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Reforma da Previdência: mitos e realidade

Análise das principais polêmicas sobre a reforma da previdência social, mostrando fatos concretos e inverdades sobre o problema.


A reforma da previdência envolve muitos interesses. De um lado o Estado que quer reduzir os seus encargos. De outro, os trabalhadores que querem exercer o seu direito de colocar o pijama depois de 35 anos de labuta.
Os dois lados tem suas razões, por mais que isso possa desagradar a ambos. Mas vamos aos fatos que vemos todos os dias na mídia:
1. A Previdência do setor privado não é deficitária. Não é verdade, pois o valor pago mensalmente aos pensionistas é maior do que toda arrecadação do sistema. O problema é que o sistema foi projetado quando a expectativa de vida era de 60 anos. Hoje a expectativa é de 80 anos e os pagamentos não cessam, pois as viúvas continuam recebendo, pois as mulheres vivem mais do que os homens. Não se pode esquecer que o sistema paga, também, as pensões por doença, para viúvas e órfãos.

2. A Previdência dos funcionários públicos é mais deficitária. Sim, pois a maioria recebe valores superiores ao teto da Previdência do setor privado. A maioria dos aposentados do setor público nunca contribuiu ou se contribuiu foi num valor que não sustenta o valor das aposentadorias. Por outro lado há que se descontar do déficit a parte que cabe ao Estado (como os 20% pagos pelas empresas).

3. Os trabalhadores rurais nunca contribuíram e tem direito a aposentadoria. Verdade. Neste caso o custo dessas aposentadorias deveria ser contabilizado como despesa social e não custo da previdência. Seria justo o agro negócio pagar a conta, mas duvido que a bancada ruralista vá concordar. O mesmo ocorre com o pecúlio por idade para os trabalhadores que não contribuíram regularmente ou nunca contribuíram. É uma despesa de assistência social e que não deveria estar na conta da Previdência.

4. Muitas empresas não recolhem o INSS. Verdade, mas a imensa maioria das inadimplentes são empresas que faliram ou estão em recuperação judicial. Outros casos são disputas jurídicas que levarão anos para serem resolvidas. Mesmo que todas as dívidas fossem cobradas isso não resolveria o problema, mas empresas falidas não pagam dívidas, aqui e em lugar nenhum.

5. Foram as isenções fiscais que geraram o déficit. Em parte é verdadeiro, pois as isenções concedidas pela Dilma para estimular a geração de emprego foi um grande erro da sua equipe econômica. Não criou empregos e gerou cerca de 40% do déficit segundo cálculos de alguns economistas e institutos de pesquisa.

6. A CPI constatou que não há déficit. Não é verdade. A CPI concluiu que não há provas concretas de que há déficit, mas foi mais um ato político do que uma investigação séria. O TCU que analisa as contas do governo chegou a resultados totalmente diferentes. Além disso, se não há déficit onde está o dinheiro? Com certeza não são os 51 milhões do Gedel, pois esse é dinheiro de cafezinho perto das dezenas de bilhões do déficit. Você confiaria mais numa CPI do nosso congresso ou nos auditores do TCU (Tribunal de Contas) que é um órgão independente formado por gente especializada em contas públicas?

7. O governo gastou mal o dinheiro da Previdência. Verdade. O valor arrecado quando ainda não havia déficit foi mal empregado, investindo em imóveis hoje abandonados ou ocupados indevidamente, aplicados em outras finalidades. Houve um projeto habitacional financiado pelo IAPI (antes da unificação dos institutos de pensão) nos anos 1960 em várias cidades, cujas casas foram invadidas e nunca pagas. Além disso, a Previdência não podia, por lei, aplicar os recursos em títulos do governo quando tinha caixa. Infelizmente não dá para chorar o leite derramado. Hoje o dinheiro não chega a esquentar no caixa do sistema.

8. As pessoas estão vivendo mais e aumentam os custos da previdência. Verdade, pois no início dos anos 1940 quando foram instituídos os institutos de pensão (IAPI, IAPTEC etc), a expectativa de vida era de 60 anos. Hoje são 80 anos. Muitos trabalhadores estão vivendo mais tempo aposentados do que viveram trabalhando. Não há previdência que sustente isso.

9. A arrecadação da Previdência está diminuindo. Verdade, pois o número de pessoas que ingressam no mercado de trabalho contribuindo com o INSS é cada vez menor, pois a nossa pirâmide demográfica está se invertendo. O número de idosos está aumentando e o de jovens diminuindo. Nos anos cinquenta as famílias tinham cinco filhos em média. Atualmente não chega a dois filhos. No sudeste é menos de um filho. Além disso, as mudanças tecnológicas estão reduzindo a quantidade de mão de obra necessária na indústria e muitos empregos desapareceram e outros vão desaparecer.

10. O governo pode pagar a conta. Depende. Se emitir dinheiro para cobrir o rombo, gerará inflação que poderá consumir o valor das aposentadorias a um nível crítico. Se emitir títulos pode não encontrar quem os compre, pois um Estado endividado não gera confiança para os investidores. Poderia ser a repetição do caso da Grécia. Se não optar por essas saídas deverá cortar investimentos em estradas, saneamento, infraestrutura, saúde, educação etc. Outra opção seria vender as estatais lucrativas, mas há uma lei que proíbe usar recursos de vendas de estatais para pagar dívidas.

11. Os presidiários recebem pensão do INSS. Verdade, mas não são todos. Apenas aqueles que trabalharam e contribuíram para o sistema. O pagamento é feito para as esposas, companheiras ou responsáveis pelos menores. Mesmo assim, o valor não é representativo no conjunto.

12. O INSS poderá repetir o que acontece no RJ e no RGS, onde os aposentados não recebem suas pensões em dia? Depende. Como o governo tem um teto de gastos aprovado por lei, ele vai precisar que o congresso aprove o aumento de gastos. Mas de qualquer forma o governo federal poderá emitir títulos ou pedir empréstimos etc. para pagar suas despesas, diferentemente dos governos estaduais. Mas essas soluções geram aumento da taxa de juros, pois governos endividados não geram confiança no mercado. O endividamento crescente do governo pode ser um forte combustível para o aumento da inflação e com isso as aposentadorias poderão perder rapidamente o seu valor e não haverá condições para repor o poder aquisitivo.

13. O estado brasileiro é muito caro e existem muitos privilégios. Verdade, mas para mudar isso é preciso uma reforma profunda do Estado, quase uma revolução. Mexer com privilégios das elites dominantes é bastante complexo e dentro dos mecanismos democráticos é praticamente impossível, a não ser que o país quebre e precise de uma reengenharia. Começando da base zero é possível refundar o Estado em bases mais racionais.

Enfim, o problema existe e por mais que o povo se sinta explorado e enganado, em algum momento será necessária uma reforma no sistema previdenciário, como aconteceu na maioria dos países. Quanto mais tempo o país levar para solucionar o impasse, mais difícil será para todos os que dependem da aposentadoria para sobreviver na terceira idade.

 

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