Gestão para a Qualidade nos Serviços de Saúde Pública

Cleber Suckow,
O conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS) retrata SAÚDE como “o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. Será que existe algum indivíduo absolutamente saudável diante da abrangência e profundidade desse conceito? Este conceito extrapola o sistema corpóreo, pois na Saúde Pública a abordagem é mais complexa, onde o interesse não se prende apenas à saúde individual, e sim se expande para uma visão mais abrangente de Saúde Coletiva. Num município qualquer, por mais saudável que se revele, haverá indivíduos com doenças incubadas, casos clínicos e mortes. Qualquer agregado humano depende de serviços de saúde, de hospitais, de médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais de saúde. Há também a necessidade de um sistema integrado, que possa atuar nos fatores determinantes das doenças, visando à prevenção ou à profilaxia. Segundo o Programa de Qualidade do Governo Federal aplicado à Saúde no ano de 2001, os serviços públicos de saúde se tornaram não apenas mais complexos, dimensionados racionalmente em suas especificidades mas, também, mais necessários. No Brasil, a população em mais de 70% dos casos dirigi-se aos serviços financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a operacionalização das diretrizes constitucionais de descentralização e participação social para organização e gestão do SUS vem produzindo expressivas mudanças no desenho institucional da ação governamental, tais como: a) a realização de Conferências de Saúde, com representação de vários segmentos sociais, a fim de propor diretrizes para a política de saúde; b) a instituição de Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes e de caráter deliberativo sobre a política de saúde; c) a criação de Comissões Intergestores, como fóruns de negociação entre as três instâncias de direção do SUS: município, Estado e União. Segundo Lucchese, as mudanças refletem-se no progressivo fortalecimento das esferas subnacionais de governo e no estabelecimento de novas relações intergovernamentais. Destacando-se, também, a crescente autonomia e independência dos entes federados subnacionais na gestão política e financeira dos sistemas locais, a partir das crescentes parcelas de recursos federais transferidas direta e automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. As condições políticas, institucionais, jurídicas e financeiras construídas em mais de doze anos de implementação do SUS, vem contribuindo significativamente, para o estabelecimento de caminhos promissores para a consolidação de uma gestão descentralizada e participativa do sistema e da política de saúde e para uma maior governabilidade setorial na garantia do direito à saúde. Porém, tais mudanças ainda não resultaram em redução substantiva das desigualdades em saúde no país, apesar da saúde ser uma área de proteção, regulação e controle do Estado. O setor Saúde vive uma crise que se traduz por baixa qualidade, ineficiência e iniqüidade. O diagnóstico desta crise está bastante analisado, sendo então necessário encontrar saídas para este impasse. Assim, o setor Saúde, ainda, não alcançou a fase taylorista de produção. Não existe um modelo de administração das “indústrias sociais” que seja coerente, formulado e implementado. Quando se trata de serviços públicos, a noção do usuário acerca do que é possível e desejável melhorar é muito menos objetiva e mensurável, que na compra de um produto industrializado ou de um serviço de assistência técnica. A cultura organizacional entendida como um sistema de significados e sua relação com as propostas gerencialistas nas organizações públicas de saúde está relacionada à falta de uma cultura forte nas organizações do setor público, causada, principalmente, pela elevada rotatividade nas posições hierárquicas mais altas. Programas ortodoxos de gerenciamento de qualidade dependem de uma cultura organizacional fortemente voltada para os objetivos do programa de qualidade, seja ele formal ou não, o que implica um comprometimento de longo prazo dos administradores situados nos mais altos níveis da hierarquia organizacional, com iniciativas visando à qualidade nos serviços. Segundo Almeida, qualidade no setor Saúde é entendida como a sistematização de todos os seus processos, em todas as áreas e esferas de gestão, na busca da ética e da técnica. Os elementos chaves da qualidade são: total satisfação do cliente; priorização da qualidade; melhoria contínua; participação e comprometimento de todos; comunicação e capacitação. Os processos para a melhoria da qualidade devem envolver toda a equipe de trabalho, estabelecer ações a longo prazo acompanhadas passo a passo e mudanças gradativas, além de focalizar as pessoas como sendo prioridade, demandando comprometimento, disciplina e um esforço crescente. O Ministério da Saúde definiu qualidade nos serviços de saúde em cinco eixos prioritários: alto nível de excelência profissional; uso eficiente de recursos; mínimo de risco para o cliente; alto grau de satisfação para o cliente e impacto final na saúde. A utilização de indicadores de saúde é fundamental para o estabelecimento da qualidade nos serviços de saúde. São instrumentos gerenciais de mensuração, sem o qual é impossível a avaliação criteriosa de qualidade ou produtividade. Eles avaliam aspectos da estrutura, processo e resultado na gestão da qualidade dos serviços. Alguns exemplos de indicadores de saúde são: Taxa de Mortalidade; Taxa de Infecção Hospitalar; Taxa de Ocupação Hospitalar e Taxa de Permanência. Para se desenvolver uma gestão eficaz da qualidade, algumas mudanças devem acontecer, como: mudança de mentalidade, mudança de paradigma, adaptações da nova realidade e equilíbrio da equipe. Agora, nada disso que apresentamos poderá acontecer se os profissionais de saúde, gestores, profissionais técnicos e administrativos, prestadores de serviços e até mesmo os usuários do sistema não tiverem os pilares que irão sustentar todo o processo da qualidade no setor Saúde. E esses pilares são: COMPROMETIMENTO, PARTICIPAÇÃO e VISÃO MACRO DO SISTEMA. Sem esta sustentação fica impossível fazer Saúde Pública com Qualidade.
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