Consenso de Washington: Intervenção nos países latino-americanos

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As políticas de estabilização (primeira fase) visavam a atacar os problemas do déficit público e do desequilíbrio do balanço de pagamentos. Para tanto, exigia as seguintes modificações: no política cambial, geralmente impondo desvalorizações cambiais; na liberação de preços, com consequente dolarização dos preços internos; da desindexação dos salários, forçando sua baixa, ao não repassar as variações das taxas de inflação; ao enquadrar o Banco Central- BC, de forma a evitar o descontrole da oferta de moeda; no controle do orçamento público, cortando gastos para garantir a redução do déficit público e gerar recursos para o pagamento de juros; e na redução do investimento público.

As políticas d ereforma estrutural visavam, pois, a adequar a economia nacional às necessidades do comércio internacional. Assim sendo, as principais medidas foram: promover a abertura completa da economia, privatizar a empresas estatais, fazer a reforma fiscal, desregulamentar o sistema bancário, liberar a movimentação de capitais, patrocinar programas de redução da miséria e apoiar a implantação de governos democráticos.

Essas medidas consistentes preconizadas pelas instituições de Bretton Woods, na prática, surtiram efeitos contrários àquilo que se propunham resolver. A miséria e o desemprego aumentaram em todos os países que se submeteram a tais políticas; as crises do balanço de pagamentos passaram a ocorrer com maior frequência e intensidade (México, 1994; Ásia, 1997; Rússia e Brasil, 1998; Equador, 1999; Turquia, 2000; Argentina, 2001); o Produto Interno Bruto- PIB dos países pobres se contraiu; as dívidas interna e externa explodiram; a instabilidade econômica se expandiu, tornando permanente a crise social.

As políticas preconizadas pelas instituições de Washington, tal como a doutrina econômica que as anima, procuram arvorar sempre um caráter supostamente universal. São indicadas como panaceia que serve a todos os países porbre em dificuldades, indistintamente. Não importa se um determinado país tem a economia baseada na exportação de bens agrícolas ou se é oriundo do antigo bloco socialista, com forte presença no setor secundário em sua estrutura produtiva. Todos são tratados de forma similar, já que a suposta origem de todos os problemas sempre seria a mesma: estado obsoleto, falta de competitividade, proteção ao mercado local, inflação, falta de abertura ao exterior, etc. Também a terapia é sempre a mesma, o que em essência significa: abrir-se à integração com o comércio internacional. A postura do FMI e do Bird na América Latina não tem sido diferente disso.

A crise na economia latino-americana dos anos 80, consubstanciada na crise da dívida externa colocou em xeque a estratégia do crescimento econômico dependente de importações e, consequentemente, de empréstimos externos, como se verificou na década de 70. Se fato, criou-se um consenso de que a crise evidenciava o esgotamento de um modelo. As evidências empíricas mostravam a dimensão da crise. Via-se que se tratava de um problema estrutural, que se manifestava nas oscilações da taxa de crescimento, na explosão da inflação, no descontrole dos gastos públicos, na queda da renda per capita, na contração das taxas de formação bruta de capital fixo e no acirramento da crise social.

Cosntatar a gravidade da crise era algo relativamente fácil. Identificar e apontar as causas estruturais do problema- o que, de certa forma, implicava desestabilizar e administrar o status quo dos países da América Latina- seria tarefa difícil. Assim sendo, depois do diagnóstico, a terapia que se tornou corrente nos círculos oficiais foi a de evitar o menor atrito para as elites políticas e econômicas das regiões, quais sejam, aquelas das instituições multilaterais, consubstanciadas no chamado Consenso de Washington.

O Consenso de Washington decorreu de uma série de reuniões entre os dirigentes do FMI, Bird, BID e Tesouro dos Estados Unidos, além de políticos e economistas latino-americanos. A primeira delas, convocada pelo economista inglês, John Williamson, so Institute for International Economics, ocorreu em novembro de 1989. Nela foram debatidos os problemas enfrentados pelos países da região (inflação e crise econômica), e discutidas as experiências adotadas com sucesso, como as do Chile e México, que então se abriam ao capital extrangeiro e aparentemente conseguiam enfrentar tais problemas. Também ali foram reafirmados os princípios neoliberais, tal como preconizado pelo governo norte-americano.

As diretrizes do Consenso de Washington podem ser subdivididas em dez áreas distintas: disciplina fiscal, racionalismo nos gastos públicos, reforma tributária, liberalização financeira, reforma cambial, abertura comercial, supressão de restrições ao investimento estrangeiro direto, privatização, desregulamentação e respeito à propriedade intelectual.

Durante os anos 90, as diretrizes do Consenso de Washingtons foram implementadas em todos os países latino-americanos, exceto em Cuba. Essas ideias, que na prática significaram o restabelecimento do pacto colonial e que se assemelharam aos Tratados de 1810, foram aplaudidas por grande parte da elite da região. Conforme se pode depreender, o neoliberalismo se apresentava, naquele momento, como a salvação da economia. É importante ressaltar que as premissas do Consenso de Washington, baseadas nos pressupostos neoliberais, continuaram or grande parte da década de 90 a figurarem como dogmas incontestáveis. Todos os meios nos quais se poderia realizar um debate sério sobre outras ideias foram bloqueados pelos fundamentalistas do mercado. Mesmo a Academia, o locus adequado para as reflexões mais aprofundadas, esteve submetida à onda neoliberal.

O embate ideológico, dureante a maior parte dos anos 90, foi facilmente vencido pelos advogados da metrópole, não por méritos, mas pelo número, recursos e falta de debate. Com se sabe, quando o regime militar reestruturou o ensino superior no Brasil, muitos dos novos quadros acadêmicos (mestres e doutores) foram formados em universidades metropolitanas. Também muitas das pesquisas realizads no ãmbito das ciências sociais aplicadas foram patrocinadas por generosas contribuições de empresas e agências norte-americanas. A elite intelectual do Brasil, assim como no período colonial, seria formada, então, pensando com a cabeça de além-mar. Quadros da administração pública, da academia, da imprensa e das empresas não raro orgulham-se de ostentarem MBAs e PhDs das universidades de Harvard, Chicago, Stanford, MIT, Vanderbilt, Cambridge, Berkeley, Colúmbia, London School of Economics, etc. Como consequência, o cosmopolitismo se sobrepôs ao interesse nacional. Nesse aspecto é interessante notar que os campeões do neoliberalismo latino-americano, Domingo Cavallo e Carlos Salinas de Gortari, eram reverenciados por serem egressos da Harvard University.

A conversão dos chamados partidos sociais-democratas ao neoliberalismo é outro aspecto interessante do processo de adesão às premissas do Consenso de Washington. Supostamente sob a influência de Fraançois MItterrand e Felipe Gonzales, os partidos e dirigentes, até então tidos como de esquerdam passaram a seguir a nova cartilha e a esquecer o que escreveram num passado não muito distante. Intelectuais como Fernando Henrique Cardoso- FHC, Octavio Paz, Francisco Weffort, Ricardo Lagos e Jorge Castañeda, entre outros, começaram a defender a economia social de mercado, pomposo eufemismo sem nenhum componente real de preocupação social.

O embate ideológico também foi bastante ativo no campo da propaganda. As linhas dos grandes jornais, assim como os microfones e as câmeras estavam reservados para aqueles que fezessem aplogia do Consenso de Washington. Algo interessante a se constatado foi o pragmatismo dos novos ideólogos, adeptos do liberalismo, sobretudo o pragmatismo econômico e menos do político. Por exemplo, regimes autoritários forma tratados com certa complacência, como os regimes dos países modelo, México e Chile, que implementaram seus programas neoliberais sob o auspício de governos autoritários.

Quanto ao Chile, as políticas de desindustrialização e concentração de renda foram iniciadas imediatamente após o golpe de 11 de setembro de 1973. A abertura econômica sem controle levou à liquidação de importantes setores da indústria chilena. Já a história mexicana é mais complexa. O predomínio do Partido da Revolução Institucional- PRI, no poder desde os anos 20, no que ser refere à realização formal de eleições, tinha a fraude como um recurso à mão dos governantes. Em 1988, quando Carlos Salinas de gortari derrotou Cuauhtémoc Cárdenas, denunciou-se mais uma vez a fraude. Mesmo assim, Salinas pode contar coma simpatia de todos os campeôes mundiais de democracia.

O exemplo a serseguido do México começou sua escalada neoliberal ainda no governo de Miguel de la Madrid, em 1986, quando ele iniciou o processo de privatizações, a desregulamentação do mercado financeiro, a redução de subsídios, etc. Em contrapartida, o México conseguiu obter um tratamento mais brando na renegociação da dívida externa por parte do governo dos Estados Unidos e dos organismos financeiros internacionais. O auge do neliberalismo, entetanto, ocorreria sob o citado governo de Gortari. O mesmo tratamento não seria conferido ao primeiro governo eleito da era pós-Pinochet, no Chile, o de Patricio Aylwin, que assumiu o poder em 1989. O que se pode depreender é que o jogo democrático somente pode ocorrer se os interesses do capital externo não estiverem sob ameaça e, como se sabe, não foi o caso do governo de Patricio Aylwin. Ele que teve de conviver com Pinochet à frente do Exército chileno, além de manter as linhas gerais da política anterior.

As apologias aos programas neoliberais que estavam em curso naqueles países- encontradas quase que na totalidade dos órgãos de imprensa- criou o ambiente favorável à implementação das diretrizes do Consenso de Washington no Brasilo, durante os anos 90.

Cabe complementar que o Consenso de Washington foi instrumento poderoso para  a introdução de micropolíticas privatizantes e serviu para inviabilizar o crescimento econômico regional. Logrados os objetivos fundamentais das reformas das relações de produção, e depois que os países da América Latina tornaram-se praticmente recolonizados, é interessante observar a tentativa das forças políticas que promoveram semelhante deastre em se desvincular da responsabilidade dos seus efeitos.

Entre os resultados perseguidos e obtidos pelos países centrais, sob a fachada ideológica do Consenso de Washington, encontra-se o firme controle do comércio internacional dos países periféricos e a redução das taxas de crescimento a expressões praticamente negativs, o que assegura que tal periferia continuaria assim. Semelhante dependência das importações é elemento essencial para o prosseguimento das relações de troca desigual, endividamento externo e sujeição à Divisão Internacional do Trabalho- DIT.