Gastança faz dívida crescer R$130 bilhões

A gastança desenfreada do governo — que inclui investimentos e custeio, como despesas de pessoal, além de mais reajuste de aposentados e pensionistas da Previdência Social no horizonte —, aliada à queda da arrecadação e às medidas para a diminuir o efeito da crise financeira internacional, fez disparar a dívida pública. Segundo os dados divulgados em 27 de agosto pelo Banco Central, a dívida líquida do setor público aumentou 5,2 pontos percentuais do PIB no espaço de poucos meses. Em dezembro de 2008 a relação dívida/PIB estava em 38,8% e passou para 44,1% em julho último.

Em termos absolutos, a dívida cresceu R$ 130 bilhões no período, saltando de R$ 1,153 trilhão em dezembro do ano passado para R$ 1,283 trilhão em julho de 2009. A situação só não é pior porque o governo conseguiu, no período, reduzir as despesas com juros . A trajetória de alta desse importante indicador não deixa o governo confortável. A relação dívida/PIB sempre foi usada pelos investidores estrangeiros como um sinal de solvência do governo, ou seja, ela serve para medir a capacidade de pagamento do país.

Efeito juros
A situação das contas públicas somente não está pior porque o pagamento de juros está caindo em decorrência da flexibilização da política monetária. Nos 12 meses terminados em março, por exemplo, o pagamento de juros somou R$ 163,203 bilhões, o equivalente a 5,61% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em julho último, esses encargos apropriados totalizaram R$ 150,933 bilhões — redução de R$ 12,270 bilhões. Com isso, a relação com o PIB baixou para 5,11%. É a melhor relação juros/PIB da série histórica.

O pior superávit
A economia que o governo vem fazendo para honrar os juros da dívida pública está cada vez menor. Em julho, o superávit primário atingiu apenas R$ 3,180 bilhões, o pior resultado da série histórica do Banco Central para esse mês. Na comparação com julho do ano passado, quando o setor público poupou R$ 11,057 bilhões, a queda foi superior a 70%, segundo cálculos do Banco Central.

A má notícia não para por aí. Nos sete primeiros meses deste ano, o superávit somou minguados R$ 38,435 bilhões, contra R$ 92,770 bilhões do mesmo período de 2008. É também o pior resultado para o período desde 2002. Para o chefe do departamento Econômico do BC (Depec), Altamir Lopes, o resultado é coerente com o nível de atividade mais baixo da economia. Nesse período, segundo Lopes, o governo sofreu com a queda da arrecadação de mais de R$ 30 bilhões nas receitas com impostos, além de ter aberto mão de tributos para estimular a economia, que entrou em recessão por causa da crise mundial. Foi reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos.

Nesse contexto, pela primeira vez, em quase uma década, o setor público corre o risco de não cumprir a meta de superávit primário, que já foi reduzida, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses terminados em julho, a economia para o pagamento de juros cravou 1,76% do PIB (R$ 52,085 bilhões). É o pior resultado da série histórica do BC desde 2001, quando o país mergulhou em uma profunda crise por causa do racionamento de energia elétrica.

Neste ano, o governo mudou a meta para o superavit primário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta caiu de 3,8% para 2,5% do PIB. O governo tirou a Petrobras dos cálculos do superavit primário, com o objetivo de aumentar a capacidade de gastos e investimentos em meio à crise financeira internacional. Nos 12 meses encerrados em julho, o superavit primário é de R$ 52,085 bilhões. Esse valor corresponde a 1,76% do PIB, o menor percentual da série para o período em toda a série histórica do BC.

Despesa com juros é a mais baixa desde 2001
O efeito da queda da taxa básica de juros, a Selic, no gasto do governo com juros começa a ficar mais evidente. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que essa despesa paga aos credores da dívida pública somou R$ 150,93 bilhões no acumulado de 12 meses até julho. O gasto, que corresponde a 5,11% do Produto Interno Bruto (PIB), é o mais baixo da série histórica iniciada em 2001. Mesmo assim, isso não evitou a piora dos resultados fiscais.

Atualmente, o juro básico da economia está em 8,75% ao ano, no mais baixo patamar da história brasileira. A queda, no entanto, demora a aparecer no gasto com juros porque a dívida é corrigida conforme a Selic passada. Por isso, o juro acumulado nos 12 meses até julho é superior ao patamar da taxa corrente, de 12,1%.
O gasto menor com juros amenizou parcialmente as contas do governo, que têm sofrido com a queda da arrecadação de impostos. Mesmo assim, o resultado nominal - que leva em conta o pagamento de juros - terminou o período de 12 meses com falta de caixa de R$ 98,84 bilhões, o chamado déficit nominal. O valor equivale a 3,35% do PIB, o pior resultado desde dezembro de 2006.

Como o esforço fiscal foi insuficiente para pagar toda a despesa com juros e houve valorização de 4% do real ante o dólar (fato que diminui o valor dos ativos do governo, como as reservas internacionais), a dívida líquida do setor público cresceu mais uma vez. Em julho, o endividamento correspondia a 44,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 43,2% no mês anterior. O indicador da dívida está no maior patamar desde outubro de 2007.

Efeito Lina
A Receita Federal divulgou um balanço das autuações de grandes contribuintes durante os sete primeiros meses deste ano. O retrato do período revela que houve aumento na quantidade de ações abertas contra infratores, mas queda no volume de recurso arrecadado. Técnicos do Fisco que acompanham de perto a dança das cadeiras em postos-chave do órgão interpretam o gesto como uma tentativa de legitimar o discurso oficial, já que o governo apoiou-se no fraco desempenho arrecadatório da Receita para justificar a demissão da ex-secretária Lina Vieira.

De janeiro a julho, 1.194 empresas foram advertidas — 12,8% a mais do que no mesmo período do ano passado (1.058 companhias). Esse aperto, no entanto, não significou ganho de caixa: R$ 16,06 bilhões entraram nos cofres em 2009, contra R$ 22,29 bilhões nos sete primeiros meses de 2008 — queda de 27,9%. Há 10 dias, em depoimento no Senado, Lina contestou a tese de que as receitas da União caíram além do normal durante sua administração.

Aos parlamentares, a ex-secretária disse que o recuo é “mito”. Lina afirmou que ao longo de 10 dos 11 meses em que esteve à frente da Receita a economia brasileira sofreu com os efeitos da crise mundial e as políticas anticíclicas baixadas pelo Palácio do Planalto. “Fazer a comparação da arrecadação de 2009 com a de 2008, que foi um ano de bonança, é quase patético”, resumiu no Senado. O estudo feito pela Receita Federal ignora as turbulências que atingiram quase todos os setores produtivos, os pacotes de incentivo, as desonerações fiscais e as alterações das datas de recolhimento de impostos.

Bibliografia
Jornal Correio Braziliense de 28 de agosto de 2009
Jornal O Globo de 28 de agosto de 2009
Jornal de Brasília de 28 de agosto de 2009
Jornal O Estado de S. Paulo de 28 de agosto de 2009

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