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As várias faces da terceirização de serviços

Este artigo percorre algumas das principais características que envolvem a terceirização, uma das principais práticas organizacionais. Será visto o contexto e o histórico da terceirização, além das questões legais e das vantagens e desvantagens para funcionários e empresas.

Maria OLívia,
 

Resumo

 

A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade.

 

O presente trabalho buscará fazer um estudo amplo dentro das óticas principais que envolvem o estudo da Terceirização como prática empresarial. Mesmo sabendo que este estudo é relativamente superficial – porque, como dito anteriormente, a terceirização é um tema que abrange inúmeros setores sociais, podendo, por tanto, ser extensamente delongado - ele dá o ponta-pé inicial, para o futuro aprofundamento.

 

O estudo parte do pressuposto de que empresas e funcionários não estão em lados opostos de uma competição sem fim, pelo contrário, se de fato essa competição existe, estes dois grupos - mesmo inconscientemente - sempre estiveram no mesmo barco. As organizações são diretamente dependentes de seus funcionários, e estes podem – e devem – ser afetados positivamente pelo sucesso dela.

 

Introdução


De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros – seja uma empresa distinta, uma cooperativa ou trabalhadores autônomos – atividades que não são essenciais ao seu funcionamento, ou seja, que não são parte de suas atividades-fim.

 

Internacionalmente, é chamada de Outsourcing, e sua tradução pode ser bem esclarecedora para entender a idéia básica do que se propõe a terceirização. Traduzida livremente, outsourcing significa "fonte de fora" e na área das empresas, isso significa relações estreitas da empresa com outras fontes de serviço.

 

As transformações mundiais em ritmo cada vez mais acelerado, aliadas a facilidade e velocidade de informação são as maiores motivadoras para a busca pela terceirização, pode agilizar e direcionar as atividades empresariais.

Não se pode esquecer, também, da diminuição de custos promovida pela terceirização. Esta provém, entre outras coisas, do fato de as empresas delegarem a terceiros, funções que ela não é especializada, delegando a especialistas, funções menos importantes.

 

Histórico

 

A terceirização não é uma prática nova no mundo. Sabe-se que desde a era Feudal era praticada. A divisão de terras, as divisões exercidas entre os senhores feudais e seus vassalos podem ser vista como um processo de terceirização de serviços. Em seu sentido estrito, esta prática é vista em todas as épocas e formas de produção, mas se tornou lucrável a partir da ascensão do capitalismo, que pressupõe a venda da força de trabalho dos funcionários em troca de remuneração.

 

No entanto, a terceirização, como se conhece hoje, sendo praticada entre empresas e outras entidades visando objetivos bem delimitados e com divisão teoricamente bem estabelecida, começou a ser praticada após a II Guerra Mundial, e ainda mais especificamente, a partir da década de oitenta.

 

A partir de então, a velocidade das informações aumentou imensamente, o mundo "diminuiu" de tamanho, as fronteiras se tornaram menos separatistas e os consumidores cada vez mais exigentes em relação aos produtos e serviços que desejam consumir. A competição entre as empresas já não se dava entre àquelas situadas no mesmo local, ou mesmo país - a concorrência era entre organizações de várias partes do mundo. As privatizações são mais um fator que fez aumentar esta concorrência.

 

Surgia, então, o neoliberalismo - o sistema econômico que diminuía a participação do estado dando à iniciativa privada a função de concorrer livremente para ganhar e manter mercados.

 

O neoliberalismo também foi responsável pelo crescimento do mercado de capitais, que exige resultados ainda mais rápidos, quase imediatos. O que gerou, o modo de gerenciamento chamado nos anos oitenta de "Just in Time".

 

Desde então, todos estes fatores citados anteriormente foram aprofundados, afetando ainda mais o modo de comportamento das empresas. A Internet teve seu "boom" nos anos 90 e as organização precisaram se adaptar à nova forma de comportamento e de comércio, ainda mais rápida e imediatista.

 

A terceirização foi usada, num primeiro momento, em setores de higiene e organização, mas com a popularização da Internet nas mais variadas camadas sociais, as empresas passaram a investir nos seus setores de informática. Este também foi o caminho seguido na área do Marketing, que depois da II Guerra Mundial viu seu papel crescer imensamente.

 

Questões Legais

 

Conforme o art. 2° da CLT: "considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumido os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços."

 

Segundo o artigo 3° da CLT: "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário."

 

Dessa definição legal, obtêm-se quatro requisitos para a caracterização do empregado: É necessário ser pessoa física (pessoalidade), não-eventual (não eventualidade da prestação), ser subordinado (dependência hierárquica), receber salário (remuneração) e prestar os serviços pessoalmente (contrato intuitu personae). (IMHOFF e MORTARI, 2005)

 

Sabendo disso, podemos passar para os três requisitos básicos para a caracterização legal da terceirização. A primeira é a realização de "atividade-meio", que significa que a empresa contratante só poderá terceirizar as atividades que não fazem parte das suas atividades-fim, chamadas também de Core Business, de modo que uma empresa que terceirize trabalhadores para desempenhar sua função principal poderá ter suas atividades caracterizadas como ilegais. O maior problema relacionado a este quesito, é que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim nem sempre é clara.

 

A segunda é a "impessoalidade", que implica que a instituição contratada, seja Pessoa Física – nos casos dos Profissionais autônomos - ou Pessoa Jurídica – nos casos de empresas ou cooperativas – não estão pessoalmente comprometidas com a empresa contratante.

 

Por último, há o fato de os funcionários da empresa contratada não estarem hierarquicamente subordinados aos funcionários da empresa contratante. Esta é a principal causa de discórdias entre empregados e empregadores das empresas contratadas e contratantes, também a causa da maioria dos processos jurídicos envolvendo empresas terceirizadas.

 

Há mais um ponto essencial a ser discutido nas questões legais, este é a Responsabilidade Solidária, que obriga a empresa contratante a honrar as dívidas da empresa contratada no caso desta última não cumprir seus compromissos. O único tributo que não se aplica a esta noma é o INSS.

 

Vantagens e Desvantagens para a empresa

 

As vantagens de adotar a terceirização para a empresa são muitas e claras. Contudo, se o processo de implantação não for adequado, poderá gerar conseqüências extremas, muitas vezes de custos irreversíveis.

 

Em uma sociedade volátil, definido por Baumann (2004) como "líquida -que possui capacidade de  mudança muito alta - as demandas por novidade e excelência são constantes para as empresas. A terceirização, neste contexto, se tornou arma fundamental para as organizações atenderem e acompanharem as ditas demandas.

 

A terceirização, por trazer mão-de-obra externa, e poupar o pagamento de vários encargos financeiros, barateia, pelo menos num primeiro momento, as atividades organizacionais.

 

Além da diminuição dos custos, as organizações podem voltar seus esforços para desempenhar, com o máximo de excelência, suas atividades-fim. Podem ser dispensados funcionários que não servem aos objetivos finais das empresas, para, se necessário, contratar outros que aumentem o desempenho organizacional.

 

A burocratização é outro fator que sofre influência na terceirização. Com o "enxugamento" das atividades e dos gastos, os processos se tornam bem mais rápidos, o que é ideal dentro do contexto social descrito.

 

As desvantagens são relacionadas, principalmente, em relação aos trabalhadores, e são alardeadas pelas instituições e organizações que protegem os direitos trabalhistas - inclusive o sistema jurídico nacional, pelo menos, na maioria dos casos. Outra desvantagem é a relativa perda de controle dos funcionários, que já não estão sob a hierarquia.

 

Para as empresas, o maior problema da terceirização se dá no processo de implantação. No caso da contratada não cumprir seus compromissos, a contratante terá que supri-los. Se a contratada também não for capaz de realizar as atividades a quais se propôs, e se estas forem importantes para a manutenção do negócio (como os serviços de higiene e informática, por exemplo) a contratada terá que "tampar o buraco" o mais urgentemente possível, o que gerará gastos adicionais.

 

Por isso, alguns pontos devem ser observados antes da contratação de serviço terceirizado, são eles: o estabelecimento de contrato escrito entre a contatada e a contratante, exigindo comprovação de regularidade da primeira em relação aos funcionários; verificação da identidade e do histórico da contratante; procurar diversificar o uniforme e os crachás dos funcionários e dos terceirizados, para que não haja situações de hierarquia ilegal.

 

Sendo observados estes pontos, e estando sempre atento ao desenvolvimento do trabalho, e do clima organizacional entre os funcionários, as vantagens, para a empresa, são significativamente maiores que as desvantagens.

 

Vantagens e desvantagens para os funcionários

 

A situação dos funcionários é o tema de maior discussão entre os estudiosos da terceirização. Alguns fatores fazem com que a terceirização seja criticada por aqueles que enxergam pela lente trabalhista, principalmente porque ela permite que alguns dos direitos conquistados pela classe sindical sejam suprimidos, além de que o clima organizacional em uma empresa que agrega funcionários contratados e terceirizados ser de difícil gerenciamento, o que facilita a ocorrência de algumas situações complexas.

 

Quando uma empresa terceiriza seus serviços, os profissionais que estão executando essas atividades acabam sendo discriminados dentro da organização, sendo obrigados a conviver com a discriminação em questões que deveriam ter grande importância para um bom desenvolvimento do trabalho, como as condições físicas e materiais adequados e a participação na tomada de decisões, fundamental para a gestão da própria área que atuam, tendo em vista o fato que é muito importante que um gestor tenha conhecimento, por parte de todos os funcionários envolvidos, do que pode ser melhorado em cada setor.

 

Em algumas situações, os funcionários das empresas terceirizadas não podem nem sequer passar por treinamentos previstos aos outros colaboradores da empresa e, além disso, não são reconhecidos pelo seu trabalho.

 

A integração e a motivação dos recursos humanos são temas que estão sempre em pauta dentro das empresas, devido ao fato do sucesso das organizações estar relacionado com ao quanto os colaboradores estão motivados e se sentem bem no ambiente de trabalho, executando melhor suas atividades.

Só a partir dos recursos humanos uma empresa pode alcançar as metas estabelecidas, sejam em vendas ou aumento de produção. Sem esquecer que a hierarquização de funcionários terceirizados não é permitida por lei.

 

Delimitar o acesso ao profissional terceirizado ou distingui-lo pelo destrato só contribui para a deterioração da imagem da empresa junto ao trabalhador. Sem esquecer nunca que uma imagem positiva é formada, em primeira instância, dentro de casa e só assim repercutirá positivamente do lado de fora.

 

O pagamento dos direitos trabalhistas também não é sempre cumprido pelas contratadas, principalmente porque são empresas menores, de fiscalização mais complexa. No caso de a empresa contratar o serviço terceirizado de um trabalhador autônomo, as garantias pagas a este são mínimas, além do salário acertado. O funcionário terá que arcar com o pagamento da previdência, alimentação, transporte, não terá direito também a décimo terceiro salário nem férias remuneradas.

 

As vantagens são relativas. Pelo fato de não ser pago beneficio fiscal, nem de ajuda de custo, normalmente o salário exigido é mais alto, e o assalariado poderá fazer a escolha pelo tipo de investimento que será feito de seu dinheiro.

 

Um ponto que pode ser visto como vantagem para uns e desvantagem para outros é a mobilidade advinda da terceirização. Como a vinculação entre trabalhadores terceirizados e empresa contratante é mínima, ambos podem, a qualquer momento, optar por não mais prestar e/ou receber os serviços do outro. A burocracia envolvida na desvinculação é bem menor que aquela dos trabalhadores de carteira assinada.

 

Caberia ao provável futuro funcionário escolher a opção que mais lhe convêm, mas infelizmente esta escolha nem sempre pode ser feita tão racionalmente quanto pregada pelos manuais de economia.

 

É sabido por todos que a situação de educação do povo em geral não é bastante satisfatória a ponto de preparar a população para fazer escolhas bem pensadas e analisadas. O fato de a maioria dos trabalhadores necessitarem de capital imediato – apesar de ter noção que está comprometendo o seu futuro – também não ajuda os trabalhadores a ter a liberdade de escolha tão ampla e livre.

 

Conclusão


Após observar alguns fatores evidentemente necessários, pode-se perceber que a terceirização é uma prática que gera muitos frutos para àqueles que aderem a ela. Seu custo é relativamente baixo, e o retorno alto. As conseqüências para a estrutura e para a organização interna são pontos favorável da terceirização, já que, como visto, esta é capaz de diminuir a burocratização e os custos desprendidos em atividades-meio.

 

Apesar de todas estas qualidades, a terceirização ainda tem um longo caminho a seguir, principalmente porque causa muitas desvantagens aos funcionários. Além disso, não houve tempo suficiente para os gerentes aprenderem a gerenciar este novo tipo de organização humana.

 

O sistema legislativo brasileiro também não acompanhou as mudanças do contexto empresarial. Muitas das normas atuais são confusas e passíveis de manipulação, quando não são totalmente inexistentes.

 

Obviamente um sistema legislativo eficiente e bem aplicado é vital para que esta prática - cada vez mais popular - seja benéfica para todas as camadas sociais. Este é um dos papeis do estado: garantir o bem–estar de seu povo, gerando o desenvolvimento de sua economia e de sua indústria.

 

A modernização e a agilidade de informações são latentes, e as empresas estão aprendendo a se adaptar aos novos tempos. A terceirização de serviços é uma resposta às pressões externas. Novas pressões podem exigir novas respostas, mas por enquanto, o que vemos no nebuloso futuro próximo é a popularização e maior utilização desta prática que tem trazido tão bons resultados àqueles que souberam se aproveitar dela.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BAUMANN, Z. Identidade. Entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004

 

IMHOFF,Mária Moraes e MORTARI, Alline Perico. Terceirização, vantagens e desvantagens para as empresas. Revista Eletrônica de Contabilidade. Curso de Ciências contábeis UFSM, 2005

 

SEBRAE SP. Terceirização. Disponível em: <http://www.sebraesp.com.br/midiateca/publicacoes/artigos/juridico_legislacao/terceirizacao > Acesso em: 16 de junho de 10

 

SILUK, J.C.M, SILVA, R.L. TERCEIRIZAÇÃO: O OUTSOURCING COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA

 

TOUSSANT, E. A mundialização do capital : o crescimento das multinacionais In A bolsa ou a vida: a finança contra os povos. São Paulo: Perseu Abramo, 2002.

 

DAVIS, F. S. Terceirização e multifuncionalidade. São Paulo: Editora STS,1992.

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Tags: contexto nacional e internacional empresas funcionários terceirização velocidade de informações

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