Gestão Pública

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Profissionalismo para a Gestão Pública

Em época de campanha eleitoral, os candidatos apresentam várias propostas de desenvolvimento econômico e social ao país. Mas acredito que há um ponto que norteia todas as questões nessa área e que ainda não teve um merecido destaque: a busca pelo profissionalismo da Administração Pública. Atualmente existem diversos cargos públicos ocupados por pessoas com pouquíssimo conhecimento sobre a sua área de atuação ou até mesmo nenhum, os quais são indicados devido a um auxílio prestado durante a campanha à candidatura ou por haver laços de parentesco e/ou amizade entre os envolvidos simplesmente. Nesse caso, o preenchimento dos cargos torna-se subjetivo e irresponsável, pois não considera fatores importantes como mérito de competência, imparcialidade e de habilitação legal para o exercício das funções, e que possibilita ao ocupante uma atuação distorcida, que possa contemplar mais favores pessoais do que o interesse público. No Brasil, existem inúmeras profissões e, a título de exemplo, muitas delas são regulamentadas por lei e com a representatividade de seus respectivos conselhos de classe como CRM, CRA, OAB, etc., que orientam e disciplinam, quando necessário, os profissionais registrados para que desempenhem suas funções privativas de maneira proba e objetiva. No setor privado, as instituições que investem no profissionalismo conseguem obter de seu quadro funcional empenho e responsabilidade. É necessário que isso também se aplique na esfera pública, a fim de que o país possa resgatar a estrutura de seu funcionalismo de carreira e promover a capacitação técnica de seus servidores. Alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como Estados Unidos e Japão, já investiram nessa idéia e seus governos conseguem elaborar mecanismos de controle sobre as suas atividades com solidez e transparência, estipulando ações concretas que buscam a melhoria da qualidade de vida e a defesa da sociedade. Essa é uma tendência mundial e está na hora do Brasil começar a incorporar essa cultura no desenvolvimento de suas políticas para proporcionar um futuro mais justo aos seus cidadãos. No dizer do Relatório Final da CPMI "dos Correios" , Volume II pág. 1654 do ano de 2006 é possível verificar a relevância do tema: "A Administração Pública, assim como seus cargos e funções são patrimônio do Estado, e não deve, portanto, ser colocada a mercê dos ímpetos nepotistas e clientelistas do governo, sob pena de criar-se ambiente mais que propício para a proliferação da corrupção".É importante refletirmos sobre o assunto e que venhamos a exigir o profissionalismo de nossos governantes no âmbito da Administração Pública, para que se evite a troca de favores e o "amadorismo" profissional no exercício dos cargos, e inibir erros e corrupções que geram um alto custo social ao país. 
Por Rodrigo Roratto Consultor e Administrador de Empresas

Quanto pesa a ineficiência do Governo

O brasileiro trabalha cada vez mais para pagar tributos e serviços privados que teoricamente deveriam ser oferecidos pelo Governo de forma eficiente. Do início do ano até o dia 5 de junho, ou seja, 156 dias, a classe média brasileira trabalhou só para pagar tributos. De 6 de junho até 29 de setembro (116 dias), o esforço de trabalho será destinado ao pagamento de serviços nas áreas de educação, saúde, previdência, segurança e pedágio. É o que revela estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Com a elevação dos gastos para os serviços privados em substituição aos serviços públicos, o cidadão de classe média neste ano só começará a trabalhar para comer, se vestir, morar, adquirir bens, gozar férias e fazer alguma poupança no dia 30 de setembro", afirma Gilberto Luiz Amaral, presidente da entidade e um dos coordenadores do estudo. Ele explica que, por ineficiência, o Governo tem transferido cada vez mais a responsabilidade dos gastos com serviços básicos para as famílias, que recorrem à iniciativa privada e aumentam suas despesas. Segundo ele, a segurança privada é o item que mais cresceu proporcionalmente. "Há 20 anos, esse era um gasto irrelevante, muito pequeno. Dentro de uma ordem de principais dispêndios da população, estava em 14ºlugar. Hoje está em 5º, perde apenas para alimentação, habitação (inclui vestuário), saúde e educação", diz Amaral. Outra despesa que passou a pesar nas contas da classe média nos últimos anos foram aquelas com as estradas, que se reflete de forma direta no pagamento de pedágios ou, indiretamente, no custo embutido de fretes na circulação de bens e serviços. Esses gastos, segundo ele, nem entravam no orçamento das famílias. "A população faz um sacrifício enorme para pagar uma carga tributária de país desenvolvido, mas o retorno quanto à eficiência é equivalente à dos países africanos", critica o tributarista. O estudo também compara o número de dias trabalhados no Brasil para pagar tributos ao de outros países. Enquanto a classe média brasileira trabalha 156 dias, na Argentina são 97 dias, no Chile, 92, e no México, 91. "O que se faz com a classe média brasileira é um verdadeiro massacre. A locomotiva de desenvolvimento de qualquer país do mundo é a classe media. Na Índia e na China essa classe cresce a olhos vistos, no Brasil está estagnada. Eles também têm ineficiência governamental, mas a carga tributária é metade ou menos da metade da brasileira", observa.
Fonte: Portal da Classe Contábil.

Orçamento Financeiro e Contabilidade Pública

=> Execução Orçamentária e Financeira

"Orçamento Programa – Instrumento de Planejamento. Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00-LRF. Receita: Métodos para estimativa; classificação da Receita. Despesa: Princípios e elementos para fixação; Classificação da Despesa. Créditos Adicionais: Suplementares; Especiais; Extraordinários. Processo Orçamentário: Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Elaboração do Orçamento Anual. Medidas Preparatórias. Elaboração das Propostas pelas Unidades Administrativas e Orçamentárias. Gestão Financeira: Exercício Financeiro. Regimes Contábeis: Caixa; Competência; Misto. Programação Financeira e a LRF. Receita Pública: Definição; Características; Classificação. Estágios da Receita Orçamentária: Previsão; Lançamento; Arrecadação; Recolhimento; Controle da Execução Orçamentária da Receita e a LRF; Dívida Ativa. Despesa Pública: Definição; Características; Classificação. Estágios da Despesa Orçamentária: Fixação tributária dos três níveis de governo; Empenho; Liquidação; Pagamento. Controle da Execução Orçamentária da Despesa e a LRF. Restos a Pagar. Regime Excepcional de Pagamento: Conceito; Concessão; Aplicação; Comprovação. Despesas de Exercícios Anteriores: Categorias; Apuração da Responsabilidade."

=> Contabilidade Pública

"Noções preliminares: Introdução à contabilidade pública; Programação Financeira e Classificações; Informações sobre o sistema de administração financeira e contabilidade; SIAFI e SIAFEM: Conceito de Sistema Contábil Público: Fundamentos lógicos: Fundamentos contábeis; Principais documentos; Segurança; Módulo Gerencial; Plano de contas e Sistema da Contabilidade Pública; Noções sobre conta; Aspectos gerais do plano de contas; Sistemas de contas; Mecanismo das partidas dobradas na contabilidade pública; Eventos; Noções sobre evento; Estrutura do evento. Concepção lógica do evento; Tabela de eventos; Lançamentos usuais da Contabilidade Pública; Considerações gerais; Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis; Demonstrações contábeis na administração pública; Dos balanços da contabilidade pública; Balanço orçamentário; Balanço financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais; Consolidação dos balanços; Indicadores de análise; Tendências da Contabilidade Pública no Brasil; Padronização; Adequação à contabilidade nacional; Informatização; Nova legislação; Fortalecimento do trabalho e custos; Mensuração de resultados e custos; Lei de Responsabilidade Fiscal."