Mais comentada

Relação entre ética, moral, Governança Corporativa e Compliance

Tanto as Leis internacionais como as Leis nacionais, acabaram por incentivar a criação de programas que favorecessem melhores práticas organizacionais (internas e externas). Assim surgiram, inicialmente nos Estados Unidos e Europa, a Governança Corporativa e os programas de Compliance.

Etimologicamente a palavra ética tem origem na língua grega, deriva de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Teria sido traduzida em latim por mos ou mores (no plural), sendo essa a origem da palavra moral. Podemos dizer que ética é uma postura pessoal que pressupõe uma liberdade de escolha.

A ética e a moral que fazem parte do nosso convívio em sociedade são indissociáveis da vida no trabalho. Por moral entende-se conjunto de valores, individuais ou coletivos, considerados universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens, impelindo-nos a segui-lo para nos tornarmos membros de um determinado grupo social.


A moral pode ser assimilada conforme costumes e valores num determinado período da história, ou de uma região. A ética, por sua vez, questiona a validade do comportamento moral naquele período, ou naquela região.


Tanto a ética quanto a moral são bases para a formação da consciência profissional. A consciência profissional verte sobre os princípios morais e deveres que regem cada atividade profissional.


Da mesma forma que a ética estabelece as leis que determinam a conduta moral da vida pessoal e coletiva, a ética empresarial determina a conduta moral de uma empresa, seja ela pública ou privada, através do conjunto de normas éticas reunido num Código de Ética Empresarial.


Os instrumentos de formalização de diretrizes comportamentais não possuem hierarquia entre si. São ramificações da necessidade social de parametrizar o que é ou não aceitável como comportamento na sociedade, através do que passamos a chamar de Código de Ética.


No entanto, diante de escândalos recorrentes culminando na evidenciação da falta de eficácia dos códigos de ética empresariais, os governos têm sido “obrigados” a interferir com criação de Leis que evitem um colapso no mercado. Situações de desconfiança nos movimentos das grandes corporações costumam provocar prejuízos em cadeia, como aconteceu na crise do subprime, por exemplo.


Nos Estados Unidos, desde a década de 70 a legislação tem trabalhado para coibir a corrupção, criando leis como a Foreing Corrupt Practices (em “resposta” ao caso Watergate) ou a Sarbane Oxley (em “resposta” ao caso Enron).


A primeira convenção anticorrupção da OECD (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) ocorreu em 1997. A Convenção oferece um caminho para a criação de uma resposta global a um problema global. O objetivo é fazer com que os países participantes possam, coordenadamente, adotar mecanismos que previnam e reprimam a corrupção de funcionários públicos estrangeiros na esfera das transações comerciais internacionais, além de estabelecer responsabilidades às pessoas jurídicas que corrompam funcionários públicos estrangeiros. A convenção considera a imposição de sanções cíveis ou administrativas a pessoas sobre as quais recaiam condenações por corrupção aos referidos funcionários, estabelece prestação de assistência jurídica recíproca de forma efetiva e rápida entre os Estados Partes e visa eliminar a concorrência desleal gerada pela corrupção.


No Brasil, a partir da ratificação de uma convenção, nesse caso o Decreto nº 3.678/2000, ela é incorporada no ordenamento jurídico brasileiro como lei ordinária, ou seja, a partir desse momento torna-se lei interna brasileira e seu cumprimento por todos é obrigatório.


Seguindo os princípios da OECD, o governo brasileiro promulgou a Lei 12.846/13, por meio do Decreto 8.420/15. A Lei Anticorrupção buscou, principalmente, fazer com que as empresas criem mecanismos internos de fiscalização e de incentivo à denúncia de irregularidades.


Tanto as Leis internacionais como as Leis nacionais, acabaram por incentivar a criação de programas que favorecessem melhores práticas organizacionais (internas e externas). Assim surgiram, inicialmente nos Estados Unidos e Europa, a Governança Corporativa e os programas de Compliance.


A finalidade dos padrões éticos, por meio dos programas de Governança Corporativa e Compliance é motivar as empresas e os participantes do mercado a obedecer tanto ao conteúdo quanto ao espírito das leis e normas da prática empresarial e profissional. Dessa forma, ética e moral deixam de ser um assunto “subjetivo” e sujeito à peculiaridades individuais, locais ou temporais.


Além disso, diversos estudos provam que uma empresa com um código de ética efetivo e um programa de Governança Corporativa e Compliance garante benefícios objetivos e mensuráveis, tais como como:

 

  • Conversão de princípios, missões, valores e outros conceitos abstratos em ações concretas e efetivas;

  • Alinhamento dos interesses de diversos stakeholders, como acionistas e executivos, para que se definam os melhores objetivos estratégicos para a organização;

  • Descentralização da tomada das decisões estratégicas e mais transparência em sua motivação;

  • Preservação do valor da organização em longo prazo, garantindo sua longevidade econômica de forma sustentável;

  • Promoção de uma gestão organizacional de qualidade e que facilita o acesso aos recursos e as fontes de financiamento necessários para seu crescimento;

  • Melhoria da imagem da empresa e valorização de sua marca;


Em empresas familiares, promove a capacitação e a escolha de herdeiros e administradores adequados para o negócio;(https://www.setting.com.br/blog/governanca/beneficios-da-governanca-corporativa/) 

Vários são os fatores que contribuíram para que a necessidade de criação dos diversos códigos de ética evoluíssem das discussões de pensadores filosóficos para uma ciência a ser desenvolvida, praticada e documentada, através das ciências sociais e de programas efetivos, entre eles, a expansão do mercado, que potencializou a dificuldade de manter regras de conduta sólidas, antes passadas de geração para geração, mas agora não mais sustentáveis em virtude do distanciamento das pessoas.

”Não refletimos para saber o que seja a ética, mas para tornarmo-nos pessoas éticas”. Aistóteles

As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.

Avalie este artigo:
(0)
Tags: compliance ética Governança Corporativa moral