Como funciona o registro de marca no Brasil

O registro de marca no Brasil é feito através do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). É ele quem analisa e informa se o registro será concedido ou não. As marcas são registradas de acordo com o ramo de atividade que você deseja atuar e sua separação é feita por classes que são numeradas de acordo com o seu segmento mercadológico e a classificação nacional de produtos e serviços do INPI

Quando nós falamos de marca temos que lembrar que ela é apenas um tema da Propriedade Industrial. A Propriedade Industrial começou a ser protegida, no mundo, na Convenção Anual de Paris (CUP) em 1883 e isso se deu devido à necessidade de proteção das marcas, não apenas em uma determinada região, mas em vários países.

Essa convenção começou com apenas 11 países e depois grande parte do mundo adotou a CUP e é por isso que nossa lei brasileira é tão parecida com a de outros lugares mudando apenas alguns detalhes.

A marca é um sinal distintivo de um determinado produto ou serviço. Ela serve para identificar o fabricante de outros produtos semelhantes, mas de origem distinta. Registra-la é necessário para garantir a proteção ao empresário que a inventou, desenvolveu e investiu naquele sinal, evitando uma concorrência desleal.

Para registrar uma marca em nosso país você precisa se dirigir a um órgão chamado INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e o primeiro passo para isso é comprovar que a marca pretendida não tem registro para o mesmo ramo de atividade que você deseja atuar. Nesse caso o INPI terá que analisar se o registro será concedido dentro daquele segmento.

A classificação nacional de produtos e serviços do INPI diz que: cada pedido de registro de marca deverá assinalar uma única classe.

 Ex.: - Classe 16 (livros, artigos, material didático, impressos de todos os tipos, etc.).
 - Classe 18 (couros e peles. Os artigos incluídos nesta classe podem ser em estado bruto ou tratados).
- Classe 25 (roupas e acessórios do vestuário em geral e artigos de viagem). Para efeitos desta classe não importa a matéria-prima utilizada.

Pode ser registrado no Brasil: Sinal perceptível aos olhos (nome, logotipo ou nome e logotipo).
Não pode ser registrado no Brasil: Sinais sonoros, sinal olfativo, letras e números isoladamente, selos e símbolos nacionais.

O prazo de proteção que o INPI oferece é de 10 (dez) anos, contados a partir da data de publicação da concessão de registro. Passado esse período você pode pedir a prorrogação e isso sempre de forma sucessiva de 10(dez) em 10(dez) anos sempre com cuidado e atenção para não perder os prazos que o INPI estipula.

Seguindo todos esses passos você irá garantir que a marca não será usada por mais ninguém. Ela será sua. Mas lembre-se de levar em consideração o ramo de atividade que ela foi protegida.  

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Tags: Informativo Propriedade Industrial