O que é CNAE e como classificar a sua empresa corretamente?

Uma das atribuições mais importantes ao se abrir um negócio é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Acompanhe este artigo e saiba o que é CNAE e qual a importância do enquadramento correto para a sua empresa.

O que é CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE tem como objetivo padronizar os códigos de atividades econômicas do país e também os critérios de enquadramentos utilizados pelos órgãos administrativos e tributários. Toda empresa, organização privada ou pública, assim como os estabelecimentos que atuam na produção agrícola e as instituições sem fins lucrativos integram a classificação. Profissionais autônomos que se formalizam como MEI também precisam fazer o enquadramento de suas atividades.

No Brasil, os códigos da CNAE são determinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de uma Norma Internacional de Classificação Industrial (ISIC). Além de fornecer dados para o Sistema Estatístico Nacional, a classificação é usada para a identificação das atividades de cada empresa para a Receita Federal e Ministério do Trabalho. A escolha correta das suas atividades é muito importante na abertura da empresa e quando ocorre alteração contratual. Saiba que uma empresa pode ter mais de uma classificação, sendo que para cada atividade econômica é atribuído um código. Quando isso ocorre, é necessário indicar qual é a atividade principal.

Qual a importância da CNAE para a sua empresa?

O enquadramento correto ao iniciar uma empresa pode trazer benefícios fiscais, visto que uma das principais vantagens da CNAE é a simplificação da tributação. Já escolher o código de atividade errado poderá trazer futuras implicações para os negócios. Conforme a classificação, o empresário poderá adotar o Simples Nacional, que consiste em um sistema integrado de pagamentos de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. Após descobrir qual é a CNAE da sua empresa, você pode consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio do site da Receita Federal. Você também pode utilizar a ferramenta Cnae Simples Net, que mostra se o seu código de CNAE pode ser incluído no Simples Nacional.

É importante salientar que a classificação da atividade influencia nos impostos a serem pagos, obrigações acessórias e incentivos fiscais, visto que todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código de CNAE. Assim como as exigências para licenciamento ambiental e a liberação de alvará de funcionamento diferem conforme o código de classificação. Os impostos também são determinados pela classificação de atividade. Por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é exclusivo para atividades industriais e o Imposto sobre Serviços – ISS para o setor de serviços.

Enquadramento incorreto pode prejudicar a sua empresa

Como já foi mencionado o pagamento de tributos fiscais está diretamente relacionado com o tipo de atividade exercida. O maior impacto, no entanto, está relacionado às empresas que se enquadram no Simples Nacional. A DAS é calculada de acordo com seis tabelas diferentes (uma para comércio, uma para indústria e quatro para serviços). Outro fator que deve ser observado é em relação aos incentivos fiscais concedidos para beneficiar determinados setores da economia. Estes incentivos são determinados pela CNAE (setor) ou pela NCM (produto). Se uma empresa estiver enquadrada na atividade errada não poderá aderir aos benefícios tributários.

Um código de CNAE equivocado também pode acarretar em problemas relacionados ao enquadramento sindical. Caso a empresa estiver vinculada a um sindicato que não pertence a sua categoria, ficará sujeita a acordos convenções que não corresponde à sua classe trabalhista, assim como deixará de cumprir obrigações com a categoria que emprega. Essa situação poderá ocasionar multas e outras implicações por irregularidades.

Como descobrir a CNAE da minha empresa?

A CNAE é estruturada pela Comissão Nacional de Classificação – Concla de modo bastante específica, de acordo com cada uma das atividades econômicas existentes no Brasil. Para saber o código da sua empresa é necessário consultar a tabela CNAE no site do IBGE. Clique na aba “Estrutura” e confira a lista com as principais atividades. A cada clique, elas vão se subdividindo e apresentando descrições mais específicas. Cada atividade está vinculada a uma seção. As seções são compostas por divisões de atividades econômicas, que são compostas por grupos. Já os grupos são subdivididos em classes e cada classe é dividida em subclasses. Você deverá escolher a sua atividade na seguinte ordem: Seção, Divisão, Grupo e, por último, a classe que melhor corresponde, composta por sete números. O número encontrado deverá ser declarado na classificação nacional.

Fique atento

Agora que ficou mais fácil entender a importância da CNAE, fique atento ao escolher sua atividade quando abrir a sua empresa e, se achar necessário, conte com ajuda profissional para que este processo seja realizado com mais segurança. É comum também os empresários ao longo do tempo modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras secundárias. Lembre-se que neste caso é preciso fazer a alteração do cadastro na CNAE. 

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