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Ética no trabalho, uma questão de responsabilidade

Este artigo tem por objetivo versar sobre a ética no serviço público e seus entraves relacionados com a eficácia e eficiência do serviço prestado à sociedade. Um dos aspectos centrais desta análise reside na constatação de que a Administracao pública encontra-se hoje desprovida de conduta ética.

Débora Carvalho,

1. Introdução


A compreensão da conduta humana no contexto de um mundo em transformação é marcada pelo estreitamento das relações de mercado e pelo impacto da Revolução Tecnológica e da Era da Informação. 
Na exiguidade de conduta , é natural que cada organizacao construa suas próprias voltadas para os seus interesses . Ética e moral sao fenômenos sociológicos amplamente conhecidos. „‟A Ética existe em todas as sociedades humanas, e, talvez, mesmo entre nossos parentes não humanos mais próximos. Nós abandonamos o pressuposto de que a Ética é unicamente humana‟‟. (Paul Singer).


2. Conceituando Ética


Contemporaneamente e de forma bastante usual, a palavra ética é mais compreendida como disciplina da área de filosofia e tem por objetivo a moral ou moralidade, os bons costumes, o bom comportamento e a boa fé. Como Doutrina Filosófica, a Ética é essencialmente especulativa e, a não ser quanto ao seu processo indutivo, jamais será normativa, característica esta, exclusiva da Moral. Eugênio Bucci , em seu livro Sobre Ética e Imprensa, descreve a ética como um saber escolher entre „‟o bem‟‟ e „‟o bem‟‟ (ou entre „‟o mal‟‟ e o „‟mal‟‟), levando em conta o interesse da maioria da sociedade. Antagônico à moral, que delimita o que é bom e o que é ruim no comportamento dos indivíduos para uma convivência civilizada, a ética é o indicativo do que é mais justo ou menos injusto diante de possíveis escolhas que afetam terceiros.

 

No que tange a ética no trabalho, esta tem importância fundamental na coletividade, e seu enfoque de vanguarda consiste na abordagem dos aspectos intervenientes nos processos de trabalho, de forma a possibilitar que o exercício da profissão ocorra dentro de parâmetros que considerem o interesse maior da sociedade. Conhecer as diversas dimensões da ética no trabalho significa aportar para a terminologia holística das relações humanas. Antes, ponderemos o que significa o termo Holismo.


O primeiro a falar sobre esse tema foi o filósofo sul africano, chamado J.C. Smuts em 1926, em seu livro Holism and Evolution, mas foi o autor Alfred Adler, que descobriu o estudo e empregou a palavra Holística. Holística vem do grego holos, que significa "todo", "inteiro". É, portanto, um adjetivo que se refere ao conjunto, ao "todo", em suas relações com suas "partes", à integridade do mundo e dos seres. Sendo a ética inseparável da vida humana, sua ponderação é bastante corroborada na vida profissional, quão cada um tem responsabilidades individuais e sociais, envolvendo pessoas que dela se favorecem.

 

3. A abordagem da Ética Profissional


A ética é indispensável ao profissional, pois, na ação humana, o "fazer" e o "agir" estão integrados. O "fazer" diz respeito à competência, à eficiência e eficácia que todo profissional deve possuir para desempenhar bem a sua profissão. O "agir" refere-se à conduta deste profissional, ao conjunto de atitudes que deve este, assumir na execução de sua profissão.

Atualmente, a maioria das profissões tem o seu próprio código de ética profissional, que é um conjunto de normas de cumprimento obrigatório, derivadas da ética, comumente incorporados à lei pública. Neste contexto, os princípios éticos passam a ter força de lei; intuam que, mesmo nos episódios em que esses códigos não estão incorporados à lei, seu estudo tem alta probabilidade de exercer influência, por exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos relativos à conduta profissional. Para corroborar a ética no trabalho, me valho de alguns conceitos e suas origens, essenciais para o entendimento deste artigo.


Vários pensadores em diferentes épocas abordaram especificamente assuntos sobre a ética. Os pré-socráticos, Aristóteles, os Estoicos, os pensadores Cristãos Patrísticos, escolásticos e nominalistas), Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul Tillich, dentre outros. Para elucidar, vejamos qual era a linha de pensamento de Aristóteles:

 

Aristóteles tinha designado suas investigações teórico-morais então denominadas como "éticas", como investigações "sobre o ethos", "sobre as propriedades do caráter", porque a apresentação das propriedades do caráter, boas e más era uma parte integrante essencial destas investigações.

Tugendhat (1997)  narra que a procedência do termo "ética", portanto, nada tem a ver com aquilo que entendemos por "ética". No latim o termo grego éthicos foi então traduzido por moralis. Mores significa: usos e costumes. Na ética aristotélica não apenas ocorre o termo éthos (com 'e' longo), que significa propriedade de caráter, mas também o termo éthos (com 'e' curto) que significa costume, e é para este segundo termo que serve a tradução latina. Segundo Singer P(1994) , ética pode ser um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam a si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular (moralidade), ou é o estudo sistemático da argumentação sobre como nós devemos agir (filosofia moral).

Diante do conceito de Singer e da Origem de Aristóteles, pode-se concluir etimologicamente que ética e moral são palavras sinônimas, porém não se confundem. Alguns autores diferenciam ética e moral de vários modos: Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas; Ética é permanente, moral é temporal; Ética é universal, moral é cultural; Ética é regra, moral é conduta da regra; Ética é teoria, moral é prática.

 

Para dar sequência ao propósito deste artigo, discorro sobre a origem e o conceito de trabalho.
A palavra trabalho vem do latim tri (três) palium (pau), termo utilizado para designar instrumento de tortura, ou mais precisamente, "instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes ainda munidos de pontas de ferro, nas quais agricultores bateriam o trigo, as espigas de milho, o linho, para rasgá-los e esfiapá-los" (ALBORNOZ, 1994,) ·

Essa conotação dada ao trabalho foi utilizada até início do século XV, depois ele passa do sentido de sofrer, para sentido de laborar, obrar. Ainda Albornoz (2002) , diz que na linguagem cotidiana a palavra trabalho tem muitos significados embora pareça compreensível, como uma das formas elementares da ação dos homens, o seu conteúdo oscilar. Às vezes lembra dor, tortura, suor do rosto, fadiga. Noutras mais que aflição e fardo, designam a operação humana de transformação da matéria natural em objeto de cultura.


4. A Ética na Administração Pública


"Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício". (CHAUÍ, 1997)

 

É sabido por todos que o servidor público é visto maliciosamente como responsável pela degradação dos serviços por ele prestado, pela burocratização e pela quebra dos protótipos de conduta ética da administração pública. Esse espectro do funcionalismo emana principalmente do fato de que ainda não se conseguiu implantar completamente na administração pública o sistema do mérito. Perdura ainda um traço cultural de empreguismo, naturalmente o mais enfatizado pela crítica, que se contrapõe, em termos de valores morais e éticos, ao profissionalismo fundado no sistema do mérito. Ou seja, um pedaço do velho „‟sistema deteriorado‟‟ continua presente nas relações do poder político com a administração pública.


O homem enquanto ser sociável elaborou leis para orientar seu comportamento frente as suas necessidades e ao igualitarismo, todavia, não é possível para a lei determinar o seu padrão de comportamento, e este é o ponto crucial, quando nos deparamos com a cultura, não a cultura na acepção de acúmulo de títulos acadêmicos, mas sim enquanto lisura e transparência dos atos praticados na condução da coisa pública.


A lacuna existente sobre ética na Administração Pública encontra terreno fértil para proliferação em detrimento do comportamento de algumas autoridades públicas, e infelizmente o Brasil é palco constante da contravenção, ficando longe de ser fundamentado em princípios éticos, e isto ocorre principalmente, devido à falta de mecanismos de controle e responsabilização adequada dos atos ilícitos e antiéticos.

A aspiração por uma administração pública norteada por valores éticos não se esgota na aprovação de leis mais rigorosas, até porque leis e decretos em vigor já dispõem abundantemente sobre a conduta do servidor público. O fazem, porém, em termos genéricos ou, então, a partir de uma ótica apenas penal, o que dificulta sobremaneira a apuração e punição das transgressões. O alicerce a ser compreendido é que os padrões éticos dos servidores públicos advêm de sua própria natureza. A consciência ética, como a educação e a cultura, é aprendida pelo ser humano, assim, a ética na administração pública deveria advir de maneira satisfatória, pois a insatisfação social com a conduta ética do governo e explicita. Mais importante do que investigar as causas da insatisfação social é reconhecer que ela existe e que se trata de uma questão política.


O Estado, que a principio deveria impor a ordem e o respeito como regra de conduta para uma sociedade civilizada, é o primeiro a corroborar o ato imoral, o que implica numa emergencial "transformação cultural" dentro da estrutura publica, buscando se pautar nos principios da moralidade, economicidade, impessoalidade, legalidade, e finalidade que estão elencados no art.37 da Constituição Federal Brasileira de 1988.


Conclui-se, assim, que a improbidade e a falta de ética que nascem nas máquinas administrativas devido ao terreno fértil encontrado de governos autoritários, regidos por políticos sem ética, sem critérios de justiça social e que, mesmo após o advento do regime democrático, prosseguem corrompidos pelo "agente" dos interesses escusos, abalando a confiança das instituições, prejudicando a eficácia das organizações, e a maior das mazelas brasileiras cultivando o desrespeito à coisa pública. O cidadão ético e de caráter espera de seus administradores sobriedade , seriedade e conduta ética.



REFERÊNCIAS


ALBORNOZ, S. G. 1994. O Que é Trabalho? São Paulo: Ed. Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, no 171, 6a ed.


ALBORNOZ, S. G. (2002). Violência ou não violência: um estudo em torno de Ernst Bloch. Santa Cruz do Sul: Edunisc.

RIBEIRO, Carla Vaz dos Santos e LEDA, Denise Bessa.

O significado do trabalho em tempos de reestruturação produtiva. Estud. pesqui. psicol., dez. 2004, vol.4 1997:35.

TUGENDHAT, E. Lições sobre ética. Petrópolis: Vozes,

 

SINGER P. Ethics, Oxford: OUP, 1994:4-6.

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Tags: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÉTICA SOCIEDADE