Curso de Gestão de Contratos e a Nova Lei da Terceirização - 19 e 20/10/2017

Este treinamento apresenta uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento.

Carlos Basso,
  • 19 a 20 de outubro de 2017

    08:30 às 17:30
  • São Paulo - SP (próximo ao metrô Saúde)

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Considerações 

O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais. Da mesma forma, um contrato com rigor no acompanhamento e com encerramento tempestivo, evita medidas judiciais e/ou administrativas posteriores. Este treinamento objetiva apresentar também uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Além disso, considerando que um dos desafios das corporações não é apenas o gerenciamento de ações trabalhistas dos seus próprios empregados, mas também o gerenciamento de ações trabalhistas ajuizadas por terceiros não empregados, que participam ativamente da cadeia de produção, objetiva-se também uma construção e gestão contratual focada na prevenção de passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização) ou punitivas e formas de fiscalização implantadas pelo Governo Federal, tudo de acordo com a nova Lei da Terceirização – 13.429/2017. 

Objetivos 

  • Analisar as condições pré-contratuais.
  • Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato.
  • Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação.
  • Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes).
  • Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual.
  • Analisar as penalidades.
  • Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros.
  • Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não?
  • Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista.
  • Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012.
  • Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho.
  • Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares.
  • Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização. 

 

Público-Alvo 

Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras. 

Programa 

Considerações Essenciais sobre Contratos

  • Aplicação e importância dos princípios contratuais
  • Boa fé objetiva e vontade de contratar
  • Função social
  • Equilíbrio Econômico Financeiro

Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos

  • Situação jurídica das partes
    • Capacidade
    • Representação
    • Certidões negativas
  • Objeto do contrato
    • Títulos aquisitivos
    • Gravames

Análise de Cláusulas Contratuais

  • Objetivo
  • Aplicação na execução e fiscalização do contrato
  • Intercorrências

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.

Alteração Contratual

  • Aditivos Contratuais
  • Novação
  • Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual

Descumprimento e Término Contratual

  • Constituição em mora da parte inadimplente
  • Rescisão Contratual
    • Resilição e resolução contratual

Terceirização – Nova Legislação

  • Conceitos
  • Vantagens / desvantagens
  • Hipóteses de admissão com a nova Lei
  • Tratamento dado pelo TST e a Nova Lei
  • Cláusulas desejáveis nos contratos
  • Cuidados
  • Como adequar os contratos antigos à nova legislação

Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012

  • Características
  • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
  • Direitos dos associados de cooperativas
  • Idoneidade da cooperativa e fraudes

Imagem Corporativa e Responsabilidade Social

  • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
  • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
  • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa. 

Metodologia 

O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento. 

Informações Adicionais

  • Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio, Certificado de Participação e Networking.
  • Condições Especiais de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Pessoa Física pode parcelar em até 06x. Pessoa Jurídica, consulte descontos progressivos para mais de uma inscrição.
  • Local de realização: Nossos Cursos são realizados em locais de fácil acesso, próximos a estações de Metrô, em Auditórios no Bairro da Saúde ou próximo à região da Av. Paulista – São Paulo /SP. O endereço e facilidades de acesso serão informados junto com a confirmação do evento.

Mais informações

Local São Paulo - SP (próximo ao metrô Saúde)
Horário 08:30 às 17:30
Nome do contato Fernanda Tofetti
E-mail de contato atendimento@crbasso.com.br
Website https://www.crbasso.com.br/cursos/curso-de-gestao-de-contratos/
Telefone (11) 559-130-00
Endereço Rua Carneiro da Cunha, 167, Saúde, São Paulo/SP - CEP: 04.144-001 - Cj. 57
Programação não informada.
Tags: contratos gestão de contratos jurídico lei da terceirização nova lei da terceirização recursos humanos rh RH terceirização terceirizar

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