A ilusão de ganho na redução do IPVA

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No último mês de novembro foi notícia presente na mídia que o valor a ser pago no IPVA em 2010 seria menor do que o pago em 2009, algo que seria até natural dado que o citado imposto recai sobre o preço de veículos, que sendo bens de consumo, embora duráveis, normalmente deveriam apresentar uma desvalorização anual, o que em contabilidade se denomina depreciação.

Então por que isto não ocorre normalmente? Uma explicação é que embora a taxa de inflação tenha caído muito desde o evento do Plano Real, o fato é que ela ainda existe, o que significa que embora exista a necessária desvalorização real do bem, por outro lado o seu ajuste de preço, ou seja, nominal, que seria a quantidade de dinheiro a ser pago, acaba aumentando, criando a falsa idéia de ‘valorização’, quando nada mais é que ajuste nominal.

Mas não só isto, a indústria automobilística está organizada num sistema de mercado denominado monopólico, o que permite que este segmento tenha influência direta sobre os preços dos seus produtos, criando um grau de independência em relação às flutuações do mercado consumidor. No mais, isto permite que este produto acabe sofrendo reajuste de preço mais elevado que os demais produtos da economia, e neste sentido, de modo relativo, ele acaba por efetivamente ficar valorizado, pois seu preço sobe mais que os demais.

Outro ponto é que a evolução recente do sistema de oferta de crédito na área, criando acessibilidade aos veículos, acaba por manter a demanda por tal bem aquecida, o que contribui para sua manutenção, senão elevação de preço relativo. Mas, então o que acontece agora? Ora, o mercado de veículos tem um diferencial em relação aos demais. Além da comercialização do produto sem uso, também os usados formam um importante segmento, que por sinal ampliou-se em muito nos últimos anos, o que de alguma forma também contribuiu para a valorização dos veículos, dado que os comerciantes de usados também formam uma massa de compradores deste tipo, mesmo que buscando pagar abaixo do mercado para conseguir lucro. O fato é que o aumento de procura acaba por empurrar o preço final via preço de custo.

Aqui se começa a resposta para poder explicar a atual desvalorização. Os grandes benefícios de crédito e isenções tributárias são maiores para os veículos sem uso, mas acontece que normalmente quem quer adquirir um veículo novo quer dispor do seu usado. O mercado de novos suplantou em crescimento o de usados, elevando o estoque destes últimos, o que num primeiro momento levou a um excesso de oferta de usados, levando seus preços a caírem.

Se num primeiro momento a distância entre novo e usado se expandiu, a falta de absorção dos usados num segundo momento acabou por pressionar ajustes em condições mais favoráveis e preços nos novos para manter as suas vendas. Eis, então, o quadro atual que permite que com valor menor do que no ano passado se pague menos IPVA. O contribuinte haverá de ficar menos feliz ao saber que ele ganhou em termos de desconto no imposto, mas significou uma perda muito maior no valor do veículo, ou seja, a suposta vantagem em termos patrimoniais de fato implica um saldo de perda.

Fala-se de uma redução de 10 a 15%. A conta é simples, o IPVA é 4% do valor venal do veículo, assim suponhamos: um veículo de 10.000R$ pagaria 400$. Ora, se este se desvalorizou 10%, passou a valer 9000R$, o novo IPVA, 360R$, ou seja, o contribuinte neste caso perdeu 1000R$ e ganhou 40R$; assim, de fato perderia 960R$, eis a sentença econômica real.

O que de fato deveria ser pensado pelo contribuinte é que todo o segmento de automotores já sofre tributação na sua produção e comercialização, assim como em tudo que se refere à sua manutenção, porque o IPVA deveria ser para manter as vias públicas, mas neste caso os últimos governos criaram a mágica da privatização, e então o consumidor, para ter uma estrada decente, deve pagar pedágio sobre o qual o governo arrecada novos impostos. Encarecem o frete que entra na composição de todos os demais produtos e vai por aí. O que mostra que temos um jogo viciado, pois tem-se um ganhador de um lado e do outro, o eterno perdedor. Não deveria ser um jogo e não deveria haver ganhadores e perdedores, afinal de contas o governo existe em função daqueles a quem ele deveria retribuir os impostos e contribuições com benefícios.

Mas esta parece ser uma conta muito difícil de fechar.

Gilberto Brandão Marcon, Professor e Pesquisador da UNIFAE, Ex-Presidente do IPEFAE (2007/2009), Economista graduado pela UNICAMP (1982/1985), pós-graduado ‘lato sensu’ em Economia de Empresas pela FAE (1986/1988), com Mestrado Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação pela UNIMARCO (2006/2008), Comentarista Econômico TV União, Escritor, e com aperfeiçoamento como aluno especial no Mestrado de Filosofia da UNICAMP na área de Filosofia da Psicanálise (2002/2003).