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Políticas de Saúde Pública no Brasil: Uma Evolução Histórica

O presente artigo procura mostrar a evolução histórica da administração pública brasileira, contextualizando sua definição e seus objetivos principais. Procurar mostrar as principais diferenças entre a administração pública e privada. Mostra também a importância da saúde para a população bem como a

Samar Hamad,
1.Introdução a Administração Pública.

O mundo atual vêm se caracterizando por mudanças rápidas, constantes e imprevisíveis. Tal ambiente leva a todos: empresários, professores, alunos e sociedade em geral a questionar qual o perfil desejado dos gestores públicos e privados.

A definição do papel e do perfil dos administradores permitirá ás organizações públicas e privadas responderem às mudanças com sucesso.

Os Administradores alteraram o perfil da Administração das empresas públicas e privadas. As empresas brasileiras passaram a se desenvolverem e a serem melhores administradas, o Administrador é o técnico, o bacharel, o homem de cultura, que alterou certamente a Administração brasileira no geral.

Tínhamos uma administração burocrática de natureza centralista, como é própria das administrações ibéricas, tanto a portuguesa como a espanhola e com a visão dos Administradores e das escolas de Administração do Brasil de hoje nós temos uma visão muito mais universal, com mais competência, diferente da velha forma onde os apaniguados do Rei administravam como era feito em Portugal.

Os Administradores do Brasil alteraram sim, e muito, a forma de conviver com o trabalho dentro das empresas públicas e privadas. Existem diferenças sim, é claro que há núcleos centrais comuns aos dois tipos de Administradores, porém há uma diferença, as visões do administrador público e privado são diferentes.

O Administrador público tem que ter uma visão melhor do direito administrativo, ter conhecimento maior dos contratos administrativos. O Administrador privado além de uma visão de mercado necessita também do conhecimento próprio das empresas. Assim são visões diferentes. As visões são diferentes, tanto que algumas escolas de Administração dividem a formação em dois cursos: administração pública e administração privada. Isso é bom porque formam bons profissionais para as duas áreas

A Administração publica brasileira se alterou, e muito, depois da formação dos administradores Públicos, pois são pessoas que tem competência e quase sempre ingressam no serviço público mediante concurso público, o que faz com que tenham uma visão do Estado como ente perene e não como um ente a serviço deste ou daquele partido.

Administração pública é, em sentido orgânico ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação de necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura e o bem estar das populações.

Uma das maiores funções da Administração Pública é garantir a igualdade a população, e isso é fundamental para as Políticas Públicas.

A idéia de administração pública está ligada ao conceito de necessidades sociais, isto é, a noção de demandas de atuação por parte da comunidade. Atender a essas demandas passa a ser o objetivo principal da gestão pública.

Buscando a eficiência, eficácia e efetividade na sua gestão, a Administração Pública está transferindo da administração privada concepções como a reengenharia, o benchmarking, a administração virtual, a qualidade de vida no trabalho e a inteligência emocional. Outros conceitos como administração por objetivos, downsizing, serviços públicos voltados para o consumidor, empowerment, pagamento por desempenho e qualidade total já estão presentes no serviço público em âmbito mundial, o que vem contribuindo, inclusive, para um novo paradigma administrativo global. Isso ocorreu e ocorre devido à necessidade do estado de se renovar e acompanhar as constantes e profundas mudanças que exigem um maior comprometimento e um maior gerenciamento por pare dos órgãos públicos. O Artigo de Catelli e Santos (RAP – Maio/Jun. 2004 p. 424/425) reforça essa idéia de mutação da postura da administração pública:

"Surgiu na última década o governo empreendedor, voltado para os cidadãos como clientes e buscando padrões otimizados de eficiência e eficácia, com ética e transparência, na gestão dos recursos públicos com responsabilidade fiscal.

Caracterizado pela busca proativa de resultados, legitimados pela avaliação de uma sociedade que controla continuamente a transparência, a eficiência e eficácia da gestão pública, o modelo do governo empreendedor se contrapõe ao modelo do governo burocrático, voltado para o controle interno e para a mera conformidade com os custos orçados que vigorou desde a revolução industrial até o final do século XX.

O Estímulo à avaliação constante da gestão pública vem requerendo cada vez mais a mensuração dos objetivos, metas e resultados alcançados, tanto em relação ao proposto e planejado, como em relação aos custos despendidos, inclusive visando a legitimação de mandatos políticos via eleitoral".

Para reforçar essa explanação, me reporto ao artigo do professor Miguel Penengo ( Revista do Serviço Público Ano 48 n.1 Jan/Abr. 97 p.81)

"A Administração pública nos países está em processo de mudança. Esse processo de mudança tem, em sua própria concepção, uma valorização pessoal cada vez maior pela eficiência e pela boa administração. Em outros termos, um maior apreço pela capacidade gerencial. Essa valorização crescerá, sem dúvida nos próximos anos porque os processos sociais e políticos em nível mundial, que geram mudanças muito mais amplas e mais profundas, têm pressionado as organizações a serem mais eficientes e eficazes".

As finalidades principais das atividades de caráter privado são o lucro e a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, enquanto que os objetivos da atividade pública são imbuídos do ideal democrático de prestar serviços demandados pela sociedade, visando ao bem-estar comum. A Administração Pública é função do social e do político, fatores inseridos na cultura da comunidade e imperceptíveis à luz de simples critérios de resultados e de lucratividade. No setor privado as empresas podem escolher os clientes a atender, enquanto que no setor público todos devem ser atendidos.

A preocupação em satisfazer o cliente no setor privado é baseado em interesse monetário, enquanto no setor público essa preocupação é alicerçada no dever. O interesse monetário da iniciativa privada vai fazer com que a empresa possa continuar funcionando. Cliente atendido, no setor privado, remunera diretamente a organização, pagando pelo serviço recebido ou pelo produto adquirido, enquanto que no setor público o cliente atendido paga indiretamente, pela via do imposto, sem qualquer simetria entre a quantidade e a qualidade do serviço recebido e o valor do tributo que recolhe.

Os resultados na iniciativa privada são avaliados baseados no atingimento de metas de competitividade no sentido de obtenção, manutenção e expansão de mercado. Os resultados também são avaliados pelos clientes da empresa através de feedback. Na iniciativa pública os resultados são avaliados baseados na busca da excelência no atendimento à todos os cidadãos. Prestação de um serviço que dê ao beneficiado uma qualidade de vida satisfatória. A iniciativa pública se preocupa em atender e medir a satisfação do cidadão, criando para isso canais efetivos de comunicação entre o governo e a população, buscando melhorar de forma contínua sua capacidade de escuta dos cidadãos e sua avaliação quanto ao atendimento recebido, bases para a eficácia e legitimidade para as instituições governamentais.


2. Saúde Pública no Brasil

A saúde pública no Brasil sempre foi uma necessidade primordial da maioria da população. A assistência médica pública constitui um sistema complexo e relevante no âmbito da gestão de serviços de saúde. O cidadão que financia a atividade pública através de pagamentos de impostos, precisa ter um serviço de saúde eficaz para o seu direito a vida.

Desde os primórdios da humanidade a saúde sempre foi um tema de bastante interesse pelos estudiosos de políticas públicas. A saúde constitui a base para todo e qualquer projeto que o cidadão possa ter na sua vida. Gozar de boa saúde é direito do cidadão e dever do estado em proporcionar tal serviço.

A saúde pública no Brasil é vítima de grandes deficiências na sua estrutura assistencial. A carência de medicamentos, aparelhos em hospitais públicos e o despreparo da população na prevenção de enfermidades são fatais para explicar o quadro que se apresenta da saúde pública no Brasil. Levantamento feito pela organização mundial da saúde em parceria com o ministério da saúde chegou ao número de aproximadamente 105 milhões de brasileiros que não tem assistência médica particular, isto é, não tem planos de saúde, dependendo assim do serviço oferecido pelo governo federal.

Esse tema merece muita dedicação e afinco ao se pesquisar, pois ele é um grande desafio que as autoridades públicas têm a enfrentar. Muitos problemas graves se mostram presentes em várias de aspectos ligados à saúde: Falta de equipamentos, profissionais, recursos financeiros, entre outros. Cuidar da saúde de uma nação é uma tarefa muito complexa e que exige uma habilidade e seriedade muito grande por parte dos gestores.

Acredito que a situação da saúde pública no nosso país pode melhorar a partir do momento que se as autoridades públicas priorizem os anseios da população, dificuldades que nossa população atravessa principalmente os de baixa renda, que são aqueles que mais necessitam do auxílio do serviço de saúde.

No momento de uma construção de agenda pública coisas urgentes como a saúde deve ser priorizada, pois ninguém, nenhum país alcança o desenvolvimento sem a cultura da boa saúde. Um País para alcançar o desenvolvimento não pode ser um país doente, de enfermidades. Precisa ser um país sadio, onde as pessoas possam ter saúde para desenvolver suas habilidades profissionais para construir o futuro. De acordo com esse raciocínio, a saúde passa a ser fundamental. O direito à saúde é básico. O direito a vida.

O direito a vida é fundamental, aliás, segundo a constituição de 1988, a seguridade social orienta-se por dois princípios: o de saúde e assistência social. Esses são garantidos pelos poderes públicos independentemente de qualquer contribuição especial. A saúde e a assistência social por não dependerem de pagamento de contribuição social, têm garantia universalizada, não estando, pois, excluídos dessa proteção os servidores públicos; a prestação gratuita de tais serviços não corresponde a uma contraprestação do estado ao contribuinte, trabalhador ou servidor público.

Vivemos atualmente a chamada "era da informação" onde existe uma revolução total na indústria, política, educação. É mais do que em tempo o nosso país absorver essa era da informação e cuidar da saúde do povo brasileiro que está na UTI. O Brasil precisa entrar em sintonia com os países mais desenvolvidos do planeta e absorver deles modelos de gestão eficiente e eficaz. Conforme cita o professor Nogueira "O País, em suma, dialoga com o mundo, e com ele precisa se ajustar".

O retrato da saúde no nosso país é, no mínimo, angustiante. Principalmente quando entramos na esfera de cidades do interior do país, aonde postos de saúde não funcionam e a população se ver obrigada a ir à cidade da capital superlotar os hospitais estaduais. Trazendo para a realidade do estado do Rio Grande do Norte, o não funcionamento dos postos de saúde do RN gera um gravíssimo problema de superlotação dos hospitais públicos de Natal. O hospital Monsenhor Walfredo Gurgel atende diariamente cerca de 800 a 1000 pacientes vítimas das mais variadas enfermidades que assolam a população do nosso estado. Enfermidades essas que na sua maioria poderiam ser resolvidas com um mínimo de estrutura dos postos de saúde do interior e da capital. A falta de estrutura básica desses postos de saúde faz com que o hospital superlote e consequentemente a população no consegue ter um atendimento imediato e com qualidade, pois a falta de equipamentos, aparelhos e profissionais qualificados acabam sendo bem inferiores a demanda.

Dinheiro mal alocado e mal gasto. A população agoniza nas filas de hospitais públicos, enquanto que alguns cidadãos mais abastados têm ao seu dispor o que a de mais moderno em termos de atendimentos médicos e hospitalares. Afinal de contas, essa é uma das mais terríveis características do nosso país: a imensa desigualdade social.

O governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva tem se caracterizado ao longo desses últimos três anos como sem muita distinção na esfera macro que o seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. Se formos analisar os indicadores que medem o desenvolvimento de uma nação – indicadores econômicos, políticos e educacionais – perceberemos que a nação cresceu timidamente frente a capacidade que o Brasil detêm.

Se formos analisar a questão da desigualdade social (sem sombra de dúvida, um dos mais assustadores índices e que prejudicam o desenvolvimento de um país seriamente) percebemos que a mediocridade é o sinônimo que mais se encaixa no momento de se avaliar do desempenho demonstrado. Segundo Sampaio "Quanto à redução da desigualdade social, cabe dizer: considerados os dois anos, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi medíocre, não chegando a afetar o PIB per capita. Melhorou em 2004, mas não teve impacto maior - seja na questão do emprego (que aumentou pouco diante do tamanho da força de trabalho), seja na dos salários (de fato, o salário médio diminuiu no biênio)". O estado tem uma efetiva participação nesses resultados, que embora tímidos, representam certo crescimento ns questões que procuram diminuir a desigualdade social no nosso país. Conforme Nogueira: "O desenvolvimento nasceu e se fez no Brasil sob o estímulo e a coordenação do estado. Sem a atuação do estado, pouco teria havido de inclusão social e integração regional, de estruturação técnica e administrativa para a prestação de serviços, de direitos de cidadania".

Não podemos ser ingênuos e depositar toda a culpa do tímido desenvolvimento da nação ao Presidente em questão. Houve toda uma herança herdada por outros presidentes que estiveram à frente da nação e que por incompetência administrativa permitiram que a situação fosse se agravando ano após ano. Mas o que se questiona e deve ser analisado, principalmente nessa época de eleição, são as promessas que foram feitas e, além disso, o discurso que o presidente Lula sempre utilizou para se promover... aliás foi através desse discurso que Lula chegou onde está!

Não foram observadas medidas eficazes para se diminuir essa desigualdade social. O Brasil, apesar de estar entre as dez maiores economias do mundo, é um dos campeões de desigualdade social. Essa desigualdade é um fenômeno Os índices de violência aumentaram assustadoramente, elevando o crescimento da indústria de segurança. Blindagem de carros, sistemas de alarmes, travas e grades compõem um arsenal que, hoje, é quase uma necessidade essencial.

Tal situação, sem dúvida, é fruto de um longo período de descaso e conformismo de toda sociedade.

Saúde. Saúde é o problema mais difícil. Por quê? Porque pela nossa constituição todos os brasileiros têm direito à saúde para qualquer tipo de doença, qualquer que seja a classe do brasileiro, rico ou pobre, e tem que ser gratuito. Só que, pela falta de infra-estrutura, recursos mal alocados, muitos brasileiros detêm o direito a esse serviço gratuito, mas não são usuários, recorrendo aos planos de saúde. Diante disso, em termos de indicador de eficiência e eficácia, a saúde pública deixa a desejar, pois uma boa parte da população necessita dos serviços básicos de saúde e não tem acesso a esse serviço por motivos já mencionados. A assistência médica pública constitui um sistema complexo e relevante no âmbito da gestão de serviços de saúde. O cidadão, que financia a atividade pública através de pagamentos de impostos, precisa ter um serviço de saúde eficaz para que o seu direito a vida seja preservado.

O governo precisa equipar os postos municipais, estaduais e federais públicos. Precisa dar mais atenção aos hospitais públicos, e isso é fundamental. Porque ou bem nós dispomos do serviço público e do serviço filantrópico, de condições necessárias, para que a população tenha acesso ao bem fundamental, que é a saúde, ou não há de ser através do sistema privado que nós vamos resolver esses problemas. Porque eles são fundamentais para complementar, eles são fundamentais para que aqueles que não tenham recursos possam ser atendidos. Mas eles vão ser cada vez mais, insuficientes para atendimento da população no que é básico. Essa vai depender do Sistema Único de Saúde (SUS), e o SUS dependerá, cada vez mais, de colocar em bom estado os serviços públicos.

A aceitação passiva de males que outrora foram grandes e, hoje, estão em declínio, não existe mais. Não se muda uma situação de miséria e de dificuldades do dia para a noite. Mas a decisão de mudá-la e as ações na direção da sua mudança são de ontem. Não são de hoje. Aliás, vêm sendo tomadas, já há algum tempo. E a saúde está no centro desse processo, porque a desatenção, muitas vezes, a falta de assistência, muitas vezes, gera na população uma sensação de desvalimento e de irresponsabilidade por parte dos governantes. E nós não podemos conviver com isso. Dificuldades, nós sabemos quais são. Imensas.

Cabe agora, aos governantes e a sociedade também, buscar com mais empenho ainda, se possível, as formas alternativas que permitam resolver as difíceis questões da saúde.

O governo federal, através de programas assistencialistas, tenta modificar um pouco essa realidade com programas de conscientização à boa saúde. Através de dados do site do ministério da saúde, vou expor alguns programas assistencialistas que o governo federal implantou e, outros, que ele está dando continuidade para melhorar a situação da saúde da população:

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – Nascido com a constituição de 1988 representa o maior avanço político, democrático e social na área da promoção, proteção e recuperação da saúde.

PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR - O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar.

PROGRAMA DOE VIDA – Programa de conscientização de doação de órgãos para aqueles cidadões que estão nas filas de hospitais necessitando de transplantes para sobreviver. Órgãos como: Coração, pulmão, fígado, rim, pâncreas, córneas, osso, pele, entre outros são transplantados, salvado milhares de vida da nossa população.

PROGRAMA PRATIQUE SAÚDE - O Ministério da Saúde lançou o movimento PRATIQUE SAÚDE, desenvolvido em módulos com temas prioritários para a saúde da população e informações sobre riscos e complicações de doenças crônicas, como evitá-las ou retardá-las. O desafio é incorporar na rotina dos serviços de saúde, nas comunidades e, sobretudo na vida de cada cidadão, a prática de hábitos saudáveis de vida.

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - Iniciado em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. Procura oferecer a população carente, serviço de saúde gratuito.

A Saúde da Família como estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde tem provocado um importante movimento com o intuito de reordenar o modelo de atenção no SUS. Busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais e tem produzido resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações assistidas às equipes saúde da família.

SAMU - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. Com o Samu/192, o governo federal está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro precoce.

BRASIL SORRIDENTE - O Brasil Sorridente é um programa que engloba diversas ações do Ministério da Saúde e busca melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira.

Em resumo, esses são os principais programas assistencialistas do governo federal. Evidente que se tem um longo caminho a ser percorrido, mas observa-se uma discreta melhora geral na situação da saúde pública no Brasil, mais como foi mencionado, ainda há lacunas que podem e devem ser modificadas em benefício da sociedade brasileira.


3. Considerações Finais:

País saudável significa, praticamente, tratar da saúde no conjunto da população. Então eu acredito que nós todos, com a liderança do ministério da Saúde, com o apoio eficaz do ministério da educação, mesmo em matéria de saúde, devemos ter uma postura muito clara sobre a necessidade de nos defrontarmos com essa questão pungente de como melhorar as condições de vida da nossa população, de tal maneira que se possa assegurar uma vida saudável a essa população. Eu acredito que o governo e a sociedade fazem um grande esforço, embora ainda longe de ser suficiente, para que haja acesso às condições de tratamento de saúde.

Em minha opinião existe uma grande preocupação e perturbação mais talvez com a doença do que com a saúde. O passo da doença para a saúde depende do crescimento econômico, depende de condições de vida que assegurem à população o mínimo de conhecimento, em primeiro, lugar, portanto de educação (esse é um dos fatores que torna um país desenvolvido ou não), para que possa se defender e possam tratar com as questões que vão, mais tarde, dizer respeito à saúde de uma maneira adequada. Mas depende, também, de uma boa nutrição, uma boa alimentação. Depende de uma série de condições que implicam em tratamento de água, que implicam em esgoto, que implicam, portanto, no aumento da oferta de infra-estrutura.

Estas são as questões básicas, sem as quais nós vamos sempre correr contra o prejuízo, porque não teremos condições de atender à demanda de saúde porque ela é exponencial e os recursos, no máximo, vão crescendo em uma progressão aritmética. Nós nunca vamos chegar a alcançar a demanda se nós não formos capazes de transformar, efetivamente, as condições de vida da população. Melhorar as condições de vida da população para que a desigualdade social possa ser diminuída e dessa forma as pessoas terem direitos iguais e que o desenvolvimento da nação possa ser tornar efetivo.

Acho que a medicina preventiva e os serviços diretos, imediatos, prestados através de uma relação muito íntima com a comunidade, são a chaves do êxito na questão da saúde do nosso país. Isso não quer dizer que não se tenha que olhar para a medicina curativa, nem para os hospitais. Mas são dois níveis diferentes e, em longo prazo, o que resolve mesmo é a medicina preventiva (até mesmo porque é mais barato para uma nação desenvolver a idéia de como não contrair determinadas enfermidades do que tentar erradicar quando várias pessoas já sofrem daquela doença). E são esses esforços da comunidade. E comunidade aqui não é apenas o paciente ou aqueles que são potencialmente pacientes, mas também a comunidade médica, dos enfermeiros, dos técnicos e o governo. Porque, se a sociedade não estiver unida, nós não teremos a menor chance de resolver essas questões básicas.

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Tags: Cidadão Governo Políticas Públicas Saúde