Inovação: Secretaria pactua enfrentamento à violência

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República- SPM/PR cria o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher- PNEVM. A iniciativa rende até premiação em concurso nacional de inovação.

O Pacto visa a descentralizar ações por meio de acordo federativo entre o governo federal e os governos dos estados e dos municípios brasileiros- além da participação da sociedade civil- com o auxílio da SPM/PR e demais parceiros do governo federal. Seu objetivo principal é reduzir os índices de violência contra as mulheres e é composto por quatro grandes eixos: Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. Os estados AC, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PE, RJ, SP, TO, AL, AP, PB e SE aderem ao pacto.

A iniciativa é premiada no décimo-quarto concurso de experiências inovadoras de gestão na administração pública federal. Outras informações podem ser obtidas no site http://inovacao.enap.gov.br/images/Documentos/resumos.pdf .

(mais em http://marcio.gama.zip.net)




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