11.07.2013, p. A-5) .

Filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal e que são advogadas e com poucos anos de advocacia , estão em campanha para virar desembargadoras, juízas de segunda instância . O caminho normal para chegar ao cargo de desembargador é prestar um concurso público , ser aprovado, iniciar a carreira de juiz de primeira instância e depois de muitos anos de trabalho, com mérito próprio ascender ao cargo de desembargador. Porém, existe um caminho alternativo que é o chamado quinto constitucional pelo qual , a OAB pode indicar advogados para o cargo de desembargador. Aqui também o critério deveria ser a experiência e o mérito e não o parentesco . ( F S P , 14.07.2013, p. A-6) .

Segundo a Revista Veja, o senador Fernando Collor , insatisfeito com o “desempenho” de dois diretores da Petrobrás Distribuidora , pediu a demissão dos dois para Dilma Rousseff e conseguiu derrubar os indicados pelo PTB, José Zonis e Luiz Cláudio Sanches, e substituí-los por outros dois de sua total confiança Vilson Reichemback e Luis Lima Filho. Como se pode ver , nomeação e destituição  de diretores da Petrobrás não ocorre por critérios de competência.  ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 40) .

O consórcios detentores das concessões dos aeroportos de Cumbica e Brasília interessados na privatização do Galeão e de Cofins  , segundo Veja também, estão fazendo lobbie , mas não no Planalto, mas no Instituto Lula , em São Paulo, que virou local de romaria destes grupos econômicos. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 40) .

O governo brasileiro descobriu que os americanos estão espionando o país. A reação foi vigorosa . Definiu-se a criação de um grupo de trabalho com funcionários de cinco ministérios ; o assunto será incluído no discurso da presidente Dilma Rousseff na próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro; será lançado um satélite geoestacionário brasileiro ao custo de R$ 720 milhões, pois os oito atualmente em uso são alugados; serão instalados dois cabos submarinos para a transmissão de dados digitais brasileiros ; será aberta uma CPI da Espionagem no Congresso ; e desengavetada uma antiga campanha petista para denunciar nos organismos internacionais o chamado “monopólio americano da internet”.

Bom infelizmente as coisas vão continuar como estão . Espionar é uma prática antiquíssima. Todo mundo espiona todo mundo e o Brasil só descobriu isso agora? É de se perguntar que grande segredo tecnológico o Brasil tem para tamanha preocupação . Éric Denécé, diretor do Centro Francês de Pesquisa em Informação de Paris, afirma :” Em vez de se revoltarem com denúncias de espionagem, os países que querem proteger suas telecomunicações deveriam se preocupar em investir mais em softwares e em sistemas de criptografia”. ( Revista Veja, 17.07.2013, p.64-65) .

 Pesquisa divulgada em 16 de julho pela CNT , registrou queda de 23 pontos em um mês, de 54,2% para 31,3% , do governo Dilma Rousseff, em sua avaliação positiva. Foram ouvidas 2002 pessoas de 7 a 10 de julho . A pesquisa Datafolha feita uma semana antes registrou que a popularidade de Dilma caiu 27 pontos.  A pesquisa , realizada pelo instituto MDA mostra que a avaliação pessoal de Dilma caiu ainda mais . Em junho, 73,7% consideravam seu desempenho ótimo ou bom; em julho o índice é de 49,3%.  ( F S P ,17.07.2013, p. A-6).

Pesquisa CNI/Ibope feita de 9 a 12 de julho, com 7.686 entrevistas em 434 municípios mostra que Dilma Rousseff , em relação à pesquisa de junho de 2012, teve a avaliação do governo como ótimo/bom de 55% para 31%; regular de 32% para 37% e ruim/péssimo , de 13%, para 31%. Se não fosse o Bolsa Família, os números seriam muito piores. F S P , 26.07.2012, p. A-12).

Para J R Guzzo , “ Se o PT perder a eleição presidencial de 2014, seja com a presidente Dilma Rousseff ou com o ex-presidente Lula, vai haver um terremoto na vida pessoal de dezenas de milhares de pessoas, possivelmente, muito mais, a começar por seus bolsos. No caso, iriam embora o governo, os anéis , os dedos...As perdas materiais , aí, envolvem gente que não acaba mais . Quantos serão? É difícil saber ao certo. Entram, logo de cara, além dos 39 ministros que pretendem estar no próximo governo, perto de 25.000 funcionários de ‘confiança ‘  nomeados livremente pela presidente e sua turma – aos quais se devem somar os empregos que podem dar nas empresas estatais...Some-se a isso a grossa maioria dos 594 deputados  federais e senadores, e a miudeza política que sobrevive nos subúrbios mais distantes do poder central. Não se pode esquecer, é claro, todo o mundo multibilionário e opaco  dos fundos de pensão gerenciados pelo PT e chefes sindicais – adicione-se a eles , aliás, a nata do mundo sindical petista. Multiplique-se , enfim, tudo isso pelo número de parentes, amigos, amantes, sócios , etc. dessa turma, e já estamos falando numa quantidade de gente na casa dos seis algarismos. O leitor fica convidado a fazer sua conta pessoal”. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 126) .

Segundo a revista Veja, Lula está trabalhando com três cenários em relação às eleições de 2014. Se a popularidade de Dilma Rousseff continuar caindo, abaixo de 30% de aprovação, índice considerado limite para que ela concorra à eleição  com chance de êxito, a prioridade é ajudar na recuperação política da presidente. Mas se a queda for irreversível , Lula admitiria concorrer em seu lugar. O cenário mais pessimista é se as manifestações de rua se intensificarem e adotarem a linha “Fora PT”, a saída para os petistas pode ser apoiar Eduardo Campos desde o primeiro turno, pois caso ele vença, o partido ainda manteria um pedaço importante do poder. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 36) .

O ex-presidente Lula deixou claro mais uma vez que vai  continuar interferindo na política do governo Dilma. Em encontro com movimentos negros em Brasília, em 23 de julho, afirmou :” A Dilma não é nada mais do que uma extensão da gente lá. Nós somos responsáveis pelos erros e acertos. Mais uma vez os setores conservadores começam a colocar as unhas de fora e eu, que já estava cortando as minhas com os dentes,vou deixar a bichinha crescer. Se alguém pensar que Lulinha está com 67 anos , já pegou câncer...Eu não tenho tempo para parar. E não preciso ser governo para fazer as coisas nesse país”. ( F S P , 24.07.2013, p. A-11) .

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com o ex-presidente Lula  pela terceira vez após as manifestações de rua. O encontro de duas horas ocorreu antes de evento do PT em Salvador em 24 de julho , no hotel Othon Palace onde Lula estava hospedado desde a  véspera . O governador Jacques Wagner (PT-BA), participou de parte da conversa. Do lado de fora, cem pessoas com faixas faziam os mais diversos protestos: Integrantes do Movimento Passe Livre, que querem a redução da tarifa de ônibus em Salvador, médicos contra o programa Mais Médicos, sem-teto por melhorias no programa Minha Casa, Minha Vida e até pescadores e marisqueiros reclamando da demora na emissão de novos registros de pescadores e dificuldades no acesso ao Plano Safra da aquicultura. ( F S P , 25.07.2013, p. A-12) .

Em entrevista dada à Folha de São Paulo, em 26 de julho,  a presidente reconheceu sua íntima relação com Lula “ Eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós , não gruda, não cola. Agora , falar volta Lula e tal, ...Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu . Ele disse outro dia:’Vou morrer fazendo política . Podem fazer o que quiserem . Vou estar velinho e fazendo política’...Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu to misturada com o governo dele total.Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [ quando assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas”. (F S P , 28.07.2013, p. A-4) .

Construtoras que fazem obras rodoviárias do PAC ameaçam parar a partir do final de julho , por falta de pagamento do governo federal. As empresas deixaram de receber R$ 1,5 bilhão desde maio , segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção .

O motivo é que os servidores do Dnit entraram em greve em junho alegando que o governo descumpriu um compromisso firmado em 2009 para nivelar seus vencimentos aos de servidores com a mesma função em outros órgãos federais . E por isso, os servidores não estão realizando os procedimentos burocráticos para autorizar pagamentos. Mas os servidores entrarem em greve em junho e continuam em greve em julho? Não é concebível imaginar que um órgão ou uma empresa possa continuar funcionando com uma greve de funcionários que se prolongue por tanto tempo. Falta ao país regulamentar a questão da greve no funcionalismo público para evitar a ocorrência de situações como esta.( F S P , 27.07.2013, p. Mercado 2, p 6) .

A presidente Dilma Rousseff em reunião realizada em 30 de julho com dez ministros e assessores autorizou a liberação de R$ 2 bilhões em emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União . Eram recursos prometidos e programados desde maio, mas que estavam represados por decisão do próprio Executivo, devido ás limitações fiscais do ano. Infelizmente essa é a linguagem para convencer senadores e deputados .

O governo diagnosticou que os partidos contemplados com cargos no primeiro escalão não tem votado com o Executivo e o governo sofreu derrotas no Legislativo, armadas pelos próprios aliados. ( F S P , 31.07.2013, p. A-4) .

O Congresso reinicia os trabalhos em agosto e para conter a base parlamentar rebelada a solução é a de sempre: cargos e dinheiro. Ou seja, não se considera se os assuntos são relevantes para o país, se irão aperfeiçoar a legislação, tornar mais  eficiente o governo , etc. Assuntos relevantes estão em pauta como os royalties da mineração, os royalties do petróleo, votação de vetos presidenciais entre outros e sua aprovação pode depender não da sua importância para o país, mas da liberação de recursos de emendas incluídas pelos congressistas para a realização de projetos em seus redutos eleitorais.

 A Marinha do Brasil divulgou comunicado interno em 29 de julho que em função do corte de gastos , a partir de 2 de agosto , os militares da marinha não iriam mais trabalhar às sextas-feiras, com exceção dos que atuam nas áreas de saúde, ensino e com o programa do submarino nuclear.  E em caso de feriado nas sextas-feiras ,ainda estaria garantida uma folga na quinta-feira . A Aeronáutica também estaria estudando suspender o expediente às quarta para conter despesas.

As três Forças e o Ministério da Defesa vão ter que sacrificar cerca de 8% do orçamento destinado a investimento e custeio .O corte não inclui despesas obrigatórias como pagamento de salário, aposentadorias e pensões. Os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército estão buscando soluções para que os cortes sejam apenas em gastos de custeio, sem afetar investimentos , mas a solução não deve ser pela redução de horas de trabalho. Isso é um péssimo sinal e a decisão de suspender o expediente foi desautorizada pelo Ministério da Defesa e a Marinha voltou atrás em comunicado . O Exército já trabalha meio expediente às sextas.

“A Marinha do Brasil esclarece que, em virtude das restrições orçamentárias em curso nesta Força, considerou como uma das medidas de economia a ser adotada a redução da jornada de trabalho. Após análise subsequente e consoante com as novas tratativas com o Ministério da Defesa, tal medida não será adotada”. ( F S P , 31.07.2013, p. A-8) .

HABITAÇÃO

O número de famílias vivendo na mesma casa por falta de opção recuou 26,2% no país em 2011, devido ao programa Minha Casa, Minha Vida e ás facilidades no acesso ao financiamento, com redução nos juros e alargamento nos prazos de pagamento. A chamada coabitação involuntária caiu em 23 Estados e no Distrito Federal, na comparação com 2009, segundo estudo da FGV. ( F S P , 6.7.2013, Mercado 2, p. 1) .

Um grupo de ao menos 300 pessoas instalou-se em 14 de julho, domingo à noite, em 100 barracas , tipo “iglu” todas iguais, e novas, em frente á Prefeitura Municipal de São Paulo, no centro da cidade, do Movimento  Moradia Casa Dez e pedem a desapropriação de ao menos três áreas para a construção de moradias de baixa renda, cobrando do prefeito que prometeu a construção de 55 mil casas e até agora não cumpriu nada. Uma das ocupantes, Daniela Moraes, 32 anos, que se intitula auxiliar administrativa, mas deve estar em férias, diz que já tem casa própria e que está ali por solidariedade aos que não tem.  Só faltava essa. ( F S P, 16.07.2013, p. C-4) .

Segundo dados da Abecip, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis residenciais e comerciais  com recursos da poupança no primeiro semestre de 2013, chegou a R$ 49,6 bilhões, 34% a mais do que no mesmo período de 2012 e o melhor semestre da história . Trata-se de resultado surpreendente considerando  o cenário econômico com crescimento fraco, queda na renda, inflação em alta e preços dos imóveis nas nuvens . ( F S P , 26.07.2013, p. B-3) .

ÍNDIOS

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, em artigo na Folha de São Paulo destaca que 62% do território brasileiro está coberto por vegetação nativa e a produção agrícola ocorre em apenas 27,7% do território , com 15 milhões de trabalhadores , 25% do PIB e US$ 83,9 bilhões de superávit comercial em 12 meses.

Os produtores rurais segundo ela, “cederam 45 milhões de hectares para  os mais diversos fins nos últimos 30 anos . Com o novo Código Florestal , terão que recompor mais de 30 milhões de hectares , segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Por sua vez, pouco mais de 500 mil índios brasileiros ocupam 13% do território, enquanto cidades e infraestrutura , com quase 200 milhões de habitantes, ocupam apenas 2,5% das terras da nação .

Ela alerta para a ampliação de terras indígenas sobre áreas de agropecuária que pode ficar comprometida.  Assinala a “Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil , exigindo que Judiciário, Legislativo e órgãos técnicos do Executivo, como Embrapa, Ministério da Agricultura e Incra , fiquem de foram da demarcação das terras indígenas .

“É inaceitável que um único antropólogo da Funai tenha a palavra final, acima dos Poderes da República. Um laudo antropológico não pode valer mais que imagens de satélite, escrituras públicas centenárias e testemunhos da população das áreas demarcadas”. ( F S P , 20.07.2013, p. B-9) .

 

INDÚSTRIA

A indústria de máquinas e equipamentos em Sertãozinho está trabalhando com ociosidade de 60% pela falta de novos projetos de usinas de açúcar e álcool. ( F S P , 2.7.2013, p. B-2) .

As vendas de carros e veículos comerciais leves avançaram 5% no primeiro semestre e alcançaram 1,71 milhão de unidades. ( F S P , 2.7.2013, p. B-6) . Já a produção de veículos chegou a 1.856.805 unidades no primeiro semestre, , número 18,1% superior ao do mesmo período de 2012. . ( F s P , 5.7.2013, p. B-5) .

As empresas brasileiras de construção civil perderam até metade de seu valor no primeiro semestre de 2013 devido à crise na Bovespa. Brookfield teve queda de 56%, MRV de 44%, Gafisa 39%, PDG Realty , Rossi 36% para uma queda do Ibovespa no período de 22,5%. A Gafisa teve queda mesmo depois de vender o controle da Alphaville para a Blackstone e a Pátria Investimentos por R$ 2,01 bilhões em junho, mostrando que muitos  investidores não usam critérios racionais para decidir sobre a venda de suas ações , amargando pesados prejuízos com isso.  ( F S P , 2.7.2013, p. B-6) .

A produção industrial teve queda de 2% em maio ante abril de 2013 segundo o IBGE. As maiores quedas foram no setor de máquinas e equipamentos, 5,0%; alimentos 4,4% e veículos 2,9%. ( F S P , 3.7.2013, p. B-5). Em 9 dos 14 locais pesquisados houve queda. Os recuos mais acentuados ocorreram em SP , com 3,7% e Santa Catarina, com 2,5%. Na outra ponta, Goiás avançou 3,2%. Na comparação com maio de 2012 o setor industrial avançou 1,4% . ( F S P , 6.7.2013, p. B-3) .

O grupo Roca decidiu investir R$ 37,5 milhões na construção de uma fábrica de metais sanitários , a primeira da empresa no país e a décima no mundo . A unidade está sendo construída em Vitória do Santo Antão (PE), e deve ser concluída no primeiro semestre de 2014, com área de 50 mil m2 e capacidade de 1 milhão de peças por ano. A empresa espanhola possui três unidades fabris de revestimentos e cinco de louças sanitárias. ( F S P , 11.07.2013, p. B-2).

 A Tecnovidro , empresa gaúcha especializada no beneficiamento de vidro para as indústrias automotiva e moveleira irá investir R$ 20 milhões em uma segunda planta em Colatina, a 130 km de Vitória, que deverá começar a operar em janeiro de 2.015. A empresa beneficia 150 mil metros quadrados de vidro por mês em sua fábrica em Farroupilha (RS). ( F S P ,17.07.2013, p. B-2).

A brasileira ProCable e a japonesa Fujikura, criaram uma joint venture para instalar uma fábrica de  cabos de alumínio e de fibra ótica em Montenegro (RS), com investimento de R$ 30 milhões. ( F S P , 18.07.2013, p. B-2) .

A Tecno Logys, em uma joint venture com o grupo GE Marchi, decidiu investir R$ 20 milhões em uma fábrica de blocos cerâmicos em Santa Cruz da Conceição , com 40 mil m2,  , que deverá produzir a partir de dezembro de 2014, 18 mil toneladas por mês. O material modular , tem encaixes e é 40%mais leve do que os blocos de concreto. ( F s P ,19.07.2013, p. B-2) .

A Zona Franca de Manaus , começou timidamente a produção de tablets em junho de 2012, com 1.278 aparelhos e em maio de 2013 chegou a 270 mil, totalizando 1,2 milhão de junho de 2012 a maio de 2013. O faturamento em 2013, foi de US$ 184 milhões, com venda apenas no mercado interno. A participação do polo no mercado brasileiro, que era menor que 7% em 2012, será de quase 50% em 2013, quando serão consumidos 5,8 milhões de tablets. O produto foi desonerado em 2011 e a montagem das partes elétricas e mecânicas deve ser feita em Manaus e 80% dos carregadores de baterias e 30% dos elementos que atuam com função de memória . ( F S P , 23.07.2013, p. B-2).

O Grupo K1, do Rio Grande do Sul, vai construir duas novas fábricas em Tupandi, no interior gaúcho, onde fica a matriz da empresa que tem unidades em Viamão e São Vandelino. Cerca de R$ 80 milhões serão aplicados em im parque fabril de móveis planejados e R$ 50 milhões em uma unidade de metalurgia e utensílios de plástico injetado. Cerca de 30% serão financiados pelo BNDES. A empresa , dona das marcas Kappesberg, Idélli, My Home e Uz tem cerca de 1.700 funcionários e deve chegar a 2.000 com as novas unidades. ( F S P , 29.07.2013,p. B-2) .

INFLAÇÃO.

Devido ás constantes manifestações, o varejo ficou com um estoque maior de alimentos em junho e por isso a inflação de  alimentos arrefeceu, subindo 0,04% em junho, ante 0,31% em maio. Para a queda contribuíram também a maior oferta de produtos com safra recorde e o consumo mais fraco face ao aumento da taxa de juros e ao comprometimento da renda das famílias.

O IPCA em junho subiu 0,26% , abaixo dos 0,37% registrados em maio, mas mesmo assim o acumulado de 12 meses foi de 6,7% , acima do teto da meta do governo de 6,5%. É a maior alta para o acumulado em 12 meses desde outubro de 2011 ( 6,97%), e a segunda vez no ano em que o índice ultrapassa os 6,5%. ( F S P , 6.7.2013, p. B-1) .

O INPC base de reajuste do salário mínimo teve alta de 6,97% em 12 meses, acima do IPCA.  O IGP-DI subiu 0,76% em junho , atingindo a 6,38% em 12 meses. ( F S P , 6.7.2013, p. B-2) .

Na ata da última reunião do Copom foi sinalizado que a taxa Selic continuará  a subir, mas reconhece que a desvalorização do real “Constituiu fonte de pressão inflacionária em prazos mais curtos”. ( F S P , 19.07.2013, p. B-3) .

Confirmando a pressão do câmbio a indústria prepara uma onda de reajuste de preços devido à alta do dólar ,que já subiu 10% em 2013.  Há setores, como computadores e eletroeletrônicos que utilizam mais de 30% de peças e insumos importados, no caso de PCs, celulares e tablets , podem chegar a 70%. ( F S P , 19.07.2013, p. B-1) .

O IPCA-15, prévia da inflação oficial , cedeu com força em julho e registrou alta de apenas 0,07%, a menor marca desde agosto de 2010, contra 0,38% em junho .  Com o recuo, o índice acumulado em 12 meses ficou em 6,40%, abaixo da meta do governo de 6,5%.

Para o IBGE, o recuo da inflação se deu de modo generalizado.”Foi observada desaceleração nos resultados da maioria dos grupos de produtos e serviços pesquisados, com apenas três deles apresentando crescimento de junho para julho”. ( F S P , 20.07.2013, p. B-3) .

O BC  espera aproveitar a janela favorável para a queda da inflação entre agosto de 2013 e abril de 2014 pela redução nos preços dos alimentos e pelo ritmo mais moderado da economia . Mas vai ficar alerta e manter o aperto monetário buscando um incide na casa dos 5% para 2014. ( F S P , 30.07.2013, p. B-4) .

O IGP-M subiu 0,26% em julho , ante elevação de 0,75% em junho . Há desaceleração da alta no atacado e queda dos preços dos alimentos e transportes. Em 12 meses o índice acumula alta de 5,18%. ( F S P , 31.07.2013, p. B-4) .

INVESTIMENTOS

Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 9,451 bilhões em junho, o maior valor mensal de captação líquida desde o início da série histórica em 1995. O recorde anterior era de dezembro de 2012, de R$ 9,205 bilhões . Apesar da mudança das regras a caderneta de poupança continua atraindo investidores, avessos à Bolsa de Valores que continua em queda.  ( F S P , 5.7.2013, p. B-4) .

Por sua vez, os fundos de previdência privada de renda fixa , tiveram em junho, mais resgates que aplicações, pela primeira vez desde julho de 2008. Esses fundos que estão associados aos planos PGBL e VGBL tiveram saída líquida de R$ 532,7 milhões segundo dados da Anbima. O aumento dos resgates é reflexo das perdas desses fundos , afetados pelo aumento da Selic, que prejudicou alguns títulos públicos . ( F S P , 8.7.2013, p-. B-4) .

Segundo o Tesouro Nacional, os investimentos cresceram apenas 1% de janeiro a junho de 2013, em relação ao mesmo período de 2012 e somaram R$ 33,2 bilhões. Já as despesas aumentaram em 12,9% , para R$ 428,4 bilhões.  Por sua vez as receitas cresceram menos, 7,5% o que levou à queda do superávit primário em 28% , para R$ 34,4 bilhões. ( F S P , 27.07.2013, p. Mercado 2, p 3) .  Entra governo e sai governo a história é sempre a mesma. Aumentam as despesas , mais do que aumentam as receitas e a diferença é coberta com mais dívida . Por isso é que muitos países da Europa chegaram à atual situação de insolvência, para a qual o Brasil está caminhando a passos largos.

Henrique Meirelles, cita o caso de um presidente de empresa global europeia, com presença industrial importante no Brasil, relatou que parou de investir em produção para exportação devido aos custos elevados no país . Na visão dele, mesmo no mercado interno, cresce a dificuldade de repasse integral dos custos, pois o aumento de preços já afeta a demanda. Ele destacou como inibidores dos investimentos os altos custos logísticos, trabalhistas e tributários, as incertezas com a pouca previsibilidade das políticas macroeconômicas e a situação fiscal e inflacionária. Problemas conhecidos, antigos e que o governo mostra-se incapaz de resolver. ( F S P ,28.07.2013, p. A-20 .

JUROS

O custo médio de um empréstimo pessoal  em banco em julho de 2013 é cinco vezes o juro básico da economia, a taxa Selic, que está em 8,5% ao ano.  O juro do crédito pessoal está em 42,7% ao ano em média, segundo estimativa da Anefac. O juro do cheque especial chega a 144,09% ao ano e no rotativo do cartão de crédito então, os juros anuais estão em 194,23% em média, 22,8 vezes a Selic. No caso do cheque especial e no cartão de crédito não há justificativa para tamanha diferença. É puro assalto . ( F S P ,15.07.2013, p. B-4) .

O aperto monetário promovido pelo Banco Central já começa a aparecer para o consumidor. Em junho, a taxa média cobrada nas operações em que os bancos são livres para definir o juro foi de 26,5%, alta de 0,7 ponto percentual em relação a maio. Houve alta também no juro médio cobrado de consumidores e empresas. Mesmo com os empréstimos mais caros, a inadimplência recuou, chegando a 5,2% , o menor patamar desde agosto de 2011 e redução de 0,3 ponto percentual em relação a maio , maior queda da série iniciada em março de 2011. Os bancos estão sendo mais seletivos o que contribui para diminuir a inadimplência , mas reduz o crescimento do saldo de financiamentos na praça que foi de 20% em 2010 e vem caindo , chegando a 7,9% nos 12 meses encerrados em junho . ( F S P , 27.07.2013, p. Mercado 2, p 3) .

MINÉRIOS

A INB pretende iniciar o processo de licenciamento da lavra 9 , em Caetité (BA),  para iniciar a produção de urânio em 2015, com mais 350 toneladas por ano. A lavra 13 , a única que é atualmente explorada, rende 383 toneladas por ano e a INB espera receber em 2013 aval para rebaixá-la permitindo a manutenção da produção anual em 380 toneladas.

Caetité tem reserva estimada de 100 mil toneladas de urânio e 35 áreas com potencial de mineração e apenas uma sendo explorada.

Ate 2017, a meta é implantar a exploração no município de Santa Quitéria, CE), onde o minério é encontrado associado ao fosfato. O investimento de cerca de US$ 350 milhões será feito por uma companhia privada que ficará com o fosfato. A tecnologia de separação já foi desenvolvida. Santa Quitéria tem potencial de 142,5 mil toneladas de urânio. ( F S P , 9.7.2013, p. A-4) .

O município de Araxá, no Triângulo Mineiro, vai abrir em agosto concorrência para a construção de um centro tecnológico voltado para a área de mineração. O objetivo é desenvolver pesquisas com minerais abundantes na região , como nióbio, fosfato e terras-raras e também atrair empresas que atuam nesse segmento e abrigar institutos de pesquisa de mineradoras que atuam no município, como a Vale.

O projeto está orçado em R$ 40 milhões e R$ 10 milhões já foram usados para desapropriar um antigo hotel onde será a sede do empreendimento e de uma área onde ficarão as estruturas de produção e pesquisa. Trata-se de iniciativa inédita , partindo de um município. ( F S P , 31.07.2013, p. B-2) .

MINISTÉRIOS

O ex-presidente Lula segundo a Folha , sugeriu á presidente Dilma Rousseff reduzir de 39 para cerca de 30 o número de ministérios e assumir discurso de maior rigor fiscal. Recentemente Lula queixou-se a interlocutores que a presidente é “teimosa” e não queria “fazer ajustes” no governo, considerados necessários por ele para reverter o clima de pessimismo na área econômica e política. ( F S P , 4.7.2013, p. A-7) .

O governo Dilma Rousseff pressionado pelas manifestações nas ruas, começou a fazer simulações para enxugar o número de ministérios . O problema não foi criado por Dilma. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou com 26 ministérios . Lula em seu primeiro mandato aumentou para 35 e no segundo mandato para 37. Dilma só aumentou o problema, elevando para 39. No cenário considerado mais radical , os 39 ministérios passariam para 25, mas isso é praticamente impossível.

As secretarias de Aviação Civil e Portos , seriam integradas ao Ministério dos Transportes. Os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho poderiam se fundir. A Secretaria da Pesca voltaria para o Ministério da Agricultura de onde nunca deveria ter saído .Órgãos como a Advocacia Geral da União e a Secretaria de Assuntos Estratégicos perderiam seu “status” ministerial . As secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres , seriam colocadas sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência . Feitas estas mudanças, o governo continuaria funcionando da mesma forma, mas com muito mais economia de recursos . Mas é improvável que muitas mudanças ocorram e o motivo óbvio é que os ministérios são ocupados por políticos para atender os partidos que compõem a coalizão do governo . Tirar políticos de sua situação de prestígio, significaria poder ter menos apoio no Poder Legislativo.  Portanto, os interesses  eleitorais estão acima dos interesses nacionais. ( F S P , 14.07.2013, p. A-5) .

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em entrevista à Folha de São Paulo e ao UOL , em 17 de julho, defendeu a redução do número de ministérios de 39 para 25. Ele afirmou que “Acho que com a vontade de enxugar a máquina, fazê-la mais objetiva, em torno de 25 ministérios seria do tamanho do Brasil... há um consenso hoje na questão do número exagerado de ministérios...Nós queremos um Brasil mais ágil. Que a presidente dê respostas novas”.

Ele sugeriu que Dilma converse mais com os congressistas, retomando as reuniões do conselho de líderes partidários criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .”Há quanto tempo não se reúne o conselho político? Eu não me lembro?”.

Para ele a reforma deveria ser definida no início de agosto, quando deputados e senadores voltarão ao trabalho após o recesso de julho. A nomeação dos novos ministros seria em setembro. “Os partidos deveriam dar essa colaboração, delegando à presidente Dilma ampla liberdade de recompor o ministério” e “reduzir sem nenhuma nova imposição partidária..Queremos um Brasil mais ágil. Que a presidente dê respostas novas. As movimentações [de rua] cessaram um pouco, mas está latente ainda a insatisfação”. ( F S P , 18.07.2013, p. A-4) .

A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais afirmou sobre a questão de redução de ministérios “Eu não consigo vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo pela presidente Dilma. Eu quero inclusive avaliar, quero perguntar melhor para o PMDB em que consiste essa proposta”,. ( F S P , 19.07.2013, p. A-11) .

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse em entrevista ao jornal “Zero Hora”, que ‘é razoável reduzir o número de ministérios”, como propõe o seu partido. Ele acrescentou que acha que o PMDB não veria problemas em abrir mão de ministérios. ( F S P , 22.07.2013,p. A-7) .

A presidente Dilma Rousseff em entrevista dada à Folha de São Paulo em 26 de julho descartou a diminuição dos ministérios:” Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio nós tomamos. Todas. E sabe o que acontece? Vão querer cortar os de Direitos Humanos , Igualdade Racial , Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas,por exemplo: só fizemos , porque tem gente que fica ali , ó, exigindo”. Ela afirmou saber o nome de todos os 39 ministros e minimizou a necessidade de despacho presencial “ Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando”. (F S P , 28.07.2013, p. A-8) .

NORDESTE

O governo do Ceará vai sediar uma fazenda modelo de Israel , em terreno de 1.500 hectares em Quixeramobim , cidade do serão a 215 km de Fortaleza. Será a segunda no mundo, a primeira foi implantada na Tailândia.

Em Israel , há lugares em que chove menos de 100 mm por ano e no semiárido brasileiro , as chuvas vão de 200mmm a 800 mm por ano . Israel resolveu o problema com a irrigação por gotejamento onde a água é aplicada diretamente nas raízes das plantas com fertilizantes. No Brasil sistemas de irrigação tem perdas de até 25% no sistema . Em Israel, quando esse índice chega a 2%, aciona-se um alarme para a correção .

Israel também usa estufas com ambiente controlado para cultivo .  É preciso que Israel ensine isso aos brasileiros?  Será que a tecnologia nacional ainda não tem condições de fazer isso e só agora é que isso está sendo feito ? E ainda em estudo? Até quando vai continuar a indústria da seca no Nordeste? ( F S P , 14.07.2013, p. B-3) .

A Petrobrás vai investir R$ 200 milhões na implantação de sistemas para captação de águas de chuva no semiárido nordestino, por intermédio de cisternas. ( F S P , 24.07.2013, p. B-3) .

PESQUISA

O ministro Marco Antonio Raupp da Ciência disse em reunião anual da SBPC. “ Não posso tirar dinheiro dos outros projetos para colocar no ESO e no Cern”.

O ESO ( Observatório Europeu do Sul), tem o maior e mais avançado telescópio terrestre do mundo e está em construção no Chile,  e o Brasil teria que desembolsar R$ 1 bilhão ao longo de dez anos , somente se houver recursos extraorçamentários. A participação do Brasil no projeto não é unanimidade na comunidade científica brasileira . Para João Steiner, professor do IAG da USP, “ O Brasil vai subsidiar a ciência europeia com o dinheiro do contribuinte. O ministério que assina esse tipo de acordo é irresponsável”.

O Cern, é o projeto Sirius , um novo anel de luz síncroton , que será construído em Campinas , orçado em R$ 650 milhões, cujo terreno já está em terraplanagem e pode ficar pronto em 2016, permitindo que os cientistas , por exemplo, enxerguem o conteúdo de um osso fossilizado de dinossauro.

O governo oficializou a criação do Inpo ( Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas ), para coletar informações sobre  mar e a costa brasileira, que vai inicialmente funcionar em um navio chinês, que está sendo comprado pela Marinha por R$ 80 milhões, será adaptado para as pesquisas e chegará ao Brasil em outubro de 2014. ( F S P , 24.07.2013, p. C-5) .

A multinacional Dow AgroSciences vai implantar um centro de pesquisa e desenvolvimento em Cravinhos , na região de Ribeirão Preto. Serão desenvolvidas atividades para acelerar o lançamento de novas tecnologias para a agricultura , em processos de melhoramento genético de sementes e características de plantas .

Essas etapas eram desenvolvidas pela empresa nos EUA e passarão a ser feitas no Brasil. O investimento é de R$ 60 milhões, sendo R$ 26,8 milhões do BNDES. ( F S P , 26.07.2013, p. B-2) .

PETRÓLEO

A Petrobrás será obrigada a pagar , no mínimo,  30% dos R$ 15 bilhões do consórcio vencedor do leilão do pré-sal , cuja primeira rodada será em outubro, devido á sua participação obrigatória de 30%. Além do bônus , o vencedor do leilão terá que repassar à União, 40% do petróleo produzido.  Com isso, as ações preferenciais da empresa, que representam 8% do Ibovespa, tiveram desvalorização de 5,08% em 5 de julho, para R$ 15,15. ( F S P , 6.7.2013, p. B-7) .  

De acordo com cálculos do governo, para cada barril produzido ao valor de venda de US$ 100, o governo deve ficar com 75%, somando 15% de royalties, bônus de R$ 15 bilhões e o Imposto de Renda, e o consórcio com apenas 25%. Pelas contas de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, com o barril de petróleo valendo US$ 100, após descontar o custo de produção de US$ 50, a receita líquida para o vencedor do leilão, depois do pagamento de impostos (US$ 6,94), royalties (US$15), e levando em conta uma oferta de petróleo ao governo pelo mínimo estipulado pelo edital , de 41,65% ( US$ 14,58), seria de US$ 13,48. Para o governo, seriam US$ 36,52.  ( F S P , 11.07.2013, p. B-4).

O edital do leilão entrou em consulta pública em 10 de julho no site da ANP. As empresas terão até 19 de julho para fazerem sugestões e depois 40 dias entre a publicação do edital definitivo e o leilão para fechar parcerias. ( F S P , 10.07.2013, p. B-3) .

O governo adiou de 29 de julho para 6 de agosto a audiência pública de Libra. As consultas irão até o dia 29 de julho. ( F S P ,17.07.2013, p. B-4).

O consórcio que vencer a disputa pelo campo de Libra, primeira área do pré-sal a ser leiloada sobre o regime de partilha, deverá gastar entre US$ 200 e US$ 300 bilhões para iniciar a produção . Esse valor equivale a 12% do PIB brasileiro de 2011 e inclui a instalação de 12 a 18 plataformas no campo, ao custo de US$ 1 a 1,5 bilhão cada uma e entre 60 e 90 embarcações e sistemas complexos no fundo do mar.  A Petrobrás terá que desembolsar 30% deste valor por exigência da legislação . Portanto os valores de investimento envolvidos são colossais.

 Libra , segundo uma avaliação conservadora da ANP pode produzir em seu auge, mais de 1 milhão de barris por dia, podendo render ao consórcio vencedor , á cotação de US$ 100 o barril, cerca de US$ 100 milhões por dia. O consórcio para o leilão de Libra será formado por no máximo sete empresas, incluindo a Petrobrás e a PPSA ( Pré-Sal Petróleo S.A.) .

A área não oferece risco de não produzir. Um poço exploratório já foi perfurado e os estudos da ANP apontam para reservas recuperáveis de 8 a 12 bilhões de barris para reservas totais do Brasil hoje de 15 bilhões de barris.

O consórcio vencedor de Libra terá o compromisso de furar mais dois poços exploratórios , ao custo de US$ 100 milhões cada, e de realizar um estudo tridimensional da área. O consórcio terá quatro anos para exploração e mais um para iniciar a produção, que só deve ocorrer a partir de 2.019. Serão 35 anos , não prorrogáveis, para explorar a área. ( F S P , 13.07.2013, p. B-4) .

A Petrobrás está com um processo de cobrança em andamento com dívida de R$ 7,3 bilhões referente a Imposto de Renda não recolhido entre 1999 e 2002 sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis . A empresa solicitou o efeito suspensivo do débito e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou o recurso uma “aberração de raciocínio” e o “débito é a soma de mais de 10 anos sem pagamento e incide sobre o lucro/renda de uma das empresas mais lucrativas do Brasil”.  Sem a certidão negativa de débitos a empresa fica impossibilitada de importar, exportar e participar de leilões no pré-sal. Quando o caso ainda tramitava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Ministério Público classificou a dívida de “estratosférica” e afirmou que o pagamento poderia quebrar a empresa. Face aos elevadíssimos valores que a Petrobrás necessita para poder levar adiante a exploração do Pré-sal , realmente , parece que o próprio governo , que é o maior acionista da Petrobrás, está querendo quebrar a empresa. ( F S P , 13.07.2013, p.B-3) .

A ANP aceitou como garantia da OGX o campo de petróleo Tubarão Martelo, na bacia de Campos, ainda sem produção . A OGX, comprou 13 blocos em abril e , além da garantia, terá que pagar R$ 376 milhões até o final de agosto, se quiser ficar com eles.  A empresa está enfrentando sérios problemas de credibilidade, mas Eike Batista garantiu que o pagamento será feito.

A Petrobrás já fez oito ou nove penhores com o próprio óleo, mas todos em campos que já estavam produzindo. A ANP argumenta que a aprovação é respaldada na regra que permite usar como garantia campos que tiveram o plano de desenvolvimento aprovado. No caso de Tubarão Martelo , a aprovação ocorreu em junho de 2013.  O poço tem boas perspectivas de produção. Em maio, a OGX vendeu por US$ 850 milhões, 40% do campo para a Petronas, petroleira estatal da Malásia. ( F S P , 20.07.2013, p. B-5) .

A Petrobrás decidiu parar sondas terrestres e outras operações na Bahia , no norte do Espírito Santo e no Rio Grande do Norte, dentro de seu programa de Otimização de Custos Operacionais ( Procop), que visa economizar R$ 32 bilhões de 2013 a 2016.

A produção de petróleo em terra soma 10% da produção total, chegando a 208 mil barris diários . A empresa vai abandonar campos de reduzida produção, que podem interessar a pequenos produtores. A redução de operações pode significar a demissão ou realocação de funcionários. ( F S P , 23.07.2013, p.B-8) 

A Petrobrás informou que finalizou a perfuração e o teste de formação do quarto poço da área de Iara, no pré-sal da bacia de Santos , onde estima ter reservas entre 3 e 4 bilhões de barris de óleo equivalente ( petróleo e gás). O óleo é de boa qualidade, está a 5.620 metros e em ótimas condições de porosidade e permeabilidade. ( F S P , 25.07.2013, p. B-4) .

O direito de gerir os contratos de partilha do pré-sal, movimenta os bastidores do governo federal. Os contratos deveriam ser administrados pela PPSA  ( Pré-sal Petróleo S.A. ), estatal que ainda não foi criada. Por isso , a minuta do edital do campo de libra, ainda em fase de receber sugestões, prevê que a função seja exercida pela ANP.

O Ministério do Planejamento considera ilegal essa substituição e sugere que a gestão dos contratos fique com a EPE ( Empresa de Pesquisa Energética). O argumento procede. A ANP é uma agência reguladora e ao administrar os contratos teria uma função no consórcio e como ela poderia fiscalizar a si própria. ( F S P , 31.07.2013, p. B-5) .

PIB

O FMI reduziu a previsão de crescimento do PIB do Brasil  em 2013 de 3% para 2,5% , e em 2014 de 4,0% para 3,2%.  ( F S P , 10.07.2013, p. B-1) .

PLEBISCITO

A presidente Dilma Rousseff deu uma grande demonstração de sua total incapacidade para lidar com a situação.  Mostrou seu isolamento e consultou poucas pessoas como é seu costume, particularmente Lula e o marqueteiro João Santana. Em reunião com governadores e prefeitos de capitais realizada em 24 de junho ao invés de apresentar propostas concretas para atender ao clamor das ruas, anunciou a ideia de convocação de uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política. A ideia, flagrantemente inconstitucional foi amplamente rejeitada e não durou mais do que 24 horas. Como assinala o ministro Gilmar Mendes do STF, “No que diz respeito ao tema do processo constituinte, como foi chamado a partir de um plebiscito, esse erro é rotundo, extremamente grave. Até porque ela não pode. O Congresso não pode. O Supremo não pode. Mas esse erro poderia ter sido evitado”. (F S P, 1.7.2013, p. A-12).

A ideia de incluir na pauta do governo a convocação da Assembleia Constituinte, segundo a Revista Veja, foi do ex-ministro Franklin Martins. Indicado pelo ex-presidente Lula como assessor informal de Dilma . No futuro a presidente pode argumentar que tentou resolver as coisas, mas foi impedida pelo Congresso Nacional. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 50) .

Em outra resposta ao “clamor dos manifestantes” outra  saída relevante tomada pela presidente da República foi enviar ao Congresso a proposta de realização de um plebiscito sobre cinco temas considerados relevantes: financiamento de campanhas, coligações partidárias, modelo de votação para o legislativo, fim da suplência de senadores e do voto secreto no Parlamento. 

O TSE afirmou em 2 de julho que precisaria de pelo menos 70 dias para organizar o plebiscito, a partir do momento em que o Congresso definir as perguntas da consulta popular . Com a definição desse prazo, ficou praticamente impossível aprovar a reforma antes de cinco de outubro de 2013, para que as regras possam valer para as eleições de 2014. É uma proposta do governo que tem custo elevadíssimo e não terá nenhum efeito nas eleições de 2014, portanto é desnecessária no momento. ( F S P , 3.7.2013, p. A-4).

Dos dez principais partidos da base aliada na Câmara, apenas o PT e o PC do B apoiam a sugestão do plebiscito. Até o PMDB, o principal aliado, faz ressalva ao projeto do Planalto . ( F S P , 4.7.2013, p. A-4) .

A  oposição acusou  a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito sobre a reforma política. Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo país, os presidentes do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida. "É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A oposição diz ser favorável à consulta popular, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. "Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal", atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Os presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um "discurso velho" ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto --além de ter "transferido" ao Congresso, governadores e prefeitos problemas que são de sua administração. "A presidente esqueceu que seu partido governa o país há mais de 10 anos, mas parece alguém que acabou de assumir o mandato. Ela transfere ao Congresso essa responsabilidade e aos Estados e municípios a competência para desonerar transporte público", afirmou Aécio. O presidente do MD, Roberto Freire (PE), disse que a presidente deveria orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar propostas que são de interesse da população. "Por que o governo não orienta a sua maioria a derrotar a PEC 37? Por que não orientar a base a apoiar uma CPI para investigar as obras da Copa?", questionou.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse em 5 de julho que é “praticamente “ impossível que o plebiscito sobre reforma política seja realizado a tempo de que as regras comecem a valer para as eleições de 2.014. Apesar disso, a ordem do governo federal é trabalhar até o fim para viabilizar a votação antes do prazo de 05 de outubro . A presidente Dilma Rousseff fez com que o vice-presidente Michel Temer, que já havia afirmado a mesma coisa antes, voltasse atrás na declaração através de uma nota divulgada pela imprensa. Ou seja, o governo ao invés de ocupar seu tempo com assuntos de maior prioridade, o desperdiça em busca de uma meta sabidamente inviável .  ( F S P , 6.7.203, p. A-7) .

Para o ex-ministro Antonio Delfim Neto “não há nada mais conservador do que eleição financiada por governo, porque tende a reforçar a maioria do governo “. ( F s P , 7.7.2013, p. B-5) .

Não obstante à evidência concreta da impossibilidade de levar adiante a ideia do plebiscito , o PT resolveu insistir  e ao lado do PC do B e PDT, vai coletar assinaturas de deputados para apresentar um projeto de decreto legislativo propondo  a consulta popular. A CUT , UGT, CGTB e CSB disseram apoiar o plebiscito e prometeram ajudar a pressionar parlamentares em busca de 33 assinaturas, pois as legendas calculam ter 138 das 171 adesões necessárias para levar adiante a proposta na Câmara. ( F S P , 13.07.2013, p.A-10) .

Para promover as mudanças reclamadas pela população não é preciso plebiscito. O Congresso já derrubou a PEC 37 e o projeto que permitia a psicólogos oferecer tratamento contra a homossexualidade.  Falta a sanção presidencial para projetos que mudam critérios do Fundo de Participação dos Estados, que extingue a cobrança de 10% do FGTS em demissões sem justa causa e que cria punições para empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública.  Estão em tramitação no Congresso e podem ser aprovados: projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo desde 2011; proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos parlamentares; outra que acaba com voto secreto para nomeações de autoridades e vetos presidenciais; outra que exige ficha limpa para servidores públicos; outra que permite a expropriação de fazendas onde for constatado trabalho escravo; outra que dá autonomia financeira e administrativa para a Defensoria Pública da União. ( F S P , 7.7.2013, p. A-7).

A Revista Veja elaborou dez perguntas interessantes que poderia ser feitos em um plebiscito e não aquelas que interessam ao governo e  ao PT:

1. Os brasileiros trabalham cinco meses por ano só para pagar impostos e agora o governo quer que paguemos também todas as campanhas eleitorais dos políticos. Você concorda?

2. Se bem gasto, o dinheiro dos impostos seria mais do que suficiente para prover de educação, saúde e segurança os brasileiros. No entanto a população tem que pagar uma segunda vez por escolas privadas, médicos e segurança. Você concorda?

3. Você concorda em proibir o uso de jatinhos da FAB por políticos e autoridades , e com o dinheiro economizado , investir na melhoria do transporte coletivo urbano e na saúde?

4. Aos 16 anos um(a) brasileiro(a) já pode votar e se casar. Caso ele(a) cometa crimes bárbaros , deve ser julgado(a) , como se fosse uma criança?

5. Você concorda que o Brasil deveria abandonar a galáxia distante onde está e voltar para o Brasil?

6. Você concorda que deveria acabar a alegação de “réu primário”, uma vez que isso beneficia quem mata pela primeira vez, mesmo que de maneira cruel e sem chance de defesa para a vítima?

7. Você aceita ceder aos caciques dos partidos políticos seu direito de escolher o candidato em quem votar?

8. Você concorda que deveria ser fechadas as embaixadas brasileiras na Coréia do Norte, Cuba, Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal , Barbados e em outros países sem a menor expressão , e o dinheiro gasto com elas ser investido nos hospitais públicos no Brasil?

9. Você concorda que quem recebe dinheiro do governo federal poderia ter o direito de se declarar impedido de votar por óbvio conflito de interesses?

10. O governo tem 39  ministérios e nenhum deles resolveu sequer um problema relevante do Brasil . Você fecharia a maioria deles? ( Revista Veja, 10.07.2013, p. 56-57) .

Em 9 de julho a Câmara dos Deputados formalizou a decisão de que não fará  o plebiscito para discutir a reforma política encaminhado pelo governo. Dois fatores pesaram na decisão. O fato de Dilma anunciar o plebiscito sem consultar antes o Congresso e o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para organizar a votação.  A decisão foi formalizada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado e continuou defendendo a ideia , devendo colher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo, propondo a consulta popular, mas praticamente inviável. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta “ foi enterrada e já teve até a missa de sétimo dia “, o PMDB segundo ele pode  até aceitar discutir a consulta popular, mas só em 2014, valendo para 2016 e junto com as eleições, para não ter “custos”. É mais um fracasso do governo Dilma. A sugestão de uma constituinte exclusiva durou menos de 24 horas e a de plebiscito demorou mais , mas também foi derrotada. ( F S P , 10.07.2013, p. A-4) .

Segundo Elio Gaspari, as ideias desastradas da constituinte exclusiva, do plebiscito e da reorganização do ensino médico partiram de Aloísio Mercandante , que se tornou o articulador do caos. ( F S P , 14.07.2013, p. A-10) .

Com as chances de plebiscito enterradas, a presidente Dilma Rousseff deve apoiar a proposta de reforma política idealizada pelas entidades que financiaram a Lei da Ficha Limpa, o projeto “Eleições Limpas “, elaborado pela OAB e pelo MCCE, entre outros.  O projeto acaba, entre outros pontos , com o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as eleições de 2014 , e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem pratica caixa dois.  As mudanças, por lei simples, já podem valer para as eleições de 2014. Tratam-se de propostas que contrariam os interesses de muitos políticos e o apoio da presidente, se efetivado, será dado sem o aval do Congresso . ( F S P , 18.07.2013, p. A-6).

Outra mudança que precisaria ser feita, no artigo 45 da Constituição é acabar com a regra absurda que estabelece um mínimo de oito deputados e um máximo de setenta por Estado que cria situações como a de Roraima eleger um deputado para cada 58.750 eleitores e São Paulo , um para cada 600.000 habitantes , gerando uma sub-representação de São Paulo e uma super-representação de Roraima, criando uma Câmara dos Deputados capenga, que não espelha equitativamente a população brasileira. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 106) .

A presidente Dilma Rousseff não foi à reunião do Diretório Nacional do PT em Brasília em que seria convidada de honra. Apesar de estar a poucos quilômetros do local do evento, deu uma desculpa esfarrapada de que precisava atender à demanda da organização e segurança do evento relacionado à vinda do papa Francisco ao Brasil, mas mandou uma carta onde defende a realização do plebiscito para a reforma política. “ Eles [ brasileiros] querem um novo sistema político , mais transparente , mais oxigenado e mais aberto á participação popular que só a reforma política balizada pela opinião das ruas, por meio de um plebiscito , poderia criar” . ( F S P , 21.07.2013, p. A-10). Como assinala Eliane Catanhêde, “ Se a relação com o próprio partido está nesse pé de guerra, imagine-se com os demais partidos da base aliada. Assim como o PSD, que tinha uma pesquisa pró-Dilma antes das manifestações , mas subiu em cima do muro depois, também PTB, PDT, PP estão olhando de longe, de binóculo . E o que eles veem é que, pela primeira vez, o número dos que aprovam o governo, é menor do que os que desaprovam. Mas o pior é o PMDB, que , mesmo tendo a Vice-Presidência da República, faz uma enquete interna perguntando, um a um, se é o caso ou não de manter a aliança com o PT em 2014.” ( F S P , 28.07.2013, p. A-2) .

POLÍTICOS

A cerimônia de posse do deputado federal Paulo Maluf na presidência do diretório estadual do PP, Partido Progressista teve a presença de centenas de moradores da periferia de São Paulo que chegaram em dez ônibus organizados  pelo Impensar ( Instituto Paulista de Educação, Moradia e Promoção Social Novos Rumos) , que garantiu além do transporte sanduíche de peito de peru e guaraná para todos.

Maluf controla duas companhias de habitação. A CDHU é presidida por Antonio Carlos Amaral Filho seu indicado e a Cohab , por Luiz Carlos Antunes Corrêa, diretor da empresa na gestão Maluf ( 1993-1996) . Os moradores, sem nenhuma filiação com a sigla, foram atraídos por promessas vagas sobre vantagens na área de habitação que conseguiriam ao ir à cerimônia da qual muitos nem sabiam do que se tratava. ( F S P , 7.7.2013, p. A-8).

PORTOS SECOS.

O governo em medida provisória sobre redução de impostos decidiu autorizar, sem licitação, a abertura de portos secos, em qualquer lugar, pela iniciativa privada. Esses portos, recebem cerca de 20% dos contêineres do país e faturam R$ 3 bilhões por ano. Ter uma área alfandegada significa que a Receita Federal e outros órgãos de controle tem que examinar a carga e a liberam no local, facilitando a importação e a exportação .  Segundo o Sindicato dos Auditores da Receita não há fiscais para a demanda já existente e para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, os portos secos deveriam ser licitados, pois são parte do sistema logístico do país. ( F S P , 7.7.2013, p. B-4).

PROTESTOS

Para a historiadora  Lilia Moritz Schwarcz, “falta uma agenda ética capaz de transformar o sistema político-eleitoral e o comportamento partidário. A corrupção corre o risco de parecer endêmica e está associada ao mau trato do dinheiro público, quanto ao descontrole das políticas governamentais. ( F S P , 7.7.2013, p. A-3).

O sociólogo e jornalista italiano Paolo Gerbaudo, um dos principais pesquisadores da onda de manifestações organizadas nas redes sociais e autor de “Tweets and the Streets”, afirma que os movimentos antiglobalização , que reuniam minorias e tinham um espírito global são diferentes da Primavera Árabe,  e do que ocorreu no Brasil , pois estes “novos movimentos são nacionais, dirigem suas reivindicações a cada país . Isso fica muito claro numa frase que foi muito usada nos cartazes brasileiros: ’Desculpe o transtorno, estamos construindo um novo país’”.

Para ele, “agora as pessoas percebem que a classe política só está atendendo à sua própria agenda...ou os partidos encontram um caminho para reconquistar legitimidade, ou vão ser superados por novos partidos sintonizados com as demandas da sociedade pós-industrial de hoje”. Segundo ele, apesar de “às vezes parecer haver nos movimentos uma crença quase religiosa de que é preciso eliminar todas as mediações”, os partidos são necessários “ Eles sempre existiram e sempre vão existir”.  No caso do Brasil , “Os governos do PT proporcionaram muitos avanços na área social, mas os casos de corrupção, clientelismo e compra de votos minaram a legitimidade moral do partido. Também há um problema de representação. O PT foi criado para representar os metalúrgicos das fábricas. Nós agora vivemos numa sociedade pós-industrial. Há uma nova classe média  cheia de designers e trabalhadores criativos, por exemplo, e eles não tem uma rede de proteção que os atenda. Há uma mudança histórica, mas os partidos e sindicatos tradicionais não tem demonstrado capacidade para entende-la”. ( F S P , 8.7.2013, p-. A-12) .

Segundo pesquisa do Instituto Gallup, 68% dos americanos disseram-se favoráveis a uma lei que demandasse referendos nacionais para qualquer tema desde que uma parcela do eleitorado assinasse um pedido prévio. Eles apoiam também a redução da campanha presidencial . ( F S P, 12.07.2013, p. A-19) .

Virou moda paralisar a Avenida Paulista em São Paulo, por qualquer razão. Segundo a CET ( Companhia de Engenharia de Tráfego), em 2013  até 12 de julho, já foram 55 passeatas não autorizadas, contra 38 em 2012. Só o mês de julho, com 12 dias, já tinha 13 passeatas.  A empresária , Maria Rubio afirma “A gente não aguenta mais. Cansamos”.  O presidente da Associação Paulista Viva, Antonio Carlos Franchini , afirma “ Nesse ritmo, esses atos podem provocar uma deterioração da Paulista em curto prazo”.  A Avenida Paulista já sofreu um declínio nos anos 1980, quando empresas migraram para outras vias de São Paulo. Se a situação continuar sem controle como está , muitas instituições financeiras e outras organizações acabarão saindo da Avenida pela impossibilidade de funcionar regularmente em um local que quase todo o dia está sendo interrompido pelos mais variados motivos . ( F S P , 13.07.2013, p. C-6) .

O caso do Egito é uma clara demonstração de que as demandas populares não podem mais ser ignoradas pelos governos ou distorcidas em proveito próprio e serve de exemplo para o Brasil . Para a socióloga Saskia Sassen, da Universidade Columbia , em Nova York “ Os movimentos recentes serviram para lembrar que o Estado tem um contrato com os cidadãos, cujo rompimento pode levar a convulsões sociais”. ( Revista Veja, 10.07.2013, p. 47) .

O presidente da FIFA, Joseph Blatter, afirmou em 17 de julho, “Se isso acontecer novamente [ os protestos] em 2014, podemos questionar se tomamos a decisão certa ao conceder o direito ao Brasil”.( F S P , 18.07.2013, p. D-1) . Esperemos que não aconteça, pois será uma chaga irreparável para a imagem do Brasil no exterior se estes protestos prejudicarem a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Um grupo de 20  pessoas em São Paulo reuniu-se e criou o Gapp ( Grupo de Apoio ao Protesto Popular). O grupo vai pensar na logística para os protestos , distribuir água e até megafones para quem está nas ruas e pensa em estimular os protestos e até organizar os próprios protestos. ( F S P , 18.07.2013, p. C-3) .

Texto produzido em reunião do Diretório Nacional do PT em julho de 2013 afirma que os protestos mostram que há um “esgotamento e deterioração” de parte das atuais instituições políticas,o que incluiu as alianças firmadas pelo PT desde o governo Lula. Afirma ainda “Vitoriosos nas eleições de 2002, mas sem condições de formar uma maioria parlamentar de esquerda,o PT e o governo tiveram de executar uma política baseada em alianças cujos parceiros não se dispunham, nem se dispõem , a romper  com os limites da institucionalidade conservadora”. ( F S P , 22.07.2013, p.A-7) .

Um raivoso grupo de manifestantes , com coros, vaias e pedras portuguesas , causou balbúrdia primeiro na cerimônia religiosa de casamento na Igreja Nossa Senhora do Carmo, no centro do Rio de Janeiro, e depois na suntuosa recepção nos salões do Copacabana Palace. Era o casamento da advogada Beatriz Barata, 27 anos, com o cearense Francisco Feitosa Filho de 26,  com gastos de mais de R$ 2 milhões. O alvo dos manifestantes não era o casal, mas o avô da noiva, Jacob Barata, o mais poderoso empresário do setor de ônibus da cidade, conhecido no meio como “rei”.  Houve coros de protesto, vaias e xingamentos e até arremesso de baratas de plástico. Segundo o cerimonialista carioca Cohen, o que os manifestantes vão conseguir se insistirem é que os próximos noivos se casem em castelos na Toscana,  gerando empregos e receitas na Itália. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 47,90-91) .

 Logo após a recepção do papa, um grupo de manifestantes voltou a entrar em confronto com a polícia na noite de 22 de julho , próximo ao Palácio Guanabara. No início do confronto eram 500 manifestantes e 200 policiais. Mas desta vez a PM do Rio de Janeiro mudou de estratégia. Havia ao menos 20 black blocs no grupo que participou de um beijaço gay no Largo do Machado. Outro grupo de garotas, seminuas , protestava pelo direito das mulheres.  Mas a PM agiu. Perseguiu quem estava mascarado e ordenou que retirasse a proteção . Coquetéis molotov foram jogados e ao menos quatro pessoas foram presas, dois manifestantes e duas pessoas que estariam realizando assaltos. ( F S P , 23.07.2013, p. A-7) ,  Considerando o número de baderneiros, pode-se concluir que as prisões feitas pela PM foram em número reduzido . Outro aspecto é que se tornou comum encontrar coquetéis molotov com esses indivíduos. O que era esporádico tornou-se rotineiro. Os coquetéis são armas com a intenção explícita de incendiar e destruir e podem matar  pessoas com queimaduras . Seu uso configura prática de terrorismo , não é um simples protesto.

O jornal “Chicago Sun´Times” de 24 de julho colocou uma foto dos protestos violentos no Rio de Janeiro, acompanhada da manchete “Perdemos para isso?, em uma referência ao Rio de Janeiro ter derrotado Chicago na disputa pelos Jogos Olímpicos de 2016.

Erminia Maricato , em artigo na coletânea “Cidades Rebeldes”, com 16 artigos sobre as manifestações, assinala o motivo para o aumento da insatisfação generalizada entre a população urbana . A taxa de homicídios cresceu 259% no Brasil entre 1980 e 2010, o preço dos imóveis em São Paulo aumentou 153% entre 2009 e 2012, o número de automóveis  nas regiões metropolitanas passou de 11,5 milhões em 2001, para 20,5 milhões em 2011. “A terra urbana permanece refém dos interesses do capital imobiliário” e “ os pobres foram expulsos para a periferia da periferia”. Carlos Vainer afirma que as cidades adotaram um “planejamento amigável ao mercado”, aprofundando problemas de favelização, informalidade , desigualdade e violência. ( F S P , 26.07.2013, p. C-6) .

Pode parecer brincadeira, mas não é que a presidente Dilma Rousseff ao fazer um discurso de onze minutos para o papa Francisco  tentou pegar carona na visita do pontífice para afirmar que os protestos foram consequência natural das boas práticas do governo.

Dilma afirmou que as manifestações nas ruas eram consequência dos avanços econômicos e sociais registrados nos dez anos do governo do PT – e não fruto do descontentamento generalizado com os governantes de turno e a precariedade dos serviços públicos. “Sabemos que podemos encarar novos desafios e tornar nossa realidade cada vez melhor . Esse foi o sentimento que moveu , por exemplo, nas últimas semanas, centenas de milhares de jovens a ir ás ruas. Democracia , como sabe Vossa Santidade, gera desejo de mais democracia, inclusão social provoca cobrança por mais inclusão social, qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida” . Dilma ainda exaltou os feitos do governo com o Bolsa Família e insinuou a possibilidade de a Igreja colaborar com o Brasil para espalhar pelo mundo as “experiências brasileiras de combate à miséria”. Em outras palavras, a presidente estava tentando ensinar o padre nosso ao vigário . O papa , falou menos do que Dilma, nove minutos, e não abordou nenhum dos temas centrais da fala da presidente . Recusou o convite ao debate político e se manteve no papel de evangelizador. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 66-67) .

No Rio de Janeiro, , um grupo de 30 pessoas passou a madrugada da segunda feira dia 29 de julho ocupando o canteiro central da avenida Delfim Moreira, no Leblon, na esquina da rua onde mora o governador. Os moradores da vizinhança já não aguentam mais tantas manifestações próximas à casa do governador. Desta vez  , entre as variadas reivindicações estão o afastamento do governador e a cobrança de explicações sobre o desaparecimento do morador da Rocinha Amarildo de Souza, 47 que foi levado por policiais da UPP para averiguação há duas semanas e não foi mais visto. ( F S P , 30.07.2013, p. A-10) .

O governador Sérgio Cabral em entrevista convocada dada em 29 de julho anunciou que desistiu de demolir o parque aquático no entorno do Maracanã e considera a possibilidade de o Museu do índio virar espaço para atividades indígenas.  Com a voz embargada, fez um apelo aos manifestantes para pararem de acampar em frente à sua casa “ Tenho crianças pequenas, queria fazer um apelo aos manifestantes, estou totalmente aberto ao diálogo , não sou um ditador”. ( F S P , 30.07.2013, p. A-10) .

Seu apelo foi ignorado. Um grupo de 50 manifestantes do movimento “Fora Cabral” , estão no canteiro central da avenida Delfim Moreira no Leblon, desde domingo dia 28de julho . A todo tempo, moradores e alguns motoristas que passam pela via buzinam e gritam palavras de apoio ao grupo . Vizinhos do governador entregam comida  e cartolinas em apoio aos ativistas . Luiz Dreyer , uma das organizadoras do protesto criticou a fala do governador “ Cabral foi covarde ao tentar desviar o foco político para os filhos . É uma jogada de imagem , inclusive a retirada das grandes do Palácio”.  O movimento pede reunião com Cabral para reivindicar a desapropriação de imóveis sob ocupação de moradores sem-teto, CPI para analisar os contratos da Delta  e do transporte público , reintegração de 14 bombeiros afastados na última greve de melhorias na educação e saúde. ( F S P , 31.07.2013, p. A-10) .

Bloqueios de Rodovias:

Caminhoneiros iniciaram em 1 de julho protestos com bloqueios parciais ou totais que travaram 21 rodovias em nove Estados . Os motivos alegados são os mais diversos: subsídio no preço de óleo diesel, isenção ou redução na cobrança de pedágio para caminhões, isenção do IPVA e melhoria nas condições de trabalho. Reivindicações impossíveis de serem atendidas em sua maioria e para as quais o bloqueio de estradas é absolutamente inútil .Com isso , a economia brasileira  que já está em situação crítica , fica pior ainda pelos prejuízos causados pelos constantes bloqueios. ( F S P , 2.7.2013, p. C-1) .

Os protestos continuaram em 2 de julho com ao menos 25 rodovias bloqueadas em dez Estados. Na maior parte dos bloqueios apenas os caminhões são impedidos de trafegar, mas em alguns as pistas ficaram totalmente interditadas, com isso os prejuízos aumentam. Liminar obtida pela Advocacia Geral da União obtida em 31 de junho proíbe o bloqueio das rodovias federais e estipula multa de R$ 10 mil por hora em caso de descumprimento.  De acordo com a decisão, os responsáveis que poderão ser cobrados são o MUBC ( Movimento União Brasil Caminhoneiro ), e seu diretor , Nélio Botelho. ( F S P , 3.7.2013, p. C-4).

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo “não ficará quieto” diante dos bloqueios. “Lá na nossa bandeira está escrito ordem e progresso. Estou falando do progresso, que é a construção da infraestrutura. Mas eu também quero falar da ordem : é fundamental no país que as estradas não sejam interrompidas”. O ministro José Eduardo Cardoso da Justiça afirmou que “ há indícios de que a paralisação seja coordenada por empresários do ramo dos transportes”. ( F S P , 4.7.013 ,  p. C-3) .

Em 9 de julho um grupo formado por cerca de 400 pessoas fechou a rodovia Fernão Dias das 15h40 ás 17 horas , na altura do km 7 , próximo a uma praça de pedágio, pedindo  a isenção da tarifa de R$ 1,40 para os habitantes de Vargem (SP), ou uma rota alternativa à estrada. Além de ser inútil este protesto , virou moda fechar rodovia como se isso não tivesse nenhuma consequência . Às 19 horas, ainda havia sete quilômetros de retenção na região. ( F S P , 10.07.2013, p. C-4) .

Quebra quebras e vandalismos:

Manifestantes atearam fogo a oito cabines em uma praça de pedágio em Cosmópolis na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), em 3 de julho , destruindo as cabines, cones, barreiras, câmaras e sensores e agrediram equipes de TV . Depois o grupo , dispersado pela PM, voltou a promover bloqueios em dois pontos da estrada e queimou dois ônibus parados. Os protestos são contra as tarifas de R$ 6,20 e R$ 8,60 em duas praças de pedágio da rodovia que liga Campinas a Mogi-Guaçu. Isso tudo ocorreu a despeito de uma liminar judicial que impediria a aproximação dos manifestantes das praças de pedágio.  ( F S P , 4.7.013 ,  p. C-4) .

No Rio de Janeiro, um grupo de cerca de 250 pessoas , vestidas de preto, com mochilas e o rosto oculto por panos ou máscaras, infiltrou-se na manifestação de sindicalistas e por volta das 18h30 entrou em confronto com a PM

Quem são esses Black Blocs? Eles se reivindicam como anarquistas e se referenciam na primeira aparição dos Black Blocs em Seatle (1970), não se envolvem com partidos, mas também não os tomam como seus inimigos principais. Suas bandeiras envolvem fim de opressões, autoritarismo e deixam claro que seus inimigos não são os partidos políticos, como se ventila por aí, mas sim todas organizações que promovem a opressão do homem pelo homem: “ Nós somos contra qualquer autoritarismo. Temos como inimigos aqueles que se colocam acima dos outros, não aceitamos que ninguém tenha poder sobre ninguém. Acreditamos na solidariedade, liberdade e justiça. Queremos a democracia direta, com organização e sem autoridade. Nossos inimigos são os que humilham, os que não respeitam o próximo, os que tiram a igualdade e impõem sobre a população o que acham certo. Nós lutamos contra tudo o que reprime, tudo o que nos aprisiona. Reivindicamos o direito da sociedade e damos voz e apoio ao povo. – diz um membro dos Black Blocs. Os alvos principais do grupo são grandes empresas que, na visão dos Black Blocs promoveriam a desigualdade social, o preconceito e outros valores que o grupo atribui ao sistema capitalista. ”Nossos alvos em geral são multinacionais e adjacências. Acreditamos que essas empresas provoquem a infeliz separação de classes, evidenciem o preconceito e elevem a falta de respeito entre as pessoas”.

 Trata-se do grupo de simpatizantes do movimento anarquista e adeptos do “black bloc”, cuja tática anticapitalista consiste em “causar danos materiais às instituições opressivas”, ou seja, destruir o patrimônio público e privado, as  vidraças de estabelecimentos privados e instituições bancárias , pichar paredes , incendiar carros, depredar pontos de ônibus , etc. Como se pode ver , como não poderia deixar de ser, o discurso de um dos membros é uma salada mista de conceitos que mostra que esses elementos são vazios de conteúdo. O autor fala ser contra qualquer tipo de  autoritarismo, mas sua prática é totalmente autoritária. Fala em solidariedade, liberdade e justiça? Mas o que faz não tem nada a ver com tais conceitos. Fala em democracia direta, mas se a defendesse seus protestos seria pacíficos e não destruidores. Afirma que dá voz ao povo, mas com certeza  o “povo” não se solidariza com o comportamento destes elementos.  Seus alvos são grandes empresas, multinacionais que promoveriam a desigualdade social. Estão quebrando bancos como o Bradesco e o Itaú. É preciso avisar aos quebradores que estes bancos não são multinacionais, são empresas de capital nacional, sólidas, com ações na Bolsa de Valores, geram empregos e financiam o crescimento da economia nacional e portanto não são causadores de uma “infeliz separação de classes”. Estações de metrô quebradas também não são multinacionais, mas instrumento indispensável de transporte para a população . As infelizes concessionárias de veículos atacadas , o foram não por serem multinacionais , mas mais por covardia , pois é fácil destruir meia dúzia de carros em uma revendedora.  Qual o efeito prático de destruir carros em uma revendedora, além de colocar em risco o emprego dos que trabalham no local?

 Ou seja é um grupo de pessoas vazio de ideias e infelizmente  absolutamente inútil e prejudicial para a sociedade.  É o efeito da Internet, com muita informação e pouco conteúdo.

Estes elementos, infelizmente a maioria jovens , não são contestadores, mas  criminosos. Não o tipo de bandido que mata ou rouba, mas criminosos por praticarem o crime de dano ao patrimônio público e privado. Por isso, são caso de polícia e  a policia tem que estar vigilante , prender e qualificar estes indivíduos , submetendo-os ao rigor da lei.  ( F S P, 12.07.2013, p. C-5) .

O que preocupa ao constatar a ação destes delinquentes como assinala Janio de Freitas, é que :” Tais façanhas não são só de ‘lúmpen’ e baderneiros típicos . Os modos e perfis característicos da delinquência contaminaram grande parte das classes médias, como se pode e não se quer ver até em certos territórios universitários . E isso significa algo muito sério e profundo”. ( F S P , 21.07.2013, p. A-10) . 

A Polícia Federal vai indiciar três manifestantes acusados de participar do quebra-quebra no Itamaraty em 20 de junho . Flagrados em fotos e vídeos, Donivan Almeida,18,  Samuel Souza, 19  Roberto Souza, 32, devem responder a processo por dano ao patrimônio público federal com pena de seis meses a três anos de detenção. Foram danificadas 65 vidraças, com custo de R$ 18.414,04, segundo o Itamaraty. Donivan já foi condenado por agressão contra mulher; Cláudio cumpre prisão domiciliar por furto de um celular e responde também por violência contra mulher e Samuel está arrependido e tinha a intenção de prestar concurso público.

Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ocupada por 12 dias por um grupo que reivindica o fim do pedágio na Terceira Ponte , entre Vitória e Vila Velha paredes foram pichadas, vidros quebrados e móveis destruídos . ( F S P, 16.07.2013, p. C-3) .

Em 18 de julho o Brasil assistiu estarrecido a imagens na televisão de vândalos atacando e destruindo 6 agências bancárias e 19 estabelecimentos no Leblon e em Ipanema  no Rio de Janeiro. A loja de roupas  da Toulon foi saqueada,  telefones públicos ,placas de sinalização foram  destruídos e barricadas feitas nas ruas com pilhas de lixo e objetos destruídos incendiados. A manifestação começou no dia 17 às 17h30, de forma pacífica na esquina da casa do governador Sérgio Cabral , mas degringolou e às 20h30 o prédio administrativo da Rede Globo foi apedrejado e a partir das 22h45  jovens mascarados passaram  a atirar pedras e morteiros contra a PM e depois o vandalismo e a destruição se generalizaram , sem que a polícia interviesse como deveria.  ( F s P ,19.07.2013, p. A-6) .

Isso tudo ocorreu no Rio de Janeiro que estava se preparando para a vida do papa Francisco e para a Copa do Mundo , com um efetivo de 10.266 militares e 10.000 policiais .

A cúpula de segurança do Rio de Janeiro reconheceu não saber como atuar contra esses baderneiros.  O comando da PM disse que tentou evitar o uso de armas menos letais após acordo com a OAB e a Anistia Internacional, ou seja, a PM decidiu apenas observar a destruição generalizada, com receio de ser acusada de “violência” caso interviesse . Depois do que-quebra a OAB penitenciou-se dizendo que não era bem assim e que a PM, em nome da democracia deveria intervir, “ mas sem excessos”, ou seja, deveria prender os delinquentes com delicadeza.

Apenas nove pessoas foram presas em flagrante e autuadas por formação de quadrilha. O comandante da PM, coronel Erir da Costa Filho disse que “ninguém sabe o que está por trás dos protestos...É mijo que eles jogam em cima da gente, Cospem na nossa cara. Estamos lá para dar segurança a todos vocês, inclusive para a imprensa. E nós não temos tido apoio. Temos policiais feridos.” Ele pediu ajuda aos jornalistas “ O jornalista é uma polícia. Ele faz um trabalho policial de investigação. Às vezes sabem primeiro que a polícia”.

 O General José Abreu, coordenador de segurança da jornada da Juventude pelas Forças Armadas teve a ingenuidade de declarar que “Os mascarados serão impedidos de entrar em Guaratiba”,  como se elementos mascarados pudessem entrar em algum evento público em qualquer situação. O secretário de segurança , José Mariano Beltrame afirmou “ Estamos aprendendo nesse processo com coisas que não conhecemos : coquetéis molotov , pessoas mascaradas”. Pelo visto, a polícia do Rio de Janeiro, calejada na luta contra traficantes , ainda tem muito o que aprender. ( F S P ,19.07.2013, p. B-2) .

O que ocorreu no Rio de Janeiro não é manifestação popular, mas pura e simplesmente caos e baderna. Para esse tipo de ato , não deve haver negociação, mas dura ação policial, detendo os que só querem destruir, qualificando-os e submetendo-os ao devido processo criminal .

A PM do Rio de Janeiro acompanhou  dezenas de baderneiros destruindo lojas e bens públicos e ficou simplesmente olhando por determinação superior. Não há acordo que possa ser feito com qualquer instituição que seja, que libere a realização de crimes e impeça a ação policial . Houve um grave erro de comando.  Constatado o vandalismo e a destruição que se prolongou por mais de uma hora , a ação da polícia deveria ser no sentido de conter a ação dos marginais e prender os autores das destruições , mas a tropa estava no local, mas não agiu.

O governador Sérgio Cabral, disse em 19 de julho que recusou uma oferta da presidente Dilma Rousseff de mandar ajuda federal para conter os protestos. Porém anunciou a criação de uma comissão encarregada de apurar atos de vandalismo em manifestações públicas. “Sabemos que há presença de organizações internacionais estimulando o vandalismo e o que-quebra. A internet permite um nível de comunicação que não se tinha no passado. Por isso essa comissão que une Ministério Público e governo olhando esse vandalismo vai ser muito positivo”. Os atos no Rio de Janeiro foram exaustivamente filmados o que irá permitir aos órgãos policiais identificar os autores e localizá-los. ( F S P , 20.07.2013, p. A-5) .

Protesto contra a cobrança de pedágio em uma ponte que liga Vitória a Vila Velha , no Espírito Santo , reuniu 400 pessoas e começou no dia 19 de julho às 6 horas e foi até as 14 horas . Contrariados com a rejeição na Assembleia de proposta que acabaria com o pedágio, os manifestantes interditaram vias do centro da cidade. Um grupo subiu nas janelas da sede do governo , arrancou cortinas e quebrou os vidros com chutes. O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), não estava no local . Também foram depredadas as sedes da vice-governadoria e da Secretaria da Fazenda,  além de lojas e agências bancárias. Porém, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro, em Vitória a polícia agiu e 44 pessoas foram detidas. ( F S P , 20.07.2013, p. C-3) . A Justiça determinou a libertação de 34 pessoas em 20 de julho e manteve a prisão de dez, por entender que nestes casos havia “ algo próximo da descrição individualizada de conduta”. ( F S P , 22.07.2013, p. C-1) .

O governador Sérgio Cabral  publicou decreto em 22 de julho onde define procedimentos para a investigação dos atos de vandalismo nas manifestações no Estado do Rio de Janeiro e cria uma comissão para a investigação.

Porém, o decreto conflita em ao menos três pontos com a Constituição Federal .

Primeiro, o decreto possibilita violar, sem autorização judicial , o sigilo das comunicações feitas pelos fluminenses por telefone ou pela internet, ao exigir que em no máximo 24 horas as operadoras de telefonia e servidores de internet entreguem dados de comunicações. O texto não especifica que tipo de informações a comissão pode requisitar. Neste ponto ele se iguala à prática do governo norte-americano que vem sendo muito criticada por vários governos.

Em segundo lugar, o decreto pretende regular o fluxo de trabalho de “todos os órgãos públicos” do Estado, ao estabelecer “prioridade absoluta” para as solicitações da comissão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um desses órgãos públicos e o Executivo não pode ditar regras para outro órgão pois a Constituição estabelece a independência institucional.

Terceiro, o decreto determina que a comissão realizará “investigação da prática de atos de vandalismo”. A comissão é  composta de diversas entidades:Ministério Público do Estado, Secretaria de Segurança, Polícia Civil e Polícia Militar . A Constituição determina que cabe à Polícia Civil investigar suspeitos de vandalismo e não a Polícia Militar. ( F S P , 24.07.2013, p. A-5) .

O decreto em seu artigo 2º autoriza a Ceiv a “praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais”, entre outras ações para combater delitos no âmbito das manifestações .  Definir competência sem delimitar os limites configura abuso de poder.

Em 24 de julho, face à pressão, o decreto foi alterado com a retirada do prazo de 24 horas parta que as operadoras telefônicas e de internet forneçam as informações  e foi incluído o sigilo judicial e diz que as empresas devem dar prioridade aos pedidos do governo . ( F S P , 25.07.2013, p. A-9) .

A PM do Rio de Janeiro em sua página oficial no Twitter, criticou a atuação da OAB fluminense, que oferece assistência jurídica aos presos nas manifestações . “Membros da OAB do Rio prejudicando o trabalho da Polícia Militar”. ( F S P , 24.07.2013, p. A-5) .

A  PM do Rio, confirmou que usa policiais infiltrados entre manifestantes com o objetivo de “identificar autores de crimes tais como agressões contra pessoas e bens públicos e privados”. Já manifestantes dizem que o objetivo de infiltrados é estimular a prática de vandalismo e desestimular a adesão aos protestos contra o governador Sérgio Cabral. ( F S P , 25.07.2013, p. A-9) . Nos arredores do Palácio Guanabara, onde o papa recebia as boas vindas da presidente Dilma Rousseff, segundo a Revista Veja, havia trinta policiais civis e algumas dezenas de PMs infiltrados , mas de modo tão primário que todos traziam a mesma pulseira preta no pulso direito e vários acabaram sendo identificados nas redes sociais . ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 58) .

Dois suspeitos de terem praticados atos de vandalismo durante a manifestação ocorrida no Leblon no dia 18 de julho foram identificados em 29 de julho pela Polícia Civil, a partir das imagens feitas pela televisão . São:  Arnaldo José Martins Neto, 24, que prestou depoimento e foi indiciado por dano e dano ao patrimônio público e Willian Josean dos Santos, filmado durante o furto a uma loja de roupas do bairro  e tentando quebrar vidros e caixas eletrônicos. Ele foi indiciado por furto qualificado, dano ao patrimônio e incitação ao crime. ( F S P , 30.07.2013, p. A-10) .

Pode parecer inusitado, mas em 26 de julho cerca de 300 manifestantes realizaram protesto em São Paulo em apoio às manifestações cariocas contra o governador Sérgio Cabral. A maioria é adepta do “Black bloc”, que prega a destruição do patrimônio privado.

Os manifestantes  concentraram-se  por volta de 18 hs no vão do Masp , na avenida Paulista e de lá saíram em marcha no sentido Paraíso, tendo à frente uma  faixa com os dizeres “Fora Cabral”. Depois outro grupo de rapazes abriu uma faixa que dizia “Fora Alckmin”. As cenas de vandalismo tiveram início logo depois de o protesto deixar o Masp. Um grupo arrancou o corrimão de uma agência do Itaú e o usou para destruir a fachada deste e de outros bancos da Paulista , Em algumas agências foram destruídos computadores, mesas e cadeiras. Apesar de alguns gritos de “só banco”, manifestantes também depredaram equipamentos públicos da avenida, como semáforos, relógios e canteiros centrais . Canones da  PM foram arrancados e usados como escudos.  Muitos manifestantes estavam mascarados e vestidos de preto e depredaram ao menos 13 bancos, a estação de metrô Trianon-Masp, uma concessionária de carros, semáforos e um furgão da TV Record , que participava da cobertura do protesto.

A Polícia Militar assistiu à distância os primeiros atos de vandalismo e interveio apenas depois de uma hora, lançando bombas de gás para dispersar o grupo de anarquistas.A PM apenas assistiu os primeiros atos de vandalismo? Agiu depois de uma hora?  Até quando a Policia Militar vai apenas assistir a atos de vandalismo . A Constituição Federal em seu artigo 144 estipula: “  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A responsabilidade de coibir atos de vandalismo é da Polícia Militar que tem o direito e o dever de combater atos de vandalismo imediatamente e não ficar apenas observando os acontecimentos para só agir depois que a destruição foi consolidada.

Um soldado declarou à Folha de São Paulo que a passividade era decisão do comando : “ A orientação é não causar confronto”. O governador Geraldo Alckmin defendeu a ação da PM: “A polícia não demorou a agir. Temos feito o acompanhamento das manifestações, até mesmo para garantir a integridade física desses manifestantes. Mas, quando há excessos , temos que coibir”. (F S P , 28.07.2013, p. A-14) . Então a PM está acompanhando para garantir a integridade física dos vândalos?  Certamente os bancos e as empresas que tiveram bens destruídos com estas declarações vão acionar judicialmente o Estado para a reparação dos prejuízos. 

Essas ações são convocadas pelas redes sociais e a PM por esta razão não pode alegar desconhecimento de que vão ocorrer. Ao contrário, como tem serviço de Inteligência, a PM pode saber com antecedência onde as manifestações vão ocorrer , quais grupos vão participar e o que pretendem fazer. Ter estas informações e nada fazer é de um despreparo descomunal.

Aqueles que praticam o crime de destruição do patrimônio público devem ser detidos para averiguação, identificados e depois processados e punidos civil e criminalmente , com todas as garantias oferecidas pelo Estado de Direito. Participação em manifestação popular não é crime. Mas o que estes grupos estão fazendo não é manifestação popular . Estão simplesmente destruindo e isso não é exercício de democracia . A PM tem o dever constitucional de combater crimes , quaisquer que sejam  e não acompanhar a realização de atos criminosos. Se não está combatendo, então há omissão de comando . ( F S P , 27.07.2013, p. A-15) .

Dos 300 , a polícia conseguiu deter oito e segundo a PM, dos oito, seis foram liberados pois não foram encontradas provas que os ligassem aos atos de depredação. Com dois , encaminhados á Polícia Federal foram encontrados oito cartões clonados dentro de uma agência da CEF, não ficando claro se eles faziam parte da manifestação ou aproveitaram o ato para usar os cartões clonados. (F S P , 28.07.2013, p. A-14) .

No Rio de Janeiro , no mesmo dia 26 , 500 manifestantes concentrados em frente á estação de metrô Cardeal Arcoverde, em Copacabana, tentaram invadir à noite a área reservada que leva ao palco das cerimônias da Jornada Mundial da Juventude. Felizmente , o papa já havia deixado o local e muitos peregrinos assustados retiraram-se às pressas para evitar o confronto.

Entre as faixas que carregavam , estava uma que pedia o fim da comissão criada pelo governador Sergio Cabral para investigar atos de vandalismo em protestos. ( F S P , 27.07.2013, p. A-15) .

No dia 30 de julho mais uma passeata foi feita em São Paulo , desta vez contra o governador Geraldo Alckmin , do mesmo grupo que  realizou depredações em 26 de julho, mas desta vez a polícia estava preparada e reagiu imediatamente quando começaram as depredações . Eram aproximadamente 150 pessoas e um grupo de manifestantes depredou uma agência do banco Santander e uma loja de carros, na avenida Rebouças , que teve o trânsito interrompido nos dois sentidos .Mas, assim que começaram os atos de depredação, a PM agiu, lançando bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes reagiram jogando pedras. Pelo menos sete manifestantes foram detidos.  ( F S P , 31.07.2013, p. C-2) .

Desonerações nas tarifas ônibus:

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em 2 de julho projeto que amplia desonerações do transporte público com o objetivo de viabilizar redução nos preços das tarifas de ônibus e metrô.  O projeto isenta do PIS/Pasep a aquisição de insumos de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital e como contrapartida os governos estaduais têm que zerar o ICMS e as prefeituras o ISS incidente sobre o transporte público. Os senadores ainda incluíram uma emenda que permite que as desonerações concedidas por Estados e Municípios sejam abatidas de duas dívidas com a União, no limite mensal de 30%.  O projeto deverá seguir para votação na Câmara se não houver recurso para sua análise no plenário do Senado.  Portanto é mais uma redução de tributos para reduzir preços de tarifas. ( F S P , 3.7.2013, p. C-3).

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a eliminação  da incidência  do PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transporte, que entrou em vigor em junho, causou impacto de 3,6%. Como nada mais foi feito, a redução dos preços das passagens significa aumento dos subsídios públicos o que vai resultar em diminuição dos investimentos na infraestrutura urbana . ( F S P , 6.7.2013, p. C-1) .

Para o ex-ministro Antonio Delfim Neto “Só é possível distribuir o que já foi produzido , ou tem que tomar emprestado. Chegamos ao limite. Estamos praticamente em pleno emprego e não podemos mais elevar o déficit em conta corrente. A voz da rua tem que ser educada a entender que pode escolher prioridades, mas que a soma das prioridades, não pode ser maior do que o PIB” . ( F S P , 7.7.2013, p. B-5) .

As tarifas de transporte caíram em 58 de 90 municípios com mais de 200 mil habitantes segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo. Isso significa que pelo menos 53 milhões de habitantes foram beneficiados, sem contabilizar os que vivem em municípios menores.

A Prefeitura Municipal de São Paulo pode ficar “ingovernável”. A dívida com a União chega a R$ 54 bilhões e há mais R$ 16,9 bilhões em precatórios, a maior do país.  A dívida da Prefeitura aumentou de R$ 11,3 bilhões em 2000 para R$ 54 bilhões em 2013. Esta é a realidade, os prefeitos se sucedem no cargo e só aumentam as despesas e consequentemente a dívida é cada vez maior.

As despesas com terceirização aumentaram  e os subsídios para bancar a redução da tarifa de ônibus devem chegar a R$ 1,4 bilhão em 2013.  Esta situação mostra que a prefeitura não tem margem para nenhum aumento de subsídio ás tarifas de ônibus.

Retirada de manifestantes:

Em 2 de julho a Polícia Militar do Rio de Janeiro decidiu  expulsar o pequeno grupo de manifestantes acampados na esquina da casa do governador Sérgio Cabral  depois de 11 dias de ocupação . O governador havia concordado em receber os manifestantes em audiência, mas segundo Bruno Cintra, um dos organizadores do protesto, o grupo ainda não havia elaborado “as reivindicações” e por isso o encontro seria impossível. Os vizinhos estavam reclamando do bloqueio do trânsito pelos manifestantes e é de se surpreender como a Polícia Militar demorou onze dias para retirar essas pessoas que estavam prejudicando o direito de ir e vir das pessoas e que se deram ao luxo de dizer que suas “reinvindicações ainda não tinham sido relacionadas, ou seja, nem sabem o que querem . ( F S P , 3.7.2013, p. C-5).

Não aguentando mais o tumulto provocado pelos manifestantes, moradores do bairro começaram a organizar um abaixo-assinado para pedir que o governador se mude para o Palácio das Laranjeiras, residencial oficial dos governadores. A psicóloga Cyntia Clark, 60, afirmou “Esses tumultos estão se tornando frequentes. Não somos contra as manifestações, mas sim ao governador morar aqui em vez de no Palácio das Laranjeiras e com isso trazer os manifestantes para cá”. ( F S P , 6.7.2013, p. C-3) .

Movimento do Passe Livre:

Um dos integrantes do Movimento do Passe Livre em São Paulo é Lucas Monteiro, 29 anos , que cursou o colegial no Colégio Equipe, instituição privada da zona oeste paulista , onde as mensalidades variam de R$ 1,7 a R$ 2,5 mil. Nina Capello, 23 , e o estudante de Filosofia, Marcelo Hotimsky, 19 também estudaram no Equipe , o que demonstra que provavelmente, andar de ônibus não deve ser um hábito de todos eles. ( F S P , 6.7.2013, p. C-3) .

Conforme assinala Fernando Rodrigues, ao reivindicar Passe Livre para todos no transporte público, hospitais e educação “padrão Fifa”, redução no preço ou eliminação dos pedágios  todos no fundo estão querendo aumentar a presença do Estado na sociedade. “ Os indignados brasileiros parecem olhar ( pelo menos , a maioria), para o Estado como uma grande teta, na qual todos podem mamar de maneira eterna – e como se os recursos públicos fossem infinitos e brotassem por geração espontânea”. ( F S P , 6.7.2013, p. C-4) .

Queda nas vendas e na atividade econômica:

As manifestações pelo país resultaram em redução de pelo menos R$ 38,6 milhões nas vendas do varejo no mês de junho, segundo cálculo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O valor representa apenas 2,4% das perdas totais do setor, estimadas em R$ 1,6 bilhão, devido a outros fatores como a inflação, alto endividamento das famílias e queda na confiança dos brasileiros. O levantamento não considerou as perdas no varejo por depredações, que foram muito elevadas. ( F S P , 10.07.2013, p. B-4) .

O  indicador de atividade do Banco Central (IBC-Br), divulgado em 1 de julho, apontou recuo na economia de 1,4% em relação a abril. No período acumulado de 12 meses, o IBC-Br é de apenas 1,89%.  Porém , o principal problema são os números que deverão ser registrados em junho e em julho .Devido às manifestações de protesto por todo o país, as vendas na segunda quinzena de junho foram muito afetadas pelas manifestações e provocaram o fechamento do comércio em várias partes do país, sem contar as destruições provocadas.  Isso vai impactar o PIB do segundo e do terceiro trimestre  e vai desanimar ainda mais os empresários já receosos em aumentar seus investimentos, sem contar o impacto sobre o investidor internacional que observa evidente descontrole do governo que , cedendo às manifestações , está diminuindo receitas e aumentando subsídios . Ou seja, o panorama da economia brasileira em 2013 que já não era muito animador, pode piorar ainda mais . ( F S P , 13.07.2013, p. B-1) .

Outro efeito dos protestos é em relação á imagem do Brasil no Exterior e em afastar os investimentos dos quais o país tornou-se fortemente dependente. Segundo  o HSBC, imagens dos protestos (em particular, os episódios mais violentos) podem pesar no sentimento dos investidores, especialmente entre os estrangeiros Os os agentes econômicos estão tendo dificuldades em entender a extensão dos protestos e suas implicações. "Eles refletem a insatisfação generalizada, e acreditamos que podem ter impactos na avaliação do rating do País pelas agências de classificação de risco", aponta o relatório do HSBC.No início do mês, a Standard & Poor's iniciou processo para rebaixar a nota de crédito brasileira, ao modificar a perspectiva do rating de "estável" para "negativa", o que significa que a agência pode cortar a nota nos próximos dois meses. 

Relatório divulgado em 24 de julho pelo Itaú Unibanco analisa o impacto dos protestos sobre o ritmo de atividade e conclui que eles perderam fôlego nas últimas semanas, mas poderão ter efeito negativo prolongado sobre a economia .

As manifestações contribuíram para a desaceleração da economia no terceiro trimestre, ao derrubarem as vendas das lojas , fechadas por segurança e ao interromperem o fluxo de matérias-primas nas estradas. O problema é que além dos efeitos pontuais , o impacto negativo pode se prolongar pelo segundo semestre e ter para o início de 2014. “Pode prevalecer um ambiente de incerteza com efeito perverso sobre as decisões de investimento”. ( F S P , 25.07.2013, p. B-3) .

Dia Nacional de Lutas

Em 11 de julho , no que seria o “Dia Nacional de Lutas”, entidades como a CUT e a Força Sindical fizeram uma mobilização em todo o país, mas que reuniu apenas 80 mil pessoas em 18 capitais. Ou seja, foi um fracasso total comparada às manifestações que levaram mais de um milhão de pessoas ás ruas em todo o país e desvinculadas de qualquer sindicato ou partido político . ( F S P, 12.07.2013, p. C-1) .

A primeira questão que se coloca é qual a razão dos sindicatos resolverem fazer a paralisação . O país está em péssimas condições econômicas, mas mesmo assim o emprego e a renda estão resistindo e portanto não há razões trabalhistas que justificassem os protestos sindicais. A razão seria então política, tentando as centrais pegar carona na insatisfação geral, mas o povo não engoliu a estratégia e o fracasso foi retumbante.

A Folha de São Paulo presenciou em 11 de julho numa rua atrás do Masp um grupo de 80 pessoas, com camisetas da UGT ( União Geral dos Trabalhadores)  esperando em fila a vez de preencher um recibo pelo qual  ganhariam R$ 70 por terem participado , vestidos como militantes, do ato realizado na avenida Paulista. A UGT é  presidida por Ricardo Patah, sindicalista filiado ao PSD, partido de Gilberto Kassab e se presta ao lamentável papel de fazer manifestações que são puro teatro. ( F S P, 12.07.2013, p. C-4) .

Mesmo com o fracasso total, as principais centrais sindicais do país , reuniram-se na sede da Força Sindical em São Paulo em 12 de julho e surpreendentemente disseram-se fortalecidas pelas manifestações  e convocaram , caso não haja avanço nas negociações com o governo federal, nova manifestação para 30 de agosto .”Ganhamos condição de dizer isso. Vamos dar um prazo para o governo cumprir nossas reivindicações ou para voltar à mesa de negociações”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT).  ( F S P , 13.07.2013, p.A-6) . Conforme assinala o editorial da Folha de São Paulo, sindicatos, federações, confederações e centrais receberam R$ 1,9 bilhão em 2012, portanto recursos não faltam para essas associações que se tornaram burocráticas e artificiais para representar as categorias profissionais . Deveriam usar a maior parte desse dinheiro para melhorar a educação e a saúde dos trabalhadores.

A respeito disso , ninguém melhor que Luiz Inácio Lula da Silva para definir o artificialismo destas entidades , em uma carta pública escrita por ele em 1978 ao senador Petrônio Portella: “ As entidades sindicais, nascem, se desenvolvem e desaparecem sob a tutela do Estado (...) Este estado de coisas decorre da filosofia que presidiu a criação dos sindicatos no Brasil . Fiéis a essa filosofia , os legisladores atrelaram as entidades sindicais ao governo , antes de  tudo como órgãos de colaboração . Deles dependente para nascer, viver e morrer, o sindicalismo brasileiro, por tradição histórica, sempre aderiu ao governo  e regimes vigentes para garantir sobrevivência”. ( F S P , 14.07.2013, p. A-10)

Declaração de Edivaldo Santiago, 65, que é secretário-geral do sindicato dos motoristas e cobradores de São Paulo e que rompeu com a Diretoria e agora concorre pela oposição como vice-presidente, demonstra a prepotência de um líder sindical :” Tenho articulação política capaz de para a cidade quando for necessário”. Ele já presidiu o sindicato por quatro vezes, é o principal articulador da oposição e liderou em 1992 a maior greve da história da capital com duração de nove dias. ( F S P , 14.07.2013, p. C-4) .

As centrais sindicais pedem a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias. É de se perguntar em que mundo esses sindicalistas vivem . Todas as propostas apresentadas não são solucionadas parando fábricas , avenidas e rodovias, prejudicando a economia do país. Todas as propostas apresentadas implicam em aumento de custos. De onde vão sair os recursos para suportar as reivindicações pretendidas?

Como assinala Carlos Heitor Cony, “entre os milhares de cartazes que desfilaram, não havia um só pedindo aumento de salários e melhores condições trabalhistas. Pela primeira vez, acredito, o povo invadiu as ruas exigindo um país melhor, mais justo e, sobretudo, sem corrupção ...PUT e PT querem pegar uma casquinha nesse movimento, talvez o maior que o país já teve, puxando a sardinha para o saco de seus méritos . O diferencial do movimento classificado como Passe Livre ( o nome não exprime o significado das passeatas), foi justamente o fato de que nasceu espontaneamente , com a juventude , as redes sociais e a internet, criando e alimentando os protestos .Até mesmo a mídia , que , de uma forma ou de outra, alimentava ou apoiava movimentos populares, desta vez ficou a reboque, limitando-se ao óbvio: publicando o que todos víamos nas ruas. Admito que há um  mistério até agora não detectado pelos entendidos. Levará algum tempo até que cheguemos a compreender a história que está sendo feita sob nossas barbas”. ( F S P , 14.07.2013, p. A-2) .

Invasões de prédios públicos:

A redução das manifestações massivas pelo país, trouxe à tona um novo formato de protesto: as invasões de sedes  de órgãos públicos . Ao menos nove cidades tinham prédios da Câmara Municipal , Assembleia Legislativa ou prefeituras ocupados até 12 de julho por manifestantes.  Pelo menos dez outras cidades já tiveram invasões semelhantes. As ocupações sinalizam uma estratégia que não é de negociação, mas autoritária de forçar o poder público a fazer aquilo que os manifestantes querem , independente das consequências . A ocupação também é resultado da certeza que tem os manifestantes de que as autoridades afetadas, apavoradas com a possibilidade de serem consideradas “autoritárias”, vão tolerar o procedimento e não vão mandar fazer o que deveria ser feito , que é solicitar judicialmente a reintegração de posse dos locais . As ocupações causam outro problema que é a extensão e o aumento dos prejuízos, uma vez que os locais ocupados ficam sem possibilidade de funcionar durante a ocupação, sem considerar eventuais depredações que são comuns em muitos casos. ( F S P , 13.07.2013, p. C-3) .

Em Porto Alegre, durante oito dias , a Câmara Municipal foi ocupada por manifestantes com o objetivo de conseguir a abertura das planilhas de custos das empresas de ônibus  e a passagem gratuita.

O grupo , chegou a contar com 400 participantes dentro da casa e só aceitou sair do local , após uma audiência presidida por uma juíza de Porto Alegre e os últimos integrantes saíram na manhã do dia 18 de julho.

Porém, cerca de 20 jovens do Bloco de Luta Pelo Transporte Público, posaram nus dentro da Câmara Municipal , com os rostos cobertos para não serem identificados, para fotos que depois eles próprios postaram nas redes sociais. O “ensaio fotográfico” foi uma comemoração do grupo pela resposta a parte de suas reivindicações.. O presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), que recorreu à Justiça pela desocupação do prédio afirmou que a imagem é “deprimente” e desrespeitosa com a instituição. “Se querem fazer sexo grupal , que vão fazer em um local privado , não em um local  público”. Em março as passagens de ônibus foram reajustadas para R$ 3,05 e as manifestações conseguiram a redução para R$ 2,80. ( F S P, 19.07.2013, p. C-4).

Os indiciados

Dos 1.490 adultos detidos desde o início dos protestos em junho, em 25 capitais , 11%, cerca de 170 foram responsabilizados até 19 de julho . Há  inquéritos em aberto e 157 pessoas ainda são investigadas, 129 autuadas em flagrante e 99 adultos continuavam presos. Cerca de 230 são adolescentes e, por lei, não podem ser indiciados.

A maioria dos indiciamentos ocorreu por suspeita de crimes como dano ao patrimônio, formação de quadrilha , furto e roubo.

Em São Paulo foram 212 detidos. Belo Horizonte já indiciou 72 dos 141 adultos detidos (51%). Em Porto Alegre as investigações apontam possível infiltração de gangues de assaltantes entre os manifestantes, o que levou a 60 indiciamentos.

No Rio de Janeiro , apenas 8 dos 62 adultos detidos foram indiciados . Em Curitiba, onde as depredações deixaram R$ 2 milhões em prejuízos, a maioria dos 41 presos não tinha antecedentes criminais . Segundo a polícia, eram “jovens de classe média”, alguns estudantes, com idade média de 25 anos e renda mensal de até R$ 3.000,00.  São jovens que caíram no chamado efeito de manada. Acham que o anonimato da massa garante a impunidade no vandalismo , mas a maioria dos 20 indiciados foi detida por policiais à paisana , que se misturaram à multidão. Só dois tinham passagens na polícia, por tráfico de drogas.  Em Brasília, das 90 pessoas detidas, apenas uma foi indiciada até o dia 19 de junho. ( F S P , 22.07.2013, p. C-1) .

SAÚDE REORGANIZAÇÃO DO ENSINO MÉDICO

Maria Paula Dallari Bucci , secretária de Educação Superior de 2008 a 2010 coloca a questão . “O Brasil forma , por ano, cerca de 15 mil médicos. Qual a necessidade e o sentido de quase dobrar o número de ingressantes?  E por que fazê-lo em menos de quatro anos? “ A crítica é em relação à meta anunciada de criação de mais 11 mil vagas em cursos de medicina até 2017. Um erro grave. Além de desnecessárias, não teriam a qualidade necessária  (F S P , 28.07.2013, p. A-3) .

O novo programa de fixação de médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país e nas periferias  vai pagar um salário de R$ 10 mil para aproximadamente 10 mil médicos, em resposta às reivindicações populares por saúde. ( F S P , 2.7.2013, p. C-7).

Médicos protestaram em 3 de julho em várias cidades do país contra a vinda de médicos estrangeiros para atuar no SUS, sem teste para validar seus diplomas no Brasil . Eles defendem melhor remuneração no setor público e a realização de uma carreira médica estatal. ( F S P , 4.7.013 ,  p. C-5) . Para revalidar seu diploma o médico estrangeiro precisa provar que reside no Brasil há seis meses ou um ano e isso precisa ser revisto.

A cidade de Novo Santo Antonio em Mato Grosso, com 2.000 habitantes tem uma única médica paga pela Prefeitura com salário de R$ 30.000,00.  A cidade não tem asfalto, esgoto, água encanada , mas paga ao médico o triplo dos R$ 10.000 líquidos previstos  no programa “Mais Médicos”, de fixação de médicos brasileiros e estrangeiros no interior, do Ministério da Saúde. Pagar este valor foi a única forma encontrada pelo prefeito de fixar um médico na cidade. ( F S P , 5.7.2013, p. C-5) .

O Brasil paralisou as negociações com Cuba para a vinda de 6.000 médicos cubanos ao país . O motivo principal é que a missões cubanas são coordenadas pelo governo e o país contratante paga a Havana pelos serviços e os médicos só recebem uma parte , recebendo críticas de ativistas de direitos humanos e trabalhistas . Para os médicos cubanos, que ganham míseros US$ 40 na ilha, o programa ainda é atraente, mas ex-participantes acusam o governo comunista de submetê-los a um duro regulamento disciplinar e impor regras de pagamento como poupança compulsória, recebida apenas após o retorno a Cuba  , para evitar “deserção”. Na Venezuela , por exemplo, a regra vigente em 2010 incluía pedir autorização para pernoitar fora do alojamento, proibição de dirigir, a obrigação de informar sobre namoros e veto de falar com a imprensa. Tais regras de comportamento  não estão previstas na relação entre trabalhador e empregado na legislação brasileira e podem configurar trabalho análogo á escravidão. ( F S P , 8.7.2013, p. C-1) .

O que acontece com os médicos em Cuba deve servir de alerta  para os que defendem o socialismo, pois justamente um regime que deveria priorizar o trabalho frente ao capital , faz exatamente o contrário, adotando práticas de controle e até de trabalho escravo . Ou seja se o modelo fracassa com relação ao trabalho, está fracassando em seu aspecto fundamental.

A propósito, um paciente ligado ao establishment castrista foi internado no Hospital das Clínicas de São Paulo, depois que os médicos cubanos não conseguiram diagnosticar sua doença. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 32) . Se Hugo Chávez tivesse optado por ter feito o tratamento contra o câncer no Brasil, é possível que hoje ele ainda estivesse vivo.

De modo surpreendente , o governo federal lançou em 8 de julho o “Mais Médicos”, e por medida provisória determinou que a partir de 2015, quem entrar em faculdade de medicina terá que trabalhar dois anos na rede básica de saúde pública após cursar os seis anos de graduação. Apenas após estes oito anos , o profissional terá o registro permanente de médico. Nos dois anos , atuará com registro provisório do CRM em postos de saúde , prontos socorros e Samu e receberá uma bolsa federal com valor entre R$ 3.000 e R$ 8.000. ( F S P , 9.7.2013, p. C-1) .

Trata-se de mais uma medida que , ao lado da proposta da constituinte exclusiva e do plebiscito, vai morrer no Congresso. O governo por medida provisória aumentou a duração do curso de medicina de seis para oito anos e ainda por cima criou um serviço civil obrigatório em região do interior do país, que se não feito, impediria o recebimento do diploma de médico.

A medida é inconstitucional conforme assinala o ex-ministro da Justiça , Miguel Reale Júnior. “ Constituição garante expressamente que é livre “ o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão”. Para ele, os dois anos obrigatórios de trabalho no SUS são uma obrigação de prestação de serviço também inconstitucional “ O único serviço obrigatório permitido no país é o militar”. Por sua vez a proposta vir por medida provisória é uma aberração .” Medidas provisórias são parta questões urgentes, e essa MP somente valerá para estudantes que entrarem na universidade em 2015”. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 56) .

As entidades médicas foram surpreendidas com o anúncio das medidas. O presidente do Cremesp , Renato Azevedo Júnior , afirmou :” Isso nunca foi discutido com ninguém. Nem com as entidades médicas, nem com as escolas de medicina “. Para ele, impor mudanças na formação médica por medida provisória é uma decisão autoritária. A proposta configuraria um serviço civil obrigatório , apenas para os médicos, “ com  outras palavra. Vão obrigar as pessoas, mesmo as de universidades privadas , a trabalhar em determinado lugar. E a liberdade individual, onde fica? O presidente da AMB, Florentino Cardoso, afirmou “ Não vamos ficar calados diante disso”. ( F S P , 9.7.2013, p. C-3) .

O governo  alega ter adotado o modelo inglês, mas na Inglaterra o período é de aprendizado e não um “tapa-buraco” na rede básica de saúde  ou nos serviços de emergência.

Dilma Rousseff para adotar essa medida surpreendente consultou o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante que vem atuando como seu conselheiro e o marqueteiro João Santana, que é tratado como o quadragésimo ministro, tal a sua influência no Planalto. “Na questão dos médicos, um auxiliar da presidente  chegou a avisar que ela seria torpedeada pelas associações de classe, o que poderia ser eleitoralmente perigoso, considerando o poder de influência da categoria . Prevaleceu o argumento de João Santana, segundo o qual valia a pena enfrentar os médicos, uma vez que o ganho eleitoral do governo compensaria o desgaste provocado pela medida. A presidente decidiu com os olhos voltados para 2014”. ( Revista Veja, 17.07.2013, p.48).

 Parte do plano poderia ser apresentado por meio de projeto de lei e não por medida provisória, o que permitiria ampla discussão. A medida só vai ter validade para os que ingressarem na universidade em 2015; Portanto, o governo conseguiu comprar, sem necessidade,  uma briga feia com a corporação dos médicos .

Até o médico de Dilma e de Lula, o cardiologista Roberto Kalil Filho é contra a vinda de estrangeiros. “Não adianta jogas os médicos [ num hospital] se não houver estrutura. O médico pode ser da China, da Lua. Se não tiver seringa, se não tiver raio x, ele não vai conseguir atender o paciente. Se os governos não conseguem há 30 anos melhorar as condições de trabalho , não é mandando médico para o extremo norte que vão resolver o problema. “( F S P , 10.07.2013, p. C-1) .

Por exemplo, obrigar os acadêmicos de medicina que estudaram em escolas públicas . de graça, a trabalharem dois anos pelo SUS seria uma forma de compensar o benefício proporcionado pelo Estado . Mas obrigar alunos formados em escolas particulares, muitas cobrando mensalidade de R$ 3.000,00 para o curso de Medicina a fazer o mesmo serviço de forma compulsória é algo impensável .

Querer obrigar profissionais sem experiência , recém formados , a ir trabalhar em locais isolados , sozinhos , tendo que tratar qualquer tipo de problema de saúde é uma enorme insensatez.  A solução, já adotada na França e no Canadá, é criar uma carreira federal , com bom salário e possibilidades de especialização e aperfeiçoamento. Desta forma, profissionais experientes poderiam ser atraídos e as áreas inóspitas poderiam contar com bons profissionais .

A Medida Provisória que cria o “Mais Médicos”, teve 567 alterações propostas ao texto original  e ao menos 58 delas , de congressistas da base do governo e da oposição, atingem a espinha dorsal do programa. Excluem a criação do 2º ciclo nos cursos de medicina , e exigem que o médico estrangeiro tenha seu diploma revalidado para atuar no Brasil. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), afirmou “ É a única medida provisória que deu unanimidade, só que contrária. Não conheço uma pessoa que a defenda”. ( F S P ,17.07.2013, p. C-3).

Manifestação organizada por profissionais de saúde fechou os dois sentidos da Av. Paulista em São Paulo, por volta das 19 horas de 16 de julho .Até 3.000 pessoas participaram segundo a Polícia Militar, em concentração que começou na frente do Cremesp. Os manifestantes carregaram caixões com fotos de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante. A passeata foi tranquila . No Rio de Janeiro, mobilização reuniu cem médicos no fim da tarde na praça da Cinelândia. Ou seja, o governo conseguiu colocar a classe médica em pé de guerra contra as medidas propostas. ( F S P ,17.07.2013, p. C-3).

Conforme assinala a Carta ao Leitor de Veja, o economista Joseph Schumpeter ( 1883-1950), conceituou um padrão de comportamento errático do governo de “racionalidade subjetiva”, circunstância em que as pessoas, em vez de adaptar o pensamento e a ação às novas realidades, tentam encaixotar a realidade na sua moldura mental. Isso não tem chance de dar certo . ( Revista Veja, 17.07.2013, p.11).

Médicos que se inscreveram no programa “Mais Médicos” estão desistindo alegando falta de direitos trabalhistas.  Por se tratar de bolsa de formação, o programa não prevê hora extra, 13º salário e FGTS, mas tem a contribuição do INSS. O edital do programa não prevê vínculo empregatício. Os parlamentares vão tentar incluir este vínculo , alterando a Medida Provisória. ( F S P , 18.07.2013, p. C-1).

A AMB, CFM, Fenam e ANMR , entidades que representam os médicos em esfera nacional, anunciaram em 19 de julho o seu afastamento das comissões temáticas de saúde e educação das quais participam no governo federal . São pelo menos dez grupos e comissões no total.

Trata-se de  um ato político em reação á MP que criou o programa “Mais Médicos”. Para as entidades , o governo federal “rompeu o diálogo” ao lançar o programa “ de forma unilateral e autoritária”.  Geraldo Ferreira, presidente da Fenam , diz que parte dos grupos era “meramente decorativa”. Cita como exemplo, o grupo formado pelo Ministério da Saúde , em 19 de junho , para a “elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais em situação de escassez no SUS”, no prazo de 60 dias. Menos de três semanas depois  de criado o grupo, Dilma lançou o “Mais Médicos”.  Ferreira assinala “ Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação. O governo atropelou, é um desrespeito”.

A Fenam vai entrar com duas ações judiciais para tentar suspender o Mais Médicos, uma na Justiça Federal e outra no STF e orientou sindicatos estaduais a avaliarem ações locais . O Conselho Federal de Medicina finaliza o texto de uma ação própria.

Em reunião realizada em 19 de julho, a Congregação da Faculdade de Medicina da USP confirmou posição contrária ao programa do governo e a diretoria da Faculdade em nota pediu a retirada imediata da proposta no Congresso.  Também no dia 19, a congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp divulgou carta aberta , criticando a forma “autoritária e precipitada” como o governo está conduzindo a medida.  Realmente , o governo conseguiu a proeza de lançar uma proposta com a qual ninguém concorda. ( F s P , 20.07.2013, p. C-4) .

O CFM entrou com uma ação civil pública contra os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de suspender a continuidade do programa “Mais Médicos”. Foi pedida a tutela antecipada, para que o programa seja suspenso até a decisão final.

Na ação, o CFM pede que os conselhos regionais de medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa do governo , sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas de universidades do exterior .  O Conselho diz que a medida não é urgente e é oportunista “na medida em que se aproveita do clamor oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista”. Alocar médicos estrangeiros em áreas sem estrutura é atitude “temerária,para não dizer criminosa” diz a ação. ( F S P , 22.07.2013, p. C-3) .

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontrou-se em 22 de julho com gestores no Pará  e no Maranhão, para alavancar a adesão de municípios ao projeto Mais Médicos e a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci esteve em Curitiba com a mesma finalidade. ( F S P , 23.07.2013, p. C-3).

Médicos paralisaram em 23 de julho atividades em ao menos 14 Estados, em protestos contra as ações do governo, principalmente o programa Mais Médicos e reivindicando concurso púbico e melhores condições de trabalho. Na maior parte dos casos, a greve de 24 horas resultou na suspensão do atendimento eletivo no SUS. Procedimentos de urgência e emergência foram mantidos. No Acre todavia, os médicos entraram em greve por tempo indeterminado . ( F S P , 24.07.2013, p. C-1) . 

Cerca de 18.450 médicos fizeram a pré-inscrição no edital do programa Mais Médicos, e 4.657 , finalizaram o processo, apresentando a documentação . A previsão inicial do governo era atrair 10 mil médicos .Cerca de 3.333 cidades se inscreveram, interessadas em receber 15.460 médicos. Do total de inscritos , 3.891 já atuam no Brasil . Os demais tem registro profissional em outros países, podendo ser estrangeiros ou brasileiros. ( F S P , 30.07.2013, p. C-4) .  O Ministério da Saúde identificou 8.307 inscrições com inconsistências do número do CRM, que pode ser um indício de boicote ao programa, pois mensagens difundidas pela Internet orientava a inscrição massiva e uma posterior desistência, com a meta de atrasar o programa. O ministério registrou ainda a inscrição de 1.920 médicos que atuam em 61 países, a maior parte da Espanha , Portugal e Argentina e há também de Cuba. 

O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de suspensão do programa feito pela Associação Médica Brasileira “ O ato impugnado configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos  na área médica no âmbito do SUS”. ( F S P , 27.07.2013, p. C-5) .

Em mais um protesto contra o programa Mais Médicos, médicos paralisaram as atividades em 30 de julho  na rede pública e na rede particular em algumas cidades em ao menos dez Estados e no DF. Passeatas ocorreram em diversas capitais, consultas e cirurgias eletivas foram canceladas, mas mantidos os atendimentos de urgência e emergência  O movimento foi pacífico em todo o país, como deve ser. ( F S P , 31.07.2013, p. C-3) .

A ANS autorizou reajuste de até 9,04% para os planos de saúde individuais ou familiares entre maio de 2013 e abril de 2014. O aumento superou a inflação média acumulada em 12 meses do IPCA que foi de 6,7% e foi maior pela justificativa da inclusão de 60 novos procedimentos no rol de cobertura obrigatória ao longo de 2012. ( F S P , 23.07.2013, p. C-3).

SELIC

O Banco Central, elevou em 10 de julho os juros pela terceira vez seguida, desta vez em 0,50 ponto percentual, levando a taxa básica Selic para 8,% ao ano . O Copom , em decisão unânime disse que deu “prosseguimento ao ajuste da taxa básica de juros” e que essa “ decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. ( F S P , 11.07.2013, p. B-1) .

O BC coloca o pé no freio , aumentando os juros e o Ministério da Fazenda o pé no acelerador . De janeiro a maio de 2013, o governo gastou R$ 40 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012, com aumento das despesas da máquina pública em 15%, com o funcionalismo em 7% e com investimentos em apenas 2%. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 62) .

TELEFONIA

O Brasil encerrou maio com 265,5 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, sendo 105.250 já 4G.  A Vivo tem 28,66% do mercado, a TIM 27,12, a Claro 25,05% e a Oi 18,74%.  ( F S P , 6.7.2013, p. B-2) .

TRANSPORTE AÉREO

O Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco (PMDB), assinou em 25 de julho, autorização para a Hárpia Logística construir um aeroporto voltado para a aviação geral  - jatos executivos, helicópteros e táxis aéreos – em Parelheiros, zona sul de São Paulo .

Será o primeiro aeroporto do país a ser explorado pelo modelo de autorização, que foi regulamentado em dezembro de 2012 pelo decreto 7.871.

Empresas podem operar aeroportos para voos executivos de uso público e cobrar tarifas desde que assumam a construção da obra, a manutenção e a segurança do local.

O aeródromo terá capacidade para operar entre 150 e 160 mil pousos e decolagens e custo de R$ 1 bilhão  e irá construir uma via que ligue o aeroporto ao Rodoanel. Recursos estrangeiros serão utilizados pela empresa e a operação está prevista para o final de 2014. ( F S P , 25.07.2013, p. B-4) .

A GRU Airport está construindo o novo terminal de Cumbica, que deverá estar operando em maio de 2014. O projeto do terminal 3 é do grupo Typsa, responsável pelo novo terminal de Barcelona  e deve seguir os modelos de aeroportos da Europa e da Ásia com fachada envidraçada, iluminação natural , pé direito alto e um saguão sem barreiras físicas . O “check-in” será feito em “ilhas” espalhadas no meio do átrio e o passageiro poderá despachar a sua mala sozinho.

A capacidade será de 12 milhões de passageiros por ano , atenderá  quase todos os voos que chegam ou saem para o exterior, um terço do total . Os atuais terminais 1 e 2  atenderão voos domésticos e alguns da América do Sul e depois da Copa , ambos serão reformados. .( F S P , 28.07.2013, p. C-1) .

Além do prédio do terminal , haverá também dois hotéis, um dentro e um fora do edifício, com 350 e 50 quartos respectivamente . O metrô para Cumbica só deve chegar em 2015. .( F S P , 28.07.2013, p. C-3) .

O governo cedeu á pressão das concessionárias de aeroportos privados e vai permitir que elas disputem os leilões dos aeroportos do Galeão e de Cofins , que deverão ocorrer em outubro.

Porém , estas companhias, que ameaçavam entrar na Justiça contra a proibição, só poderão deter 15% da companhias que participará do leilão.  O edital exige que um dos sócios seja uma operadora com experiência em aeroportos com mais de 35 milhões de passageiros/ano, e que ela tenha ao menos 5% de participação na sociedade. Nenhuma das atuais concessionárias do Brasil, cumpre esse requisito. F S P , 30.07.2013, p. B-3) .

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a 40 km de Natal deverá estar pronto em dezembro de 2013 e poderá iniciar as operações em abril de 2014, sete meses antes do prazo, atendendo a demanda da Copa do Mundo. Porém, as obras dos dois acessos rodoviários que conectarão o aeroporto a Natal ainda nem começaram e estão mais de um ano atrasados . O caminho atual é de terra. Ou seja, pode ser que o aeroporto esteja em condições de operar, mas não poderá por falta dos acessos . Dificuldades para obter financiamento do BNDES e da CEF estão por trás do atraso. A Queiroz Galvão, rescindiu o contrato pelo governo ter recusado um aditivo para terminar as obras antes do prazo e a EIT Engenharia assumiu em seu lugar, mas pode não terminar a tempo. ( F S P , 30.07.2013, p. A-2) .

A TAM anunciou em 30 de julho que vai demitir até 1.000 empregados , com o intuito de ajustar o quadro de funcionários, à operação da companhia, que foi reduzida. Os cortes serão feitos na tripulação  em face da redução de 12% na oferta de voos . A  empresa enfrenta aumento de custos com a alta do dólar e dos combustíveis . TAM tem 29.500 funcionários . Trata-se de mão de obra qualificada que terá dificuldades de conseguir emprego no mercado nacional . Desde 2012 , a Gol demitiu cerca de 950 funcionários da Webjet, empresa que comprou e que deixou de operar. ( F S P , 31.07.2013, p. B-6) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Os investidores não se animaram com o aumento de 6,32% para 7% da taxa de retorno para a operação do trem-bala. Com esse aumento, o pagamento pelo vencedor do leilão do valor de outorga cairia de R$ 31 bilhões para R$ 30 bilhões, mas o percentual ficou abaixo dos 8,5% defendidos pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística. ( F S P , 3.7.2013, p. B-6).

O presidente da EPL , Bernardo Figueiredo disse em 03 de julho que o trem-bala tem custo semelhante ao de fazer uma nova rodovia entre São Paulo e o Rio de Janeiro e os dois aeroportos das cidades.  Segundo ele, até 2044, o número de passageiros entre as duas cidades será de 53 milhões ao ano e só poderia ser atendido com a construção de uma nova rodovia ao custo de R$ 30,5 bilhões e dois novos aeroportos , um em cada cidade.  O trem-bala absorveria 27 milhões de passageiros , tornando desnecessária a estrada. Ele reafirmou que o projeto será realizado com “recursos públicos próximos do zero”. ( F S P , 4.7.2013, p. B-5 ) .

Sete dos oito concorrentes que disputavam a licitação para o gerenciamento do projeto do trem-bala, foram descartados porque tiveram rejeitados documentos comprovando a qualificação técnica de responsáveis , por áreas específicas do projeto. O único consórcio não eliminado é o formado pelas empresas italianas Italferr, uma estatal de ferrovias  e Geodata, que tem uma subsidiária no Brasil. Ele estava em terceiro lugar na etapa de preço, com R$ 77 milhões e a proposta será analisada antes de ser declarada vencedora. Essa empresa terá a responsabilidade de contratar um projeto executivo para a obra que dará um preço mais preciso para o projeto.  Duas outras concorrências ainda terão que ser feitas: Fornecimento e operação para definir quem vai fornecer e operar, leilão previsto para 13 de agosto e Construção , concorrência prevista para 2014. ( F S P , 19.07.2013, p. B-5) .

Integrante de um dos consórcios apontados como favoritos para participar da licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV) que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, a operadora estatal espanhola Renfe pode ser excluída do processo licitatório. Uma cláusula do edital não permite a participação de operadoras responsabilizadas por acidentes fatais nos últimos cinco anos. A Renfe opera o TAV espanhol que descarrilou ontem no norte da Espanha e, até o momento, já contabiliza 78 mortes.

De acordo com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o edital de licitação do TAV prevê que “cada participante deverá apresentar, na entrega das propostas, uma declaração de que não participou de sistema de TAV com acidente fatal no período de cinco anos”. O fim do prazo para entrega das propostas está marcado para o dia 16 de agosto, na sede da BM&FBovespa. no certame.A regra foi criada para afastar operadores chineses, considerados inexperientes, em 2011 houve um acidente na China, com 33 mortos, e inviabilizou a participação da empresa China Communications Construction. ( F S P , 26.07.2013, p. A-14) .

O trecho onde ocorreu o acidente com o Alvia 730 , uma curva pronunciada de 90 graus , tinha velocidade máxima permitida de 80 quilômetros e a composição estava a 190. Esta linha  de Madri a Santiago é antiga e tinha um mecanismo que freia automaticamente o trem, mas que só funciona quando a velocidade é superior a 200 quilômetros. Foi dado um sinal de alerta, mas o maquinista, por alguma razão, nada fez.  O Alvia 730 pode alcançar até 250 quilômetros por hora é não é , a rigor, um trem, de alta velocidade, que pode chegar a até 350 quilômetros por hora. ( Revista Veja, 31.07.2013, p. 82) .

Setores do governo defendem o adiamento imediato do leilão marcado para 13 de agosto, em data de retomada, pois há risco dele fracassar , com prejuízos para a imagem do país . Os protestos nas ruas fizeram a oposição retomar o discurso de que o dinheiro destinado ao trem-bala deve ser investido em metrôs. As empresas ainda interessadas em disputar a concorrência não estão encontrando parceiros para financiar a empreitada e a taxa de retorno oferecida pelo governo também não é atrativa., ficou em 7% para uma proposta de 8,5%. O acidente na Espanha é mais um fato negativo pois exclui os espanhóis da concorrência. ( F S P , 31.07.2013, p. B-1) .

 O ministro dos Transportes César Borges informou em 5 de julho que o trecho da Ferrovia Norte Sul de Palmas (TO) e Anápolis (GO), de 862 km será concluído até abril de 2014 e de Anápolis (GO) a Estrela d’Oeste(SP, de 682 km será concluído até 2015.

O trecho de Palmas a Anápolis já consumiu mais de R$ 3 bilhões, mas jamais funcionou porque faltam obras essenciais , como áreas de manobras dos trens. Parte do que foi construído está se deteriorando e terá que ser refeito. O trecho será entrega à iniciativa privada em leilão marcado para 18 de outubro. Os 10% da obra que ainda faltam deverão ser concluídos pela concessionária que ganhar a licitação . O vencedor levará também uma nova ferrovia que vai se conectar á Norte-Sul  em Uruaçu (GO) e seguir até Lucas do Rio Verde (MT).

O trecho entre Anápolis e Estrela D’Oeste também será licitado  e faltam 60% das  obras a serem realizadas.

A ferrovia está operando no trecho entre Palmas (TO) e Açailândia (MA), com 720 km, transportando 2 milhões de toneladas em 2010, quando deveria estar transportando 100 milhões de toneladas. ( F S P , 6.7.2013, Mercado 2,p. 3) .

Se essa providência de privatização tivesse sido adotada antes, a Ferrovia já estaria em pleno funcionamento há muitos anos.

O metrô de Salvador foi planejado para ter 12 quilômetros e começou a ser construído em 2.000 com previsão de entrega em quarenta meses e custo de R$ 307 milhões.  Em 2013 ela já tem um custo de R$ 1 bilhão e apenas 6 quilômetros foram concluídos , e as seis composições e os 24 vagões comprados por R$ 100 milhões deteriora-se a céu aberto, e precisarão ser revisados porque a garantia do fabricante já expirou . A obra já foi paralisada por suspeita de superfaturamento. ( Revista Veja, 17.07.2013, p. 54) .

O governo do Tocantins emitiu licença de operação para o início das atividades de armazenamento e distribuição de combustíveis da base da BR Distribuidora em Porto Nacional, próxima à capital Palmas, com capacidade para 33 milhões de litros e custo de R$ 230 milhões. O combustível , gasolina e diesel virá do terminal de São Luís , no Maranhão , pela ferrovia Norte-Sul. No sentido contrário , etanol produzido por usinas será escoado até o porto maranhense, o que mostra a importância da ferrovia. ( F S P , 24.07.2013, p. B-2) .

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

A Marinha deu sinal verde ao Dnit para abrir licitação destinada a remover um conjunto de pedras que prejudica a passagem de embarcações em um trecho de 43 km entre as cidades de Tucuruí e Marabá( PA) . Com isso, as eclusas de Tucuruí poderão ser melhor utilizadas.  A hidrovia tem potencial para escoar produtos de siderurgia , soja e gado até o porto de Vila do Conde, no norte do Estado e em sentido inverso, mas as pedras impossibilitam o tráfego de embarcações maiores, sendo que desde a inauguração em 2010, foram feitas apenas 55 transposições. O projeto mais viável é estimado em R$ 500 milhões.  ( F S P , 22.07.2013,p. B-2) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Estivadores do porto de Santos pararam o porto por seis horas em 10 de julho, em protesto contra a Embraport, que está contratando trabalhadores sem a intervenção do Ogmo, como prevê a reforma portuária .  Os trabalhadores não querem perder a reserva de mercado que criaram e que transformou os portos brasileiros em uma verdadeira corporação medieval. ( F S P , 11.07.2013, p. B-4).

A dragagem de acesso ao porto de Antonina, no Paraná, ampliou a profundidade e permitiu a passagem de navios maiores . A obra teve início em 2012 e foi concluída em junho de 2013 ao custo de R$ 37 milhões pela Appa. Com isso, foram embarcadas 758 mil toneladas no primeiro semestre, contra 433 mil em 2012, alta de 75%. O número de embarcações subiu de 21 para 50. A meta é chegar a 2 milhões de toneladas em 2013, contra 1,25 milhão em 2012. ( F S P , 19.07.2013, p. B-2) .

A Folha de São Paulo visitou as obras do porto do Açu. Verificou que elas estão em andamento, mas focadas nos clientes firmes que o projeto já tem. Por isso, as obras estão concentradas na região bem próxima do mar que responde a 20% do projeto total , que é de 90 quilômetros quadrados .No terminal TX-1 , o trabalho segue em ritmo lento, por causa das postergações da Anglo American. No TX-2 ,as empresas NOV e Technip estão com as obras em fase avançada, com previsão de começar a operar no final de 2013. A Intermoor iniciou agora a primeira fase das obras. Já Wartsila, Asco, MPX , GE e V&M , assinaram contrato com a LLX, mas não tem prazo para começar a operar e não iniciaram a construção .O estaleiro ISX não foi visitado . A siderúrgica Ternium assinou contrato com a LLX, mas pode desistir do projeto.

O projeto inicial de Eiki previa a instalação de siderúrgica, cimenteiras, termelétrica, um polo metal mecânico,  um polo ferroviário, entre outras empresas.

Porém, na chamada retro-área, onde ocorreu a maior parte das desapropriações quase nada foi feito. Dos 70 quilômetros quadrados desapropriados pela Companhia do Desenvolvimento do Rio de Janeiro - Codin, só 10% estão ocupados com obras. Das 466 propriedades, 420 foram desocupadas, algumas com ajuda da polícia. Há na área várias  casas demolidas e terrenos cercados com placas como “propriedade privada da LLX”, “propriedade privada da Codin”, “Não ultrapasse”.

Com a derrocada de Eike, os agricultores querem as terras de volta e as lideranças rurais preparam com o auxílio de advogados uma ação popular , para tentar reverter as desapropriações por “desvio de finalidade e em um processo contra o governador Sérgio Cabral e contra Eike.”O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), está por trás das articulações e o advogado Antonio Maurício Costa , diz que Garotinho pediu para “atender de graça o pessoal” e que não está cobrando” nem uma fotocópia”.

O Codin informou que o “ desvio de finalidade “ não procede, por que já existem empresas em funcionamento e outras em fase de obras”. O órgão ressaltou que , para mitigar os impactos sociais, reassentou pequenos agricultores e paga auxílio produção aos demais . A LLX afirmou que a área adjacente ao porto é importante para evitar que a cidade cresça em seu entorno, criando gargalos logísticos como há, por exemplo em Santos. A empresa prevê , que toda a área do complexo deverá estar ocupada até 2030. (F S P , 28.07.2013, p. B-1,3) .

O Canal do Panamá aberto em 1914, com capacidade de 340 milhões de toneladas CPSUAB  anuais, começou em 2006 uma ampliação que vai permitir o transporte de 610 milhões de toneladas ao ano, ao custo de US$ 5,25 bilhões . Cerca de 60% das obras já estão concluídas e o canal vai passar de 294 para 366 metros de comprimento, de 32 para 49 metros de largura e de 12 para 15 metros de profundidade , devendo estar concluído em junho de 2015.  Com as exclusas maiores, poderão passar navios dos atuais 290 metros de comprimento e 12 de profundidade para 400 metros, por 15,2 metros de profundidade.

Com isso , vai acontecer uma revolução do ponto de vista logístico, e o Brasil vai ficar de fora?  Cerca de 28% das cargas da costa do Pacífico dos EUA vão se transferir para o Atlântico . E o Brasil onde está? Um navio que vai de Belém à China pelo Panamá , chega três dias e meio antes do que se for pela Argentina, ou US$ 150 mil a menos. Cerca de 80 milhões de toneladas de soja e milho foram produzidas ao norte do país em 2012 e dessa produção, apenas 25 milhões foram consumidos e exportados pela região Norte. Cerca de 55 milhões ,desceram para o Sul, provocando o caos logístico visto nos portos. Por isso, os custos internos de transporte de soja no Brasil são quatro vezes superiores aos dos concorrentes.. O Brasil tem no Norte diversos portos : São Luís/Itaqui, Belém, Santana, Santarém, Itacotiara e Porto Velho.  A BR-163, as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, os novos terminais portuários em Belém (PA), e Itaqui (MA), seriam os canais para ligar as regiões produtoras com a saída pelo Norte e de lá para o Panamá.  A BR-163 pode estar pronta em 2014, e as demais e, 2015 , se não sofrerem atrasos .( F S P , 28.07.2013, p. B-5) .

O governo decidiu não encerrar os contratos em vigor de 23 terminais em Santos e a entrada das novas empresas só vai acontecer quando eles começarem a vencer em 2016.

O governo estudou 25 áreas ocupadas . Dessas , 23 serão relicitadas e reagrupadas , formando 10 terminais . Um terminal em área vazia também será leiloado.  Em oito áreas , a reconfiguração do porto não implicará em grandes alterações. Mas em duas isso vai ocorrer: Saboó e Ponta da Areia.

No Saboó, cinco terminais existentes vão ser transformados em um , para contêineres e carga geral . Três empresas no local estão em litígio com o governo e uma delas, a Rodrimar, tem liminar para permanecer até  2.016.

Na Ponta da Praia, onde ocorrerá o mesmo, há contratos em vigor até 2017.  Um deles, a ADM, informou não ter sido comunicada do plano de relicitação e diz estar “confiante na renovação “ prevista, de 20 anos. A Libra, operadora do terminal de contêineres, informou ter contrato até 2015 e espera a renovação por ter investido “R$ 200 milhões”.  Portanto, vai haver muita briga judicial .( F S P , 30.07.2013, p. B-3) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A Artesp , conclui que as empresas que exploram pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012 devido a alterações nos  contratos feitas em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo ( PSD), que permitiram um aumento da margem de lucro das concessionárias .

Os estudos que apontam as distorções são da Fipe, que há dois anos foi contratada pela Artesp , por R$ 3,2 milhões, para avaliar os aditivos e a estrutura das concessões. As mudanças em 2006 envolveram um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos , com a inclusão de obras e a prorrogação dos prazos de concessão por até oito anos e quatro meses. Os ganhos indevidos decorreram de projeções superestimadas de recolhimento  de tributos (ISS,PIS,Cofins) , sendo os valores efetivamente desembolsados menores e contas superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores, por exemplo, devido ao congelamento do pedágio.  Em consequência, a TIR ( Taxa Interna de Retorno) , foi aumentada , o que elevou a margem de lucro das empresas em até 25%.

As concessionárias dizem que os aditivos contratuais de 2006 seguiram critérios técnicos, negam ganhos indevidos e questionam os estudos que embasam a tentativa de anulação .

A Artesp abriu processos sigilosos para anular as dez  alterações contratuais de 2006. Os processos, em andamento, tem o aval da Procuradoria-Geral do Estado e não tem prazo de conclusão. Os R$ 2 bilhões equivalem a três meses de arrecadação de pedágios no Estado e 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.  ( F S P , 18.07.2013, p. C-1) .

Se os aditivos forem anulados, o governo de São Paulo vai converter os valores pagos a mais em créditos e negociar sua aplicação com as concessionárias . Duas possibilidades estão em análise. A primeira , é converter a quantia em redução da tarifa de pedágio , promessa de campanha do governador Geraldo Alckmin. A segunda é incluir nos contratos novas obras. ( F s P , 20.07.2013, p. C-1) .

O conselho superior da Artesp rejeitou os recursos de cinco empresas que questionavam a abertura dos processos de anulação dos aditivos. Trata-se da primeira derrota dessas empresas. O mérito não foi analisado, mas não cabe mais recurso na própria Artesp para suspender os processos. A defesa poderá ser apresentada, mas os processos seguirão seu curso.  ( F s P , 20.07.2013, p. C-3) .

TRANSPORTE URBANO

De abril de 2004 a abril de 2013 , o número de carros na cidade de São Paulo, aumentou de 3,4 milhões para 4,9 milhões,  salto de 43%. Isso ocorreu por causa da elevação da renda e da redução de impostos sobre os carros populares desde 2009 e teve como consequência principal o aumento do congestionamento na cidade que, segundo estimativa do engenheiro Eduardo Vasconcellos consome R$ 8 bilhões por ano, somados os gastos de combustível, depreciação da frota e perda de produtividade das pessoas paradas no trânsito.

A ANTP ( Associação Nacional de Transportes Públicos estima que o congestionamento onera em 25% o preço da passagem do ônibus. O aumento do trânsito obriga as empresas a colocar mais ônibus na linha, com perda de produtividade. Em 1995 um ônibus fazia oito viagens por dia. Em 2013, faz cinco.  A Prefeitura de São Paulo tem um projeto orçado em R$ 8 bilhões para dobrar a velocidade dos ônibus em horários de pico, que está em 12 km por hora. ( F S P , 7.7.2013, p. C-1)  .

O governo , com a diminuição da Cide sobre a gasolina, a partir de 2003, deixou de arrecadar  R$ 22 bilhões, segundo levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura. Já a redução do IPI para carros desde 2009 totalizará R$ 10,5 bilhões até o final de 2013, segundo a Receita Federal. Com os R$ 32,5 bilhões seria possível construir 1.500 quilômetros de corredores de ônibus ou 150 quilômetros de metrô. ( F S P , 7.7.2013, p. C-4).  Porém, estudo do Ipea estima que as isenções de 2009 conseguiram manter entre 50 e 60 mil empregos e evitaram reflexos negativos na produção de aço, vidro, borracha , no setor de seguros e na rede de assistência técnica. ( F S P , 7.7.2013, p. C-4)  

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Os quatro novos Tribunais Regionais Federais deverão criar 2.442 novos cargos na Justiça Federal , sendo 60 desembargadores com salários de R$ 25,3 mil . As secretarias dos tribunais deverão ter 2.027 servidores concursados e 355 cargos em comissão , segundo anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho de Justiça Federal em Brasília. ( F S P , 2.7.2013, p. A-8) . A exposição de motivos , fixa em R$ 468,7 milhões o gasto anual com os quatro tribunais, bem abaixo dos R$ 922 milhões previstos pelo Ipea, que acrescenta ainda que, dependendo da estrutura dos tribunais, os custos totais podem exceder em muito a estimativa apresentada.  Ou seja, a preocupação com o gasto público está em último lugar .

O Ministério Público Federal não tem estudos sobre o impacto financeiro para o órgão da criação dos quatro novos TRFs. Não se sabe se as atuais Procuradorias Regionais da República serão adequadas, ou se serão criadas novas PRRs e se haverá concurso para cargos de Procurador Regional. ( F S P , 8.7.2013, p-. A-7) .

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu em 17 de julho, no plantão do Judiciário a criação de quatro tribunais Regionais Federais , em uma ação proposta por uma associação de procuradores. A decisão vale até que o plenário da corte analise o caso.

A Ajufe ( Associação dos Juízes Federais do Brasil), deve entrar com um pedido de suspeição contra  o presidente do STF, para que ele não participe do julgamento sobre a criação dos tribunais.

Para o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, o ministro não tem “isenção” para julgar a causa pois já a criticou abertamente , quando classificou de “sorrateira” a discussão sobre os novos órgãos. “A ação foi ajuizada ontem, quando se sabia que era ele no plantão e foi julgada em poucas horas. Isso é estranho porque não há urgência”.

O vice-presidente da Câmara, André Vargas, que foi o responsável pela promulgação da lei que criou os tribunais , naturalmente também criticou a medida “É um grande equívoco. O ministro Joaquim pensa que ainda vive no período do absolutismo e tem sempre que prevalecer sua opinião. Espero que o plenário revogue essa decisão”. ( F S P , 19.07.2013, p. A-11) .

TRIBUTAÇÃO

O Senado aprovou em 2 de julho a extensão do Supersimples aos advogados . A medida terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo a OAB, cerca de 90% dos 800.000 profissionais  cadastrados na entidade trabalham em pequenos escritórios em situação de informalidade e serão beneficiados com a medida podendo contratar pessoas a um custo mais baixo. ( F S P , 3.7.2013, p. B-4). Em sua primeira aparição pública como ministro das micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP), defendeu a liberação do Supersimples  para negócios de todas as áreas.  Além dos advogados , os contadores já tinham conseguido a inclusão no sistema e a tendência é que o regime acabe mesmo se generalizando. ( F S P , 20.07.2013, p. B-6) .

A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária , encontram formas de reduzir o imposto. Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo do Imposto de Renda.

O fisco monitorou fusões e aquisições ou reestruturações dentro do mesmo grupo econômico , ou seja, por meio de manobras contábeis houve a “criação fictícia” de ágio , em 60% dos casos , usado indevidamente para abater imposto.

Foram lavradas multas contra 102 grandes empresas entre 2010 e 2012, no valor de R$ 50 milhões, entre as empresas autuadas estão:  Gerdau , Vivo, TIM, Oi, Natura e BM&F Bovespa  .

Os escritórios de advocacia que participaram dessas operações também serão processados.  As empresa contestam e dizem que a prática é legal e que há decisões do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais favoráveis. ( F S P , 21.07.2013, p. B-6) .

O órgão especial do TJ de São Paulo, reconheceu a inconstitucionalidade das leis fiscais das cidades de Poá e Santana do Parnaíba sobre ISS. A Procuradoria Geral do Município de São Paulo, em ações movidas contra essas prefeituras, apontou que elas criaram benefícios fiscais relativos ao cálculo do ISS que , na prática, resultavam em uma manobra para fugir do piso constitucional do tributo, que é de 2%.  No caso de Poá, foi concedido um desconto de 63% em relação a 67 serviços , e em Poá, os contribuintes podiam abater os valores relativos a tributos como Imposto de Renda. Com isso, atraiam empresas , estimulando-as que saíssem de São Paulo . É a guerra fiscal entre Estados que também ocorre entre os municípios no caso do ISS. Cabe recurso da decisão, mas a irregularidade dos descontos é patente . ( F S P , 25.07.2013, p. B-5) .

VALE

A Vale anunciou em 03 de julho que obteve a licença ambiental para instalação da sua nova mina em Carajás. Trata-se da última etapa do processo de licenciamento. A mina, com produção de 90 milhões de toneladas por ano, deve entrar em operação no segundo semestre de 2016, e atingir plena produção em 2018, com investimento de US$ 8,1 bilhões . Outros US$ 11,6 bilhões estão sendo investidos na parte logística, com a duplicação da ferrovia de Carajás e  a ampliação da capacidade do porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). ( F S P , 4.7.2013, p. B-7) .

VIOLÊNCIA

Cerca de  50.108 detentos beneficiados com a saída temporária nas datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, não retornaram aos presídios no Estado de São  Paulo de 2003 a 2012, segundo levantamento da SAP. O índice dos que não voltam oscila muito durante os dez anos . Em 2003 eram 7,5% e em 2012, 5,5%.

A saída temporária é um direito previsto em lei e depende de autorização judicial e beneficia os que cumprem pena em regime semiaberto e tem bom comportamento. Porém, face aos índices de invasão há motivos para  restringir ou acabar com o benefício . Para o Procurador de Justiça Pedro Juliotti, grande parte dos que não voltam o faz para cometer crimes. A polícia é obrigada a desviar de seu trabalho de captura de criminosos para procurar detentos que já estavam presos e foram soltos antes da hora . ( F S P ,15.07.2013, p. C-3) .

Dois delegados e cinco investigadores da Polícia Civil de São Paulo foram presos em 15 de julho sob suspeita de participação em uma quadrilha que vendia informações para traficantes de drogas em Campinas, ligados ao PCC. Mais seis policiais estão com mandados de prisão e são considerados foragidos .O Ministério Público diz que eles recebiam propinas de até R$ 660 mil por ano para informar os criminosos sobre operações , e evitar que fossem detidos . Os valores eram divididos em uma anuidade de até R$ 300 mil e mensalidades de R$ 30 mil.  Bandido que simula ser o policial é pior do que o simples criminoso . ( F S P, 16.07.2013, p. C-1) .

A ONG AfroReggae anunciou em 20 de julho que saiu do Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, depois de 12 anos de atividade no local. A organização atual há 20 anos , na intermediação de conflitos em favelas cariocas, além de fazer ações culturais e recolocar ex-traficantes no mercado.

Segundo seu coordenador, José Júnior, eles foram expulsos pelo tráfico de drogas. A presença de uma UPP na favela não impediu a ação dos marginais na região . “O que posso dizer é que se o AfroReggae está saindo é porque o tráfico ainda dá as cartas lá. Não dá para colocar a vida de crianças em risco. Não foi um blefe. Não dá para ter um ato de pseudo-heroísmo e correr o risco de jogarem uma granada que possa atingir uma criança”. No dia 16 de julho a sede da pousada do grupo foi incendiada e um líder comunitário foi procurado e avisado de que o AfroReggae deveria deixar o local . ( F S P , 21.07.2013, p. C-3).

Júnior acusa o pastor Marcos Pereira, preso sob a acusação de estupro e investigado por associação com o tráfico e lavagem de dinheiro de estar por trás da expulsão. “Desde que comecei a denunciar o pastor, venho sofrendo represálias”. Não é segredo que o pastor mantém relações próximas com traficantes como , o Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Preso em Catanduvas, no Paraná, VP ainda comanda as atividades no Alemão e duas irmãs suas são auxiliares do pastor na Assembleia de Deus dos Últimos Dias.

A droga continua a ser traficada no Alemão e os criminosos mantém um bunker numa área conhecida como Areal, segundo informações da própria policia. ( Revista Veja, 24.07.2013, p. 92) .

Em junho de 2013 o número de homicídios no Estado de São Paulo caiu 10,3% em relação ao mesmo mês de 2012, de 396 , para 355. Com isso , foi interrompida a escalada desse crime em São Paulo, que teve oito meses seguido de alta até março de 2013. Os registros de homicídios voltaram ao patamar que estavam em 2011.

Mas o número de roubos aumentou em 9,3% em junho e 1,34% no primeiro semestre, sempre em relação ao mesmo período de 2012. Já o número de latrocínios cresceu 20% em junho e 14% no primeiro semestre de 2013. Em 12 dos últimos 18 meses, os latrocínios subiram no Estado.  O aumento do número de roubos afeta diretamente a sensação de segurança e o aumento do número de latrocínios é um claro indicador de que , face à sensação de impunidade, hoje os criminosos estão matando com muito mais facilidade. ( F S P , 26.07.2013, p. C-1,3) .

Na noite de 25 de junho dois arrastões foram realizados na cidade de São Paulo , um na hamburgueria St. Louis Burger, na rua Batatais, no Jardim Paulista, por volta das 23 hs e no mesmo horário  a 2 km, na pizzaria Giovanna Premium , na Bela Vista, região central. Desde o começo de 2013, a cidade já teve pelo menos 73 casos de arrastões em bares e restaurantes. Em 26 de junho, policiais militares prenderam um homem e apreenderam um adolescente. Por volta das 21h três bandidos invadiram um restaurante mexicano na região da Chácara Granja Velha e em seguida invadiram uma padaria no Parque São Jorge e uma segunda padaria , no Jardim Coria, onde dois foram detidos e o terceiro fugiu. Com eles foram apreendidos dinheiro, celulares, um revólver e um carro roubado. Esse, além dos arrastões é outro fato comum. A participação de menores nos crimes . ( F S P , 27.07.2013, p. C-6) .

Vinícius Torres Freire cita compilação de dados feita pela ONG Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), feita com dados sobre mortes com armas de fogo no Brasil dos últimos 30 anos.Numa lista de cem países, o Brasil está em oitavo lugar em homicídios e no nono no quesito “mortes por armas de fogo”. Essa taxa no país , é igual à do México, oito vezes a chilena, mais do que o triplo da Argentina e o dobro da americana.

Alagoas, Pará, Bahia , Paraíba e Espírito santo são os Estados brasileiros mais violentos. Entre os crimes resolvidos ( proporção baixíssima de 5% a 8% do total), grande parte era de assassinatos por motivos fúteis e/ ou impulso: “ brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças, discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito”. Ou seja, uma das maiores economias do mundo , vive em pleno faroeste. Muito precisa ainda ser feito para pavimentar o caminho rumo ao desenvolvimento. .( F S P , 28.07.2013, p. B-4) .

Duas adolescentes, uma com 17 e outra com 16 anos mataram em Jataí, em Goiás , uma universitária de 18 anos  e esconderam o corpo embaixo da cama, A menina mais velha, de 17 anos, havia “namorado” a vítima e inconformada com o rompimento, simplesmente decidiu matá-la e a polícia encontrou um caderno com a descrição detalhada de como o crime seria executado. A outra jovem de 16 anos, apenas ajudou no crime, mas antes teve leucemia e moradores ajudaram a obter recursos para o seu tratamento que foi bem sucedido. Lamentavelmente , esse infortúnio e a solidariedade de nada serviram . ( F S P , 31.07.2013, p. C-4) .


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