Salários: entenda e saiba mais sobre o 5º dia útil

Aprenda a efetuar a contagem e fique por dentro de informações relevantes sobre do 5º dia útil

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Os canais de atendimento da Artdata Contábil recebem um número considerável de solicitações com dúvidas, principalmente quando recebemos novos clientes, sobre as datas em que devem ser efetuados os pagamentos dos salários dos funcionários. Identificamos que a maior parte das dúvidas ocorre pela falta da compreensão do conceito e da forma de contagem do famoso 5º dia útil. Pensando nisso, tentarei nos breves parágrafos abaixo ajudá-lo a compreender melhor essa questão.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente o seu art. 459, diz que o pagamento mensal do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido (algumas empresas optam por efetuar o pagamento de forma antecipada, no último dia útil do mês vencido por exemplo). Entretanto, para efeitos da contagem da data, deve-se incluir o sábados, excluindo-se apenas domingos e feriados, o que faz com que algumas empresas se confundam no momento de realizar a contagem.

Vamos tomar como exemplo, o pagamento da competência 06/2016 que ocorrerá até o 5º dia útil do mês 07/2016:

1º de julho - Sexta-feira (1º dia útil)
2 de julho - Sábado (2º dia útil)
3 de julho - Domingo (dia não útil)
4 de julho - Segunda-feira (3º dia útil)
5 de julho - Terça-feira (4º dia útil)
6 de julho - Quarta-feira (5º dia útil) 

Logo, o 5º dia útil do mês de julho será o dia 06/07/2016 e o pagamento do salário mensal referente a competência 06/2016 deverá ocorrer até no máximo esta data.

Observação importante: é essencial que seja verificado se a Convenção Coletiva do Sindicato ao qual a empresa pertence traz algo distinto sobre a data de pagamento, pois alguns Sindicatos, por exemplo, exigem que o pagamento seja feito até o dia 5 de cada mês, independentemente da contagem de dias úteis. Existem também casos de Sindicatos que não consideram o sábado como dia útil, o que modifica a forma de realizar a contagem.

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