Com a democracia não se brinca!

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Enquanto estive no senado federal pude acompanhar muitos debates sobre a reforma política, legislação eleitoral e regime de governo. 

O tema que mais chamou a atenção dos partidos, especialmente os de oposição foi sem dúvida o do terceiro mandato para o presidente Lula. E não é por menos: primeiro, o PSDB e o DEM que governaram o Brasil juntos, e por está o presidente FHC com boa popularidade por conta dos efeitos do plano real, resolveram colocar a emenda constitucional da reeleição às vésperas do processo eleitoral seguinte, fato que chocou a oposição da época e cujo ato teve cheiro de golpe; segundo, a visão de desenvolvimento da aliança PSDB/DEM era de levar a cabo o neoliberalismo (estado mínimo) e a relação de dependencia dos grandes centros economicos, e que um mandato apenas não era suficiente para concluir o ciclo; e terceiro, entendiam que a liderança de FHC não poderia ser substituida ou interrompida naquele momento.

Pois bem, naquele momento eles tinham o equilíbrio monetário (redução da inflação), a tendencia da conjuntura mundial (neoliberalismo) com redução do Estado, uma forte aliança política (que garantiu a governabilbidade) e a liderança de massa. Porque não o segundo mandato?

Lula assume o seu primeiro mandato já com uma das maiores votações da história; pegou o Brasil do segundo mandato de FHC com problemas na produção, nas exportações, nas reservas cambiais, na distribuição de renda, na baixa auto-estima da população e péssimos indicadores sociais.

Em seu segundo mandato Lula já acumula tantas conquistas sociais, economicas e políticas a ponto de se tornar o chefe de Estado melhor avaliado e com maior apoio popular do mundo. Os indicadores de sucesso de seu governo não páram de crescer: distribuição de renda, ampliação do acesso dos mais pobres ao ensino superior, infra-estrutura, crédito em geral, exportações, tecnologia, reservas cambiais em alta, tornou o Brasil credor internacional, descobertas fantásticas de petróleo, biocombustíveis e tantas outras conquistas. Na política externa, colocou o Brasil como protagonista do G-20 (que mudou as negociações na OMC), fortalecimento do Mercosul e ampliou muito as relações comerciais e políticas do Brasil.

Em que pese os problemas que envolveram várias lideranças do PT e de seu governo, os efeitos da crise financeira que ocorre atualmente e a extinção da CPMF (ato inteiramente político da oposição), Lula tem muito a comemorar (inclusive a vitória do corinthians sobre o internacional conquistando a copa do Brasil), seus indicadores são muito altos. Daí a pergunta de alguns: porque não um terceiro mandato para Lula? Se FHC com muito menos ganhou o segundo?

Acho que não!
A democracia é uma conquista do povo. Sua pricipal característica é o marco legal. Ou seja: estar as regras do jogo claras para todos, entendidas e assumidas para assim o povo ter total dissernimento de sua decisão. Não podemos ser ocasionais, para em nome do povo, mudarmos as regras a nosso prazer. O PSDB/DEM não tem hoje moral política para cobrar nada, mas por outro lado, entendo que o PT não deve tomar uma atitude dessas sob pena de arrempendimento futuro. Podemos sugerir mudanças nas regras, mas para mandatos subsequentes.

Sou autor de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) sugerindo o fim da reeleição para o executivo e ampliando o mandato para cinco anos. O relator da PEC na CCJ do senado é o senador Tasso Jereissati (ex-presidente do PSDB) que em acordo com o senador ACM (falecido), me disseram que aprovariam a PEC extinguindo a reeleição, mas, mantendo o mandato em quatro anos pois a aliança PSDB/DEM estava com incertezas sobre as eleições de 2010.
 
Eles apoiariam Geraldo Alkmim para a disputa presidencial em 2006 (pois achavam que ele derrotaria a Lula), desde que ele não se candidatasse a reelição em 2010. Assim, a PEC  tornou-se apenas uma solução para um problema de um partido político e não para os problemas do Brasil e de sua democracia (é claro que me frustrei com a situação).

O tema do terceiro mandato ganhou importância também por conta dos debates feitos por Evo Morales (presidente da Bolívia) e Hugo Chaves (presidente da Venezuela), ambos encaminharam a aprovação no congresso e no referendo popular a prorrogação da possibilidade de reeleição para vários mandatos. No Brasil (imaginam PSDB/DEM) com apopularidade de Lula em alta, se se perguntar ao povo, o povo autorizará o terceiro mandato. Numa oportunidade que tive de perguntar diretamente ao presidente Lula sobre isso ele foi enfático: com a democracia não brinca. O PT por sua parte já tomou decisão: somos contra o terceiro mandato!