Política Nacional de Resíduos Sólidos gera nova cadeia de valor
Nova lei gera oportunidades para coopertivas e associações de trabalhadores de baixa renda
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, vai gerar uma nova cadeia de negócios no país. A responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios na gestão do lixo vai mudar hábitos e cultura de cidadãos, mercado e instituições, além de impactar em outras políticas públicas. As micro e pequenas empresas (MPE) têm muito a ganhar com a nova legislação. A análise é do diretor-executivo da Envolver, agência de notícias sobre sustentabilidade, Dal Marcondes.
Ele palestrou para a primeira turma de 2012 do Programa de Formação em Sustentabilidade do Sebrae no Mato Grosso. O evento reuniu 28 gestores e coordenadores de projetos de várias unidades estaduais da instituição no Espaço Sebrae de Conhecimento, em Cuiabá, nesta semana.
O Sebrae tem exercido liderança em relação à sustentabilidade, segundo Marcondes. "O engajamento da instituição é profundamente transformador. Tem a capacidade de atingir a maior base econômica brasileira, que são as MPE", argumentou.
No campo da logística reversa, segundo o jornalista, haverá um mundo de oportunidades que vai ajudar a solucionar gargalos e transformar resíduos sólidos em matéria-prima para novos ciclos produtivos. Negócios especializados deverão surgir em todas as regiões do país. "As cooperativas de catadores de materiais recicláveis têm papel importante na nova cadeia produtiva. A lei prioriza a participação de associações de pessoas de baixa renda na integração do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e da logística reversa", comentou Dal.
Até o final deste ano, todos as prefeituras terão de apresentar um plano de manejo para a gestão de resíduos ao governo federal. As sanções pelo descumprimento da norma poderão significar cortes nos repasses federais para o município. A PNRS também determinou que os lixões devem ser extintos até outubro de 2014. "Essa é uma mudança radical. Materiais recicláveis e reutilizáveis não poderão ir para os aterros sanitários", destacou Marcondes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos permite ainda que os municípios formem consórcios ou outras formas de cooperação na solução do problema.
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