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Importação Formal: O passo a passo

Muitas empresas tem o enorme desejo de buscar fornecedores que oferecem mais inovação, qualidade e preços competitivos. Porém, ao se depararem com as barreiras da importação rapidamente desistem sem ao menos tentarem. De fato, com o aumento da globalização houve uma proximidade fantástica dos mercados, mas para alguns gestores a importação ainda é vista como um fantasma. Vamos neste artigo tentar explicar de forma prática e objetiva os principais passos para realização de uma importação formal e dentro dos conformes da lei.

Vamos nesse texto compreender o que é realmente necessário para realizar importações formais, antes porém, apresento o contexto que me leva a escrever sobre esse tema:

Ao entrar em meus aplicativos das redes sociais me deparo constantemente com anúncios encantadores de relógios de grifes, roupas, objetos de decoração, entre outros. Acredito que não seja uma exclusividade minha, pois o volume de anúncios me faz crer que já é algo pulverizado na mídia, todos de origem importada, para não dizer China.

A pergunta que na sequência vem em minha mente é: como é que pessoas físicas fazem para importar produtos destinados à revenda? Parece uma resposta óbvia, mas se torna complexa quando se tem ciência da seguinte informação, ou melhor, legislação:

“As importações simplificadas, realizadas por pessoas físicas, devem ser únicas e exclusivas para o seu próprio consumo. Aquisições realizadas com objetivo e destinação de revenda devem acontecer apenas por empresa (CNPJ) habilitado para tal operação”.

Diante desse texto de lei, obviamente já interpretado e apresentado em uma linguagem mais clara, a conclusão que chego é que existem inúmeras pessoas realizando processos de importação de maneira ilícita.

Os próximos parágrafos desse texto são destinados a você que busca regularizar suas importações ou querem conhecer o passo a passo para realizar importações formais, que é o nome adequado para aquisições de produtos de origem estrangeiras que terão destinação de revenda.

PASSO 1: Quebrar mitos e paradigmas

Trazendo minhas experiências de consultor e professor sobre comércio exterior, comento que a maior parte das justificativas que recebo quando questiono o por que a pessoa física realiza processos de importações de maneira ilícita é alegando que o custo se tornará muito mais caro. Estou desconsiderando nessa estatística as pessoas que alegam desconhecimento, até mesmo porque ao ler esse texto essa não poderá ser mais uma justificativa. Mas para aqueles que alegam aumento de custo devolvo a pergunta: Com base em qual estudo você chegou a essa conclusão? Por lógica você já deve imaginar que a resposta é “não fiz um estudo, mas alguém me disse que é assim”. Pois bem, no mínimo a pessoa que ventilou essa informação também não deve conhecer um conjunto de leis que de maneira já interpretadas e simplificadas dizem:

“As importações simplificadas, realizadas por pessoas físicas devem ser tributadas no percentual mínimo de 60% de Imposto de Importação, podendo ser majorado de acordo com análise fiscal. Além disso, deve-se acrescentar a composição de preços o ICMS do Estado importador, considerando Minas Gerais, onde eu e minha empresa estamos localizados, 18%. Por essa pessoa física não poderá usufruir dos créditos tributários que uma operação como essa pode gerar, pois tais créditos são direito apenas das pessoas jurídicas”.

Após a interpretação dessas leis fica claro o porquê atribuo ao primeiro passo da importação formal o nome de “quebra de mitos e paradigmas”. Existem outros aspectos comerciais, relacionados a existência de uma empresa que realiza importações formais, favorecedoras a composição de custos na importação, mas por serem questões comerciais não vou abordar nesse texto.

PASSO 2: Habilitar empresa como importadora

Depois de se decidir por realizar importações formais, (recomendo que para essa decisão sejam realizados estudos de viabilidade que simulem o preço real de entrada da mercadoria na empresa) existe um passo que é requisito para seguir em frente, que é a habilitação da empresa na Receita Federal como importadora. Me refiro ao famoso RADAR. Esse passo vinculará o CNPJ existente ao sistema que regula as importações e exportações brasileiras, o chamado SISCOMEX.

Alguns já podem pensar que a complexidade de se habilitar como importador é grande, mas posso afirmar que não. Em dias atuais, o processo de obtenção da habilitação na modalidade simplificada dura em torno de 15 dias, exigindo muito pouco de quem solicita, sendo o mais complexo a obtenção de um certificado digital para anexar os documentos necessários e o mais importante, não há nenhum custo para isso, o único valor a ser pago é realmente pela obtenção do certificado digital.

No que tange a documentação, também é simples. Basicamente são os documentos que comprovam a existem de uma empresa.

Nos últimos anos esse processo se tornou realmente simples, não sendo um impeditivo para realização de importações formais. Tal simplicidade ainda não está claramente multiplicada no mercado, por isso se esse passo não fosse tão importante estaria nesse texto dentro do passo quebra de mitos e paradigmas.

Vale lembrar que se você optar por contratar uma empresa ou despachante para realização desse serviço haverá o custo de remuneração desse serviço, que pode ser feito por você, sem custo e sem grandes dificuldades ou por alguém que você contratar.

PASSO 3: OPERAÇÃO

Com a empresa habilitada, partindo do princípio que os estudos de viabilidade para simulação do custo de entrada da mercadoria já foram realizados, bastará operacionalizar o processo. Nessa operação os pontos de atenção são:

- Busca de fornecedores (caso já não o tenha)
- Pagamento (lembrando que deve ser feito pelo CNPJ importador que deve ter uma conta Pessoa Jurídica no seu banco de relacionamento)
- Embarque (quando o prestador de serviço logístico deve ser contratado)
- Desembaraço (que é o processo mais importante para nacionalização e deve ser regido por um despachante)
- Recebimento da mercadoria (que é o momento em que é emitida a nota de entrada da mercadoria, finalizando o processo)

Esses são os três passos principais para conseguir importar de maneira formal. Para realização segura da operação, caso você não tenha o conhecimento específico recomendo a contração de um profissional especializado para fazer a gestão disso. Tenho muitos clientes que me contratam dizendo as seguintes palavras:

“Quero fazer importações formais, mas não conheço de comércio exterior e também não tenho interesse em conhecer, sou pequeno e quero me focar no core business (negócio) da minha empresa, o que você me sugere?”

A recomendação que dou é justamente essa que citei, um serviço de gerenciamento de processos que substitui a necessidade de contratação de diversos prestadores de serviços, como por exemplo uma trading company.

Espero que após essa leitura as importações formais tenham sido desmistificadas.

Por Diogo Cruz
Mestre em Sistema de Informação e Gestão do Conhecimento | Administrador com Habilitação em Comércio Exterior
Consultor do Grupo Atus | Coordenador do Capacita Vetor Norte
Professor de Pós-Graduação
www.grupoatus.com.br | www.capacitavetornorte.com.br
contato@grupoatus.com.br

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