FPM e Poder Político

por José Amaral Neto, http://www.uniblog.com.br/joseamaralneto

Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Será?
O povo em questão não esquenta a cabeça. Vota por obrigação e não por convicção.
As disputas partidárias deixaram de ser românticas e cheias de idéias em favor do bem comum, e se tornaram armas de negociatas e corrupção.
Uma das vitórias da democracia foi o fato de haver eleições de 2 em 2 anos no Brasil. E a turba quer que tudo aconteça de uma só vez. Na forma como está agora proporciona, apesar de ser em escala quase invisível, uma oxigenação e uma rotatividade maior do poder. Os críticos são os profissionais da política – gente que vive de estar no cargo a 8, 16, 24 e até 30 anos no exercício de um mandato popular que deveria mudar pelo menos de 8 em 8 anos, para assim propiciar espaço a novas concepções e idéias.
Com a crise da economia mundial algumas pessoas se apressaram em gritar as suas dificuldades.
Em Minas Gerais, alguns municípios deficitários escolheram uma data para garantir palco onde acusam a falta de condições financeiras para funcionarem e tocar obras, por causa dessa tal crise. Nenhum prefeito tem idéia de como fazer ou apresentar uma proposta para o enfrentamento da crise – o consenso cômodo é garantir junto ao Governo Federal o repasse a que tem direito através do FPM – que funciona como um aliciador do poder político em uma localidade que “acredita” ser um município.
O objetivo aqui é simplesmente o de abrir espaço para uma discussão urgente e oportuna: para que servem tantos municípios?
Uma maneira de enfrentar a crise seria ver os operadores profissionais da política interessados em saber sobre qual é o seu papel e responsabilidade propositiva para a diminuição do déficit público brasileiro que já está na casa do trilhão. Uma outra proposta poderia vir a ser a redefinição das condições na criação de cidades. O que poderia transformar e melhorar a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios administrado pelo Governo Federal.
Boa parte dos municípios de Minas Gerais são dormitórios, uma vez que seus munícipes trabalham na cidade vizinha.
Uma grande parcela das cidades com menos de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, é grande exportadora de problemas e pessoas para os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.
Boa parte dos municípios do estado de Minas Gerais nasceu para privilegiar guetos oligárquicos sem tradição política que buscam espaço no cenário estadual para usarem dinheiro público sem custo. Essas entidades da federação com menos de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes deveriam ter a consciência patriótica de voltarem a ser distritos, ou subprefeituras, e assim colaborariam para a formação de uma mentalidade mais humana e politicamente responsável.
Dizer isto se baseia na prerrogativa da existência das Prefeituras. Estas são o motor sócio-econômico que absorve a mão-de-obra não qualificada – livrando o mercado de suportar um déficit por causa do desemprego. Tudo está ligado ao consumo de produtos, bens e serviços. As prefeituras não têm feito o seu papel. A edificante Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento dos profissionais da política para se livrarem desse “entulho popular” que é a inclusão social. Atrás dela garantem seus assessores. E na pseudo-luta para não estourarem o caixa negligenciam a necessidade empregatícia do povo que a mantém por serem números que garantem o repassa do FPM.
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