Minas Gerais tem 200 municípios com Lei Geral
Regulamentação permite tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios
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João Monlevade, Urucânia e Unaí são alguns municípios mineiros que regulamentaram a Lei Geral Municipal em 2011. Com as novas adesões, o estado passa a ter mais de 200 cidades que adotaram a legislação, um importante instrumento para ampliar os benefícios às micro e pequenas empresas (MPE), no âmbito municipal.
A lei permite tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com essa medida, as MPE passam a ter acesso facilitado às compras governamentais e ao crédito, redução de burocracia e taxas.
Urucânia, na região leste de Minas Gerais, é o 200º município mineiro a sancionar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A cidade tem 10.289 habitantes (IBGE) e suas principais atividades econômicas são o agronegócio, o comércio e o turismo religioso. Durante a festa da medalha Milagrosa de Nossa Senhora das Graças, realizada em novembro, o município recebe cerca de 60 mil visitantes.
Em João Monlevade, a lei foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (25) e será sancionada pelo prefeito na próxima semana.
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