Curso de Gestão e Contratação de Terceiros - 12/03/2018

A Escrituração Fiscal Digital – EFD alcançou, no seu último estágio de implantação, a inclusão em sistema de todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício existente no país.

CONSIDERAÇÕES

A Escrituração Fiscal Digital – EFD alcançou, no seu último estágio de implantação, a inclusão em sistema de todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício existente no país. O denominado eSocial, em fase de implantação pela Receita Federal do Brasil tem sido pouco divulgado e é motivo de preocupação em todas as corporações. Exige mudanças em muitas rotinas, envolvendo os setores de Administração de Pessoal, Medicina e Segurança no Trabalho e Financeiro, demandando assim participação efetiva de todos os gestores da empresa. A adaptação a esses novos desafios exigirá novos processos, e isso inclui a forma de contratar terceiros ou quaisquer tipos de mão de obra onerosa, além da empregada. Contratos necessariamente precisarão ser revistos e, diante do conteúdo e da precisão de informações que o sistema exige, e do engessamento da mobilidade da mão de obra, tais custos certamente serão repassados para os tomadores de serviços. O controle pelo Ministério do Trabalho e Emprego será mais fácil e as informações dos tomadores de serviços ficam registradas na lotação dos empregados terceirizados. A inclusão digital de informações sobre toda a mão de obra tomada pelas empresas facilitará a fiscalização e pretende coibir fraudes trabalhistas. Diante desta realidade nunca foi tão importante conhecer as implicações, melhorar os contratos e compreender a responsabilidade na execução do mesmo. Além das temidas ações trabalhistas, agora a fiscalização e a imposição de multas pelo próprio eSocial nortearão os novos processos e a atuação preventiva nas empresas.

OBJETIVOS

  • Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
  • Conhecer a técnica da terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) e o Projeto de Lei 4330
  • Aprender quais são as hipóteses legais de contratação de mão de obra avulsa, eventual ou temporária
  • Identificar os casos onde é possível ou não, outra forma de contratação que não seja a celetista
  • Transferir informações relevantes acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012
  • Discutir as vantagens e as desvantagens do “pejotismo”
  • Identificar os casos de contratações fraudulentas de pessoas jurídicas
  • Implementar as ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros derivados de contratos de terceiros
  • Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
  • Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
  • Compreender a influência da responsabilidade social nas formas equivocadas de contratação

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de recursos humanos, gestores de contratos, empresários e líderes de todas as áreas da organização que contratam terceiros, ou que estejam envolvidos nos processos de fiscalização ou contratação de profissionais não celetistas.

PROGRAMA

  • Breves conceitos sobre o eSocial    
    Conceitos necessários à diferenciação entre contrato celetista e os demais tipos de contratos de trabalho

     

    • Empregado
    • Empregador
    • Estudo dos trabalhadores não empregados e figuras afins – Necessidade de cadastro no eSocial e Eventos correlatos 
      • Autônomo
      • Eventual
      • Avulso (Lei 8630/93, Lei 9719/98 – Trabalhadores Portuários; e Lei 12023/2009 – Trabalhadores em Movimentação de cargas e mercadorias)
      • Temporário
  • Terceirização
    • Conceito
    • Vantagens e desvantagens da implantação nas empresas
    • Situações em que a terceirização é admitida
    • Tratamento dado pelo TST – estudos de casos julgados pelo tribunal e regulamentação pela jurisprudência do TST
    • Cláusulas desejáveis nos contratos – o que muda com o eSocial
    • Cuidados a serem observados na contratação e gestão – local de trabalho e eSocial
    • Projeto de Lei 4330
    • Cooperativas de trabalho – estudo de acordo com a Lei 12.690/2012:
      • Características
      • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
      • Direitos dos associados de cooperativas
      • Idoneidade da cooperativa e fraudes
  • Contratação de pessoa jurídica e “pejotismo”
    • Como se configura a fraude
    • Contratação de pessoas jurídicas, regra ou exceção
  • Conselhos comuns a todos os tipos de contratação de terceiros
  • Alcance do prejuízo nas contratações equivocadas
  • Responsabilidade social

METODOLOGIA

Apresentação expositiva e dialogada com ênfase no estudo dos temas tratados e análises práticas de precedentes já julgados. O objetivo é permitir ao participante aplicar os conceitos na prática organizacional a fim de evitar futuros riscos na contratação de terceiros. Os conceitos e práticas serão refletidos em discussões de casos.

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Mais informações

Local São Paulo - SP (próximo ao metrô Saúde)
Horário 08:30 às 17:30
Nome do contato Fernanda Tofetti
E-mail de contato atendimento@crbasso.com.br
Website https://www.crbasso.com.br/cursos/gestao-e-contratacao-de-terceiros/
Telefone (11) 559-130-00
Endereço Rua Carneiro da Cunha, 167, Vila da Saúde, São Paulo/SP - CEP: 04.144-001 - Cj. 57
Programação não informada.
Tags: contratação contratação de terceiros contratar terceiros terceirização terceiros