EMPREENDEDOR: DA INFORMALIDADE À CRIAÇÃO DE EMPRESA

A partir de 1° de julho de 2009 passa a vigorar o Programa do Empreendedor Individual, criado pela Lei Complementar n° 128/08, que proporcionará a formalização de mais de onze milhões de pessoas que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços.
De acordo com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, atualmente, 20% do faturamento bruto do Brasil é fruto do trabalho desses empreendedores, que têm faturamento anual de até R$ 36 mil por ano.
Essa formalização garantirá ao empreendedor individual – que passará a ter uma empresa com CNPJ - a proteção da Previdência Social:o direito a salário-maternidade, aposentadoria por idade e por invalidez e a auxílio-doença e, sua família, fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Esse processo resgata a cidadania de milhões de brasileiros que, por não possuírem conhecimento ou incentivos trabalham na informalidade, sem nenhum apoio do governo. Claro que irá beneficiar ambos os lados: o empreendedor individual que terá benefícios previdenciários além de ter acesso a crédito com juros diferenciados; e o Governo que passará a arrecadar mais impostos que, por sua vez, poderão ser investidos em melhoria de infra-estrutura o que proporcionará desenvolvimento. Daí inicia-se um novo ciclo, pois o desenvolvimento atrairá mais empreendedores para a região.
A idéia que talvez melhor defina a relação de desenvolvimento e empreendedor seja a de Schumpeter, que trata o empreendedor como motor da economia, o agente de inovação e mudanças, capaz de desencadear o crescimento econômico. Isto é muito importante porque significa que comunidades, através da atividade empreendedora, podem ter a iniciativa de liderar e coordenar o esforço no sentido do seu próprio crescimento econômico. Acredita-se, com isso, ser possível alterar a curva da estagnação econômica e social através de indução de atividades inovadoras, capazes de agregar valores econômicos e sociais (DOLABELA, 1999).
Não apenas o desenvolvimento social, mas também o crescimento econômico de um local poderá ser alcançado de forma sustentável se apoiado numa sociedade empreendedora. Não se pode mais esperar das grandes empresas a solução para o desemprego e para a falta de ocupação economicamente útil das pessoas.

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