A administração dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

A procura e a busca de um eldorado são históricas e culturais na Amazônia. Se no passado o eldorado era anunciado pelos habitantes originais como forma de alimentar o interesse dos estrangeiros que visitavam a Amazônia, para depois matá-los com as próprias mãos ou deixá-los entregues aos desígnios da natureza Amazônica, no presente o eldorado tornou-se ícone de fato e de direito sob as mais variadas formas de necessidades possíveis na região.

No passado, os estrangeiros morriam na região sem jamais manter contato com o eldorado buscado e imaginado; morriam de morte matada, morriam de onça, de malária ou de loucura, enquanto o eldorado imaginado como grande fonte de ouro e outras riquezas naturais jamais fora alcançado.

O verdadeiro eldorado amazônico foi a borracha parida pela seringueira depois de ticada e sangrada transversalmente pelos seringueiros. Eldorado não percebido por aqueles que mais deveriam ter identificado as riquezas da borracha como o gérmen que construiria o futuro de médio e longo prazo da região. O cavalo selado passou no galope e não houve cavaleiro arraigado à Amazônia capaz de lançar-se sobre o dorso e administrar a oportunidade de acumular social, ambiental e economicamente as riquezas esvaídas para terras tão distantes naquela época.

O galope da oportunidade de riquezas durou de 1870 a 1912 aproximadamente, 40 a 50 anos que para muitos não teria fim; seriam riquezas eternas a produção e as receitas da economia da borracha. Conseqüência da falta de visão; da crença da história do filho pródigo, que apesar de desregrado e bonachão, mesmo assim será sempre abençoado e bem aquinhoado pelo provedor de modo farto, representado pelo látex da seringueira nesse caso. A borracha deixou de gerar riquezas e a estagnação social e econômica se agigantou durante aproximadamente 55 a 60 anos na Amazônia.

A retomada das relações sociais do trabalho, da geração de renda e da produção de receitas não nasceram na região nem mesmo durante a segunda guerra mundial, quando o Governo Federal incentivou os "soldados da borracha" a retomarem a produção do látex para atender a demanda dos Estados Unidos por Borracha. Enquanto a economia amazônica teve a sua recuperação estimulada a partir de práticas extrativistas, nenhum resultado satisfatório se fez presente além do tempo fausto do ciclo da borracha.

A ideia de eldorado continuou no imaginário amazônico. A criação da Zona Franca de Manaus em 1957 parecia o início da materialização do eldorado mais uma vez; expectativas de geração de empregos e renda, receitas e riquezas. Somente em 1967, dez anos depois da criação, a Zona Franca de Manaus foi regulamentada e a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus deu corpo à idéia inicial de cuidar do crescimento econômico da região sem fixar-se em práticas extrativistas. A Suframa, portanto, como agência de desenvolvimento da Amazônia responsável pela administração dos incentivos fiscais da política fiscal da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, tornou-se de 1967 a engenheira econômica do crescimento e do desenvolvimento Amazônico. Acontece que muitos continuaram acreditando tratar-se da concretização do eldorado potencialmente histórico e cultural da região.

Aqueles que não estão vivendo por viver às margens dos grandes rios amazônicos, embora nem sempre se considerem ribeirinhos, sabem muito bem que o eldorado não existia quando o mundo não era globalizado e não existe agora com o mundo achinesado. Sabe também porque a Operação Amazônia, a Superintendência de Proteção e Valorização da Amazônia e a primeira versão da Sudam não foram capazes de retirar a economia amazônica da estagnação no período pós-ciclo da borracha. A frase antiga que diz: "quem engorda o boi é o olho do dono!", cabe muito bem neste contexto. Se os insumos que alimentam a produção na Zona Franca de Manaus são produzidos em outras latitudes e longitudes e também as fontes de receitas geradoras de emprego e renda na Zona Franca de Manaus são buscadas em outras regiões do Brasil e em outros países, então a Taxa de Serviços de Administração paga pelas empresas instaladas na área sob a jurisdição da Suframa deve ser administrada por essa autarquia federal com a autonomia que lhe confere a Constituição Federal. Somente assim, tendo esses recursos sob os seus olhos e sob a sua gerência, pode a Suframa administrar o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Ocidental.

Enquanto o Governo Federal mantiver a política de contingenciamento dos recursos da Suframa e continuar incentivando política fiscal em outras regiões brasileiras que subvertem os objetivos definidos pelo próprio Governo Federal em 1967 como basilares para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, nem a Amazônia Ocidental poderá inovar com o direcionamento da geração de empregos e renda em setores diferentes da atual indústria de transformação existente na Zona Franca de Manaus e nem o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia se aproximará daquele já construído em outras regiões brasileiras.

Os amazônicos e os amazônidas não vivem mais em busca e não acreditam em eldorado. A Zona Franca de Manaus gera empregos, produz e é competitiva tecnológica e economicamente, mas não acha graça nenhuma viver sob o fantasma da prorrogação do seu funcionamento; viver sob os sabores e humores de um contexto político que controla os recursos financeiros produzidos com o trabalho desenvolvido na própria região; viver na expectativa de receber como prêmio o direito de poder administrar os recursos, hoje contingenciados, que já não sabe a quem pertencem de direito e de fato.

Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação são necessidades na Amazônia Ocidental. Formação de mestres, doutores e pós-doutores na Amazônia é uma necessidade amazônica que a Suframa concretizava no passado quando podia administrar os recursos financeiros provenientes da Taxa de Serviços de Administração paga pelas empresas da ZFM.

Não se sabe, porém, porque o contingenciamento dos recursos da Suframa tornou-se permanente; não se sabe, por exemplo, quais os objetivos do Governo Federal em relação à Amazônia Ocidental. Sabe-se, no entanto, que a Amazônia Ocidental é distante geograficamente dos principal centros políticos e consumidores do Brasil, mas o que precisa-se descobrir mesmo é: qual é a proximidade entre a Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil e a Política de Desenvolvimento Socioeconômico da Amazônia Ocidental. Eu vou continuar as pesquisas, porque nem só de prorrogação de prazo de funcionamento vive uma economia, mas de recursos não contingenciados pelo Governo Federal, para agir como verdadeira agência de desenvolvimento regional.

Curta o Administradores no Facebook e siga os nossos posts no @admnews.


As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.