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Relação de consumo Consumidor x Fornecedor

Com o passar dos anos a relação de consumo entre fornecedor e consumidor está cada vez mais equilibrada, porque de um lado temos consumidores mais exigentes de seus direitos e de, outro fornecedores mais conscientes de seus deveres

Valdneide souza,

O fenômeno da globalização vem produzindo sensíveis efeitos em todo o mundo. Economias se abriram, outras sucumbiram face às dimensões deste fenômeno, em todas as sociedades ocorrem pressões para a adequação ou proteção de seus sistemas e de suas garantias, dá-se então, a necessidade de ter um código para que haja equilíbrio na relação de consumo entre fornecedor e consumidor.

As relações de consumo nascidas pela necessidade humana apresentam dois sujeitos bem definidos (ativo e passivo), que contêm seus direitos e obrigações. De um lado, temos o consumidor, o adquirente de um produto ou serviço, e de outro, o fornecedor de um produto ou serviço, relação bilateral ao qual estão dependentes numa sociedade consumerista.

Direitos Básicos do Consumidor

De acordo com o Código do Consumidor, e de maneira simples e direta, em seu art. 6º, os direitos básicos do consumidor são nove:

- Proteção da vida, saúde e segurança;

- Educação para o consumo;

- Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços;

- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;

- Proteção contratual;

- Indenização;

- Acesso a Justiça;

- Facilitação de defesa de seus direitos;

- Qualidade dos serviços públicos

Isso não significa dizer, no entanto, que outras situações que venham a causar prejuízos não tenham defesa. Em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor.

Outro agente da relação de consumo é o fornecedor de produtos e serviços, que também recebe conceituação legal, introduzido no Art. 3°, do CDC, que postula:

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Harmonia nas Relações de Cosumo

A relação consumerista é regulada pela Lei n.° 8.078, de 11.09.90. Tal lei recebeu a titulação de Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Apesar de ganhar essa notável denominação, este não almeja somente a proteção do consumidor. De forma implícita socorre também, os interesses dos fornecedores de modo abrangente, tem por fim proteger a relação de consumo em si, resguardando o equilíbrio entre as partes envolvidas e a harmonia de seus direitos deveres.

Verifica-se que a troca de interesses entre fornecedores e seus consumidores é fundamental para a consecução de uma negociação límpida, saudável e para a própria manutenção do mercado de consumo (tanto que tal propósito revela-se principio especifico do direito do consumidor – CDC, Art. 4°, III). Tais pontos sendo alcançado, tanto um quanto o outro são beneficiados. O objetivo do Código de Defesa do Consumidor de trazer o bem estar da população consumista preserva o equilíbrio de interesses. Desta forma, ambos respeitando os mandamentos da lei, garantem o desenvolvimento da economia de um país.

Valdineide Souza de Farias Silva

Estudante 4º semestre do curso Processos Gerênciais na UMC de Mogi das Cruzes.

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