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Função de Compliance

O Compliance Officer, ou agente de compliance, cada vez mais é reconhecido como uma função estratégica em se tratando de disseminar a cultura de controles

Nas últimas décadas e, principalmente, após o Acordo de Basiléia (1988 - Basiléia I), os desastrosos casos da Enron e da Worldcom (2000) e, por consequência, a Lei Sarbanes-Oxley (SOX - 2002), as estruturas de Controles Internos foram elevadas a um alto nível de importância nas empresas, principalmente as que dispõe de capital aberto em bolsa.


Com a evolução das estruturas de controles, algumas funções nas empresas foram sendo adequadas ou desenvolvidas, a partir de premissas estabelecidas após estes acontecimentos, chamadas de "boas práticas", e que visam, principalmente, garantir uma maior fidedignidade das informações prestadas e transparência ao mercado.

Na carona desta evolução, foi identificada a necessidade da criação de uma área que se comprometa em garantir a aderência das empresas e de seus controles em atendimento aos stakeholders, através de um acompanhamento sistemático das normas e legislações aplicáveis ao segmento de negócio, e à própria empresas como um todo.

Para tanto, atribuiram a essa atividade o nome de Compliance (do inglês to comply, que significa cumprir), visando o "cumprimento" das regras estabelecidas, sejam estas de mercado, de clientes, de fornecedores ou de órgãos reguladores, desenvolvendo em conjunto com as mais diversas áreas, controles e adequações em processos, buscando atender a essas expectativas.

Segundo a Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI (2003), são atribuições de Compliance: "Assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do sistema de Controles Internos da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como, disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes".

O Compliance Officer ou Agente de Compliance deve possuir um perfil multidisciplinar, pois, deve garantir a aderência da empresa a qualquer regulamento identificado como aplicável, independendente da origem ou impacto, tendo sempre a preocupação de disseminar a cultura de controles internos em todas as ramificações da empresa.

Além da habilidade para se relacionar com os mais diferentes perfis de colaboradores e áreas, o agente de compliance precisa possuir interesse em leitura e interpretação de textos, uma vez que, em diversos momentos, esse profissional irá se deparar com legislações extensas ou de linguagem técnica e/ou rebuscada, o que dificulta ainda mais o entendimento dos aspectos relevantes do normativo e, portanto, pode causar equívocos na disseminação da informação ou na aplicação dos controles exigidos.

As corporações, cada vez mais, passarão a buscar profissionais com essas características descritas para a função de agente de compliance, pois, diariamente se descortinam nas empresas problemas relacionados ao não-cumprimento de legislações e normativos aplicáveis, tornando imprescindível a utilização dos serviços de Compliance para atenuar, ou até mesmo extinguir os riscos envolvidos ao descumprimento de disposições legais.

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Tags: agente de compliance compliance controles internos riscos

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