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Como Fechar Uma Pequena Empresa?

Zenaide Carvalho,
Como Fechar Uma Pequena Empresa?

“A força de vontade tem uma grande função na hora de concretizar a prosperidade.
Para que as coisas se realizem sempre há necessidade de um determinado tempo.”
(Taniguchi)

     A crise é uma realidade no Brasil, Marolinha ou tsunami, várias empresas estão sendo obrigadas a fechar suas portas nesse momento. O que se espera é que os empresários em dificuldade achem soluções para continuar com seu negócio, dando empregos, prosperando e criando novas oportunidades. Afinal, crise por crise, o Brasil já viu várias. E só progride quem persiste.

     Mas se realmente decidiu fechar a empresa, faça de forma correta. Um erro muito comum que ocorre nas pequenas empresas, ao encerrarem suas atividades, é não se preocuparem com as implicações legais obrigatórias para o encerramento das inscrições legais da empresa. 

     Mais adiante – se o processo não for finalizado de forma correta – poderá haver muitas dívidas para pagar. E essas dívidas podem surgir DEPOIS que a empresa já encerrou suas atividades.

     Só o fato de fechar as portas não quer dizer que a empresa foi encerrada. Nesse processo é necessária a ajuda de um contabilista para fazer o passo-a-passo corretamente. Então, se você tem uma pequena empresa e não está conseguindo mantê-la e deseja realmente fechar, procure um contabilista para fazer esse encerramento.

     Se a empresa não deve nada a empregados e credores, para que você tenha uma idéia das obrigações legais, veja a seguir tudo que precisa ser feito:

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

     As MEs e EPPs têm uma facilidade no fechamento do negócio: não precisam apresentar certidões negativas para o encerramento dos seus registros legais em qualquer nível, seja federal, estadual ou municipal.

     Entretanto, o fato de não precisar apresentar certidões não libera essas empresas das suas obrigações principais (pagar os impostos devidos) ou acessórias (apresentar as declarações fiscais). Em caso de fechamento, as dívidas, grosso modo, ficarão gravadas na pessoa física dos sócios, perante o fisco. 

     As MEs e EPPs também têm uma facilidade no encerramento, que será concedido facilmente, caso a empresa esteja há pelo menos três anos sem movimento. Para provar que está sem movimento, enquanto não encerra as suas inscrições, a empresa deve continuar entregando as declarações de inatividade necessárias para a sua atividade.

Checando as Dívidas e Obrigações

     E se a empresa não for ME ou EPP? Antes de encerrar oficialmente será necessário emitir as Certidões Negativas de Débitos, em nível Federal – Receita Federal, Receita Previdenciária – estadual e/ou municipal, caso a empresa seja mercantil ou prestadora de serviços, respectivamente. Além dessas certidões, também será necessário solicitar a certidão de regularidade do FGTS, na Caixa Econômica Federal.

     Essas certidões negativas é que emperram o fechamento das empresas. Além dos pagamentos dos tributos, as empresas devem apresentar várias declarações – as chamadas obrigações acessórias – como GFIP, DCTF, DACON, DIMOB, DIRF e RAIS, por exemplo. Uma GFIP entregue com valor divergente de recolhimento da Previdência Social já irá emperrar a liberação da certidão. Muitas vezes esse processo de conseguir as certidões pode levar anos. Sem contar quando tais órgãos colocam essas pendências em Dívida Ativa. Aí o processo gerado é mais complicado para defender. Um processo administrativo de Dívida Ativa na Receita Federal do Brasil leva em torno de dois anos, geralmente, para ter um parecer. E, lembrando: sem certidões, sem encerramento.

Rais Negativa

     Uma empresa, por exemplo, que não tenha empregados e que ainda não tenha encerrado sua inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – deve anualmente entregar a RAIS Negativa. Em 2009, o prazo vai até 27 de março. Quais as outras declarações a entregar? Depende da sua atividade empresarial e o contabilista é o profissional qualificado para dar tal resposta.

Junta Comercial

     Após ter a ciência que todas as certidões estão em dia, é hora de fazer o Distrato Social para registro na Junta Comercial. No distrato deve ser designado um sócio para ficar com a documentação da empresa fechada. Para o distrato é necessária a concordância de sócios que representem pelo menos 75% do Capital Social. Sem essas assinaturas, nada feito.

Balanço de Encerramento

     Será também necessário efetuar um Balanço de Encerramento a ser registro no último Livro Diário, que é o livro contábil mais importante da empresa.

Declarações

     O encerramento e baixa de inscrições da empresa requerem o envio de declarações finais à Receita Federal e outros órgãos estaduais e/ou municipais, dependendo de onde a empresa está instalada e da legislação local. O certo é que se a empresa precisou registrar-se em vários órgãos – entidades de classe, profissionais e outras – agora terá que percorrer o caminho inverso, indo novamente a todos esses locais para baixar os registros.

Honorários e Custas

     Se para abrir uma pequena empresa os honorários giram em torno de R$ 1.000,00, para fechar a empresa é bem provável que não se gaste menos de R$ 2.000,00, só falando de honorários base março/2009. Sem contar que várias declarações têm multa para entrega em atraso, como é o caso da GFIP, cuja multa mínima é de R$ 200,00 para empresas sem movimento, que não tenham entregue a tal declaração no prazo.

     Enfim, se abrir uma empresa é um assunto sério, fechar é mais ainda, e requer a ajuda especializada de um contabilista. Mas ainda espero que você pense bem e ache as soluções para continuar seu negócio atendendo a um número cada vez maior de pessoas, sendo feliz, rico e próspero!

Boa sorte e fique com Deus!

Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora
Instrutora e Palestrante
Agenda no site: http://www.zenaidecarvalho.com.br


 
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Tags: certidao comercial contabilidade contador crise debitos empresa fechar junta negativa