O que é um contrato NDA e quando você precisa dele

Um contrato NDA — do inglês “Non Disclosure Agreement” — é um acordo em que as partes que o assinam concordam em manter determinadas informações confidenciais.Para evitar que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso a essas informações e as utilizem indevidamente, é possível firmar um NDA

Ele é utilizado, por exemplo, quando duas ou mais empresas firmam uma cooperação em um projeto conjunto, que pode revelar informações críticas das organizações envolvidas, sejam elas um novo produto, uma transação ou mesmo um processo patenteado.

Para evitar que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso a essas informações e as utilizem indevidamente, é possível firmar um NDA.

O contrato deve detalhar claramente quais são as ideias, produtos, processos, serviços ou informações que serão protegidos.

O ideal é que o NDA seja o mais específico possível e que se refira claramente a quais projetos e ações ele está vinculado.

Quem pode fazer um NDA?

Qualquer pessoa, de direito público ou privado, pode firmar um acordo de confidencialidade. Ele pode ser elaborado entre empresas ou, também, entre uma empresa e um empregado ou prestador de serviço, por exemplo.

Um termo de confidencialidade deve ser elaborado, preferencialmente, por um jurista, já que se trata de um documento complexo.

Quais as vantagens de um NDA?

A principal vantagem de um NDA é diminuir as chances de que dados críticos a uma organização ou projeto sejam divulgados, já que um NDA define penalidades para quem descumpre as cláusulas de confidencialidade.

No mercado, o principal motivo que leva empresas a firmarem NDAs é evitar que a concorrência tenha acesso a informações importantes. O ideal é estabelecer sanções fortes o suficiente para desencorajar que as informações confidenciais sejam vazadas.

Além disso, um NDA facilita o “caminho jurídico” a ser tomado caso ocorra o vazamento de informações confidenciais, economizando tempo e recursos para a sua organização e aumentando as possibilidades de ganhar causas por quebra de sigilo.

Quais são os tipos de NDAs?

Um contrato de confidencialidade pode ser unilateral, quando apenas uma parte determina uma questão sigilosa, obrigando as outras a não revelarem informações sobre essa questão. Ou então, pode ser mútuo, quando todas as partes envolvidas determinam informações sigilosas que devem ser preservadas entre si.

Há ainda, os contratos multilaterais, que trazem graus diferentes de comprometimento das organizações: algumas determinam informações próprias sigilosas, outras apenas cumprem o sigilo.

Quais as dicas para firmar um bom NDA?

Um bom contrato de confidencialidade deve tornar claro a qual jurisdição o acordo está submetido, ou seja, deve explicar, precisamente em qual país e tribunal a questão será julgada caso uma das partes descumpra ou questione o estabelecido.

Além disso, como já dissemos, um bom NDA deve tornar claro quais são os objetos de confidencialidade, que grau de informação não pode ser tornado público e quais as sanções serão empregadas em cada caso de descumprimento.

É também fundamental que o contrato determine qual a vigência da confidencialidade e se há possibilidade de alteração do NDA.

Quando um NDA não é indicado?

Um acordo de confidencialidade não é indicado, obviamente, em casos de informações já tornadas públicas ou que não sejam críticas para a sua organização.

É recomendável evitar firmar NDAs em transações banais e operações que envolvam produtos já finalizados. Também evite firmar um contrato de confidencialidade utilizando termos genéricos, expressões ambíguas ou situações contraditórias.

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