Livro Emprego, educação e família no Brasil: os efeitos da globalização na economia brasileira

O atual momento histórico, caracterizado pela hegemonia capitalista, apresenta como características marcantes o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais em elevada escala.

Valdec Romero,
VALDEC ROMERO CASTELO BRANCO


Emprego, educação e família no Brasil:

os efeitos da globalização na economia brasileira


Emprego, educação e família no Brasil: os efeitos da globalização na economia brasileira. / Valdec Romero Castelo Branco. – Santo André: UNIA, 2005.

Bibliografia

ISBN 85-88438-02-X

1. Brasil – Condições econômicas 2. Brasil – Emprego 3. Brasil – Educação 4. Brasil – Família 5. Brasil - Educação 6. Globalização I. Título.


Dedico este livro a minha esposa e filho por apoiarem meus esforços, acompanharem e compreenderem minhas ausências nas fases mais difíceis que muito exigiram de mim.


"Seria impensável um mundo onde a experiência humana se desse fora da continuidade, quer dizer, fora da História. A proclamada 'morte da História' implica a morte das mulheres e dos homens. Não podemos sobreviver à morte da História que, por nós feita, nos faz e refaz. O que ocorre é a superação de uma fase por outra, o que não elimina a continuidade da História no interior da mudança." Paulo Freire


RESUMO


Na primeira parte deste trabalho procura destacar a atualidade do questionamento do padrão sistêmico de integração econômica difundida após segunda Grande Guerra – a "globalização". A segunda parte discute os problemas do baixo dinamismo econômico no país e suas repercussões sobre os níveis de emprego. A terceira parte trata do problema da educação como fator-chave na explicação da exclusão social no País. A quarta parte analisa a questão demográfica e a sua inter-relação com a família. O atual momento histórico, caracterizado pela hegemonia capitalista, apresenta como características marcantes o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais em elevada escala. Na globalização das economias em curso no final do século XX e início deste século predominam as políticas governamentais favoráveis à valorização do capital. Portanto, tratar do sistema educacional não é apenas falar de escola, defender a prioridade absoluta da educação, é abordar vários temas que mostram as inter-relações entre o problema educacional e os problemas sociais, políticos e econômicos, evidenciando-se, a relação direta entre educação, emprego e família.

Palavras-chave: globalização, economia, emprego, educação e família.


SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 14

1. O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DAS ECONOMIAS 26

1.1 Países ricos e pobres e suas inter-relações com a globalização 26

1.1.1 O protecionismo e os organismos internacionais 29

1.1.2 As manifestações antiglobalização 31

1.1.3 A globalização, a capacitação tecnológica e o poder 32

1.2 O atual processo de globalização e sua identidade 35

1.2.1 A globalização e os meios de comunicação 37

1.2.2 O mito e a globalização 39

1.2.3 O liberalismo clássico e o (neo)liberalismo 41

1.2.4 A globalização em curso e a comunicação de massa 43

1.2.5 Globalização ou internacionalização financeira? 47

1.2.6 Os malefícios da globalização 49

1.2.7 Produtividade, competitividade e integração 50

1.3 O FMI como protagonista neste cenário globalizado 51

1.3.1 A ideologia globalizante ou ideologia capitalista 55

1.4 A América Latina e o Consenso de Washington 58

1.4.1 Consenso de Washington: desemprego e subemprego 62

1.5 A globalização e os planos de estabilização no Brasil 64

1.5.1 O pensamento monetarista e o liberalismo 66

1.5.2 Crescimento econômico, câmbio valorizado e globalização 69

1.5.3 A globalização: o déficit público e as formas de financiamento 72

1.5.4 Dependência brasileira ao capital externo 75

1.5.5 As políticas stop and go 76

1.6 Tecnologia, produtividade e competitividade das nações 77

1.6.1 Vantagem competitiva das nações 79

1.6.2 As grandes corporações e o atual processo de globalização 81

1.6.3 O poder das grandes corporações 82

1.6.4 Competitividade, produtividade e a antropofagia empresarial 84

1.6.5 A terceirização, o desemprego e o subemprego 89

1.7 A globalização, o desemprego e o individualismo 91

1.7.1 A globalização e o bem estar social 92

1.7.2 O individualismo como processo de mudança social 93

2. A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO NO BRASIL 96

2.1 O desemprego e suas várias diferenças conceituais 97

2.2 As transformações no mundo do trabalho 100

2.2.1 Economia cafeeira, industrialização e movimento operário 102

2.2.2 Processo de desenvolvimento econômico brasileiro 103

2.3 O Estado Novo e a política de substituição de importações 106

2.3.1 O "milagre econômico brasileiro" e as crises do petróleo 108

2.3.2 As crises das décadas de 1980 e 1990 109

2.3.3 Os anos de 1990: a década do desemprego 111

2.3.4 A revolução da microeletrônica 113

2.3.5 O desemprego e o setor terciário 114

2.3.6 O sistema educacional brasileiro e o mercado de trabalho 115

2.3.7 As competências, habilidades e o mercado de trabalho 116

2.3.8 O avanço tecnológico e o desemprego 118

2.4 O Brasil e as alternativas ao desemprego 119

2.4.1 O desemprego e as ações sociais no Brasil 123

2.4.2 A realocação do trabalho produtivo 124

2.4.3 O crescimento econômico e o desemprego 125

2.4.4 Cultura, lazer e turismo: alternativas ao desemprego 127

2.4.5 O setor tradicional e a competitividade 128

2.5 A infra-estrutura brasileira e a competição internacional 129

2.6 As micros e pequenas empresas e a geração de empregos 130

2.7 O desemprego e a violência no Brasil 133

2.7.1 O desempregado e a auto-estima 135

2.7.2 O controle monetário, o desemprego e a violência 136

3. A GLOBALIZAÇÃO E O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL 140

3.1 A globalização, a educação e o desemprego 140

3.1.1 A escola e a continuidade do ensino profissionalizante 142

3.1.2 Educação: a teoria e a prática 144

3.2 As inovações tecnológicas e a educação 145

3.2.1 As notas tecnológicas e as novas dinâmicas na educação 147

3.3 A sociedade que aprende a aprender 150

3.3.1 A globalização, a educação e as parcerias estratégicas 154

3.3.2 As organizações não governamentais: uma alternativa viável 155

3.3.3 A escola e a distribuição de renda 156

3.4 As transformações no mercado de trabalho e a educação 157

3.4.1 Educação e o desenvolvimento econômico 160

3.5 Um novo paradigma para a educação no Brasil 162

3.6 Assistencialismo, paternalismo e continuísmo 166

3.6.1 Auto-estima e a pedagogia da inclusão 167

4. AS TRANSFORMAÇÕES NA FAMÍLIA BRASILEIRA 169

4.1 A questão demográfica no Brasil 170

4.1.1 Excedente populacional e o desemprego 170

4.1.2 A migração e a concentração populacional urbana 171

4.1.3 Crescimento e distribuição espacial da população 173

4.2 O planejamento familiar e o controle de natalidade 176

4.2.1 Um novo paradigma para o planejamento familiar 177

4.2.2 Reprodução da família e a educação 178

4.2.3 Gravidez, aborto e Aids 180

4.2.4 Controle demográfico e intervencionismo 181

4.2.5 Os papéis sociais e as distorções entre homens e mulheres 184

4.2.6 Planejamento familiar na forma da lei 185

4.2.7 Tecnologia reprodutiva e seus riscos 187

4.2.8 Industrialização, urbanização e a taxa de natalidade 188

4.2.9 As transformações socioculturais no Brasil 189

4.3 A família: tradições, crenças e valores 190

4.3.1 Os grupos familiares e suas transformações 192

4.3.2 O grau de parentesco e a convivência familiar 196

4.3.3 As mulheres e as alterações nos grupos familiares 197

4.3.4 Controle da concepção, orçamento doméstico e autoridade 199

4.3.5 As questões reprodutivas e procriativas 200

4.3.6 A evolução na estrutura familiar 201

4.3.7 O saber paterno, a autoridade e a organização familiar 203

4.4 O papel das famílias como agentes socializadores 205

4.4.1 A comunicação de massa e a ideologia 206

4.4.2 Sociedades primitivas, sociedade civilizada e educação 208

4.4.3 Emancipação das mulheres e a nova ordenação da família 210

4.4.4 O papel socializador das novas estruturas familiares 212

4.5 As famílias organizadas, as pobres e desorganizadas 214

4.5.1 A agressão social institucionalizada 215

4.5.2 A família pobre e a explosão contínua da violência 216

4.6 O Estado como agente de inclusão social 218

4.6.1 A fecundidade e a situação econômica do casal 219

4.6.2 Os efeitos do desemprego e a natalidade 220

4.6.3 A sociedade capitalista e o processo de produção 221

4.7 As condições dos idosos no Brasil 222

CONSIDERAÇÕES FINAIS 226

BIBLIOGRAFIA 241


INTRODUÇÃO


O livro em questão analisa as transformações econômicas e sociais promovidas pelo processo de internacionalização das economias, os efeitos e sua relação com o emprego, a educação e a família no Brasil. O agravamento da exclusão social no País pode ser inicialmente creditado a supremacia do modelo capitalista, acentuado nas últimas décadas do século XX.

As manifestações e os protestos contra as políticas e as ações das instituições defensoras da globalização não são recentes. Os países em desenvolvimento há décadas se submetem aos programas impostos pelos principais organismos internacionais, que se mostram extremamente rigorosos e intransigentes.

A manifestação de parcelas da população desses países tem sido sistematicamente ignorada pelos países ricos. O que há de novo sobre o desenvolvimento do capitalismo é a sua capacidade hegemônica, reforçada pelo ideário liberal, o princípio do laissez-faire e a idolatria do mercado.

A análise da educação deve ser caracterizada por sua abrangência num conceito genérico: uma ação que pressupõe um processo de desenvolvimento integral do homem, isto é, de sua capacidade física, intelectual e moral, que vise não só à formação de habilidades, mas também à de seu caráter e personalidade social.

A relação familiar tem-se constituído, apesar de suas múltiplas formas, como protetora, formadora, sociabilizadora e mesmo empreendedora. A família constitui um espaço privilegiado de sociabilização, fonte coletiva de estratégias de sobrevivência e campo inicial ao exercício da cidadania.

As crenças e valores que ajudavam a orientar e justificar essas relações sofreram profundas transformações a partir de 1930 no Brasil. Ao analisarem-se as atuais relações familiares, buscamos compreender as mudanças, passando a perceber que a família, da forma como vem se modificando na contemporaneidade, impossibilita identificar-se com um modelo único e ideal.

A representação da família para grande parcela da população tem sua compreensão baseada no senso comum fortemente enraizado no conceito de família nuclear burguesa, composta de pai, mãe e filhos. Outras formas de organizações familiares vêm se estabelecendo ao longo do tempo, exige, portanto, a qualificação dos novos grupos familiares, o país de origem, a classe social a que pertencem e o momento ou intervalo de tempo em estudo.

O objetivo geral deste livro é procurar esclarecer os efeitos da globalização na economia brasileira nas décadas de 1980 e 1990 e sua relação com o emprego, a educação e a família no Brasil.

O crescimento econômico e o próprio desenvolvimento não trouxeram resultados esperados com intervenções articuladas e dirigidas a partir do processo de abertura e liberalização dos mercados, comandadas pelos organismos financeiros internacionais, conjuntamente com os processos de integração econômica e comercial de caráter multilateral.

A crescente urbanização e industrialização do País, o ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, o aumento no nível de escolaridade feminina, as transformações nas formas de organização da produção e o acesso aos métodos modernos contraceptivos são fatores que contribuíram para as profundas alterações da família no Brasil.

O planejamento familiar não deve restringir-se apenas aos aspectos ligados exclusivamente às políticas de controle demográfico. O apelo deve ser voltado à criação de amplos programas sociais voltados aos mais pobres e carentes que possibilitem o resgate de sua cidadania e o fortalecimento do papel da família no contexto social.

Compreender o atual processo de internacionalização das economias e seus efeitos, em especial nos países em desenvolvimento, é na verdade procurar desvendar para a sociedade, a concepção do papel do Estado nesta nova fase do capitalismo.

À medida que se compreende o fenômeno da globalização e suas relações com os níveis de emprego da mão-de-obra, a educação e a família é possível estabelecer um espaço para novas formas de ação, uma nova visão dos problemas sociais brasileiros e contribuir à reflexão e o despertar à consciência social.

Em relação ao Brasil, o problema do emprego não é o que gera o estado atual das coisas, mas faz parte da opção política e econômica adotada a partir de meados dos anos de 1980, caracterizada pela submissão às regras impostas pelos organismos internacionais de crédito.

A economia mundial a cada dia mais internacionalizada levou a perda de competitividade de inúmeras indústrias brasileiras, por exemplo, e trouxe como conseqüência a destruição de suas condições de sobrevivência, o que implicou num processo de desindustrialização nacional e considerável eliminação de postos de trabalho.

Em virtude da automação, da racionalização dos processos produtivos e do aumento da competitividade das empresas, apresenta-se uma crescente inelasticidade da oferta de empregos em relação ao nível de produção, com uma menor utilização do número de trabalhadores para gerar maior quantidade de bens.

A produção está dissociada do nível de emprego, a produção aumenta extraordinariamente com os ganhos de competitividade, mas os postos de trabalho não aumentam nas mesmas proporções.

As economias capitalistas contemporâneas rijamente caracterizadas pela redução do valor e inconstante expansão da riqueza para o conjunto da sociedade, leva a uma parcela considerável de desocupação da força de trabalho, amplia a pobreza e as desigualdades sociais em escala mundial.

Os principais países capitalistas desenvolvidos, malgrado as dificuldades apresentadas pela utilização de políticas liberais, poderiam adotar medidas que propiciassem uma melhor distribuição da renda mundial, elevando a renda per capita, isso permitiria um acesso maior dos países em desenvolvimento às tecnologias mais avançadas.

É claro que isso fere aos interesses capitalistas corporativos e, infelizmente, o que predomina é a desordem internacional capitaneada pelas políticas liberais impostas pelas grandes corporações financeiras internacionais. Deve-se perguntar: Quando houve ordem? Não se trata aqui de colonialismo contemporâneo?

A instabilidade política, econômica e social intensificou a desigualdade e a pobreza no decorrer das últimas décadas, gerou um sentimento de insatisfação, ampliando os movimentos nacionalistas, populistas, que se aproveitam das angústias e do sofrimento dos milhões de desempregados.

Os movimentos populistas são uma ameaça ao futuro econômico do Brasil, pois por trás da maioria dessa agitação estão políticos comprometidos apenas com o poder.

Hoje temos, na verdade, mais populistas e menos populismo no sentido clássico, caracterizado pela ruptura do modelo agro-exportador na década de 1930, no governo de Getúlio Vargas.

Ao tratar-se da questão econômica, não se pode deixar de vinculá-la à reorganização do nosso sistema econômico, do sistema educacional e da participação da sociedade no esforço permanente em busca do desenvolvimento do país.

A deficiência educacional brasileira é fruto de vários fatores que, consecutivamente, são oriundos da concentração na distribuição da renda, do planejamento familiar, dos salários e formação dos professores etc.

Independente do grau de desenvolvimento do país, não há dúvida quanto à necessidade de se preparar os recursos humanos para que possam exercer fundamentalmente o papel de agentes promotores do desenvolvimento econômico e social.

Inverter a desigualdade social no país levará um tempo considerável, pois as transformações ocorridas alteraram a vida cotidiana e a realidade rural e urbana no Brasil; contudo, a educação pode nos levar a uma condição melhor no futuro.

A educação torna-se um elo importante entre o emprego e a família no Brasil, principalmente, porque uma parcela significativa de chefes de família ainda são as principais fontes de renda familiar, entendendo-se que o termo chefe de família não representa necessariamente o gênero masculino.

Essa profunda transformação exige uma ampla revisão das concepções tanto da economia quanto da educação. Para que serve educarmos as crianças, os adolescentes e os adultos, se o acesso ao mercado de trabalho lhes é negado? Qual a finalidade de desenvolvermos o progresso tecnológico voltado para o consumo de luxo, enquanto parcela significativa da nossa população economicamente ativa permanece semiletrada?

Outro ponto que se deve destacar é a abordagem que se faz, na maioria das vezes, ao planejamento familiar, ações restritas apenas aos aspectos ligados exclusivamente à política de controle demográfico, esquecendo-se do aspecto econômico que nele interfere diretamente.

Por hora, interessa-nos ressaltar que as instituições familiares, integrantes do objeto desse livro, são apontadas como detentoras de um importante papel social e, como parte de um processo sociopolítico dinâmico, poderão reagir às mudanças contextuais atuais e com elas interagir.

Experiências atuais da vida familiar e suas relações passaram a ser alvo de maior reflexão; entretanto, a família ainda é vista como instância fundamental no processo de socialização, bem como no desenvolvimento da subjetividade autônoma, e ainda ensina informalmente o que as crianças devem fazer, dizer ou pensar.

A alavancagem da industrialização e urbanização, a partir da década de 1930, baseada na política de substituição às importações e, em particular, a inserção da mulher neste contexto causou grandes modificações na estrutura familiar brasileira.

As profundas mudanças sociais ocorridas no Brasil nos últimos anos retratam uma violenta transformação nas condições de vida de parcela significativa da população rural, pois trouxeram não apenas transformações de ordem política econômica, mas também grandes mudanças sociais, que se refletiram diretamente nas relações familiares.

As mudanças sociais no país fizeram surgir uma nova realidade às famílias. As transformações que ocorrerram exigem cautela na análise das causas e conseqüências da desestruturação ou reestruturação familiar brasileira.

Evidentemente deve-se considerar que a situação de vulnerabilidade das famílias está diretamente relacionada às condições socioeconômicas, destacando-se a péssima distribuição de renda, associada aos programas de estabilização macroeconômicos.

O impacto contracionista na economia tem um resultado nefasto sobre a família que, em princípio, deveria estimular laços afetivos e, sobretudo, aportes materiais necessários ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os seus membros.

A família tem a função de desempenhar um papel decisivo na educação formal e informal, fundamentalmente das crianças. E é por meio desse convívio que são absorvidos os valores éticos, a exata compreensão dos direitos e deveres, e nas quais se aprofundam os laços de solidariedade.

O capitalismo sem fronteiras vem destroindo a base familiar, desagregando seus membros, distorcendo os valores éticos tradicionais, incentivando o individualismo, ampliando o desejo material, aumentando as diferenças entre as famílias ricas e pobres.

Esse processo impede que as famílias possam prover as necessidades básicas como educação, saúde e lazer; perpetua a pobreza, ao invés de erradicá-la, como pregam os defensores do mercado. Cria uma nova ética baseada no individualismo e no pragmatismo.

A família constitui um elo de ligação entre seus integrantes e a sociedade. Sob esta óptica, a família não só interioriza aspectos ideológicos dominantes na sociedade, mas também efetua a projeção em outros grupos dos modelos de relação criados e recriados dentro do próprio grupo.

Um grande número de estudos e trabalhos em torno da família, por vezes, voltam-se à prática conservadora e disciplinadora, baseada na qualificação simplista do planejamento familiar. A atenção dispensada às famílias tornou-se menos importante e, quando existe, é voltada ao controle da natalidade e não ao reconhecimento e à garantia de direitos sociais – direito à habitação, ao transporte, à saúde, direitos da mulher e da criança.

A política social no Brasil ainda é centralizadora, e apesar das experiências em contrário e a municipalização das ações sociais básicas, não houve a efetiva distribuição das competências e atribuições de cada uma das três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

O resultado dessa política social ineficaz traduz-se em gastos públicos mal gerenciados desde a sua origem, em prol de interesses oligárquicos, corporativos e centristas. A política pública no país concentra sua atenção no indivíduo e não na família ou na comunidade, não está preocupada com a proteção social de seus cidadãos.

A característica marcante da nossa política social é o elitismo, que privilegia parte da população já favorecida e, por outro lado, o assistencialismo tutelar, direcionado aos segmentos mais pobres da população. Esses fatos legitimam o poder dos dominantes e a dependência dos dominados, dificultando ações que possam alterar essa situação de pobreza e exclusão.

1. O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DAS ECONOMIAS

"A globalização não é um conceito sério. Nós, os americanos, o inventamos para podermos dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países, mas na verdade é estrategicamente vendida ao resto do mundo como uma política de livre mercado integracionalizadora que permitirá essencialmente o crescimento econômico das nações." John Kenneth Galbraith.1

1.1 Países ricos e pobres e suas inter-relações com a globalização

Observa-se que a globalização apoiada por meio de políticas liberais adotadas por inúmeros governos atua sistematicamente a favor do mercado financeiro, dificulta a relação entre a produção e a utilização da força de trabalho.

As influências e créditos à globalização reforçam a retórica de governantes para abrandar e/ou justificar tanto a adoção de medidas impopulares como a inexistência de resultados prometidos ao longo das suas campanhas: crescimento econômico, elevação dos níveis de emprego, inclusão social, este último geralmente super dimensionado.

O insucesso econômico é rapidamente justificado por aqueles que estão no poder, pois alegam a seu favor a presença de uma força inexorável e irreversível, que se impõe ao mundo; uma onda globalizadora à qual a sociedade contemporânea estaria supostamente obrigada à obediência e à dependência.

O modo como à globalização tem sido gerenciada, abrange os contratos de comercialização internacionais, e cumpre um papel importante na retirada das barreiras comerciais e financeiras, bem como as imposições determinadas aos países pobres e em desenvolvimento.

Esses países são os que mais sofrem com os resultados nocivos dessa apropriação de recursos econômico-financeiros de toda ordem, vale dizer também que são os protagonistas da própria desgraça, característica de países dependentes e subservientes.

_________________________

1. John Kenneth Galbraith – Economista norte-americano considerado por muitos o maior expoente econômico da atualidade. Citação publicada na coluna frases na Folha de S Paulo em 2 de novembro de 1997.

O processo integrador em curso precisa ser radicalmente repensado.

Esse processo leva à incapacidade de atender à enorme demanda social, por exemplo, torna-se um obstáculo ainda maior para a educação e a qualificação da mão-de-obra desempregada que acaba sendo empurrada ao trabalho informal por absoluta falta de capacitação profissional.

O significado da palavra globalização para os ricos e poderosos é inteiramente específico e significa a difusão desse processo e tem uma única finalidade o de servir aos seus interesses. Eles exigem o livre mercado, a flexibilização do sistema financeiro e o fim das fronteiras nacionais aos países emergentes, pobres e periféricos. Evidentemente esse processo não se aplica aos países desenvolvidos.

No final do século XX os defensores desse poder financeiro globalizado, travestido de "livre comércio" integralizador, previam que na medida em que a riqueza aumentasse, os ricos transfeririam parcela da poupança gerada aos investimentos na ampliação da capacidade produtiva, conseqüentemente mais empregos seriam criados, maior seria a produção, a capacidade de consumo aumentaria, portanto, haveria maior prosperidade para todos.

O que ocorreu na verdade, no Brasil, foi um maior distanciamento entre ricos e pobres, o mercado se segmentou, poucos privilegiados detêm a maior parcela da renda gerada, enquanto a grande parte da população é simplesmente marginalizada do processo central de acumulação.

Esse processo é liderado pelas grandes corporações, melhor dizendo, o liberalismo ou a economia de mercado estruturalmente não atendeu às necessidades dos mais pobres, pelo contrário, ampliou ainda mais a pobreza no país.

1.1.1 O protecionismo e os organismos internacionais

Pode-se citar o caso da sobretaxa do aço, destinada exclusivamente à proteção da indústria americana, bem como a Farm Bill, legislação que garante subsídios para a agricultura americana, numa mostra flagrante do presidente americano, George W. Bush Jr., por apoio político. É uma evidente defesa dos interesses dos colaboradores da sua campanha. As propostas impostas estão claramente direcionadas a impedir a competição de outros países.

A diferença entre países ricos e pobres e em desenvolvimento vem aumentando dia a dia, deixando um enorme contingente de pessoas num estado lamentável de miséria, tendo que sobreviver abaixo da linha de pobreza, não obstante as repetidas promessas de redução desse quadro social apregoadas pelos defensores da ideologia do livre mercado continuam.

Para a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina – Órgão Regional das Nações Unidas), está abaixo da linha de indigência quem não tem renda mensal para comprar uma cesta básica. A linha da pobreza equivale ao dobro desse valor.

A Linha da Miséria Humana (LMH) é uma pessoa viver com menos de US$ 1,00/dia; a Linha da Pobreza Extrema (LPE) corresponde viver com US$ 1,00/dia; a Linha de Pobreza Humana (LPH) corresponde viver com US$ 2,00/dia. Há uma falta de critério único sobre a definição da "linha de pobreza" e, mais do que isso, não há uma clara correlação estabelecida entre fome e pobreza.

Para que se possa compreender o processo que está ocorrendo no mundo hoje, devemos destacar o papel das três instituições mais importantes no cenário econômico mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) que verdadeiramente controlam o processo de globalização em curso.

Essa é a maneira como tem sido administrado esse processo. Deste modo, torna-se possível, a priori, entender com clareza as tendências fundamentais do atual processo de globalização das economias: a imposição à adoção de uma cartilha liberal aos países em desenvolvimento, a forte ingerência nas questões políticas e econômicas, as relações comerciais internacionais que acentuam o poder hegemônico capitalista. Todas essas questões precisam ser urgentemente reexaminadas.

1.1.2 As manifestações antiglobalização

A mídia em geral registra diariamente declarações de políticos, governantes e parcela da sociedade civil que a globalização integrou as economias de forma surpreendente nas duas últimas décadas do século XX e caracterizam as manifestações antiglobalização como movimentos nacionalistas apegados ao passado.

As manifestações populares contra os programas econômicos impostos pelos organismos internacionais, na realidade, ocorrem há décadas, principalmente em países nos quais os programas de crédito mostraram-se exigentes e inflexíveis.

As violentas reações antiglobalização não são fruto apenas dos danos causados exclusivamente aos países em desenvolvimento e nem por incitamentos ideológicos, mas também pelas iniqüidades cometidas no sistema comercial global.

Os países do Ocidente lideraram, após a segunda Grande Guerra, o atual processo de globalização, com isso garantiram um percentual maior nos benefícios à custa dos países em desenvolvimento.

1.1.3 A globalização, a capacitação tecnológica e o poder

Os países desenvolvidos buscam criar novas tecnologias, mas este conjunto de conhecimentos científicos passa a ser usado como instrumento de poder e garante a hegemonia tecnológica, financeira e militar, restando aos países dependentes à utilização dos conjuntos menos atuais e menos poderosos.

Quando um determinado país não tem condições para mobilizar as técnicas consideradas mais avançadas, torna-se dependente e é considerado na atual conjuntura mundial um país de menor importância pelos mais poderosos.

As instituições internacionais formulam as regras que determinam ou impõem as nações pobres do mundo à adoção de políticas voltadas à liberalização da economia e dos mercados de capitais.

Verifica-se que as grandes corporações fragmentam a produção em vários países, transferindo parte da sua tecnologia mais avançada para a produção em escala mundial por intermédio de empresas internacionais, motivada pela competição por maiores espaços e torna-se extremamente feroz e desumana.

As relações de subjugação e subordinação permitem a algumas nações ricas a ação de determinar a outras pobres a imposição de seus interesses, po rmeio das diversas formas de monitoramento direta e indireta nessas economias, e de certa forma impõem maiores sofrimentos ou não a sociedde, de acordo com que elas jugam necessário e urgente.

Stiglitz (2002, p. 35) salienta:

Em muitas situações, os benefícios da globalização têm sido menores do que seus defensores apregoam, e o preço pago tem sido maior, já que o meio ambiente foi destruído e os processos políticos, corrompidos, além de o ritmo acelerado das mudanças não terem dado aos países tempo suficiente para uma adaptação cultural. As crises, por sua vez, que trouxeram em seu rastro o desemprego em massa, têm sido acompanhadas por problemas de desintegração social de maior prazo – desde a violência urbana na América Latina até os conflitos étnicos em outras regiões do mundo, como na Indonésia. Esses não são novos, mas a reação cada vez mais veemente no mundo todo contra as políticas que impulsionam a globalização é uma mudança significativa.3

A subordinação das nações mais pobres decorre da concentração dos poderes político-militares, financeiros e tecnológicos dos países ricos, associados aos desequilíbrios de ordem interna e aos empecilhos exclusivamente nacionais, referenciados pela valorização das articulações das elites nacionais no favorecimento de seus interesses.

Na verdade, o que ocorre com os mercados, na maioria dos países em desenvolvimento, não é a virulência das ameaças militares (intervenção militar) que impõe a abertura de suas economias ao gosto das economias mais avançadas, mas o poder econômico internacional, mediante ameaças de sanções ou interrupções temporárias de ajuda financeira necessárias em épocas de crise.

A globalização amplia a desigualdade, a distribuição da renda, a dependência tecnológica, os altos índices de desemprego e subemprego, gerando índices de poupança interna insuficiente e concentrada, a elevação das taxas de juros, fatores esses que levam a uma forte dependência do capital externo.

O processo de globalização tem nos oferecido um resultado contrário ao desejado. É correto afirmar que a internacionalização, ao contrário do que muitos defendem, é a supremacia de um grupo social sobre outros.

_____________________

3. STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios: a promessa não cumprida de benefícios globais. São Paulo: Futura, 2002, p. 35. Joseph E. Stiglitz é um dos mais respeitados economistas e pesquisadores sobre crescimento e desenvolvimento no Terceiro Mundo e outros temas da área de economia. Passou sete anos em Washington como chefe do Conselho de Consultores Econômicos do governo do presidente Bill Clinton e como economista-chefe e vice-presidente sênior do Banco Mundial. Foi um dos três ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2001, e atualmente é professor da Universidade Columbia.

Ainda de acordo com Stiglitz (2002, p. 222-223):

Os Estados Unidos davam ordens a todos, em especial depois da crise no Leste Asiático, sobre o capitalismo de compadres e seus perigos. Se a pregação do Ocidente não é levada a sério em todos os lugares, devemos compreender por quê. Não são apenas injúrias passadas, como as práticas injustas de comércio mencionadas anteriormente. Trata-se daquilo que estamos fazendo hoje. Outros se voltam não apenas para o que dizemos, mas também para aquilo que fazemos. E nem sempre é um quadro bonito.

1.2 O atual processo de globalização e sua identidade

O atual modelo de globalização não é inexorável e nem irreversível, trata-se de mais um episódio da história universal, inicia-se um novo ciclo econômico, a internacionalização das economias, com forte concentração das atividades internacionais sob o domínio dos países desenvolvidos.

Se as pessoas comuns quiserem fazer algo em direção contrária a esse sistema de propaganda, terão de criar organizações que lhes proporcionem uma força para contrapor-se aos principais centros do poder, e quem sabe expandir essa força em outras direções.

De acordo com Carmo (2001, p.41):

Na década de 1960, no Brasil, Jânio Quadros que promete varrer a bandalheira no país, renuncia depois de assumir a presidência, tomando seu lugar, João Goulart (1960 -1964). Nessa época não se falava em globalização, mas a internacionalização já se fazia presente através do sistema de comunicações via satélite. As comunicações começavam a se expandir no país, o teórico da comunicação, o canadense Marshall McLuhan dizia que o mundo estava se tornando uma "aldeia global".

Usa-se muito o termo aldeia global para fazer-nos acreditar que a veiculação instantânea de notícias, principalmente via Internet em tempo real é democrática e realmente informam de maneira ampla e irrestrita as pessoas. Difunde-se este mito do encurtamento das distâncias como se o mundo de uma hora para outra estivesse ao alcance das mãos para todos.

O presidente do FED – Federal Reserve Bank (Banco Central Americano), o Sr. Alan Greespan, reconheceu publicamente em declarações aos principais jornais americanos em 2002 que, na maioria das vezes, são impostas medidas em nome da justiça comercial, mas o que realmente se observa é que tais medidas freqüentemente não passam de puro protecionismo.

Para Chomsky4, a palavra globalização foi convenientemente adotada pelos donos do poder que proveram a ela um significado, usam para definir a nova ordem econômica mundial sob a forma de integração internacional, que passou a ser aceita como verdade única.

Esse processo globalizante é equivocadamente denominado de acordos de livre comércio, alguns meios de comunicação são mais honestos, como a imprensa econômica, especificamente o Wall Street Journal, que os chamam de acordos de livre investimento.

A afirmação do Wall Street Journal apud (CHOMSKY, 2002) pode ser aceita como correta, uma vez que os acordos defendidos pelos ricos e poderosos não têm a ver com o livre comércio, mas podem ser considerados de fato livres investimentos, a saber, liberalização dos sistemas financeiros: fluxo de capitais voláteis e não sujeitos a controles.

1.2.1 A globalização e os meios de comunicação

Na verdade, os meios de comunicação padronizam o pensamento e fabricam os consensos. Este talvez seja o maior desafio de nossa época, uma vez que o cidadão só tem uma maneira de defender-se desse sistema: adquirir o controle sobre sua vida, vencer o isolamento e organizar-se enquanto cidadão.

Os países desenvolvidos, principalmente os EUA, procuram transmitir uma imagem irreal do mundo. Vendem a globalização como um processo de integração entre as nações, mas na verdade deveriam mostrar o mundo tal como ele é. O processo de globalização como sinônimo de dependência, submissão e perversidade.

_________________________

4. Noam Chomsky, lingüista americano e professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT), considerado uma instituição-chave do establishment americano, aos 74 anos é um dos principais críticos do intervencionismo dos EUA no Terceiro Mundo e do papel da mídia. Filho de judeus ucranianos, ele se aproximou do anarco-sindicalismo e das idéias libertárias quando ainda jovem. Noam Chomsky fez a conferência de abertura do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, jan., 2002.

Santos (2000, p. 29-30) elucida:

Hoje haveria um motor único que é, exatamente, a mencionada mais-valia universal. Esta se tornou possível porque a partir de agora a produção se dá em escala mundial, por intermédio de empresas mundiais, que competem entre si segundo uma concorrência extremamente feroz, como jamais existiu. As que resistem e sobrevivem são aquelas que obtêm a mais-valia maior, permitindo-se, assim, continuar a proceder e a competir. 5

O mundo poderia ser visto de uma outra forma, mais justo, igualitário e integrado, para tanto, haveria a necessidade de apresentar-se um outro processo de globalização. Mas, isso fere o interesse dos países desenvolvidos.

O tema globalização marca o debate nacional, principalmente após a abrupta exposição do país à concorrência internacional em 1990, com a adoção de um modelo econômico liberal, acompanhado a posteriori de programa de estabilização monetária iniciado em 1994.

O processo de globalização é geralmente utilizado pelos detentores do poder como justificativa para encobrir erros e omissões, justifica-se a falta de êxito em diminuir a pobreza e o insucesso em garantir a estabilidade econômica mundial.

A pobreza, a fome, a miséria, encontradas por todo o território nacional, são motivadas por modelos econômicos, políticos e sociais perversos. As responsabilidades por esse status quo, sem dúvida, podem ser creditadas em parte à sociedade brasileira, mas sobretudo aos países desenvolvidos e aos organismos internacionais que ratificam a atual ordem econômica mundial.

1.2.2 O mito e a globalização

Não há justificativa para sustentar os argumentos de que a globalização teria surgido nos últimos vinte ou trinta anos, caracterizando uma economia global fortemente integrada, quando os Estados nacionais estariam se tornando impotentes, em processo de gradativa redução e tendendo ao desaparecimento.

_________________________

5. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 3.ed. Rio de Janeiro. Record, 2000, p. 29-30. O professor Milton Santos era geógrafo, professor emérito da Universidade de São Paulo, ganhador do Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud em 1994 e autor de mais de 30 livros e 400 artigos científicos, publicados em diversos idiomas.

De acordo com Batista Jr.6, difunde-se a percepção de que há em curso processos que dominam de maneira inexorável a economia mundial e tendem a destruir as fronteiras nacionais. Os Estados nacionais estariam em crise, em fase de extinção, segundo as versões mais extremadas.

Ainda segundo Batista Jr. (1998, p. 7) o processo de globalização assim entendido não passa de um mito, um fenômeno ideológico nem sempre muito sofisticado, que serve a propósitos variados.

Os países pobres e em desenvolvimento ao passarem por uma crise econômica tendem a buscar ajuda financeira junto aos organismos internacionais, uma vez que as crises econômicas sofridas por esses países são, em parte, produtos das políticas ou modelos econômicos impostos pelos países ricos.

Não se pode atribuir exclusivamente o fracasso de ajustes econômicos em determinados países como sendo fruto apenas dessas imposições.

A liberação da ajuda financeira geralmente está condicionada à adoção de medidas duras e amargas, tornando-se o resultado na maioria das vezes cruel e desumano.

1.2.3 O liberalismo clássico e o (neo) liberalismo

Em referência à globalização, Ianni (1999, p. 16) diz que há aí um problema sério. Ele tem a impressão de que existe certa passividade na sociedade, uma atitude de desconforto, de incertezas, uma dificuldade da população para entender o que está acontecendo.

O liberalismo clássico defende o livre mercado nas quais os produtores eram movidos pelo desejo egoísta de obter mais lucros e concorriam entre si para atrair os consumidores, por força do mercado.

__________________________

6. BATISTA Jr. Mitos da globalização. São Paulo, vol.12, n° 32, p. 7, 1998. Paulo. Economista, é professor e pesquisador do Departamento de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Pesquisador-visitante do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Foi secretário especial de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento em 1985-86, durante a gestão do ministro João Sayad. Foi também, assessor para Assuntos de Dívida Externa do Ministério da Fazenda, durante a gestão do ministro Dílson Funaro, em 1986-87.

O capital e o trabalho seriam investidos da forma mais produtiva possível, organizando a produção da maneira menos dispendiosa possível, leva os produtores a aprimorarem constantemente à qualidade de seus produtos.

O conceito de liberalismo pode ser entendido como a corrente econômica desenvolvida no século XVIII, pela qual se acreditava que os mercados, sem interferência do governo, como que guiados por uma mão invisível, conduziam a economia ao pleno emprego.

Aqui entram as considerações sobre as leis de mercado e a teoria da mão invisível de Adam Smith7, caracterizada por motivações egoístas dos homens para atividades de maior lucratividade, protagonizando os fundamentos da doutrina do laissez-faire; portanto, competia aos governos assumir exclusivamente as funções que respaldassem e incentivassem as atividades lucrativas.

Não há razões para assinalarmos esse processo de globalização como algo novo, rotulado atualmente como neoliberal. Esta palavra deveria conferir status de original, isto é, uma corrente ideológica nova e inédita. O que temos na verdade é defesa da velha ideologia liberal do século XVIII.

Como existe o julgamento favorável ao novo, ligado à idéia de "progresso", o prefixo "neo" adquiriu a denominação de algo novo, uma concessão indevida que enfraquece automaticamente a crítica. Mais apropriado seria falar em paleoliberalismo. (BATISTA JR, 1998, p. 41).

Segundo Chomsky (2002) o que pode ser considerado novo nesse processo é a intensidade dos protestos realizados nos países desenvolvidos, por exemplo, a manifestação ocorrida durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, em 1999.

Novo por quê? As manifestações de protesto representaram uma violenta inquietação, porque tiveram como palco uma importante cidade norte-americana; o fato tornou-se singular porque até então as manifestações antiglobalização nunca tinham sido realizadas com essa intensidade nos Estados Unidos.

_________________________

7. SMITH, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p.479 vol I e p.400 vol.II. Nasceu na Escócia. É considerado o fundador da escola clássica. Para ele, a solução para o funcionamento da economia na sociedade deve ser encontrada nas leis de mercado, na interação do interesse individual e na concorrência. A essência da economia de mercado é que nela tudo se converte em mercadorias com um preço e que as ofertas dessas mercadorias estão sujeitas à variação de preços.

O que realmente está por detrás da ideologia liberal é uma verdade só: afastar a qualquer custo à crise financeira, ou seja, lucrar sempre e exponencialmente. (SANTOS, 2000, p. 36).

Esta é a razão do desequilíbrio econômico, o mais importante componente da crise real, que gera impactos sociais, aí, sim, irreversíveis. A globalização em curso, sem dúvida, impõe à maior parte da humanidade globalizada uma condição cruel.

A sociedade de consumo propagada pela ideologia de mercado leva as pessoas a adotarem um conjunto de ações voltadas ao consumo sem regras, impera nesse contexto o individualismo, a perda da noção do coletivo, o que seja o bem público.

1.2.4 A globalização em curso e a comunicação de massa

O círculo vicioso criado pela busca frenética das empresas por competitividade gerou a necessidade da inovação constante, alimentada pelo consumo sem fronteiras e apoiada por uma esmagadora campanha publicitária, que utiliza todos os meios de comunicação de massa.

A comunicação de massa fornece as bases de divulgação do sistema ideológico liberal, mascara o autêntico poder das grandes corporações, em seu lugar difunde um modelo de mundo mais integrado e desenvolvido.

O que se observa é a incapacidade do Estado em atender às demandas sociais, acompanhada de uma desordem político-institucional em países dependentes, estimulando o aumento da pobreza e a crescente afronta ao conjunto dos poderes institucionais dessas nações, que deveriam ser obrigatoriamente respeitados.

O que se vê é a ampliação do poder político das grandes corporações na regulação da vida social, permeado pelo controle do capital financeiro internacional, pelo qual determina ou não a concessão de crédito aos países dependentes de capital externo.

Fica claro na ideologia globalizante em curso que as influências seletivas no processo da comunicação de massa foram largamente utilizadas: as características do comunicador, a capacidade exercida pelo poder da oratória dos defensores do neoliberalismo sobre a multidão, o conteúdo das mensagens com características intimidadoras e ao mesmo tempo unificadoras.

Assim se difunde a inserção do país às novas regras como via única para o desenvolvimento, mas o que se vê é o inverso: a perpetuação do atraso e a subordinação.

Um outro processo de globalização levaria em consideração os avanços tecnológicos gerados e a ampliação do conhecimento no mundo, quer dizer, a integração realmente dos homens e as ações sociais. Isso é tratado como uma utopia.

No entanto, no cenário atual, as técnicas da informação e o dinheiro são particularmente utilizados por um pequeno número de agentes econômicos em função de seus objetivos particulares. Isso é uma realidade.

O governo entre 1995 e 2002 usou um discurso de exaltação das virtudes do modelo econômico, capaz de exercer uma forte influência seletiva na sociedade, favorável às medidas econômicas e às políticas adotadas.

Outro fator explorado foi o relacionamento social entre os membros da audiência - a atenção dada a quem fala – e os defensores do livre mercado nessa comunicação de massa.

Santos (2000, p. 38) ressalta:

Entre os fatores constitutivos da globalização, em seu caráter perverso atual, encontram-se as formas como a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro como motor da vida econômica e social. São duas violências centrais, alicerces do sistema ideológico que justifica as ações hegemônicas e leva ao império das fabulações, as percepções fragmentadas e ao discurso único do mundo, base dos novos totalitarismos – isto é, dos globalitarismos – a que estamos assistindo.

O meio para alcançar essas metas foi à utilização de uma mensagem de propaganda cuidadosamente projetada, em que a massa presente deveria acreditar no fim do "antigo" papel exercido pelo Estado, que seria substituído pelo mercado e, por meio de suas virtudes, o setor privado assumiria em parte a ação social que caberia ao governo: classificado como ineficiente e incapaz de atender às necessidades básicas da população.

A opressão, a tirania do dinheiro nas condições da economia globalizada atual mostra a relação existente entre o papel do setor financeiro e a produção, o que significa a relação entre o extraordinário universo das finanças e a economia real.

Como resultado dessa ideologia capitalista globalizante, as empresas foram levadas a lutar por sobrevivência e hegemonia, utilizando uma política predatória, à custa do enorme desemprego, com a justificativa da necessidade de promover consideráveis reduções nos custos dos fatores de produção.

Esse pragmatismo foi fruto de uma competitividade gerada por elas mesmas, portanto as empresas tornaram-se dependentes dessa publicidade, convertendo o comércio numa guerra de comunicação, pela qual a retórica se torna o princípio e o fim.

A publicidade tem um papel decisivo e sua penetração é muito grande, presente em todas as atividades – inclusive na política que se torna refém das grandes empresas via recursos monetários destinados às campanhas eleitorais.

Os eventos são transmitidos aos interessados de forma manipulada e os fatos gravitam de acordo com os humores, visões, preconceitos e interesses dessas empresas.

1.2.5 Globalização ou internacionalização financeira?

A concorrência e a competitividade, que impulsionam o consumo, comandam as ações das empresas multinacionais no processo globalizado em curso. A concorrência, por sua vez, leva as empresas a buscarem eliminar qualquer obstáculo sem nenhum tipo de consideração.

Ainda segundo Santos (2000, p. 43):

A internacionalização do capital financeiro amplia-se, recentemente, por várias razões. Na fase histórica atual, as megafirmas devem, obrigatoriamente, preocupar-se com o uso financeiro do dinheiro que obtêm. As grandes empresas são, quase que compulsoriamente, ladeadas por grandes empresas financeiras.

As empresas multinacionais se apropriam da poupança interna do país onde estão instaladas, na forma de remessa de lucro para as matrizes, que posteriormente retorna na forma de crédito ao país de origem, portanto, a poupança interna transforma-se em endividamento externo.

O que sai do país como royalties, inteligência obtida, pagamento de serviços ou remessa de lucros volta como crédito e dívida. Essa é a dinâmica atual da internacionalização do crédito e da dívida externa dos países em desenvolvimento.

O nível de poupança interna é baixo, em parte porque o Estado é um despoupador inveterado. Isso gera investimentos internos insuficientes. Nestas circunstâncias, o país precisa aumentar a taxa de investimento estrangeiro.

Os países dependentes de capital externo ficam obrigados a pagar extorsivas taxas de juros sobre o capital gerado nos seus próprios países. Isto está de acordo com o raciocínio que move a ideologia capitalista atual, as grandes corporações e o setor financeiro, que agem conjuntamente, gerenciam parcialmente a política econômica na maioria dos países em desenvolvimento.

A globalização como deveria ser, minimizaria as grandes diferenças existentes entre os povos. No entanto, a integração mundial prometida não ocorreu. Por quê? Porque os países mais ricos precisam expandir seus negócios além de suas fronteiras, buscam na verdade uma remuneração para seu capital maior do que conseguiriam em seus próprios países.

1.2.6 Os malefícios da globalização

O atual paradigma é apresentado como um processo de integração sem precedentes capaz de romper as fronteiras das economias nacionais e inaugura uma nova etapa na história da economia mundial.

A grande tarefa é desmontar esse processo de incorporação em curso e lutar por uma nova ordem das coisas, um outro paradigma de integração das economias.

O processo de globalização em curso degenera a noção do sentido que leva os homens a se auxiliarem mutuamente e transporta o homem à sua origem primitiva, predatória, baseada no cada um por si, no salve-se quem puder, na ação de levar vantagem sobre os outros a qualquer custo.

A abertura da economia brasileira, iniciada com maior ênfase a partir dos anos de1990, deixou clara a fragilidade dos sistemas produtivo, político-institucional e social, frutos do descaso com a política educacional brasileira, a desqualificação de nossa mão-de-obra, isso evidenciou o nosso atraso tecnológico e profissional.

O crescimento do trabalho informal reflete o baixo grau de escolaridade e a desqualificação do trabalhador brasileiro, que não se enquadra nas novas exigências mundiais de produtividade e competitividade.

A assistência adequada às famílias; uma educação formativa e disponível a todos; a valorização da mão-de-obra; empresas nacionais incentivadas com políticas adequadas de fomento e livres dos protecionismos externos são fatores fundamentais à elevação da qualidade de vida, a uma distribuição de renda mais justa e igualitária, o direito a uma fatia maior do bolo.

Aos brasileiros foi difundida a idéia de que a liberalização do comércio era necessária à nossa economia, e só esta condição permitiria uma economia de mercado bem sucedida e capaz de propiciar benefícios a todos.

Porém, quando o Brasil quis ampliar suas vendas externas, de aço e produtos agrícolas, por exemplo, foi barrado pelo protecionismo imposto, principalmente, pelos Estados Unidos. Podem-se citar inúmeros exemplos, todos eles terminando nos abusos de poder dos sistemas corporativos.

Existe uma forma alternativa para a globalização em curso? Acreditamos que sim. Logo, será preciso construí-la dentro das normas democráticas, ampliando o debate público, até que se possa dissolver o poder privado que não presta contas à sociedade.

A globalização como fábula é a forma como nos fazem vê-la, diferente do mundo como ele é – um processo neocolonial. Para que se possa ter um processo diferente do que está em curso será necessário promover-se consistentes mudanças sociais e políticas neste país, mas isso fere os interesses dos capitalistas.

1.3 O FMI como protagonista neste cenário globalizado

Os programas de monitoramento da economia, impostos principalmente pelo FMI nos últimos 50 anos, não proporcionaram os benefícios à altura dos sacrifícios a que os países em desenvolvimento foram submetidos, pelo contrário, aumentou ainda mais o fosso que separa os ricos dos pobres.

Infelizmente os protestos contra esta situação praticamente não demovem as ações dos organismos financeiros internacionais. Pelo contrário ampliaram-se as restrições e imposições.

Esse processo criou um exército de desempregados, por meio da adoção de políticas restritivas e o incremento de novas tecnologias aos processos produtivos, sem a contrapartida de uma política compensatória a esse excedente de mão-de-obra.

Isto poderá elevar incontrolavelmente as tensões sociais, mormente em países em desenvolvimento, pode até mesmo comprometer o sistema democrático em vários deles.

O processo de globalização em curso está diretamente ligado às políticas impostas pelo Fundo Monetário Internacional, em especial quanto à liberalização prematura do mercado de capitais, que contribuiu decisivamente para a instabilidade global.

As nações ricas são as maiores defensoras da globalização, no entanto não estão interessadas em ouvir o que pensam os países pobres e periféricos, sobretudo em relação às suas estratégias para ampliar sua participação no mercado mundial. O FMI, apoiado pelos países desenvolvidos, adota uma conduta de administrador colonial em relação aos países em desenvolvimento.

Por exemplo, o FMI tem como base a crença na superioridade absoluta do mercado, elegendo a instituição como o supra-sumo econômico. Acreditava a princípio que era fundamental, para o controle das economias, pressionar os países para que buscassem obter políticas econômicas mais expansivas, diversamente dos rumos adotados hoje, destinando recursos financeiros aos países que aceitam suas imposições por força das dificuldades econômicas.

Apesar dos ganhos advindos desse processo, os países industrializados mais avançados recusam-se a abrir seus mercados aos produtos dos países em desenvolvimento, mantem o protecionismo sobre uma grande quantidade de bens. Ao mesmo tempo, insistem para que esses países abram seus mercados aos produtores das nações mais ricas.

Entretanto, continuam a subsidiar a agricultura nos seus países e tornam a concorrência difícil neste setor para as nações em desenvolvimento. Impoem também o fim de qualquer forma de subsídios aos produtos industrializados nesses países.

Ademais, os países em desenvolvimento são obrigados a fazer um curso intensivo em economia de mercado a cada acordo acertado com o FMI, recebem doses maciças de aprendizado sobre economia de livre mercado. Aos países em desenvolvimento é dito que a liberalização do comércio é necessária para que a economia de mercado seja bem-sucedida.

Na opinião de Stiglitz (2002, p. 30) até políticos mais conservadores apontam falhas nesse processo de globalização, como o presidente da França, Jacques Chirac, que em "The economy must be made to serve people", discurso proferido na International Labour Conference, em junho de 1996, revelou a preocupação pelo fato da globalização não ter promovido uma melhora significativa na vida dos mais pobres, os que mais precisam dos benefícios prometidos pelo liberalismo econômico.

O FMI fracassou tanto na manutenção da estabilidade das economias capitalistas, como não obteve um resultado próspero nas missões destinadas à orientação quanto à transição dos países economicamente centralizados (comunistas) para a economia de mercado (capitalista) no final do século XX.

A globalização e a introdução de uma economia de mercado não obtiveram os resultados anunciados na maior parte das economias que promoveram a transição do comunismo para o capitalismo.

1.3.1 A ideologia globalizante ou ideologia capitalista

Só há um caminho a percorrer é a ideologia que nos fazem crer os capitalistas, caso não aceitemos os remédios sugeridos pelos organismos internacionais, poderemos nos desviar dessa rota, fato que nos levaria a "uma grave crise econômica". Justifica-se aí o processo de globalização em curso.

A difusão dessa ideologia globalizante gerou um efeito multiplicador em diversos países. As ações políticas e econômicas foram adotadas como se a crise estivesse prestes a acontecer, e a cura só pudesse ocorrer com a adoção do receituário liberalizante, monitorada de perto pelo FMI.

Para os economistas do fundo monetário, os problemas são iguais em todos os países e a receita para afastar a crise deve ser geralmente a mesma: abertura comercial e financeira dos países em desenvolvimento.

O que existe de fato – verdadeiramente consistente – é o desenvolvimento de processos e estruturas do poder do mercado em escala mundial paralelamente buscam-se enfraquecer os Estados nacionais.

Para Batista (1994, p.3):

Contribuiria para a pronta aceitação do diagnóstico e da proposta neoliberal - dessa visão economicista dos problemas latino-americanos - a existência de um grande número de economistas e cientistas políticos formados em universidades norte-americanas, de Chicago e Harvard, onde passara a pontificar uma visão clássica e monetarista dos problemas econômicos. Alguns desses economistas seriam chamados a ocupar posições de comando em seus países de origem, do que são exemplos Salinas de Gortari no México e Domingo Cavallo na Argentina. Também contribui para a ressurreição das velhas idéias liberais a ação promocional de fundações estrangeiras e de organismos internacionais, muito ativos no financiamento e organização de publicações e seminários que monopolizariam o debate acadêmico no continente e que acabariam por influir fortemente na orientação das atividades extracurriculares das universidades latino-americanas, afogadas, junto com o Estado, em dificuldades financeiras.

As organizações internacionais como o Banco Mundial e o FMI deveriam servir de agentes monetários reguladores e de fomento a serviço das nações, mas na realidade agem na direção oposta, atuam de modo a garantir o equilíbrio das economias desenvolvidas e suas moedas.

Qual é o argumento que sustenta a dinâmica social de acordo com o FMI? Com certeza não são as demandas sociais, a pobreza ou os efeitos colaterais de medidas econômicas contracionistas. É a dinâmica que atenda às necessidades dos investidores – uma ação puramente financeira.

Os países em desenvolvimento que atravessam uma crise acreditam não ter opção além de concordar com as exigências do Fundo Monetário Internacional, que determina o ritmo da liberalização econômica desses países como condicionante para a ajuda financeira.

Os organismos internacionais de crédito, geralmente, transferem a culpa pelos fracassos das medidas econômicas impostas aos países em desenvolvimento ao não cumprimento das medidas estabelecidas por essas instituições, o que não representa verdadeiramente a realidade dos fatos.

Ianni (1999, p. 14) diz:

Todos nós sabemos que o Banco Mundial e o FMI são organizações multilaterais, mas a lógica de sua atuação diz respeito à saúde do mercado e da moeda, à dinâmica da produção, da produtividade, da competitividade, da qualidade total. E tudo isso resulta, principalmente, na expansão das grandes corporações.

Imputam também o fracasso econômico à ineficiência na aprovação das reformas estruturais, imprescindíveis ao equilíbrio fiscal de um país, isto não se pode negar, mas são fatos insuficientes para explicar as recentes crises ocorridas nos países em desenvolvimento.

Por quê? Todos os governos envolvidos nessas crises seguiram rigorosamente o receituário imposto, em especial pelo FMI.

As economias desses países foram severamente afetadas, tendo como contra-indicação baixíssimos índices de crescimento. Em alguns países houve drásticas retrações no PIB em relação há anos anteriores à crise, salvo poucas exceções, como Índia e China, duas grandes nações em desenvolvimento que seguiram um curso independente, e não aceitaram passivamente as imposições de ordem econômico-financeira determinadas pelos agentes internacionais de crédito.

As vantagens da globalização têm sido menores do que seus defensores proclamam, e o preço pago tem sido maior, já que o meio ambiente foi destruído, os processos políticos corrompidos, aos países atingidos não foi dado tempo adequado para um ajustamento econômico, político e social adequado.

O Brasil vem seguindo rigorosamente as imposições do FMI e essa subordinação nos levou a excessiva dependência de capitais externos extremamente voláteis, aumentando-se consideravelmente as dívidas pública e social, fruto da política econômica restritiva.

Esse grau de dependência dos países em desenvolvimento ao FMI e suas imposições são apontados por Ianni (1999, p. 15):

São conhecidas as declarações do governo argentino no final de 1996, de que está caminhando para mais algumas medidas de saneamento, de reforma e de enxugamento, para ter direito aos créditos que o Banco Mundial e o FMI prometem, mas que podem não ser concedidos se tais medidas não forem adotadas. Aliás, o governo argentino já abandonou pruridos relativos ao princípio da soberania. São fatos incômodos, mas que expressam um aspecto importante do que é a mundialização ou globalização.

1.4 A América Latina e o Consenso de Washington

A ideologia neoliberal já havia sido apresentada de forma global antes da reunião patrocinada pelo Institute for International Economics, em Washington em 1989, numa publicação intitulada Towards Economic Growth in Latin América. O Consenso de Washington, não se tratou de formulações novas, mas simplesmente de registrar as políticas já recomendadas em diferentes momentos por diferentes agências internacionais.

Em novembro de 1989 reuniram-se na capital dos Estados Unidos funcionários do governo norte-americano e dos organismos financeiros internacionais ali sediados – FMI, Banco Mundial e BID, especializados em assuntos latino-americanos.

Para Batista (1994, p. 6):

O objetivo do encontro, convocado pelo Institute for International Economics, sob o título "Latin American Adjustment: How Much Has Happened?", era proceder a uma avaliação das reformas econômicas empreendidas nos países da região. Para relatar a experiência de seus países também estiveram presentes diversos economistas latino-americanos.

O resultado final do encontro em Washington, em 1989, ficou conhecido informalmente como o Consenso de Washington. Embora o texto a princípio tivesse um caráter acadêmico e não-deliberativo, acabou se tornando o referencial das agências internacionais para a concessão de créditos caso os países em desenvolvimento desejassem contrair novos empréstimos do FMI; por exemplo, deveriam ajustar suas economias às novas regras.

O economista inglês John Willianson, diretor do Institute for International Economics, responsável pelo encontro e criador do termo "Consenso de Washington" – usado posteriormente como sinônimo de neoliberalismo –, esboçou os dez pontos tidos como consensuais entre os participantes daquele encontro:

1. Disciplina Fiscal: o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público.

2. Gastos Públicos focalizados na educação, saúde e infra-estrutura.

3. Reforma Tributária baseada na ampliação da base sobre a qual incide a carga tributária (aumento da carga tributária bruta), com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos.

4. Liberalização Financeira (abertura financeira) promovendo o fim de restrições que viessem a impedir as instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as instituições financeiras nacionais, além do afastamento do Estado desse setor.

5. Taxa de câmbio competitiva.

6. Liberalização do Comércio Exterior (abertura da economia) com redução de alíquotas de importação e estímulos às exportações, visando impulsionar a globalização das economias.

7. Eliminação de restrições ao capital externo (flexibilização no controle do capital externo), permitindo investimentos estrangeiros diretos (e investimentos voláteis de curto prazo).

8. Adoção de um Programa de Desestatização (privatizações) através das vendas de empresas estatais.

9. Desregulamentação da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas.

10. Legislação garantindo a Propriedade Intelectual (favorecendo os países desenvolvidos).

O tema globalização vem marcado por um intenso debate no país, após a abertura da economia brasileira em 1990, incorretamente creditou-se ao ex-presidente Collor essa façanha.

Na verdade, a abertura comercial e financeira foi uma condição imposta aos países em desenvolvimento, os da América Latina em particular, como condição incondicional às renegociações das dívidas externas.

As regras de refinanciamento foram condicionadas ao Consenso de Washington, conduzidas pelo então secretário do tesouro norte-americano Nicolas Brady, em 1989.

Meio século após a fundação do FMI, ficou claro que ele falhou em sua missão: conceder recursos aos países membros do fundo que apresentem dificuldades econômico-financeiras permitindo a sua reestruturação.

1.4.1 Consenso de Washington: desemprego e subemprego

Para garantir e "auxiliar" no processo das chamadas reformas estruturais, partes integrantes dos programas de estabilização imposta pelo FMI, incrementaram a "monitoração" como recurso à implementação das alterações modernizadoras nos países em desenvolvimento, com o envio de missões do fundo monetário para acompanhar os resultados dos acordos assinados pelos países devedores, um novo nome para a velha ingerência nos assuntos internos.

O processo de globalização em curso vem contribuindo para a desregulação do mercado de trabalho, agravando os conflitos sociais. A mercantilização da vida e a subordinação das relações sociais ao mercado aumentam as ameaças para a sociedade.

O conjunto de reformas, apesar de práticas distintas em diferentes países em desenvolvimento, está centrado essencialmente na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira.

Para Stiglitz (2002, p. 39):

A mudança mais drástica nessas instituições ocorreu na década de 1980, época em que Ronald Reagan e Margaret Thatcher pregavam uma ideologia de livre mercado nos Estados Unidos e no Reino Unido. O FMI e o Banco Mundial tornaram-se as novas instituições missionárias, por meio das quais essas idéias eram impostas aos relutantes países pobres que, via de regra, precisavam muito de seus empréstimos e concessões.

O efeito líquido das políticas estabelecidas pelo Consenso de Washington tem sido, com relativa freqüência, beneficiar alguns em detrimento de muitos, os ricos à custa dos pobres. Em inúmeros casos, interesses e valores comerciais têm substituído a preocupação com o ambiente, a democracia, os direitos humanos e a justiça social. (STIGLITZ, 2002, p. 47-48)

Em resumo, os problemas do desemprego e do subemprego, da desnacionalização da economia e da dependência de capitais externos são resultados da condução da política econômica adotada no Brasil nas décadas de 1980 e 1990.

A influência da ideologia capitalista, em particular após o Consenso de Washington, levou a uma maior flexibilização no uso e na remuneração da mão-de-obra, não interessando a qualidade dos empregos que estariam sendo gerados.

As políticas públicas adotadas para o mercado de trabalho, além de insuficientes para reduzir o problema do desemprego, promoveram as desigualdades socioeconômicas e a exclusão social.

A inclusão por meio do emprego formal significa condições de acesso aos programas de seguridade social – previdência, saúde, seguro-desemprego.

No debate nacional não se evidenciam as reais conseqüências desse processo de internacionalização econômica e não se discutem as reais implicações sociais. As variáveis mais relevantes em debate são as mudanças necessárias na produtividade e competitividade das empresas e a qualificação de sua mão-de-obra.

1.5 A globalização e os de planos de estabilização no Brasil

Em meados da década de 1970, as crises nos países em desenvolvimento não tinham sua expressão maior nas raízes externas. Os fatores internos, as equivocadas políticas nacionalistas que adotaram esses países e as formas autoritárias de governo que praticaram é que determinavam sua condição econômica.

A partir da crise do petróleo no final de 1973 até o final dos anos de 1980 com a alta dos preços do petróleo, a elevação das taxas internacionais de juros, as deteriorações dos termos de intercâmbio levaram o país à adoção de sucessivos ajustes macroeconômicos. Assim, a globalização foi apresentada como panacéia para a gravíssima crise econômica que enfrentávamos nesse período.

O governo sinalizou o início de profundas reformas com o intuito de modernizar a nossa economia. Várias medidas foram adotadas no país, culminando em uma grande discussão em torno de três importantes fatores: 1. abertura econômica e financeira; 2. reestruturação dos três setores da economia: agrícola, industrial e de serviços; 3. fenômenos estruturais de longo prazo: reforma tributária, previdenciária e política.

Após vários planos econômicos de estabilização frustrados, o Plano Real, sem dúvida, trouxe certa estabilidade monetária, mas acima de tudo colocou em grande dificuldade a economia brasileira com a repentina exposição à competição internacional e à dependência do capital externo.

O foco central da política macroeconômica brasileira, com o lançamento do Plano Real em julho de 1994, gerou um equilíbrio monetário com a desindexação da economia, desmontou a inércia inflacionária, mas não reverteu o efeito nominal do déficit público.

As principais medidas estavam ancoradas:

1. Na intensificação da abertura econômica, na sobrevalorização do real, no fim as restrições às importações, nos sucessivos déficits na balança comercial. Essa âncora cambial criou um contraponto à geração de empregos.

2. Nas elevadas taxas de juros (âncora fiscal e monetária) em virtude de um déficit público crônico.

3. No controle sobre o salário-mínimo e aposentadorias concedidas pelo combalido sistema previdenciário brasileiro.

4. No emprego de novas tecnologias por parte das empresas – importações de bens de capital e matérias-primas, adotando-se cada vez mais uma política poupadora de mão-de-obra;

5. No financiamento da economia via poupança externa – investimentos diretos estrangeiros, o aumento de receitas extras via privatizações dos monopólios estatais. Tais medidas inevitavelmente elevaram e ampliaram o desemprego no país.

1.5.1 O pensamento monetarista e o liberalismo

O Plano Real adotado tem um forte componente monetarista - as altas taxas de juros figuram entre as maiores do planeta, adjunto a uma política fiscal contracionista – fortíssimo ajuste fiscal com a geração de superávit primário a partir de 1999.

O papel da política fiscal é controlar e, ao mesmo tempo, financiar o endividamento público o que leva à adoção de uma política intervencionista na economia, tendo como conseqüência a obtenção de pífios índices de crescimento.

O monetarismo, como uma das escolas do pensamento econômico, defende as modificações na oferta monetária como a principal causa das flutuações macroeconômicas. Os monetaristas sustentam que as modificações da oferta monetária no curto prazo constituem a determinante básica das alterações, tanto no produto real como no nível de preços.

O economista norte-americano Milton Friedman, membro da Escola de Chicago, apontado como o principal teórico da Escola Monetarista, sustenta que as variações da atividade econômica são resultados das variações na oferta de moeda, e não das variações nos investimentos. A provisão de moeda é o fator central de controle no processo de desenvolvimento econômico.

No entender de Gremaud (1996, p. 112):

Enquanto a política fiscal afeta diretamente a demanda agregada e o nível de produto da economia, através do montante do déficit público, a política monetária afeta o produto de forma indireta, através das intervenções sobre o mercado financeiro e sobre a taxa de juros.

Os economistas defensores do monetarismo são liberais quando consideram o papel a ser desempenhado pelo Estado. Consideram inúteis e prejudiciais à intervenção do Estado na expansão do desenvolvimento econômico por meio de despesas de investimento, alertam que sua ação deve ser direcionada para o fornecimento de bens públicos, como educação, saúde, justiça e segurança. (SAMUELSON e NORDHAUS, 1988, p.127).

O governo brasileiro deveria ter adotado alternativas para inverter o quadro de dependência externa a partir da crise mexicana em 1995, com as seguintes medidas:

1. Alterado a política cambial do regime fixo de câmbio para um regime flexível.

2. Reduzido o grau de vulnerabilidade externa – dependência dos investimentos estrangeiros diretos.

3. Incentivado às exportações fortalecendo as empresas nacionais, particularmente capacitar os micros e pequenos empresários, dotando-os de estrutura e fontes de financiamento, pois são eles que ainda utilizam uma mão-de-obra mais intensiva e os que mais empregam no país.

4. Baixado as taxas de juros reais – medidas atreladas às reformas estruturais e à redução da dívida pública;

5. Apresentado medidas objetivas para sinalizar um resultado positivo no longo prazo com sólidos investimentos no setor produtivo e rígido controle sobre o mercado financeiro, em especial aos mercados futuros e de derivativos.

Evidentemente que isso não foi feito, pois o governo está comprometido com as políticas impostas pelos defensores do mercado, isto é, com economistas do FMI que "recomendaram" a manutenção dos pontos acertados no Consenso de Washington.

1.5.2 Crescimento econômico, câmbio valorizado e a globalização

Quando se trata de pressões sobre importações, o problema é a falta de uma política voltada ao desenvolvimento, falta de uma política industrial e, principalmente, falta de investimentos. No nosso caso, a política de investimentos está atrelada a uma política fiscal rígida imposta pelo FMI, típica de economias dependentes do capital externo.

Entretanto, não se pode ignorar que a política definida pela equipe econômica, a partir de 1994, com a adoção de um plano macroeconômico de estabilização bem sucedido inicialmente, obteve uma sensível desaceleração inflacionária, permitindo a expansão da demanda nos primeiros meses da implantação do Plano Real.

Com a crise mexicana – divulgada pela mídia como o "efeito tequila" – a partir de janeiro de 1995, o plano passou a ser ancorado pela valorização cambial e a prática de elevação das taxas de juros. Essas ações levaram a adoção medidas restritivas ao crédito com a finalidade de reduzir a atividade econômica e evitar um impacto maior no déficit comercial.

A valorização cambial associada a elevadas taxas de juros internas e à repentina abertura econômica, expôs os produtores nacionais a intensa competição externa, obrigando-os a enfrentar a concorrência externa em condições desiguais.

As medidas econômicas estabelecidas e suas conseqüências perversas na área social são geralmente acompanhadas de cortes no orçamento, mormente nos setores de saúde, educação e em outros projetos sociais.

O desequilíbrio econômico brasileiro é fruto de uma combinação de políticas econômicas internas equivocadas, agregado ao processo de globalização que fez do país vítima de uma ação implacável e de mão única: o unilateralismo dos países ricos.

A equipe econômica brasileira, em 1995, defendia categoricamente o câmbio valorizado e o regime de câmbio administrado via bandas cambiais. Alegavam que a mudança de regime cambial naquele momento seria extremamente arriscada.

A equipe econômica decidiu manter o regime de câmbio fixo, em virtude principalmente das incertezas na economia mundial, em especial a crise asiática, em 1997. Isto não impediu a expansão crescente do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos.

Taxas de câmbio fixas ocorrem quando o Banco Central determina e mantém a taxa fixada por certo período de tempo, independentemente da oferta ou demanda de divisas.

Pode-se flexibilizar um pouco tal sistema ao introduzir-se o chamado sistema de banda. Neste sistema, há uma taxa de câmbio fixa considerada de referência (banda formal), porém o governo permite a oscilação da taxa de câmbio em torno da taxa de referência até certos limites (superiores e inferiores), formando uma banda de flutuação a partir da qual o governo promove intervenções (banda informal).

O governo brasileiro nos últimos anos utiliza o processo de globalização como justificativa para as medidas adotadas, em especial, para as impopulares, bem como para as omissões e a ausência de resultados dessas políticas.

Pior, alegam a seu favor que estão presos a uma força maior à qual estão supostamente obrigados a se submeter, ou seja, assumem a posição de reféns de um processo irreversível.

As questões do desemprego, da renda, da educação, entre outras, dependem essencialmente da evolução da economia doméstica e da eficácia das políticas econômicas e sociais adotadas pelos governos. Isto definitivamente remete-nos à reflexão sobre as profundas mudanças estruturais que devem ser promovidas na economia brasileira.

A liberalização das economias dos países em desenvolvimento ocorreu antes da implantação de políticas compensatórias, aqueles trabalhadores que perderam seus empregos foram forçados a viverem do subemprego ou na pobreza.

1.5.3 A globalização: o déficit público e as formas de financiamento

O governo só conseguiu equacionar o problema da dívida pública interna – honrando os serviços da dívida e a manutenção de um enorme déficit nas transações correntes – mediante: a manutenção de elevadas taxas de juros com a finalidade de atrair investimentos estrangeiros diretos ao país.

A obtenção de receitas extraordinárias com as privatizações dos setores elétrico e siderúrgico e a contenção do crescimento econômico provocaram a desaceleração da atividade econômica, o que levou a uma redução da renda e da demanda e à impossibilidade de elevação dos preços pelos empresários, mantendo-se assim a inflação sob controle com enormes custos sociais.

A finalidade do governo em obter superávit primário deve-se à necessidade de reduzir a proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - a relação Dívida / PIB. Essa economia de receitas tem sido usada para pagar os juros da dívida pública, porém não impede o crescimento nominal do endividamento público.

O superávit primário pode ser entendido como sendo a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento de juros. Quando ele é positivo, significa que o governo está "economizando" recursos. É com essa economia que ele pode pagar os juros da dívida ou tentar saldar parte dela. Quando o governo atinge superávits significativos demonstra que está disposto a adotar as políticas necessárias para estabilizar a relação Dívida/PIB.

O superávit primário do setor público consolidado pode ser entendido pela relação entre a quantidade de receita que o governo federal, os Estados e os municípios conseguem economizar após despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida.

Os analistas de mercado usam a relação entre o montante da dívida pública e sua relação com a projeção do crescimento do PIB como indicador de vulnerabilidade da economia brasileira. Isso mostra a capacidade do governo em honrar seus compromissos internos e externos.

Essa fonte de recursos é essencialmente o resultado do aumento da carga tributária bruta, das receitas extraordinárias geradas com o programa de privatizações, da redução da atividade econômica e da alta nas taxas de juros para atrair poupança externa.

A impossibilidade no pagamento dos juros e a rolagem da dívida aumentam a desconfiança na possibilidade de o governo anunciar temporariamente a incapacidade de respeitar seus compromissos, levando-o a decretar uma moratória, isso provocaria a fuga de capitais e pressões sobre o câmbio.

A desconfiança dos investidores está fortemente ligada à vulnerabilidade externa da economia brasileira, que decorre basicamente de três fatores: 1. o elevado déficit em conta corrente, que teve sua trajetória ascendente revertida após a desvalorização do real em 1999; 2. a excessiva abertura da conta de capitais; 3. a insuficiência das reservas internacionais do país.

Se a dívida pública é muito grande e os índices de crescimento do PIB são baixos, a capacidade do governo em gerar receitas suficientes com a arrecadação dos impostos se reduz sensivelmente, diminuindo a possibilidade em manter o superávit primário necessário à equação da dívida pública, à capacidade de honrar os compromissos assumidos pelos governos federal, estaduais, municipais e estatais.

1.5.4 Dependência brasileira ao capital externo

O saldo deficitário da balança de transações correntes tornou-se um dos principais indicadores do grau de vulnerabilidade da economia brasileira, resultado de uma política cambial equivocada, estabelecida a partir de 1995 e só corrigida no início de 1999 com a adoção do regime de taxa de câmbio variável ou flexível.

Taxas de câmbio flexíveis são taxas de câmbio determinadas pelo mercado, variam em decorrência das pressões de oferta e demanda de moeda estrangeira ou divisas estrangeiras.

Seria de extrema insensatez afirmar que as crises que solaparam a economia brasileira desde 1995, combinadas com baixo crescimento econômico, juros altos, inadimplência, valorização cambial entre 1995 e 1999, sejam fruto exclusivamente das crises internacionais e da instabilidade externa.

Na verdade, foi esta a retórica utilizada pelo governo como forma de fugir dos reais problemas sociais, resultado das medidas impostas pelo Consenso de Washington, principalmente a precoce abertura da economia e a liberalização do mercado financeiro nos países em desenvolvimento.

Quando um mercado se apresenta menos dinâmico e competitivo, diminuem-se consideravelmente as perspectivas de inserção do país no mercado mundial, cada vez mais concorrencial.

Ao manterem-se baixos níveis de crescimento da economia, um elevado grau de dependência externa, gera-se inevitavelmente uma grande instabilidade e incertezas futuras, afetando diretamente as decisões dos investidores, reduzindo-se os fluxos financeiros internacionais diretos.

A discussão inapropriada e a falta de compromisso da maioria da classe política com o país, pouco se extrairão em termos práticos das medidas econômicas adotadas, com a finalidade de definir importantes questões preliminares ao ingresso mais efetivo do Brasil no mercado mundial, porém ainda há tempo para uma ampla e decisiva visão estratégica e mudança de rumo.

1.5.5 A política stop and go

A crise da dívida externa levou o governo à adoção ininterrupta de programas de ajustes macroeconômicos, por meio de políticas stop and go, que até hoje inviabilizaram a retomada do crescimento econômico sustentado no país.

O novo governo vem mantendo a mesma política econômica do seu antecessor (1995 - 2002), continua enfrentando dificuldades no Congresso Nacional para a aprovação urgente das reformas estruturais necessárias à modernização da economia brasileira, impedindo que haja a falência total dos sistemas tributário e previdenciário, o que comprometeria a frágil estabilização econômica conquistada.

1.6 Tecnologia, produtividade e competitividade das nações

Não há como negar a extraordinária velocidade do progresso técnico nas áreas de informática, de telecomunicação e de finanças e todos terão de uma forma ou de outra que adquirir novas habilidades e competências num processo contínuo.

Evidentemente, seria ingenuidade não reconhecer a evolução da técnica da informação como um fator extremamente representativo, considerando os recentes avanços da cibernética, da informática e da eletrônica, mas há uma distância muito grande entre a evolução da técnica da informação e a utilização ampla e democrática desse avanço, basta verificarem-se os milhões de analfabetos espalhados pelo mundo.

A crescente integração comercial e financeira dos mercados nacionais e a internacionalização dos processos de produção em muitos setores estão sendo facilitadas, é claro, em virtude dessas inovações no campo tecnológico associadas à crescente redução nos custos, à abertura econômica e à desregulamentação de diversos mercados.

A aceitação do diagnóstico para os problemas latino-americanos e da proposta (neo)liberal como solução, pode ter sua origem no fato de um grande número de economistas terem estudado em universidades norte-americanas, com formação monetarista dos problemas econômicos.

As desregulamentações do mercado vêm marcadas também pelo fluxo de recursos financeiros voláteis que entram e saem dos países, principalmente, após a liberalização do mercado financeiro e de capitais, deixando um rastro de devastação. Foi o que ocorreu nas crises mexicana, asiática russa, brasileira e, mais recentemente, na Argentina.

Ao mesmo tempo cria-se uma concorrência desregulada, fruto do processo de "reestruturação capitalista e o emprego", gera-se um impacto perverso no mercado de trabalho, eleva-se os índices de desemprego e a desigualdade social, fatores que afetam diretamente as famílias.

Por que algumas nações têm maior êxito do que outras em relação à competição no mercado internacional? A resposta está na capacidade de competitividade dessas nações.

As nações só obterão resultados mais elevados quanto maiores forem os níveis de conhecimentos em áreas estratégicas e elevado grau tecnológico. A nação que deseja ser mais competitiva neste contexto globalizado não pode basear suas estratégias apenas nos conhecimentos resultantes do sistema educacional formal.

1.6.1 Vantagem competitiva das nações

As nações que quiserem ser mais competitivas nesse cenário internacional serão exigidos investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, capital físico e recursos humanos extremamente qualificados.

O ritmo dos investimentos destacadamente em infra-estrutura é um fator importante para explicar como as economias progridem e como as mudanças tecnológicas explicam grande parte do crescimento econômico.

A capacidade competitiva de uma nação está diretamente ligada ao potencial dos recursos humanos à sua disposição, sendo essa vantagem competitiva (Porter, p.10) decisiva na competição internacional diante da globalização em curso.

A atual competitividade entre as empresas torna exponencial a batalha entre elas e as conduz a alimentar uma demanda cada vez maior por mais ciência, mais tecnologia, melhores formas de organização.

Essa batalha entre as empresas para se manterem a frente da concorrência, a busca por uma fatia maior do mercado, levam-nas a ampliarem seu poder e o lucro a qualquer preço, arma fundamental pra sobreviverem nesse mercado predatório.

Para Porter (1993, p. 2):

A empresa tem de saber o que, no país de sua sede, é mais importante na determinação de sua capacidade, ou incapacidade, de criar e manter uma vantagem competitiva em termos internacionais. Mas a mesma pergunta será decisiva também para a prosperidade econômica nacional. O padrão de vida de um país depende, em longo prazo, de sua capacidade de atingir um alto nível de produtividade nas indústrias em que suas empresas competem. Isso se baseia na capacidade que essas empresas têm de obter uma qualidade sempre melhor ou eficiente.

O sistema financeiro associado à tecnologia da informação tornou-se historicamente o alicerce do capitalismo, o diferencial agora é a quase-inexistência do controle do capital financeiro internacional.

A dificuldade na regulação do movimento dos capitais gerados pelas grandes corporações financeiras e empresariais faz surgir um sistema financeiro capaz de dominar o cenário econômico mundial. Este poder avassalador tem como pano de fundo o comportamento tolerante dos governos em relação às grandes corporações multinacionais.

1.6.2 As grandes corporações e o atual processo de globalização

As grandes corporações são na sua maioria originárias dos países hegemônicos, quase sempre representados pelos sete países mais ricos o G-7 que na maioria das vezes agem sem uma contrapartida as demandas dos países em desenvolvimento.

O G-7 é o grupo formado por sete países – Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, Itália, França e Reino Unido – que periodicamente se reúnem para desenvolver uma maior coordenação de suas políticas macroeconômicas e assim potencializar uma maior estabilidade econômica e política no âmbito internacional.

As empresas de caráter mundial pautam suas ações estratégicas na maximização dos resultados e lucratividade, desprezam as conveniências e fórmulas sociais de forma imprudente, diríamos na sua maioria até obscena, para tanto treinam os indivíduos para elevar ao máximo as suas vantagens, privilegiam o individualismo em detrimento da coletividade.

Essas empresas conhecidas como global players travam batalhas diárias pelo espaço no mercado, ao mesmo tempo são oligopolizadas e ocultam os seus verdadeiros interesses. Na verdade querem a flexibilização do mercado de trabalho, benesses fiscais nos países onde estão instaladas e não uma verdadeira integração econômica.

As empresas de caráter mundial apresentam como principais características:

1. Programas de educação e treinamento para o desenvolvimento dos recursos humanos da empresa de acordo com seus interesses.

2. Melhorias contínuas nas atividades do negócio. O gerenciamento e a administração são focados na medição de desempenho dentro da organização.

3. Dedicação para o desenvolvimento de vantagem competitiva baseada na qualidade do produto superior e no máximo nível de serviços ao cliente.

4. Utilização de sistemas de informação do negócio integrados, ligando pessoas e processos em tempo real.

5. Flexibilidade, velocidade de entrega, tecnologia e produto disponível no mercado mundial.

1.6.3 O poder das grandes corporações

A competição atual entre as empresas estimula o ganha-perde, é vencer o outro a qualquer custo, tomar a posição do outro no mercado, ampliar suas fronteiras promovendo grandes concentrações, fusões, incorporações em escala mundial.

Alguns fatores pressionam e interferem nas decisões empresariais: a pressão pela manutenção do meio ambiente; as constantes mudanças na regulamentação trabalhista e tributária; evolução tecnológica; o acirramento da concorrência; o surgimento de novos negócios; gerenciamento participativo; valoração dos recursos humanos; mudanças constantes nos fornecedores; modificações nos canais de distribuição.

A competitividade entre as grandes corporações tende a produzir uma extraordinária força contra o Estado, que acaba usando parte da sua capacidade normativa desviada única e exclusivamente a atender aos interesses desses grupos empresariais.

As grandes empresas ao se instalarem em uma determinada localidade ocasionam um pesado processo de desequilíbrio social, porque destroem pequenos empreendimentos, por exemplo, o açougueiro, o padeiro, o farmacêutico, o barbeiro, tendo como efeito colateral a desestabilização das instituições familiares locais.

O poder das grandes corporações não é algo novo. Um dos aspectos marcantes do capitalismo colonialista e imperialista no final do século XIX foi à formação de gigantescas corporações. As grandes indústrias foram submetidas a um controle centralizado, ampliaram-se as fusões e incorporações. Simultaneamente a concentração industrial, e em proporções igualmente surpreendentes, ocorreu com a concentração da renda nas mãos de uma pequena percentagem da população.

Essas empresas são apresentadas como salvadoras dos lugares onde estão sendo instaladas e são apontadas como geradoras de empregos diretos e indiretos, trazendo no bojo a contemporaneidade. Daí a crença em sua indispensabilidade, fator da presente guerra fiscal entre os municípios brasileiros.

Além da chantagem ante ao poder público, ameaçam deixar o local onde estão instaladas caso suas reivindicações não sejam atendidas, essas empresas fazem do poder público um agente subordinado aos seus interesses.

1.6.4 A Competitividade, a produtividade e a antropofagia empresarial

A atual desordem econômica mundial está intimamente ligada ao próprio processo produtivo globalizado e o poder encontra-se nas mãos das grandes corporações, parecendo-nos inflexível e sem limites. Esta falta de limites está diretamente agregada aos interesses capitalistas, e qualquer forma de regulação do mercado pelo Estado é imediatamente rechaçada.

O poder exercido pelas grandes empresas cumpre uma ação por natureza desagregadora, excludente, fragmentadora, não admite qualquer objeção nem julgamento das suas ações por parte do poder público. A análise ficaria incompleta se não fosse observado os aspectos da sua dominação que resultam em enormes inconvenientes para uma significativa parcela da população: consumismo, individualismo, endividamento exacerbado etc.

A atual competitividade entre empresas pode ser caracterizada pela sensível alteração na forma de disputa por um espaço no mercado cada vez mais canibalizado, promovendo-se uma verdadeira antropofagia empresarial (WOOD e CALDAS, 1998), com isso elevam-se exponencialmente a disputa pelo poder, demandando mais tecnologia, forte reestruturação organizacional, mão-de-obra mais qualificada, num círculo vicioso sem precedente.

O novo paradigma de gestão empresarial baseia-se na agilidade das ações, caracterizadas pela eficiência e eficácia nas tomadas de decisão, fatores capazes de tornarem as empresas mais competitivas, constituindo princípios básicos na luta pela concorrência.

Para Ferraz (1995, p. 3) "a competitividade de uma empresa pode ser entendida como a capacidade de formular e implementar estratégias concorrenciais que lhe permitam manter ou aumentar sua posição no mercado de forma sustentável".

Vale destacar que uma das exigências impostas pelo novo paradigma tecnológico e de gestão empresarial apóia-se na flexibilidade organizacional do trabalho, das formas de contratação do trabalho, dos produtos e padrões de consumo, e está voltada à produção de bens e serviços com elevada carga de qualificação aplicada. Isto requer também uma mão-de-obra mais rápida e eficiente, capacitada a sobreviver em um mundo cada vez mais competitivo.

Pode-se entender por produtividade o resultado da divisão da produção física obtida, em uma unidade de tempo (hora, dia, ano), por um dos fatores empregados na produção (terra, trabalho, capital e capacidade empresarial).

A competitividade ocorre entre empresas, setores, economias; pode ser entendida como a capacidade de competir entre esses segmentos. Portanto, competitividade poderia ser definida como a capacidade de cada produtor, setor ou economia de oferecer seus produtos com vantagens de preços, qualidade, confiabilidade, durabilidade e assistência técnica, em relação aos produtos de seus concorrentes.

A produtividade é o valor do que é produzido por uma unidade de trabalho ou de capital. Este valor dependerá da qualidade e das características dos produtos, fatores que determinam os preços que podem obter e da eficiência com que são produzidos. Ela é a determinante principal, em longo prazo, do padrão de vida de um país, pois é a causa fundamental da renda nacional per capita. A produtividade dos recursos humanos determina seus salários, enquanto a produtividade com que o capital é empregado determina o retorno que obtém para os seus donos. E a principal meta econômica de uma nação deve ter como objetivo fundamental à produção de um padrão de vida cada vez melhor para todos os seus cidadãos. A capacidade de conseguir isto depende não da idéia amorfa de competitividade, mas da produtividade com a qual os recursos (trabalho e capital) são alocados. (Porter, 1993, p. 6)

Em termos globais, a produtividade expressa à utilização eficiente dos recursos produtivos, tendo em vista alcançar a máxima produção na menor unidade de tempo e com os menores custos.

Para Robbins (2000, p. 199) a produtividade é a palavra de ordem. A capacidade da tecnologia em aumentar consideravelmente a produtividade é que motiva sua grande aceitação. Em sua forma mais simples, a produtividade pode ser expressa na seguinte relação:

Produto

Produtividade = ---------------------------------------------------------

Trabalho + Capital + Matérias-primas

Para Coutinho e Ferraz (1994, p. 33):

No primeiro triênio dos anos 90 a indústria foi submetida a uma crescente exposição ao ambiente competitivo internacional, característica que certamente continuará nos próximos anos, e apresentou forte tendência de diminuição do emprego. Em outras palavras, a queda no emprego industrial nos períodos de depressão tem sido seguida por menores, em termos absolutos e relativos, do nível de emprego durante os períodos de recuperação. Tal tendência, à semelhança do ocorrido, em maior ou menor escala, nos países industrializados, aponta para uma situação de desemprego estrutural no setor industrial cujas conseqüências são objeto de crescente preocupação no plano internacional.

Em países com dimensões continentais como o Brasil é inviável pressupor que o desenvolvimento econômico e social dar-se-á sem o desenvolvimento simultâneo e competitivo nos setores primário (agricultura), no setor secundário (indústria) e no setor terciário (de serviços).

1.6.5 A terceirização, o desemprego e o subemprego

A competição econômica está levando as empresas a buscarem cada vez mais o aumento da produtividade, obrigando-as a aperfeiçoarem todos os seus setores, mas optam por uma política poupadora de mão-de-obra, pela intensificação das terceirizações (outsourcing) e pela ampliação do fator de produção capital (máquinas, equipamentos, instalações etc.).

Os fatores positivos advindos de uma expansão da atividade econômica chocam-se com os resultados contrários aos processos tecnológicos substitutivos de mão-de-obra, pois marginaliza o trabalhador desqualificado.

A terceirização é o processo de contratação de uma entidade exterior à empresa para executar serviços não-estratégicos. Os defensores do processo de terceirização alegam que a grande vantagem desse processo reside na redução dos custos.

Esse ponto de vista se diferencia de modo significativo das interpretações convencionais na medida em que busca na dinâmica do processo de concorrência o que concerne à referência para a avaliação da competitividade.

Tem como base de argumentação a importância do fato da terceirização libertar a firma contratante para se dedicar mais às competências estratégicas da empresa (core competence, core business).

A atual competitividade entre empresas caracterizada pela sensível alteração na forma de disputa por um espaço no mercado induz a uma ação violenta, quando adota uma constante invocação ideológica ao desenvolvimento nas empresas de uma personalidade competitiva e gananciosa como questão essencial à realização individual e empresarial.

Isso legitima as leis de mercado. Levam as empresas a utilizarem táticas de guerra cada vez mais estimuladas pela antropofagia empresarial, desenvolvendo o espírito competitivo, a ambição e a agressão.

Segundo Ferraz (1995, p. 3):

Uma perspectiva dinâmica é o desempenho no mercado, a eficiência produtiva decorrentes da capacidade acumulada pelas empresas na reprodução das estratégias competitivas adotadas em função de suas percepções quanto ao processo concorrencial e ao meio ambiente econômico onde está inserida. Um padrão de concorrência corresponde ao conjunto crítico de sucesso em um mercado específico.

O desemprego no Brasil tem como fatores contribuintes a mudança tecnológica (bens de capital); novas práticas de trabalho (gestão empresarial); mobilização empresarial (mão-de-obra excedente / internacionalização econômica); mudanças políticas (setor governamental); mudança cultural (demandas por outros produtos); falta de capacitação (incapacidade de acesso à educação / treinamento).

1.7 A globalização, o desemprego e individualismo

A globalização privilegia a intensificação do consumo, do narcisismo, do imediatismo, do egoísmo, do abandono à solidariedade, preponderantemente baseada numa ética individualista que torna o valor prático como critério da verdade.

O consumismo e a competitividade nesse horizonte globalizado é a proliferação do culto ao objeto, o que leva à diminuição gradual da moral - reivindicação de direitos e exclusão dos deveres, ao empobrecimento intelectual das pessoas e à estreita visão do mundo, fatores que distorcem a noção de cidadania, pioram ainda mais a convivência social saudável.

Na interpretação de Santos (2000, p. 48):

Essa nova lei do valor – que é uma lei ideológica do valor – é uma filha dileta da competitividade e acaba por ser responsável também pelo abandono da noção e do fato da solidariedade. Daí as fragmentações resultantes. Daí a ampliação do desemprego. Daí o abandono da educação. Daí o desapreço à saúde como um bem individual e social inalienável.

A concorrência desesperada entre trabalhadores por empregos, entre empresas pelo controle dos mercados, e entre nações pelos recursos escassos abalam antigas instituições e as relações tradicionais de solidariedade.

A competitividade das empresas e a exposição na mídia através da maciça utilização da propaganda induzem os indivíduos a abandonarem as ações sociais, a generosidade, a solidariedade e a emoção, com a entronização do reino do salve-se quem puder, cultua-se a máxima de que só os mais competitivos é que sobreviverão nesse mundo internacionalizado.

Pode-se construir um novo paradigma que seja capaz de se contrapor a esse processo, em que a competitividade e o consumo não sejam sinônimos de desunião e desumanidade em nome do lucro, mas imaginar que o progresso tecnológico pode ser mais bem equacionado e estar a serviço da humanidade.

1.7.1 A globalização e o bem estar social

A regulação das iniciativas governamentais deve estar voltada às ações mais concretas às famílias. Isto quer dizer que a ação do Estado deve priorizar o bem-estar social, e não tratar a família como um subproduto de uma manifestação econômica.

Para Carvalho (2002, p. 36):

A estrutura social parece funcionar como filtro na articulação deste modelo com fatores como mercado de trabalho, possibilidades de consumo, acesso aos sistemas de saúde e educacional, à informação e à ação da mídia. Certamente, a residência isolada de um casal e sua prole tem um significado profundo e efeitos concretos na dinâmica das relações familiares e nas suas condições materiais de existência. Contudo, há que se observar que, nas novas condições criadas pelo aumento dos divórcios, separações e recasamentos, criam-se relações complexas entre domicílios.

Pode-se dizer que o indivíduo e a sociedade são realidades indissociáveis e dificilmente seria possível estudarmos cada um desses objetos sem a menção ao outro. Isso tornaria melhor a compreensão e maneira como o meio social em que vivemos influencia a organização da personalidade do indivíduo.

Só um projeto nacional de desenvolvimento baseado em educação para todos, num Estado com cotas equilibradas, impulsionador e parceiro dos que trabalham e capaz de investir intensamente em pessoas, salvará o Brasil dessa condição de dependência e subserviência.

1.7.2 O individualismo como processo de mudança social

A ênfase que se dá à sociedade contemporânea é o fortalecimento do individualismo, a valorização da prática e a responsabilidade individual. O sucesso é definido no limite da realização individual por grande parte da opinião pública.

Há a necessidade de se reavaliar o papel da escola como agente socializador, pois a forma como o sistema educacional brasileiro está organizado expressa esse valor de modo prático, ao enfatizar o desempenho individual.

O ajuste estrutural em curso na economia brasileira impulsiona a extinção de postos de trabalho, e não apenas a eliminação temporária de emprego – essa hipótese parece ser mais verdadeira. Esse cenário de insegurança alimenta ainda mais o instinto de sobrevivência do ser humano, amplia seus mecanismos de defesa, estimulando ainda mais o individualismo.

Não se deve confundir individualidade – o que constitui o indivíduo, representado por um conjunto de qualidades que o caracterizam; com individualismo – que pode ser caracterizado como a posição de espírito do indivíduo oposta à solidariedade.

O individualismo é caracterizado pelo sujeito que acredita na capacidade de poder existir separadamente e a existência individual baseada no direito particular prevalecendo sobre o coletivo.

A preocupação é priorizar o coletivo em lugar do individualismo. Isto pressupõe sujeitos sociais capazes de incorporarem regras fundamentadas no respeito mútuo, no caráter cooperativo estimulado pela solidariedade, e não no respeito unilateral.

As implicações da relação entre as forças que priorizam o individualismo são bastante complexas e, em última instância, dependentes do estilo de desenvolvimento e da evolução da organização social da população. As pessoas buscam melhores empregos e maiores rendas, para tanto se concentram em atividades que lhes ofereçam melhores condições de sobrevivência.

2. A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO NO BRASIL

A independência econômica anda de mãos dadas com a independência política. Ao desejar a independência, não somos diferentes de outros povos, como os EUA. Alguns podem chamar isso de nacionalismo e é o que realmente é: respeito, lealdade e entusiasmo pelo próprio país, além de legítimo otimismo e confiança em relação a seu futuro. J.M. Keynes. Keynes, John Maynard. em: Economic Possibilities for Our Grandchildren, Londres, 1930. Walter Gordon, Ex-Ministro das Finanças canadense, em A Choice for Canada Independence or Colonial Status, Toronto, 1966, apud (BATISTA, 1994, p. 3).

2.1 O desemprego e suas várias diferenças conceituais

A questão do desemprego é extremamente preocupante no Brasil como em qualquer outro lugar no mundo, mas o caso brasileiro é agravado em proporções gigantescas, dada à extensão continental do país, pelo fato de não serem utilizados mecanismos eficientes para combatê-lo e nem tampouco uma política compensatória que permita sua sustentabilidade.

Em economia o emprego em um sentido mais amplo é o uso dos fatores de produção da forma mais eficiente de recursos materiais escassos para a produção de bens e serviços, quer nos setores primário, secundário ou terciário.

A economia também estuda as variações e combinações na alocação dos recursos produtivos terra, capital, trabalho e capacidade empresarial.

O desemprego, do fator de produção trabalho, pode ser definido como a ociosidade involuntária em que se encontram pessoas que compõem a força de trabalho de uma nação.

Uma das principais tentativas de formulação de uma teoria na economia para explicar o desemprego surgiu com o conceito de exército industrial de reserva, também denominado por Marx de população excedente relativa.

População excedente relativa caracteriza-se por uma massa de trabalhadores que estaria constantemente desempregada pelo progresso técnico e pela concorrência para obtenção de empregos, isso pressiona para baixo o nível de salários, evitando assim sua elevação.

Desse modo, o desemprego seria uma conseqüência do próprio processo de acumulação de capital, e os desempregados funcionariam como reguladores das taxas de salários dos trabalhadores e, em certa medida, das taxas de lucros dos capitalistas.

Alguns economistas de linha monetarista recomendam a manutenção de uma taxa permanente de desemprego, por considerarem que o pleno emprego da força de trabalho disponível impulsiona a elevação dos salários, provoca uma conjuntura inflacionária que acabaria reduzindo a acumulação de capitais, oposto ao pressuposto defendido por Keynes.

Na concepção monetarista não seria correto falarmos em uso pleno da capacidade da mão-de-obra, pois o desemprego passa a ser um fenômeno intrínseco ao processo de acumulação de capital.

Outro ponto a salientar é a intensificação das políticas poupadoras de mão-de-obra com a substituição do fator de produção trabalho pelo fator capital – máquinas, equipamentos, instalações etc., característica peculiar ao mercado de concorrência imperfeita.

O desemprego é classificado em economia em várias categorias conforme suas causas:

O primeiro conceito é o de desemprego cíclico ou conjuntural, ligado a uma fase de queda do ciclo econômico ou atividade econômica, caracterizado principalmente nas grandes recessões econômicas, quando a produção declina drasticamente.

O segundo é o desemprego disfarçado, ou subemprego – consiste na remuneração muito abaixo de padrões aceitáveis, que afeta trabalhadores não-registrados, mas que nem por isso deixam de compor a força de trabalho de uma nação. Alguns países desenvolvidos e subdesenvolvidos criaram o auxílio-desemprego ou seguro-desemprego, instrumento governamental destinado a minorar o problema social gerado pelo desemprego.

O terceiro é o desemprego friccional ou normal – ocorre por desajuste ou falta de mobilidade entre a oferta e a procura, quando empregadores com vagas desconhecem a existência de mão-de-obra disponível, enquanto trabalhadores desempregados desconhecem as ofertas reais de trabalho.

O quarto é o desemprego sazonal que ocorre em certas atividades, como a agricultura e a hotelaria limitada a certas épocas do ano por não haver oferta homogênea de emprego durante o ano inteiro.

O quinto é o desemprego tecnológico ou estrutural tem sua origem nas mudanças tecnológicas de produção pelo aumento da mecanização e automação, nos padrões de demanda dos consumidores que tornam obsoletas certas indústrias e profissões e fazem surgir outras novas. Em ambos os casos, inúmeros trabalhadores ficam desempregados, enquanto uma minoria especializada ou qualificada é beneficiada pela valorização de sua mão-de-obra.

Pode-se dizer que o desemprego estrutural afeta aquelas categorias da força de trabalho para as quais a diferença entre demanda e oferta é conseqüência da diferenciação entre o ritmo com que se mudam as técnicas produtivas e as qualificações da força de trabalho, o chamado desemprego tecnológico.

2.2 As transformações no mundo do trabalho

As múltiplas faces do debate sobre importantes transformações no mundo do trabalho são discutidas por Pochmann8, que aborda a divisão internacional do trabalho, as mudanças ocupacionais, o desemprego mundial e brasileiro, além de um abrangente desenho das principais ações necessárias para enfrentar os desafios decorrentes das transformações em curso, em particular o aumento do desemprego.

O Brasil pode ser considerado um fiel seguidor das políticas liberais condicionadas pelos organismos multilaterais, primordialmente nas últimas décadas do século XX, tem como resultado índices altíssimos de desemprego.

Ao analisarem-se os aspectos mais relevantes das transformações do trabalho durante os últimos 30 anos, deve-se destacar uma nova divisão internacional do trabalho, fundamentada de um lado pela expansão do excedente de mão-de-obra desqualificada, sobrevivendo através do trabalho informal e precário, e de outro, por uma mão-de-obra qualificada disputando os melhores postos de trabalho.

_________________________

8. POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização: A nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo: Boitempo, 2001, pp. 7-10. Marcio Pochmann é economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Relações de Trabalho pela Universidade de Bologna, Itália, professor livre-docente no Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit). Foi pesquisador visitante nas universidades de Brescia (Itália), Paris-Nord (França), Warwick (Inglaterra), IRES (França) e OIT (Turin), também assessor especial no Ministério do Trabalho e consultor de Instituições multilaterais, como BID, OIT e Nações Unidas.

Para Pochmann (2001, p. 14) destaca-se a noção fundada nas decisões de localização das empresas e de automobilidade da mão-de-obra para determinadas nações, expressando as vantagens comparativas que algumas nações possuem ao produzir e comercializar seus bens e serviços. Assim, a existência de algumas nações mais ricas do que outras poderia ser explicada por fatores estritamente de ordem econômica, quase natural.

É inevitável e urgente à necessidade de um programa de educação que qualifique os trabalhadores à nova realidade mundial, a empresa contemporânea não pode mais tratar os empregados como autômatos, deixando de lado sua capacidade criadora, devem ser levados a pensar e agir por si mesmos e não como máquinas.

2.2.1 Economia cafeeira, industrialização e movimento operário no Brasil

Com o advento da República em 1889, movimentada pela prosperidade econômica e tendo como base de sustentação a economia cafeeira de exportação, que ao mesmo tempo incentivava o crescimento urbano; também aumentava a diferença entre as classes e camadas sociais no Brasil.

A expansão capitalista da economia cafeeira incentivou o desenvolvimento ferroviário e a ampliação dos portos e dos serviços urbanos, mas a realidade é que a preferência por investimentos no setor cafeeiro limitava o crescimento de outras áreas e setores produtivos, permitindo a concentração da renda nas mãos da burguesia cafeeira e nas empresas exportadoras e estrangeiras, acentuando as desigualdades sociais.

Desde o século XIX vários movimentos grevistas agitaram as principais cidades do país. No século XX, entre o fim da Primeira Guerra Mundial e o início de 1920 viveu-se a fase mais intensa de mobilizações trabalhistas. Surgiam as primeiras manifestações dos trabalhadores; e as greves tornam-se freqüentes em quase todas as cidades fabris do país.

As maiores movimentações e agitações se deram, sobretudo na cidade de São Paulo, onde se localizavam as maiores concentrações de fábricas do país, nos bairros da Mooca, Brás, Bom Retiro e Barra Funda.

No mês de junho de 1917, os operários que trabalhavam no Cotonifício Crespi no bairro da Mooca, fizeram uma manifestação solicitando aumentos salariais. Evidentemente esta reivindicação foi recusada pela empresa, embora a economia no país naquela ocasião estivesse prosperando.

O movimento que teve início na Mooca tomou força, transformando-se em uma das maiores manifestações sociais ocorrida na Primeira República e marcou profundamente a história de São Paulo e do movimento operário no Brasil.

2.2.2 Processo de desenvolvimento econômico brasileiro

O processo de desenvolvimento econômico brasileiro, no início do século XX, já se mostrava desigual, estruturado no modelo de produção capitalista, resultado da colonização e do escravismo. A economia brasileira teve seu desenvolvimento industrial subordinado a poderosos grupos capitalistas internacionais, tornando-se uma "economia dependente", esses grupos tiveram suas ações favorecidas no Brasil em função do desequilíbrio gerado pela Primeira Guerra Mundial. (ALENCAR, 1981, p. 214).

Analisando as transformações ocorridas na economia brasileira, particularmente a partir da Grande Depressão de 1929, entendem-se melhor as mudanças ocorridas no país e as relações com os elevados índices de desemprego.

O crescimento econômico desigual e dependente no início da industrialização no Brasil, a partir de 1930 durante o governo Vargas, já apresentava uma relação direta entre os lucros do capital investido, apropriados pelos proprietários do capital comercial e financeiro que eram representados pelas casas exportadoras e importadoras, pelas empresas de transportes e pelas grandes casas bancárias instaladas no país.

Assim, a economia brasileira nesse período já começava a conviver com os resultados do capitalismo, traduzida em desigualdades econômicas e sociais, baseadas no enriquecimento da burguesia, rural e urbana, em prejuízo do proletariado miserável, constituído em sua grande maioria pelos operários das fábricas.

Em 1924, quando a elevação excessiva das dívidas externas levou o governo a adotar uma política deflacionária e de valorização do mil-réis, a industrialização desenvolveu-se em ritmo crescente. A industrialização nascia no Brasil "subordinada à economia agro-exportadora e ao capitalismo internacional", o qual permanecia determinando limites ao desenvolvimento das capacidades produtivas nos países dependentes. (ALENCAR, 1981, p. 218).

A exploração da mão-de-obra, norteada pela ideologia capitalista que começava a se projetar no país, iniciou-se com a crise da agricultura de exportação a partir de 1906, com as políticas de valorização do café, agravadas em 1929, quando a produção nacional (excesso de oferta) ultrapassou o consumo mundial (escassez de demanda).

Os estoques acumularam-se rapidamente, elevando os prejuízos de inúmeros fazendeiros, que foram obrigados a hipotecar ou vender suas propriedades, enfraquecendo, sobretudo o poder político da oligarquia dos barões do café.

O Estado brasileiro, mesmo sob o controle de novas forças políticas em 1930, não deixou de proteger a economia primária, tendo ainda o café grande importância. Este produto primário-exportador mantinha-se como o principal gerador de divisas necessárias ao pagamento da dívida externa brasileira. O governo via-se forçado a atender muitas reivindicações da burguesia cafeeira, notadamente da paulista, apesar da perda da hegemonia política.

2.3 O Estado Novo e a política da substituição às importações

A política econômica adotada após a Revolução de 1930 acabou por desencadear um processo de industrialização no Brasil. O nacionalismo econômico passou a ser o enfoque oficial para os problemas da economia brasileira.

O processo de industrialização deu-se com a implantação de grandes indústrias de produtos alimentícios e têxteis, caracterizando-se pela formação de um núcleo de indústrias pesadas, as indústrias de base, que tinham sua produção destinada à fabricação de matérias-primas básicas, entre elas, ferro, aço, máquinas, ferramentas, por exemplo.

Entre a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, as economias latino-americanas foram expostas a sucessivas crises no comércio exterior em decorrência de vinte anos de guerra e depressão.

A profundidade do desequilíbrio externo, com uma violenta queda na receita de exportação, acarretou diretamente a diminuição imediata na capacidade de importar na maioria dos países latino-americanos.

A maior parte dos países da América Latina passou a adotar políticas de defesa do mercado interno em função do desequilíbrio comercial e dos efeitos do mercado internacional.

As políticas estavam condicionadas a restrições e ao controle das importações, elevação da taxa de câmbio, compra de excedente ou financiamentos de estoques, principalmente, o café. Mas as ações do governo visavam defender os produtores do desequilíbrio externo e não tinham o intuito de estimular a atividade interna.

No Brasil, a partir do Estado Novo, com a ditadura Vargas em 1932, a política pode ser encarada como o marco da ruptura do funcionamento do modelo primário agro-exportador, fundada no populismo clássico, invertendo este modelo através da chamada industrialização por substituições de importações. Esta transformação no país, além de promover a industrialização da economia brasileira, implicou também uma forte urbanização.

O termo substituição de importações não deve ser empregado numa definição simples e literal, caracterizada por um processo de diminuição ou troca de bens importados por bens produzidos internamente. (TAVARES, 1983, p. 38).

O processo de substituição de importações designa o processo interno de desenvolvimento do país, que resulta na dinamização, crescimento e diversificação do setor industrial.

Na realidade, o termo substituição de importações deve ser adotado para designar o novo processo de desenvolvimento que começava a tomar forma nos países subdesenvolvidos nesse período.

Não se deve confundir esse processo de desenvolvimento com uma simples operação de retirada ou diminuição de componentes da pauta de importações para substituí-los por produtos nacionais.

O processo de industrialização veio acompanhado de um intenso desenvolvimento da urbanização e do setor de serviços, basicamente relacionado às atividades comerciais e financeiras, mas a alavancagem do setor industrial só se intensificou durante a Segunda Guerra Mundial, dando um salto em 1956 e 1960, atingindo seu ápice em meados da década de 1970, sofrendo um revés após a primeira crise do petróleo em 1974.

2.3.1 O "milagre econômico brasileiro" e as crises do petróleo

A economia brasileira experimentou uma grande expansão na década de 1970, com o "milagre econômico brasileiro", um período de euforia e de elevados índices de crescimento da economia, minado pela crise do petróleo entre 1973 e 1979, marcado pela interrupção do crescimento econômico continuado e acelerado.

O "milagre econômico" foi um período de intenso crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da produção industrial entre os anos de 1968 e 1973, sob o regime militar. A economia brasileira aproveitou-se da grande expansão do comércio mundial e da liquidez dos fluxos financeiros internacionais para aumentar sua abertura comercial e financeira em relação ao exterior.

2.3.2 As crises das décadas de 1980 e 1990

A crise mundial, a partir de 1980, atingiu de forma dura o país, marcou a ruptura do crescimento, obtido nas décadas anteriores, caracterizado pela elevação internacional das taxas de juros. Isso aumentou consideravelmente o passivo externo via crescimento da inflação e a adoção de sucessivos planos de estabilização.

A partir de 1979 a adoção de medidas monetaristas pelos norte-americanos e ingleses, na tentativa de inverter o desequilíbrio em suas economias, veio acompanhada de considerável elevação dos preços e dos índices de desemprego, resultando numa forte recessão, caracterizada pelo fenômeno da estagnação com inflação.

Após nova fase de expansão econômica ocorrida no país entre os anos de 1985 e 1986, o fenômeno da estagflação voltou a assombrar a economia brasileira com índices inflacionários elevados e baixíssimos índices de crescimento do PIB, em média inferiores a 3% ao ano, período denominado no país como "a década perdida".

A estagflação é a conjuntura econômica caracterizada pela estagnação econômica, tendo como resultado o declínio nos níveis de produção e emprego, acompanhado da elevação no nível geral de preços (inflação), isto é, situação na qual ocorre simultaneamente taxa elevada de inflação e recessão econômica. O fenômeno contraria a teoria clássica segundo a qual a inflação tende a declinar com o desemprego.

Essa conjuntura econômica também é caracterizada pela situação em que o produto nacional não mantém o nível de crescimento da economia à altura do potencial econômico do país. Pode ocorrer, por exemplo, que, mesmo com amplo emprego dos recursos disponíveis, o índice de crescimento do produto não supere o índice de aumento da população ou fique abaixo dele.

Após sucessivos planos de estabilização, entre eles, Cruzado, Bresser, Verão, foi adotado em julho de 1994, o Plano Real, inicialmente bem sucedido em relação ao controle da inflação e à estabilidade dos preços ao mesmo tempo.

Mas a intensificação da abertura da economia por meio da valorização do câmbio e o aumento da demanda elevaram espantosamente o déficit na balança comercial e de serviços, elevando consideravelmente o déficit na conta de transações correntes do Balanço de Pagamentos.

Sem a ampliação do comércio exterior, com o aumento da participação do país no mercado externo, favorável às exportações, não haveria alternativa senão a contenção das importações através da desaceleração da economia por meio da elevação dos juros, da carga tributária e manutenção de elevados superávits primários.

O incremento dos investimentos por meio do aumento da poupança interna é fator essencial à volta de um crescimento econômico mais vigoroso, portanto, essencial para elevar a oferta de empregos.

O setor industrial já deu fortes sinais de que não ampliará sensivelmente a elevação na contratação de mão-de-obra mesmo com a volta de um crescimento econômico maior; o setor de serviços não absorve mais tanta mão-de-obra desempregada pela indústria, pelo contrário, também está cortando postos de trabalho.

2.3.3 Os anos de 1990: a década do desemprego

A década de 1990 foi marcada pela incapacidade do Brasil de produzir ocupações suficientes para as novas gerações que atingiam a idade de trabalhar, somando-se a isto a perda de vagas na indústria e na agricultura. Essa década pode ser chamada de a "década do desemprego" ou "década do desespero".

A abertura e a flexibilização econômica deixaram evidentes a fragilidade da economia brasileira e a desqualificação de nossa mão-de-obra, como resultado, agravaram-se os conflitos sociais com o aumento do desemprego.

O crescimento do trabalho informal refletiu o baixo nível de escolaridade e desqualificação do trabalhador brasileiro, que não se enquadrou às novas exigências capitalistas, tendo como eixo central a produtividade e a competitividade.

Ao longo desse processo de estagnação-crescimento-estagnação, a indústria no país deixou de exercer o papel motor do desenvolvimento nacional, alterou-se substancialmente os métodos e as estratégias empresariais, principalmente em razão da instabilidade e das incertezas promovidas pela acelerada abertura econômica a partir de 1990.

Até o final de 1970, o nível de emprego estava diretamente relacionado ao nível de atividade econômica; se a economia crescia, o nível de emprego crescia proporcionalmente, e o inverso era verdadeiro. O papel fundamental do Estado era estimular a atividade econômica com investimentos diretos, créditos ou subsídios criando um grande número de empregos.

O Estado esgotou a sua capacidade de financiar o crescimento a partir de 1980. Além disso, passou a exigir cada vez mais recursos para cobrir seus compromissos, criando fontes de financiamento para os sucessivos déficits públicos gerados, especialmente a despesa com pessoal, previdência e assistência social, tornando-se um despoupador crônico.

2.3.4 A revolução da microeletrônica

Até o início do século XX, o setor primário empregava a maior parte dos trabalhadores, mas com a sua mecanização, os desempregados do campo foram empurrados para o setor secundário até a década de 1970; nas décadas de 1980 e 1990, as maiores indústrias deram início a um processo de demissão em larga escala da sua força de trabalho.

O surgimento da microeletrônica e o ganho tecnológico alcançaram tal amplitude e com resultados tão velozes que possibilitaram aumentar continuamente a produção gerando cada vez menos empregos, ou seja, o crescimento do produto era simultâneo à perda de empregos.

Com a diminuição na oferta de vagas nas indústrias, uma parcela pequena de trabalhadores foi absorvida pelo aumento na quantidade de postos de trabalho no setor terciário - o comércio e o setor de prestação de serviços.

Os desempregados do espaço industrial passaram a competir no setor terciário com uma mão-de-obra mais jovem, a procura do seu primeiro emprego, capaz de se enquadrar mais ao novo perfil exigido pelo mercado.

As transformações tecnológicas impõem novos modos de produção e novas relações na organização do trabalho. Também reduziram enormes quantidades de postos de trabalho, passando a predominar o produtivismo, que é a busca contínua por aumentos de produtividade a qualquer custo, sem critérios para a valorização humana, a ética, entre outros.

2.3.5 O desemprego e o setor terciário

O setor terciário, em especial, o setor financeiro representados pelos bancos e seguradoras, também adotaram políticas de reestruturações institucionais promovidas pela abertura da economia e pela flexibilização desse setor.

A entrada no país da concorrência de bancos estrangeiros intensificou a reestruturação e ampliação da velocidade do avanço tecnológico no setor bancário, intensificando-se também as demissões, na maioria dos casos.

Absurdo também seria aceitar a confirmação de que a ampliação do processo de terceirização da economia poderia ser uma solução importante para o problema do desemprego estrutural.

Não se pode ser ingênuo em acreditar que esse processo de globalização é inevitável a tudo e a todos a longo prazo, e os processos de ajustes estruturais sejam eles na agricultura, indústria ou serviços é o melhor dos mundos. Infelizmente não é.

2.3.6 O sistema educacional brasileiro e o mercado de trabalho

A execução de tarefas fragmentadas e repetitivas, exercidas pelos trabalhadores, principalmente no setor industrial, associada ao baixo nível de escolaridade, teve como resultado a desqualificação da mão-de-obra.

De acordo com Sanchis (1997, p. 208-209):

Não se pode duvidar da existência de uma relação positiva entre educação e economia. A valorização que Cipolla faz do papel da alfabetização na consolidação da Revolução Industrial européia é inequívoca: a instrução favoreceu o desenvolvimento industrial de várias maneiras. Os países mais evoluídos não sofreram estrangulamentos produzidos pela falta de operários que soubessem ler e escrever apud (CIPOLLA, C. Educación y desarrollo el Occidente, Barcelona, Ariel, 1970).

Em virtude das recentes mudanças tecnológicas será necessário prover aos trabalhadores uma formação diferenciada da realizada em outras épocas. Esta será a razão pela qual o sistema educacional brasileiro e o mercado de trabalho terão de caminhar na mesma direção.

Pessoas mais instruídas significam também pessoas mais flexíveis e abertas a idéias novas. As mudanças exigem novos atributos construídos, fatores essenciais nos momentos em que os processos produtivos mudam rapidamente devido ao progresso tecnológico e à conseqüente adoção de novas ferramentas gerenciais.

2.3.7 As competências, habilidades e o mercado de trabalho

A cada dia que passa a tecnologia e a competitividade das empresas dominantes aumentam, elas exigem uma demanda crescente por trabalhadores qualificados portadores de novas competências e habilidades.

O perfil de competências é o diferencial competitivo de cada pessoa ou profissional. As novas exigências do mercado de trabalho compreendem a obtenção pelos profissionais não só de competências técnicas, mas competências comportamentais.

Por isto será indispensável considerar a extensão do papel do setor de recursos humanos, que passa a ser estratégico. Deve, portanto, ser pautado pela acessibilidade às informações e ao gerenciamento de pessoas, tendo como desafio: atrair, reter e desenvolver talentos na empresa.

No entanto não basta ao trabalhador adquirir novas competências e habilidades em uma economia marcada pela baixa expansão econômica, determinada por políticas liberais, pela ditadura do mercado, favorecendo a "financeirização" da riqueza, que conduz a uma situação inelástica na geração de emprego e renda em vários segmentos sociais.

As introduções de novas tecnologias nos processos produtivos mostram certa relação causal na eliminação de postos de trabalho e ampliação das tensões sociais, sobretudo nos países em desenvolvimento.

A intensificação na precarização do mercado de trabalho aumenta a percentagem de trabalhadores informais no total das ocupações no país, ampliam-se entre os trabalhadores formais à instabilidade na manutenção dos contratos de trabalho, a ameaça da terceirização e a subcontratação.

O debate em torno do trabalho mostra-se excessivamente simplista. Persiste a ênfase na redução de encargos sociais e a diminuição de direitos e rendimentos dos trabalhadores como condição sine qua non para os problemas de emprego no país. Essa afirmação constitui efetivamente um caminho inadequado para alcançarem-se um melhor desempenho da economia e um padrão superior à população brasileira.

2.3.8 O avanço tecnológico e o desemprego

Com os avanços tecnológicos não é mais possível manter a visão do trabalhador como antes, adestrado, sem qualquer capacidade de decisão ou competência para refletir sobre o seu trabalho, acolhendo sem críticas as formas de pensar impostas pelos superiores nas organizações. Esse papel controlador na empresa, diretivo, fragmentado, conduziu os trabalhadores ao senso comum.

Desde os princípios do capitalismo, por volta do século XVI, os pequenos empresários independentes foram substituídos em grande parte pelo sistema manufatureiro doméstico (putting-out system) nos ramos industriais voltados à exportação. (HUNT & SHERMAN, 1995, p. 27).

A expansão e a velocidade sem precedentes da capacidade tecnológica tornam-se um parâmetro central para a humanidade. O avanço tecnológico atual torna exponencial a competitividade entre as empresas, essa batalha entre elas amplia a demanda cada vez maior por mais ciência, mais tecnologia e melhores formas de organização.

As opiniões divergem quanto à aceleração tecnológica: 1. os mais otimistas vêem o progresso tecnológico como gerador de empregos em longo prazo, posição predominante no pensamento liberal; 2. em contrapartida, as opiniões pessimistas vêem o progresso técnico como destruidor de empregos, tendência encontrada predominantemente no pensamento socialista.

A adoção de novas tecnologias não é as causa fundamental da crise de desemprego, mas também não será capaz de tirar-nos dela. A tecnologia, muitas vezes, é utilizada como bode expiatório de todos os males imagináveis.

2.4 O Brasil e as alternativas ao desemprego

Uma alternativa obvia e conhecida da maioria dos especialistas seria intensificar os incentivos a setores fortemente demandadores de mão-de-obra como: infra-estrutura, construção civil, turismo e lazer, por exemplo. Todos esses setores apresentam baixo coeficiente importador e intensiva utilização de mão-de-obra.

A expansão dos investimentos nesses setores – combinada com uma política agressiva de exportações – permitirá a geração de empregos e a elevação das rendas locais, melhorando também as contas externas e a dependência da poupança externa.

Ao contrário de outros países, o Brasil possui um amplo mercado interno cuja demanda é reprimida pelos baixos rendimentos recebidos. Nos curtos períodos em que a renda média dos assalariados teve uma razoável recuperação do seu poder de compra (aumento real de salários) verificou-se um aumento considerável no consumo da população de média e baixa renda.

O país não precisa ficar refém de medidas econômicas que restringem o crescimento econômico e agravam ainda mais o desemprego com a redução da geração de novos postos de trabalho.

A ampliação do excedente de mão-de-obra permite ao empresário contratarem em especial trabalhadores mais qualificados, independentemente de haver melhora no salário ou na função exercida.

O que melhorou foi o avanço da escolaridade em função da necessidade de atributos adicionais à função que se deve executar, em virtude da insuficiência de oferta de trabalho por parte das empresas.

O país ao apresentar índices baixos e sucessivos nas taxas de crescimento econômico demanda dificuldades maiores na área social com a desocupação de parte da força de trabalho, fator que contribui diretamente a desestruturação familiar.

O crescimento econômico por si só não assegurará melhores condições sociais a todos os brasileiros. Não adianta haver crescimento econômico se não houver repartição de forma mais justa dos benefícios dos resultados alcançados.

Existe uma relação direta entre baixos níveis de crescimento econômico com altos índices de desemprego por razões de ordem conjuntural e estrutural.

Os ganhos de produtividade da indústria brasileira, por exemplo, nos últimos anos foram realizados predominantemente sobre a diminuição do nível de emprego por meio de políticas substitutivas de mão-de-obra com ampla utilização de tecnologia e reestruturação organizacional.

A primeira década do século XXI, no Brasil, não poderá entrar para a história como mais uma década perdida marcada pelo crescente desemprego, contínua concentração da renda, elevado crescimento da dívida pública e ausência de crescimento sustentado.

O novo paradigma "técnico-produtivo" tem que estar associado à capacidade na geração de empregos e à profunda redução das ocupações precárias no mercado de trabalho. (POCHMANN, 2001, p. 61).

A primeira medida, dentre outras, de caráter urgente, seria habilitar profissionalmente os desempregados para que possam voltar ao mercado de trabalho. A segunda, criar condições para que essa parcela da população economicamente ativa, ou pelo menos parte dela, possa auto-empregar-se por meio de atividade autônoma ou fomentando a criação de pequenas empresas, capaz de tornar os desempregados donos de seus próprios negócios.

Tal proposta não pode esbarrar em dificuldades gerenciais e tributárias, fator de mortalidade que leva a maioria dos micros e pequenos empreendedores a fecharem seus negócios no primeiro ano, voltando tempos depois ao setor informal da economia.

2.4.1 O desemprego e as ações sociais no Brasil

Os programas oficiais de geração de empregos nos últimos anos foram insuficientes, pois foram desviados do seu objetivo original por razões políticas. Os resultados não poderiam ser diferentes, não obtiveram o êxito esperado e contribuíram muito pouca para a recolocação de parte considerável de desempregados no mercado formal de trabalho.

As ações sociais devem, prioritariamente, estar voltadas à geração de emprego, à qualificação da mão-de-obra, a programa de planejamento familiar que não deve se restringir apenas aos aspectos de controle da fecundidade, mas que contemple um conjunto de necessidades, desejos e ambições de uma família, incluindo: saúde, habitação, saneamento básico, alimentação, educação, lazer e cultura.

O incremento dos investimentos é fator essencial à volta de um crescimento econômico mais vigoroso, portanto, essencial para elevar a oferta de empregos. Prioritariamente no setor de infra-estrutura condição sine qua non para o crescimento sustentável do país.

2.4.2 A realocação do trabalho produtivo

As discussões direcionadas às alternativas para a realocação do trabalho produtivo passam sem dúvida pela diminuição do número de horas trabalhadas e horas extras; pela elevação da qualidade do sistema educacional; capacitação do trabalhador; aperfeiçoamento do sistema de transferência social de renda, seguro-desemprego, programa de renda mínima, entre outras.

Uma alternativa para a geração de emprego e renda seria a intensificação do potencial turístico brasileiro que demanda um grande número de trabalhadores, a criação de cooperativas rurais – diferentemente de uma política assistencialista – em que a comunidade receberia pela produção.

Outra medida seria a ampliação de atividades não-lucrativas por parte do governo com a utilização de jovens e adultos em ações com alcance comunitário, basicamente em atividades de assistência à comunidade, agentes de saúde, por exemplo, trabalhando no combate de determinadas epidemias, como a dengue, além da desnutrição.

2.4.3 O crescimento econômico e o desemprego

A falta de oportunidades de trabalho no país apresenta-se como um problema cada vez mais desafiador. Pode-se afirmar que sem a manutenção de um crescimento econômico de acordo com nossas necessidades históricas não serão atingidos baixos níveis de desemprego.

Entretanto, não se pode afirmar com total segurança que basta o crescimento para expandir a oferta de vagas no mercado de trabalho. Os fatores positivos advindos de uma expansão da atividade econômica chocam-se com os resultados contrários dos processos tecnológicos substitutivos de mão-de-obra.

A captação de poupança externa pode ser traduzida como o volume de investimentos diretos destinados ao setor produtivo. Estes recursos são fundamentais para superar-se a insuficiência de poupança interna. Entende-se por poupança a parte da renda disponível da economia que não é destinada ao consumo e que pode ser apropriada pelas empresas na forma de investimentos.

O maior desafio nas sociedades capitalistas é encontrar um caminho conciliador entre os interesses sociais e os interesses empresariais, que tem como pano de fundo a necessidade em obter reduções de custos, a qualidade de seus produtos, elevando sobremaneira os níveis de produtividade e competitividade, mas acarretam uma grande economia de mão-de-obra.

O crescimento econômico mais vigoroso deve estar direcionado a um uso mais racional no consumo de matérias-primas, energia, utilização do solo e dos recursos naturais.

O desenvolvimento sustentável deve vir acompanhado de revolução cultural, apoiada em um novo paradigma de exploração dos recursos disponíveis, não só pelo país, mas prioritariamente pelas nações desenvolvidas – uma revolução em todo o planeta, oposta à cultura do desenvolvimento a qualquer custo.

Os defensores do liberalismo econômico alardeiam que a retomada do crescimento econômico trará de volta parcela considerável de postos de trabalho fechados durante os ajustes da economia, com efeito contrabalançado pelo investimento seletivo e o aumento da produtividade por meio da mudança na forma de inserção do país no mercado internacional. Isso poderá elevar as taxas de crescimento do produto, com maior eficiência na aplicação dos recursos e na geração dos empregos regulares.

Pelo contrário o crescimento econômico pode implicar uma variação muito pequena no nível de empregos regulares, mormente se houver a continuidade de uma política poupadora de mão-de-obra substituída por tecnologia, gerando na sua maioria ocupações precárias de trabalho.

Estes fatos levam a crer que o crescimento econômico nesse ritmo não recuperará de forma considerável os postos de trabalho no setor industrial. A exposição da indústria nacional à concorrência externa incentivou a modernização, seguindo a tendência mundial de enxugamento do quadro de empregados e de elevação do nível de qualificação aplicada.

2.4.4 Cultura, lazer e turismo: alternativas ao desemprego

A alternativa para o aumento da oferta de novos empregos no país não passa apenas pelo setor industrial, passa também pelos setores cultural, turístico e entretenimento, que são os que mais crescem no mundo, ao lado dos setores de informática e telecomunicações, entre outros, que serão com certeza um dos principais demandadores de mão-de-obra.

O turismo brasileiro hoje poderia estar desempenhando um papel de protagonista na solução do fomento e sustentação de novos empregos no país, evidentemente considerando-se o nosso potencial turístico.

A ação para dinamizar o turismo interno cria um diferencial competitivo ante os atrativos do exterior e uma maior integração regional. Além disso, devem-se intensificar os esforços na captação de eventos e a melhoria das gestões turísticas, a capacitação qualitativa de mão-de-obra especializada e de infra-estrutura.

Pode-se assim gerar de forma eficaz e rápida um número significativo de receita e empregos, pois o turismo gera relações diretas e indiretas muito grandes com outros segmentos da economia.

O desemprego tem pesados custos humanos, sociais e econômicos, uma vez que afetam as condições de subsistência das pessoas, deteriora o relacionamento familiar e social, provoca problemas psicológicos graves, destrói qualificações e experiências profissionais adquiridas, agrava a situação dos sistemas de seguridade social que passam a ter menos receitas e mais despesas.

A gravidade da situação do emprego mostra que não é suficiente adotar medidas pontuais de proteção social, mas atacar as suas verdadeiras causas. A realização de programas voltados à educação e qualificação da mão-de-obra excedente deve ser dirigida prioritariamente aos trabalhadores dispensados pelas empresas e não absorvidos pelo mercado de trabalho.

2.5 A infra-estrutura brasileira e a competição internacional

A infra-estrutura existente no país está no limite, já ocorrem racionamentos de energia elétrica, água e capacidade portuária e só não apresenta um quadro pior em função do baixo crescimento econômico apresentado nos últimos 30 anos.

A perda de competitividade do país destruiu as condições de sobrevivência das empresas brasileira, a partir da abertura econômica e da flexibilização do setor financeiro, isso implicou num processo de desindustrialização nacional e considerável eliminação de postos de trabalho.

É inegável que ação do governo deve ser voltada à ampliação das pesquisas no país, tanto na absorção como na concepção de tecnologias por meio das inovações que elas promovem.

Seria ingenuidade considerar que a indústria é fonte prioritária na geração de empregos, no entanto, ela ainda exerce grande influência sobre os demais setores da economia pelo efeito multiplicador no nível de emprego, ou melhor, para cada trabalhador empregado diretamente na indústria geram-se vários outros empregos indiretos no comércio e no setor de serviços.

2.6 As micros e pequenas empresas e a geração de empregos

As micros e pequenas empresas no país carecem do essencial para sua sobrevivência: uma real política de investimentos, quando existe é insuficiente e proibitiva, geralmente presa a um emaranhado de normas e procedimentos, que acaba estimulando a informalidade.

Isso mostra que o processo de globalização deixou também marcas em um dos setores mais dinâmicos do país, o empreendedorismo – este é um dos motivos pelo qual o processo de internacionalização não deve ser encarado como um agente neutro. Ele produz riqueza, mas também muita miséria. Outra de suas características é a obrigação de aceitá-lo, quer gostemos, quer não.

As empresas no país são submetidas a intensas intervenções fiscais, sujeitas a uma pesada carga tributária. Isto faz com que, muitas vezes, sejam forçadas a se lançarem no terreno da ilegalidade, deixando de honrar seus compromissos fiscais.

As empresas nacionais, em um mercado de concorrência acirrada, somada à perversidade do ônus tributário, têm poucas chances de sobreviver se pagarem corretamente os tributos devidos. Torna-se então quase impossível a organização de suas finanças, também não dispõem de um eficiente sistema de crédito capaz de prover o capital de giro necessário aos seus negócios.

A falta de acesso a novas tecnologias e ao conhecimento bem como a falta de crédito junto ao mercado, são razões bem fortes que levam ao fracasso da maioria dos modelos microeconômicos de geração de empregos.

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a carga tributária brasileira foi a terceira maior do mundo em 2002. Para a Receita Federal, a carga tributária passou de 25,33% do PIB em 1991 para 35,86% do PIB em 2002.

A carga elevada de obrigações tributárias só é suportada pelas grandes corporações, que dispõem de instrumentos de controle do mercado, pois têm a capacidade de interferir nos preços praticados, geralmente repassam ao consumidor a elevação integral do aumento dos tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Não se devem confundir políticas de fomento as empresas nacionais com políticas de estímulos à produção de caráter puramente assistencialista. As políticas assistencialistas criaram uma verdadeira barreira protecionista baseada no fornecimento de subsídios em conformidades com as circunstâncias políticas. Esse processo protecionista estabeleceu no país critérios que levaram a economia à acomodação, ao atraso, em vez da desejada competitividade e modernização.

Um dos caminhos para que se possa atingir um nível razoável de articulação industrial passa pelo estímulo à produção regional para que possa substituir parte das importações ou mesmo criar meios para ampliar a competitividade das indústrias brasileiras no mercado externo.

As micros e pequenas empresas necessitam de formação, informação, tecnologia e recursos, isso permitirá romper velhos paradigmas, capaz de promover o crescimento socioeconômico das regiões onde as empresas estão instaladas, elevação do produto interno bruto e, conseqüentemente, uma qualidade de vida melhor para os cidadãos.

2.7 O desemprego e violência no Brasil

O capitalismo apresentou, no final do século XX, um baixo crescimento econômico mundial, empobrecendo uma grande massa da população no planeta. A miséria, os sem-teto, os sem-trabalho, os sem-esperança, antes apontados somente como problemas pertinente aos países em desenvolvimento, hoje acompanhados pela elevação da violência e do terrorismo, passam também a preocupar as nações ricas, como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Japão, entre outras.

O chefe da família sem encontrar uma nova colocação no mercado de trabalho obriga outros membros da família tentarem uma ocupação no mercado de trabalho, essa é uma das razões que leva a ampliação da PEA (População Economicamente Ativa).

Como não existe efetivamente uma política que possa suprir os recursos financeiros e educacionais necessários aos trabalhadores que venham a ser privados de seus empregos, a família perde, na maioria das vezes, a sua única fonte de renda – o salário.

A Pesquisa DIEESE n. 11, de agosto de 1995, Desigualdade e Concentração de Renda no Brasil, relata o seguinte: A enorme oferta de mão-de-obra aliada à heterogeneidade produtiva deu origem a um amplo mercado de trabalho com preponderância de trabalhadores não qualificados e mal remunerados. A explicação para esse quadro é que a diversidade produtiva atua sobre uma oferta de trabalho abundante no sentido de garantir níveis salariais compatíveis com a desigualdade da estrutura de produção.

O desemprego e a precarização do trabalho são fenômenos antigos, mas que assumiram uma nova dimensão a partir do processo acelerado de urbanização, pois se combinaram à essência da infra-estrutura adequada ao enorme contingente populacional que passou a residir nas grandes cidades.

Esse quadro é responsável, em grande parte, pela problemática atual dos centros urbanos, ampliando-se a dificuldade de acesso às condições básicas de sobrevivência como alimentação, moradia e saúde que resultaram em miséria, falta de segurança e violência social.

A violência no Brasil passa a ser cada vez mais um indicador social alarmante, corroborada pela quase ausência e desmoralização do Estado, associada ao comportamento individualista da sociedade contemporânea promovida pela ideologia capitalista, que analisa cada questão como resultante de necessidades e anseios absolutamente pessoais e únicos.

As antigas instituições sofrem virulentos golpes em sua credibilidade e legitimidade, a solidariedade perde força, quando existem são insuficientes para alterar essa trajetória.

2.7.1 O desempregado e a auto-estima

Os primeiros sintomas apresentados pelos trabalhadores sem qualificação que perdem o emprego são o desânimo, a falta de perspectiva de retornar ao mercado formal de trabalho e a perda da auto-estima. Sem as condições mínimas de se manterem, sejam eles solteiros ou casados, por vezes acabam freqüentando um bar mais próximo de sua casa, levados por uma situação de ociosidade forçada, acabam se entregando ao álcool e os mais jovens envolvendo-se com drogas.

Esse lamentável fato pode ser entendido considerando que o trabalhador desempregado está com a cabeça desordenada por não conseguir um novo posto de trabalho, em geral por falta de qualificação, o que acarreta o aumento da sensação de derrota e o desespero por não poder saldar suas dívidas e sustentar a família.

Toda essa pressão sobre o trabalhador desempregado pode acabar gerando um profundo desequilíbrio emocional, levando-o a procurar forças nas bebidas e nas drogas, chegando, até mesmo, a envolver-se em situações que o levam a matar ou morrer.

Vale determinar que o problema do desemprego não é a única causa da degradação das estruturas sociais, no entanto, considerando uma economia cada vez mais competitiva, em que pesa muito a relação comercial entre as nações, manter no país uma educação atrasada e sem expectativa torna-se expediente temeroso e irresponsável.

2.7.2 O controle monetário, o desemprego e a violência

O controle monetário imposto no país tem impacto direto nos índices de desemprego, levando um maior número de pessoas ao trabalho precário e informal, gerando uma insegurança na sociedade.

O governo tem a obrigação de incentivar a produção de um conjunto de coisas úteis para melhoria das condições da sociedade, em oposição à produção de bens e serviços de natureza individual.

A produção não deve estar direcionada à capacidade de gerar valores de troca para poucos, isto quer dizer que muitos produzem muito para uma pequena parcela abastada da sociedade.

Para que haja um equilíbrio entre o que se produz e a quem se destina, será preciso quebrar a lógica capitalista hegemônica que orienta o modo de produção mundial.

Não se trata de utopia a difusão de uma outra ideologia diferente da ideologia capitalista em curso, mas há de se convir que a realização dessa transformação dependerá de um esforço gigantesco da sociedade para romper com essa dinâmica produtivista e consumista.

A transformação deverá iniciar-se pela redução significativa da dependência ao capital externo, à imposição da lógica do mercado, a busca por opções radicalmente contrárias à globalização do capital da forma como vem sendo feita. Infelizmente não estamos preparados para essa transformação.

Trabalhadores desempregados e desesperados, diante da incapacidade de voltar ao mercado formal, podem ser facilmente aliciados por setores radicais: o crime organizado; o tráfico de drogas; os movimentos radicais ideológicos; os movimentos extremistas; os racistas; os religiosos, entre outros, que lhes oferecem oportunidades e promessas de uma vida melhor.

O desemprego entre os jovens é um fenômeno crescente em todo o país e seus índices agregam mais um impacto na economia, além do despreparo da mão-de-obra – o impacto econômico da violência.

O Ilanud, entidade da ONU (Organizações das Nações Unidas) que estuda a violência, lançou em 1997 um documento mostrando que à medida que subia o desemprego subia o crime, em especial o furto. Não é, porém, uma relação mecânica. O processo de marginalização envolve uma série de fatores como drogas, álcool, desestruturação familiar. (Editorial da Folha de S. Paulo de 28 de junho de 1998).

Levando em consideração as características sociais precárias dos aposentados e pensionistas, quando conquistam o direito ao recebimento de seus benefícios, nota-se que eles têm o seu padrão de vida rapidamente depreciado, obrigando-os a retomar as atividades profissionais, ingressando no mercado informal, comprimindo ainda mais o mercado de trabalho, ampliando o excedente de mão-de-obra e empurrando para baixo os salários.

O panorama para o mundo do trabalho neste novo século provavelmente será marcado por maior insegurança e competição entre nações, empresas e profissionais, acompanhadas de uma violência tanto física como psicológica.

As perspectivas sobre o mercado de trabalho e o perfil dos novos profissionais tendem a fazer maior referência às possibilidades de expansão das ocupações profissionais que utilizam mais informação e atividades multifuncionais, sobretudo as funções que exigem mais escolaridade e qualificação profissional. Nesse sentido, pode-se afirmar que o perfil do profissional no século XXI tende a estar associado diretamente à crescente capacitação tecnológica.

Esses atributos profissionais, indispensáveis à inserção e a permanência no mercado de trabalho, só serão possíveis por meio da elevação da formação educacional dos trabalhadores.

3. A GLOBALIZAÇÃO E O PAPEL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Não há escapatória. Os profissionais do futuro serão eternos reféns da escola – que bom! Antonio Ermírio de Moraes.9

3.1 A globalização, a educação e o desemprego

À medida que o desemprego se apresenta como um problema grave, a questão das relações entre o sistema educacional e o mercado de trabalho vem conquistando um espaço crescente nas preocupações entre a sociedade, o governo e as nações.

Observando a evolução do homem ao longo da história, não temos dúvida em afirmar que seria extremamente difícil determinar com segurança qual a finalidade da educação no mundo contemporâneo. Talvez a resposta se encontre subjacente ao processo.

No entanto, quando se procura entender o processo ex-post, a resposta torna-se relativamente fácil, ou seja, analisar os fatos depois de ocorridos e os resultados já mensurados não é o problema, mas é extremamente difícil quando a análise é ex-ant, mostra-se problemática a definição da educação aqui e agora. Na verdade, o que falta ao país é uma visão estratégica ou um planejamento educacional estratégico.

A educação deve ter como finalidade a formação do homem tanto teórica quanto prática, capacitando-o a agir sobre o mundo e a época em que vive e, simultaneamente, abrigar em si a compreensão à ação exercida.

Tratar do assunto educação não é apenas falar de escola, é defender prioridade absoluta para o ensino e aprendizagem, abordar vários temas que mostrem as inter-relações entre o problema educacional e os vários problemas sociais, políticos e econômicos, uma vez que há uma identidade muito grande entre educação, emprego e família.

_________________________

9. Antônio Ermírio de Moraes é empresário, presidente do Conselho de Administração do Grupo Votorantin. O grupo é formado por várias empresas e operam no Brasil há mais de 80 anos, nas áreas de metais, cimento, papel, químico, eletricidade, sucos e várias outras.

3.1.1 A escola e a continuidade do ensino profissionalizante

A escola ainda é, neste início de século, utilizada para aumentar o número de funcionários operacionais e dirigentes qualificados, disponíveis aos empregadores, vejam a proliferação de cursos de tecnologia de curta duração.

As empresas tendem a substituir os trabalhadores mais velhos e menos escolarizados (desqualificados) por trabalhadores mais jovens com alto nível de escolarização (qualificados). Em virtude de um mercado altamente concorrencial, a qualificação da mão-de-obra tem um efeito direto sobre a expansão dos ganhos de produtividade.

O mercado estimula os jovens a obter maior grau de escolaridade, pois, "de acordo com a ideologia da mobilidade social, a única maneira de ser bem sucedido em uma meritocracia é conseguir o máximo de escolaridade que se possa". (CARNOY, 1990, p. 77-78).

Se considerarmos como verdadeira a máxima de que o homem só se torna homem por meio da educação, então devemos por todo nosso empenho na melhoria da educação. Deve haver um compromisso sincero de toda a sociedade em prol desta causa. E até quando a sociedade continuará a enfrentar os grandes problemas educacionais através do falatório exaltado, que agrada aos sentidos e sem consciência?

O empenho por uma democratização do ensino deve caminhar no sentido oposto do que foi institucionalizado no país nos últimos anos, um ensino público caracterizado pelo baixo nível de aprendizagem, que iguala todos na ignorância. Logo, democratizar o ensino deve ser entendido como o instrumento que permite levar o bom ensino para todos.

A deficiência educacional brasileira é fruto de vários fatores: concentração na distribuição da renda, ausência de um amplo programa de planejamento familiar, baixos salários e formação inadequada dos professores, entre outros.

Com o nível de desenvolvimento da industrialização no país, a educação foi direcionada à formação de especialistas, privilegiando técnicos com habilitação para conduzir processos específicos de produção e de pleno domínio na utilização de equipamentos.

A seguir retrata-se um episódio deplorável - a vida cruel de uma criança que se vê obrigada a trabalhar aos cinco anos de idade. É o caso de um menino cortador de cana no estado de Pernambuco, um dos muitos exemplos da utilização de mão-de-obra infantil no país.

Carmo descreve tal situação (1992, p. 14):

Ipojuca (PE) – Ele mal se equilibra sobre os feixes de cana-de-açúcar espalhados pelo chão. Entre um escorregão e outro, amparado pela foice, bem maior do que seu pequenino braço, Mário, 5 anos, não tem consciência da possibilidade de sofrer um acidente e perder a mão. "Cuidado menino!", grita o pai (...) que, de vez em quando, solta a foice e ajuda Mário a se levantar.

No Brasil, na década de 1970, a educação profissionalizante foi estrategicamente direcionada a suprir a deficiência de mão-de-obra operacional, atendendo aos interesses dos setores industriais, em virtude disso ampliou-se os cursos técnicos e transferiu-se o ensino superior público para o setor privado, que se mostrou mais dinâmico, não o de melhor qualidade.

3.1.2 Educação: a teoria e a prática

Há uma tendência em manter-se na educação uma divisão dicotômica entre teoria e prática, considerando-as indissociáveis. É claro que a escola deve dar importância ao mercado de trabalho, esse enfoque não deve estar ausente na formação escolar, mas não deve ser priorizado em detrimento da formação intelectual.

Isto não quer dizer que no ensino a teoria e a prática tenham obrigatoriamente que estar ocorrendo simultaneamente. Refletir sobre isso coloca-nos diante dos efeitos causados pela visão tecnicista fortemente presente na visão capitalista, na qual o homem não é o fim, mas sempre um meio para se atingir a maximização dos resultados.

Vale lembrar que no período da ditadura, a partir de meados da década de 1960, o pensamento tecnicista foi predominante na educação brasileira. Hoje os cursos de tecnologia de curta duração oferecidos pelas instituições de ensino médio e superior atualmente mantém o mesmo enfoque tecnicista adotado pelos governos militares.

Atualmente a diferença é a facilidade que as instituições privadas tem de criarem uma infinidade de cursos de teor tecnológico. A prioridade para muitas instituições é atrair o maior número de alunos, numa frenética relação receita menos despesa, deixando de lado a qualidade do corpo docente e discente.

3.2 As inovações tecnológicas e a educação

Ao longo de séculos os conhecimentos existentes vêm sendo difundidos por meio da educação, incorporando-se novas parcelas de inovações tecnológicas. A acelerada capacidade na geração de conhecimentos à disposição do homem leva à necessidade de enormes investimentos nos recursos humanos.

Pode-se caracterizar como "investimentos não-materiais" os imensos investimentos na capacitação dos recursos humanos da nação, e a educação, mais do que nunca, surge com uma força potencial de transformação. (ARANHA, 1996, p. 23).

Independentemente do grau de desenvolvimento de um país, não há dúvida quanto à necessidade de preparar os recursos humanos para que possam exercer fundamentalmente o papel de agentes promotores do desenvolvimento econômico e social.

Dowbor, Ianni e Resende (1991, p. 15) explicam:

A educação não pode ser compreendida à margem da História, mas apenas no contexto em que os homens estabelecem entre si as relações de produção da sua própria existência. Dessa forma, é impossível separar a educação da questão do poder: a educação não é um processo neutro, mas se acha comprometida com a economia e a política de seu tempo. Tornar a educação verdadeiramente universal, de modo que socialize a cultura herdada, tenha um caráter formativo, dando a todos os instrumentos de crítica dessa mesma cultura, só será possível pelo desenvolvimento da capacidade de trabalho intelectual e manual integrados.

Enquanto as novas tecnologias vão surgindo aceleradamente, os mecanismos de retransmissão desse conhecimento à sociedade tornam-se mais complexos, conduz um enorme contingente de pessoas à marginalização, ou seja, deixam de lado aqueles que não têm acesso aos conhecimentos suficientes para dominar as novas tecnologias.

Com a evolução da informática e a difusão de hardwares e softwares, a sociedade contemporânea vem sofrendo profundas transformações que alteraram substancialmente as relações no trabalho.

Não podemos perder mais tempo, é imprescindível investir maciçamente na modernização dos setores tradicionais de baixa produtividade no país, viabilizar a educação a todos, permitir o acesso às novas tecnologias, propiciar uma elevação do nível de renda, reduzir a grande massa marginalizada da população, procurando inseri-los efetivamente no processo de modernização da economia.

3.2.1 As novas tecnologias e a nova dinâmica na educação

Outro fato que deve ser destacado é o papel da educação na contribuição à geração de novas tecnologias através da pesquisa e da inovação, como instrumento de aprendizado e assimilação dessas novas tecnologias.

Essa dinâmica é o que permite avaliar o valor das mudanças no sistema produtivo, tendo em conta as abordagens científica e técnico-funcional da educação. Permanecer com uma educação atrasada e sem perspectivas é perpetuar o nosso estado de dependência.

A rapidez das mudanças nas áreas do conhecimento e da informação deve regular as propostas de reforma educacional no país e seu desenvolvimento com vistas à produção e às relações sociais de um modo geral.

Os avanços tecnológicos evidenciados pela intensidade de informações produzidas e rapidamente alteradas na década de 1990 exigem uma nova formação educacional, ou seja, a educação continuada, que é um constante desafio.

Não se deve confundir educação continuada, com a aprovação continuada caracterizada por um modelo de promoção automática com o objetivo de reduzir os índices estatísticos de reprovação. Mas infelizmente o resultado dessa aprovação automática foi a formação de um exército de semiletrados ou analfabetos funcionais.

A ação do educador deve caminhar no sentido da recuperação do universo da práxis humana, pautada pelos valores éticos. O aluno precisa aprender a refletir a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral atual, baseada no mito do progresso e no apelo super dimensionado à produtividade e à competitividade, destacadamente num momento marcado pelo pragmatismo técnico-organizacional.

De acordo com Aranha (1996, p. 239):

Os gregos chamavam práxis à ação de levar a cabo alguma coisa; também designa a ação moral; significa ainda um conjunto de ações que o homem pode realizar e, neste sentido a práxis se contrapõe à teoria. No marxismo, também conhecido como filosofia da práxis, o termo adquire sentido mais preciso e não se identifica propriamente com a prática, porque é a união dialética da teoria e da prática: ao mesmo tempo em que a consciência é determinada pelo modo como os homens produzem a sua existência, também a ação humana é projetada, refletida, consciente.

Deve-se observar ainda o crescimento populacional desordenado no país e o número de vagas disponíveis, que não é suficiente para empregar toda a massa de mão-de-obra jovem que ingressa ano a ano no mercado de trabalho. Um contingente que é obrigado a disputar uma vaga com os milhares de outros jovens e adultos desempregados.

A formação educacional, hoje, deve estar voltada à formação dos cidadãos, à aquisição de conhecimentos básicos, à preparação e capacitação científica, qualificando-os a utilizarem as diferentes tecnologias necessárias às áreas em que pretendem atuar.

Para que se tenha êxito nessa empreitada é fundamental a utilização de todos os meios de comunicação disponíveis como instrumentos de ensino e aprendizagem. Deve-se transformar o país em uma grande escola.

O país deveria transformar-se em comunidades de aprendizagem, seja em casa, no trabalho, nas universidades. Responsabilidade coletiva é transformar a sociedade em que vivemos em uma comunidade em que uns aprendem com os outros.

3.3 A sociedade que aprende a aprender

A sociedade deve atuar dentro da perspectiva do aprender a aprender. Para tanto, deve ocorrer uma profunda inversão de valores, passando do pensamento individual para o coletivo.

A preocupação com a educação deveria ser prioritária, sobrepondo-se a outros interesses, pois ela é uma condicionante para se resolver grande parte de outros problemas do país. Para que isto ocorra, a escola deve ser livre, democrática, estruturalmente bem equipada e acessível a todos. Isto não é novidade.

O setor educacional brasileiro ainda mantém a mesma estrutura escravista, pois o mercado continua a determinar os cursos que os jovens devem freqüentar. Pior induzem-nos a fazer este ou aquele curso, geralmente aqueles mais rentáveis economicamente para as escolas privadas.

O erro talvez seja julgar que só o ensino formal baseado nos livros e de forma segmentada é eficaz. Os meios não-formais de aprendizagem podem ser tão eficazes quanto os meios formais.

Faz-se necessário um processo continuado que ofereça a possibilidade de alterar esse quadro, entendendo que os métodos de ensino e aprendizagem devem ser capazes de mudar o ato de ensinar e aprender.

A educação continuada deve funcionar como um instrumento de atualização para todos, capaz de diminuir os efeitos colaterais nocivos promovidos pela rápida expansão das tecnologias da automação.

A inversão de valores na sociedade brasileira passa pela clara compreensão de que somente a educação criará condições para fazer do Brasil "um país fácil de governar, difícil de dominar e impossível de escravizar", com um projeto nacional que amplie o grau de alfabetização do povo, baseado na ética do trabalho e no aprendizado em conjunto, num comportamento ordenado que coloque o bem-estar do grupo acima do bem-estar individual. (PIMENTA,1997, p. 14).

A educação é papel da família, do poder público, dos setores produtores e da sociedade como um todo. Já é hora do poder público compreender que somente a educação criará condições do país acompanhar as transformações mundiais.

Também não deve haver dúvidas quanto à relação direta entre a riqueza de uma nação e o nível de educação de seu povo, entre a velocidade da expansão econômica e a taxa de formação do capital humano. É indiscutível a importância da educação para o desenvolvimento progressivo de um país, seja ele desenvolvido, subdesenvolvido ou em desenvolvimento.

O que se condena é o caráter dualista do sistema educacional brasileiro, determinado pela diferença entre a educação oferecida à elite, constituída de uma escola de qualidade, e a oferecida à classe trabalhadora, ensino deficitário e de má qualidade.

Preocupar-se com a alteração no sistema educacional brasileiro significa a elevação do nível sócio-econômico e cultural da população. Mas isso fere os interesses dos detentores do capital, essa transformação entra em choque com as aspirações dessa confraria privilegiada.

Do ponto de vista da educação, o que significa então promover o homem? Significa tornar o homem cada vez mais capaz de conhecer os elementos de sua situação para intervir nela. Mas como pode o homem modificar essa realidade se ele não é capaz de intervir, decidir, engajar-se e assumir pessoalmente a responsabilidade de suas escolhas?

Sabemos quão precárias são as condições de liberdade do brasileiro, marcada historicamente por uma tradição de inexperiência democrática acompanhada por uma marginalização econômica, política e cultural. Daí a necessidade de uma educação para a libertação: é preciso saber escolher e ampliar as possibilidades de opção.

Não podemos mais admitir no país a concepção de um sistema educacional destinado a poucos, baseado no corporativismo educacional, mas devemos defender uma educação de qualidade, clara nos seus objetivos, capaz de manter as crianças e os jovens o maior tempo possível na escola.

3.3.1 A globalização, a educação e as parcerias estratégicas

Esse processo de globalização em curso exige parcerias estratégicas entre universidades e a iniciativa privada, unindo esforços em prol da criação de instituições de pesquisa e inovação tecnológica como um importante instrumento de preparação dos recursos humanos do país.

O ensino brasileiro deve visar à formação geral e não a formação específica. Deve-se abandonar a formação do aluno desde a pré-escola até o ensino médio, por meio de uma maior carga enorme de conhecimentos voltados exclusivamente à obtenção dos melhores resultados nos vestibulares das melhores universidades brasileiras.

Isto se opõe ao ensino que abrange essencialmente o exercício da memorização que fornece pouco ou nada em fundamentos sólidos para melhorar a formação humana, cultural e profissionais dos alunos.

É preciso que todos os alunos, sem distinção, sejam prioritariamente iniciados na compreensão dos fundamentos científicos. A partir daí sim, devem-se capacitá-los nas mais diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo contemporâneo.

Não basta adestrá-los como no passado, mas torná-los capazes de avaliar criticamente o mundo em que estão inseridos. É claro que isso não se dará uniformemente e ao mesmo tempo, pelo contrário, deve ter um caráter pluralista.

3.3.2 As organizações não governamentais: uma alternativa viável

Ao longo deste século, especialmente a partir dos anos que se seguiram à Segunda Guerra, surgiram organizações não-governamentais sem fins lucrativos – as entidades sociais, constituindo hoje o chamado terceiro setor (fundações, associações, institutos, centros) que tem como missão trabalhar para melhorar a qualidade de vida no planeta.

As ações deste setor estão envolvidas, na sua maioria, com o atendimento a crianças, jovens e adolescentes, deficientes físicos e mentais, homens e mulheres em situação de risco, famílias carentes e desestruturadas, desempregados, idosos que necessitam de amparo, refugiados, presos políticos e comuns; pessoas pobres, pessoas desesperadas e solitárias, minorias raciais, étnicas e religiosas.

A atuação do terceiro setor está presente em várias áreas: educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cidadania, profissionalização, direitos do consumidor, infância, adolescência, terceira idade, responsabilidade social empresarial, habitação, pobreza, emprego, meio ambiente, paz, democracia, cultura, lazer, espiritualidade, defesa de minorias, ciência e nutrição.

O fundamental nesse setor é a solidariedade, praticada por milhões de pessoas e organizações, que investem, além dos recursos financeiros e materiais necessários, conhecimento, competência, tempo e energia, tendo como finalidade principal promover a melhoria de vida das comunidades carentes.

Iniciativas como estas apresentam excelentes resultados para o país na área educacional. Infelizmente ainda são minoritárias e restritas a algumas localidades que, por sua vez, deveriam suscitar estudos e aprofundamento das discussões desses modelos.

3.4 As transformações no mercado de trabalho e a educação

A escola deve incorporar na escola a discussão das questões que mais afligem a comunidade, ampliando a participação dos alunos, não como coadjuvantes, mas como protagonistas desse processo social em que estão inseridos, trazendo para a sala de aula temas como aborto, drogas, preconceito, sexualidade, violência, entre outros.

A melhoria na distribuição de renda no país só surtirá efeito quando efetivamente as políticas com este propósito deixarem de ser apenas retóricas e passarem para o campo pragmático.

Dentre essas políticas, há consenso na urgência em promover severas alterações no sistema educacional no país. O óbvio vem sendo dito há muito tempo. É preciso dar maior importância à aplicação na melhoria da qualidade das escolas e utilizar com maior eficiência e eficácia os recursos existentes em todos os níveis do ensino brasileiro.

As manifestações pró-escola infelizmente se repetem, por quê? Um desafio deste porte só é vencido se toda a sociedade estiver engajada nesse propósito, e para tanto a família deve deixar claro que essa é uma prioridade que não se deve abrir mão.

Agregando-se a isso uma educação de qualidade estendida a todos, e mesmo com o emprego de novas tecnologias, haveria a substituição de funções de menor qualificação por aquelas de maior qualificação, em vez de provocar o desaparecimento de milhões de postos de trabalho.

Isto mostra que uma das graves conseqüências do baixo nível educacional brasileiro e da insuficiência de um conjunto de fatores sociais e técnicos não é diretamente sentida quando a economia se encontra estagnada e nem exposta à concorrência externa.

A partir de 1990 o país sentiu a gravidade do problema quando se desejou lutar contra o atraso tecnológico, momento em que as indústrias descobriram que não tinham como modernizar sua produção com um acréscimo da capacidade tecnológica sem uma mão-de-obra extremamente qualificada.

Um programa econômico deve ter como objetivo primordial a elevação do nível de vida da população e a diminuição da miséria que assola o país. Esse esforço incremental tem de ser muito maior, a velocidade com que se deve reformar estruturalmente o país passa a ser uma condição sine qua non para o desenvolvimento.

Não adianta oferecer educação aos jovens e aos adultos se posteriormente serão negados a eles empregos e os produtos gerados nessa economia, fruto da concentração de renda.

O crescimento de um país tornar-se inócuo quando o resultado desse esforço é concentrado e transferido para uma parcela pequena da população, enquanto uma grande porcentagem da população permanece analfabeta ou semiletrada e desprovida do mínimo necessário à subsistência.

A educação escolar não deve ter sua função diretamente vinculada ao setor produtivo. A escola deve promover o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do homem, visar à integração individual e social.

A escola tem importância singular no desenvolvimento das condições de crescimento da economia, e é evidente que cabe ao Estado levar à prática por meio de providências concretas uma política educacional apoiada antes de tudo no ensino básico de qualidade.

Para Aranha (1996, p. 26):

Apesar de pertencer ao mundo do trabalho, a escola deve dar condições para que se discuta criticamente a realidade em que se acha mergulhada. Ou seja, para exercer sua função com dignidade, precisa manter a dialética herança-ruptura: ao transmitir o saber acumulado, deve ser capaz de romper com formas alienantes, que não estão a favor do homem, mas contra ele.

Qualquer outro pensamento suscitará uma discussão estéril e perpetuará a pobreza e os desníveis sociais. O processo de globalização parece não dar sinais de ruptura no país do secular desprestígio, desvalorização e desrespeito aos professores, alunos e a nação brasileira.

A atividade educacional não deve estar vinculada apenas às funções auxiliadoras na linha de produção voltada à formação de recursos humanos para o setor produtivo. A questão parece mais substancial, a reforma do ensino no país deve realizar o ajustamento e a integração da escola aos objetivos fundamentais do projeto de desenvolvimento da sociedade.

Não se deve em nenhum momento deixar de lado a discussão sobre a formação integral do indivíduo nas diversas áreas do conhecimento. Esta preocupação deve estar seriamente voltada à área humanística, direcionada ao papel da educação na preparação ética e cidadã do brasileiro.

3.4.1 Educação e o desenvolvimento econômico

Não se deve limitar a educação à formação exclusivamente dirigida ao mercado de trabalho, mas entender que o perfil profissional para o mercado de trabalho exige hoje mão-de-obra criativa, versátil e bem formada. As empresas exigem trabalhadores multifuncionais que não devem se restringir apenas na obtenção de habilidades técnicas.

A sociedade brasileira é bastante desigual na sua estrutura socioeconômica, e tal situação é refletida também no sistema educacional. A posição econômica e social de que participa o indivíduo é o fator que define também se ele está apto ou não a participar do sistema educacional e até que estágio chegará, salvo exceções.

Rodrigues (1987, p. 25-26) justifica:

A presença efetiva do Estado se nos apresenta como exigência para que possam superar as deficiências notadas na estrutura das condições básicas para a expansão do sistema produtivo industrial. Estas condições se explicitam, em primeiro lugar, pela existência de capitais, tanto físico quanto social e humano, e, em segundo lugar, pela necessidade de uma profunda integração entre eles. Somente capitais disponíveis e possibilidade de integração podem promover o desenvolvimento de uma economia. As fraquezas internas desses capitais numa economia subdesenvolvida, acabam por colocar como única opção viável para aceleração do processo uma efetiva atuação do Estado, que deve assumir o papel principal de agente do processo.

Somente por meio de políticas que visem a atingir simultaneamente as distorções na composição da renda, capaz de alterar sensivelmente as restrições socioeconômicas, com efeitos benéficos múltiplos pelo aumento nas oportunidades de emprego, elevação salarial e a modificação na distribuição espacial da população, é que se tornarão mais fáceis a equalização dos problemas estruturais brasileiros.

A partir da crise econômica no início dos anos de 1980 e a incapacidade do Estado em garantir uma política de Bem-Estar Social (Welfare State) acrescida nos anos de 1990 de uma política econômica liberalizante, o resultado não poderia ser outro a não ser a manutenção de uma sociedade desigual e excludente.

A necessidade de renovação tecnológica, a transformação produtiva a que fomos expostos, o desemprego exponencial e as precárias relações de trabalho levaram à expansão dos níveis de pobreza e o aumento da exclusão social.

Mudar esse quadro de calamidade educacional e social no país demandará muito tempo e investimento, mas o que observamos são programas imediatistas e descontinuados. Pretender inserir o país no primeiro mundo, com políticas de curto prazo, chega a parecer delírio, ofício de político.

A simples expansão quantitativa do sistema de educação formal – apenas por razões políticas ou pressões sociais, mantendo-se assim a atual estrutura dos mercados de trabalho – perpetua as disparidades de ganho entre as camadas sociais, continua a ser a melhor forma de manutenção das desigualdades.

De acordo com Aranha (1996, p. 26-27):

Uma das soluções possíveis para se oferecer uma escola de boa qualidade estaria na exigência da ampliação adequada dos recursos do governo, e, além disso, no esforço conjunto de educadores e do próprio povo. Ou seja, cabe também à sociedade civil buscar meios e inventar caminhos para conseguir uma escolarização em que o conteúdo dos estudos seja, acima de tudo, a prática social vigente. Só assim as pessoas teriam uma compreensão teórica cada vez mais ampla dessa prática, o que ajudaria a explicá-la melhor, a justificá-la ou não e a orientar suas ações no sentido de modificá-la segundo suas necessidades.

O papel da educação no país é o de criar condições de preparar a próxima geração para assumir a construção de uma sociedade civil responsável e solidária, levando-a a exercer plenamente a cidadania, entende-se por cidadão aquela pessoa que gozará da plenitude dos direitos e deveres civis e políticos como membro de uma nação.

A cidadania passa a ser condição da pessoa pertencente a uma associação, família ou agrupamento, consciente dos seus direitos e deveres referentes às funções sociais junto à comunidade.

No Brasil a sociedade tem reconhecido de forma crescente, em função das transformações ocorridas, a importância da educação de crianças, jovens e adultos na formação social cidadã, o desenvolvimento para o trabalho e a organização da sociedade.

A revolução permanente e cada vez mais rápida da tecnologia, sustentáculo do capitalismo altera a realidade sócio-econômica do país, pois exige novas formas de compreensão dos fatos e as ações política, econômica e social que devem ser adotadas.

O poder público também foi incapaz de garantir a escolarização básica aos adultos. E é duplamente incapaz quando não enxerga o enorme benefício que a educação de adultos propicia à sociedade, por exemplo, valor que esses adultos passam a dar à escola e aos professores, após a alfabetização.

A escolarização de adultos gera um conhecimento capaz de produz uma transformação no ambiente cultural produzido na família, amplia-se as possibilidades dos cidadãos participarem da educação dos filhos e de seus destinos.

A erradicação do analfabetismo no país é um dos grandes desafios a serem enfrentados no início deste século, sobretudo no que se refere à urgente necessidade de reduzir a miséria e a exclusão social.

Faz-se necessário o estabelecimento de um sistema permanente de educação de adultos, assegurando as condições de aquisição e renovação dos conhecimentos básicos indispensáveis ao longo da vida.

Considerando as desigualdades no país, a educação de adultos deve ser encarada como estratégia insubstituível no combate à pobreza e às desigualdades sociais.

A educação não é a panacéia para todos os problemas do país e por si só não faz milagres, mas não há dúvida que é o principal instrumento de mudança, fator essencial à transformação do atual quadro social.

O ensino de adultos tem de ser parte integrante de um novo sistema educacional baseado em um enfoque amplo quanto à sua amplitude e abrangência. O ensino de adultos precisa, antes de tudo, considerar o contexto de seu trabalho, suas representações e percepções da realidade e suas condições de vida.

A falha na maioria dos projetos referentes ao ensino de adultos é acreditar que basta oferecer um conteúdo resumido do aprendizado exigido nas escolas voltadas ao ensino de crianças e adolescentes.

Os programas são geralmente apresentam uma alteração na linguagem e no ritualismo em relação aos conteúdos oferecidos no ensino regular, porém o que precisa ser feito é encontrar novos estilos de ação que permitam associar o aprendizado à vida cotidiana dos adultos.

À medida que os adultos obtêm novos conhecimentos advindos desse novo processo de aprendizado passarão a compreender o verdadeiro significado da educação básica; portanto, ao tomarem consciência do que representam em suas vidas passarão a exigir do Estado mais e melhores escolas para seus filhos.

A educação passa a ser fator decisivo no processo de transformação em curso, e como agente de mudança cabe a ela liderar um novo processo social transformacional, capaz de promover caminhos mais eficientes e eficazes para as novas exigências internacionais.

3.5 Assistencialismo, paternalismo e continuísmo

Não se trata aqui de defender o assistencialismo e o paternalismo, instrumentos populistas de governar, mas sim a inclusão social e o direito à cidadania. A exclusão social é a própria negação da cidadania, característica do sistema capitalista.

As ações sociais patrocinadas pelo governo são ineficientes e assistencialistas, usadas essencialmente como instrumento de barganha política e finalidade eleitoreira.

Quando há a participação da sociedade não é diferente, geralmente traduz-se em movimentos filantrópicos, e quando são patrocinados por empresas, utilizam-na como instrumento de marketing social, por exemplo, Teleton, Criança Esperança, Mc Lanche Feliz, entre outros.

Há uma enorme diferença entre responsabilidade social e marketing social. Essas manifestações misturam ações filantrópicas com marketing promocional e atendem exclusivamente os interesses particulares, a promoção de políticos, apresentadores, empresários e organizações.

Os programas sociais assistencialistas colocam considerável parcela da população no vício da acomodação e não procuram lutar para obter o mínimo necessário à sua sobrevivência pelos seus próprios méritos. Aprendem a aguardar passivamente a ajuda do governo.

A educação levará os menos afortunados à inclusão social, desde que sejam melhorados os índices de desenvolvimento humano no país, e reconhecida a necessidade de recuperação das perdas causadas pela cultura elitista e pela subordinação econômica e política a que o país está exposto.

3.6 Auto-estima e a pedagogia da inclusão

Para mudar a configuração exposta da exclusão social no país tem-se que efetivamente mudar a escola, pois ela tem um papel fundamental nesse processo. Isto já se sabe há anos! E que é um dos principais instrumentos de inclusão social também já sabemos! O que precisa ser mudado não é o discurso, o que precisa ser feito é colocá-lo em prática.

A conscientização social só ocorrerá efetivamente quando alterarem-se os padrões de dignidade, do sentimento de valoração pessoal, à convicção de que somos amados e valiosos do jeito que somos, sem levar em conta o que fazemos, sem os preconceitos de cor, raça, pobreza, aparência e constituição física e o reconhecimento das pessoas como cidadãs.

Trabalhar a auto-estima de um povo sofrido, aguerrido, esperançoso, é mudar o quadro apresentado anteriormente em que à exclusão social é a própria negação da cidadania; a dignidade, a solidariedade e o respeito levam a admitir que a inclusão social seja o reconhecimento da cidadania.

O país precisa construir uma ação pedagógica da inclusão, mas isto não quer dizer, por exemplo, sair gritando palavras de ordem: "todas as crianças devem estar na escola", "o povo precisa saber votar", "sem educação o país não cresce". É preciso mais do que isso. Precisamos de ousadia, dar um choque de qualidade, buscar o comprometimento de todos num processo amplo de inclusão social.

4. AS TRANSFORMAÇÕES NAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

A população, quando não controlada, cresce numa progressão geométrica. Os meios de subsistência crescem apenas numa progressão aritmética. Um pequeno conhecimento de números demonstrará a enormidade do primeiro poder em comparação com o segundo. (MALTHUS, 1996, p. 246).

4.1 A questão demográfica no Brasil

Distinguem-se duas áreas na demografia: 1. as análises demográficas, que relacionam a composição populacional à natalidade (ou fertilidade), mortalidade e migração, por meio de levantamentos de dados, cálculos de índices e elaboração de modelos matemáticos; 2. os estudos populacionais, que estabelecem analogia entre dados numéricos a fatores de ordem social, psicológica, econômica, política, sociológica, cultural e geográfica.

O crescimento desordenado da população nos grandes centros e a capacidade de executar um programa amplo de planejamento familiar visando não apenas o controle da natalidade, mas também à saúde reprodutiva, levou o país a potencializar ainda mais seus esforços na distribuição dos escassos recursos disponíveis.

Esse crescimento desordenado tornou-se um obstáculo para a educação e a qualificação da massa de mão-de-obra desempregada, que está sendo empurrada ao trabalho informal por absoluta falta de capacitação profissional.

4.1.1 Excedente populacional e o desemprego

Ao analisar-se a sociedade contemporânea sob a óptica do excedente populacional, pode-se avaliar a relação existente entre a capacidade de emprego e a associação com a competência básica relativa à organização social.

Para sociedade tradicional, descrita por Malthus (SANCHIS, 1997, p. 83), a população não teria alternativa a não ser adequar o seu tamanho às modificações na oferta de alimentos por meio do aumento da taxa de mortalidade: a fome parece ser o último e mais terrível recurso da natureza.

No dizer de Sanchis (1997, p. 83):

O excesso de população deve ser relativisado e dependerá da forma concreta que assume a organização da sociedade, portanto, esta variável pode provocar, num dado momento, o desequilíbrio entre população e oportunidades de vida.

Na sociedade contemporânea o volume populacional não está associado à carência de alimentos, mas está relacionado a outros fatores ligados ao desemprego, ampliado pela capacidade de mobilidade de pessoas, na alteração nas taxas de fecundidade, a criação de novas famílias, mobilidade de capitais, por exemplo.

Segundo Ávila (1993, p.388):

A queda acentuada da taxa de fecundidade, elemento fundamental para a configuração da transição demográfica aqui realizada, foi acompanhada de violento aumento de miséria social que contradiz profundamente as teses neo-malthusianas e a própria teoria da modernização.

De acordo com Giffin (1992, p.103) argumenta que:

Ao contrário dos padrões demográficos dos países centrais, a transição demográfica brasileira não foi conseqüência da melhoria das condições de vida. Ocorre concomitantemente com o crescente empobrecimento da população.

4.1.2 A migração e a concentração populacional urbana

Observamos um excessivo contingente de mão-de-obra desqualificada nos grandes centros, e notadamente este aglomerado da população nos centros urbanos está associado diretamente à desigualdade na distribuição da população no País, evidenciada pela migração desordenada.

O contingente de trabalhadores desempregados nas regiões mais pobres, principalmente nas zonas rurais do país à procura em obter melhorias nas condições de vida, deixa o seu Estado de origem migrando para outros Estados, deslocando-se para os grandes centros.

A concentração desordenada das pessoas aumenta a demanda social desses Estados hospedeiros, que na sua maioria não têm capacidade de oferecer condições mínimas de sobrevivência, dinâmica que conduz os indivíduos e famílias à marginalização social e ao subemprego.

Torna-se inevitável a descentralização populacional urbana, isto é, uma distribuição espacial da população de forma mais ordenada, respeitando-se evidentemente as particularidades de cada região, as relações entre os aspectos econômicos, políticos e sociais.

A um país continental como o nosso não é possível estabelecer um só tipo de educação, nem um sistema único de ensino que funcione como panacéia para todas as escolas urbanas e rurais. Expressou-se corretamente quem afirmou existir em nosso país vários Brasis, diferentes, separados culturalmente e com estágios bem distintos de desenvolvimento.

A população mal distribuída e concentrada no país mostra a necessidade de absorção de maciços recursos em infra-estrutura por parte da União, de Estados e municípios.

Essas três esferas de poder têm enormes dificuldades frente ao aumento da demanda social, além de serem incapazes em oferecer educação formal e profissional à parcela considerável da massa de recursos humanos disponíveis, bem como ampliar a oferta de empregos e serviços essenciais como saúde, habitação, saneamento básico, transporte, cultura e lazer.

Por outro lado, há defensores do aumento populacional como condicionante à ocupação dos espaços vazios no país. Não é o aumento populacional que condiciona a fixação populacional em determinada área, e sim a busca por emprego e condições melhores de vida que leva à concentração populacional na faixa litorânea e, sobretudo, nas grandes cidades.

Nossas metrópoles não crescem normalmente, mas incham devido à presença em suas periferias de uma população que migra do interior em busca de melhores condições de vida. Essa população, composta de modo geral por pessoas de baixa renda, analfabetas ou com baixo índice de escolaridade e sem maior habilitação profissional, é a que apresentam os maiores índices de natalidade, agravando assim cada vez mais o problema.

Há uma relação muito forte entre o crescimento populacional na camada pobre da população, as diferenças patrimoniais entre os indivíduos e a ampliação da oferta de mão-de-obra excedente não qualificada, refletindo-se diretamente nos níveis de salários.

4.1.3 Crescimento e distribuição espacial da população

As implicações da relação entre as forças de trabalho e os movimentos demográficos são bastante complexas e, em última instância, dependentes do estilo de desenvolvimento e da evolução da organização social da população.

O que se observa no país é uma gigantesca concentração populacional nos grandes centros, em parte provocada pelas migrações, em outra pela resultante da forma como se organizou a atividade econômica.

As pessoas migram em busca de melhores empregos e maiores rendas, e assim acabam se concentrando nas localidades que lhes ofereçam melhores condições de sobrevivência. Sem sombra de dúvida, é preciso reafirmar a necessidade de uma política descentralizadora, embora a maioria dominante das ações públicas no país costuma ir pelo caminho inverso.

A cidade de São Paulo, por exemplo, vem apresentado um baixo índice no crescimento populacional, basicamente em razão de quatro fatores:

1. A "periferização" da população em função do custo de vida: os moradores pobres da cidade são impelidos para regiões cada vez mais distantes, inclusive para municípios vizinhos;

2. A desconcentração industrial promovida pela fuga de indústrias para outras cidades em busca de bases com menos impostos e mão-de-obra mais barata;

3. A fuga da classe média para condomínios fechados nas cidades vizinhas;

4. O retorno de nordestinos que voltam a seus Estados de origem.

Pode-se afirmar que não existem tamanhos ideais para o crescimento populacional, a distribuição espacial ou o ritmo de crescimento desejável, que devem estar associados a um contexto de transformação estrutural planejada no país.

A questão demográfica no país deve ser tratada como um problema ambiental e não apenas como um problema econômico. O desafio que a sociedade deve assumir na prática é propor soluções que venham melhorar a distribuição espacial da população, capazes de elevar o bem-estar da população brasileira como um todo.

O Estado ainda possui grande influência sobre as decisões na economia em relação ao que, para quem, como e quanto produzir, bem como as decisões sobre as divisões espaciais, setoriais e sociais das atividades econômicas, que por sua vez regulam as condições de vida da população brasileira.

4.2 O planejamento familiar e o controle de natalidade

Não preconizamos a discussão sobre o controle populacional como solução para os impasses econômicos, políticos e sociais vividos pela sociedade brasileira, mas apregoa uma postura de política social que incorpore uma visão ampla de planejamento familiar.

Alguns questionamentos podem ser levantados: Quais os desejos das famílias? O que se pensa sobre o casamento ou a união entre duas pessoas? Que tipos de expectativas o casal tem sobre seu relacionamento e os filhos que desejam ter ou não?

Na verdade, as pessoas buscam no subconsciente o sentido de família "ideal", "estruturada", "equilibrada" baseada no conceito fantasioso de família sem problemas e estável.

Porém, na maior parte dos casos, defrontam-se o modelo ideal fundamentado no imaginário com o modelo real presente na maior parte das uniões familiares, oposto ao idealizado pela maioria, as famílias são desestruturadas, cheias de problemas e desordenadas.

Nesse contexto de família não ideal ou desordenada, especialistas defendem o planejamento familiar como instrumento de controle da fecundidade, ferramenta capaz de criar uniões familiares ideais e ordenadas. Erroneamente o conceito de planejamento familiar está hoje limitado às questões de reprodução por meio do controle da natalidade ou contracepção.

4.2.1 Um novo paradigma para o planejamento familiar

O planejamento populacional deve contemplar programas de controle populacional, um projeto governamental que inclua a saúde geral, inclusive a reprodutiva, a habitação, o saneamento básico, a alimentação mínima e adequada, a educação de qualidade, o lazer e a cultura.

O planejamento familiar no país é bem mais complexo do que se supõe, exigindo-se do Estado e da sociedade um amplo programa de educação com múltiplas soluções, dentre elas, a conscientização do casal e suas responsabilidades como agente socializador e não apenas o controle do número de filhos que deseja ter.

É preciso macroanalisar o problema do planejamento familiar, contemplando uma educação mais democrática, que consiste em ensinar, informar e orientar através de amplos programas sociais que contribuam para o resgate da dignidade dos cidadãos, principalmente dos mais pobres e carentes e, por conseguinte, do papel da família no contexto social.

As sucessivas crises econômicas obrigaram as famílias a repensarem o número de filhos que desejavam ter, tendo em vista o impacto recessivo na economia, a ampliação dos índices de desemprego e a perda do poder de compra.

O planejamento familiar no Brasil não pode ser encarado apenas como um problema demográfico, e nem ser entendido apenas como um estudo estatístico das coletividades humanas.

4.2.2 Reprodução da família e a educação

Um programa amplo e não-convencional de planejamento familiar é fundamental, pode ser capaz de desencadear um processo de correção do desequilíbrio populacional e social no país. Esse programa amplo, além de diminuir o excedente de mão-de-obra, pode dar força a um projeto de desenvolvimento econômico sustentado.

Para Bilac apud (CARVALHO, 2002, p. 35) os conceitos e modelos de reprodução da família, bem como dos grupos familiares, deve exigir muito cuidado por parte dos pesquisadores. Aceitando-se a hipótese de que prevalecem nas sociedades contemporâneas, com maior ou menor força, modelos básicos de reprodução humana a que chamamos "família".

É preciso ter bem claro que os modelos reprodutivos atuais não correspondem mais a apenas a formação tradicional de família nuclear burguesa, entende-se que na sociedade contemporânea as uniões familiares não se realizam da mesma forma nos mais variados grupos e segmentos sociais.

Ainda segundo Carvalho (2002, p. 35):

Neste nível de abstração, a família poderia ser concebida como: estrutura particularista de relações entre sexo e gerações organizadas pelo princípio do parentesco (consangüíneo e aliança), implicando em direitos e deveres recíprocos e vínculos de poder e também de dependência afetiva, econômica e social entre seus membros.

Para Niskier (1991, p. 39) a educação mais presente, mesmo que não seja a ideal, pode ser atribuída como um dos fatores da queda no índice demográfico. A política de planejamento familiar que se faz através da educação parece estar surtindo efeitos objetivos, quando comparados aos índices de crescimento populacional no Brasil nas últimas décadas.

No entanto, devemos abrir parênteses nessa assertiva, sublinhando que a educação deve ir além da informação sobre esse ou aquele método contraceptivo mais ideal, ou aquele que apresente melhores resultados para as mulheres.

A educação deve ser entendida como o processo de desenvolvimento apropriado que possibilite transformar as inúmeras informações em conhecimentos, permitindo ampliar, além da capacidade física, a intelectual e moral da humanidade, portanto, não se deve confundir informação com educação.

4.2.3 Gravidez, aborto e Aids entre adolescentes

A sexualidade precoce do brasileiro provocou um alarmante aumento da gravidez, do aborto e da Aids entre os adolescentes. Esse aumento da gravidez revela a incapacidade do poder público, num primeiro momento, a escola, e as famílias que se mostram despreparados para orientar adequadamente essa juventude.

Mesmo considerando que uma parcela dos jovens mais pobres tenha um mínimo de informação em relação à utilização de algum mecanismo de controle da fecundidade, a sua condição econômica não permite que eles utilizem os mais variados tipos de métodos contraceptivos.

As adolescentes ao ficarem grávidas perdem oportunidades tanto nos níveis escolares quanto na sua inserção no mercado de trabalho. As oportunidades perdidas não deixam dúvidas quanto aos enormes riscos que trazem à saúde das jovens mães e de seus filhos, sejam elas no aspecto físico, psicológico ou social.

Contexto reforçado por Catharino (2003, p. 9):

Num estudo elaborado por BRUNO, Z. V. e BAILEY, P. (1998). Gravidez em adolescentes no Ceará: maternidade ou aborto? Em: E. M. Vieira; M.E. L. Fernandes; P. Bailey e A. Mckay (orgs.). Seminário gravidez na adolescência (pp.57-66). Brasília: Ministério da Saúde que visa investigar através de um estudo prospectivo (45 dias a 1 ano pós-parto ou pós-aborto) a maneira como a gravidez afeta a vida da adolescente, as autoras são enfáticas: "As conseqüências da gravidez na adolescência são bem conhecidas: existe risco elevado de mortalidade e morbidez materna e infantil entre as mães mais jovens, e de fecundidade total mais alta, além das conseqüências sociais da escolaridade interrompida prematuramente, a capacidade de competir no mercado de trabalho diminuída e relações conjugais instáveis".

Deste modo, a questão do planejamento familiar não pode ser tratada apenas como uma questão meramente reprodutiva, não se limitando apenas aos aspectos médicos. O Estado tem a obrigação de implantar um programa de planejamento familiar amplo e diferente dos modelos adotados até aqui, que envolva perspectivas históricas, sociais, políticas e econômicas.

4.2.4 Controle demográfico e intervencionismo

A discussão favorável ao controle demográfico após o golpe militar de 1964, sustentava que o crescimento econômico e o próprio desenvolvimento do país só seriam possíveis por intermédio de um controle nos índice de crescimento populacional brasileiro.

Para muitos militantes da esquerda esse controle, na verdade, configurava o avanço norte-americano nas questões econômicas, políticas e sociais brasileiras. Conforme descreve Alencar (1981, p. 291), já em 1948 uma missão americana foi enviada ao Brasil que formou uma comissão mista, indicando as medidas que limitavam o desenvolvimento do país.

As causas do estrangulamento econômico brasileiro eram geradas pelo excessivo protecionismo alfandegário, e como meio de corrigir este desequilíbrio, deveríamos promover uma maior abertura comercial. A política salarial adotada nesse período era inflacionária, portanto, deveríamos promover um maior controle dos salários; e aumentar o incentivo à participação do capital externo mediante "garantias especiais aos investidores privados, nos Estados Unidos". (ALENCAR, 1981, p. 291).

A redução dos índices de crescimento populacional no país deu-se sob uma complexa conjuntura política e econômica, durante as décadas de 1960 e 1970, que por interesse tomou o controle demográfico como estratégia.

O debate em torno do controle ou não da natalidade durante as décadas de 1960 e 1970, naturalmente contava com a presença da Igreja, apresentando como sempre um conjunto de argumentos ligados à ordem moral e doutrinária, sempre associando o ato sexual à procriação.

As deficiências na área de saúde nessa época não permitiram a adoção de uma política adequada no que diz respeito à saúde da mulher. O controle da natalidade ineficiente permitiu a criação de um vazio institucional público, favorecendo o surgimento e o crescimento de instituições privadas de controle da natalidade.

Entre as principais instituições de caráter privado que foram criadas nessa época, destacam-se a Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil (BENFAM) e o Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC).

As mulheres brasileiras, após a segunda Grande Guerra, deram um grande salto para romper o antigo e exclusivo papel social que lhes era conferido – o de ser mãe e rainha do lar.

Gradualmente as mulheres ampliaram a sua inserção no mercado de trabalho, dilatando desta forma a sua cidadania. Com um controle mais eficiente e eficaz da fecundidade, a anticoncepção passou a ser aspiração e desejo das mulheres.

A BENFAM foi criada em novembro de 1965 como uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, e sua atuação está presente em quase todo o território nacional. É afiliada a International Planned Parenthood Federation (IPPF), que financiava com recursos internacionais projetos ligados ao controle da fecundidade.

Em 1952 Margaret Sanger criou, com sede em Londres, o IPPF – Federação Internacional do Planejamento Familiar (International Planned Parenthood Federation), que contava com apoio financeiro de diversas instituições interessadas em planejamento familiar, visando o controle demográfico, portanto restritivo às liberdades procriativas das mulheres ou dos casais.

A estratégia era proporcionar treinamentos aos profissionais de saúde, prepará-los para a prática do planejamento familiar e a prestação direta de assistência exclusiva em ações contraceptivas, através de suas unidades próprias ou conveniadas com prefeituras, sindicatos, secretarias de saúde, universidades etc.

4.2.5 Os papéis sociais e as distinções entre homens e mulheres

Nos anos de 1950 ainda perdurava a nítida distinção de papéis entre homens e mulheres, a vida doméstica estava reservada às mulheres, e aos homens cabiam o papel de chefes da casa. A boneca era o brinquedo recomendado para as meninas, pois se adequava ao perfil da futura mãe. Divórcio era palavra proibida naquela época, e as mulheres desquitadas não tinham boa reputação.

De acordo com Carmo (2001, p. 22):

As jovens eram separadas em dois tipos: as moças de família, que impunham respeito social, futuras rainhas do lar que conservavam sua inocência sexual, mantendo-se virgens como garantia de honra até o casamento; as moças levianas, que, desviando-se do bom caminho, permitiam certas intimidades físicas com os rapazes e, conseqüentemente, ficavam malfaladas. O cinema, principalmente o francês, era considerado pernicioso para a conduta da jovem. As revistas alertavam que os rapazes podiam até namorar moças levianas, mas não queriam casar-se com elas. Em sua maioria recusavam alguém que tivesse sido deflorada por outro.

Com a participação da mulher no mercado de trabalho cresceu o seu desejo de livremente controlar a fecundidade. Também as mulheres ampliaram suas aspirações de cidadania, além do papel de mãe. A BENFAM apareceu como alternativa viável ao auxílio no controle da fecundidade, oferecendo métodos contraceptivos cuja demanda não era atendida pelos serviços públicos da época.

Não há dúvida de que o controle da natalidade deva ser entendido como o direito do casal de ter os filhos desejados na ocasião oportuna, ou seja, a paternidade responsável é a determinação livre na constituição da família, desde que o casal tenha consciência dos riscos e conseqüências da decisão que estão tomando.

A Constituição Federativa do Brasil de 1988, que diz em seu Capítulo VII, art. 226, parágrafo 7º:

[..] fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, que o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

A Lei n°. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. A ratificação do direito ao planejamento familiar fica explícita nessa lei, estabelecendo as diretrizes impostas aos programas de controle da natalidade.

Estas normas de procedimento representam à liberdade de decisão da mulher ou do casal de ter quantos filhos desejarem, e cabe ao Estado a responsabilidade de prover recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

Há uma questão que deve ser amplamente debatida: são as tecnologias reprodutivas hoje à disposição no mercado. Particularmente nesse contexto, dois aspectos devem ser abordados: primeiro, a socialização dos conhecimentos sobre os verdadeiros riscos dessa tecnologia; segundo, a propaganda não-oficial, realizada pela iniciativa privada quanto aos vários métodos reprodutivos disponíveis às mulheres.

Assim sendo, existe a necessidade obrigatória de atuação do poder público, através dos órgãos dirigentes do SUS, definindo mecanismos de vigilância sobre os projetos e serviços de reprodução assistida, acompanhada de normas reguladoras e amplamente esclarecida.

4.2.6 Industrialização, urbanização e a taxa de natalidade

A discussão sobre a queda da taxa de natalidade no Brasil, em especial nos grandes centros, pode ser explicada, em parte, pelo crescimento da industrialização e urbanização, a exemplo dos países desenvolvidos, também foram os processos de modernização urbano-industrial os fatores decisivos para a redução dos níveis de natalidade.

Outros fatores contribuíram para essa redução como, por exemplo, o ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, o aumento no nível de escolaridade feminina, as transformações nas formas de organização da produção e o acesso aos métodos modernos contraceptivos.

A motivação para o uso da anticoncepção no país foi provocada pelos processos de urbanização e industrialização que se traduziram numa perda das atividades produtivas antes organizadas pela família, com necessidade de venda da força de trabalho.

Assim, o empobrecimento da maioria da população brasileira tornou necessária a diminuição da prole, tanto pela necessidade da participação da mulher no mercado de trabalho como pelo custo de sustentação dos filhos.

As transformações socioculturais também contribuíram para a redução da taxa de natalidade, alteraram-se valores e desejos no contexto familiar, somando-se a isso as perspectivas de ascensão da mulher no mercado de trabalho, ampliando os papéis tradicionalmente atribuídos a ela, além do papel de mãe.

A mulher expandiu as expectativas de inclusão no mercado de trabalho e a ascensão profissional como parte do seu projeto de vida. Esse contexto levou as mulheres a adiarem o casamento e a optarem também por não ter filhos logo após o casamento.

O controle da natalidade exerce um papel de agente promotor da saúde, reduzindo o desequilíbrio social e econômico, sobretudo nas famílias de baixa renda, parcela da sociedade que mais apresentam altos índices de natalidade.

O controle da natalidade tem que ser entendido como uma atitude livre e aceita pelo casal. A capacidade reprodutiva deve estar ligada à disposição das famílias de entenderem a sexualidade e a fertilidade, suas causas e conseqüências.

Apesar do controle da natalidade, mortalidade materna, aborto, esterilização, reprodução assistida, serem assuntos presentes no cotidiano das famílias, ainda provocam discussões polêmicas, esbarram também na doutrina religiosa, na discussão da moral e da ética.

A política de planejamento familiar não deve ser recomendada como política social, mas sim ser inserida num programa de assistência integral à saúde, em especial às mulheres, as maiores vítimas da desinformação, projeto esse baseado em práticas democráticas não somente no campo da saúde, mas destacadamente na educação familiar.

Em relação à reprodução humana deve ser claramente entendido que nas famílias pobres não é a quantidade da prole a causa da perpetuação da pobreza, embora seja evidente que um número elevado de filhos traz enormes dificuldades. O que perpetua o alto índice de reprodução nesses grupos familiares não é a pobreza; é o preconceito, o abandono do poder público e as condições socioeconômicas adversas.

4.3 A família: tradições, crenças e valores

As novas definições de família tornaram-se mais democráticas no estabelecimento da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal, a confirmação oficial do divórcio, a livre decisão do casal quanto ao número de filhos que querem ter. Estas conquistas foram estabelecidas por meio da luta das mulheres para conquistar sua autonomia financeira, política e social.

A inserção da mulher no mercado de trabalho e as mudanças no seu modo de viver acabaram afetando os papéis masculinos. Assim, é preciso reexaminar os papéis relativos à sexualidade na família, passando a incorporar nessa nova estrutura os sentimentos, as vivências e as percepções femininas e masculinas.

A reflexão sobre o individualismo e as mudanças na caracterização familiar, tem um denominador comum – a extraordinária rapidez nas mudanças ocorridas no país, tanto no interior das famílias como nos aspectos políticos, econômicos e sociais.

A família cumpre um papel importante na vida social brasileira e é parte fundamental na formação do Estado. Através de seu envolvimento podem-se resolver vários problemas sociais. Não se deve esperar que o governo possa isoladamente, sem a participação efetiva da sociedade, promover as mudanças necessárias nas questões políticas, econômicas e sociais.

Atualmente a institucionalização de novas formas de relações familiares, juridicamente aceita ou não, é composta por um todo, porém com elementos diversos. Manifesta-se aí um importante elemento de pesquisa sobre as transformações na organização familiar, possibilitando a compreensão dos modos e costumes dos membros que compõem essas novas formas de arranjo.

As tradições, crenças e valores ajudam a orientar e justificar nossas ações, contudo os indivíduos não são incapazes de promover transformações na sociedade. Ao contrário, os arranjos familiares e seus membros transformaram, alteraram e construiram novos valores, manifestando outras aspirações relativas à sua individualidade e à vida em família ou em grupo.

A noção geral sobre família ainda recai sobre o modelo de família nuclear burguesa, composto por pai, mãe e filhos convivendo em uma casa, determinado principalmente pela relação mãe-filho ligados emocionalmente, e cabe ao pai promover o sustento do lar.

Ao analisarmos o cotidiano familiar poderíamos descrevê-lo da seguinte forma: um grupo de pessoas relacionando-se por meio de uma estrutura hierarquizada, buscando conviver harmônica e afetivamente de forma duradoura, incluindo uma relação de respeito e amor entre os membros desse grupo, entre adultos e deles para com as crianças, por exemplo.

4.3.1 Os grupos familiares e suas transformações

A maioria das pessoas associa o modelo familiar ideal formado pela união exclusiva entre um homem e uma mulher, com a capacidade de gerar filhos, constituída a partir do amor e da esperança num futuro promissor e estável.

Esse modelo é consagrado pelo comprometimento em difundir o respeito entre os integrantes da família, basicamente em relação à prole, baseado na hierarquia do poder patriarcal a partir do modelo pai, mãe e filhos.

Os modelos familiares passaram por enormes transformações ao longo do tempo, as mudanças estruturais que determinaram novos grupos familiares distanciaram-se do modelo nuclear e foram fortalecidas pelos movimentos em favor da mulher, e o homem deixou de representar na família o poder exclusivo sobre o grupo e sua única fonte de sustento.

As transformações ao longo dos anos nas instituições familiares deixaram de representar o modelo nuclear, na medida em que homens e mulheres assumiram novas posições, modificaram regras sociais instituídas nesse modelo.

As mulheres ocuparam espaços públicos, os homens o espaço doméstico, e outros modos estabelecidos de vivência da paternidade e da maternidade modificaram as relações de gênero, revelando novas formas de convívio entre os membros do grupo familiar.

Conforme descreve Szymansky apud (CARVALHO, 2002, p. 25-26) o universo familiar compreende múltiplas interpretações: observa-se que cada família transita pelas vias de comunicação num particular de emocionar-se, criando uma "cultura" própria com seus códigos, com um conjunto de regras, com características próprias para corresponder-se e interpretar comunicações.

De acordo com Campos (2003, p. 15) relata:

O discurso científico sobre a família nasceu no século XIX, quando antropólogos e sociólogos observaram a importância do parentesco e do casamento nas sociedades ditas "primitivas".10 Contagiada pelos quadros teóricos então elaborados, a historiografia tradicional transformou a família em objeto de reflexão, concedendo ênfase à pesquisa genealógica de "grandes famílias", com temática versando sobre tradição, patrimônio, herança, poderes econômicos e políticos decorrentes das alianças matrimoniais dos poderosos.

Em nossa sociedade, ainda não é convencionalmente atribuído ao homem o papel de cuidar das crianças pequenas, nem dele se espera uma participação mais efetiva na execução das tarefas domésticas. Antes, é esperado que sua inserção na esfera da produção e no espaço familiar seja calcada no patriarcalismo, implicando a dominação da mulher, filhos e demais moradores da casa ao pater-familias. (CAMPOS, 2003, p. 23).

A partir daí, as ações explicativas do sentido das inter-relações expostas no contexto da estrutura do modelo familiar nuclear aplicam até hoje o conceito de família desestruturada às famílias que se distanciam desse modelo familiar, isto é, a razão está na estrutura familiar e não na qualidade das inter-relações e dos problemas emocionais que podem advir da "desestrutura" ou "incompletude". (CAMPOS, 2003, p. 57).

_________________________

10. No século XIX, Friedrich Engels observou que até o início da década de sessenta não se poderia sequer pensar em história da família. In: A origem da família, da propriedade privada e do Estado. p. 6. Um século além desse marco os historiadores constataram que "a família está na moda". In: GLÉNISSON, Jean. L'historiographie française contemporaine. Tendances et réalisations. Vingt cinq ans de recherche historique en France (1940-1965), v.1, p. XXV. Apud Campos, 2003, p.15.

O surgimento da escola, a necessidade da privacidade, a inquietação em busca da igualdade entre os filhos, a manutenção das crianças próximas aos pais, o sentido de família, e o reconhecimento do valor dado a esse modelo familiar pelas instituições (principalmente a Igreja), no início do século XVIII, começaram a demarcar o modelo ideal centrado na família nuclear burguesa. (MOREIRA, 1997, p. 27).

As instituições familiares são apontadas como o grupo primário em que ocorre uma interação regular, composto das pessoas que a criança usa como modelo, constituindo sua primeira fonte de recompensas e punições. Sua grande importância para o bem-estar emocional é imensa, por isto a estabilidade da família deve ser a preocupação maior das sociedades.

4.3.2 O grau de parentesco e a convivência familiar

A desvinculação entre o grau de parentesco e as unidades biológicas contidas na instituição familiar significou uma verdadeira ruptura no modelo nuclear burguês, pois não se devem identificar apenas os laços de consangüinidade e de descendência determinados pelos laços de sangue, mas como um fato social e não-natural.

O casamento, por exemplo, representa laços de aliança pela união entre duas pessoas, que unem duas unidades familiares que passam a se comunicar através desse novo arranjo.

Para Sarti apud (CARVALHO, 2002, p. 41) foi Lévi-Straus em As estruturas elementares do parentesco quem inicialmente propôs a desnaturalização da família, retirando da família biológica o foco principal e ocupando sua atenção para o sistema de parentesco como um todo. A família deixou de ser centrada apenas na estrutura pai, mãe e filhos, passando a ser vista como um sistema mais rico, através do reexame da unidade mínima do parentesco, o "átomo do parentesco", representada pela unidade base familiar – o pai, a mãe e o filho.

A maior expectativa vinculada à família no imaginário coletivo é a capacidade de gerar cuidados, proteção, aprendizado dos afetos, construção de identidades e vínculos de interação, capazes de dar impulso a melhores condições de vida a seus membros e efetiva inclusão social na comunidade em que vivem.

As formas de convivência familiar apresentam as mais variadas formas de organização, com diferentes crenças, valores, e diferentes práticas desenvolvidas na busca de soluções para seus problemas do dia-a-dia. Portanto, devem-se tratar as famílias no plural, tendo em vista a multiplicidade étnico-cultural caracterizada por uma heterogeneidade na composição demográfica brasileira.

4.3.3 As mulheres e as alterações nos grupos familiares

A partir dos aspectos históricos e culturais presentes na formação social brasileira, pode-se observar que o termo família vem determinando diferentes tipos de organizações e agrupamentos sociais.

Esses grupos familiares apresentaram não só a função reprodutora ou geracional, mas em muitas situações promoveram ao mesmo tempo funções reprodutoras e funções políticas e econômicas, porque exerceram o seu papel socializador tanto interna como externamente ao grupo.

Segundo Engels apud (CARVALHO, 2002, p. 31) o termo família (derivado de famulus – escravo doméstico) foi uma expressão inventada pelos romanos para designar um novo organismo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas na agricultura e na escravidão legal.

A nova forma de organização ficou caracterizada pela presença de um chefe mantenedor da ordem, com poder sobre a mulher, os filhos e certo número de escravos, tendo inclusive plenos poderes em relação à vida e à morte de todos eles. Desde então, o termo família tem designado instituições e agrupamentos sociais bastante diferentes entre si, do ponto de vista de sua estrutura e funções. (CARVALHO, 2002, p. 31).

As alterações na organização da família em função das mudanças no modo de viver das mulheres, em particular das esposas, que se tornaram provedoras de rendimentos, alterando a constituição do orçamento familiar.

Essa nova condição feminina afetou também, os papéis masculinos, alterando a divisão de gênero na família e reorganizou os papéis sexuais familiares materializados em novos sentimentos, vivências e percepções masculinas, estabelecendo um novo papel ao homem na família, não mais como patriarca ou o único provedor de sustento da mesma.

4.3.4 Controle da concepção, orçamento doméstico e autoridade

O controle da concepção, associado ao uso de diversos métodos contraceptivos, passou a fazer parte da discussão sobre os direitos individuais e reprodutivos. Estas garantias devem ser entendidas como o direito da mulher regular sua capacidade reprodutiva, cabendo neste contexto a responsabilidade da mulher e do homem em assumirem o resultado decorrente da prática sexual.

Essas alterações na composição do orçamento doméstico deliberaram às mulheres uma nova posição na organização familiar, alterando sobremaneira os vínculos que as unem ao marido e aos filhos, não apenas pelo redimensionamento da divisão sexual do trabalho, mas na reorganização das ocupações domésticas redistribuídas entre eles, contexto que levou o homem a assumir parte das tarefas que eram realizadas exclusivamente pelas mulheres.

A divisão sexual do trabalho e as relações de autoridade e poder exercidas nas organizações familiares sofrem modificações no transcorrer da experiência da vida familiar, nas relações afetivas, cujas manifestações são reguladas e transmitidas através das influências dos fatores culturais, dos fatores sociais e dos meios de comunicação.

4.3.5 As questões reprodutivas e procriativas

As mulheres ao longo da história têm sido personagens de uma tragédia cotidiana e silenciosa em relação ao cerceamento da liberdade de escolha quanto às questões reprodutivas e procriativas.

É importante frisar que nessas questões às mulheres são atribuídos muito mais compromissos e responsabilidades, tais como: cuidar dos filhos e educá-los, cuidar do lar, dupla jornada de trabalho, tornando o papel da mulher extremamente mais custoso do que a função exercida pelos homens.

Ao homem sempre foi designado o papel de guerreiro, provedor do lar, aprendendo a desprezar os trabalhos domésticos, cabendo à mulher essa responsabilidade. Apesar das mulheres terem avançado muito nestes últimos 30 anos, inserindo-se no mercado de trabalho, ajudando a prover o lar, ainda há muito a caminhar.

Existe uma variabilidade histórica sobre a organização familiar, mesmo entre os especialistas no assunto, não sendo possível obter um conceito que abranja ou compreenda um todo sobre o que é família. Talvez aí se explique a dificuldade na implementação de certos projetos sociais que acabam tendo apenas um caráter assistencialista e não conseguem reduzir sensivelmente os níveis de pobreza no país.

4.3.6 A evolução na estrutura familiar

A evolução ao longo do tempo na estrutura familiar gerou instituições heterogêneas, mas que ainda reproduzem desigualdades entre a procriação e os padrões sócio-econômicos e culturais.

As instituições familiares incorporam à personalidade dos indivíduos a interiorização de padrões de reações, valores, modos de percepção e compreensão capazes de alterar os comportamentos de acordo com os grupos familiares a que pertencem.

As mudanças ocorridas na família estão relacionadas com a perda da noção da tradição da família nuclear burguesa. Na realidade, a sociedade contemporânea vem abandonando a transmissão dos usos e costumes de geração a geração.

Assim, o afeto, o carinho, o amor, o casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, papéis anteriormente predeterminados, tornaram-se conceitos que deixaram de pertencer a um todo, constituindo um papel cada vez mais individualista dentro e fora da família, e adquire uma maior importância social sem precedentes históricos.

Algumas considerações devem ser relacionadas as mudanças promovidas por esse processo de contestação geral das estruturas sociais em que vivemos, principalmente pelo conflito do padrão tradicional de autoridade familiar exercida pelo homem sobre a mulher e dos pais sobre os filhos e determinado pelo modelo patriarcal.

A emancipação da mulher evidentemente trouxe mudanças na estrutura familiar, mas surgiram ao mesmo tempo dificuldades na organização familiar, pois gerou uma confusão entre os excessos promovidos pela autoridade do tipo tradicional e a prática ou desempenho na avaliação legítima, e na aprendizagem necessária à autoridade na nova ordenação da família, que levou a um afrouxamento socialmente consentido dos costumes, por exemplo, não preestabelecer limites às crianças e aos jovens.

Em relação as classes sociais e o papel da organização familiar deve-se levar em conta a necessidade de maiores investigações na sociedade brasileira sobre "as cadeias de mediações" entre o processo de reprodução "das classes" e o processo de reprodução "nas classes", que não acontecem nas mesmas condições nem se estabelecem da mesma maneira em todos os grupos familiares e segmentos sociais. (CARVALHO, 2002, p. 33).

Historicamente as mudanças na organização familiar no país ocorreram com maior intensidade na décadea de 1930, quando a mulher ganhou o direito de votar, dando início à sua emancipação. Originaram-se profundas alterações na vida doméstica, a partir daí, estruturalmente redefiniu-se o modelo de família nuclear.

4.3.7 O saber paterno, a autoridade e a organização familiar

Apesar da exposição de vários argumentos a respeito das famílias e do processo de reordenação dos grupos familiares, não foi possível produzir uma argumentação teórica definida sobre a família, suficientemente clara para ordenar a conduta dos sujeitos pertencentes a essas novas formas de organização, e determinada pelas modificações geradas pela constante remodelação na relação familiar.

O modelo de família nuclear baseada na autoridade masculina, na figura de marido e de pai, responsável pela manutenção do sustento dos outros membros do grupo, representada pela figura do chefe de família, vem sofrendo com as mudanças ocorridas, deixando de exercer esse papel tanto na esfera jurídica como no nível representativo.

A idéia que concebemos do pai ou chefe de família é o reconhecimento do direito de representar a família, mas a autoridade legal e representativa vem se diluindo ao longo do tempo.

Para o chefe de família, na organização nuclear burguesa, esse confrontamento da autoridade do pai abala a peça que sustenta sua legitimidade; isto quer dizer que o chefe de família deixa cada vez mais de ser o principal promotor financeiro da renda familiar a partir da crescente participação da mulher, e em segundo plano dos filhos, que também entram muito cedo no mercado de trabalho.

O pai detinha um saber que era passado de geração a geração, porém com o tempo, o saber paterno perdeu seu significado. Suas experiências do passado traduzem uma realidade que não está mais adequada ao presente, marcado por rápidas e intensas mudanças.

As transformações alteram a hierarquia existente na família substituindo a figura do chefe de família por relativa igualdade entre os membros das organizações familiares, com a institucionalização da autonomia dos membros do grupo.

Ainda no país o desejo de reduzir o número de filhos está vinculado, em grande parte, ao controle da fecundidade, mas cabe quase que exclusivamente às mulheres a utilização de métodos contraceptivos, sobretudo os hormonais e a esterilização.

4.4 O papel das famílias como agentes socializadores

A família é um dos principais agentes socializadores dos indivíduos, porque é nesse espaço que se inicia a assimilação de valores, normas e expectativas sociais de um grupo ou sociedade. Ela é formada também pelas representações coletivas, pelas formas simbólicas pelas quais a comunidade enxerga a si mesma e o mundo que a rodeia, através de suas lendas, mitos, tradições religiosas, crenças morais, entre outras.

A socialização não ocorre apenas na família, é realizada simultaneamente pela escola, pela igreja, pela mídia, além da imensa influência exercida sobre as crianças pelo grupo de pares constituídos por iguais.

A idéia de família como agente socializador está ligada a um conjunto de pessoas que exerce umas sobre as outras suas ações, de acordo com valores, crenças e normas.

A inter-relação dessas variáveis cria fatos relativos à comunicação, aos níveis de autoridade e aos conflitos entre membros familiares. As múltiplas formas em torno da família parecem criar um manancial protetor, formador, socializador, e mesmo empreendedor.

A instituição familiar ainda é um espaço privilegiado de convivência, mas isto não significa que não haja hierarquia e muito menos conflito. A vida familiar exige ajustamentos das gerações e envolvimento do grupo como um todo.

As formas de organização das famílias, e não as ruas, devem ser o principal elo condutor do processo de socialização, pois as famílias constituem um marco de referência fundamental na orientação da conduta das crianças e adolescentes, orientando-os no sentido de se tornarem sujeitos de direitos e deveres, tanto no universo doméstico quanto no espaço público.

4.4.1 A comunicação de massa e a ideologia

Os meios de comunicação de massa bombardeiam diariamente os indivíduos com um volume enorme de informações, e exerce neles um poder de influência positiva, ampliando a perspectiva do futuro, possibilitando a alteração de conceitos padronizados que servem de base à formação de convencionalismos e preconceitos. Mas ao mesmo tempo podem também exercer influências negativas, assinalando expectativas e julgamentos sociais de rotina, levando-os ao senso-comum.

A comunicação de massa tende a reproduzir as ideologias dominantes, reforçando os interesses do poder no qual está inserida, propagando valores e normas de conduta daqueles que detêm o poder.

A colaboração entre pais, alunos e escola é outro instrumento importantíssimo para auxiliar a socialização do indivíduo, mas requer atenção por parte de educadores contrários ao trabalho compartilhado, porém isto não significa que deva haver ingerência dos pais nas questões técnicas – não se trata aqui de defender a intromissão nos negócios da escola.

É claro que nem todas as pessoas são influenciadas da mesma maneira, e seria um erro acreditar que não resta às pessoas nenhuma possibilidade de reação, seria reconhecer que as pessoas formam uma massa incapaz de promover mudanças sociais.

As pessoas, como um todo, não constituem uma massa inepta, uma parcela é dotada da capacidade de percepção seletiva, mas parcela considerável da sociedade é influenciada pelos meios de comunicação de massa.

Uma das principais razões por que escolas e pais tão raramente colaboram uns com os outros, é a infundada crença entre muitos educadores que afirmam ser a escola impotente para afetar de maneira positiva os alunos e suas famílias. A razão é acharem que alunos oriundos de famílias "disfuncionais" ou "carentes" estão fadados ao fracasso, são mal educados, incapazes de aprender, ou não estão, na sua maioria, interessados em aprender. (CAVALCANTE, 1998, p.154).

Para Mello apud (CARVALHO, 2002, p. 60) é preciso fazer um cuidadoso exame das diferentes agências socializadoras, entre as quais podemos considerar o papel assumido pelos meios de comunicação de massa, o rádio e a televisão, por exemplo, veículos amplamente utilizados pelas classes populares como o único bem cultural a que têm acesso. Todavia não podemos negar a forte influência desses meios de comunicação de massa, sobretudo na classe média e na camada mais pobre da população.

A sociedade brasileira ainda é dominada pelas oligarquias, que mantém sob seu controle o monopólio da comunicação, instrumento de defesa dos seus interesses particulares, exercendo um enorme poder sobre parcela considerável da sociedade, essa ação perpetua o poder e a subserviência. Principalmente nas regiões norte e nordeste do país.

4.4.2 Sociedades primitivas, sociedade civilizada e educação

Nas sociedades primitivas, a educação era dada na unidade familiar pelos pais, pelos mais velhos, pela associação de integrantes de uma aldeia, que tinham a incumbência de ensinar às crianças as técnicas necessárias à sua sobrevivência bem como ao grupo a que pertenciam.

Nas sociedades atuais consideradas civilizadas, a criança ao ausentar-se temporariamente da sua unidade familiar para ir à escola, de um modo geral, passa a ter sua primeira experiência socializadora formal.

Entendem-se aqui sociedades civilizadas como o estado de desenvolvimento econômico, social e político a que chegam certas sociedades, e que é considerado como ideal, ou o conjunto de características próprias da vida intelectual, artística, moral, social e material de um país ou de uma sociedade.

No convívio escolar, a criança tem de aprender a se ajustar a uma instituição muito maior e mais impessoal da qual ela é, literalmente, apenas uma pequena parte. A socialização deve ser uma preocupação não só das famílias, mas presente também na educação, muitas vezes representada pela escola.

A reflexão sobre o papel da família na sociedade permite o entendimento da sua capacidade de realização como agente ativador, educador e socializador. Não se pode deixar de admitir a obrigação da política pública em reconhecer e privilegiar a família e sua condição de parceira estratégica na elaboração e execução de políticas públicas, por exemplo, o orçamento participativo.

Enquanto se trava uma luta para que a educação seja dada no lar e na escola, o que se vê são as antigas instituições sociais perderem força, credibilidade e legitimidade. O que se observa na prática é a ruptura do princípio da solidariedade e do coletivismo, e o resultado, como não poderia ser diferente, é rigorosamente catastrófico.

Ao enfocar o papel da família com sua função socializadora, não se pretende eximir o Estado da sua responsabilidade em promover projetos de políticas sociais que garantam a qualidade de vida num conjunto de elementos, entre os quais se possam encontrar ou definir atenções básicas de proteção e desenvolvimento social.

4.4.3 Emancipação das mulheres e a nova ordenação da família

Observa-se, em relação a família, a ausência de autoridade, acentuada pelo temor dos pais modernos em criarem filhos "neuróticos e reprimidos" (ARANHA, 1996, p. 61) e acabam permitindo às crianças enaltecerem sua natureza narcisista, não desenvolvem nelas uma consciência solidária e coletiva, pelo contrário, alimentam o individualismo e o desrespeito as normas de convivência.

Para que isso ocorra deve-se reconstruir a práxis humana, criar novos modelos de comportamento em que todos os componentes do grupo familiar assumam posturas e práticas solidárias e coletivas, capazes de respeitar as normas de convivência.

As crianças ao tornarem-se adolescentes baseadas em comportamentos sem regras, institucionaliza-se a conduta do "eu posso tudo", com a falta de ética e respeito sendo sinônimo de qualidade superior. Passam a cultuar a prática de "tentar levar vantagem em tudo", geram enormes perturbações no plano psicológico, multiplicando-se as agressões, por exemplo.

A autoridade e respeito nascem e se desenvolvem na educação familiar. A instituição familiar é o grupo primário em que ocorre uma interação regular, e constitui-se pelas primeiras pessoas que a criança usa como exemplo ou norma, portanto, tem uma grande importância para o seu bem-estar emocional.

A estabilidade da família deve ser a maior preocupação da sociedade, por isto é essencial trabalhar desde o ensino infantil a noção de moral e de justiça. Esses conceitos, num sentido mais amplo, devem ser entendidos sob a óptica da cidadania.

Subentende-se que a formação de sujeitos sociais desde o grupo primário, sua socialização quanto aos valores de justiça e de cidadania devem materializar-se em regras baseadas no respeito mútuo, na cooperação, ao contrário do ensino que leve ao individualismo, à repressão e à intolerância.

4.4.4 O papel socializador das novas estruturas familiares

O artigo 4º, Das Disposições Preliminares, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz:

[..] É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A sociedade tem serventia para os indivíduos no dado momento que permite dominar o interesse unilateral, individualista, e levar em consideração outros interesses que não os próprios. Essa praxis humana passa a ser feita pela disciplina que prepara as condições essenciais para eternizar nos homens a vida coletiva. Esse modo de agir e de pensar coletivamente, ou seja, o conceito de cidadania, tem de ser internalizado por meio do processo educativo formal ou não.

O viver em comum familiar determina a valia ou o valor do processo educativo no presente, pois define as maneiras pelas quais as famílias podem enfrentar as dificuldades cotidianas e a melhoria nas condições de vida futura. Nesse processo organizacional em especial, o casal deve ter a possibilidade de organizar um projeto familiar, cujo objetivo é garantir, por meio da obtenção de rendimentos e de valores de uso, a manutenção dos grupos familiares.

Também deve-se frisar a multiplicidade étnica do ponto de vista da formação demográfica da sociedade brasileira, levando-se em consideração as diversidades étnico-culturais construídas historicamente no Brasil.

Assim, o papel socializador dessa nova estrutura familiar, fruto de mudanças em sua organização, permite que o individualismo dos filhos prevaleça sobre as aspirações de caráter coletivo. Esse individualismo leva a novas formas na utilização da autoridade e de poder, que se assemelham muito em determinados segmentos das classes médias a formas de conduta que se fortalecem e se desenvolvem no ambiente público.

4.5 As famílias organizadas, as pobres e desorganizadas

A opinião vaga que parcela da sociedade ainda tem é a de que a miséria, a vida precária e deplorável de um grupo familiar advém de sua vontade, são pobres porque não querem trabalhar. Pior ainda, acreditam que o abandono de crianças é fruto da irresponsabilidade do casal.

Com relação às crianças que estão nas ruas e realizam pequenos serviços, deve-se entender que a maioria delas não vive na rua. O trabalho nas ruas de crianças e jovens, na verdade, faz parte do que se pode denominar como sendo a luta ou ações familiares em busca da sobrevivência.

Outro ponto a ser tratado quanto às famílias pobres, em particular, é a questão das crianças abandonadas, das crianças de rua. São tratadas no eufêmico menor (CARVALHO, 2002, p. 61) como forma para atenuar os fatos brutais, odiosos e tristes. Estes são superficialmente tratados em virtude da exposição diária que termina por torná-los mais um caso corriqueiro. O pouco caso das pessoas – não fui eu quem pariu, portanto o problema não é meu – permite aceitar o tratamento violento dado às crianças pelas autoridades competentes.

As famílias por serem pobres já têm o futuro predeterminado na sociedade, composta por pais com pouca ou nenhuma escolaridade, pois possuem uma diferença cultural muito grande e, assim, são incapazes de se envolverem na formação de seus filhos, diferentemente da classe média ou de "famílias organizadas", socialmente constituídas de pessoas sócio, econômica e culturalmente superiores.

4.5.1 A agressão social institucionalizada

Tem-se a opinião que a miséria, a vida precária e deplorável de um grupo familiar e, sobretudo, o abandono de crianças é produto da insensatez do casal. Porém, a evidência parece clara, as famílias abandonadas pelo Estado, correspondem o objeto primeiro da agressão social institucionalizada.

A família, não tendo condições de manter seus filhos na escola, é obrigada a lançá-los prematuramente no mercado de trabalho, isso gera o abandono dos estudos, trabalhadores desqualificados etc. A falta de um emprego regular com rendimento adequado para a aquisição de bens e serviços básicos, a família deixa de oferecer as condições de acesso à renda e as garantias sociais.

Na visão de Curonici (1999):

Em algumas situações, observa-se uma forte desqualificação da família por parte do professor, desqualificação muitas vezes recíproca, aliás. Cada qual, professor e pais, estima que as dificuldades da criança são devidas ao outro. Observamos que, quando a desqualificação da família era forte e persistente, mascarava o sentimento de impotência e de fracasso do professor em sua função profissional. Entretanto, quanto mais o professor ocupava-se ou se preocupava com os "defeitos" da família (as "causas" – segundo ele – dos problemas da criança), menos percebia o que estava ocorrendo e menos encontrava soluções para as dificuldades da criança em seu campo de trabalho, onde tínhamos um reforço do problema.

Apesar do consenso e dos avanços conquistados em torno desta questão, a situação da saúde reprodutiva das mulheres brasileiras ainda está longe de um quadro considerado como aceitável. O número de mulheres mal assistidas, a precarização do serviço de saúde pública, entre outros fatores, ainda faz da mulher a maior vítima.

Isso está relacionado à ignorância de uma parcela significativa da sociedade que acredita que a culpa maior pelos problemas das crianças está depositada nos pais, principalmente se forem famílias de baixa renda ou se as crianças pertencerem a famílias de etnias consideradas inferiores à européia.

4.5.2 A família pobre e a explosão contínua da violência

O preconceito contra famílias pobres, crendice que encontra guarida nas famílias mais abastadas, na famigerada e empobrecida classe média, alimenta a idéia da culpa pela explosão contínua de violência que tem marcado a vida social brasileira. As causas e conseqüências do desequilíbrio social brasileiro não advêm da pobreza.

No que se poderia denominar de casas ou lares, os elementos dessas famílias, literalmente, encontram-se jogados uns sobres os outros. É merecedor de fortes considerações o fato de estarem compartilhando seus sentimentos, sejam os fortes sentimentos de afeto ou de mesma intensidade nos sentimentos de raiva e frustração.

Esse preconceito alimenta o foco central do pensamento malthusiano, que faz da pobreza a encarnação do mal, moléstia altamente contagiosa, e só há uma maneira de acabar com o pobre deixando-o morrer. As guerras, as epidemias e as pragas são necessárias para regular a população. Os projetos de vida e de ascensão social das classes sócio-econômicas mais privilegiadas se defrontam constantemente com as ameaças de quebra de relações sociais, violações do pacto social, motivadas pelas famílias pobres.

Nesse contexto de insegurança nacional, é necessário encontrar culpados. Por certo, não são apontados os verdadeiros responsáveis por esse desequilíbrio social, mas a pobreza e as "famílias desorganizadas" servem como anestésico e reduzem o sentimento de insegurança generalizada que a violência subentendida proporciona, principalmente quando não se manifestam claramente os agentes causais.

Nas condições habitacionais em que vivem essas famílias notam-se a necessidade da conquista diária pela alimentação escassa, a conquista por um espaço no interior dos minúsculos barracos, até mesmo a disputa por um lugar nas camas e colchões partilhados com muitos irmãos.

Torna-se impossível manter a intimidade, o que constitui o cerne da convivência em família, se este espaço é coletivizado compulsoriamente em razão das condições socioeconômicas.

4.6 O Estado como agente de inclusão social

A instabilidade fica cada vez mais presente na nossa sociedade com a perspectiva do desemprego, e pode gerar uma ação violenta que atinge direta ou indiretamente a todos, visto que o desemprego gera momentos de tensão, a sensação de ser um objeto descartável amplia o sentimento de fracasso e destrói a auto-estima do ser humano.

Em uma sociedade consumista, o valor e o sucesso profissional são medidos pela capacidade de consumo, não ter uma ocupação que garanta certa estabilidade econômica constitui um sentimento grave de derrota. O sucesso de determinada ação é assimilado por outros membros do grupo, levando à padronização de valores, costumes, crenças.

O Estado significou o grande tutor na distribuição de bem-estar social, e o trabalho, o grande integrador e vetor de inclusão social. (CARVALHO, 2002, p.16). O problema do desemprego pode ser relatado como agente destruidor das possibilidades e potencialidades da família. Portanto cabe ao Estado agir como personagem importante no desenvolvimento e na promoção dos indivíduos em sujeitos de direitos com liberdade e autonomia.

4.6.1 A fecundidade e a situação econômica do casal

A hipótese de Easterlim (SANCHIS, 1997, p. 85-86) trata a fecundidade como variável dependente da situação econômica relativa dos jovens adultos, quer dizer que a fecundidade de um casal está sujeita a dois elementos: o confronto entre o nível de consumo desejado em função da prática vivida na família e as rendas adquiridas quando da inserção no mercado de trabalho.

Um número considerável de casais, sobretudo os mais jovens não obtendo uma renda suficientemente adequada ao nível de consumo desejado, buscam via redução do número de filhos a alternativa para conseguirem o padrão de vida esperado.

Os casais mais jovens tendem a limitar e, em muitos casos a postergar o número de filhos que querem ter quando vislumbram uma possibilidade mais favorável no mercado de trabalho, forçados pelas mudanças tecnológicas e a competitividade cada vez mais acirrada.

Para Sanchis (1997, p. 86):

O que vigora nas aproximações demográficas é a questão proposta para que se obtenha a solução do desemprego, ainda que neste momento, na realidade, já não se ocupe tanto em explicar os níveis de desemprego pela demografia, mas o contrário: até que ponto a situação do mercado de trabalho condiciona a taxa de natalidade.

Essa substancial parcela da população de baixa renda atingida por precárias condições de saúde, de habitação e educação, torna-se incapaz de modificar o seu padrão de vida em médio prazo, logo, inapta a alterar os padrões que regem o mercado de trabalho no país.

Surge, então, uma série de problemas: desemprego, subemprego, fome, doenças, baixo nível educacional e cultural, tensões e pressões sociais, tornando o país dependente dos países desenvolvidos, refém de suas políticas externas e econômicas.

4.6.2 A sociedade capitalista e o processo de produção

O processo brasileiro de industrialização, desde a era Vargas, mantém a produção fortemente voltada ao mercado interno de bens de consumo duráveis, com alguma atenção voltada ao mercado internacional de trocas e fraco desempenho nas exportações quando comparadas a outras nações como Coréia do Sul, China, México, por exemplo, em virtude do baixo dinamismo das empresas brasileiras no mercado internacional.

A crescente competição no mercado de trabalho e a exigência da adequação às novas mudanças levam os pais a renunciarem ao direito à paternidade em favor dos novos conhecimentos exigidos pelas empresas, que também buscam aumentar sua produtividade e competitividade. Isto explica em parte a opção dos casais por um número menor de filhos.

Tanto do ponto de vista funcionalista quanto do ponto de vista de inspiração marxista prevalece à idéia de que, de um modo ou de outro, a família, como instituição, vem perdendo funções e importância social, e seu papel gradativamente se minimiza. A crise das "famílias reais seria a crise do esvaziamento da instituição familiar", que não mais teria condições de referenciar ou organizar a reprodução. (Carvalho, 2002, p. 34).

Ainda segundo (Carvalho, 2002, p. 34):

Expressa pelas altas taxas de divórcio e separação, pela diminuição dos casamentos, pela perda da autoridade paterna etc. Da perspectiva da reprodução da força de trabalho, caminhou-se, assim, para a perspectiva da reprodução social.

4.7 As condições dos idosos no Brasil

Muito se falou da família, referindo-se a pai, mãe e filhos, mas pouco foi dito sobre os idosos no país, levando em consideração que a população brasileira vem envelhecendo devido à queda nos índices de natalidade nos últimos anos.

As Constituições Federais anteriores a 1988 não se referiram aos idosos como categoria de pessoas que deviam ser amparados pela lei. Somente na Constituição Federal de 1988, sob pressão dos grupos sociais, é que o tema do idoso foi abordado numa rubrica sob o título: "Da família, da criança, do adolescente e do idoso."

As ativas transformações registradas nas sociedades ocidentais tendem a fazer com que a experiência dos adultos seja considerada, pela nova geração, inadequada para oferecer modelos que possam organizar e orientar suas formas de sociabilidade. Os idosos estão sendo desprezados tanto no contexto familiar como fora dele.

O texto constitucional é o reflexo da sociedade brasileira que discrimina os idosos, sendo a velhice um sinônimo de incapacidade e inutilidade. Dessa maneira, os idosos, em sua maioria, passam a ser considerados pessoas inúteis, e proceder à sua integralização nas atividades comunitárias é visto com pouco valor contributivo.

O contrário deve ser ressaltado como verdadeiro: a integração dos idosos e a sua participação nas diversas atividades da vida comunitária, deve ser ensinada, principalmente às crianças desde o ensino infantil, mostrando-lhes o valor dos mais velhos.

Os mais velhos agregam valores através da grande experiência de vida que carregam consigo, além da sensibilidade e da vivência social, substâncias capazes de induzir a agregação das células ao núcleo da família, reunindo os membros da família capaz de formar um todo em torno de um equilíbrio familiar. Claro que isto só ocorrerá quando o papel do idoso for revisto pela sociedade, e em especial, pela família brasileira.

A precariedade das políticas sociais no país não aparelha adequadamente a população para ingressar na velhice; há um desconhecimento de forma geral das necessidades por que passa o idoso; as pessoas idosas são levadas à marginalização, ao descaso, ao abandono e à degradação pela inexistência do cumprimento da lei que consolide os seus direitos, sendo relegadas à condição de maior abandonado.

O ambiente onde estão inseridas as organizações familiares é o que propiciará a vivência e o contato com a vida social. A família deve funcionar como foro intermediário entre o indivíduo e a sociedade, e a autoridade dos pais faz com que os indivíduos evoluam em direção às normas de convivência.

A Constituição de 1934 proclamou seu amparo somente à maternidade e à infância, negligenciando os demais segmentos. A de 1946 acrescentou a proteção à adolescência, lembrando-se da faixa dos 14 aos 18 anos; e a de 1967 adicionou a estes três o amparo à educação dos excepcionais, esquecendo-se dos idosos.

O artigo 229 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "os filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência e enfermidade". Em complementação, o artigo 230 da Constituição Federal determina: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes a vida."

O Congresso Nacional decretou e o presidente da república sancionou a Lei n°. 10.741, de 1° de outubro de 2003, estabelecendo oficialmente no país o Estatuto do Idoso, que dá garantias legais à populção idosa no Brasil.

Não há dúvidas quanto à importância do Estatuto do Idoso, primeiramente levando-se em consideração o aspecto demográfico, pois se constata que o país vem perdendo o status de país jovem, conseqüência do aumento da expectativa de vida, a diminuição nas taxas de natalidade e de mortalidade infantil.

Os milhões de idosos no país já são um indicativo suficiente para que o Estado programe ações que certifiquem o tratamento especial às pessoas idosas e o cumprimento do Estatuto do Idoso, visto que os cidadãos mais velhos compõem uma parcela significativa da população.

Desta forma, fazia-se necessária a existência de um diploma legal específico que tratasse de forma sistemática e abrangente os direitos dos idosos no país. A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que contempla a proteção integral à velhice, apresenta normas que possibilitam a sua eficiência e eficácia, conferindo ao Ministério Público meios para efetivamente atuar em defesa dos cidadãos com mais de sessenta anos.

COSIDERAÇÕES FINAIS

A nova ordem econômica está baseada no capitalismo hegemônico sem regra, que está levando os governos, financiados pelas grandes corporações, a regular as gestões públicas de acordo com os interesses dessas poderosas organizações.

A globalização privilegia a intensificação dos valores e vantagens individuais, torna as pessoas resumidas a um sistema que considera todos os acontecimentos como irrevogavelmente fixados de antemão por uma causa única e irreversível. O cotidiano das pessoas consiste na busca pelo consumismo desenfreado, capacitando-as a obterem mais e mais quinquilharias tecnológicas, sinalizando o caminho do sucesso e felicidade.

Para se obter o caminho do sucesso e prazer, trabalha-se cada vez mais. Amplia-se o culto ao narcisismo, ao imediatismo, ao egoísmo, ao abandono da solidariedade, baseado em uma ética individualista que torna o valor prático o critério da verdade, troca-se o ser pelo ter, enquanto tenta construir o futuro em fantasias viáveis.

A reconstrução hoje necessária na sociedade brasileira, sobretudo na economia, é muito ampla e envolve a própria concepção da civilização que se quer construir.

As grandes corporações são possuidoras de uma extraordinária força, usando-a contra o Estado, que acaba empregando parte da sua capacidade normativa para atender, única e exclusivamente, aos interesses desses grupos empresariais.

A sociedade, da maneira como está hoje articulada, não poderá sobreviver sem formas mais avançadas de organização social, capazes de alterar os interesses políticos e corporativos sob o rótulo de economia de mercado ou globalização, se não correremos o risco de um impacto sócio-econômico e ambiental universal e irreversível na humanidade.

O atual processo de globalização movimenta trilhões de dólares diariamente de um mercado a outro, com bilhões de dólares transferidos anualmente dos países pobres e em desenvolvimento aos países ricos, porém não há um poder capaz de organizar uma compensação efetiva para a demanda social dos países periféricos, cabendo exclusivamente a eles gerenciar o controle social de suas populações.

Na sociedade capitalista, o fator técnico-organizacional está invariavelmente sendo modificado, logo, o desequilíbrio populacional não é definido apenas em relação aos recursos disponíveis. O êxodo rural e a urbanização desordenada geraram grandes problemas, frutos da concentração da população, somadas às conseqüências proporcionadas pela acumulação de capital, e associada às rápidas mudanças tecnológicas que transformaram parte da força de trabalho em excedente.

A questão demográfica dependerá da forma concreta que assumirá a organização da sociedade brasileira. A organização política deve sofrer uma ruptura no modelo colonialista que criou um sistema político, impressionantemente, enredado por uma infinidade de instituições que têm o poder de decidir sobre a vida das pessoas.

Na verdade é a concepção de organização do poder político que deve ser repensada no país, e então, devemos restituir à sociedade a direção sobre o seu desenvolvimento.

O modelo capitalista em curso tem a capacidade excepcional de dinamizar todos os setores da economia, o agrícola (agribusiness), o industrial (produção em escala) e o de serviços (financeiro, comércio e comunicações), gerando enormes receitas acompanhadas de enorme lucratividade, mas não possibilitou, até hoje, a institucionalização de mecanismos bastante eficientes e eficazes de distribuição da renda gerada.

Esse poder permite também o domínio das áreas tecnologicamente avançadas, que regulam as economias segundo as exigências da competição, resultado do processo produtivo globalizado nas mãos das grandes corporações inflexíveis e sem limites. Essa falta de limites está diretamente associada aos interesses capitalistas, e qualquer forma de regulação do mercado pelo Estado é imediatamente refutada.

As estratégias competitivas e concorrenciais adotadas por essas corporações não permitem espaço para a reflexão sobre os interesses sociais ou ambientais da humanidade. A ideologia do capitalismo impede, pelas próprias regras de eficiência e eficácia, que possam refletir sobre valores, princípios ou padrões sociais que priorizem o coletivismo em lugar do individualismo.

Os defensores do livre mercado advogam que a economia de mercado, apoiada no ideário liberal, conduziria à maximização dos interesses individuais, surgindo aí o interesse social com a repartição da renda – obviamente negada pelos fatos.

Este processo capitalista globalizado leva os Estados a adotarem as chamadas políticas sociais compensatórias que se mostraram até aqui insuficientes, isso amplia o temor das pessoas em viver sob o estigma do desemprego. As pessoas desempregadas perdem a auto-estima, vivem na incerteza e são arrastadas às ocupações informais sem as garantias legais proporcionadas pelo emprego com carteira assinada.

Os que estão empregados tornam-se estressados, vítimas da pressão cotidiana pelo aumento da eficiência e eficácia, pela política de resultados, pela concorrência, pelas alterações constantes nas metas a serem atingidas, e acima de tudo, pelo temor do desemprego.

A insegurança leva à alteração na dinâmica da reprodução social dos valores, da ética e dos objetivos. Isso nos conduz a reconsiderar os agentes sociais capazes de viabilizar as modificações e as estratégias adequadas à transformação da atual práxis humana.

A sociedade precisa perceber que os problemas econômicos, políticos e sociais exigem soluções referentes a um universo mais amplo, e assim encontrar, quem sabe, uma proposta ou medida conciliatória, uma base para o entendimento aliado a um programa de governo na mesma plataforma de discussão da realidade neste começo de século – a questão do nosso futuro comum.

A globalização das economias, acompanhada pela brutal inovação tecnológica, deixou as pessoas aturdidas, tanto que esqueceram o objetivo real do ser humano, a luta pela qualidade de vida para todos. Infelizmente as inovações tecnológicas hipnotizam as pessoas que não se dão conta da percepção crescente do capitalismo como gerador de escassez.

A sociedade de consumo, alimentada pela ideologia capitalista, precisa perceber que aceleradamente e de forma irresponsável estão se deteriorando os rios, as florestas, o ar puro, a água limpa, a rua tranqüila para brincar ou passear.

Também estão sumindo os espaços de socialização informal ao ar livre, como praças e parques. No seu lugar vão surgindo espaços fechados, concretados, iluminados artificialmente, por exemplo, a proliferação dos shoppings centers. O capitalismo, abençoado pelo livre mercado, vem substituindo felicidades gratuitas por ilusões vendidas e compradas.

As pessoas trabalham cada vez mais, restando-lhes ao final do dia, o acesso à "diversão" mais rápida e ao alcance das mãos – à televisão. Os adultos e as crianças tornam-se cada vez mais estúpidas diante da televisão.

Por que as pessoas trabalham tanto? Para poderem comprar ou adquirir mais bens e/ou serviços com a finalidade de "economizarem tempo". E descobrem posteriormente que são incapazes de transformar esse avanço do potencial tecnológico numa vida realmente melhor.

O processo de globalização em curso contribui sensivelmente para a desarticulação mais acelerada das instituições socializadoras tradicionais. A reprodução social baseada nessa ideologia vem gerando uma sociedade ainda mais anônima.

Os relacionamentos entre as pessoas tornam-se sempre mais distantes, intensificam-se a utilização de sistemas funcionais: telefones celulares que recebem e enviam mensagens de texto e fotos, câmeras digitais acopladas a computadores e televisores, Internet, terminais eletrônicos.

Jovens passam horas na frente de computadores operando jogos de guerra, exercitando a sua capacidade de vitória sobre a máquina, que passa a ser a sua melhor forma de relacionamento.

A sociedade global desarticulou a família e a solidariedade, deixou de ser assunto de coração, os sentimentos não são mais gerados naturalmente, amor virou sinônimo de sexo, sucesso passou a ser a capacidade que um indivíduo tem de superar o outro, a relação ganha-perde se sobrepõe ao ganha-ganha.

Dessa maneira, o individualismo ultrapassa o coletivo, as ações tornam-se alvos do interesse individual, fomentando a racionalização e a competição sem limites. Parece que as pessoas estão impotentes e inertes diante desta bestificação da sociedade de consumo.

Os atributos profissionais e a elevação das competências e habilidades tornam-se crescentes, características qualitativas para o exercício das novas funções exigidas pelo mercado de trabalho, mas isso requer um ajustamento entre os avanços tecnológicos, a demanda e a oferta de trabalho.

As novas tecnologias e a expansão do livre comércio vêm sendo apontadas como as principais responsáveis pelo aumento nos níveis de desemprego, à vista disso, ampliaram-se extraordinariamente os ganhos de produtividade, fato esse que não contribuiu para a ampliação dos níveis de empregos, pelo contrário, levaram a destruição de milhares de postos de trabalho nos mais diversos setores.

É evidente que a estagnação das economias, a partir da década de 1980, marcada pela elevação das taxas internacionais de juros, redução da liquidez e a estagflação, forçou várias economias a assumirem planos de ajustamento econômico que conduziram à desaceleração da expansão dos níveis de emprego, oposto ao ocorrido nas décadas de ouro do capitalismo.

As mudanças no cenário econômico mundial tiveram como resultado uma perversa redução nas ocupações assalariadas com registro formal, e a expansão das ocupações não-assalariadas, ampliaram-se os mercados informais de trabalho e a dimensão de segmentos econômicos pouco organizados. A mão-de-obra excedente permite ao capitalista determinar o padrão de uso e a remuneração dessa força de trabalho.

O excedente de mão-de-obra leva os empresários, em função da sua posição de superioridade, a adotarem novos padrões de contratação, conseqüência da distribuição desigual dos poderes político e econômico.

As empresas passaram a privilegiar a contratação de trabalhadores mais qualificados, escolarizados e multifuncionais, impondo exigências cada vez maiores, com remunerações por vezes menores, independentemente de haver ou não alteração no conteúdo da função a ser exercida.

Um dos fatores que levaram à desestruturação do mercado de trabalho, com a redução sistemática do emprego assalariado formal e o crescimento das ocupações precárias, tem suas raízes no abandono do projeto de desenvolvimento resultado da falta de investimentos em infra-estrutura, a acelerada abertura comercial e a flexibilização do sistema financeiro no país.

Um outro traço marcante dessa nova era é a falta absoluta de instrução, antes caracterizada pelo analfabetismo tradicional determinado pelo não-conhecimento ou ausência na capacidade de ler e escrever, requisitos mínimos para se obter um conhecimento pleno, concomitantemente surge um outro tipo de analfabetismo, o analfabeto digital decretado pelas mudanças técnico-informacionais.

Não se pode asseverar que a combinação entre os atuais parâmetros de condução da política macroeconômica e as condições demográficas nacionais – como a distribuição desordenada da população e o controle da natalidade – possam ser apontadas como justificativas finais para explicar o desemprego ou mesmo o excedente de mão-de-obra.

O desemprego não deve ser mencionado como o mal do século, um fenômeno certamente irreversível. O desemprego sempre existirá, o que se discute aqui são os níveis de emprego e o reordenamento do mercado de trabalho.

O país tem capacidade para enfrentar de forma conveniente a questão do desemprego, mas torna-se fundamental uma mudança nas prioridades nacionais, capaz de estabelecer uma nova relação entre a economia, o emprego e as famílias que estão sendo duramente afetadas pelo liberalismo econômico.

Os movimentos sociais, os programas de planejamento familiar, as mais variadas maneiras de agir na esfera da família e na sexualidade com a transformação do papel da mulher no contexto familiar, resultou em novas formas de divisão do trabalho doméstico e de cooperação financeira, colocaram em questionamento a autoridade masculina e dos próprios pais em relação aos filhos.

Em relação à questão populacional, um outro ponto que deve ser analisado com muito cuidado e merece atenção especial por parte das autoridades, além do aspecto econômico, é o aumento dos casos de gravidez na adolescência.

Não obstante os esforços realizados pelos serviços públicos de saúde e organizações não-governamentais ficaram visíveis que as estratégicas utilizadas através da orientação sexual foram insuficientes para fazer frente a esta realidade.

A maioria dos casos de gravidez pode ser apontada como indesejada e responsável por causar prejuízos irreversíveis às adolescentes, isso acarreta consideráveis perdas econômicas, psicológicas e sociais.

O que parece mais importante é a comparação entre os estudos de família realizados no país, e uma reflexão um pouco mais aprofundada sobre quais seriam as relações significativas e a que níveis de autonomia, em relação à sociedade inclusiva, seriam possíveis à família, e não apenas o estudo da estrutura de reprodução e organização nos mais diferentes grupos familiares.

As profundas alterações nas famílias têm raízes históricas a partir da possibilidade de controle da reprodução, da alteração na sexualidade, da hierarquia e da forma de prover a renda à família, através da reformulação do espaço das mulheres nos grupos familiares, bem como em sua participação fora deles.

Não se deve responsabilizar a mulher como elo desagregador da família, por sua inserção no mercado de trabalho, nem acreditar que a família é dispensável na sociedade contemporânea.

Não se pode negar que a emancipação das mulheres veio a contribuir para as transformações na sociedade, seja na prática social e política, seja de caráter privado ou público. Elas não são as protagonistas dessa nova realidade, são os aspectos econômicos baseados na ideologia capitalista, sem dúvida, os grandes impulsionadores dessa condição humana.

A questão educacional no país está ligada diretamente à forma de poder econômico e político estabelecido desde o domínio dos portugueses. As causas do desemprego, por exemplo, não podem ser apenas explicadas pela desestruturação, pobreza ou condições das famílias. A raiz desse problema está na desconsideração das diferenças étnico-culturais.

Em um país continental como o nosso, a premissa básica para a formulação de estratégias eficientes e eficazes de educação pública de qualidade para todos, passa primeiramente pela alteração no comportamento dos agentes sociais, preparados e instruídos em bases frágeis e critérios corporativistas, difíceis de extirpar.

Os fundamentos de preparação dos agentes sociais geralmente levam em conta como premissa básica as deficiências e/ou incapacidades das pessoas de obterem condições sociais melhores, por exemplo, professores incapacitados e desqualificados no trato com as crianças e jovens.

Os assistentes sociais, por exemplo, como agentes sociais, geralmente são despreparados, e costumam classificar as pessoas em categorias sociais: os pobres urbanos, as famílias carentes, os meninos e meninas de rua, de acordo com suas convicções, credos e origens. Estas distribuições sistemáticas e discriminatórias são em geral forjadas segundo analogias e caracteres comuns.

Neste momento, a questão social das famílias é um grande desafio que requer compromisso e urgência. O Estado não pode propor ações voltadas aos interesses privados e nem ser refém de grandes corporações, deve ter autonomia. Os dirigentes da nação devem ser conscientes da complexidade, amplitude e heterogeneidade de necessidades e direitos a serem alcançados por todos.

As ações governamentais voltadas às famílias são conservadoras, assumindo apenas o caráter periférico ligado tão somente à questão da saúde, sendo sempre a mulher o principal alvo.

A família constitui uma das interposições entre os membros do grupo familiar e a sociedade. Desta perspectiva, as famílias não só interiorizam os aspectos ideológicos dominantes na sociedade, mas também efetuam a projeção em outros grupos de modelos de afinidade criados e recriados dentro do próprio grupo.

O crescimento econômico não trouxe os resultados esperados com intervenções dirigidas e implementadas a partir do processo de abertura e liberalização dos mercados, este cenário globalizado, ainda não possibilitou uma ação conjunta com os processos de integração econômica e comercial de caráter multilateral.

Os programas sociais voltados aos mais pobres e carentes devem ter um caráter mais amplo, devem abranger um conjunto de necessidades, desejos e ambições de uma família, tais como: saúde, habitação, saneamento básico, alimentação, educação, lazer e cultura, fatores capazes de fortalecer o papel da família no contexto econômico e social.

BLIBLIOGRAFIA

ALENCAR Francisco. História da sociedade brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1981.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da educação. São Paulo: Moderna, 1996.

ARRIOLA, Salvador. Economia Política externa na América Latina, Política externa e processos de integração. As assimetrias e a integração: o começo de uma resposta. Revista Política Externa, vol. 11, nº. 2, set/out/nov, 2002. ISSN 1518-6660.

ÁVILA, M. B. Modernidade e cidadania reprodutiva. Estudos Feministas, vol. 1, nº. 2. Rio de Janeiro: CIEC/ECO/UFRJ, 1993, p.388. Apud SILVA, Inovações nas políticas populacionais; o planejamento familiar no Brasil. 2000.

BAPTISTA, Luiz Olavo. O Brasil na encruzilhada das negociações globais. Revista Política Externa, vol. 10, nº. 4, mar/abr/maio, 2002.

BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso De Washington. A visão neoliberal dos problemas latino-americanos,1994.

BATISTA JR, Paulo Nogueira. Mitos da "Globalização". São Paulo: Pedex: Programa Educativo sobre a Dependência Externa, 1998. "Estudos Avançados" do Instituto de Estudos Avançados USP, vol. 12, nº 32, jan / abr, 1998.

_________________________ Vulnerabilidade externa da economia brasileira. "Estudos Avançados" do Instituto de Estudos Avançados da USP, vol. 16, nº. 45, maio/ago, 2002.

_________________________ Alca e investimento estrangeiro. Artigo publicado na Folha de S Paulo em 29 de agosto de 2002, caderno dinheiro, opinião econômica.

_________________________ Alca e FMI. Artigo publicado na Folha de S Paulo em 05 de setembro de 2002, caderno dinheiro, opinião econômica.

BARROSO, João Rodrigues (coordenador). Globalização e identidade nacional. São Paulo: Atlas, 1999.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: Referendo, plebiscito e iniciativa popular. 3 ed. São Paulo: Ática, 1998.

BENKO, Georges. Economia espaço e globalização na aurora do século XXI. Tradução: Antonio Pádua Damesi. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 1999.

BOTELHO, Antonio José Junqueira. Globalização, regulação e neo-nacionalismo: uma análise das agências reguladoras. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, nº. 18, junho, 2002.

CAMARGO, José Márcio; NERI, Marcelo e CORTEZ, Reis. Emprego e produtividade no Brasil na década de noventa. Texto para discussão nº. 405. Rio de janeiro: Departamento de economia PUC-Rio, outubro/1999.

CAMPOS, Alzira Lobo de Arruda. Casamento e família em São Paulo colonial: caminhos e descaminhos. São Paulo: Paz e Terra, 2003.

CARMO, Paulo Sérgio do. A ideologia do trabalho. São Paulo: Moderna, 1992.

________________________ O trabalho na economia global. 2 ed. São Paulo: Moderna, 1998.

________________________ História e ética do trabalho no Brasil. São Paulo: Moderna, 1998.

________________________ Culturas da rebeldia: a juventude em questão. São Paulo: SENAC, 2001.

CARNOY, Martin. Educação, economia e estado: base e superestrutura – relações e mediações. 4. ed. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1990 (Coleção polêmicas do Nosso Tempo; v.13).

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (organizadora). A família contemporânea em debate. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2002.

CATHARINO, Tania Ribeiro. Gravidez na adolescência e realidade brasileira: Considerações sobre alguns discursos no campo da psicologia e afins. Encontro: Revista de Psicologia, UNIA, Santo André - SP, Volume 8, Número 8, jul/dez 2003. ISSN 1676-5478.

CAVALCANTE, Roseli Schultz Chiovitti. Colaboração entre pais e escola: educação abrangente. Psicologia Escolar e Educacional, vol.2, nº. 2, 1998.

CORSI, Francisco Luiz. A questão do desenvolvimento à luz da globalização da economia capitalista. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, nº. 19, nov., 2002.

COUTINHO, Dirceu M. Entenda a globalização: uma fonte de informações para os negócios. São Paulo: Aduaneiras, 1998.

COUTINHO, L. e FERRAZ, J. C. (coordenador). Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira. Campinas: Unicamp, 1994.

CURONICI, Chiara. Psicólogos & Professores: um ponto de vista sistêmico sobre as dificuldades escolares. Bauru: EDUSC, 1999.

DAGNINO, Evelina (organizadora). Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994.

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Anuário dos Trabalhadores. São Paulo: 1996/97.

DOWBOR, Ladislau. Aspectos econômicos da educação. 2 ed. São Paulo: Ática, 1991.

DOWBOR, Ladislau; IANNI, Octávio; RESENDE, Paulo E. A. (organizadores). Desafios da Globalização. Petrópolis: Vozes, 1997.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº. 8.069, De 13 de Julho De 1990. São Paulo: CONDEMA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1999.

FERNANDES, Florestan. Comunidade e sociedade: leituras sobre problemas conceituais, metodológicas e de aplicação. São Paulo: Cia. Ed. Nacional / EDUSP, 1973.

______________________ K. Marx e F. Engels: história. 3 ed. São Paulo: Ática, 1989.

FERRAZ, João Carlos. MADE IN BRAZIL: desafios competitivos para a indústria. Rio de Janeiro: Campus, 1995.

FREIRE, Paulo. Conscientização: teoria e prática da libertação. 3 ed. São Paulo: Moraes, 1980.

________________________ Pedagogia do oprimido. 11 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

_________________________ Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

_________________________ Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo; NOGUEIRA, Adriano e MAZZA, Débora. Na Escola que fazemos: uma reflexão interdisciplinar em educação popular. Petrópolis: Vozes, 1988.

GREMAUD, P. A. et alii. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 1996.

GIFFIN, K. M. A modernidade perversa e a reprodução humana no Brasil. In: LEAL, M. C. (org.). Saúde, Ambiente e Desenvolvimento, vol. II. São Paulo: HUCITEC /ABRASCO, 1992

GOUVÊA, Leila Vilas Boas – Modernização ou sucateamento. São Paulo: Círculo do Livro, 1991.

GUEDES, Ana Lucia e FARIA, Alexandre. Globalização e Investimento direto estrangeiro: um estudo exploratório da Indústria Automotiva Brasileira. Revista de Sociologia Política, Curitiba, nº. 19, nov., 2002.

GUIMARÃES, Nadya Araújo. Por uma Sociologia do Desemprego. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 17 nº. 50 – outubro/2002.

HELONI, José Roberto. Organização do trabalho e administração: uma visão multidisciplinar. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 21. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1959.

HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. 14. ed. São Paulo: Atlas, 1984.

HUNT, E. K. & SHERMAN, Howard J. História do pensamento econômico. 13. ed.Petrópolis: Vozes, 1995.

IANNI, Octávio. Globalização, a grande ruptura histórica. Problemas Brasileiros, S.P, encarte da ed. nº 318, nov/dez, 1996.

____________ Teorias da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.

____________ A Era da Globalização. In: Estado, mercado e interesse público: comunicação e os discursos organizacionais. (Organização Alberto Dinos, Paulo Nassar, Waldemar Luiz Kunsch). Brasília: Banco do Brasil, 1999. Edição de palestras do III e IV Seminários de Comunicação Banco do Brasil.

____________ Tipos e Mitos do Pensamento Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.17, nº 49, junho/2002.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Anuário Estatístico. Rio de Janeiro: IBGE, 1995.

LACERDA, Antônio Corrêa de. O impacto da globalização na economia brasileira. São Paulo: Contexto, 1998.

LAFER, Celso. Suspeitas, interesses e as negociações da Alca. Artigo publicado na Folha de S Paulo, pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, em 30 de junho de 2002, caderno dinheiro, artigo especial para folha.

LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo: Brasiliense,1988.

LESBAUPIN, Ivo (org.). O desmonte da Nação: balanço do governo FHC. Petrópolis: Vozes, 2000.

LONGO, Carlos Alberto. Estado brasileiro: diagnóstico e alternativas. São Paulo: Atlas, 1990.

KALOUSTIAN, Silvio Manoug (org.). Família Brasileira, a base de tudo. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2002.

KANITZ, Stephen Charles. O Brasil que dá certo: o novo ciclo de crescimento 1994 – 2005. São Paulo: Makron Books, 1994.

KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro. Tradução de Augusto Sousa. São Paulo: Fundo de Cultura, 1964, 361p. Título original: The general theory of employment, interest and money. MacMillan & Co. Ltd., 1957, Londres, Inglaterra.

MACHADO, Lia Zanotta. Famílias e individualismo: tendências contemporâneas no Brasil. Interface – comunicação, saúde, educação. Fundação UniBotucatu / UNESP, vol.5, nº 8. Botucatu: Fundação UNI, 2001.

MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. 6.ed. São Paulo, 2000.

MALTHUS, Thomas Robert. Princípios de economia política e considerações sobre sua aplicação prática - Um Ensaio sobre a população. Traduções de Regis de Castro Andrade, Dinah de Abreu Azevedo e Antonio Alves Cury. São Paulo: Nova Cultural, 1996. Título original: Principles of political economy considered with a View to Their Practical Application – An Essay on the Principle of Population.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia – princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

MARIA, Carmem (coord.). ead.br: Educação à distância no Brasil na era da Internet. São Paulo: Anhembi Morumbi, 2000.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coordenador). Desafios do século XXI. São Paulo: Pioneira: Academia Internacional de Direito e Economia, 1997.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Volume I, Livro Primeiro: O processo de produção do capital, Tomo 1 (prefácios e capítulos I a XII). Tomo 2 (Capítulos XIII a XXV). Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Nova Cultural, 1996. tomo 1, 394p. tomo 2. Títulos originais: Value, Price and Profit; Das Kapital – Kritik der Politisghen Konomie.

MERCADANTE, Aloizio (organizador). O Brasil pós Real. Campinas: Unicamp, 1997.

MEZA, Raúl Bernal. Os dez anos de Mercosul e a crise Argentina: a necessidade de revisar o modelo de integração. Revista Política Externa , vol. 10, nº 4, mar/abr/maio, 2002.

MIZUKAMI, Maria da Graça Nicoletti. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986.

MONTANA, Patrick J. Administração. São Paulo: Saraiva, 1999.

MOREIRA, Maria Ignez Costa. Gravidez e identidade do casal. Rio de Janeiro: Record, 1997.

NAISBITT, John. Paradoxo global: quanto maior a economia mundial, mais poderosos são os seus protagonistas menores: nações, empresas e indivíduos. 8. ed. Tradução Ivo Korytovski. Rio de Janeiro: Campus, 1994.

NASCIMENTO, Mabel; NERI, Marcelo e PINTO, Alexandre. O acesso ao capital dos idosos brasileiros: uma perspectiva do ciclo da vida. Texto para discussão nº 685. Rio de Janeiro: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, julho de 2000.

NERI, Marcelo; GONZAGA, Gustavo e CAMARGO, José Márcio. Efeitos informais do salário mínimo e pobreza. Rio de Janeiro: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, julho de 2003.

NERI, Marcelo; CAMARGO, José Márcio e REIS, Maurício Cortez. Mercado de trabalho nos anos 90: fatos estilizados e interpretações. Texto para discussão nº 743. Rio de Janeiro: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, julho de 2003.

NISKIER, Arnaldo. Qualidade do ensino. Rio de Janeiro: Consultor, 1991.

________________________ Educação a distância: a tecnologia da esperança. São Paulo: Loyola, 1999.

NETO, Delfin. Pensar a Alca - Revista de Administração Mackenzie ano2, número 2, São Paulo, 2001, Universidade Presbiteriana Mackenzie.

____________ A agenda econômica e a desinterdição do debate. Exposição em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (01/08/98). O ajuste fiscal em debate na TV Senado (10/11/98). Brasília: Câmara dos Deputados, 1998.

PASSOS, Carlos Roberto Martins e NOGAMI, Otto. Princípios de economia. São Paulo: Pioneira, 1998.

PASTORE, José. Flexibilização dos mercados de trabalho e contratação coletiva. São Paulo: LTr, 1994.

PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Tradução Patrícia Chittoni. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.

________________________ A pedagogia na escola das diferenças: fragmentos de uma sociologia do fracasso. 2. ed. Tradução Cláudia Schilling. Porto Alegre: Artmed, 2001.

PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pela Fundação SEADE e pelo DIEESE na Grande São Paulo, setembro de 1995.

PEREIRA, Luiz Bresser. Economia brasileira: uma introdução crítica. 6.ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.

PESQUISA DIEESE n. 11 / agosto de 1995. Desigualdade e concentração de renda no Brasil. São Paulo: DIEESE, 1995.

PINDICK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Tradução e revisão técnica: Professor Eletério Prado. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

PIMENTA, Aloísio. Educação e cultura: a construção da cidadania. São Paulo: Unimarco, 1997.

POCHMANN, Marcio e AMORIM, Ricardo. Atlas da Exclusão Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.

POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo: Boitempo, 2001.

___________________ O trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Contexto, 2002.

PORTER, Michael E. A vantagem competitiva das nações. Rio de Janeiro: Campus, 1993.

PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil. 38. ed. São Paulo: Brasiliense, 1976.

REGO, José Márcio e MARQUES, Rosa Maria (organizadores). Economia brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.

ROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000.

RODRIGUES, Neidson. Estado, educação e desenvolvimento econômico. São Paulo: Cortez, 1987.

SAMUELSON, Paul S. e NORDHAUS, William D. Economia, 12.ed. Tradução Manuel F. C. Mira Godinho, Instituto Superior de Economia – Universidade Técnica de Portugal. Lisboa: McGraw-Hill, 1988.

SANCHIS, Enric. Da Escola ao desemprego. Rio de Janeiro: Agir, 1997.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 3.ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.

São Paulo em Perspectiva,3 (3): 2 – 102 jul/set. São Paulo: Fundação Seade, 1996.

Seminários Bolsas de Valores e o mercado de ações: Bolsa de Valores e Mercados de Capitais, Globalização, Privatização. CNBV – Comissão Nacional de Bolsas de Valores, 1999.

SENGE, Peter M. A dança das mudanças. Tradução de Bazán Tecnologia e Lingüística. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Vol. I e II. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1996,. vol.I,. vol. II. Título original: An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations.

STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios: a promessa não-cumprida de benefícios globais. São Paulo: Futura, 2002.

SILVA, Susana Maria Veleda da. Inovações nas políticas populacionais: o planejamento familiar no Brasil. Universidade Federal do Rio Grande, Brasil. Doutoranda em Geografia Humana – Universidad Autónoma de Barcelona. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona [ISSN 1138-9788] Nº 69 (25) 1 de agosto de 2000.

SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO SÃO PAULO. A Formação Profissional na Política de Empregos. Caderno nº. 1: Coletânea de Convenções e Resoluções da OIT – Organização Internacional do Trabalho, 1994.

TAVARES, Maria Conceição. Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.

TORRES, Igor Gonçalves. Comércio internacional no século XXI. São Paulo: Aduaneiras, 2000.

VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro: SISCOMEX importação e exportação.3.ed. São Paulo: Atlas, 1998.

WOOD JR, Thomaz e CALDAS, Miguel P. Antropofagia Organizacional. In: RAE – Revista de Administração de Empresas. São Paulo: v. 38, n. 4, p. 6-17, out/dez, 1998.

Avalie este artigo:
(0)

Curta o Administradores.com no Facebook
Acompanhe o Administradores no Twitter
Receba Grátis a Newsletter do Administradores

As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.
Tags: Economia Brasileira Educação Emprego Globalização