Amenizar o fardo sobre o setor industrial

Precisamos deixar de ser um país caro para produzir e reverter a constante piora nos diversos rankings de competitividade

Enquanto países como a Índia criam uma política industrial agressiva visando transformar a nação num “hub” manufatureiro global, sob a crença de que países que conseguem 25% do seu PIB através da indústria se tornam desenvolvidos, no Brasil, o governo insiste em continuar aumentando o pesadíssimo fardo carregado pelo setor. Com participação no PIB já inferior a 10%, a indústria brasileira recolhe mais de 30% dos impostos arrecadados através de uma estrutura tributária insana, além de estar submetida a uma legislação trabalhista que há muito deveria ter sido remetida aos anais da história. Não bastando, a indústria vem sendo pressionada por uma série de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que geram custos proibitivos, como a NR 12, que obriga a adoção de medidas de segurança em máquinas e equipamentos não requeridos em nenhum outro país do mundo.

Outro fato, no mínimo curioso, é o que se refere à energia. Com uma das matrizes de geração mais baratas do mundo, dada a ampla prevalência da fonte hídrica, graças à quantidade de impostos, taxas e encargos aplicados, a indústria brasileira paga a tarifa mais alta segundo ranking divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), em março de 2015, 107,5% superior à média dos países selecionados e em torno de 330% acima do custo nos EUA.

Não faltam, pois, motivos para o Brasil estar pouco inserido nas cadeias globais de suprimentos. As empresas multinacionais raramente constroem aqui plantas destinadas ao suprimento mundial. São planejadas para atender apenas os mercados local e regional e por isso tem escala menor. As unidades brasileiras, contudo, são amplamente abastecidas pelas subsidiárias destes grupos instaladas em países mais competitivos.

Necessário que se crie uma política industrial que efetivamente permita à indústria dar a sua imprescindível contribuição ao crescimento e desenvolvimento do país. Não equívocos como a suspeita escolha de campeões nacionais para receberem as benesses do Estado, mas sim políticas horizontais que permitam o sucesso daquelas que empreendem com competência, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Essa política passa certamente por medidas que busquem restabelecer a competitividade da nossa economia. Precisamos deixar de ser um país caro para produzir e reverter a constante piora nos diversos rankings de competitividade, provocada especialmente pela mão pesada do Estado sobre quem produz.

O pretendido ajuste fiscal deve evitar avançar ainda mais sobre o bolso do contribuinte, seja ele produtor ou consumidor. Todos já pagamos impostos demais no Brasil. A injustiça fiscal devida ao desbalanceamento entre tributos diretos e indiretos deve ser resolvida não pelo aumento dos diretos e sim pela redução dos indiretos, a partir da eficiência do gasto público. O velho “fazer mais com menos” permitirá criar um círculo virtuoso em que uma menor necessidade de recursos para gastos correntes, apoiada pelo não engessamento do orçamento público, permitirá uma redução da carga tributária e um aumento de investimentos. Condições indispensáveis para melhorar o nosso ambiente de negócios e estimular a recuperação da indústria.

O MBE vem oferecendo propostas nessa direção. À exemplo de uma nova formatação para o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria a versão brasileira da Instituição Fiscal Independente, importante instrumento de disciplina para as receitas e despesas da União, já adotado por diversos países desenvolvidos para manter o equilíbrio fiscal. O artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a criação do órgão, mas nunca foi regulamentado pela complexidade prevista para a sua composição. Através do projeto de lei PLS 141 de 2014, do Senador Paulo Bauer, o MBE propõe outra formatação para o conselho. Apresentamos também uma sugestão consistente de simplificação da estrutura tributária, que permitiria ao país deixar de submeter as suas empresas ao hoje imbatível recorde de horas gastas para o pagamento de tributos, segundo ranking do Banco Mundial.

Entendemos por outro lado, que a sociedade civil organizada deveria efetivamente se organizar para ajudar a viabilizar politicamente um esforço que permita ao país adotar as medidas necessárias ao seu reequilíbrio orçamentário. Sem novamente mandar a conta para a sociedade e para a indústria.

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