Governança x Governabilidade: diferenças objetivas

Flavio Andrade,
São dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.


A Governabilidade nos apresenta muitos elementos que irão determinar o espaço de possibilidade do exercício do poder, e ainda, as condições em maior ou menor grau de eficácia dentro do qual o poder é exercido nesse espaço; já a Governança revela experiências novas no nosso país com um alto grau de eficiência na desprivatização do poder público e na reversão de práticas clientelistas, ou seja, uma boa governança ajuda no desmantelamento do clientelismo.


Fazendo uma análise filosófica de governar, não podemos deixar de citar os grandes estudiosos no assunto e suas ideias deixadas para a ciência, a exemplo de Focault, Hobbes e Locke.


Para Michael Focault (2004, p. 286), governabilidade no sentido de regulação do indivíduo é conceituada como o "conjunto das práticas pelas quais é possível constituir, definir, organizar, instrumentalizar as estratégias que os indivíduos, em sua liberdade, podem ter uns em relação aos outros". Assim, governar é tanto dirigir condutas individuais ou coletivas que envolvam poder e liberdade.


Quando falamos de condutas coletivas faz-se necessário citar o Estado como regulador dessas condutas. As condutas ruins ou fora das regras da sociedade que os indivíduos enquanto cidadãos possam cometer devem ser reguladas para que não haja desordem, dessa forma concordo com Thomas Hobbes (2002, p. 127-128) quando nos diz que mesmo com as leis naturais existentes e que cada indivíduo respeita quando da vontade de respeitar e poder fazer isso com mais segurança: "se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros". [grifos nossos]. Aqui observamos que o Estado deve utilizar o poder para regular a segurança dos indivíduos em sociedade.


Já John Locke (2002, p. 28): "concordo que o governo civil seja o remédio correto para os inconvenientes do estado de natureza, que devem certamente ser grandes, se os homens têm de ser juízes em causa própria." Assim Locke vê o Estado como o pacificador, o instrumento que ajuda o homem a viver melhor e ter segurança, aprendendo a conviver com os outros, pois se não tem essa capacidade é o Estado que vai regular as relações.


Vivemos no Brasil, um país carregado por uma cultura "perversa" que deixou marcas de paternalismo e nepotismo, pois é certo que o Estado brasileiro se apoiou durante muito tempo em práticas perversas (clientelismo e o "jeitinho brasileiro") que causaram desequilíbrio na governança, afetando a governabilidade. Nota-se então um verdadeiro problema na distribuição social de poder, que se concentra nas mãos de poucos prejudicando a maioria da população brasileira.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Foucault, M. (2004). A ética do cuidado de si como prática de liberdade. In: M. B. Motta (Ed.), Ética, sexualidade, política (p. 286). Rio de Janeiro: Forense Universitária.


HOBBES, Thomas. Leviatã. Trad. Alex Marins. S. Paulo: Martin Claret, 2002, p.127-8.


LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. Tradução de Alex Marins. S. Paulo, Martin Claret, 2002

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