LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ELEMENTOS DE OBTENÇÃO

Júlio Ernesto,
COLLA, Júlio Ernesto (FACINOR/FAFIPA/FINAN) A legislação ambiental tem a finalidade de administrar os impactos ambientais que a natureza sofre, de maneira que os recursos naturais sejam preservados para o benefício das futuras gerações. Os legisladores preocupados com esta questão dispõem de várias ferramentas para mitigar os danos sofridos pela natureza. Uma dessas ferramentas é o licenciamento ambiental, um ato exigido por lei onde as organizações tomam conhecimento de suas obrigações e sua participação no processo de minimização dos impactos ambientais. A licença ambiental é constituída por três tipos: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, que será concedida para a empresa pelo órgão licenciador conforme o ramo de atividade e sua instalação e/ou modificação. Depois de concedida a licença a empresa assume o compromisso para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. Esta medida é de extrema importância para a manutenção dos recursos naturais já que há pouco tempo atrás, o homem no intuito de sobreviver, permitia a natureza sofrer com uma exploração irracional e desenfreada.
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