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LOGÍSTICA PÚBLICA: A GESTÃO DE COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carlos alberto,
No Brasil a administração pública percorreu diversos caminhos até chegar nossa era, passando por momentos de grande inércia, por muitas turbulências, e fases de lentas, mais significativas transformações que podemos ver através da história. Com a modernização dos métodos de gestão o Governo teve que se aperfeiçoar e profissionalizar para atender as demandas do crescimento econômico do país e nível cultural da sociedade, que está cada vez mais atenta de como o Governo gasta o dinheiro da sociedade no aparelhamento e na manutenção da máquina pública a fim de melhor atender seus clientes, ou seja, a população.

A Administração Pública Brasileira ao longo das décadas veem recebendo constantes críticas de especialista e de membros da sociedade como um todo, principalmente no que se refere à aquisição de bens móveis e imóveis, serviços, locações e alienações, reformas, leilões e concursos; tendo no seu ponto mais falho assim descrito por especialistas a Lei nº 8.666/93. Criada em julho de 1993 a Lei nº 8.666 tem algumas falhas para a aquisição de bens pela administração pública, porém tem sido eficaz para suprir as necessidades de abastecimento e de continuidade da máquina pública.

Sugiro a atualização da Lei nº 8.666/93 às modernidades do mercado, as novas técnicas de aquisição, a responsabilidade social e ambiental. Com a necessidade de que os processos de licitatórios sejam enviados ao NAJ – Núcleo de Assistência Jurídica da Advocacia da União – distribuídos no Estados da Federação o processo tende a perder um importante tempo, de quinze a trinta dias para a administração; apesar disto é importante que o advogado parecerista da AGU possa avaliar a legalidade do processo licitatório, porém sugiro que isso seja feito através de meios eletrônicos com assinaturas e autenticações digitais, dando mais agilidade aos processos, transparência, redução de custo e responsalibidade ambiental na diminuição drástica da impressão de papéis para que os processos sejam analisados pelo Advogado da União.

Sugiro que seja excluída a utilização da modalidade convite para compras de bens móveis, imóveis e serviços, devido a essa modalidade facilitar a formação de conluios entre servidores e fornecedores, que geralmente são conhecidos ou até mesmo parentes que tem uma determinada empresa e é convidado para que participe da licitação e tendo em vista que na modalidade convite a publicidade não é abrangente tornando os processo pouco transparente. No mais, a modalidade de pregão já supri a todas as necessidades da carta convite como os valores para contratação, a agilidade para aquisição e dando mais transparência aos processos licitatórios.

A tecnologia da informação, principalmente tem sido uma estratégia do Governo Federal para capacitar a sociedade a uma atuação social mais abrangente, criando um processo de democracia eletrônica, onde a sociedade pode acompanhar os gastos públicos através de sites oficiais que emitem relatórios dos gastos de cada ministério, por natureza de despesa, por unidades gestoras possibilitam qualquer cidadão saber onde estão sendo alocados os recursos do Governo.

Nestas premissas pode-se afirmar que com a melhoria de gestão advindo da atualização das Leis referentes a licitações, da tecnologia da informação e da especialização dos servidores, trará benefícios à administração pública e a sociedade através de:
• melhoraria e eficiência nos procedimentos e processos da administração pública para a aquisição de bens móveis e imóveis, serviços, locações e alienações, reformas, leilões, concursos.
• redução no tempo para elaboração dos processos de licitação para aquisições.
• promovendo a diminuição da corrupção, e maior confiança no Governo, contribuindo assim para os objetivos da política econômica.
• Promovendo aumento da credibilidade do Governo, tornando possível o maior engajamento do cidadão na fiscalização dos recursos alocados nos diversos processos de licitação.
• Promover uma economia financeira crescente, no âmbito do custeio da máquina pública. Fato este de alta relevância, tendo em vista a imagem de perdulária da administração pública, além de permitir a ampliação dos serviços públicos a sociedade brasileira.
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