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Logística e nível de serviço logístico aplicados à organização pública

A logística possibilita atender aos anseios do público-alvo organizacional, estabelecendo um nível de serviço satisfatório no momento certo em que se dar a necessidade, com a qualidade exigida, nas quantidades adequadas, e com o menor custo no emprego dos recursos disponíveis.

Jose carlos,

A DEFINIÇÃO DE SERVIÇO

Duas definições que capturam a essência dos Serviços são as seguintes:

- Serviço é um ato ou desempenho oferecido por uma parte à outra. Embora o processo possa estar ligado a um produto físico, o desempenho é essencialmente intangível e normalmente não resulta em propriedade de nenhum dos fatores de produção.

- Serviços são atividades econômicas que criam valor e fornecem benefícios para o cliente em tempos e lugares específicos, como decorrência da realização de uma mudança desejada no, ou em nome do destinatário do serviço.

SERVIÇO PÚBLICO

De acordo com KOHAMA, 2006, Serviço Público é o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da "prosperidade pública".

As atividades do Serviço Público são divididas em: atividades exclusivas (privativas) do Estado, atividades exercidas por delegação e a prestação de serviço mista.

As atividades exclusivas (privativas) do Estado são as consideradas "serviços públicos propriamente ditos", visando satisfazer "necessidades gerais da coletividade", proporcionando-lhe condições de subsistência e de desenvolvimento.

As atividades exercidas por delegação são consideradas "os serviços de utilidade pública" que visam "facilitar a existência do indivíduo na sociedade", proporcionando-lhe condições de comodidade, conforto e bem-estar.

a. Serviços exclusivos (privativos) do Estado

Consoante com os Art. 21, 142 e 144 da Constituição Federal, pode-se defini-los como aqueles que se relacionam intimamente ao bem-estar coletivo e permanente que envolve a sua prestação. Podem-se relacionar:

- relações diplomáticas e consulares;

- emissão de moeda;

- controle e fiscalização de instituições de crédito e de seguros;

- manutenção de serviço postal e do Correio Aéreo Nacional (CAN);

- estabelecimento e execução de planos nacionais de educação e saúde;

- estabelecimento e execução de planos regionais de desenvolvimento;

- poder de polícia e segurança pública.

b. Serviços de utilidade pública

São os serviços públicos prestados por delegação do Poder Público, sob condições fixadas por ele. Podem ser: prestação de serviço de utilidade pública por Concessão e prestação de serviço de utilidade pública por Permissão.

1) A prestação de Serviço de Utilidade Pública por Concessão é um procedimento pelo qual uma pessoa física ou jurídica, chamada concessionário, o encargo de explorar um serviço público. Em contrapartida, o concessionário deve sujeitar-se às obrigações impostas pelo Poder Público.

Os serviços básicos de utilidade pública por Concessão são:

- transporte coletivo;

- fornecimento de energia elétrica;

- abastecimento de água;

- comunicações telefônicas;

- rádio-difusão;

- utilização de terrenos nos cemitérios com túmulos;

- exploração de jazidas e fontes minerais.

2) A prestação de Serviço de Utilidade Pública por Permissão é a delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada Permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada e atendendo as condições estabelecidas pelo Poder Público.

c. Prestação de serviço-mista

A Prestação de Serviço Mista é aquela prestada pela administração, por seu dever de Estado e, entretanto, pode ser executada também por pessoa física ou jurídica de caráter privado, independentemente de delegação para tanto. Isso acontece em virtude de existirem alguns mandamentos constitucionais que atribuem certos direitos aos cidadãos, e outros há que atribuem certas obrigações ao Estado, sem, entretanto, vedar a execução de tais serviços a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Podem ser relacionados:

- assistência médico-hospitalar;

- previdência social nos casos de doença, velhice, invalidez e morte;

- seguro-desemprego;

- seguro contra acidente do trabalho e proteção a maternidade;

- educação.

A definição do serviço público

NOGUEIRA, 2005, explica que Serviço Público é todo aquele prestado pela administração pública. São os serviços de saúde, educação, transporte coletivo, água, luz, esgoto, limpeza pública, asfalto...

O Estado estabelece as regras e controla esses serviços que são prestados para satisfazer as necessidades das pessoas.

Os serviços públicos são prestados pelo próprio governo ou o governo contrata organizações particulares que prestam serviços. São obrigados a prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Atualmente, o conceito da cidadania envolve atitudes ativas de participação e de responsabilização (accountability). O cidadão sai da condição passiva de reclamar quando acha que algo não está bom, para o exercício do direito de participar da formulação de políticas e na implementação e gestão dos serviços públicos.

NÍVEL DE SERVIÇO LOGÍSTICO

Nível de serviço logístico, de acordo com BALLOU, 1993, é a qualidade com que o fluxo de bens e serviços é gerenciado.

Como toda organização pública tem a missão de prestar "serviço público" é importante saber, de acordo com KOHAMA, 2006, que "Serviços Públicos é o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da "prosperidade pública"; e que "serviço público de qualidade é direito geral, garantido pelo Estado que tem por finalidade manter a máquina pública a serviço do cidadão".

Com vistas a esse direito constitucional, foi instituído o PROGRAMA GESPÚBLICA pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. É a fusão dos Programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e o Nacional de Desburocratização.

A IN No 02, de 30 de Abril de 2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, expressa em seu Art. 33 que a verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base no Acordo de Níveis de Serviço (ANS). O ANS, para fins da Instrução Normativa, é um ajuste escrito, anexo ao contrato, entre o provedor de serviços e o órgão contratante, que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis os níveis esperados de qualidade da prestação de serviço e respectivas adequações de pagamento.

Um outro instrumento de qualidade do governo é o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) para cumprir os compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). Visa a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

A instrução normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental para o processo de Licitações e Contratos no setor público, faz referência às normas da Organização Internacional para a Padronização.

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não governamental responsável pela elaboração e aplicação de padrões internacionais de qualidade. Os padrões ISO são acordos documentados contendo especificações técnicas e outros critérios precisos para serem usados como regras, guias, ou definições de características de materiais, produtos, processos e serviços.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a sua representante, sendo o Foro Nacional de Normalização, previsto no Sistema Brasileiro de Normalização (SBN), no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).

O SINMETRO, juntamente com o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), que é um colegiado interministerial e normativo do SINMETRO, e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), constituem uma estrutura sistêmica para as atividades de metrologia científica e legal, avaliação da conformidade, acreditação de organismos e de laboratórios e de normalização.

O INMETRO é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do CONMETRO. Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

REFERÊNCIAIS BIBLIOGRÁFICAS

BALLOU, R. H. Logística Empresarial. 1 .ed. São Paulo: Atlas, 1993.

BALLOU, R. H. Gerenciamento da cadeia de suprimento. 4. ed. P. Alegre. Bookman, 2001.

BRASIL, Constituição Federal, 1988. Disponível: www.planalto.gov.br.

CHOPRA, Sunil. MEINDL, Peter. Gerenciamento da Cadeia de Suprimento - Estratégia, Planejamento e Operação, Prentice Hall, SP, 2003.

HARRISON, Alan; HOEK, Remko van. Estratégia e gerenciamento de logística. São Paulo: Futura, 2003.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

NOGUEIRA, C.A. Administração Pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

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Tags: Administração pública logística nível de serviço